COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado conduziu a reunião deliberativa da comissão, tratando de pautas administrativas, votação de redações finais e aprovação de concessões e renovações de serviços de radiodifusão.

Acrescentando o item 57. Obrigado.

Então, estão de acordo. De acordo. De acordo, o PL já estava de acordo. Sim, de acordo. Item 1, requerimento 20, barra 2026, requerimento número 20, barra 2026, da senhora Laura Carneiro. Senhor presidente

fazer um aditamento, eu recebi um pedido. para a inclusão da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais. E aí nós completamos três indicações. Esse é um tema... Vossa Excelência conhece o tema? é uma matéria muito ampla Então, talvez, V. Exª pudesse fazer em duas audiências. Esse é o pedido de aditamento.

Pois não, deputada Laura, que requer a realização de requerimento de audiência pública para discutir os termos do PL, Número 26... 4.1 de 2021, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira, que altera a legislação processual penal. para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia. Você pode... Então, a frente também é a mais... Obrigado. Alguém quer encaminhar? Quer encaminhar, deputada Laura? Já encaminhou, né? Já encaminhei. Agradeço. Em votação, o requerimento dos senhores parlamentares que eu aprovo, permaneça como se encontra aprovado. Com aditamento, né, senhor presidente? Com aditamento. Item 2, requerimento 21, barra 2026. Requerimento número 21, barra 2026, do senhor Rodrigo de Castro. que solicita a realização de audiência pública Para discussão... sobre a proposta de emenda à Constituição 3, barra 2026. PEC que reduz o imposto sobre... veículos automotores. Para encaminhar, deputado Kim.

Presidente, com alegria que nós conseguimos coletar mais de 200 assinaturas... para que o IPVA seja limitado a 1% do valor venal do veículo, com a respectiva compensação para os estados... de corte de despesas com as assembleias e com a propaganda institucional. Quero agradecer, V. Exª, por rapidamente nomear o relator, deputado Rodrigo de Castro, e a gente já promover essa audiência pública com o compromisso de, após essa audiência, a gente aprovar nesta comissão, pautar nesta comissão, Essa redução é um tributo que onera muito o trabalhador, que onera muito o setor produtivo de maneira geral e que gera indignação. porque nós pagamos um dos tributos sobre veículos mais caros do planeta. E temos rodovias sucateadas, nós temos ruas destruídas, esburacadas, enfim. É, á... Não suficiente, não satisfeito em cobrar o imposto sobre o veículo automotor, o Estado ainda entrega. rodovias e estradas em péssima qualidade... E ainda, muitas vezes, cobra o pedágio. Então, ele já paga o ICMS na hora de comprar o seu carro. Aí depois, ele vai pagar o IPVA, que é um dos mais caros do mundo, repito. E aí ainda depois de pagar o IPVA, a estrada tá destruída e ele paga o imposto, o pedágio. em cima daquilo, que ele já pagou de todos os tributos que ele pagou na aquisição para manter o seu patrimônio e depois no pedágio. Então, presidente e deputado Leandro Lomanto, Agradecer V. Exª por... fazer com que essa matéria tramitasse muito rápido. Às vezes as pessoas me cobram, né? Pô, como é que está a PEC? Vai andar, não vai andar? Gente, geralmente, uma PEC demora anos até para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Essa! A gente... está fazendo rodar e com muita probabilidade, até pelo apoio do presidente, e pelo trabalho do relator, de aprovar nesta comissão, ainda neste ano, nesta Comissão de Constituição e Justiça, E só o fato da gente ter esse debate chamando o Ministério da Fazenda, chamando os representantes dos estados, e a gente já aprovar essa audiência pública, E ato contínuo. Pautar a PEC para ter essa aprovação nesta comissão já mostra que nesse ano ainda a gente deve aprovar, e eu vou trabalhar para que a gente aprove essa PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Se possível, ainda nesse semestre, presidente. Obrigado.

Deputado Kim, em votação, requerimento, senhores parlamentares que o aprovam, Permaneço como se encontro. Aprovado. O requerimento... Obrigado. Exato. Incluímos mais dois itens de consenso... número 18 e 57, na pauta. Obrigado. Valeu, irmão. consulta um plenário. podemos iniciar pelo Estado. Senhoras e senhores parlamentares, eu faço uma consulta ao plenário. Nós temos aqui inúmeros assistentes sociais de todo o Brasil, no qual registro a presença. E eu consulto a vossa excelência se passamos a colocar logo em pauta, como o primeiro item da pauta, em homenagem... a esses assistentes sociais que estão há muito tempo lutando por essa pauta para que a gente pudesse apreciar logo como primeiro item.

A oposição... estão de acordo, nós queremos realmente prestigiar os assistentes que estão aqui para que eles possam ser logo atendidos e tenho a convicção de que sairão hoje aqui atendidos. satisfeitos. Estamos aqui para prestigiá-los. Agradeço.

Deputada Bia, o governo, o presidente.

Nós também temos acordo, consideramos importante a matéria que trata... dos assistentes sociais, dos suas... que é o Sistema Único de Assistência Social. Se tem uma coisa que nós precisamos fortalecer... neste país além de outras políticas públicas é o Sistema Único de Assistência Social. Patruz Ananias, nosso deputado, foi ministro. do desenvolvimento social, colaborou imensamente para estruturarmos em todo o Brasil. essa política que é fundamental para cuidar das famílias que mais precisam. assistência social, sistema único. de assistência social, É exatamente cuidar das famílias que mais precisam. Por isso, nós também temos acordo... E vamos à análise... dessa matéria importante. Obrigado, deputado Helder.

Deputada, questão de ordem, deputada Érica Cocay. Não? Vossa Excelência... Vamos passar a votação, depois a gente abre para discussão, V. Exª, para a gente adiantar.

Presidente, é sobre isso, eu queria fazer uma sugestão. Senhor presidente, são duas matérias. Uma que trata do deputado Gervásio que trata... de 30 horas para aqueles servidores públicos, que na verdade é uma interpretação ou vamos dizer, um fortalecimento de uma legislação que já existe. Em segundo lugar, senhor presidente... Também uma matéria do deputado Célio Stuart, que trata do piso salarial. Os dois projetos estão sob minha relatoria, eu vou resumir o máximo que eu puder o relatório, para que a gente tenha a velocidade necessária. A minha sugestão a todos, porque essa é uma matéria consensualizada por vossa excelência, é que nós votemos os dois projetos e depois todos os senhores deputados que quiserem... se manifestar se manifestariam. Agradeço, deputada... Presidente, muito...

Rapidamente, se me permite. Em função da ordem do dia. A minha preocupação é a ordem do dia. Eu estou absolutamente de acordo que a gente deixe a discussão para depois. porque nós precisamos valorizar os e as assistentes sociais deste país. que constroem direitos todos os dias. Todos os dias. O projeto da jornada e o projeto de impeachment são fundamentais. Então, estamos de acordo. Vamos aprovar para que não tenhamos que suspender a discussão em função do início da ordem do governo.

da Erika Cocay. Então passamos ao item 48. Já liga? Não. Item 48, PL 2635. Barra 2020, projeto de lei número 2635, barra 2020, senhor Gervásio Maia, que altera a lei número 8662, de 7 de junho. de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e de outras providências. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro. Para proferir parecer. Senhor presidente,

Como eu disse, eu vou... fazer um parecer muito curto, digamos, Obrigado. O que interessa hoje, seu presidente, é o resgate... da profissão e do trabalho das assistentes sociais de todo o Brasil. Então, eu vou à conclusão do voto, projeto deputado Gervásio, que dispõe sobre a profissão, trata de estender a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais de assistências sociais, social, perdão, vinculados à administração pública direta, indireta ou fundacional, em todas as esferas da federação, com o intuito de dirimir controvérsias jurídicas acerca da aplicabilidade da Lei nº 12.317, de 2010. O parecer, senhor presidente, é... pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 2635-2022, de 2020. e do substitutivo da nobre deputada Érica Cocaia, adotada na Comissão de Trabalho, Com subemenda... na forma de substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, adolescência e família com subemenda da deputada Laura Carneiro. Esse é o relatório, senhor presidente. Agradeço.

Deputada Laura, em discussão, parecer... do relator deputado Hildo Rocha. Presidente

Pelo que eu entendi, era pra ficar a discussão pro final, então eu vou esperar ser aprovado, que pode começar o horário do dia, então não tem problema, eu abro mão aí pra falar em seguida.

Não havendo mais oradores que, da cara encerrada a discussão. Em votação, o parecer da relatora, os senhores parlamentares... que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Gostaria de parabenizar a todos os assistentes sociais do Brasil por essa importante conquista. E agora... Item 51, PL 1827, barra 2019, do senhor Sério Estuda. que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. Apensados PL 41, Bar 2021, PL 4442... Barra 2021 e PL 2466 Barra 2022. Concedo a palavra à relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro. Para proferir parecer... Obrigado.

Presidente Trata esse projeto, deputado Sérgio Stewart. de... estipular o piso salarial dos assistentes sociais do Brasil. Infelizmente, muitos estados... os valores recebidos pelos assistentes sociais chegam a ser Aviltante. tendo em vista o trabalho desenvolvido por esses profissionais. Eu vou, da mesma maneira, senhor presidente, É... Ele... apenas a conclusão do voto, para que a gente possa depois, todos nós, homenagearmos esses super profissionais que são os assistentes sociais. cujo piso irá a R$ 5.500. Voto pela condicionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs, 41 de 2021. 444. 4-2-2021, 4-4-66-2022. e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência... Infância, adolescência... e família de Minha Lavra e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho pela Constitucionalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa, com emenda do Projeto de Lei nº 1.827, de 2019. Esse é o parecer. a conclusão do parecer ao projeto 1827, que garante a esses profissionais um piso salarial digno. Obrigado.

Agradeço... A deputada Laura... Também tem alguns oradores inscritos, mas como foi acordado... anteriormente Nós vamos... colocar em votação e após a votação nós abriremos a palavra para todos puderem fazer as suas... manifestações. Não havendo mais Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação... o parecer da relatora. Senhores parlamentares... que o aprovam, permaneçam... Como se encontram? Aprovado o parecer. Gostaria, mais uma vez, de parabenizar a todos. assistentes sociais de todo o Brasil, pelo reconhecimento dos serviços prestados ao povo brasileiro. Sabemos da importância que tem o trabalho... dos assistentes sociais, esse justo reconhecimento no dia de hoje. Um abraço... muito especial. A todos vocês que vieram de todo o Brasil, eu tive a oportunidade de acompanhar a luta diária. que vocês tiveram para que esse momento se tornasse realidade. Parabéns, continue contando com a Câmara dos Deputados e com todos os parlamentares. aqui do nosso país. Eu gostaria de convidar, antes de a gente abrir a fala, deputado Hildo, para que a gente pudesse fazer uma foto... com todos os assistentes sociais e os parlamentares aqui, para que possamos registrar esse momento histórico para essa importante categoria.

Muito obrigado, presidente Lamento Júnior. Showedas. Deputados, senhoras deputadas... Muita felicidade no dia de hoje. em poder estar... contribuindo. na condição de deputado federal, representante do povo maranhense. aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. dois projetos de grande interesse Pedir silêncio só para a gente poder ouvir o deputado Hildo. Dois projetos de lei de interesse. da assistência social. dois projetos de lei que era guardado com bastante ansiedade, pelos assistentes sociais do Brasil inteiro. Lá no Maranhão mesmo. Os assistentes sociais... Sempre me cobrava essa aprovação e ajuda e apoio. para que... às 30 horas, para todos, não só para quem trabalha, Justo. na iniciativa privada, mas... Aqueles profissionais do serviço social que trabalham na administração pública, direta, indireta. tivesse Também assegurado o direito das 30 horas. Da mesma forma, o piso salarial. piso salarial que há muito tempo era aguardado, desejado... e sonhado. Pelos assistentes sociais. E chegou o momento. E hoje nós estamos aprovando. aqui na Comissão de Constituição e Justiça. E daqui seguirá para o Senado Federal. O piso de R$ 5.500,00, que é o mínimo em que... O assistente social trabalhará 30 horas. Esse é o piso mínimo para a categoria... dos profissionais do serviço social. Foi graças. ao trabalho que foi feito pelo conselho, pelos sindicatos... pelas federações dos assistentes sociais. E, logicamente, com apoio... de vários deputados, várias deputadas... E aqui eu quero nominar... o nome da deputada Laura Carneiro. A deputada Laura Carneiro, que foi relatora. dos dois projetos de lei que garante às 30 horas, que garante. Ah... O piso salarial de 5.500 reais fazendo justiça. Aqueles... que promove a justiça social no dia a dia, que garante direitos. aqueles mais necessitados. que combate as desigualdades. e que viabiliza acesso às políticas públicas. São os profissionais da assistência social. e que precisava justamente... da aprovação desses dois projetos de lei. E que teve como relator... a deputada Laura Carneiro, não só aqui na Comissão de Constituição e Justiça. nas demais comissões, inclusive... na Comissão de Finanças e Tributação. onde era mais difícil de ser aprovado. A deputada conseguiu. fazer o seu relatório. fazendo com que esse projeto não morresse na Comissão de Finanças e Tributação. Então, graças... Ah... Deputada Laura, mas não foi só a deputada Laura, também quero aqui cumprimentar o deputado Célio Estudat. lá do Ceará e Gervásio Maia da Paraíba. Além deles, outros deputados. que durante esse percurso... como é o caso do deputado Patruz Ananias e outros mais. que durante esse longo percurso... ajudaram na tramitação desse projeto. e que fizeram com que ele pudesse... ser aprovada. Aqui tem a Érica Cocay. que em determinado momento, em uma comissão também, ajudou. a aprovação sendo relatora e também incentivando a aprovação desse piso. nacional. salarial. dos assistentes sociais do Brasil inteiro, que passa a ser de R$ 5.500. Além disso, é garantido o reajuste anual... pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor. E também é garantido que todo dia 15 de maio... se comemore o Dia Nacional do Assistente Social. Portanto, a data de hoje é uma data que deve ser marcada. na história dos assistentes sociais, porque hoje se concretiza na Câmara dos Deputados. A justiça que deveria ser feita, a justiça social que deveria ser feita. para aqueles que promovem a justiça social no seu trabalho de dia a dia. Portanto, parabéns a todos os assistentes sociais do Brasil. especialmente do Maranhão, povo que aqui represento por essa grande e sonhada conquista. Parabéns, muito obrigado e parabéns também, presidente. por ter pautado essa matéria. Fazia muito tempo que ela estava aqui e não tinha sido pautada. Pautar matérias que outros não conseguiam pautar e V. Exª, através do consenso, tem feito. Então, eu tenho certeza que o povo da Bahia irá reconhecer o grande trabalho que V. Exª tem feito. aqui no Parlamento Federal. Muito obrigado e parabéns.

Agradeço o deputado... Presidente. E o do... Pois não, deputado Gervásio Moçantins, está inscrito, tem uma... Temos uma ordem aqui com a palavra... Deputado ministro Patruzano Ananias. Obrigado. Obrigado. Obrigada.

Presidente, deputado Leur Lomanto Jr. A pessoa de V. Exª, eu quero saudar... todas... E todos... colegas parlamentares aqui presentes na nossa Comissão de Constituição e Justiça, E... cidadania. Eu não vou aqui decorrer... falar sobre os conteúdos dos projetos que foram aprovados. Eu vou dizer da minha alegria pessoal... por ver esses projetos aprovados e a minha história. com as políticas públicas da assistência social, e com as e os assistentes sociais na luta pelos seus direitos. Por isso, eu considero muito importante... que era que me dirigiram às e aos assistentes sociais, aos colegas dessa comissão, É fundamental nós aprovarmos amanhã Em segundo turno, A PEC que garante... 1% da despesa corrente líquida da União... do Estado Nacional Brasileiro para as políticas públicas da assistência social. Esse recurso é fundamental, inclusive... para garantir e assegurar o que nós decidimos hoje aqui. na CCCJC. Então, amanhã, Essa PEC vai ser votada em segundo turno no plenário da nossa casa... E é fundamental. a sua aprovação depois no Senado. Quanto? aprovação também do nosso presidente Lula. Eu quero lembrar aqui, presidente, rapidamente... a minha história com a assistência social. Há de os militantes, trabalhadoras, trabalhadores... das políticas públicas da assistência social. Obrigado. Em Minas Gerais, eu fui advogado do Sindicato dos Assistentes Sociais. das e dos assistentes sociais. durante mais... de 20 anos... fui professor na Escola de Serviço Social, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prefeito de Belo Horizonte... Estamos iniciando o nosso mandato. Em 1993, Alguns anos atrás, O início do nosso mandato coincidiu... Com a entrada em vigor, da lei que instituiu suas. da lei que instituiu a LOAS. a lei orgânica da assistência social. Na Prefeitura de Belo Horizonte, então, nós instituímos as políticas públicas. da assistência social para implementarmos a Lei Orgânica da Assistência Social à LOAS. Depois... Alguns anos depois... Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, históricos, mandatos... Nós implantamos... Os suas... o Sistema Único da Assistência Social. e preservando as características da LOAS, dos SUAS, com a criação dos CRAs, dos Centros de Referência da Assistência Social, dos CREAs, dos Centros de Referência Especializados... da assistência social, preservando e alargando as políticas públicas, da assistência social, nós integramos Também as políticas públicas da assistência social com outras políticas do nosso ministério. com o programa Bolsa Família, que nós implantamos... com as políticas de segurança alimentar e nutricional. Então, este momento aqui, para mim, É um momento histórico. que fala muito a minha memória, mas muito também o meu coração. E eu quero... terminar parabenizando... com muito apreço, levando o meu abraço muito afetuoso... a todas e todos assistentes sociais aqui presentes. Vamos continuar, vamos continuar a nossa caminhada, a nossa luta. E amanhã... Vamos aprovar em segundo turno... a PEC que institui O... Obrigado. que conclui o recurso anual para as políticas públicas da assistência social. Muito obrigado e um abraço fraterno. Agradeço.

Deputado Patruz. Uma palavra a deputada Erika Cocay. Tá, tá. Eu começo de...

dizendo... que não existe futuro sem o trabalho dos assistentes e das assistentes sociais. nem existe presente. porque desde que houve uma reconceituação da assistência social, nós temos uma profissão que assegura direitos todos os dias, todos os dias. Eu costumo dizer que os assistentes e as assistentes sociais vão puxando os fios de vida que estão sobre os escombros de uma sociedade com tantas desigualdades e com tantas discriminações. Os e as assistentes sociais estão todos os dias... lidando com o Brasil que muitos querem invisibilizado, um Brasil profundo. Um Brasil que precisa ser visto e é visto por estes profissionais. Por isso, no dia de hoje, eu queria parabenizar todas e todas assistentes sociais deste Brasil, desse imenso país que tem uma dimensão continental e tanta diversidade e que precisa fazer o luto. dos seus períodos traumáticos, sejam da colonização, da escravização e da própria ditadura. E esses profissionais fazem esse luto todos os dias. todos os dias lidam com uma população para assegurar direitos, são construtores e construtoras de direitos. Por isso, neste dia de hoje, esta comissão estabelece um marco histórico, porque a partir de hoje esta Casa se posiciona definitivamente E a jornada de trabalho dos e das assistentes sociais. E em nome da Margareth, que é presidente da Federação Nacional dos e das assistentes sociais, de todos os assistentes sociais, daqueles que estão nos conselhos. daquele que estão organizados em sindicatos, nos vários sindicatos. mas fundamentalmente... daqueles que constroem os suas... com outros profissionais, mas constrói os suas com uma estrutura absolutamente permanente, para dizer que este país saciará todas as suas fomes, porque assistentes sociais, através do SUAS, através do trabalho que desenvolve em vários cantos, asseguram que nós tenhamos saciadas as fomes, porque como seres humanos, nós carregamos fome, não apenas de pão. Esse o governo Lula e o trabalho das idosas assistentes sociais têm tirado da realidade brasileira. encantamento, estas fomes que o trabalho destes profissionais, de forma cotidiana, muitas vezes sem estrutura, mas enfrentando a ausência de estrutura, enfrentando a ausência muitas vezes de orçamento, que nós vamos resolver e absolutamente concluir e superar no dia de amanhã, cursos vinculados para a assistência social. Trabalho desses profissionais, trabalho destes profissionais, destes profissionais... Dessas profissionais que todos os dias, todos os dias, vêm... pessoas pessoas e pessoas, porque tem razão Betinho, que muitas vezes não são as pessoas que são vistas, não são as crianças e os adolescentes que são vistos. Muitas vezes se vê apenas o que, o que, as violações que motivaram, o que entraram na pele e na alma destas pessoas. Os e as assistentes sociais. Vem pessoas... em pessoas e de a fazem o diálogo que é o diálogo libertador, emancipador da autonomia, do protagonismo para todas as pessoas deste imenso país chamado Brasil. E penso que essa construção cotidiana, para que tenhamos um Brasil mais justo, um Brasil mais solidário, conta de forma imprescindível com o trabalho dos e das assistentes sociais. Por isso, hoje, vocês podem chegar em casa, se olhar no espelho e dizer: "A nossa luta conquistou um direito que não é um direito apenas dos e das assistentes sociais, mas do povo brasileiro". Porque fortalecer assistentes sociais significa fortalecer assistentes. Obrigado.

O deputado da Érica com a palavra o deputado Helder Salomão.

Presidente, eu também quero aqui... E... fazer com poucas palavras... o meu pronunciamento sobre... Este momento que eu considero histórico aqui na CCJ. Eu fui... prefeito da cidade de Cariacica, E quando assumi... A assistência social estava completamente abandonada. nós tínhamos apenas um assistente social, aliás, uma assistente social, concursada. E uma meia dúzia de assistentes sociais que eram contratadas temporariamente. Ao longo dos oito anos em que eu governei a cidade de Cariacica, Nós... Demos alguns concursos públicos, Ao final de oito anos, eram... 35 assistentes sociais. concursadas Reduzimos naquele momento, Patrícia Ananias, A carga horária é para 30 horas. Entre 2006 e 2012... Nós reduzimos a carga horária... das assistentes sociais do município de Cariacica. E... Aprovamos o Plano de Cargos e Vencimentos. Saí da prefeitura oito anos depois e fui convidado à época para assumir a Secretaria de Estado. de assistência social e direitos humanos. e pude compreender de maneira mais ampla o trabalho... feito Pelas assistentes sociais, pelos assistentes sociais em todo o estado do Espírito Santo. Nos anos de 2013 e 2014, Eu atuei como secretário de Estado, e nós fizemos um trabalho extraordinário envolvendo todos os municípios capixabas E quanto foi importante... nós termos fortalecido. o Sistema Único de Assistência Social, no Estado do Espírito Santo. Então, eu... Digo a vocês... pela experiência que tenho, na vida pública, que a assistência social junto com outras políticas públicas, especialmente... a saúde, a educação. mas todas as outras políticas públicas cumprem uma missão constitucional fundamental. para cuidar das pessoas que mais precisam. para cuidar das famílias vulneráveis. Então, meus parabéns. a todas as assistentes sociais A todos... os assistentes sociais do Brasil. A todos do Espírito Santo. O que nós fazemos aqui hoje... é Não é uma homenagem... É um reconhecimento. A... ao trabalho que vocês fazem em todo o país. Então, meus parabéns a vocês pela persistência. pela luta... pelo trabalho de todos os dias. nos CRAS, nos CREAS, nas políticas socioassistenciais, cuidando daqueles que efetivamente precisam da mão e da ação... efetiva do Estado para proteger aqueles que são e aquelas que são mais vulneráveis. E quero... Terminar lembrando aquilo que já foi dito aqui pelo deputado Patruz, Ananias, pela deputada Érica Cocay. Nós queremos aprovar o segundo turno. da PEC... que estabelece o percentual mínimo de 1% do orçamento para garantirmos financiamento permanente das políticas que são organizadas pelo Sistema Único de assistência social no nosso país. Viva a assistência social, viva o SUAS, que é a política que cuida daqueles que mais precisam no nosso país. e que foi fortalecida Quando... Nós tivemos... dos primeiros mandatos do presidente Lula à criação do Sistema Único de Assistência Social. E temos aqui... a alegria de conviver com aquele que foi o ministro Patruza Ananias, que naquele momento deu os primeiros passos, eu diria, os primeiros... e decisivos passos. para chegarmos onde nós estamos e vamos seguir. valorizando a assistência social no nosso país. Parabéns a vocês e contem conosco.

Deputado Heldo, com a palavra o deputado Ribeiro Neto.

Senhor Presidente. Senhor Presidente, Boa tarde, eu serei breve... Já convencei bastante ali com os nossos representantes da assistência social do nosso país... Quero saudá-los e parabenizá-los por essa conquista. Quero parabenizar a vossa excelência também pela sensibilidade em pautar Peles tão importantes para a assistência social do nosso país. Não é uma valorização apenas... da profissão Mas é uma valorização... Para o povo brasileiro. A ciência social é uma profissão que é necessária... para o nosso povo, é necessária principalmente dentro das periferias, dentro das comunidades. mais periféricas do nosso país. Então... Esse reconhecimento, eu acredito que seja só o começo de muito... que eles merecem, de muito que eles precisam, porque a assistência social, ela precisa ser valorizada e precisa ser... realmente vista pelo poder público de um modo geral. Então, eu só tenho que parabenizar todos os assistentes sociais do Brasil, em especial os assistentes sociais do meu Estado, o Estado do Maranhão, e parabenizar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania pela sensibilidade, por ter aprovado na tarde de hoje esses dispositivos tão importantes. para a valorização dessa grande categoria. É isso, senhor presidente, muito obrigado. Viva a assistência social do nosso país!

Agradeço ao deputado Ribeiro Neto, com a palavra o deputado Gervásio.

Senhor presidente. Com certeza... onde histórico Para a assistência social... Eu... Preciso... Depois de tantos anos, porque a nossa... O nosso projeto de lei foi apresentado em 2020. E eu preciso, por dever de justiça, fazer um registro que, para mim, É muito importante. A deputada Laura Carneiro. que acompanhou em várias comissões, na condição de relatora das pautas da assistência social... Então, deputada Laura... Parabéns pelo trabalho de V. Exª. V. Exª orgulha... a nós que estamos aqui na Câmara dos Deputados, e eu fico muito agradecido a este colegiado. Como falei, repito, foram seis anos de espera. O nosso projeto de lei trata da unificação em torno das 30 horas semanais e também instituímos o dia 15 de maio como um dia a ser lembrado pela importância que tem a assistência social para o Brasil. Quem conhece a realidade do Brasil sabe muito, a importância do trabalho da assistência social em cada canto desse país. Principalmente na região Nordeste, a nossa região... Eu, que sou lá da Paraíba, com muito orgulho, Então, assim, o papel... dos assistentes, das assistentes. É muito importante, muito importante, é um trabalho muito sublime. para o dia a dia do povo brasileiro. E claro, que para fechar com chave de ouro... Também o piso nacional. Então estamos muito felizes e esse é o verdadeiro papel que tem que ser exercido no dia a dia... na casa que representa o povo brasileiro que é a Câmara dos Deputados. Então, deputada Laura, fica aqui o nosso reconhecimento, a nossa admiração, o trabalho de V. Exª. Foi intocável. Estávamos esperando... muito por esse dia. E hoje, que é o dia do meu aniversário, eu tenho certeza que vai ficar marcado o dia 14 de abril. como um dia muito importante. Para a assistência social, de parabéns. As deputadas e deputados... que aprovaram essas pautas aqui tão importantes... para o nosso país. Viva o Brasil, viva a assistência social e vamos sempre em frente defendendo... As pautas que importam, essa pauta importa demais. Valeu, gente. Obrigado.

Com a palavra... A ilustre relatora, deputada Laura... Carneiro.

Senhor presidente, essa casa é uma casa especial e tem dias que são especialíssimos. Eu queria começar agradecendo a vossa excelência. Vossa Excelência foi... Muito rápido. no atendimento da inclusão dessa matéria em pauta. Vossa Excelência teve a sensibilidade... que poucos têm de ter a coragem de votar esse tema, os dois temas, num só dia, numa só vez. Agradecer a todos os deputados desta comissão. Independentemente de partido, essa foi uma matéria consensualizada. Como tem que ser quando se trata de pessoas... vulneráveis de um país como o nosso. Eu tenho muita honra de ter... de alguma maneira, trabalhado as duas matérias, tanto na Comissão de Finanças como na Comissão de Justiça. especialmente o projeto do deputado Gervásio, ainda na comissão de previdência. Mas agradeço também a deputada Érica Cocay, que relatou... o piso salarial na Comissão de Trabalho, a deputada Andréa Siqueira, que é o relator na Comissão de Previdência. Mas, presidente, hoje... Não fala só a deputada, fala a ex-secretária de Assistência Social. da cidade do Rio de Janeiro por duas ocasiões, com dois prefeitos diferentes. Talvez no Rio, senhor presidente, em função... da legislação Nós já tenhamos as 30 horas. E nós já tenhamos um salário digno para os assistentes sociais, em função... de uma especificidade da nossa cidade. Mas essa não é a realidade nem no interior do meu estado, nem no resto do Brasil. É o profissional de assistência social, seu presidente. que faz com que suas efetivamente possam existir. É o profissional de assistência social, é o assistente social. que cuida do idoso, que cuida da mulher que sofre violência, que cuida da pessoa com deficiência, que cuida da criança que é abandonada pela família. É o assistente social, senhor presidente, que está nos hospitais, ouvindo as angústias de cada um. É o assistente social, senhor presidente, que está na rua, atendendo a população em situação de rua. É o profissional de assistência social que merece o respeito que hoje nós estamos... resgatando. Presidente. Eu acho que foi o deputado... Eu não me lembro mais quem falou, mas que disse que hoje é um dia histórico. Eu diria que esse é um mês histórico. Semana passada nós votamos... a 383, 1% de vinculação Para o suas. Não é para o Bolsa Família, é para o SUAS, para o Sistema Único de Assistência. Há exemplos do que acontece na saúde no SUS. E agora, senhor presidente, amanhã vamos votar em segundo turno nessa matéria. E aqui nessa comissão nós conseguimos fechar... A responsabilidade da Câmara garantindo um piso salarial de 5.500 reais aos assistentes sociais, e as assistentes sociais e ainda garantir às 30 horas a partir. dos projetos do deputado Célio Stuart, do meu partido. E do deputado Gervásio. Maia. Senhor presidente, Hoje, É um resgate da dignidade. Mas não só a dignidade, deputado Zé Rocha. dos assistentes sociais, a dignidade dos assistidos, pelo Brasil. dos assistidos vulneráveis que precisam desses profissionais Muito mais do que qualquer um aqui pode supor. que são eles que estão no dia a dia... na labuta! de manhã à noite, na hora que cai a casa, na hora que é um grande desastre, são os profissionais de assistência social. São os assistentes sociais que estão lá para defender. essas pessoas mais vulneráveis. E os nossos mandatos aqui... Só são... legítimos, se nós entendermos Que esse é um... Cachou. que o nosso mandato tem que ser. prioridade, no nosso mandato tem que haver prioridade. para atenção a essas pessoas que precisam mais do poder público. É para isso que a gente está aqui, senhor presidente. E que orgulho poder relatar essas matérias. Eu agradeço a vossa excelência. Agradeço a todos os deputados federais, mas agradeço também... a mobilização dos assistentes sociais. Afinal, a todos aqueles que estão aqui hoje, que estão lutando com a gente por essa aprovação. Muito obrigada, senhor presidente. E parabéns a todos nós. Aplausos

Agradeço deputada Laura, parabenizo mais uma vez a vossa excelência. Finalizando... A discussão passa a palavra ao deputado Alitice D'Amato.

Senhor presidente. senhoras Senhores deputados... Eu quero iniciar parabenizando. a nossa relatora tão destacada, deputada. Laura Carneiro tanto nesta... nesta pauta da assistência social como em diversas outras... Aqui... na nossa comissão. mas destacar e parabenizar. O deputado Gervásio Maia... pelo projeto. do item 48 em que ele busca instituir, já instituiu, já aprovamos, a data de 15 de maio como dia nacional da assistência social. estendendo a jornada de trabalho de 30 horas semanais. aos profissionais de assistência social, vinculados à administração pública direta, indireta ou fundacional. Quero parabenizar o deputado que, nesse dia de hoje, faz também aniversário. e que recebe da nossa comissão Este presente. A aprovação de um projeto tão importante. Acompanho há muitos anos, deputado, a luta das assistentes e das assistentes sociais do nosso país. ainda como vereadora, deputado Zé Rocha. eu fui na na câmara municipal de salvador a primeira audiência pública sobre a presença dos assistentes sociais na prefeitura sobre salário, sobre trabalho, sobre os problemas da assistência social, e uma homenagem a estes e estas trabalhadoras. Depois pude acompanhar no pós-constituinte e na constituinte A discussão a respeito da necessária regulamentação... da assistência das políticas de assistência social. em nosso país. E após tantos anos, nós estamos aqui... debatendo... a necessidade de fortalecer e valorizar assistência social, inclusive... com a aprovação da PEC que fizemos semana passada. E que vamos fazer... em segundo turno amanhã Assim esperamos. que constitui e fortalece O sistema... único da assistência social, suas dedicando um percentual, constituindo um fundo especial para dedicar um percentual... para a organização do sistema de assistência social em nosso país além do fortalecimento de políticas sociais. Que... São... a mais do que aquelas já consolidadas na Constituição, como a... a nossa a nossa luta e conquista pela... pela... pelo projeto que se torna uma complementação de referência do nosso país, o Bolsa Família, uma complementação salarial. assim como outras políticas públicas. Deputado Alisson, se me permite.

Eu sou testemunha do seu trabalho. Quando vereadora... Salvador, eu, deputado estadual. e também como prefeito. Lise da Mata foi uma das melhores prefeitas Aqui... Salvador Teve. Muito obrigada. Fez um trabalho... reconhecido por todos. Senadora... do nosso Estado. Deputada... Quero parabenizar a Vossa Excelência pela sua luta, pela sua determinação. E na área da assistência social, Vossa Excelência tem sido realmente uma defessora intransigente e quem parabenize também. a todo... os assistentes sociais, o... por essa conquista importante e que chegue em boa hora. Muito obrigada.

É, portanto, para finalizar, deputado, que a presença da assistente social... Não se dá apenas... na área da assistência social propriamente dita. O poder público municipal, e o senhor, é tão próximo das prefeituras municipais na sua atuação. parlamentar Sabe... que o assistente social está presente na saúde... na educação, hoje cada vez mais presente na educação, na obra pública, não é possível realizar uma obra pública pelo menos nas grandes cidades, sem a presença da assistência social, fazendo o diálogo permanente nas comunidades. E a assistência social está presente. em todas as ações de um município, em todas as políticas públicas. Por isso a necessidade tão grande de definirmos um piso, uma jornada de trabalho para assistente social e fortalecer o sistema único da assistente social. Portanto, viva o Dia Nacional da Assistência Social e viva a participação tão destacada da assistência social em nosso país. Viva todos os profissionais da assistência social.

Item 14, PLP 55, barra 2026... Projeto de lei complementar nº 55, barra 2026, do Poder Executivo, que estabelece condições para concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza e SS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo. feminina da FIFA 2017. Obrigado. Concedo a palavra ao deputado... Helder Salomão para... Deputado. Deputada Laura Carneiro, para proferir parecer. Lembra da promessa que você fez aqui nessa comissão, viu, deputada Laura? Que foi, querido? Você lembra da promessa que vossa excelência fez aqui na comissão. Obrigada. Que ia deixar de fumar, senão não ia ter mais nenhum relatório. É, eu

Acho que vai ser mais difícil, acho que eu não vou ter mais relatório nenhum. A proposta, seu presidente, busca criar a base jurídica necessária para que municípios e Distrito Federal possam conceder isenção de SS-BG a determinadas pessoas jurídicas vinculadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. Então, seu presidente, A matéria é condicional. jurídica e tem boa técnica legislativa. Por isso, aprovamos... face ao que nós detectamos a matéria é compatível com a Constituição, no plano da condição formal. Ah... consideram-se os aspectos relacionados à competência legislativa Boa técnica legislativa aí de redação. mostra-se o projeto absolutamente jurídico e, portanto, votamos pela condicionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. ao projeto de lei complementar 585 de 2026. É o relatório, senhor presidente. Agradeço, deputada Lá.

... em discussão parecida da relatora. Não havendo orador escrito, é claro, encerrado a discussão. Em votação, o parecer da relatória. Os outros parlamentares que eu aprovam permaneçam como se encontra. Aprovado o parecer. Item 18, PEC 34, barra 2021. Ah, tá. Obrigado. Tá, então a pedida... relator. A pedido do relator está retirado de pauta, ele tem 18. E tem 19. PDL 141-2019, do senhor Elias Vaz. Que projeto de declaração no número 41, barra 2019, do senhor Elias Vaz. que susta o decreto número 1832, 4 de março de 96. que aprova o regulamento dos... Transportes Ferroviários, conceda a palavra ao relator do projeto, deputado Toninho. Vandcher. Esse nome é bom, hein? Para proferir parecer... Senhor Presidente,

Esse parecer nosso é de comum acordo com o governo. com o FPA, para a ENTF, com a CNT, com a CNI... Anute. Então é uma adequação. do... do... do projeto. Duplo. Vamos direto ao voto? Cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pronunciar sobre a constitucionalidade... Juricidade. TEC, Decreto Legislativo e mérito do processo de crédito legislativo 141 de 2019. A análise de continuidade em casos tais refere-se ao exame... dos aspectos formais de adequação à lei maior. Convém que se enfrente desde logo. a competência para dispor sobre a matéria. nesse âmbito, nessa clara... a adequação do projeto e análise. ao artigo 49... item 5 da Constituição Federal. De fato, assim afirma o texto maior. Aqui em 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional. sustar os atos normativos do Poder Executivo. que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Igualmente correta se mostra a escolha do decreto legislativo com uma espécie normativa adequada a tal objetivo. qual seja, sustar os atos que ultrapasse atribuições regulamentares conferida pelo artigo 84. E tem... 4. da Constituição Federal da Presidência da República. e por outro... nada há que se possa reprovar quanto à iniciativa do projeto. originado no âmbito dessa casa e apresentado por parlamentar. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da constitucionalidade do projeto. Do ponto de vista da juridicidade da técnica legislativa, também nada... Há de ser objetar. cumprindo a proposição, os ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998. Passamos a análise do mérito do projeto de decreto legislativo 141 de 2019. o qual no caso entela consiste exatamente em saber Seu decreto 1832, de 4 de março de 1926. exorbita do poder regulamentar conferida ao chefe do Poder Executivo Federal. O autor da proposta de sustação... se insurja especialmente... Contra o artigo 6º do decreto 1832 de 1996... o qual se transcreve a seguir. Artigo 6º. As atribuições as administrações ferroviárias. são obrigadas a operar em tráfico mútuo ou no caso de sua impossibilidade de permitir o direito de passagem a outros operadores. Parágrafo 1º. As condições de operação serão... estabelecidas entre as administrações ferroviárias e intervenientes. observadas as disposições desse regulamento. Palavra de Segundo. Eventuais conflitos serão dirimidos pelo Ministério do Transporte. Entendemos que a sustração pura e simples do atual marco regulatório do setor ferroviário deixaria um vazio normativo acerca de diversas matérias relevantes para a prestação de serviços de transporte ferroviário. dificultando a atuação do poder. quanto às concessionárias e diminuindo as... de direitos... dos usuários e também dos cidadãos que convivem com as ferroviárias do perímetro urbano. Dessa forma, oferecemos um substitutivo à proposição. Sustando tão somente o artigo 6º do decreto. Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto de decreto legislativo 141 de 2019, na forma do substitutivo hora-aíntico. apresentava. comissão e vi-do-vi-do-vi-do-vi-si. relator deputado Toninho Vace. Obrigado. Em discussão, o parecer do relator, não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator, os senhores parlamentares com a prova, permaneçam como se encontram. Parabéns, deputado. E tem 20. PDL 345-2023, projeto de decreto legislativo nº 345-2023. da senhora Silvia Cristina, que otorga o título de patrimônio público da saúde. ao Instituto Nacional do Câncer. Concedro... A palavra... Sá gente. para fazer a leitura do parecer, deputado Sargento Portugal. Obrigado.

Presidente, peço autorização para ir direto ao voto. Agradeço a vossa excelência. Em conformidade ao artigo 32, 4º A, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cumpre essa comissão de Constituição e Justiça, e cidadania pronunciasse acerca da constitucionalidade, da judicidade e da técnica legislativa da proporção exame. Quanto à constitucionalidade formal, consideramos a competência legislativa. a legitimidade da iniciativa e o veículo normativo. A matéria versa sobre a outorga, do título honorífico. no âmbito da saúde pública nacional. Providência prevista na lei 14.196 de 2021. que instituiu o Patrimônio Nacional da Saúde Pública e atribuiu sua concessão ao Congresso Nacional de Saúde Pública. por meio do decreto legislativo. O projeto do decreto legislativo 345-2023, Autogar nos termos da lei. 14.196, de 26 de agosto de 2021. O título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer, Inca. Vale-se o instrumento adequado, artigo 59, sexto. da Constituição. insere-se na competência legislativa da União. sendo a iniciativa parlamentar legítima nos termos do artigo 61, capítulo da Constituição Federal. No tocante, a constitucionalidade material... A proposição limita-se a reconhecer em sede honorífica a relevância do Instituto Nacional do Câncer. referência histórica de assistência, ensino, pesquisa e coordenação de políticas de controle do câncer no país. cuja atuação atende aos critérios estabelecidos pela lei 14.196. 14.196. Atuação destacada há pelo menos 70 anos em atividade de promoção, proteção e recuperação da saúde. com notório reconhecimento público e social. A proposição é dotada de juricidade pois inova no ordenamento jurídico com generalidade. e a abstração respeitando os princípios gerais do direito. Por fim, Apresenta boa técnica legislativa nos moldes da lei complementar número 95. de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107. E 26 de abril de 2001, diante dos postos... voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto do decreto legislativo número 345, De 2023, seu presidente. Esse é o relatório. Obrigado.

Agradeço deputado, em discussão o parecer da relatora, não oradores inscritos, Declaro encerrada a excursão. Em votação, o parecer da relatora. Os senhores parlamentares coaprovam. permaneço como se encontro aprovado. Item 47, PL 8... 595 barra 2017, projeto de lei número 8595 barra 2017. do senhor Rubens Pereira Júnior, que acresce... O decido sexto e sétimo é o artigo 22 da lei 8906. de 4 de julho de 1994, dando... dando aos honorários advocatistas natureza alimentar e da outras providências. A pensada do IPL 2425, barulho 22 e IPL 91119. 919-2023, já pensado PL 850-2023. Conceda a palavra à relatora do projeto, a deputada Maria Raiz, para proferir parecer...

Obrigada, senhor presidente. Peço permissão para ir direto ao voto. Compete a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronunciar-se sobre os projetos de lei mencionados no que tange aos aspectos de constitucionalidade. Júri de Cidade, Técnica Legislativa e Mérito, conforme preceituado pelo Regimento Interno. As proposições e análises se enquadram na competência privativa da União para legislar sobre direito processual, sendo legítima a iniciativa legislativa dos projetos apresentados e adequada à forma de lei ordinária, para tratar da matéria. As propostas de José Abaidece aos requisitos constitucionais, formais e materiais, conforme disposto no art. 22, inc. I. do artigo 48 e 61 da Constituição Federal de 1988. No que concerne a técnica legislativa, as propostas estão em regra, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 95 de 98, com suas alterações. Todavia, nota-se a necessidade de correção de algumas inconsistências. taxa comum, emprego de letra maiúscula, em verbo no meio da frase do artigo 1º, a dispensabilidade do próprio artigo 1º, bem como o emprego de traço após os numerais do PL nº 8.595, de 2017. No mérito, a aprovação da matéria é crucial para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. na medida em que o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários Tanto aqueles que contratualmente estabelecidos, quanto os sucumenciais, representam um avanço importante na valorização da advocacia. Os honorários advocativos são a base da subsistência dos advogados, permitindo-lhes exercer suas funções com independência e dignidade. Tal reconhecimento reforça o papel essencial da advocacia na Administração da Justiça, conforme disposto no artigo 133 da Constituição Federal. que destaca a indispensabilidade do advogado na proteção dos direitos dos cidadãos. Cabe ressaltar que o STF, por meio da súmula vinculante número 45, reconhece que... Os honorários advocatins incluídos na condenação ou destacados no montante principal devido ao credor consubstanciam... Verba de natureza alimentar. O STJ também se manifestou no sentido de que os honorários advocatícios Tem natureza alimentar. O adequado tratamento dado aos honorários advocatícios, reconhecendo sua natureza alimentar e assegurando-lhes prioridade, reforça a importância institucional da advocacia como função essencial à justiça. Assim, a inclusão dessa natureza jurídica na legislação é medida que se impõe. seja para os honorários contratualmente estabelecidos, seja para os sucumbenciais. Outro sim é pertinente estender tratamento jurídico privilegiado em caso de concurso de credores. Ressalto que os projetos de análise são todos meritórios e relevantes. Agradeço aos deputados Waldemar Oliveira e Rubens Pereira Jr. pelas iniciativas e por trabalhar pela aprovação do tema. Porém, o texto proveniente do PL 850 de 2023 já foi amplamente discutido e acordado no Senado Federal. Nesse sentido, optamos pela aprovação da matéria nos termos do PL. 850 de 2023 e reforço que a rejeição dos demais é exigência meramente regimental. E não de desacordo ao mérito. Ante os postos, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei nº... 8.595. 2.425, 850-919. E no mérito pela aprovação do projeto de lei nº 850-2023 e rejeição dos demais. Obrigada, senhor presidente. Eu quero dizer que, como advogada, Fico muito feliz de relatar um projeto dessa importância, considerando que o advogado é um instrumento indispensável para a justiça e isso tem um custo. E esse custo são os honorários. Isso não é lucro comercial, e ele tem que ser tratado como tal... com a devida importância, e a valorização dos profissionais. Obrigada, senhor presidente. Obrigado.

Agradeço, deputada Maria Rai. Discussão parecida da relatora, não há oradores escritos. Aliás, deputado Patruso, desculpe, vossa excelência. Abre mão, deputado. A relatora falou em nosso nome. Agradeço, deputado Patrôs. Em votação, o parecer da relatória e os senhores parlamentares que aprovam permaneçam como se encontra. Aprovado o parecer. Item 52... Obrigado. Item 52, PL 3391, barra 2019, projeto de lei número 3391, Barra 2019, o senhor Fábio Faria, que altera a lei número... 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições... para promoção, proteção e recuperação da saúde. para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo. nos casos permitidos em lei ou na ocorrência de óbito perinatal. Apensado PL 3649-2019, apensado PL 4899-2020. Pérez 5576, barra 2020, 1372, barra 2020. E 5041 Barra 2020. Já foi lido o parecer, em discussão parecer da relatora, com a palavra o deputado Zé Trovão. Ausente, com a palavra a deputada Sâmia Bonfim. ausente, não havendo Mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão e votação... Parecer... da relatora, os senhores parlamentares com a prova permaneçam como se encontra, aprovado o parecer. Item 57, PL 317. Barra 2022, projeto de lei número 317, barra 2022, senhor Júnior Amaral, que dá nova redação. A linha A do inciso 1 do artigo 24A e ao parágrafo único do artigo 24G. Ambos o decreto-lei nº 667, 2 de julho de 2019. de 1969, é pensado o PL, 1 4 6 0 barra 2022. Concedo a palavra ao relator do projeto, deputado... Sargento Portugal para proferir parecer.

Senhor presidente, eu gostaria de abrir mão do voto do relatório, até porque foi um relatório em consenso. Foi construído desde a CFT... Eu quero abrir mão desse tempo aqui do relatório justamente para dar celeridade ao que falta. O presidente manda, não poderia deixar de registrar o meu agradecimento ao senhor. Porque ter pautado... É uma questão de justiça com todos os PMs e bombeiros do Brasil. Foi um relatório construído com muita responsabilidade. Ficou travado quase um ano na CFT. Quero agradecer a base do governo aqui presente que entendeu. Não posso deixar de registrar aqui meu agradecimento ao deputado Bacelar. Não posso deixar de agradecer aqui a sua equipe técnica que está do seu lado aí. não tem como a gente deixar de lado todas as pessoas que nos ajudam diariamente Então, abro mão. E quero agradecer novamente a todos os pares aqui presentes e que possam divulgar nas suas redes sociais, independente de partido, presidente. que é uma questão de justiça que está sendo feita hoje. para todos os bombeiros e PMs do Brasil, que só podiam contar cinco anos. Daqui vai para o Senado, e eu sei que a batalha continua, mas a gente não vai desistir. Eu quero muito agradecer ao senhor, meu muito obrigado e meu reconhecimento. Agradeço.

Parabenizo a vossa excelência, deputado sargento Portugal, dispensado a leitura do parecer. Em discussão, o parecer do relator, não há oradores escritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecido relador, os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Parabéns, deputado. Item 60, PL... Ela chegou, tá presa? PL 4143, barra 925, projeto de lei número 4143. Barra do 25 do senhor Orlando Silva, que escreve o nome de Milton Almeida dos Santos. Milton Santos, no livro dos heróis da pátria. Concedo a palavra... A relatura do projeto é a deputada Alice Portugal. Para proferir o parágrafo.

Sim. Nobre presidente, peço licença para ir direto ao voto. Pois não, deputado. Nos termos do artigo 32, inciso 4, alineado, o regimento interno da Câmara dos Deputados compete a essa comissão de Constituição e Justiça examinar a constitucionalidade e a juridicidade, a técnica legislativa. do projeto de lei 4.143 de 2025, bem como as emendas apresentadas. Inicialmente, quanto à constitucionalidade formal das proposições, há três aspectos centrais a serem analisados. A competência legislativa para tratar da matéria, a legitimidade da iniciativa, a adequação da espécie normativa. Sob esses parâmetros, observa-se que a matéria insere-se na competência legislativa da União para dispor sobre símbolos e homenagens de caráter nacional, bem como sobre temas relacionados à valorização da memória histórica e da cultura brasileira, em consonância com o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar a valorização e difusão das manifestações culturais. o artigo 61, capte, da Constituição Federal. Uma vez, que é o tema Não se insere no rol de matérias reservadas e iniciativa privada de outros poderes, se insere no rol... da alçada do legislativo. Além disso, revela-se adequada a utilização de lei ordinária para veicular a matéria, inexistindo a exigência constitucional de espécie normativa diversa para a disciplina do tema, no que diz respeito à constitucionalidade material. Não se identificam incompatibilidades entre o conteúdo do projeto e a Constituição Federal. Ao contrário, a proposição está em consonância com os princípios constitucionais que orientam a promoção e a preservação da memória nacional, ao propor a inscrição do nome de Milton Almeida dos Santos, também conhecido como Milton Santos, no livro... Obrigado, Sr. Presidente. limitando-se a promover ajustes de redação e de técnica normativa, sem comprometer a finalidade do projeto nem introduzir qualquer incompatibilidade com o texto constitucional. E assim sigo, senhor presidente, sobre a juridicidade e a boa técnica legislativa, considerando absolutamente compatível com os preceitos da Constituição Federal e desse regimento interno. Júri Cidad e Boa Técnica Legislativa do Projeto de Lei nº 4.143, 2025, bem como das emendas nº 1 e nº 2, apresentadas à proposição adotadas pela Comissão de Cultura. Milton Santos... Foi um célebre geógrafo baiano, professor da Universidade Federal da Bahia, da USP. Foi um dos mais relevantes intelectuais brasileiros, reconhecido internacionalmente por suas contribuições à geografia crítica e ao estudo das dinâmicas do espaço urbano e da globalização, muito antes dela assim ser conceituada. Destaque a que sua obra exerceu profunda influência no pensamento acadêmico e nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, razão pela qual seu nome merece figurar entre aqueles que prestaram relevantes serviços à nação brasileira. Assim sendo, senhor presidente, peço vênia a esta Comissão de Constituição e Justiça para aprovação da matéria de autoria do nobre relator, também baiano, Orlando Silva. Muito obrigada. Obrigado.

Isso, deputada... Alice Portugal... Parabenizo o querido amigo deputado. Orlando Silva, agradeço também a todos os parlamentares que tiveram entendimento por consenso. Aprovar... essa matéria em discussão O parecer da relatora, não havendo oradores escritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer da relatória. Os senhores parlamentares que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. o parecer, parabéns. Presidente, presidente. Com a palavra, o queridíssimo amigo, Conterrâneo do nosso Estado da Bahia, deputado ministro Orlando Silva.

Obrigado, presidente, pelo carinho, pela atenção. Em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª por ter pautado esse tema e ajudado na construção política. para que essa comissão pudesse concluir a sua votação. Muito obrigado. Em segundo lugar, agradecer a nossa querida deputada Alice Portugal... pela presteza, a inteligência do parecer que elaborou. ela própria, um quadro da Universidade Federal da Bahia, assim como o nosso homenageado. e ela honrando as melhores tradições daquela universidade se soma. as reverências que nesse instante a Universidade Federal da Bahia faz... ao nosso querido professor Milton Santos. Presidente, Milton Santos nasceu em Brotas de Macaúbas, na Bahia. no dia 3 de maio de 1926. Se vivo fosse... completaria no próximo mês 100 anos. E essa efeméride, essa celebração que nos motivou também para oferecer essa homenagem. Milton Santos, como bem falou a nossa deputada Alice Portugal. Ilustre professor da Universidade Federal da Bahia. Ilustre professor emérito da Universidade de São Paulo, mas também professor da Universidade de Toronto, no Canadá, da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, da Universidade Sorbonne, na França. Milton Sampo, seguramente um dos principais intelectuais brasileiros do século XX. um dos principais pensadores sociais do mundo no século XX. E para nosso orgulho, um baiano, um brasileiro, um homem negro, um homem sintonizado com o desafio do seu tempo. Quando se falou de globalização, Milton Santos refletiu sobre como viabilizar a globalização colocando o desenvolvimento humano no centro. a cooperação, a solidariedade como valores fundadores. desse processo de internacionalização que o planeta vive. Portanto, presidente, eu considero que a Câmara dos Deputados acerta Ao fazer essa homenagem e antecipadamente, presidente, comunico... que o nosso presidente Hugo Mota, E o Centro de Estudos Estratégicos aqui da Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Gerri, como líder, publicou e deve ser lançado recentemente. O último pronunciamento do professor Milton Santos feito na Câmara dos Deputados. que é um documento inédito. E será uma outra forma do Parlamento Brasileiro reverenciar essa grande personalidade que pode e deve se inserir no rol de heróis que honram a pátria brasileira. e ajudaram a construir a nossa identidade. Milton Santos, vivo sempre. Muito obrigado, presidente.

Ministro Orlando, quero... Cumprimentar a Vossa Excelência. por realmente homenagear nosso grande... historiador Milton Santos e, lamentavelmente, Prótus Macaúbas. onde nasceu Milton Santos... foi onde foi assassinado o revolucionário Lamarca. Obrigado. Obrigado. Com a palavra da Episodio.

do patruiço. Não, muito branco.

Eu quero parabenizar... O deputado Orlando... nosso fraterno amigo pela iniciativa, pelo projeto... A deputada Alice Portugal... pela relatoria, Eu quero só dizer também aqui do meu apreço enorme ao geógrafo Milton Santos, conhecimento da sua obra, e quando o prefeito de Belo Horizonte... eu tive o prazer de convidá-lo. para fazer uma palestra em Belo Horizonte. E foi uma noite inesquecível. quando ele falou sobre a sua obra... sobre a sua trajetória depois abrir um debate com o plenário... Foi um momento inesquecível. Eu quero também, rapidamente, presidente, dizer que A Luz de Milton Santos, né? Nesse momento difícil que estamos vivendo no Brasil, no mundo, Nós temos que valorizar a cultura brasileira. que é realmente uma cultura admirável. um país que nunca investiu sério para valer na educação, Nós temos nomes notáveis... na geografia, como Milton Santos. Nomes notáveis que estão escrevendo e compreendendo e interpretando a história do nosso país. Vou mencionar três. com níveis ideológicos diferentes. Uma à esquerda, Caio Prado Júnior, o "Au Centro" Sérgio Buarque de Holanda, E outro à direita, Gilberto Freire. Todos os três... apresentaram as suas obras inaugurais na década de 1930. Quero prestar também aqui, lembrar a nossa música... a nossa literatura. Então, no dia em que nós homenageamos Milton Santos, colocando no livro dos heróis da pátria, Nós, brasileiros, brasileiros, Devemos também... retomar a nossa relação amorosa. com a nossa grande e querida pátria brasileira, para afirmar a nossa identidade, a nossa soberania, E aí um ponto de partida que eu vejo como... fundamental. onde as portas estão abertas para nós. É o nosso diálogo, a nossa referência, o nosso estudo. da cultura brasileira nas suas várias dimensões, aí estão presentes. Muito obrigado, presidente, obrigado, colegas parlamentares. Obrigado. Obrigado.

Agradeço. Deputado Patrões, nada mais... Havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco para amanhã, quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, às 10h. Reunião deliberativa extraordinária. para discutir a proposta de emenda à Constituição nº 221-23, Barra 2019 e em seguida a reunião da liberativa com pauta... remanescente, está encerrada... A reunião. Muito obrigado a todos.