Dia de intensas deliberações sobre pautas econômicas e sociais

Sessões solenes marcam o dia

O Plenário reservou parte de sua agenda para homenagear setores fundamentais do país. Em sessão solene, parlamentares celebraram o Dia das Micro e Pequenas Empresas, ressaltando a urgência de atualizar os limites de faturamento do MEI e as faixas do Simples Nacional, regimes tributários que facilitam a vida de pequenos negócios ^[1]. Além disso, a casa comemorou os 80 anos do Serviço Social da Indústria (SESI), destacando o papel da instituição na qualificação profissional e na promoção do bem-estar social ^[2]. A jornada foi formalmente aberta com a dispensa de ritos burocráticos para dar celeridade às atividades dos deputados ^[3].

Debates sobre economia e trabalho

O foco na economia também dominou o trabalho das comissões. Uma comissão especial discutiu o projeto de lei que propõe o novo enquadramento para o Microempreendedor Individual, visando corrigir falhas nos impostos e estimular a geração de empregos ^[4]. Paralelamente, o Desenvolvimento Econômico debateu a regulação de stablecoins — moedas digitais com valor estável — para garantir segurança jurídica e evitar crimes financeiros ^[5]. A mesma comissão avançou na análise de incentivos para feiras livres e nas regras para plataformas digitais ^[6]. Enquanto isso, a Comissão de Trabalho promoveu um debate acalorado sobre a jornada 6x1, buscando alternativas que garantam dois dias de descanso semanal aos profissionais ^[7].

Avanços na educação e saúde

Na área educacional, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi o centro de uma audiência pública, com foco especial na necessidade de fiscalizar cursos de Medicina e facilitar a renegociação de dívidas dos alunos ^[8]. Outros temas, como a valorização de professores e o incentivo à leitura, também integraram a pauta ^[9]. Na Saúde, a comissão do setor aprovou pedidos para debates públicos sobre direitos das pessoas com deficiência e realizou votações de verbas orçamentárias ^[10].

Infraestrutura, campo e direitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou medidas importantes, incluindo o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança e novas ações contra a violência doméstica ^[11]. O colegiado também analisou a constitucionalidade de diversas matérias voltadas a grupos vulneráveis ^[12]. No campo, a Comissão de Agricultura abriu o novo ano agrícola e ouviu apelos por mais proteção aos produtores de tabaco frente a restrições internacionais ^[13]. O tema foi aprofundado em um debate que apontou as críticas do setor sobre políticas que, segundo parlamentares, favorecem o mercado ilegal ^[14].

Demais atividades das comissões

Outros colegiados cumpriram agendas administrativas e temáticas. A Comissão de Viação e Transportes tratou da modernização de ferrovias e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ^[15]. Já o Desenvolvimento Urbano discutiu programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida Rural . A agenda incluiu ainda debates sobre soberania digital ^[16], direitos dos idosos ^[17], proteção de crianças na internet ^[18], turismo rural em Santa Catarina ^[19] e a política externa brasileira ^[20]. A Comissão Mista de Orçamento aprovou verbas para socorrer famílias atingidas por desastres naturais em Minas Gerais ^[21].