Agenda Completa

Audiência da Comissão de Direitos Humanos discutiu direitos indígenas, demarcação de terras, e violência. Deputados destacaram a urgência de ações para proteger as comunidades e a necessidade de ouvir suas demandas. Participantes relataram desafios, como presença de drones, conflitos territoriais e dificuldades na regularização documental. Propostas foram apresentadas para criar leis e promover diálogo com instituições. Encerrou-se com ênfase na luta por direitos inegociáveis e a defesa das terras indígenas.

Reunião da Comissão de Segurança Pública discutiu propostas legislativas e requerimentos. Deputados debateram sobre segurança, alimentação de presos, deliberação de propostas e necessidade de investigação de corrupção no INSS. Próxima reunião será convocada.

Audiência pública discute a gratuidade no transporte público no Brasil, abordando acesso, qualidade e mobilidade. Deputados defendem o transporte como direito social, propondo subsídios e experiências bem-sucedidas. A necessidade de um sistema de mobilidade eficaz e a viabilidade da tarifa zero são destacados, com participação de representantes de Caucaia e especialistas. O debate termina com expectativa de avanços legislativos e a importância da inclusão social.

Lançamento da agenda legislativa animal 2025 na Câmara dos Deputados, destacando a importância dos direitos dos animais, colaboração entre parlamentares e organizações, e projetos para proteção animal e sustentabilidade. Diversos deputados e representantes de ONGs discutiram desafios, legislações e a urgência de avançar na proteção animal.

A reunião da Comissão de Administração e Serviço Público discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projeto sobre atendimento em Libras, doação de passadeira ao Paraguai e alterações na lei dos portos. Houve debates sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência, criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor e necessidade de audiência pública. Votações resultaram na aprovação de alguns projetos, mas outros foram discutidos para reanálise. A reunião foi encerrada pelo deputado Pastor Sargento Isidório.

Reunião da comissão discutiu preços de alimentos, regularização fundiária e reforma agrária. O Ministro Luiz Paulo Teixeira Ferreira abordou investimentos e programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, criticou invasões de terras e respondeu a questionamentos de deputados sobre políticas agrícolas e a atuação do MST. Deputados expressaram preocupações sobre a inflação, titulação de terras e apoio a agricultores. A sessão terminou com a criação de uma subcomissão para infraestrutura de escoamento da safra.

Reunião da CCJ em 06/05/2025 para eleger vice-presidentes e discutir propostas. Eleições concluídas: Felipe Francischini (1º vice), Cláudio Cajado (2º vice) e capitão Alberto Neto (3º vice). Votação de projetos, incluindo PEC da Segurança Pública, audiências públicas e inversões de pauta foram debatidos. Projetos sobre anistia e licença maternidade para mulheres bolsistas geraram controvérsias e obstruções. Reunião encerrada com convocação para extraordinária.

Comissão debate propostas legislativas em 06/05/2025. Deputada Goreth apresenta requerimento sobre seminário. Deputado Chrisóstomo apoia projetos, pede liberdade para presos e anistia. Sessão encerrada com convocação para próximo encontro.

Comissão discutiu o Plano Nacional de Educação 2024-2034, focando em audiências públicas e seminários. Relator apresentou cronograma para ouvir setores da educação. Deputados mencionaram a importância de dados, especialista e inclusão de temas relevantes. Foram sugeridas reuniões em estados e articulações para ampliarem debates. Requerimentos foram aprovados e há preocupação com a participação efetiva e qualificada nas discussões.

Comissão especial discutiu alteração do imposto de renda (PL 1087/25), elegeu Rubens Pereira Júnior como presidente. Destacaram a importância de reformas tributárias, isenção para rendas baixas e necessidade de transparência. Audiências públicas foram agendadas para promover debate democrático.

Audiência pública sobre a criação de dia nacional para a comunidade polonesa no Brasil. Destacou relações Brasil-Polônia, contribuições históricas, patrimônio cultural e imigração. Participantes incluindo deputados, professores e cônsules discutiram a importância cultural e acadêmica, além de homenagens a líderes poloneses e projetos para preservar a cultura. Finalização com proposta de lei para o Dia Nacional do Patrimônio Polonês em 11 de novembro.

Reunião da Comissão de Segurança Pública discutiu propostas legislativas, incluindo opiniões sobre desarmamento, direitos dos presos, e segurança alimentar. Deputados agradeceram a atuação da polícia em diversos casos, criticaram a política desarmamentista e propuseram melhorias para a segurança pública e direitos das pessoas com deficiência. A discussão incluiu a necessidade de dados precisos sobre crimes e projetos no combate a homotransfobia e apologia às drogas. Os deputados foram divididos em algumas pautas, com pedidos de vista e críticas a certos projetos por considerá-los imorais. A reunião encerrou com a confirmação de nova sessão em breve.

Audiência pública discutiu a concessão das BR 116 e 324 na Bahia. O Deputado Jorge Solla destacou problemas da Via Bahia, rescisões contratuais e a necessidade de novos editais. Representantes do TCU, ANTT e DNIT apresentaram desafios, necessidades de investimentos e importância da participação social nas novas concessões. O foco foi em melhorar a fiscalização, planejamento e operação rodoviária, visando eficiência e segurança. A reunião enfatizou recuperação de infraestrutura e agilidade nos processos.

Reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços discute propostas legislativas, incluindo facilitação para startups e microcrédito. Beto Richa e Kim Kataguiri abordam atualizações de leis e aprovação de projetos relevantes. A audiência pública sobre tarifas de aço e alumínio é aprovada. Nova reunião agendada para 20 de maio de 2025.

Instalação da Comissão sobre a PEC 66/23 para limitar precatórios e débitos previdenciários. Eleição do presidente, discussão sobre impactos da PEC, necessidade de renegociação de dívidas e impacto em serviços municipais. Expectativa de audiências públicas e apresentação de emendas para aprimorar proposta. Próxima reunião agendada para 20/05/2025.

Audiência pública discute PL 317/22, que reconhece tempo de contribuição anterior para aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Destaca a injustiça histórica, questões sobre aposentadoria e contribuições, sem impacto financeiro para a União. Debate sobre regras previdenciárias, necessidade de tratar policiais com dignidade e reconhecer sua história. Preocupações sobre impactos financeiros, saúde mental e condições de trabalho dos militares foram abordadas. Reunião encerra com apelo por melhores políticas públicas.

Audiência discute os riscos dos cigarros eletrônicos entre jovens. Especialistas reforçam sua perigosidade e defendem a proibição. Deputados abordam a necessidade de combate à dependência e proteção à saúde pública. Reunião encerrada, nova sessão agendada para 7 de maio.

Sessão do Plenário em 06/05/2025. Deputados discutem temas como corrupção no INSS, aumento do número de deputados e representação proporcional. Votação de urgência para projeto de lei que altera a distribuição de vagas na Câmara, com oposição à proposta de ampliação. Debate intenso sobre justiça fiscal, direitos dos aposentados e a necessidade de investigação de fraudes. Aumento de deputados é criticado por vários parlamentares, defendendo a manutenção da representatividade e responsabilidade fiscal. Proposta aprovada com 270 votos a favor.

Audiência debate a criação do Código Brasileiro de Inclusão, com foco em reunir contribuições para atualizar leis sobre direitos das pessoas com deficiência. Deputado Duarte Jr. e consultores enfatizam a importância da consolidação legislativa, sem retrocessos. Participantes compartilham experiências e preocupações sobre inclusão, acessibilidade e eficácia das leis atuais. Críticas ocorrem à nova proposta, com apelos por preservação de direitos e terminologias atualizadas. O debate busca garantir voz à sociedade civil e melhorar políticas públicas, culminando em compromissos para seguir ouvindo as demandas.

Reunião do Conselho de Ética debate suspensão de mandato do deputado Gilvan por quebra de decoro. Relator, deputado Ricardo Maia, apresentou parecer favorável. Várias vozes se manifestaram, defendendo tanto ampla defesa quanto críticas à urgência do processo. Após intenso debate, a votação resultou em 15 a favor e 4 contra, aprovando a suspensão cautelar por três meses. Decisão seguirá para mesa diretora e cabe recurso ao plenário.