Agenda Completa

Audiência pública discute privatização do sistema prisional no Brasil. Deputados e representantes expressam preocupações sobre violações de direitos humanos, eficácia da privatização, e a importância de políticas públicas que priorizem a ressocialização e garantam dignidade aos detentos. Críticas incluem riscos à segurança pública e à ética, com apelos por alternativas ao super encarceramento e gestão humanizada.

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico discute recuperação judicial e falência, com participação de autoridades e advogados, destacando avanços na legislação e a importância do diálogo entre setores. Deputado Florentino Neto coordena o evento, que é encerrado com a convocação de nova reunião.

Comissão discutiu e aprovou a PEC 44/23, que destina recursos para prevenção e resposta a desastres naturais no Brasil, aumentando investimentos de um para nove bilhões de reais. Deputados enfatizaram a importância da união, fiscalização e ações urgentes para enfrentar a grave situação no Rio Grande do Sul. Assembleia concluiu os trabalhos com agradecimentos e pedidos de agilidade na votação.

Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas. Deputados debatem sobre PL 5.518/2023, focando em informações de origem e uso de QR Codes. Deputados expressam preocupações sobre transparência e direitos do consumidor. Vários projetos foram aprovados, incluindo um sobre permuta digital e outro sobre cobertura de diabetes. Projetos visam aumentar a transparência e proteger consumidores, apresentando emendas e críticas a práticas abusivas. Encerramento da reunião com discussão sobre alterações no Código de Processo Civil.

Reunião da Comissão de Saúde abordou a importância das tecnologias no tratamento do diabetes, destacando a necessidade de acesso equitativo e políticas públicas, com participações de especialistas e representantes de associações. Discussões incluíram monitoramento contínuo de glicose, tratamentos inovadores e desafios enfrentados por pacientes. O evento concluiu com um convite a novas audiências e a luta pela inclusão do diabetes no rol de pessoas com deficiência.

Audiência pública sobre Alzheimer discute políticas públicas, subdiagnóstico e qualidade de vida para idosos. Pontos principais incluem: necessidade de atenção primária, formação de profissionais, saúde da mulher, impacto econômico e urgência de um plano nacional para demências. Deputados expressam preocupações sobre a situação dos idosos no Brasil.

A Comissão do Esporte discutiu preparativos para as Olimpíadas de Paris 2024, destacando a importância do apoio aos atletas, transparência nas ações do COB e investimentos em categorias de base. Reforçou a necessidade de superação em relação a Tóquio e abordou desigualdade entre investimentos em atletas olímpicos e paralímpicos. Encerrou com elogios ao trabalho realizado e à importância do esporte na formação de jovens.

Reunião da Comissão de Legislação Participativa discutiu propostas contra o PL 1904, que criminaliza aborto em casos de estupro. Destaque para a luta de mulheres e movimentos sociais pela defesa do aborto legal e proteção a crianças. Vários participantes criticaram a proposta e pediram seu arquivamento, enfatizando a importância da educação e apoio a vítimas de violência. Encerramento com convocação para audiência pública sobre privatização do sistema prisional.

A Comissão de Turismo discutiu e votou propostas, incluindo a denominação de Garanhuns como terra da magia natalina e um projeto sobre direitos do consumidor. O deputado Bibo Nunes pediu vista para discutir turismo, enquanto Ulisses Guimarães fez pedido semelhante sobre comércio. Debateram também tributação de empresas de formatura, com parecer favorável e aprovação. A próxima reunião foi marcada para 26 de junho.

Comissão discute e vota propostas sobre previdência, assistência social, infância e família. Votações incluem moções de repúdio às declarações do presidente sobre gravidez resultante de estupro, projetos de lei sobre proteção de direitos e inclusão social, além de questões sobre benefícios e legislação previdenciária. Discursos enfatizam a dignidade das vítimas, proteção à infância, e atendimento às necessidades sociais. Reunião é encerrada com convocação para próxima sessão.

Reunião sobre a reforma tributária PLP 68/2024 discutiu a transição para o novo modelo tributário, destacando a importância da colaboração entre entes federativos, a necessidade de harmonização dos impostos IBS e CBS, e o impacto nas arrecadações. Representantes de diversas entidades apresentaram preocupações e sugestões sobre a implementação da reforma e seus efeitos nos setores afetados. A sessão enfatizou a importância de um texto consensual e avaliações periódicas dos impactos da reforma.

Comissão discute e vota pareceres sobre projetos relacionados a direitos humanos e titulação de terras quilombolas, com forte debate entre deputados sobre temas como racismo, violência contra minorias, e obstrução política. Votação finaliza com projeto aprovado, mas com descontentamento e críticas mútiplas.

Reunião conjunta abordou a participação feminina na política, apresentando pesquisa sobre violência política de gênero e candidaturas femininas. Destacou desafios enfrentados, como falta de financiamento e violência, e a importância de políticas públicas. Painéis discutiram experiências de mulheres na política e análise de dados eleitorais, ressaltando a necessidade de apoio e representação feminina. Convidados compartilharam desafios e buscaram promover mudanças na legislação e conscientização.

Reunião conjunta sobre transição energética e energia nuclear contou com a participação de autoridades, destacando a importância da energia nuclear na mitigação das mudanças climáticas e a necessidade de políticas de longo prazo. Rafael Grossi e outros especialistas enfatizaram a urgência em ações para assegurar uma matriz energética diversificada e sustentável, abordando a situação do Brasil e o potencial do país em energia nuclear. A reunião encerrou com agradecimentos e reflexões sobre a colaboração no setor energético.

Painel da Anatel discute desafios regulatórios do ecossistema digital, focando em liberdade de expressão, desinformação e proteção de dados. Palestrantes abordam importância da regulação, autoregulação e necessidade de atualização legislativa, além dos impactos da publicidade digital e responsabilidade na internet. Encerramento reforça a urgência de soluções para comunicação digital com equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

**Resumo da Sessão Legislativa (19/06/2024)**

Reunião da comissão discute propostas para defesa dos direitos da pessoa idosa, incluindo alterações no Estatuto e benefícios específicos. Enfoca aumento da violência contra idosos e propõe investigação. Encerra com convocação de audiência pública sobre Alzheimer.

Reunião da Comissão do Esporte em 19/06/2024 discutiu propostas legislativas, aprovou requerimentos e projetos, incluindo regulamentação de professores de artes marciais e combate à violência em competições. Debateu sobre tiro esportivo, airsoft e desporto indígena. Encerramento com convocação para próximas reuniões.

Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em 19/06/2024, presidida por Lucas Ramos. Propostas legislativas discutidas, incluindo voto de louvor a Elon Musk e audiências sobre etanol e pesquisa. Apoio ao projeto de lei 13582/2024 que amplia bolsas do PROUNI e destaca a formação de capital humano. Deputados elogiam iniciativas de inclusão e o papel da educação no desenvolvimento do país. Encerramento dos trabalhos anunciado por Ossesio Silva.

Conselho de Ética discute representação contra Fernanda Melchionna. Relator sugere arquivamento. Deputada critica perseguições e defende direitos. Coronel Meira enfatiza respeito e diálogo. Chico Alencar e Jorge Solla defendem a autonomia e relevância do conselho. Parecer preliminar aprovado por unanimidade.