COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre 21ª reunião com número regimental, aprova ata da 20ª reunião, retira itens 7 e Carlos Veras da pauta, submete pauta invertida à votação.

Deputado solicita aval do Congresso Nacional para concessão de empréstimos internacionais por bancos oficiais, pedindo inclusão na pauta da PEC 3/22 na semana seguinte, preferencialmente em um dia de quarta-feira.

Deputado refere comportamento sempre atendido pela presidência, mas à pedido dela, agora permite demandas diretamente à presidência ou reunião de coordenadores, pautará com relator seguinte ao feriado.

Deputado referenciou busca por Ministério da Ciência e Tecnologia sobre existência de lei relacionada ao item cinco, com intento de examinar consistência.

Projeto de lei sobre participação de especialistas na Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS retirado; relator presente na pauta, pedido de leitura de parecer por outro deputado.

Deputado vota pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 228/22, afirmando que a União tem competência dividida com estados e DF para legislar sobre defesa da saúde, e que a proposta segue as imposições da lei complementar 95/98.

Deputado Gilson Marques se inscreveu para discutir a favor.

Gente, eu abro mão do meu tempo.

Saúda e agradece atenção.

Deputada elogia iniciativa de senador e apoia entrada de associação médica em CONITEC para mais técnica e menos politização no órgão de decisão de tratamentos do SUS.

Deputado aprovou projeto de lei regulamentando atividade profissional de musicoterapeuta, com voto contrário do deputado Gilson Marques.

Deputada fala sobre aprovação de regulamentação de profissão importante, destacando sua longa luta e a necessidade de cuidados adequados aos pacientes. Parabéns por vitória.

Discurso do presidente enfatiza a liderança e a importância da união.

Deputado elogia e fica orgulhoso por relatar projeto, parabenizando a Ubán por mobilização e união, esperando regulamentação e continuação do bom trabalho.

Deputado Helder Salomão. Presidente.

Deputado fala sobre a aprovação do projeto sobre musicoterapia e sugere iniciar reuniões com sessões de musicoterapia. Ele felicita a comissão e espera por uma regulamentação da profissão de músicoterapeuta em breve.

Deputada deputada Samia Bonfim.

Deputada felicita aprovação de regulamentação profissional, importante para direitos e condições de trabalho, e deseja que luta continue vitoriosamente.

Atendendo ao pedido do deputado, foi solicitado um minuto de música.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe reserva para inclusão de prioridade em programa nacional de alimentação escolar para mulheres de agricultura familiar; votação a favor da proposta.

Projeto do Deputado valoriza mulheres no programa nacional de alimentação escolar, garantindo protagonismo e empoderamento, fortalecendo papel da mulher na agricultura familiar.

Deputado propõe dar prioridade às indústrias farmacêuticas nacionais em licitações igualmente condicionadas.

Deputado critica prioridade a produtos nacionais em licitações, propõe remoção do projeto por contradizer princípios constitucionais e prejudicar cooperação mundial.

Cai para contraditálo.

Deputada propõe priorizar produtos de laboratórios locais em licitações quando haja igualdade de condições, para fortalecer indústria farmacêutica nacional, gerar empregos e melhorar logística. Critica desprezo às políticas de crescimento do Brasil e à produção nacional.

Deputado orienta não retirar pauta: lei dá tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e empresas nacionais em licitações, promovendo igualdade e protegendo contra competição externa. Maioria dos partidos presentes também se opõem à retirada da pauta.

Deputada propõe fortalecimento da indústria nacional de medicamentos, através de proteção em licitações.

Deputado muda orientação apoiando retirada de pauta. Presente é o "Podemos Alô". Questiona presidente sobre orientação do "avante" e "solidariedade". Deseja refutar argumento de outro deputado.

Deputado destaca: lei permite preferência para micro e pequenas empresas em licitações, Constituição exige promover crescimento delas, licitações devem seguir princípio da impessoalidade, livre mercado é estabelecido na Constituição, não entende significado de "complexi de vira lata". Suge retirada da pauta.

Presidente? A maioria? Presidente

Deputada concorda com preferência por produtos nacionais em empates, mas opina que isso já está previsto na lei de licitação atual.

Projeto é inócuo, preferência dada a bens/serviços nacionais e de empresas brasileiras, conforme lei de licitação anterior.

Deputado propôs retirar requerimento da pauta, mas foi rejeitado. Iniciada votação eletrônica por solicitação da presidência.

Deputados votaram aprovando requerimento; microfone estava desligado; verificação realizada no visual, confiando na acuidade visual do presidente.

Retirada do PSDB Cidadania foi orientada por mim.

Encerrada a votação.

Deputado pede retirada de dois projetos de lei relacionados ao sistema de transporte de Goiânia e deseja se inscrever para falar sobre o assunto posteriormente.

Deputado sugere retirada de matéria sobre PL 7542/10, sendo autorizativo e não gerando efeitos imediatos. Aprovação não impediria convênio entre União e Goiás, e visto como forma de pressão, propõe retirada para melhor entendimento entre Governo Federal e estado.

Deputado Zé

Projeto de mobilidade urbana é relevante para melhorar transporte coletivo em cidades grandes, promovendo redução de custos e horários de trabalhadores. CCJ deve considerar importância e autorizar projeto apoiado por governos estaduais, incluindo Goiás. Convênios com outras capitais também são necessários. Reitera importância de aprovar projeto de mobilidade urbana, melhorando a vida dos trabalhadores.

A federação PCdoB PTPV orienta sobre ações e diretrizes a serem seguidas.

Deputado está contra aprovação de projeto cunho autorizativo com intenção pressionar governos estaduais a implantar sistema metropolitano de transporte, vê precedente perigoso e cita ADI 6.337 sobre vício de iniciativa que considera inconstitucional se proposta por Poder Legislativo.

Deputado: União e outros partidos mantêm voto em projeto, se opõem à retirada da pauta e não concordam com demagogia. PP ainda não deu orientação. PSD não mencionado.

Deputado alerta sobre importância de não retirar pauta relacionada à mobilidade urbana, apontando responsabilidade do governo federal em ajudar trabalhadores que dependem de transporte público.

Deputado discute orientações partidárias sobre retirada de presidente:

Deputado refere que projeto é usado como pressão, mas foi aprovado no Senado há 12 anos e governo não quer convênio ou descentralização de gestão. Ambos concordam em pressionar governo com esse projeto, incentivando cooperação com todos os estados.

Projeto autorizativo do Deputado não é inconstitucional, mas pode ser inócuo; tramita desde 2010, sugestão de sistema metropolitano depende do executivo. Orientação: não retirar pauta.

Deputado questiona como se orientam maioria, oposição e governo; pede verificação de votação, alegando perda de tempo por parte do presidente.

Deputado lembra: sem hora de verificação de quórum antes do pedido atual e menos de uma hora desde o último pedido, por isso não é válida outra verificação no momento.

Correta sua manifestação, cem por cento correto. Obrigado. Senhor presidente, eu.

Projeto visa melhorar transporte coletivo, apoiado por Deputado, incentivado por pressão popular, originalmente de Goiânia, objetivo expandir para todo centro urbano do país.

Deputado propõe retirada de dois projetos de lei da pauta e o reapresentação de outro em sessão seguinte.

Deputado propõe retirar projeto de pauta para maior estudo do governo, que se manifestará em breve; pede compreensão para análise minuciosa.

Alguém deseja argumentar pela manutenção? Deputado Gilson Marques?

Não presidente, eu desejo a retirada de pauta Paulo.

Deputado retira itens 3, 4 e 6 da pauta. Aprova parecer do relator sobre PL 144/2007. Deputado pede usar tempo de liderança do PL, mas não tem delegação escrita da parlamentar.

Eu posso ceder o tempo da liderança do PP para que deputada Júlia Zanata possa falar? Regimentalmente.

Deputado permite delegação falar, agradece presidente e deputados.

Deputada critica recepção de Maduro por governo Lula, chamando Venezuela de ditadura e acusando Maduro de crimes; questiona defesa de Lula a Maduro e falta de condenação a perseguição de jornalista. Menciona alegações de estupros, espancamentos e torturas por governo Maduro, segundo Tribunal Penal Internacional e ONU. Denuncia Lula por desacordo com ONU e Tribunal Penal Internacional e defesa de Maduro, causando vergonha internacional ao Brasil.

Deputado solicitou tempo de liderança para Partido dos Trabalhadores e minoria; questionado sobre insistência, referenciou atualização de delegações.

Deputado destacou interrupção de debates importantes e ameaças à democracia no Brasil recente; Mencionou retomada de relações globais e fortalecimento democrático e econômico com Lula; Referiu incomodidade de algumas pessoas com esses avanços.

Tempo de liderança deputado Gilson Marques.

Deputado critica Venezuela por tortura, fome e ditadura, questionando apoio e relações do Brasil. Denuncia Venezuela como corrupta, com má liberdade de imprensa, pobreza e alta inflação, criticando Brasil por falta de cobrança de débitos e oferecimento de recursos. O deputado pede prisão do ditador venezuelano e solidariedade a venezuelanos oprimidos.

Deputado parte de delegação, falta outro deputado, bloco tem 10 minutos de fala, dividido com outro deputado.

Deputado critica recepção de Lula a Maduro, destacando opressão e fome em Venezuela. Menciona fronteiras abertas e refugiados brasileiros. Compara posição de Lula com ditaduras de Cuba e América Latina, apontando fluxo de dinheiro da CPI do BNDES. Critica posição de Lula sobre Ucrânia e Rússia.

Deputado pediu tempo e foi concedido cinco minutos e dez segundos.

Deputado condena recebimento de ditador Maduro no Brasil, questiona FAB por autorizar avião e espera sua comparecência no parlamento. Ele defendeu democracia e repudiou ataques à imprensa e instituições, incluindo ataque ao Capitólio em EUA. Ele ajudou a derrubar ditadura militar no Brasil e opõe-se a ditadores em qualquer lugar do mundo.

Liderança do governo é destacada pelo deputado Alencar Santana.

Deputado destaca a importância de manter boas relações com vizinhos, criticando governos que negligenciam sua população e elogiando ajuda vizinha durante crise. Ele também fala sobre a destruição dos últimos seis anos e a necessidade de reconstruir o país, incluindo diplomacia sem ideologia, conversando e respeitando outros países e parlamentares, independentemente de suas ideologias.

Deputado ausente retirei itens 13 e 15 da pauta. Discussão sobre projeto 330.997/15 com inscrição contra Kataguiri. Item 17 também sem relator.

É pra discutir a matéria? Não eu compreendi. Ou é pra retirada de palco. Se se vossa excelência

Deputado retira proposição de discutir item ausência do relator. Dois projetos de lei mencionados, pedido de discussão recusado.

Que eu alterei oposição, me dá só minutinho presidente.

Deputado propõe retirada de pauta por ausência do relator e à pedido de outro deputado.

Deputado propõe votação sobre retirada de pauta de outro deputado e apresentação de projeto de lei de outras duas deputadas sobre fornecedores de maps.

Deputado propõe GPS com alerta de áreas de risco e pauta retirada de projetos sem relatores presentes, além de aprovação de programa de inclusão infantil no transporte coletivo.

O Deputado propõe gratuidade no transporte coletivo para crianças de 10 anos ou menos, mas existe o desafio dos custos e a inconstitucionalidade, visto que a função do transporte coletivo deve ser resolvida em nível municipal, não federal. Solicita retirada da pauta.

Bom dia presidente, bom dia aos colegas. Bom, esclarecer.

Deputado propõe aprovação de substitutivo ao projeto de lei 252, que trata de transporte coletivo urbano para crianças, evitando tratamento vexatório ou constrangedor.

Deputado retira pedido de retirada de pauta, mudando posição para favorável, pois considera que as circunstâncias anteriormente apontadas foram resolvidas no substitutivo, que só altera o ECA.

Deputado pede palavra para votar e pede licença ao presidente.

Deputado afirma: proposição inicial é inconstitucional, invade competência dos entes federados. Substitutivo constitucional, não ofende princípios constitucionais, refuerça respeito às crianças no transporte coletivo. Vota por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei na forma do substitutivo.

Deputado encerra discussão e sessão; informa sobre inscrição para interpelação da ministra Sônia Guajajara (dos povos indígenas) das 14h às 15h; convoca reunião com ministra às 15h; termina reunião.