COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre reunião da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, faz áudio descrição e aprova atas de reuniões anteriores. Informa sobre o expediente e solicita votação em bloco para inversão de pauta, que é aprovada. Em seguida, discute o item sobre a alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência, concedendo a palavra à relatora para leitura do parecer.

A Deputada se descreve como uma mulher negra e parabeniza a colega pelo projeto que visa proteger e incluir pessoas com deficiência. O projeto permite que entidades sem fins lucrativos firmem acordos para residência inclusiva, garantindo autonomia e qualidade de vida. Medidas são propostas para evitar má fé das entidades, com avaliações feitas por profissionais de saúde. A Deputada conclui apoiando a aprovação do projeto de lei.

O Deputado discutiu e encerrou a votação do parecer, pedindo que os que aprovam mantenham-se como estão.

A Deputada agradeceu o relatório da colega e destacou a importância do projeto de lei que permite que até 70% do BPC do idoso possa ser usado para despesas de casas de acolhimento. Enfatizou a necessidade de melhorar as condições de vida das pessoas sem familiares que estão nessas instituições, permitindo acesso a atividades além do básico. Concluiu agradecendo pela sensibilidade dos colegas em apoiar a proposta.

Deputado parabeniza a iniciativa e discute o projeto de lei que altera a lei sobre o acesso a serviços públicos digitais, defendendo a aprovação com a emenda proposta.

A Deputada parabenizou o projeto que garante o acesso digital a pessoas com deficiência, promovendo inclusão e autonomia. Destacou a importância de tecnologias para evitar fraudes e propôs incluir pessoas com transtorno do espectro autista. Não acolheu emenda para estender benefícios às idosas, por questões de atribuição da comissão. Apoiou a aprovação do projeto de lei.

O Deputado agradeceu a deputada Daiane, declarou a discussão do parecer e anunciou a aprovação. Em seguida, apresentou o projeto de lei que altera a lei sobre a oferta de preços para garantir a clara identificação dos preços por consumidores, principalmente idosos e pessoas com deficiência, e concedeu a palavra ao relator para seu parecer.

O Deputado defende a alteração da lei para garantir a exposição acessível de preços em produtos e serviços, facilitando a identificação por consumidores, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Ele destaca a importância de tornar a informação sobre preços acessível e em locais de fácil alcance, promovendo autonomia e inclusão social. O voto é pela aprovação do projeto de lei.

Deputado agradece e encerra debate sobre o parecer, que é aprovado, e autor pede a palavra.

O Deputado parabenizou a condução dos trabalhos e destacou a importância de um projeto de lei que visa facilitar a identificação de preços por idosos e pessoas com deficiência, essencial para garantir respeito e acessibilidade nos estabelecimentos. Ele enfatizou a necessidade de aprovação do projeto.

O Deputado agradece e parabeniza pela iniciativa, dando continuidade ao projeto de lei número seis mil e setenta.

O Deputado faz um apelo para a votação de requerimentos de sua autoria durante a audiência pública da comissão, sugerindo uma inversão na ordem de votação.

O Deputado coloca os requerimentos e sugere a liberação de uma autoridade sem prejuízo da aprovação. Solicita uma possibilidade adicional.

O Deputado apresentou três requerimentos e deseja realizar aditamentos a eles.

O deputado comenta sobre um requerimento de audiência pública proposto pelo deputado Áureo, mencionando a participação de várias entidades e instituições, e informa que o relator é o deputado Duarte Júnior.

O deputado abre mão da votação dos requerimentos para presidir e propõe flexibilizar a ordem regimental. Votação em bloco dos requerimentos pautados é abordada, assim como o status do projeto e do relatório. Há uma indagação sobre a deliberação dos requerimentos e menção de um pedido de manifestação de outro deputado.

O Deputado propôs substituir a entidade por AAE e incluir federações como a Associação Brasileira de Medicina de Grupo e a FENAS Saúde.

Deputado sugere incluir diversas entidades no debate sobre saúde, destacando a importância da representação específica de cada CNPJ e a legislação em relação às pessoas com deficiência.

Sugestões do deputado Geraldo Rezende. Presidente OK. E passamos a deputada Rosana

Deputada parabeniza iniciativa sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e sugere ouvir o Ministério Público do Trabalho em todos os requerimentos, incluindo operadoras de telefonia.

O Deputado discute a inclusão da CONEX e menciona que a empresa Oi cumpre a cota estabelecida pela lei, apresentando uma certidão do Ministério do Trabalho. Ele convida a Oi a compartilhar sua experiência e informa ter solicitado ao Ministério dados sobre o cumprimento da cota pelas empresas.

Rosângela Moro com a palavra o deputado Glauber Braga.

Deputado fala sobre a aprovação de uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, destacando seu papel na defesa dos direitos e inclusão das pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. Menciona a importância da federação, suas parcerias e luta pela inclusão escolar. Termina com sua autodescrição.

Deputado fez registro sobre a votação de requerimentos e mencionou a lei que institui programa para estimular mobilidade acadêmica de estudantes com transtorno do espectro autista, recomendando aprovação com substitutivo.

O projeto de lei nº 6070/2023 visa criar um programa de estímulo à mobilidade acadêmica internacional para estudantes com transtorno do espectro autista, promovendo inclusão e participação em intercâmbios.

Silêncio ao plenário por favor. Peço a atenção de todos com o silêncio, muito obrigado.

O Deputado propõe oportunidades acadêmicas e culturais para estudantes com TEA em instituições internacionais, visando inclusão e suporte, além da criação de uma rede de apoio e um sistema de avaliação. A proposta busca integrar a lei do TEA em intercâmbios, com voto pela aprovação do projeto.

O Deputado registrou a inclusão da Associação Nacional dos Defensores Públicos em requerimento solicitado pela deputada Érica Kokai.

O Deputado discutiu a votação do parecer do relator, mencionando a presença do autor do requerimento.

O Deputado parabenizou o colega Amon pela importância do projeto de inclusão e mobilidade acadêmica para estudantes com autismo, destacando o debate e a expectativa de aprovação unânime.

O Deputado agradeceu, trouxe à tona a votação do parecer do item quinze, mencionando o projeto de Duarte Júnior, anunciou a aprovação do parecer e passou a presidência ao deputado Ramon para retomar a pauta original.

Hoje, estreia como presidente.

O Deputado mencionou um projeto de lei que modifica o código do processo civil, com relator indicado.

O Deputado ressalta a importância de proteger a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, propondo a impenhorabilidade de bens essenciais, como veículos que garantam sua mobilidade. Critica a necessidade de modificação na legislação atual e defende a proteção patrimonial sem permitir abusos. Vota a favor das propostas em análise.

O Deputado encerrou a discussão sobre o parecer, que foi aprovado. A presidência foi passada a outro deputado.

Agradecimento ao relator pelo parecer sobre projeto que proíbe a penhora de bens essenciais, como próteses e medicamentos, em favor do direito à vida e dignidade, especialmente para pessoas com deficiência. Destaca a importância de priorizar direitos fundamentais sobre questões financeiras.

O requerimento da deputada Daniela Reiner para a retirada de pauta do item nove foi considerado prejudicado. O item nove, referente a uma lei que permite a contratação de aprendizes com deficiência para a verificação da reserva de vagas, está em discussão. O relator se manifestou pela rejeição do projeto.

O Deputado se opôs ao PL 5262/2016, afirmando que limita os direitos de contratação de pessoas com deficiência. Ele destacou a diferença entre aprendizagem e cotas, rejeitando a proposta por contradizer a inclusão no mercado de trabalho e parabenizou a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

O deputado agradeceu e declarou encerrada a discussão sobre o parecer, aprovando-o. Retirou da pauta itens a pedido da relatora e do relator para permitir mais debate. Mencionou o projeto de lei sobre proteção às pessoas neurodivergentes e registrou a presença do deputado Wellington Prado, que não pôde comparecer.

O Deputado manifestou apoio ao voto do relator sobre direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da neurodiversidade e a valorização das diferenças neurológicas. Ele ressaltou que essas variações devem ser respeitadas, promovendo inclusão e oportunidades iguais. Votou pela aprovação do PL 5499/2023.

O Deputado falou sobre a votação de pareceres e a aprovação de um projeto de lei que visa garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em clínicas e consultórios de diversas especialidades.

A Deputada apresentou voto favorável ao projeto que exige acessibilidade em unidades de fisioterapia e reabilitação. Destacou a importância da medida para pessoas com deficiência e a necessidade de regulamentação. Votou pela aprovação do projeto.

O Deputado aprovou o parecer do item dezesseis e agradeceu à relatora.

O Deputado pediu aprovação de projetos que garantem acessibilidade em hospitais, destacando a importância de levar saúde até as pessoas, especialmente às com deficiência. Ele expressou orgulho em representar o Maranhão e prometeu continuar o trabalho com ousadia e alegria.

O Deputado comunica um evento especial em São Luís e discute um projeto de lei relacionado à previdência social, que visa facilitar o preenchimento de vagas por pessoas idosas e com deficiência, com parecer pela rejeição.

Deputado critica o projeto de lei que permite preencher vagas por pessoas idosas em vez de pessoas com deficiência, argumentando que isso aumenta a exclusão dessas últimas no mercado de trabalho. Destaca a necessidade de análises detalhadas sobre os impactos sociais e jurídicos da alteração, enfatizando a importância de preservar os direitos de ambos os grupos. O parecer sugere rejeitar o projeto, defendendo que qualquer mudança deve promover inclusão justa e equitativa.

Deputado declara abertura da discussão e aprovação do parecer sobre projeto de lei que permite doações para abatimentos no imposto de renda, com limite de vinte por cento da renda tributável, visando a melhoria da qualidade de vida de incapacitados e idosos. Relatora faz leitura do voto a favor.

A Deputada defende o projeto de lei 78/2024, que oferece benefícios fiscais para pessoas com deficiência permanente, visando melhorar sua qualidade de vida e acesso a medicamentos e cuidados. Ela acredita que a proposta é importante para o regime de proteção e redução da vulnerabilidade social. O voto dela é pela aprovação do projeto.

O deputado anunciou a aprovação de pareceres sobre projetos de lei relacionados à isenção de IPI para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e solicitou a leitura do parecer da relatora, que não pôde estar presente.

A Deputada defende a aprovação de projetos de lei que garantem os direitos das pessoas com deficiência, enfatizando a importância para uma sociedade mais inclusiva e justa.

Deputado discute parecer da relatora sobre projeto de lei relacionado ao programa de famílias da providência, com recomendação de aprovação.

O Deputado apresentou o PL 366/2024 para promover cidades inclusivas, acessibilidade e igualdade para pessoas com deficiência, visando melhorar a qualidade de vida e incentivar desenvolvimento e inovação. Ele destacou a importância da capacitação de gestores e criação de espaços acessíveis, pedindo a aprovação do projeto para garantir dignidade a todos.

Deputado declara início da discussão e votação do parecer sobre carga horária reduzida para policiais e bombeiros com dependentes com deficiência. O parecer da relatora é aprovado. Presidente é passado ao deputado Duarte Júnior.

Desculpe, mas não recebi o discurso para resumir. Poderia me enviar?

O deputado apresentou um projeto de lei que altera normas sobre a contratação de menores aprendizes e pessoas com deficiência em atividades insalubres e de safristas, mas o relator recomenda a rejeição.

O Deputado se opôs à proposta que exclui vagas para aprendizes e pessoas com deficiência de atividades perigosas e insalubres, argumentando que isso reduz significativamente as oportunidades de trabalho e compromete a inclusão no mercado. Ele destacou que a lei atual já protege esses trabalhadores e que a alteração proposta enfraquece legislações de inclusão, perpetuando a exclusão. Por fim, votou pela rejeição do projeto de lei.

Parecer do relator, não havendo mais quem querer Presidente, eu gostaria de

A Deputada expressou dúvidas sobre o projeto de lei e pretende estudá-lo mais a fundo antes de se manifestar.

Eu vou ter que estudar pouquinho mais.

Tem uma situação ali que eu fiquei eu fiquei bastante em dúvida. Então não havendo sendo.

O deputado agradeceu e passou a presidência a Márcio Jerry.

Deputado comentou sobre o projeto de lei que regulamenta direitos de pessoas com transtorno do espectro autista, destacando a aprovação e consultando a relatora. Solicitou vista ao presidente antes da leitura.

Deputada solicita a aprovação do projeto de lei que regulamenta direitos de pessoas com transtorno do espectro autista, destacando a necessidade de definição de acompanhante especializado para garantir a efetividade da lei.

Deputado concede vista solicitada pela deputada Érica Cochai.

A Deputada se opôs a um projeto de cobrança de serviços para pessoas com deficiência, celebrou a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e destacou a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, elogiando o trabalho das organizações e a educação inclusiva.

Deputado fala sobre alteração da lei para criar banco de dados nacional de vitimização e saúde mental de profissionais de segurança pública, além de diretrizes para formação inclusiva na abordagem policial. Relator apoia a aprovação.

O Deputado apoia o PL 1113/2024, que visa reconhecer e apoiar policiais com deficiência devido ao serviço, enfatizando a gravidade da vitimização policial no Brasil e a urgência de políticas públicas que valorizem seus sacrifícios e garantam dignidade após lesões. Destaca os desafios da profissão e a importância do suporte aos agentes de segurança para evitar o caos.

O Deputado encerrou a discussão sobre o parecer, declarou a aprovação e a retirada de itens devido a ausências. Convidou para audiência pública sobre atendimento a crianças com transtorno do espectro autista e encerrou a reunião.