COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Deputado abre reunião, informa sobre expediente e convoca para cerimônia de encerramento da foto do ex-deputado na galeria. Pede aos parlamentares que se dirijam à galeria para descerrar a placa e registrar o momento, antes de continuar a reunião.

Houve uma homenagem com o descerramento de uma placa, reconhecendo contribuições e destacando a importância do evento.

O Deputado informou sobre o acordo para a comissão de agricultura para 2025, propondo sua aprovação. A votação ocorreu e o acordo foi aprovado. Em seguida, foi apresentado um requerimento de inversão de pauta e também aprovado. O item referente ao projeto de lei 3188/2024 foi mencionado, com parecer favorável do relator.

O Deputado relatou o projeto de lei 3188 de 2024, que visa criar uma política nacional de monitoramento e remediação de solos afetados por enchentes. Destacou o aumento de desastres ambientais no Brasil e a necessidade de ações legislativas para mitigar os danos. O projeto propõe campanhas educativas, análises periódicas de solo e água, e apoio técnico e financeiro para agricultores. O Deputado votou pela aprovação do projeto.

A palavra ao deputado Marcelo Moraes para discutir.

O Deputado expressou apoio a um projeto importante, lembrando as dificuldades enfrentadas no Rio Grande do Sul por causa de chuvas intensas e secas consecutivas, que prejudicaram os agricultores. Ele solicitou a suspensão de dívidas por 12 meses para ajudar os agricultores e pediu agilidade na tramitação de seu projeto na comissão de agricultura. O estado necessita de socorro urgente.

O Deputado solicitou à comissão que contate a mesa diretora para agilizar o despacho de um projeto, visando requerer urgência para seu apoio. Agradeceu e pediu um tempo para discutir a matéria.

O Deputado destacou a gravidade da seca na Bahia, especialmente na região Sudoeste, onde a situação é crítica, com perdas significativas na pecuária. Ele enfatizou a necessidade de debater a seca, solicitando um requerimento para analisar a questão e buscar ações do governo, já que os agricultores não receberam apoio durante o período seco.

Estiagem causa prejuízos a produtores no Brasil, especialmente na Bahia. Apoio a visita técnica. Votação do parecer aprovada. Projeto de lei prevê isenção de imposto para áreas inundadas. Discussão encerrada e parecer aprovado. Registro de voto contrário feito. Apreciação dos requerimentos em bloco proposta.

Destacar falar da importância do requerimento número 12 Sim sim. Depois da dessa aprovação isso.

O Deputado apresentou uma série de requerimentos numerados de 2025 e pediu a votação dos mesmos, solicitando que os que aprovam permaneçam como estão.

Deputado pede audiência pública sobre a cadeia produtiva de queijos artesanais e sugere inclusão do MDA para melhores encaminhamentos. Também anuncia voto contra em três solicitações específicas.

Inclusão deputado. Senhor presidente, ah o item 30 e

O Deputado falou sobre seu requerimento para convocar o ministro Paulo Teixeira a discutir o seguro safra no estado.

Aprovados os requerimentos. Presidente. Presidente, sobre o requerimento. Presidente.

O Deputado destacou a importância de debater melhorias no seguro agrícola, especialmente o PROAGRO, para ajudar agricultores afetados por mudanças climáticas. Ele agradeceu a aprovação de um requerimento para discutir essa questão com representantes governamentais, ressaltando a necessidade de garantir segurança aos produtores em momentos de colheita e sinistros.

O Deputado encaminhou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a mudança da plataforma de registro do CAR, que surpreendeu os produtores. Ele ressaltou a importância de preparar os sindicatos e os produtores para essa migração, pedindo prorrogação de 12 meses para que a transição ocorra de forma organizada.

O Deputado parabeniza pelo requerimento que visa prorrogar prazo, destacando as dificuldades enfrentadas por produtores rurais e a necessidade de apoio para eles.

O deputado fez um registro sobre o aniversário do deputado Luiz Mishimori, membro da comissão e presidente da frente parlamentar da peça.

O deputado parabeniza a embaixadora no Japão, reconhecendo seu respeito, e solicita ordem na sequência das falas.

Deputado criticou a lentidão das atividades parlamentares e a demora na liberação de recursos para o setor agrícola. Apresentou requerimento para convidar o ministro da Fazenda a explicar a situação dos R$ 4,4 bilhões do Plano Safra, já que os produtores estão enfrentando dificuldades financeiras. Destacou a necessidade de revisão do Proagro para ajudar pequenos agricultores. Aprovou o consenso na comissão e agradeceu o apoio recebido.

Obrigado deputado presente. Com a palavra deputado Domingos Neto. Presidente Rodolfo, eu estou estou em Zé Neto.

O Deputado agradeceu a aprovação de um pedido de audiência pública sobre a cultura do cacau, alertando para os riscos que 100 mil famílias enfrentam devido à monilíase, doença que afeta plantações. Ele destacou a importância do debate e convidou especialistas e representantes do setor para discutir soluções que protejam essa cadeia produtiva essencial para o país.

Obrigado deputado, passo a palavra deputada Ana Paula.

A Deputada sugere incluir a ministra da gestão em um requerimento e apoia a criação de uma subcomissão para fiscalização de obras de escoamento da safra, pedindo também para participar dela.

Deputada Ana Paula pra mim é 1 ordem, está atendido a minha parte. Atendida deputada. Passo a palavra pro deputado Enders.

O Deputado registrou a visita de um vereador do Pará e destacou a importância da regularização fundiária na Amazônia. Anunciou um requerimento para uma audiência pública externa sobre o tema e criticou a fiscalização atual, mencionando a necessidade de garantir segurança aos produtores e comparar áreas regularizadas e não regularizadas para promover preservação e produção.

Obrigado deputado, passo a palavra ao deputado Afonso Han.

Deputado aborda a situação crítica do Rio Grande do Sul, solicitando uma audiência pública em Brasília para discutir a seca e as enchentes, além de procurar soluções com a presença de ministros e entidades do setor agropecuário. Destaca a necessidade de suspender vencimentos de contratos agrícolas e a urgência em trabalhar um projeto de securitização para apoiar os agricultores em dificuldades. Solicita agilidade na aprovação da audiência e priorização do tema.

A palavra aqui para o deputado Zucco.

O deputado parabeniza colegas e critica o descaso do governo federal com o Rio Grande do Sul, ressaltando o sofrimento dos agricultores diante de enchentes e estiagem. Destaca a falta de retorno do pacto federativo e questiona a justificativa de deputados de esquerda sobre a situação. Chama atenção para a importância de soluções e a necessidade de apoio real ao agronegócio, mencionando a urgência da securitização e o desrespeito enfrentado.

O Deputado enfatizou a grave estiagem e enchentes enfrentadas no Rio Grande do Sul e outros estados, destacando os prejuízos aos produtores e o aumento do endividamento e recuperações judiciais. Ele manifestou apoio à luta pelo agronegócio e a necessidade de medidas eficazes.

O Deputado criticou o governo pela falta de respeito no atendimento a prefeitos do Rio Grande do Sul, que esperaram sem ser devidamente recebidos. Destacou o desrespeito ao gasto público e pediu ao colega que se informasse sobre a situação.

Senhor Presidente, primeiro a minha solidariedade aos

O deputado destaca a tragédia no Rio Grande do Sul e elogia o trabalho do SOS Agro. Critica a falta de ação do governo Lula e a ministra Marina Silva, chamando-a de um obstáculo para o setor produtivo. Pede respostas sobre atrasos em obras de licenciamento e a importância da BR 319 para a segurança e dignidade do povo do norte.

Heitor Chun Rio Grande do Sul, senhor presidente colegas deputados.

Deputado saudou a todos e destacou a importância do PROAGRO e da necessidade de revisão das resoluções do Conselho Monetário Nacional. Mencionou que 18 mil agricultores estão excluídos e que é possível incluir 50 mil. Pediu apoio para projetos que visam reformar o PROAGRO, enfatizando que a agricultura familiar depende disso. Agradeceu aos coautores e mencionou apoio de deputados de outros estados com problemas similares. Finalizou reforçando a urgência da solução.

Concedo a última palavra ao deputado José Trovão. Senhor presidente eu, não pude.

O Deputado expressou solidariedade ao agro do Rio Grande do Sul, criticou a gestão do governo atual, destacando investimentos em marketing em vez de apoiar agricultores afetados por crises climáticas. Ele condenou o uso indevido de recursos públicos e pediu que o dinheiro fosse revertido para a agricultura, em repúdio à irresponsabilidade da administração.

Deputado parabeniza o movimento SOS Agro e sugere uma moção de reconhecimento pelos serviços prestados. Em seguida, são lidos requerimentos para convocação de ministros, abordando temas como regularização fundiária e impactos ambientais de rodovia em Belém. Acesso ao evento é restrito.

O Deputado agradece pelo esforço na pré-reunião e menciona o acompanhamento do governo. Sugere transformar a convocação do ministro Paulo Teixeira em convite, propondo a data de 29 de abril, devido a feriados. pedia apoio dos colegas para essa proposta e também menciona a convocação da ministra Marina Silva, sugerindo que fosse um convite. Conclui com sugestões e passa a palavra ao autor do requerimento.

Deputado concede a palavra para que outro deputado defenda o requerimento sobre a ministra Marina Silva.

Deputado critica o governo por conivência com invasões de terra, menciona insegurança no Espírito Santo e na Bahia, e pede a convocação de diversas autoridades, incluindo a ministra Marina Silva, a quem critica duramente por sua postura e por não viver com as comunidades que defende. Destaca a importância da infraestrutura para o Brasil e expressa descontentamento com a atual gestão.

O Deputado explicou o processo de votação dos convites, mencionando aprovações e pedidos de palavra de outros deputados, além de abordar a convocação da ministra Marina Silva, destacando questões regimentais e a falta de oportunidade para se manifestar.

O Deputado expressa sua contrariedade e pede o encaminhamento para manifestar seu voto.

O Deputado expressou sua oposição, mas queria compartilhar uma informação discutida anteriormente.

Deputado fala sobre a necessidade de diálogo, convocação do ministro Paulo Teixeira e a importância da presença da ministra Marina na comissão. Destaca a relevância das questões ambientais para o desenvolvimento econômico e exportações, ressaltando que a sustentabilidade do café é crucial. Pede que se evitem agressões pessoais e que se mantenha um debate produtivo.

O Deputado destacou contradições no discurso sobre o Rio Grande do Sul, criticando a falta de apoio do governo Bolsonaro e reconhecendo a contribuição do governo federal para o PIB do estado. Mencionou a vinda de prefeitos ao governo federal devido à diminuição de recursos para a saúde pelo governador Eduardo Leite. Agradeceu pela oportunidade de diálogo e citou a importância da COP no Brasil e a relevância da ministra Marina Silva como defensora do meio ambiente.

Passo a palavra ao deputado tchau Medeiros. Obrigado presidente.

O deputado ressaltou a importância da presença da ministra em uma comissão dedicada ao agronegócio, destacando sua posição contrária ao licenciamento de Autazes, uma grande reserva de cloreto de potássio, que o Brasil importa principalmente da Rússia e do Canadá.

Que deputado aqui está falando nessa comissão por favor, pra gente ser continuar a educação, eu peço silêncio muito obrigado continuando deputado.

Deputado destaca que o Brasil importa cloreto de potássio do Canadá, pagando royalties a indígenas canadenses, enquanto não permite a exploração de reservas indígenas brasileiras, como a de Autazes. Ele critica essa contradição e defende a necessidade de explorar recursos em Autazes para gerar riquezas e ajudar comunidades indígenas locais. Apela por um debate produtivo com a ministra sobre o assunto, ressaltando sua importância para o agronegócio brasileiro.

Deputado mencionou a reserva de potássio em estudo de demarcação e a proibição de sua exploração. Falou sobre a fiscalização do Ibama nos indígenas de Parecis, que têm uma festa de colheita marcada, com fiscalização para evitar a venda de sua produção.

O deputado criticou a ministra Marina Silva por ataques a ele e ao agronegócio durante uma comissão, afirmando que ela defende uma pauta ideológica sem considerar a realidade da agricultura. Ele destacou a importância dos povos indígenas poderem cultivar suas terras e condenou a exploração e hipocrisia em relação ao agronegócio. Enfatizou que a casa não pode permitir ações que prejudiquem os produtores rurais e ressaltou a necessidade de discutir a agricultura no Brasil.

Deputado Alceu Moreira. Senhor presidente e senhores parlamentares.

O Deputado discute a influência ideológica nas questões ambientais, criticando demarcações de terras e alegando que interesses internacionais estão por trás disso, afetando a produção e a segurança. Ele menciona a falta de energia em regiões indígenas e critica o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) como ilegal, associando-o à criminalidade. O Deputado expressa preocupações sobre a exploração de recursos naturais e a impunidade de criminosos em comparação com a rigorosa punição a pequenos delitos. Ele conclui enfatizando a necessidade de um debate mais profundo sobre esses temas.

Deputado agradece a explanação e passa a palavra ao presidente da FPA.

O Deputado defende a convocação da ministra do Meio Ambiente para explicar suas ações e a imagem negativa da agropecuária brasileira no exterior, alimentada por dados distorcidos. Ele ressalta a importância do setor, que representa um terço do PIB e gera muitos empregos, e critica como informações erradas afetam a reputação do Brasil. Além disso, menciona dificuldades enfrentadas pelos produtores e a falta de crédito e suporte, enquanto ressalta que a produção continua, mesmo sob pressão. Ele conclui exigindo a vinda da ministra para prestar esclarecimentos.

Deputado critica a Apex por responsabilizar produtores rurais pelo desmatamento na Amazônia, ressaltando que os inimigos estão dentro do país. Parabeniza o presidente Pedro Lupeon e passa a palavra para o deputado Lúcio Moschini.

O Deputado destaca sua longa experiência na comissão de agricultura e a importância de convocar a ministra Marina Silva para esclarecer questões sobre a fiscalização do Ibama em relação aos produtores rurais. Critica a abordagem rigorosa do governo que penaliza agricultores, especialmente pequenos, e menciona a situação desfavorável dos que preservam florestas sem ter a devida regularização fundiária, que os impede de acessar financiamento. O Deputado solicita esclarecimentos sobre o impacto das políticas ambientais nos produtores.

Deputado solicita inversão de pauta após a fala da deputada Daniela, pedindo ao presidente que submeta ao plenário.

A Deputada enfatizou a necessidade de convocar a ministra do meio ambiente para esclarecer ações do governo que denigrem a imagem do Brasil no exterior. Criticou a desvalorização da produção nacional e destacou a importância de promover o agro. Também condenou o apoio do governo a movimentos como o MST e reafirmou a postura firme do estado de Santa Catarina contra invasões de terras.

De acordo com o artigo

3 do regimento interno passo à presidência do deputado Evario Melo para que eu possa fazer uso da palavra nos requerimentos de minha autoria.

Discussão sobre projeto de lei que aborda a dispensa de assinaturas e apresentação de diversos requerimentos.

O Deputado registrou um requerimento sugerindo a redução de impostos sobre combustíveis para baixar custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos. Criticou o governo por desconhecer o agronegócio e desafiou a promover medidas eficazes para ajudar os mais pobres. Destacou a dependência do transporte rodoviário no Brasil e a importância do diesel para o transporte de alimentos. Enfatizou a necessidade de zerar a alíquota do diesel para garantir a segurança alimentar e pediu que o governo ouvisse quem entende do setor.

O Deputado aprova requerimentos e apresenta o projeto de lei 284/2019, que altera o decreto-lei de 1960 sobre preços mínimos de produtos agropecuários, pedindo permissão para ir direto ao voto.

O projeto visa reformular a definição de preços mínimos para produtos agropecuários, considerando custos de produção. A proposta busca garantir a sustentabilidade econômica dos produtores, que enfrentam desafios como incertezas climáticas e de mercado. Destaca a importância de incluir entidades do setor na definição de preços, promovendo uma legislação mais justa e transparente. O apoio ao projeto de lei 1284 é justificado por sua relevância para a estabilidade dos agricultores.

Alceu Moreira, dos maiores conhecedores sobre a o debate de preço mínimo produzida ou pecuária do congresso nacional. Bom pessoal, quando a gente fala em preço mínimo do

O Deputado enfatizou a importância do preço mínimo como proteção ao produtor, alertando que não deve criar conforto excessivo, mas sim regular o processo produtivo. Ele citou o exemplo do arroz no Rio Grande do Sul, onde variações climáticas e grandes safras afetam preços, resultando em dificuldades financeiras para os produtores. Defendeu a criação de um mecanismo dinâmico que avalie preços anualmente, garantindo a saúde financeira do produtor, e expressou apoio ao projeto que busca essa solução.

E ele é estratégico para agricultura e para qualquer setor econômico agricultura não determina

O preço da produção agrícola é determinado por quem compra. É necessária uma política de estoques que considere tanto a super safra quanto a falta de safra. O diálogo com o Ministério da Fazenda é essencial para discutir uma política de preços e garantir rentabilidade, como a estratégia da CONAB na compra de arroz. Portanto, é solicitada vista para possibilitar esse diálogo.

Agora ao deputado devolvo agora a presidência ao presidente de direito Rodolfo Nogueira.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

O deputado discute a aprovação da lei 2239/2020, que prorroga contratos agrários durante o estado de calamidade pública, e passa a palavra ao relator para a leitura do parecer.

O Deputado argumenta sobre a prorrogação de contratos agrários durante calamidades públicas, destacando a importância da proposta para mitigar os impactos da pandemia. Embora o estado de calamidade tenha sido encerrado, a ideia é considerada meritória, com um substitutivo que propõe prorrogar contratos em casos reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A medida visa garantir a continuidade da produção agrícola, a segurança alimentar e a proteção das comunidades dependentes da agricultura, conferindo segurança jurídica à prorrogação e evitando abusos. O Deputado vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.

Passo a palavra ao deputado Alceu Moreira.

O Deputado destacou que soluções propostas para o agronegócio são insuficientes, enfatizando que crédito e seguro são ativos essenciais, não passivos. Ele defendeu a criação de seguros com garantias sólidas e a necessidade de inovação no modelo, utilizando recursos estaduais e fundos diversos. O aumento da área de cobertura reduz riscos e custos. Ressaltou que, embora o seguro não seja obrigatório, sua ausência impede acesso ao crédito, tornando-o vital para a produção agrícola.

Aprovado o item 40 do projeto de lei 1944/2023, que altera a lei 11445/2007 sobre saneamento básico, e o PL 2910/2022 apensado como substitutivo. Palavra ao relator para a leitura do parecer.

O Deputado discutiu o projeto de lei 9.944/23, que visa modificar a lei de saneamento básico para incentivar soluções individuais em áreas rurais, abordando a precariedade do esgotamento sanitário que afeta milhões de brasileiros. Destacou a importância de tecnologias adequadas, gestão eficiente e a necessidade de priorizar redes públicas de saneamento. O voto pela aprovação dos projetos 9.944/23 e 29.010/22 foi fundamentado na relevância do saneamento para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico. O Deputado também ressaltou a importância de investimentos no setor e destacou a economia resultante da melhoria do saneamento.

A palavra o deputado Padre João. Obrigado.

O Deputado elogiou a importância do saneamento rural, destacando a desigualdade em relação ao urbano. Ele mencionou iniciativas de tratamento de esgoto, como biodigestores, que melhoram a qualidade da água e contribuem para o meio ambiente. O Deputado ressaltou a necessidade de investir recursos públicos em propriedades particulares para o bem coletivo e manifestou apoio ao projeto discutido.

Aprovada permanência do projeto de lei 1026/2019 sobre incentivos fiscais para leite hidrolisado, com parecer pela aprovação e emenda da C Saúde. Palavra ao relator.

O Deputado discute a alergia à proteína do leite de vaca, propondo a dedução de 5% do imposto de renda e isenção de impostos sobre produtos para a produção de leite hidrolisado. Menciona a necessidade de garantir incentivos sem impactos negativos financeiros, defendendo a inclusão de entidades sem fins lucrativos e cooperativas no projeto. Conclui com a votação pela aprovação do projeto de lei 1026 de 2019 e suas emendas.

Aprovado o projeto de lei que dispensa assinaturas na planta e no memorial descritivo, com parecer favorável do relator. Discussão encerrada, votação realizada e aprovada.

O Deputado expressou surpresa com a demora na aprovação de uma proposta que modifica a lei de registros públicos, essencial para facilitar o georreferenciamento de propriedades. Destacou a necessidade de desburocratizar o processo e agradeceu pela votação na comissão de agricultura, ressaltando a importância da medida para produtores e empreendedores.

O Deputado mencionou o projeto de lei 6148/2019, que altera a lei 9605/1998 sobre infrações ambientais, estabelecendo um processo administrativo federal e regras para embargos de obras. A relatora, deputada Daniela Rein, apresentou parecer pela aprovação consubstrutivo e foi chamada para ler o parecer.

A Deputada pede votação imediata do projeto de lei 6148 de 2019, que altera a lei de crimes ambientais para regular o embargo de obras. O projeto visa restringir o embargo à área onde ocorreu a infração, protegendo atividades agropecuárias fora de áreas de preservação. A relatora reconhece a importância do embargo, mas ressalta a necessidade de ajustes para não comprometer sua efetividade e a proteção ambiental. Ela vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.

Deputado menciona projetos de lei sobre isenção de ITR, alterações em leis relacionadas a conselhos de contabilidade e prazos de parcelamento. Relator apresenta parecer pela aprovação. Projeto sobre leite hidrolisado também é abordado.

O Deputado relatou o projeto de lei 448 de 2020, que propõe incentivos fiscais para empresas, universidades e instituições que produzem e comercializam leite hidrolisado e aminoácidos. Destacam-se a redução do imposto de renda, isenção do IPI e do PIS/COFINS. O projeto visa beneficiar crianças com intolerância à proteína do leite, facilitando o acesso a produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. O substitutivo inclui emenda da Comissão de Seguridade Social e propõe a criação de um Cadastro Nacional para controle. O Deputado vota pela aprovação do projeto e emenda.

O Deputado anunciou a aprovação de alguns itens e a retirada de outros projetos de lei devido à ausência de relatores. Em seguida, mencionou um projeto sobre seguro de responsabilidade civil por queimadas, que recebeu parecer de rejeição do relator.

O Deputado relatou o projeto de lei que exige seguro de responsabilidade civil para queimadas em áreas rurais. Ele destacou a necessidade de intervenção estatal para preservação ambiental, defendendo que a maioria dos agricultores adota práticas sustentáveis. Também levantou preocupações sobre a definição de "seguro de responsabilidade civil" e seus impactos financeiros sobre os produtores rurais. O Deputado votou pela rejeição do projeto, considerando-o arbitrário e prejudicial aos agricultores.

Deputado informa sobre a retirada de pauta do item 50 e a situação do PL 4775/2020. Declara prejudicado o requerimento por ausência do autor. Em seguida, menciona o projeto de lei 4735/2020, com parecer pela rejeição, e passa a palavra ao relator. Apesar da ausência do relator, ele marcou presença e delegou a relatoria a outro deputado. Pedidos de esclarecimento sobre o procedimento são feitos e segue a palavra ao novo relator.

O Deputado critica o cadastro negativo da pecuária, apontando problemas na inclusão de dados e conflitos com a LGPD. Ele ressalta que a legislação ambiental já prevê sanções rigorosas, e argumenta que penalizar ainda mais o setor agropecuário é absurdo, especialmente em tempos de desafios climáticos e aumento de custos. O Deputado defende a rejeição da proposição 4735 de 2020.

Deputado passa a presidência para que possa ler o parecer.

Discussão sobre projeto de lei que institui o passaporte e estabelece diretrizes relacionadas.

Relatura deputado Rodolfo Nogueira. Presidente peço

O Deputado relatou o projeto de lei 3650/2020, que institui o passaporte equest para facilitar o trânsito de equinos, assinos e moares no Brasil em atividades culturais, desportivas e de turismo. Destacou a necessidade de segurança epidemiológica e a simplificação de trâmites burocráticos, visando fortalecer o setor econômico, que é um dos maiores do mundo. O relator defendeu ajustes no texto para modernizar o controle de trânsito de animais e garantir a geração de empregos e riquezas, solicitando a aprovação do projeto.

O Deputado discute a importância do passaporte equestre, visando a desburocratização das atividades equestres no Brasil, e critica o veto do governador do Espírito Santo, destacando a insensibilidade em relação ao setor. Ele defende também a simplificação de processos para animais usados em atividades esportivas e culturais, pedindo sensibilidade dos governadores.

O Deputado defendiu o encerramento da sessão devido ao avanço da hora, às atividades que recomeçam às 14 horas e ao esvaziamento da comissão, ressaltando a importância dos projetos discutidos sobre segurança alimentar.

O Deputado lamenta a ausência de membros na comissão e destaca a importância de votar matérias prioritárias, seguindo a orientação do presidente. Ele menciona o início da apreciação do item 46 do projeto de lei 102 de 2020, que altera a lei de previdência.

O Deputado vota a favor de propostas que desburocratizam a regularização fundiária, facilitando a situação dos pequenos agricultores ao dispensar georreferenciamento em áreas já mapeadas pelo INCRA. Destaca a importância da modernização da legislação com o uso de sensoriamento remoto, tornando o processo mais eficiente. Parabeniza os colegas pela iniciativa e manifesta seu voto pela aprovação.

Concedida vista conjunta ao deputado, ressaltando a importância do assunto.

O Deputado comentou sobre o projeto de lei 4522/2020 que trata da penhora e adjudicação de imóveis rurais para reforma agrária nas execuções fiscais. O relator sugeriu a rejeição e chamou outro deputado para ler o parecer.

O Deputado se manifestou contra o projeto de lei 4522 de 2020, que propõe a destinação de imóveis rurais devedores à reforma agrária. Ele argumenta que a arrecadação fiscal deve ter uma destinação mais ampla e não comprometer outras políticas públicas. Enfatiza que a reforma agrária vai além da distribuição de terras e critica a ideia de desapropriações, sugerindo melhorias em infraestrutura e assistência técnica para agricultores. Conclui que, apesar da intenção positiva, o projeto deve ser rejeitado.

Padre João. Presidente,

O Deputado destacou a importância da adjudicação na reforma agrária, mencionando que pode ajudar até fazendeiros a regularizar suas dívidas. Ele solicitou vista para continuar o debate sobre o projeto, que envolve questões de crime ambiental e arrecadação de terras.

Projeto de lei 85 de 2022 foi retirado por ausência do relator. O projeto 2569 de 2022, referente ao uso de herbicidas hormonais, teve parecer pela rejeição lido. O deputado Bom Gás apresentou voto separado. Pergunta se há mais discussões sobre o item, seguido do pedido de palavra do deputado padre João.

O Deputado destacou a importância de avançar na agroecologia e na produção orgânica, enfatizando os danos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. Mencionou casos alarmantes de contaminação, má formação fetal, altos índices de suicídio e doenças como câncer, relacionando-os ao uso de herbicidas e agrotóxicos. Defendeu uma mudança de políticas, ressaltando que a contaminação da água potável e a rejeição de produtos no mercado internacional são consequências dessa lógica. Chamou atenção para a necessidade de respeitar dados e evidências científicas nessa discussão.

Cada vez que nós fizemos debate de tamanha profundidade e trabalhamos de maneira

O Deputado discute a importância de utilizar produtos agrícolas com responsabilidade, destacando avanços no controle biológico. Critica a ideia de proibir produtos sem substitutos, que comprometeria a produção. Defende orientações técnicas para aplicação segura, ressaltando que a responsabilidade não deve ser atribuída aos produtores. O relatório apresentado busca permitir a aplicação com cuidados técnicos e a devida responsabilidade.

Desculpa deputado Bom Gazo. Deputado presidente deputado Ronaldo quero

O Deputado expressou preocupações sobre o uso de herbicidas hormonais, especialmente o 2,4-D, destacando os impactos negativos na saúde, no meio ambiente e na economia agrícola, especialmente na produção de uvas no Rio Grande do Sul. Ele se opôs ao relatório que permitia a aplicação desse herbicida e registrou seu voto em separado, solicitando mais debate sobre o assunto.

Encerrada a discussão, em votação o parecer, aprovado. Ausência do relator em dois itens. Projeto de lei 2003 do senhor Marco Brasil, que concede título ao município de Rolândia, é apresentado. Relator lê parecer favorável.

O Deputado defendeu o projeto de lei que reconhece Rolândia, Paraná, como o berço do plantio direto no Brasil, destacando sua contribuição significativa para a agricultura nacional e os benefícios ambientais e econômicos dessa prática. Ele ressaltou a implementação do sistema por Herbert Bratz na década de 1970 e sua importância na sustentabilidade e aumento da produtividade agrícola, justificando o reconhecimento do município.

Aprovado o item 60 do projeto 5143/2023 que concede ao Marajó o título de capital nacional da bulba linocultura. Relator é o deputado Domingos Neto, e a palavra é passada ao deputado Alceu Moreira para a leitura do parecer.