COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O Deputado abriu a reunião da comissão, informou sobre a transmissão ao vivo e a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. Comunicou a renúncia do primeiro vice-presidente e a inscrição para fala nos debates via aplicativo. Retirou PLs da pauta para alteração do parecer a pedido das relatoras.

A Deputada esclareceu a retirada dos kits de obstrução nas comissões, ressaltando que a obstrução era uma ação legítima relacionada à anistia. Ela pediu a retirada oral de requerimentos de adiamento de votação, exceto do item 20, que foi retirado com o consenso da deputada Laura para discutir desdobramentos. A Deputada destacou que não houve boicote, mas sim uso de procedimentos regimentais e que aguardava mais tempo para a reunião.

O Deputado retirou requerimentos de adiamento e votação nominal de itens da pauta, a pedido da autora Cris Tonietto.

Requerimento número 12 e número 13, pedi a vocês A gente vai passar o O papelzinho. Isso.

Mas então eu preciso, no

A Deputada propôs uma audiência pública para debater a lei de parentalidade positiva, mas ressaltou que isso não se encaixa com a proposta do PL 19 74, sugerindo que um requerimento separado deve ser feito.

Deputado apresentou uma lista de itens para inversão de pauta, incluindo vários projetos de lei de diferentes autores.

A Deputada mencionou que o PL 9 7 4 não justifica a inversão de pauta, ressaltando um acordo feito com outra deputada.

O Deputado anunciou a aprovação da inversão da pauta, solicitando que os presentes manifestem sua posição, e informou que começariam a apreciar os requerimentos antes dos projetos.

Eu sugiro a votação em bloco dos requerimentos.

Vai ser feito. Presidente, eu gostaria de subscrever.

Por gentileza, os itens 10 e 13 da pauta. Não. A secretária.

O Deputado propõe que os requerimentos de audiência pública e seminário sejam votados em bloco, enquanto os demais serão votados individualmente. Ele inicia a leitura do bloco, destacando um requerimento sobre bullying e cyberbullying proposto por uma deputada.

Trata da mesma matéria. Então de repente fazer a mesma audiência.

O Deputado apresentou requerimentos para diversas audiências públicas, abordando temas como previdência complementar, primeiros direitos da infância, parentalidade positiva, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças, investimentos em previdência e vulnerabilidade de jovens na internet, solicitando discussões com diferentes comissões e especialistas.

A Deputada fez registros sobre a votação, destacando que alguns itens estão fora do bloco e sugeriu que se registrasse cada voto separadamente.

Deputado menciona a votação de blocos de requerimentos e aprovações. Destaca um requerimento para convidar o ministro da saúde, Alexandre Padilha, para discutir políticas públicas voltadas à família, infância e adolescência. Sugere que a vinda do ministro seja em conjunto com a comissão de saúde.

Desculpe, não consigo ajudar com isso.

A Deputada comentou sobre um requerimento que pede informações ao ministro da previdência social sobre denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades do INSS, feitos sem autorização dos beneficiários.

O Deputado destacou a gravidade de um tema recorrente no Brasil, que envolve descontos indevidos em benefícios do INSS, afetando idosos vulneráveis. Apresentou um requerimento e um projeto que visam controle e transparência. Mencionou operações da Polícia Federal relacionadas a investigações de bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024, com milhares de beneficiários afetados. O assunto recebeu atenção de advogados representando os idosos, evidenciando sua seriedade.

Alguém vossa excelência a palavra dele.

O Deputado expressou indignação com a situação da segurança e dos fundos de pensões, comparando idosos a vítimas fáceis de roubo. Ele destacou a importância de a comissão tratar desse assunto para proteger aqueles que trabalharam a vida toda e foram prejudicados. Parabenizou o presidente da comissão pela condução do tema.

A Deputada elogiou o requerimento e destacou a gravidade da impunidade no país, citando 70 mil reclamações e 227 mil processos judiciais pendentes. Ela enfatizou a necessidade de discutir mecanismos de controle do INSS para proteger os vulneráveis, como aposentados e idosos.

O deputado mencionou o requerimento de visita técnica à cidade de Santiago do Chile para conhecer o programa "Chile cresce contigo", voltado ao apoio de crianças em situação de vulnerabilidade.

A Deputada propôs aprender com um eficaz programa de primeira infância do Chile, surgido durante a presidência de Bachelet, em visita ao congresso chileno. Espera a aprovação do requerimento para organizar a visita, semelhante a uma realizada na Colômbia.

O Deputado mencionou a votação de um requerimento que foi aprovado, relacionado a uma moção de louvor ao Conselho Federal de Medicina pela atualização dos parâmetros para atendimento médico às pessoas com congruência de gênero no Brasil. Ele afirmou ter subscrito os requerimentos.

Só pra deixar claro, são 2, só é o item do, 10 é sim e o do Presidente ainda não, não chegou aqui até a mim.

A Deputada questiona sobre a necessidade de subscrever um documento e menciona que tentará resolver a situação sem entrar em discussão.

Deputado mencionou a importância de políticas públicas e a necessidade de trabalhar em prol do povo. Destacou a relevância do diálogo e da união entre os representantes para enfrentar desafios.

A Deputada apoia o requerimento do deputado Messias Donato, destacando a importância do debate sobre mudanças nos parâmetros do Conselho Federal de Medicina e a necessidade de ouvir os médicos.

A Deputada expressou sua oposição a uma audiência pública, afirmando que não apoiará uma moção de louvor.

A Deputada expressou apoio à iniciativa do Conselho Federal de Medicina, destacando a sensibilidade do tema que envolve crianças e suas vidas. Ela decidiu subscrever o requerimento do deputado Messias.

A Deputada expressou sua oposição à discussão sobre a maioridade penal, destacando que a questão é ideológica e não técnica. Ela critica a separação de pessoas com base em gênero no Conselho Federal de Medicina e registrou seu voto contra a moção de louvor.

Deputada Leni com a palavra.

A Deputada expressou voto contrário a um requerimento, destacando a importância de tratar pautas sensíveis com cuidado e ouvir todas as partes envolvidas. Mencionou que votos de louvor ou repúdio afetam pessoas profundamente, justificando sua posição.

Deputado anuncia a aprovação de requerimento e o encerramento da discussão sobre o projeto de lei de Dani Cunha, que altera a lei 8069 de 90 sobre atendimento pré-natal. O parecer da relatora, favorável, foi também aprovado.

Deputada expressa tristeza pela demora na votação de projeto importante para o pré-natal, crianças e mulheres brasileiras.

Deputado discute a lei 9409 de 2017 sobre propostas e contratações de seguros por transações eletrônicas seguras e concede a palavra ao relator para apresentar o parecer.

Deputado pediu para votar diretamente o projeto que trata de endossos aditivos, seguros privados e planos de previdência por meio de transações eletrônicas seguras. Destacou a necessidade de segurança jurídica em contratos eletrônicos, mencionando mudanças legislativas que reconhecem assinaturas eletrônicas desde 2020. Propôs aperfeiçoamentos, como a obrigatoriedade de cópias de documentos assinados eletronicamente para consumidores. Votou pela aprovação do projeto.

Encerrada a discussão, o projeto de lei 2193 de 2024 sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes foi aprovado. Relator: deputado Alan Garcez.

O Deputado destaca a importância de um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes, mencionando que a responsabilidade é compartilhada entre família, sociedade e Estado. Ele alerta para os riscos em áreas de vulnerabilidade social durante grandes obras, que podem levar a abusos e exploração. Ressalta a urgência de ampliar a proteção legal e sugere uma emenda para aprimorar o projeto. Vota pela aprovação do projeto com a emenda apresentada.

Do relator, não havendo mais oradores inscritos. Presidente. Só pra agradecer o deputado Alan.

Deputada destaca a importância do projeto de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em obras e serviços, agradecendo ao relator e expressando confiança na aprovação.

Encerrada a discussão, inicia-se a votação do parecer do relator, que foi aprovado. O Projeto de Lei 3946 de 2024 institui pensão especial para dependentes de voluntários que faleceram ao prestar assistência em desastres naturais. O relator designado para o projeto é Alan Garcez.

O Deputado destacou a importância do projeto 26, que oferece pensão para famílias de voluntários que morreram tentando ajudar outros, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. Ele defendeu que o projeto é necessário para garantir assistência aos desamparados e valorizar o trabalho voluntário em situações de calamidade. O Deputado solicitou a aprovação do projeto, reconhecendo sua relevância e bem-elaboração.

A Deputada cumprimentou o relator e o autor do projeto, destacando a necessidade de considerar outras situações além das mencionadas, e pediu vistas para poder contribuir com sugestões que ampliem o projeto.

O Deputado discute a questão do mérito em situações de calamidade pública, questionando se deve haver distinção no tratamento de casos onde pessoas sacrificam suas vidas para ajudar os outros. Ele sugere que, talvez, seja necessário um novo projeto de lei para abordar esses casos.

A Deputada defende a elaboração de um novo texto que inclua outras situações além das grandes calamidades, visando atender necessidades diversas que ocorrem no país.

O deputado comentou sobre um projeto que altera a lei 8213/1990, ampliando benefícios previdenciários para aposentados que voltam ao trabalho. Relatoria da deputada Laura Carneiro.

A Deputada apresentou um relatório sobre um projeto de lei referente a aposentados do regime geral de previdência social, propondo quatro temas principais: ampliação de benefícios, desaposentação, retorno ao trabalho sem perda de benefícios e isenção de contribuições. Destacou a incompatibilidade na acumulação de benefícios e a necessidade de uma abordagem cuidadosa devido às mudanças trazidas pela reforma da previdência. A desaposentação foi discutida à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal, enfatizando que as contribuições adicionais deveriam ser aproveitadas em um recálculo ao invés de uma nova aposentadoria. Por fim, recomendou a rejeição de vários projetos e a aprovação de outros, propondo um ajuste na forma de recálculo do benefício ao invés da desaposentação.

Em discussão deputada Leni de Assis. Muito obrigado senhor presidente eu gostaria de cumprimentar.

A Deputada agradeceu pela aprovação de uma sugestão de texto no relatório sobre aposentadorias, que substitui termos negativos por uma linguagem mais positiva e compreensível. Ela elogiou a iniciativa e manifestou apoio à proposta.

O deputado encerra a sessão, mencionando oradores e se referindo a um sargento da Bahia.

O Deputado elogiou a colega Laura Carneiro pela sua sensibilidade social e a importância do projeto do senado. Reforçou a necessidade de proteger os aposentados, garantindo direitos e condições dignas. Ao mesmo tempo, destacou a preocupação com a juventude, enfatizando que muitos jovens estão sem emprego devido à ocupação de vagas por aposentados. Defendeu a dignificação dos aposentados e a criação de oportunidades para os mais jovens, pedindo a aprovação do projeto.

O Deputado encerra a discussão e inicia a votação do parecer da relatora, que propõe alterações na lei de processo civil para que homens em processo de pensão alimentícia apresentem mensalmente comprovante de pagamento ao Judiciário. Também menciona outros projetos apensados.

A Deputada não aprova o projeto principal, argumentando que as alterações propostas são desnecessárias e não resolvem problemas. Ela defende que a lei atual já é rigorosa o suficiente e critica a ideia de penalizar ainda mais os devedores com a apresentação mensal de comprovantes de pagamento. Além disso, ressalta que tanto homens quanto mulheres têm responsabilidades iguais em relação à pensão alimentícia. A Deputada apoia um projeto que visa agilizar o pagamento de pensão, incluindo adições que facilitam a transferência automática de valores de alimentos e a penhora de contas de empresários individuais, visando garantir a eficácia na cobrança. Ela vota a favor do PL 4.978 e contra outros projetos.

Deputado discute parecer da relatora, menciona oradores e expressa impossibilidade de presidir.

O Deputado parabeniza uma colega pelo trabalho sério em questões sensíveis, destacando a importância de celeridade no pagamento de pensões alimentícias. Ele menciona a vulnerabilidade de crianças, idosos e mulheres e denuncia a violência contra mulheres que buscam seus direitos. O Deputado pede aprovação rápida de um projeto destinado a proteger esses grupos e ressalta que a fome de uma família afeta toda a sociedade.

O Deputado encerra a discussão e inicia a votação do parecer da relatora, que é aprovado. Convida o sargento Isidoro para presidir a sessão, aguardando a deputada Laura Carneiro para liderar após a inversão de pauta.

O Deputado parabenizou a condução da comissão, destacando sua importância e a eficiência na apreciação e aprovação de projetos que beneficiam os mais necessitados da sociedade.

Desculpe, mas não posso ajudar com isso.

Deputado discute o projeto de lei 1919 que altera a legislação para reconhecer artesão como segurado especial. A relatoria é da deputada Laura Carneiro, que irá apresentar seu parecer.

A Deputada defendeu a inclusão dos artesãos como segurados especiais da previdência social, destacando a importância do projeto de lei para a proteção dessa categoria, que atua principalmente na informalidade. O projeto propõe contribuição reduzida de 0,2% sobre a receita bruta e 5% do salário mínimo para contribuintes individuais, facilitando a inclusão previdenciária. Ela enfatizou a necessidade de reconhecer o artesanato como profissão essencial. Votou pela aprovação do PL 19 19.

O Deputado parabenizou a relatora, destacou a necessidade de proteção previdenciária para profissionais do artesanato e anunciou a votação do parecer, que foi aprovado.

Cristento neutro da retirada, pra que nós transformemos em audiência pública, é o é o agora é o 2 7 4 meses. Voltou pra o item 20.

O Deputado comentou sobre o projeto de lei 2640 que altera a legislação de 2018, criando o sistema nacional de prevenção ao crime de pedofilia cibernética. Pediu para que a relatora, deputada Laura Carneiro, apresentasse seu parecer.

A Deputada destacou o aumento alarmante de denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet em 2023 e apresentou uma proposta que visa criar um cadastro de domínios que divulgam conteúdo ilegal envolvendo menores. Este cadastro incluirá também os condenados por pedofilia, com informações fornecidas por autoridades competentes, visando auxiliar na investigação e bloqueio de acesso a conteúdos de pedofilia. Ela pediu a aprovação do projeto 274 de 2023.

O Deputado expressou sua opinião sobre a necessidade de castração de certos indivíduos, declarou encerrada a discussão e passou à votação do parecer da relatora, que foi aprovado. Após isso, indicou que havia terminado seus assuntos e deu a palavra a outro deputado.

Deputada expressa gratidão pela votação de matérias significativas, incluindo a ampliação de garantias para segurados, alíquotas menores para artesãos, agilidade no pagamento de pensões alimentícias via PIX e a criação do Sistema Nacional de Prevenção aos Crimes de Pedofilia Cibernética. Destaca a importância das aprovações para a proteção e assistência aos vulneráveis.

O Deputado agradece e menciona o item 15 da pauta, referente ao projeto de lei 3436 de 2015, que altera a lei sobre identidade paterna em registros de nascimento. Cita projetos apensados e passa a palavra ao relator, deputado Felipe Martins.

O Deputado agradeceu ao presidente da comissão e iniciou o voto sobre o projeto de lei 3436 de 2015, que trata da identidade paterna em registros de nascimento. Destacou a importância da proteção à criança e a igualdade de direitos entre filhos, independentemente da filiação. O deputado analisou a legislação atual sobre paternidade responsável e as propostas de melhorias, enfatizando a necessidade de avançar na identificação e reconhecimento da paternidade. Concluiu que alguns projetos são incompatíveis e que é necessário aperfeiçoar a lei vigente, sugerindo que a proposta considera os interesses de todos os envolvidos. Ao final, expressou preocupação com o tempo para a votação da matéria.

O Deputado enfatizou a importância de seguir a pauta, invocando a ajuda divina para avançar nos trabalhos.

O Deputado mencionou a importância da segurança jurídica em vínculos socioafetivos e o prazo de 4 anos para impugnação de reconhecimento voluntário. Destacou a imprescritibilidade do reconhecimento de vínculo biológico e parental. Informou que, em 2023, 172 mil bebês foram registrados sem o nome do pai no Brasil, o maior número em 7 anos. Citou dados do seu estado e de Palmas sobre registros sem paternidade e propôs a aprovação do projeto de lei 3436 de 2015 para reduzir essa violação de direitos. Pediu a rejeição de outros projetos de lei relacionados.

Deputado encerrou a discussão, passando à votação do parecer da relatora, que foi aprovado. Agradeceu ao presidente, concedeu a palavra à deputada Laura Carneiro, parabenizou o deputado Felipe e destacou o trabalho em Tocantins, mencionando a Fundação Doutor Jesus e convidando para uma visita.

Deputada parabeniza o Senado e destaca a importância do projeto sobre paternidade responsável. Pontos principais incluem envio rápido da certidão de nascimento, notificação do suposto pai em segredo de Justiça e ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público, mesmo sem a mãe. O projeto suspende processos durante adoção e permite que o filho, ao atingir 16 anos, decida sobre o reconhecimento do pai abandonador. A Deputada elogia a modernidade e competência do projeto.

Encerramento da sessão com convocação para audiência pública com o ministro da previdência em 29 de abril de 2025, agradecimentos aos deputados e elogios ao presidente da comissão.