COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Reunião aberta com aprovação das atas anteriores dispensando leitura. Eleição dos vicepresidentes adiada para próxima reunião. Votação de requerimento de inversão de pauta em andamento, com mencionada solicitação do deputado.

O Deputado destacou a importância de realizar uma mesa redonda em Teixeira de Freitas, Bahia, para discutir invasões de terras que geram insegurança jurídica. Criticou a destinação de recursos públicos ao MST e defendeu uma reforma agrária que respeite os direitos dos proprietários, enfatizando a necessidade de apoiar quem trabalha a terra há anos. Pediu apoio para debater a situação e preservar a segurança jurídica dos proprietários rurais.

O Deputado se dirige à presidência, fala sobre a votação nominal e solicita para discutir o requerimento de inclusão da matéria.

O Deputado discute a questão do tempo para os discursos dos colegas e critica a falta de justiça na morte de uma liderança indígena na Bahia. Ele defende o movimento sem terra e critica a deslegitimação desse movimento, mencionando contradições entre colegas sobre terrorismo e ocupações. Defende investimentos no Incra para infraestrutura em assentamentos e se opõe ao requerimento por falta de embasamento legal, ressaltando a importância de respeito nas diferentes opiniões políticas.

Deputado anuncia início da votação nominal pelo sistema eletrônico.

Orientação da bancada presidente. Pois não. Nossa bancada.

Deputado se opõe ao requerimento, afirmando que ele ignora problemas da região. Relata visita a assentamentos produtivos e denúncia de envolvimento de proprietários rurais em milícias que ameaçam comunidades indígenas. Defende a necessidade de ouvir todos os lados e critica grupos que desrespeitam os direitos indígenas e da reforma agrária. Elogia movimentos sociais que promovem educação e distribuição de terras e reitera a importância da paz, reforma agrária e demarcação de terras. Apela por mais orçamento para reduzir conflitos e construir uma sociedade pacífica.

Pra orientar a bancada do PL, coronel Meira. Bom dia presidente.

O Deputado expressou satisfação em participar da comissão de agricultura e criticou a fala de um colega, defendendo a FPA como uma entidade responsável pela geração de empregos e tecnologia no campo. Ele mencionou o movimento "Invasão 0" em Pernambuco, destacando sua organização e a busca pela paz no campo, respeitando a propriedade privada. O Deputado denunciou invasões em propriedades rurais e ressaltou a importância de conversas para proteger os interesses do agronegócio, criticando o financiamento governamental de movimentos invasores enquanto não há investimento em melhorias para o setor. Agradeceu pelo apoio ao movimento e à paz no campo.

Pra orientar pelo novo, deputados Ricardo Salles.

O Deputado defende a importância do direito de propriedade para o desenvolvimento do Brasil, criticando ameaças a esse direito desde a Constituição de 1988. Ele relata a situação de miséria em assentamentos do MST e a prosperidade de algumas lideranças desses movimentos. Também menciona a insegurança provocada pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O Deputado apoia o requerimento visando o desenvolvimento da agropecuária e do Brasil.

Salles pra orientar pelo PSD, deputado Domingos Neto. Senhor presidente.

O Deputado defende a criação de uma mesa redonda para tratar de conflitos agrários, enfatizando a importância do diálogo. Ele sugere que os contrários proponham novos nomes para a mesa, visando a mediação e a resolução pacífica dos conflitos. O Deputado apoia a matéria e pede acordos sem a necessidade de votação nominal.

Com a palavra deputado Emidim Madeira. Senhor

O Deputado expressa apoio ao requerimento e destaca as dificuldades dos produtores rurais. Ele sugere que o governo utilize terras do Incra para oferecer infraestrutura e moradia aos assentados, permitindo que tenham melhores condições de vida. Critica a falta de suporte e formação para as famílias que vão para assentamentos e defende o investimento em indústrias para gerar empregos. O Deputado acredita que é uma injustiça levar pessoas sem experiência para a terra, e propõe que o governo faça melhorias nas terras disponíveis para garantir dignidade e sobrevivência.

Deputado Anderson Pinto, MDB. Presidente,

O Deputado destacou a importância de discutir e regularizar a situação dos conflitos agrários na região amazônica, especialmente no Pará, onde a falta de estrutura dos órgãos governamentais tem dificultado a paz no campo. Ele enfatizou a necessidade de diálogo com o governo para resolver as invasões de terra e a regularização fundiária e ambiental, citando exemplos de situações problemáticas, como na Flona Jamanchi, e a instabilidade enfrentada por famílias em assentamentos. O Deputado pediu um debate para corrigir esses problemas históricos na região.

Errada a votação, vamos proceder à apuração dos votos.

Aprovado o requerimento para mesa redonda em Teixeira de Freitas, Bahia, sobre conflitos agrários e invasões de terra. Palavra ao autor do requerimento.

O Deputado destacou a importância da aprovação de um requerimento na comissão e criticou colegas que negam invasões na Bahia, citando oito ocorrências. Argumentou sobre a necessidade de diálogo, mas questionou a postura de alguns, comparando situações passadas. Defendeu a proteção do cidadão e criticou a falta de ações do governo anterior em relação à habitação. Finalizou elogiando o governador do Mato Grosso pela ausência de invasões em seu estado e reafirmou a condenação à invasão de propriedades.

Deputado Marcon. Senhor presidente.

O Deputado expressou preocupação com a comemoração da morte do papa Francisco e defendeu a vida. Ele destacou a necessidade de infraestrutura na reforma agrária, questionando o destino das terras públicas. O Deputado criticou discursos de ódio e sugeriu uma mesa redonda para discutir questões agrárias, indígenas e quilombolas, convidando representantes do Ministério Público Federal para fortalecer o debate democrático e assegurar a resolução de conflitos agrários.

Aprovação do requerimento com voto contrário do partido dos trabalhadores.

Está registrado o voto.

O Deputado apresenta um requerimento de versão de pauta e informa que o requerimento do autor está prejudicado. Consulta o plenário sobre a apreciação de requerimentos em bloco, exceto os que falam de convocação e os de sua autoria. Apresenta os itens dos requerimentos para votação, que são aprovados. Ao final, solicita subscrever.

O Deputado pediu para adicionar o presidente da confederação Notários e Carlo Otários entre os convidados no requerimento, mencionando seu nome e o do seu secretário.

Claro, envie o discurso que eu farei o resumo.

Requerimento 40, eu também quero subscrever.

Mais alguém? E o requerimento 9 é o.

Deputado subscreve o requerimento 48.

Qual a palavra, deputado?

Deputado pede inclusão do Sindifisco como convidado no requerimento de número 50 de 2025.

Apreciação do requerimento para convocar o ministro da agricultura e pecuária. O objetivo é esclarecer sobre a inflação dos alimentos, crédito rural e ações contra as invasões de terras pelo MST. O autor do requerimento, deputado Zuko, será ouvido.

O Deputado parabenizou o presidente da comissão pelo trabalho e pela busca de diálogo. Destacou o descaso do governo federal com o Rio Grande do Sul, que clama por ajuda. Mencionou uma audiência pública sem participação do governo e a importância de resultados para o estado. Agendou uma visita ao ministro da Agricultura para discutir as demandas do agro gaúcho e decidiu transformar a convocação em convite.

Deputado Marcon.

O Deputado defende que o governo Lula é de diálogo e destaca os investimentos significativos em apoio aos agricultores do Rio Grande do Sul. Ele menciona que 143 mil famílias foram atendidas após desastres e criticou a falácia de que o presidente abandonou o estado. O Deputado cita recursos de R$ 6 bilhões para financiar dívidas dos agricultores e programas como PRONAF e PRONAMP. Também aborda a participação do ministro Carlos Fávaro em reuniões e a importância do diálogo na assistência agrícola, contrastando com o passado em que ministros não se mostravam abertos ao diálogo. Por fim, reforça que Lula ajudou o Rio Grande do Sul.

O Deputado discutiu um requerimento de convocação transformado em convite e anunciou a votação, que foi aprovada. Ele mencionou o requerimento número 37/2025 para convocar o Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer os critérios do pagamento do benefício garantir a safra.

O deputado enfatiza a necessidade de convocação devido à falta de diálogo sobre o Garantia Safra, que beneficia pequenos produtores, especialmente no nordeste. Ele menciona a redução significativa de municípios atendidos no Ceará e a dificuldade em obter informações sobre os critérios. Solicita que a audiência com o ministro aborde este tema crucial para os pequenos produtores.

O requerimento número 37 2025 foi aprovado e o deputado pediu permissão ao autor para subscrever o documento.

Deputado, muito obrigado. De acordo com o artigo 43

O deputado solicita que a comissão de agricultura participe de um fórum sobre geopolítica e agricultura tropical, enfatizando a importância da competitividade do setor agrícola brasileiro no cenário internacional.

Evento discute impactos geopolíticos na agricultura tropical e estratégias para crescimento do setor. Requerimento aprovado por unanimidade.

É o item 12, requerimento 52,

O Deputado registrou a presença de um advogado amigo e mencionou o requerimento para realizar audiência pública sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul.

A situação de endividamento dos produtores rurais no Mato Grosso do Sul é crítica, com aumento de pedidos de recuperação judicial e fatores como estiagem e volatilidade de preços afetando a viabilidade financeira. É urgente realizar uma audiência pública para discutir a securitização das dívidas, visando alternativas para reestruturar esses passivos e assegurar a continuidade das atividades agropecuárias. A audiência deverá envolver diversos representantes do setor para encontrar soluções colaborativas.

O Deputado submeteu à votação o requerimento 52/2025, aprovado por unanimidade. Em seguida, apresentou o requerimento 53/2025, que solicita a convocação da ministra do Meio Ambiente para esclarecer questões sobre críticas aos produtores rurais, aumento de queimadas, degradação da Amazônia e multas do Ibama. O Deputado Rodolfo foi convidado a se manifestar.

O Deputado solicita a presença da ministra do Meio Ambiente para esclarecer eventos recentes, como a tentativa de invasão do Congresso por indígenas e o aumento alarmante de queimadas e desmatamento na Amazônia. Ele destaca a necessidade de entender as ações do governo para mitigar esses problemas e critica a atuação do Ibama em relação a multas e fiscalização no setor agrícola. Além disso, menciona a demora na aprovação de defensivos agrícolas, sendo essencial que a ministra preste esclarecimentos sobre essas questões.

O deputado pediu esclarecimentos ao presidente sobre a discussão do parecer e mencionou ordem de fala para outros deputados.

Deputado mencionou a votação sobre a convocação da ministra Marina e confirmou a aprovação do requerimento nº 22.

O Deputado mencionou a aprovação de uma convocação anterior e a possibilidade de incluir outros temas na mesma discussão, consultando a anuência do deputado Rodolfo. Destacou a importância da celeridade na tramitação e a eficiência na economia de tempo.

O Deputado agradeceu a presença dos vereadores de Nova Santa Rita e ressaltou o crescimento econômico do município sob a liderança do prefeito Rodrigo Batistela e a importância do apoio do presidente Lula. Ele parabenizou os vereadores pela participação na marcha e pelo trabalho realizado.

Nelson Barbuto na sequência deputado Lúcio Depois Vicente. Lúcio abriu mão. Obrigado senhor presidente.

Deputado enaltece prefeito do PT, destaca a queda do partido, critica Marina Silva e menciona a oposição e números de arrecadação de multas. Defende o setor produtivo e critica ataques à classe média. Acredita na recuperação de Bolsonaro e na derrota do PT nas próximas eleições.

Deputado Tião, eu por vezes.

O Deputado expressa sua indignação sobre a gestão atual, enfatizando a importância do diálogo e do respeito às diferentes visões. Critica a postura da ministra do Meio Ambiente e defende a necessidade de uma reforma agrária justa, sem criminalização de movimentos. Ele ressalta a importância de convocar ministros para entender a realidade do Brasil e promover um bom debate, buscando soluções que respeitem o agronegócio e as demandas da população.

O Deputado discutiu sobre o uso do tempo de encaminhamento, contestando o procedimento de outro deputado e afirmando respeito. Depois, passou a palavra ao deputado padre João para encerrar os encaminhamentos.

O Deputado lamenta a ausência da ministra na comissão e destaca a importância do cuidado com o meio ambiente, citando a encíclica do Papa Francisco. Critica a contradição entre a crítica ao desmatamento e a permissão para desmatamento. Comenta sobre o sucateamento de dados ambientais, crimes de exportação de madeira e a necessidade de acolher os povos indígenas. Defende a redução do uso de agrotóxicos e a importância de políticas para a produção de alimentos saudáveis. Enfatiza a urgência de garantir alimentos sem veneno para o Brasil e o mercado internacional. Conclui questionando a clareza sobre os procedimentos da comissão.

O Deputado informou que a votação será submetida agora, destacando que as discussões já foram encerradas e haverá apenas uma audiência.

Os 2 temas, seja do requerimento do Ivair, seja Aquele requerimento já foi aprovado, se nós aprovarmos esse aqui.

O requerimento 53 de 2025 foi aprovado, com três votos contrários. O deputado concedeu a palavra a outros deputados após a votação e expressou sua intenção de evitar polêmica sobre a gestão de uma ministra.

O Deputado critica a gestão da atual ministra, destacando a degradação ambiental e a greve no Ibama sob o governo Lula. Afirma que o PT é ligado a corrupção e incompetência em órgãos públicos, defendendo que a ideologia de esquerda protege o crime organizado. Menciona problemas econômicos, como a alta inflação e juros. Considera o governo atual o mais incompetente da história e critica gastos com a COP 30, insinuando corrupção.

O Deputado mencionou a retirada de pauta do item 14, PL 1284/2019, da deputada ausente, e destacou que o projeto altera a definição de preços mínimos de produtos agropecuários, passando a palavra ao relator.

Deputado defende projeto que estabelece preços mínimos para produtos, garantindo segurança financeira ao produtor rural e beneficiando toda a cadeia produtiva. Solicita apoio para aprovação.

O Deputado mencionou que o parecer já havia sido lido em abril de 2025 e que houve pedido de vista por outros deputados. Ele abordou a discussão de um requerimento da deputada Talíria antes de abrir a palavra para o deputado Pedro.

O Deputado apresentou um voto em separado sobre o projeto de lei que modifica normas de definição de preços mínimos para produtos agropecuários, defendendo que os preços não devem ser inferiores ao custo operacional de produção. Ele destacou a importância de considerar fatores de mercado e sugeriu que a participação de entidades do setor produtivo na elaboração dos preços seja facultativa, e não obrigatória. O Deputado fez um apelo ao relator para que o projeto seja aprimorado, visando uma votação unânime na comissão.

Está feito então a leitura do voto separado de vossa excelência, eu consultou o relator se há interesse de acolhimento do voto separado ou seguimos o procedimento de votação comum.

Respeito à à oposição do do nobre deputado mas vamos continuar com a Estão não havendo o a.

Deputado submeteu a votação do projeto de lei e do requerimento da deputada ausente. Aprovação do parecer do relator torna prejudicado o voto separado. Votação realizada, com registro de votos contrários. Devolveu a presidência ao deputado Rodolfo Nogueira.

Desculpe, não recebi o texto para resumir. Por favor, forneça o conteúdo que deseja que eu resuma.

O Deputado agradeceu à presidência pela condução da comissão e comentou sobre a retirada de pauta do PDL 332/2020, que suspende efeitos de um decreto sobre inspeção de animais. O relator, que se ausentou, foi substituído por outro deputado para dar prosseguimento ao processo.

O Deputado explicou que o poder de polícia é usado pela administração pública para proteger o interesse coletivo, principalmente na defesa sanitária. Destacou que a fiscalização é essencial, mas a legislação formal não define como deve ser realizada. O decreto 10.419 de 2020 não transferiu poder ao setor privado, mas ampliou a capacidade de trabalho da AFA com o suporte de auxiliares. O exercício do poder de polícia continua sendo exclusivo da AFA, que necessita de informações coletadas para agir. Mencionou a carência de profissionais da AFA e o concurso previsto. Concluiu que o projeto legislativo em questão deve ser rejeitado.

Questionamento do ponto de vista regimento.

O Deputado questiona a necessidade da presença do relator na reunião durante a deliberação do parecer, solicitando esclarecimento sobre a interpretação da regra. Se não houver concordância, ele pedirá a palavra posteriormente.

O Deputado menciona a coleta de uma questão de ordem e promete responder em seguida, além de discutir um parecer.

Deputado discute a falta de resposta a uma questão de ordem, alegando que a resposta seria longa.

Deputado menciona a entrega de informações por escrito e pergunta se o interlocutor se sente confortável com a resposta.

O deputado agradece e ressalta a importância do debate sobre transparência e segurança nas relações públicas e privadas. Solicita diálogo com o relator, destaca a ausência deste e pede vista ao parecer.

Deputado discute o projeto de decreto legislativo que susta portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, com parecer favorável do relator e abertura para debate.

O Deputado discute o projeto de decreto legislativo nº 345 de 2020, que visa sustar a portaria nº 2005/2020, que regulamenta tarifas para uso de infraestrutura de irrigação. Ele destaca que a portaria prejudica agricultores, especialmente no Nordeste, que já enfrentam dificuldades financeiras e falta de infraestrutura adequada. O Deputado defende que não devem ser cobradas tarifas daqueles que não têm acesso a todos os recursos necessários, ressaltando a importância de ações governamentais que protejam a atividade rural e promovam o desenvolvimento econômico. Ele conclui recomendando a aprovação do projeto.

Encerrada a discussão e aprovada a votação do parecer. Item 17: projeto decreto legislativo nº 3.564/2024 sustenta decreto sobre imóveis rurais de interesse social em território quilombola no Rio Grande do Sul, com parecer pela aprovação do relator.

O Deputado defendeu a aprovação de um projeto que susta um decreto presidencial sobre a desapropriação de imóveis rurais em território quilombola, argumentando que o decreto viola os direitos de pequenos produtores e gera insegurança jurídica. Ele criticou a falta de critérios objetivos na definição do território quilombola e alertou sobre a possibilidade de invasões de terra, reafirmando a importância de proteger todos os produtores rurais. Concluiu que a proposição deve ser aprovada.

Em discussão o parecer, conceda a palavra ao deputado Pedro Czar. Tudo

O Deputado destacou que a legislação brasileira assegura indenização abrangente para territórios quilombolas, incluindo terras e benfeitorias. Ele propôs aprofundar o diálogo sobre o tema e solicitou vista ao parecer e ao projeto de lei para avançar na discussão.

O Deputado apresentou o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto de 2010 sobre a Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Espírito Santo. O relator, deputada Daniela Reine, deu parecer favorável à aprovação e o deputado Ricardo Sales foi convidado a ler o parecer.

O Deputado defende a sustação de um decreto de desapropriação de propriedade produtiva no Espírito Santo, ressaltando que a decisão se baseia em laudos questionáveis. Ele menciona a documentação que comprova a produtividade da área e critica o uso ideológico da reforma agrária, alertando para os conflitos que isso pode gerar. Enfatiza a importância de respeitar a propriedade privada e a segurança jurídica, propondo a aprovação do projeto de decreto legislativo para garantir esses direitos.

Em discussão o parecer. Senhor presidente vou.

Está vista ao presente parecer. Concedida vista.

Senhor presidente só para mim ter presente nós estamos nos.

O Deputado questionou sobre a previsão de término da sessão e destacou que a votação continuará enquanto os relatores estiverem presentes.

O Deputado registrou a presença de vereadores do Mato Grosso do Sul, acolhendo-os no Congresso e agradecendo pela visita.

O Deputado cumprimentou uma comissão pela audiência pública em apoio ao agro, ressaltando a participação de vários parlamentares e a importância do socorro ao setor diante de problemas climáticos. Ele enfatizou a necessidade de garantir a produção de alimentos para evitar inflação e a continuidade do trabalho dos agricultores.

O Deputado parabenizou a presença de produtores do Rio Grande do Sul e destacou a importância da securitização para o diálogo no país. Mencionou a crise de estiagem e endividamento que afeta produtores, incluindo os de Mato Grosso do Sul. Reforçou a necessidade de atenção do governo federal ao setor agropecuário, que é vital para a economia e geração de empregos. Discutiu projetos de lei e pareceres relacionados a infrações ambientais e decisões acerca de diversas propostas, mencionando votações e opiniões divergentes.

Deputado discute a votação de proposta sobre penhora de imóveis rurais para reforma agrária, destacando seu papel na justiça social e na redução da concentração fundiária. Ele enfatiza a importância do projeto para garantir segurança jurídica e resolver dívidas antigas, beneficiando famílias acampadas. A proposta visa facilitar a transferência de imóveis para o Incra, promovendo eficiência administrativa. Ele conclui defendendo a aprovação do PL 45 22 2020.

O projeto foi aprovado, e o voto separado do deputado ficou prejudicado. O presidente foi considerado acelerado ao ler o projeto.

O Deputado comentou sobre a aprovação do PL 102 de 2020, que corrige uma injustiça para quem já possui títulos do INCA, exigindo georreferenciamento desnecessário e oneroso. O projeto busca justiça social, aliviando custos para os produtores rurais ao facilitar o registro dos títulos já emitidos. Ele expressou satisfação com a aprovação e a expectativa de que os produtores não precisem mais arcar com essa despesa.

O Deputado agradeceu e informou sobre a retirada de projetos de lei por ausência de relatores e pediu ao relator que apresentasse o parecer sobre o projeto 2853/2022.

Deputado discute o projeto de lei 2853/2022, que estende o prazo para renegociação de dívidas até 30 de dezembro de 2023, devido à demora na regulamentação que prejudicou os beneficiários. O projeto visa recuperar a viabilidade financeira de empreendimentos e não gera ônus ao tesouro. A proposta foi distribuída para comissões e não recebeu emendas. Aprová-la é visto como uma reparação necessária para as partes afetadas.

Esclarecia eu eu não já corro.

O Deputado mencionou mudanças na lei para beneficiar pequenos agricultores, referindo-se ao PL 2853 de 22 e à lei 14.166.

Deputado discute a lei 14166 de 10 de junho de 2023, que trata da renegociação de operações de crédito rural e não rural até 30 de dezembro de 2025, estabelecendo condições de pagamento e autorização para substituição de encargos. Também permite a liquidação e repactuação de dívidas, além de suspender cobranças judiciais até a mesma data. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Encerrada a discussão e aprovada a votação do parecer. Projeto de lei 132/2023 foi lido e rejeitado pela relatora. Projeto de lei 3420/2023 foi retirado a pedido do relator. Deputado Alexandre Guimarães está em viagem.

Internacional, e me comunicou e pedi na retirada eu, estou de pronto o acordo senhor presidente. Ok.

Foi lido o parecer do relator sobre o projeto de lei 4379/2023, que altera a lei de reforma agrária. A discussão foi encerrada e o parecer foi aprovado, com um voto contrário.

Deputado solicita análise do projeto 38 da pauta.

O Deputado informou sobre a retirada de pauta do projeto de lei 5130/2023 a pedido do relator. Em seguida, mencionou o requerimento de retirada do item 33, referente ao PL 5725/2023, que altera a lei 12650/2012 para definir identidade ecológica e regulamentar a compensação da reserva legal. O relator apresentou parecer favorável com emenda, passando a palavra ao deputado Ricardo Salles para a leitura do parecer.

O Deputado solicitou autorização para ir direto ao voto sobre um projeto que visa a produção sustentável, respeitando produtores e o meio ambiente. Destacou a necessidade de eliminar o conceito de identidade ecológica, que perdeu relevância após mudança de entendimento do STF. Enfatizou a importância de criar uma nova hipótese de compensação de reserva legal para proprietários que agiram de boa-fé com autorização ambiental. A proposta inclui um pedágio de 30% na área de compensação e busca regularizar propriedades rurais, alinhando produtividade e sustentabilidade, defendendo a aprovação do projeto e emenda supressiva.

Obrigado Eduardo Sales. Peço vista. Concedida vistas.

Obrigado.

Deputado discute o projeto de lei 790/2024, que confere a Medicilândia, no Pará, o título de capital nacional do cacau. Relatora recomenda aprovação e deputada Gilvanda Faro passa a palavra para o deputado padre João, que fará a leitura do parecer.

O projeto de lei propõe conceder o título de capital nacional do cacau ao município de Medicilândia, no Pará, reconhecendo sua liderança na produção de amêndoas de cacau. A localização geográfica favorece o cultivo, garantindo amêndoas de qualidade superior. O título fortalecerá a cadeia produtiva, atraindo negócios e parcerias, contribuindo para o crescimento econômico e desenvolvimento local. O voto é pela aprovação do projeto. A relatora elogiou a iniciativa e pediu vista do projeto.

Vista concedida. O item 5 foi retirado de pauta o pedido do relator.

O item 36 foi retirado de pauta pelo relator. O item 37 será relatado pelo deputado Ricardo Sales, referente ao projeto de lei 1436 2024 do senhor Lúcio Moschini. O deputado pede autorização para ir direto ao voto.

O Deputado discute um projeto de lei que permite que proprietários rurais utilizem créditos de carbono para quitar tributos agropecuários, promovendo justiça tributária e incentivando o reflorestamento. A medida estimula a recuperação de áreas degradadas e pode aliviar financeiramente os produtores, possibilitando investimentos em tecnologias sustentáveis. O projeto também altera a legislação sobre imposto de renda rural para incluir créditos de carbono. No entanto, alguns aspectos do texto perderam validade devido à promulgação de uma nova lei. O Deputado vota pela aprovação dos projetos de lei na forma sugerida.

Deputado concede a palavra ao autor do projeto de lei, parabenizando e mencionando o relator.

O projeto de lei 14 36 visa compensar produtores rurais que preservaram a mata nativa, oferecendo subsídios e remuneração financeira pela venda de créditos de carbono. É uma forma de valorizar quem mantém a floresta preservada.

O deputado elogiou um projeto, mencionou sua aprovação, e trouxe à pauta um projeto de lei sobre Araguaína ser a capital nacional da cavalgada, pedindo o parecer do relator.