COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Reunião aberta com aprovação das atas anteriores dispensando leitura. Eleição dos vicepresidentes adiada para próxima reunião. Votação de requerimento de inversão de pauta em andamento, com mencionada solicitação do deputado.

O Deputado destacou a importância de realizar uma mesa redonda em Teixeira de Freitas, Bahia, para discutir invasões de terras que geram insegurança jurídica. Criticou a destinação de recursos públicos ao MST e defendeu uma reforma agrária que respeite os direitos dos proprietários, enfatizando a necessidade de apoiar quem trabalha a terra há anos. Pediu apoio para debater a situação e preservar a segurança jurídica dos proprietários rurais.

O Deputado se dirige à presidência, fala sobre a votação nominal e solicita para discutir o requerimento de inclusão da matéria.

O Deputado discute a questão do tempo para os discursos dos colegas e critica a falta de justiça na morte de uma liderança indígena na Bahia. Ele defende o movimento sem terra e critica a deslegitimação desse movimento, mencionando contradições entre colegas sobre terrorismo e ocupações. Defende investimentos no Incra para infraestrutura em assentamentos e se opõe ao requerimento por falta de embasamento legal, ressaltando a importância de respeito nas diferentes opiniões políticas.

Deputado anuncia início da votação nominal pelo sistema eletrônico.

Orientação da bancada presidente. Pois não. Nossa bancada.

Deputado se opõe ao requerimento, afirmando que ele ignora problemas da região. Relata visita a assentamentos produtivos e denúncia de envolvimento de proprietários rurais em milícias que ameaçam comunidades indígenas. Defende a necessidade de ouvir todos os lados e critica grupos que desrespeitam os direitos indígenas e da reforma agrária. Elogia movimentos sociais que promovem educação e distribuição de terras e reitera a importância da paz, reforma agrária e demarcação de terras. Apela por mais orçamento para reduzir conflitos e construir uma sociedade pacífica.

Pra orientar a bancada do PL, coronel Meira. Bom dia presidente.

O Deputado expressou satisfação em participar da comissão de agricultura e criticou a fala de um colega, defendendo a FPA como uma entidade responsável pela geração de empregos e tecnologia no campo. Ele mencionou o movimento "Invasão 0" em Pernambuco, destacando sua organização e a busca pela paz no campo, respeitando a propriedade privada. O Deputado denunciou invasões em propriedades rurais e ressaltou a importância de conversas para proteger os interesses do agronegócio, criticando o financiamento governamental de movimentos invasores enquanto não há investimento em melhorias para o setor. Agradeceu pelo apoio ao movimento e à paz no campo.

Pra orientar pelo novo, deputados Ricardo Salles.

O Deputado defende a importância do direito de propriedade para o desenvolvimento do Brasil, criticando ameaças a esse direito desde a Constituição de 1988. Ele relata a situação de miséria em assentamentos do MST e a prosperidade de algumas lideranças desses movimentos. Também menciona a insegurança provocada pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O Deputado apoia o requerimento visando o desenvolvimento da agropecuária e do Brasil.

Salles pra orientar pelo PSD, deputado Domingos Neto. Senhor presidente.

O Deputado defende a criação de uma mesa redonda para tratar de conflitos agrários, enfatizando a importância do diálogo. Ele sugere que os contrários proponham novos nomes para a mesa, visando a mediação e a resolução pacífica dos conflitos. O Deputado apoia a matéria e pede acordos sem a necessidade de votação nominal.

Com a palavra deputado Emidim Madeira. Senhor

O Deputado expressa apoio ao requerimento e destaca as dificuldades dos produtores rurais. Ele sugere que o governo utilize terras do Incra para oferecer infraestrutura e moradia aos assentados, permitindo que tenham melhores condições de vida. Critica a falta de suporte e formação para as famílias que vão para assentamentos e defende o investimento em indústrias para gerar empregos. O Deputado acredita que é uma injustiça levar pessoas sem experiência para a terra, e propõe que o governo faça melhorias nas terras disponíveis para garantir dignidade e sobrevivência.

Deputado Anderson Pinto, MDB. Presidente,

O Deputado destacou a importância de discutir e regularizar a situação dos conflitos agrários na região amazônica, especialmente no Pará, onde a falta de estrutura dos órgãos governamentais tem dificultado a paz no campo. Ele enfatizou a necessidade de diálogo com o governo para resolver as invasões de terra e a regularização fundiária e ambiental, citando exemplos de situações problemáticas, como na Flona Jamanchi, e a instabilidade enfrentada por famílias em assentamentos. O Deputado pediu um debate para corrigir esses problemas históricos na região.

Errada a votação, vamos proceder à apuração dos votos.

Aprovado o requerimento para mesa redonda em Teixeira de Freitas, Bahia, sobre conflitos agrários e invasões de terra. Palavra ao autor do requerimento.

O Deputado destacou a importância da aprovação de um requerimento na comissão e criticou colegas que negam invasões na Bahia, citando oito ocorrências. Argumentou sobre a necessidade de diálogo, mas questionou a postura de alguns, comparando situações passadas. Defendeu a proteção do cidadão e criticou a falta de ações do governo anterior em relação à habitação. Finalizou elogiando o governador do Mato Grosso pela ausência de invasões em seu estado e reafirmou a condenação à invasão de propriedades.

Deputado Marcon. Senhor presidente.

O Deputado expressou preocupação com a comemoração da morte do papa Francisco e defendeu a vida. Ele destacou a necessidade de infraestrutura na reforma agrária, questionando o destino das terras públicas. O Deputado criticou discursos de ódio e sugeriu uma mesa redonda para discutir questões agrárias, indígenas e quilombolas, convidando representantes do Ministério Público Federal para fortalecer o debate democrático e assegurar a resolução de conflitos agrários.

Aprovação do requerimento com voto contrário do partido dos trabalhadores.

Está registrado o voto.

O Deputado apresenta um requerimento de versão de pauta e informa que o requerimento do autor está prejudicado. Consulta o plenário sobre a apreciação de requerimentos em bloco, exceto os que falam de convocação e os de sua autoria. Apresenta os itens dos requerimentos para votação, que são aprovados. Ao final, solicita subscrever.

O Deputado pediu para adicionar o presidente da confederação Notários e Carlo Otários entre os convidados no requerimento, mencionando seu nome e o do seu secretário.

Claro, envie o discurso que eu farei o resumo.

Requerimento 40, eu também quero subscrever.

Mais alguém? E o requerimento 9 é o.

Deputado subscreve o requerimento 48.

Qual a palavra, deputado?

Deputado pede inclusão do Sindifisco como convidado no requerimento de número 50 de 2025.

Apreciação do requerimento para convocar o ministro da agricultura e pecuária. O objetivo é esclarecer sobre a inflação dos alimentos, crédito rural e ações contra as invasões de terras pelo MST. O autor do requerimento, deputado Zuko, será ouvido.

O Deputado parabenizou o presidente da comissão pelo trabalho e pela busca de diálogo. Destacou o descaso do governo federal com o Rio Grande do Sul, que clama por ajuda. Mencionou uma audiência pública sem participação do governo e a importância de resultados para o estado. Agendou uma visita ao ministro da Agricultura para discutir as demandas do agro gaúcho e decidiu transformar a convocação em convite.

Deputado Marcon.

O Deputado defende que o governo Lula é de diálogo e destaca os investimentos significativos em apoio aos agricultores do Rio Grande do Sul. Ele menciona que 143 mil famílias foram atendidas após desastres e criticou a falácia de que o presidente abandonou o estado. O Deputado cita recursos de R$ 6 bilhões para financiar dívidas dos agricultores e programas como PRONAF e PRONAMP. Também aborda a participação do ministro Carlos Fávaro em reuniões e a importância do diálogo na assistência agrícola, contrastando com o passado em que ministros não se mostravam abertos ao diálogo. Por fim, reforça que Lula ajudou o Rio Grande do Sul.

O Deputado discutiu um requerimento de convocação transformado em convite e anunciou a votação, que foi aprovada. Ele mencionou o requerimento número 37/2025 para convocar o Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer os critérios do pagamento do benefício garantir a safra.

O deputado enfatiza a necessidade de convocação devido à falta de diálogo sobre o Garantia Safra, que beneficia pequenos produtores, especialmente no nordeste. Ele menciona a redução significativa de municípios atendidos no Ceará e a dificuldade em obter informações sobre os critérios. Solicita que a audiência com o ministro aborde este tema crucial para os pequenos produtores.

O requerimento número 37 2025 foi aprovado e o deputado pediu permissão ao autor para subscrever o documento.

Deputado, muito obrigado. De acordo com o artigo 43

O deputado solicita que a comissão de agricultura participe de um fórum sobre geopolítica e agricultura tropical, enfatizando a importância da competitividade do setor agrícola brasileiro no cenário internacional.

Evento discute impactos geopolíticos na agricultura tropical e estratégias para crescimento do setor. Requerimento aprovado por unanimidade.

É o item 12, requerimento 52,

O Deputado registrou a presença de um advogado amigo e mencionou o requerimento para realizar audiência pública sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul.

A situação de endividamento dos produtores rurais no Mato Grosso do Sul é crítica, com aumento de pedidos de recuperação judicial e fatores como estiagem e volatilidade de preços afetando a viabilidade financeira. É urgente realizar uma audiência pública para discutir a securitização das dívidas, visando alternativas para reestruturar esses passivos e assegurar a continuidade das atividades agropecuárias. A audiência deverá envolver diversos representantes do setor para encontrar soluções colaborativas.

O Deputado submeteu à votação o requerimento 52/2025, aprovado por unanimidade. Em seguida, apresentou o requerimento 53/2025, que solicita a convocação da ministra do Meio Ambiente para esclarecer questões sobre críticas aos produtores rurais, aumento de queimadas, degradação da Amazônia e multas do Ibama. O Deputado Rodolfo foi convidado a se manifestar.

O Deputado solicita a presença da ministra do Meio Ambiente para esclarecer eventos recentes, como a tentativa de invasão do Congresso por indígenas e o aumento alarmante de queimadas e desmatamento na Amazônia. Ele destaca a necessidade de entender as ações do governo para mitigar esses problemas e critica a atuação do Ibama em relação a multas e fiscalização no setor agrícola. Além disso, menciona a demora na aprovação de defensivos agrícolas, sendo essencial que a ministra preste esclarecimentos sobre essas questões.

O deputado pediu esclarecimentos ao presidente sobre a discussão do parecer e mencionou ordem de fala para outros deputados.

Deputado mencionou a votação sobre a convocação da ministra Marina e confirmou a aprovação do requerimento nº 22.

O Deputado mencionou a aprovação de uma convocação anterior e a possibilidade de incluir outros temas na mesma discussão, consultando a anuência do deputado Rodolfo. Destacou a importância da celeridade na tramitação e a eficiência na economia de tempo.

O Deputado agradeceu a presença dos vereadores de Nova Santa Rita e ressaltou o crescimento econômico do município sob a liderança do prefeito Rodrigo Batistela e a importância do apoio do presidente Lula. Ele parabenizou os vereadores pela participação na marcha e pelo trabalho realizado.

Nelson Barbuto na sequência deputado Lúcio Depois Vicente. Lúcio abriu mão. Obrigado senhor presidente.

Deputado enaltece prefeito do PT, destaca a queda do partido, critica Marina Silva e menciona a oposição e números de arrecadação de multas. Defende o setor produtivo e critica ataques à classe média. Acredita na recuperação de Bolsonaro e na derrota do PT nas próximas eleições.

Deputado Tião, eu por vezes.

O Deputado expressa sua indignação sobre a gestão atual, enfatizando a importância do diálogo e do respeito às diferentes visões. Critica a postura da ministra do Meio Ambiente e defende a necessidade de uma reforma agrária justa, sem criminalização de movimentos. Ele ressalta a importância de convocar ministros para entender a realidade do Brasil e promover um bom debate, buscando soluções que respeitem o agronegócio e as demandas da população.

O Deputado discutiu sobre o uso do tempo de encaminhamento, contestando o procedimento de outro deputado e afirmando respeito. Depois, passou a palavra ao deputado padre João para encerrar os encaminhamentos.

O Deputado lamenta a ausência da ministra na comissão e destaca a importância do cuidado com o meio ambiente, citando a encíclica do Papa Francisco. Critica a contradição entre a crítica ao desmatamento e a permissão para desmatamento. Comenta sobre o sucateamento de dados ambientais, crimes de exportação de madeira e a necessidade de acolher os povos indígenas. Defende a redução do uso de agrotóxicos e a importância de políticas para a produção de alimentos saudáveis. Enfatiza a urgência de garantir alimentos sem veneno para o Brasil e o mercado internacional. Conclui questionando a clareza sobre os procedimentos da comissão.

O Deputado informou que a votação será submetida agora, destacando que as discussões já foram encerradas e haverá apenas uma audiência.

Os 2 temas, seja do requerimento do Ivair, seja Aquele requerimento já foi aprovado, se nós aprovarmos esse aqui.