COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

. Having a number regimental, I declare open the present meeting. and I wanted to start in appreciation of the first deliberation of the first meeting. I inform that the reading is dispensed in terms of the 5th of the Mesa. number 123 of 2020. in voting a act. Those who approve the permanent remain as they meet. Aprovada. And in order of the day, I would like to start with the requirement of the inversing of the pauta. We have number 8.3, that is on the table, item 11, do PL 3947. of 2024, by the deputado Áureo Ribeiro, from Rio de Janeiro. And then, in voting, the candidates who approve the vote, remain as they find. - - So, let's start the pauta of today by item 11. The verification We just approved it, and after it's approved, we're going to do a verification? Not to ask for verification before we compute the votes? We'll see you next time. Thank you. - Thank you. - The President and the President of the United States. So, the project of the law number 3947-2024, the Sra. Duda Ramos, that is, as a obligation to the manufacturers of cellular devices alert users about the possibility of damage to health. The reporter, the audio of Solidaried of Rio de Janeiro, and the reporter, the reporter, who we would like to hear. Thank you. Thank you. Thank you. Amen. Thank you. Thank you.

Presidente, Primeiro... relatar e... vou direto ao voto. Convém, primamente, relembrar que nos termos do artigo 32, inciso 5, da linha A, B e C, do Regio Interno e da Câmara dos Deputados. Compete nos analisar a proposição que nos tange as relações de consumo, medidas de defesa do consumidor, bem como também se refere à composição. qualidade, apresentação de publicidade e distribuição de bens e serviços. A proposição subenário nos oferece uma importante oportunidade de aprimorar... as disposições do nosso Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao direito fundamental à informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços. com especificações corretas. de quantidade, característica, composição, qualidade, tributos, incidentes e preços como sobre os riscos que apresentam, conforme estabelece o artigo 6, inciso 3 daquela legislação. O projeto de lei em exame possui relevância significativa para a proteção da saúde dos consumidores brasileiros. Considerando que estamos vivenciando uma era de uso maciço de aparelhos, telefones móveis ou celulares, para todas as faixas etárias, inclusive por idosos. crianças e adolescentes cujos organismos estão em desenvolvimento e podem ser mais vulneráveis aos efeitos da radiação e eletromagnético. bem como o fundamento autor da proposição, na sua justificação... Já existem diversos estudos que sugerem uma possível associação entre a exposição à radiação dos telefones celulares e um risco aumentado de desenvolvimento de griomas considerando o tipo de câncer cerebral. Além disso, há evidências que o uso prolongado desse dispositivo, especialmente em posturas inadequadas, está associada aos problemas com dores cervicais, lombares, tendinites. no dia a dia que sofre o brasileiro, presidente. Certamente esses aspectos técnicos relacionados com os estudos da medicina que estão... estritamente ligados à saúde humana serão devidamente... Esmiuçado e aprofundado por ocasião da apreciação do colegiado da Comissão de Saúde. que nos cederá na apreciação desta matéria. Neste contexto, a exigência de advertência nas embalagens manuais e material publicitário É uma medida que... com o princípio da precaução amplamente adotada em questões da saúde pública e com direito básico ao consumidor em informação clara e adequada. Vale ressaltar que, como bem explicitado a notificação, da proposição que a medida proposta encontra precedentes legislações de outros países, como a França, onde há informação que já existe, uma regulamentação que existe, que os fabricantes informam aos consumidores sobre o nível de exposição à radiação. de cada aparelho. Entendemos que a medida proposta não irá apresentar ônus excessivos aos fabricantes. distribuidores e importadores de aparelhos celulares, sendo perfeitamente factiva sua implementação no prazo de 180 dias. conforme propôs na cláudia de vigência estabelecida pelo projeto. Por outro lado... A relevância do mérito das disposições contidas no projeto de lei vem representar um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção. da saúde humana. do direito à informação do consumidor brasileiro. que já se encontra consagrado. no Código de Defesa do Consumidor. Faço exposto, somos pela aprovação do PL 3947-2024. e tenho certeza que eu vou contar com o nobre apoio do deputado Gilson. grande parlamentar que defende a saúde pública E a importância, sabe que quem fica com o telefone celular dá problema na coluna, outros problemas que tem, que ocasiona também. Obrigado, presidente.

Encontra-se sobre a mesa aqui um requerimento de votação nominal adiando a discussão que é de autoria. dos senhores deputados Gilson Marques, Vinícius Carvalho, E queria... colocar aqui em votação A CIDADE NO BRASIL Requerimento. Com a palavra também, antes disso, o autor do requerimento. para fazer o encaminhamento.

Obrigado, presidente. Presidente, só voltando... o caldo anterior, Quando eu pedi verificação, de fato, já havia ocorrido a votação. No entanto, a verificação ela serve justamente para isso. E sempre foi assim, todas as comissões, inclusive no plenário. Então, se acaso aqui será diferente a verificação... Deverá ser pedida antes da votação... Será uma inovação.

Não, foi só a declaração. que já tinha sido feita, do resultado dos votos. Sim, depois

A declaração do resultado das votos é que se pede verificação. Vossa Excelência não concedeu. A verificação é sempre após os votos. Mas após os votos...

O senhor não pediu. Pedi, pedi verificação. Pediu depois que eu declarei. Já estava declarado, já estava falando do requerimento. Sim, mas é depois da declaração.

Então... do resultado dos votos é que se pede verificação. Já estava lendo o item 11. Não. Obrigado. Enfim É... Espero que não se...

A discussão do... Não, agora... Pra viar a discussão. Sim, sim, mas eu estou falando...

Lütfen. Pedido de inversão de pauta. Evet. Tamamen pas o İzlediğiniz için teşekkür ederim. Fiziklerden bir şey.

atento se tiver algum parlamentar que queira pedir verificação do resultado dos votos declarados. E se já houve...

Houve a iniciação de um outro projeto, pediria que tivesse um pouquinho de paciência se acaso isso aconteceu que eu penso que não. Mas é uma votação que não tem nenhuma repercussão e também Não tem problema por conta disso. Presidente, com relação a esse projeto... É... Tenho vários... Argumentos contrários a ele? Quatro para ser específico? Mas eu não quero... fazer a discussão agora, justamente porque eu estou pleiteando a... o adiamento da discussão. De qualquer forma, eu tenho um voto separado nele, onde Em resumo, a gente não pode tratar o consumidor como um bebê e principalmente achar que um dizer na caixa vai resolver o problema da saúde pública no Brasil. Na verdade, a única coisa que vai fazer de fato com isso aqui é encarecer um produto. que todo brasileiro deseja ter, Ainda mais. Eu fico imaginando... a Apple, a Sony, qualquer produtora internacional de celulares, porque o Brasil não produz, dizendo que agora no Brasil a caixa tem que ser diferenciada, tem que ter um padrão diferente, enfim, é óbvio que isso vai encarecer, sem, por outro lado, resultar num potencial de melhora na saúde pública. Ter saúde pública é ter menos custo, é ter menos imposto, não cobrar 37% de medicamento, imposto sobre prótese de gente... amputado e assim por diante. De qualquer jeito, Eu gostaria de solicitar... o adiamento dessa discussão para no momento oportuno eu conseguir fazer com que os meus pares e eu mesmo analise as razões identificadas aqui no voto separado.

Presidente, Para encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra ao deputado Alves.

Primeiro deixou. citar um esclarecimento. Um aparelho pode ser produzido da... por outro país, como na Apple... outros fabricantes, mas para ser vendido no nosso Brasil, ele passa pela homologação da Agência Nacional de Telecomunicações, que é a Anatel. E ali vem o símbolo da Anatel de produto homologado. O... Projeto. Coloca só para colocar uma especificação. E tem mais do que comprovação de diversos estudos. Você imagine... uma pessoa que usa o telefone direto, quantos problemas ela tem? no dia a dia de tendinite está mais do que comprovado. Obrigada. Está mais do comprovado. Eu não estou falando que a gente deva parar de usar o telefone celular... Eu estou falando que a gente tem que ter noção... Isso aí traz benefício. Pelo certo lado também ele causa alguns problemas que a gente tem que enfrentar até para ter um olhar e trabalhar isso de forma mais... efetivo. Como na embalagem do cigarro tem lá. não causa nenhum prejuízo para o cigarro, não sei porque as pessoas não apresentam aqui e defendem essa técnica, de tirar do cigarro que lá causa câncer. Não sei porquê, livre vontade de que as pessoas querem fumar. Mas eu queria fazer um apelo que eu acho que não tem impacto nenhum de custo. não acredito em custo de botar só na logomarca que vai ser emitido quando botar o da Anatel. Isso não vai encarecer em nada, mas que a gente possa dar clareza. do produto ofertado. Esse é o apelo que eu faço aos novos parlamentares. Poxa, Poxa. Obrigado. Obrigado. 30% da embalagem. Obrigado. Em votação... o requerimento de adiamento de discussão dos deputados Vinícius Carvalho e do deputado Gilson Marcos. que são... a favor de adiar a discussão permaneçam como 5-1.

Pronto. e os deputados que são contra... o requerimento do deputado Gilson e Vinícius

Verificação, presidente. Interessante como essa votação foi mais lenta do que a anterior. Obrigado. E aí vai verificar o que é aqui, que eu não estou vendo. É, peraí, é. Não vai até. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Tá, agora eu estou. Obrigado. Obrigado. Olha aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E não é, não é. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, não é? Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Muito obrigado. Beleza. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado... Clodoaldo Magalhães enquanto nós estamos

Então... Eu queria... Dá boas-vindas à Vossa Excelência, à condução. a condução da comissão... de... da defesa do consumidor, nós que já estamos aqui desses mandatos, de cinco mandatos nessa comissão. E sempre, todo ano, por conta que é regimental a troca de presidente, Eu ainda não tinha tido ainda a oportunidade de falar com V. Exª. Mas queria fazê-lo agora, desejar boas-vindas a essa comissão, que o seu trabalho aqui à frente dessa comissão seja exitoso, e que V. Exª pode estar sempre contando com esse deputado que vos fala. nesse momento e trago um abraço da Bahia. para a vossa excelência. Seja bem-vindo e sucesso na sua caminhada à frente dessa comissão. Obrigado, deputado Márcio.

A Bahia... Tem tido aí A honra, o prazer. A alegria de reconduzir o seu mandato aí há tanto tempo, mais de 20 anos, né? Representando o país em nome do povo baiano. e agora com a fisionomia rejuvenescida depois da Na retirada dos óculos. Então, que o senhor traga aí sua experiência para contribuir na discussão aqui. para que a gente possa aprender... e tudo que foi interessante para o povo baiano também, em defesa dos interesses do povo da Bahia, pode trazer para a gente se somar aqui. Agradeço muito. Obrigado. Obrigado. Obrigado. É, estou querendo saber se vai até o deputado peníntico. Obrigado. Não. É não, só para que a gente... - Não, não. - Quanto é? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Muito bom. Muito obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Hélito, seja muito bem-vindo. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Eu amo. Obrigado. Presidente, nós já estamos...

Estamos a mais de 15 minutos aguardando o quórum, eu gostaria de saber quanto tempo... mas nós aguardaremos para fins de programação. Presidente, nós estamos há 20 minutos aguardando a votação. Gostaria de perguntar a V. Exª. Quanto tempo nós aguardaremos até atingirmos o quórum ou não?

Thank you. I can wait for some time, because I know that the interest of V. Ex. is not to finish the session, it's just to address the requirements of the discussion. So... Let's let the vote go. How many minutes, President? How many minutes? Five, ten? The time we can... For example, in the plenary, the president of the house passes 20 hours. If your Exª has any commitment As I have now, I had to go to the toilet and I needed to go back. I think.

Não, mas 20 horas não é alguns minutos, eu gostaria de saber quantos minutos. Já temos...

9 Wydziału w tymczasu. - Do 9:30? - 9:30? - 9:30, ja się już zostało, deputado.

-

Yeah. No, we're not going to establish this period here. We have a little patience with colleagues. Some have been in audience with So we have to have this They are following here, as I know So they are analyzing. They don't always have a project. to study They didn't hear your arguments, the deputado Aurio. - Yes. - We'll wait a little. I don't have a problem with waiting.

Eu só gostaria de saber qual é o prazo. Ah, se o senhor não tem... pode ser meio de

Você que manda, você é o presidente. Meio dia. Tá ok, obrigado, presidente. Obrigado. Amém. Obrigado. Obrigado. Deputado Gilson. Obrigado. Eu vou dizer que foi moderado, esses caras que tem relação às pessoas escurras, eles vão falar como uma natura que ganha força. Boa noite. mas na hora que você vai no detalhe do debate, Tá. Obrigado. encontraram. Se eu não tivesse dinheiro esse... a torno do programa. Acho que esse é o outro. Boa noite. O que é? é eleição muito divertida, o tempo é 51 a 49 pontos Obrigado. com a relação. Música Quero registrar aqui a presença do deputado Meira, presidente da Comissão Permanente Segurança Pública e Crime Organizado, deputado pernambucano do Partido Liberal. Só temos a agradecer amigo Clodoaldo Magalhães.

Grande deputado federal do meu Pernambuco E dizer que vocês não se abestarem não, viu? Porque nós somos 25 deputados federais de Pernambuco. E se brincar, daqui a pouco a gente vai tomar conta da Câmara toda, viu? A gente veio pronto para isso. O Pernambucano vai aqui... A gente vai mostrar para o Brasil a competência, a capacidade. da boa política, principalmente hoje, da política de gestão que a gente está conseguindo... implantar aqui nesta casa. Então hoje tem o primeiro secretário, também é pernambucano, nosso Carlos Veras. E estamos aqui nas comissões assumindo... E vamos entregar para o Brasil... exatamente gestão aqui na Câmara Federal de cada segmento que a gente está. Estou muito honrado em assumir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Uma área minha, uma área onde eu nasci desde 12 anos de idade, Clodoaldo, eu já usava coturno. Então, para mim, está sendo uma satisfação enorme poder coroar. essa minha vida toda, 68 anos de idade, todos os cursos Mas é aqui, é aqui na Câmara que a gente consegue entregar para o povo brasileiro o que existe de melhor... a nível de melhoria na ponta ao homem e à mulher que está precisando da Sede, esse apoio nosso, como parlamentar. Muito obrigado e parabéns. E tenho certeza que esse ano esta comissão aqui vai dar um show. Obrigado. Presidente, tenho uma...

A proposta que... para o deputado Áureo, E também para a vossa excelência. A proposta seria o seguinte... na minha visão, está difícil alcançarmos o quórum, A proposta seria retirarmos... por consenso, o projeto de pauta, e aprovarmos os dois requerimentos para avançarmos um pouquinho. O um e o dois, inclusive o dois, também é de autoria do deputado Áureo. Então, a gente... delibera esses dois requerimentos, aprovamos os dois requerimentos e encerramos a reunião. Então fica aqui a sugestão para que a gente consiga... ao menos avançar aprovando esses dois requerimentos, dos quais, inclusive... um deles É do deputado Áureo. E o outro é do deputado Kiko, que está aqui. Presidente? Aqui na comissão também, é para privilegiar ambos os colegas. Fica a sugestão. Eu acho que a gente estabeleceu até meio dia, está caminhando bem.

Já tá com 11, já? Estamos chegando pertinho, vamos só mais... Esperar mais um pouquinho. Falta só mais um, eu acho, marcar, né? Mas o deputado Áureo pode considerar, então, isso?

Cool. In the following, - She hits you right here. Thank you. I think we'll win now.

para que esse desafio... do requerimento de adiamento. Aí vamos votar a matéria e depois a gente vota os outros. incomplorável. Já ficamos até agora. Ganhamos bem para isso, o povo brasileiro paga a gente bem para isso, eu acho que a gente tem que exercer e não podemos desistir dos nossos sonhos. Eu não desisto nunca, presidente. Esse é um banco. Presidente, gostaria de pedir...

Vista do projeto. A gente termina

Aqui a votação, para poder conceder a vista, tá? Obrigado. Bom, a gente... e teve o coro aqui e eu concedo as vistas ao em volta de abrir a votação Não, primeiro... Ah, votação. Está faltando a gente... Abrir. abrir aqui a votação porque Não só foi... Deu o coro. Não só foi para... computar presença mas também para contar os votos da Pode sim. Encerrado a votação. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. E todos os votos de prova de um ano. Rejoitado de amendo. Obrigado. Obrigado. Bom, nós rejeitamos o adiamento e colocamos a discussão, o projeto, e na discussão... tem esse pedido de vistas do deputado. Então, eu concedo o pedido de vistas. E fica, passamos ao item 1 da pauta. Obrigado. Obrigado. requerimento Obrigado.

O pauta foi aprovado o item 14. Eu... 11 e 14. Pede uma retirada. da inversão. A deputada Júlia

Pediu a retirada da inversão do item 14, então só foi colocado o item... 11 na pauta. Obrigado. O item 1... Requerimento número 1 de 2026... do seu Kiko Seleguin, deputado Kiko Seleguin, que requer... Desculpe. Obrigado. A realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SAPESP especialmente após a troca de hidrômeros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população no estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória. E... fiscalizatória. da a SESP e as medidas de reparação aos consumidores. Pranca minha... a favor Concedo a palavra do autor do requerimento. que é o próprio deputado Kiko Seleguim Que estava... Aqui, aqui. que estava aqui, pronto, está aqui. Obrigado.

Senhor presidente, Nobres colegas, primeiro eu queria parabenizar e desejar boa sorte ao presidente Clodoaldo na condução dos trabalhos. É a minha primeira participação aqui na Comissão de Defesa do Consumidor. Espero poder contribuir e conte comigo aí. naquilo que for melhor para o Parlamento e para o Brasil, de modo geral. na pauta dessa comissão. A ideia dessa audiência pública, presidente, é uma coisa que preocupa muito o cidadão paulistano. paulistano, cidadão paulista de um modo geral. É sabido... que a Sabesp, que é a maior empresa de saneamento do Brasil, foi privatizada pelo governo Tarcísio, ou seja, o Estado perdeu o controle majoritário. da companhia. Ela foi privatizada e quem arrematou foi um fundo de investimento, que é estranho, porque não é uma empresa de saneamento com larga experiência que está fazendo a gestão. E os resultados estão aí. O que a gente notou, posteriori à privatização, é uma troca dos hidrômetros. de maneira volumosa do consumidor, que tem acarretado no aumento das contas de água em 200, 300, até 400%. O que é muito significativo... diante do percentual, o que significa na renda. desse cidadão. E a Sabesp tem tratado esse tema... com muita desplicência no estado tem vários casos aqui no qual a Sabesp tem ultrapassado aí o limite razoável para tratar bem o seu consumidor por exemplo não permitindo mais parcelamento de contas antigas, induzindo o consumidor a assinar documentos para que ele reclame e posteriormente ele não possa reclamar caso a conte aumenta normalmente nos próximos meses, então a gente quer realizar uma audiência pública e trazer à mesa a Sabesp, a Arcesp, que é agente estadual que fiscaliza e regula o serviço de saneamento no estado de São Paulo, chamar os prefeitos das cidades que estão vendo aí a sua população sofrendo com os aumentos abusivos na conta, convidar o Inmetro para entender esse processo de troca dos hidrômetros, para saber se esses aparelhos e equipamentos aí, como estão aumentando a conta de maneira muito desproporcional, estão dentro dos padrões de qualidade. é muito importante porque nós estamos falando, como eu disse aqui no início, da maior empresa de saneamento brasileira, do país. e que isso pode servir de exemplo bem ou mal para o conjunto... da nação para todos os estados. Então eu queria o voto dos companheiros, dos colegas aqui para provar esse requerimento e a gente poder fazer aqui uma bela audiência pública para esparecer a população do estado de São Paulo o que está acontecendo com as contas de água. Não.

Algum deputado deseja encaminhar esse requerimento? Deputado Gilson Marques.

- Thank you. - The President: Thank you. Thank you, President. Thank you. Thank you. I read carefully the The requirement... I confess that I was abysmal, because - Thank you. He does an excellent initiative. Yeah. because If there was a change of hydrometers, I imagine that the hydrometers are better. more agile, more technological, more easy to to do the apuration. But obviously they can't be more easy to simulate the consumption of any other thing that is. and here in the requirement, it was said that There are some of the values of 5 times the value of the previous hydrometer. And then, in fact, it's super necessary to make a public audience to be able to see - Thank you. if the verification is wrong or if the previous one was wrong. And this... Obviously, we need to do a more apure and possibly only with documents. So it's a great initiative. Yeah. I have a concern that there in the requirement, it says that it needs to be a regulatory act and a fiscalization of the ARCESP. So, I think it's not only the Sabesp responsible, it's a agency also because nothing adiant a agency fiscalizadora who doesn't do it and even abysma I don't know if there is any kind of justificative for that there is this type of alteration and I repeat, it is not a alteration That's what I'm understanding, individual or excepcional, and not baixa. We're talking about five times the cost. Or two months and a half is spending the value of one year. than what the citizen was accustomed to spend. And, I don't see any news, or maybe the deputado Kiko can alert me, the service, the service, improved five times. Maybe who is in São Paulo can help me identify or to measure the quality of this service, which should always be equivalent to the cost of So these are the indications. And I think that the person who comes here to to make these clear statements, we have to provide a demonstration, to present data, what was the previous fact, what was the current rate of hydrometers, what was this failure, what percent, what location, what location, in which, in many cases, in many questions that must be made to be made to be important for the city of São Paulo, sorry, for the entire city of São Paulo, and I thank you and thank you for the deputado Kiko for this.

. Well, but someone who wants to encaminh, not having anyone else to encaminh a requirement, with so many arguments favorables to the requirement, would I put it in votation? Before I put it in votation, I have also a suggestion to add, as present in the audience, a association and sindicato national of concessionaires privated services public water and water. Abcon, Sindiscon, que foi uma sugestão do deputado Carlos Sampaio, he asked us this today, that was included. I want to consult the author, the deputy Kiko Kiko. can add but Thank you. to participate in the audience, the Abicon Sindicom, which is a the deputy Carlos Sampaio. President, as you see, I don't write

São todos os participantes, porque é algo que a gente pode, obviamente, negociar aqui sem nenhum problema. Eu não conheço as regras da comissão. nas outras comissões em geral eles estabelecem aqui um número padrão de seis participantes, enfim, mas aí a prerrogativa a gente combina com a secretaria da comissão, porque a audiência pública também com muita gente pode Fugiu um pouco, mas eu não tenho nenhum óbvio em incluir. aqui

E normalmente o prazo da comissão é que todos os participantes já são votados pelo requerimento. Mas aí eu abro a votação, já que o autor não faz questão... Para que a gente possa encaminhar primeiro esse pedido do deputado Carlos Sampaio, quem for a favor, já que o autor aceita. permaneça como se encontre. E aí Obrigado. Só uma dúvida, qual vai ser...

...método adotado pela comissão este ano... para apresentação de nomes. Vai ser na data do requerimento, a gente pode apresentar posteriormente, precisa ser antes da realização da reunião, ou é maleável. Gostaria de apresentar também algum... Alguém para contribuir. Obrigado. Aqui.

O Código de Procedimentos... Todos os requerimentos já são votados, então na data do requerimento já se colocam todos os convidados. Então, por isso que o deputado Carlos Sampaio pediu para acrescentar, porque o requerimento do deputado Kiko não incluía a Abicom. Obrigado. Obrigado. Então, Temos aí aprovado a Abicom, Sindicom também como mais um participante da audiência. E coloco também em votação agora o requerimento de audiência pública. Permaneçam como se encontram os que aprovam o requerimento. Então, aprovado. Passo para o requerimento número 2, de 26, do deputado... Áureo Ribeiro, que requer a realização de audiência pública para debater a falta de transparência nos critérios de precificação dos aplicativos de transporte individual. com foco especial nos impactos socioeconômicos do sistema de preço dinâmico sobre os consumidores e na necessidade de mecanismos de fiscalização. na porta para o camelo. para... pra encaminhar os argumentos a favor do recorrimento Passa a palavra para o autor do requerimento, deputado.

Senhor presidente, o requerimento tem... para o objetivo de debater a falta de transparência. nos critérios de precificação dos aplicativos de transportes individual. com foco especial no impacto socioeconômico do sistema. no preço dinâmico. A modernização da modalidade urbana impulsiona por plataformas como o Uber e a 99, trouxe inegáveis avanços na conectividade. das cidades. Contudo, a consolidação desse modelo tem sido acompanhada por uma crescente e preocupante opacidade nos mecanismos de formação de tarifas. Então, queremos discutir e debater na comissão... de defesa do Consumo e do Na Câmara dos Deputados para dar total transparência. ao usuário desses aplicativos. Convidamos. O senhor André Porto, diretor executivo. da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, o senhor Igor Rodrigues, diretor executivo do IDEC, do Instituto de Defesa do Consumidor. O senhor Gustavo... Augusto, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o representante da Uber Brasil e o representante da 99APP e outras entidades interessadas. para que a gente possamos aqui fazer um bom debate, discutir e garantir sempre que... que o consumidor está utilizando uma plataforma que tenha total transparência, no modo de utilização no nosso país. Peço a aprovação dos novos pares. O que está falando? Obrigado.

Bom, que... Algum deputado, alguém queira... acrescentar Deputado Gilson quer... E a deputada Gisela também, na sequência, quer... acrescentar Deputada Gisela, acho que o deputado Gil percebeu que a excelência pediu a palavra antes. Obrigado.

Deputado Júlio, senhor Cavaleiro. Presidente, bom dia. Na verdade, primeiro, parabenizar o deputado Áureo pela apresentação do requerimento. muito pertinente na atual conjuntura que nós estamos vivendo. Na verdade, inclusive, peço autorização, se possível, para subscrever o requerimento, né? E também pedir aí o acréscimo do doutor Ricardo Uada Morichita, ele que é secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, para que também possa integrar aí o rol de pessoas que falarão de convidados para essa audiência. Obrigado. Obrigado. que o seu incluído. Obrigado.

Gilson Marques com a Palavra.

o pessoal porque o senhor ainda Obrigado. Obrigado. Presidente, eu... Gosto desse requerimento porque ele pede algo que é essencial, que é transparência. Ou seja, quais são os critérios para se determinar a precificação dinâmica. Porque a precificação dinâmica é uma coisa boa. Todo mundo sabe que o critério genérico é a oferta e a procura. Obviamente, final de semana, ou chuva, ou de Natal, enfim, o preço precisa subir. porque não vai ter motorista à disposição se não compensar o preço. Isso todo mundo sabe. Mas, evidentemente, a plataforma precisa deixar de forma clara para o consumidor e até para o motorista, como que é feito, em qual percentual, aonde que essas informações podem ser colhidas. E eu, de fato, desconheço, apesar de gostar do padrão de precificação dinâmica, eu, desconheço aonde eu poderia encontrar essas informações de maneira clara no aplicativo e elas podem existir. Então, o requerimento é bom no sentido de que a plataforma talvez deixe isso mais claro, informando em qual local ou de alguma forma quais são os parâmetros determinantes da precificação dinâmica um gap, sei lá, de 10% a 100%, a 150%, a 80%, eu não sei, isso o consumidor precisa saber de antemão para ele saber quanto ele pode ou vai ou não estar disposto para aquele pagamento. Não que ele seja um cliente perene, por exemplo, e ele seja surpreendido... excepcionalmente contando no retorno de uma viagem por exemplo uma tarifa maior sem que haja o conhecimento ela até pode ser maior desde que haja uma justificativa um conhecimento prévio é possível dentro de alguma possibilidade de informação dentro da mesma plataforma ou internet ou coisa do tipo Obrigado, presidente. Bom

Muito bem, caminhado já pelo deputado Autô, deputado Aro Ribeiro, pela deputada Gisela, pelo deputado Gilson, queria consultar se o deputado Autô... Concordo com a inclusão do Dr. Ricardo. Sem problema, presidente. Então, coloco em votação requerimento com essas alterações. Quem aprova permanece como se encontra. Aprovado. Passamos agora para o item 8. que é o projeto de lei número 4139, 2023, do senhor Pedro Uzay, que dispõe sobre o uso da palavra mel. nas embalagens Rótulos e Publicidade de Alimentos. O relator é o deputado Roberto Monteiro Pai. do PL do Rio de Janeiro. que tem um parecer para ser apresentado. Obrigado. Só um minutinho que tem sobre a mesa, um referência. Obrigada. Tem essa praia? Antes do senhor passar para ele... Temos sobre a mesa, deputado, um requerimento de votação nominal para retirada de pauta. desse projeto. Então, antes de... que é do deputado Gilson com a palavra, o autor do requerimento, por três minutos para encaminhar a favor na sequência em caminho para que ele possa encaminhar contra o requerimento. Obrigado. Só um minutinho. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Candidato. Meu caro relator...

Deputado Monteiro. Gostaria de sensibilizar V. Exª com alguns argumentos Iniciando que eu adoro mel. Obrigado. Mas o projeto, eu não sei qual... objetivo ele tem, mas eu imagino que é esclarecer ao consumidor sobre a veracidade do conteúdo que eventualmente ele irá comprar. Qual é o problema dessa obrigatoriedade? Primeiro que você restringe a liberdade do consumidor. e não o contrário. Obrigado. Quando você utiliza sabor de alguma coisa, você está aguçando o paladar dele. e remetendo a sabores que ele conhece. E assim existem vários exemplos. Por exemplo, bolacha de... melco. Mais A bolacha de mel... ou o cheeto sabor bacon. O cheeto sabor bacon não tem bacon. Oh! algo sabor pizza, o pastel. Oh! O problema é que existe uma interferência no vocabulário. E não necessariamente o consumidor é idiota para achar que o Cheetos tem bacon. Porque não tem. mas é só um sabor conhecido amplamente pela sociedade que aguça, que remete a alguma coisa. sem necessariamente aquele produto, evidentemente, estar lá. Por exemplo, nós podemos... nessa mesma linha nós deveríamos proibir também o uso da palavra queijo, pizza, bacon, hortelã, menta, Carne... peixe. Porque... Inúmeros produtos, eu poderia dar exemplo, eles não usam essa matéria-prima, que diz remeter sabor... Por que? não tem aquele produto. que é o exemplo mais conhecido, bacon, mel, pizza, enfim, de inúmeros produtos. Obrigado. Segundo, que a gente estatiza o bom senso. Existe uma regra comum da sociedade, Só tenho mais 47 segundos? de achar que o consumidor não vai entender de que existe ou não aquele produto naquele conteúdo. Por exemplo, nós teríamos que proibir também o miojo de galinha caipira. Alguém aqui acha que tem galinha caipira dentro do miojo? Não tem. Não tem, teríamos que proibir. Obrigado. É de bom senso. saber que o consumidor não é um bebê, não é um idiota, de que ele não sabe de que existe ou não existe determinado produto só porque está escrito o sabor de alguma coisa. Obrigado. Quando a gente faz isso, a gente infantiliza o consumidor e acha que ele vai ler o O conteúdo do... na embalagem, e não é todo mundo que lê, que acredita no conteúdo... e vai consumir aquilo que está escrito no conteúdo porque uma palavra está ou não proibida. Obrigada. O terceiro motivo é um... poder arbitrário do Estado, dizer em qual percentual daquele produto relator tem que ou não estar dentro da embalagem. Por exemplo, vamos proibir a palavra mel se não tem mel. Ué, mas em qual percentual? Por exemplo, no seu projeto não dizem o percentual, presidente. Se é 1%, se é 99%, se é 40%. Então o legislador vai dizer... ou não, porque nesse caso não diz, qual é o percentual de mel que vai ter que ter naquela bolacha, por exemplo, para ser chamada de bolacha de mel. É 1%, é 2%, é 10%, é 15%, esse projeto não esclarece. Por conta disso, relator, eu peço para retirar o projeto de pauta, Eu confesso que eu acho que é uma... uma intenção boa, de dar informação real para o... O consumidor. Porém, você limitar o uso da palavra simplesmente porque não tem aquele conteúdo vai... contra aquilo que a sociedade está acostumada, e limita e não abre. Então, ficaria com uma sugestão... para salvar e, ao mesmo tempo, dar... esse acesso e essa informação, se a gente pudesse... melhorar o texto, talvez constando de que sempre que possível constasse aquele produto in natura ou não, mas eu não vejo essa necessidade de obrigar, interferir, e de forma arbitrária dizer um percentual, ou pior ainda, como é o caso, não dizer. Obrigado. Obrigado.

Para encaminhar contra o requerimento, eu queria passar, obviamente, que o autor também vai fazer suas argumentações, A deputada Gisela pode fazer antes. Deputada Gisela. Obrigado.

Presidente e a todos os colegas, na verdade eu venho aqui manifestar contra o pedido de retirada de pauta apresentado aí pelo deputado Gilson, visto que, na verdade, o que se quer aqui é dar clareza àquilo que o Código de Defesa do Consumidor já dispõe, quando no seu artigo 6º, inciso 3º, que trata dos direitos básicos do consumidor, ele fala do direito à informação clara, precisa e ostensiva que a sociedade brasileira, inclusive, considera quase que medicinal. Então, ter de forma verdadeira somente os produtos que tenham o mel, essa expressão, ela é fundamental para que o direito à informação do consumidor seja respeitado. Então, eu vejo que nós precisamos enfrentar a matéria, caso haja propostas para melhorar e aperfeiçoar o texto, elas são sempre muito bem-vindas, Bote esse projeto na data de hoje, como disse, para que nós possamos ter clareza da informação com relação ao que tem nos alimentos. Então, o que nós queremos aqui é que realmente só tenha a palavra mel nesses alimentos e que a gente tenha sim um percentual daquilo que realmente contém do alimento com mel para que a sociedade brasileira, o consumidor brasileiro esteja cada vez mais bem informado. Obrigado.

Deputado autor, deputado Roberto, por favor.

Presidente e a todos presentes e até de antemão, agradeço. A brilhante fala da deputada Eu quero dizer o seguinte, quando eu ouço sempre... o digníssimo deputado Gilson, eu rapidamente na minha mente, eu me transporto na escola do professor Raimundo. Quando ele fazia uma colocação ali de uma pergunta... Aí daqui a pouco, né... os perguntados Eles... vinham para responder e acabavam não respondendo, aí ele recorria àquele filho, mas até na aparência parece um pouquinho, né? Aquele filho, esse é meu filho, querido, isso aqui é o nosso... Elogio, tá? É, mas é aquilo, era aquele personagem... Palavra personagem. Então eu digo o seguinte, nobre, digníssimo presidente. Esse tema aqui já está... em torno de dois anos. Então, Tem um texto bíblico Obrigado. que diz assim, e conhecereis. Então é conhecimento. Nunca é demais trazer informações e que seja gradativo. Porque quando ele... com muita propriedade ali, ele faz a contestação, ele exemplifica, e certamente deve ter passado parte da noite lendo, os produtos que ele poderia falar aqui, porque ele não vem cru pra cá, ele... Certamente ele dedica um tempo e vai se aprofundando. Certamente, eu não sei a vida dele, deve ser um nobre... um brilhante empresário, provavelmente. Eu não sei qual o ramo de atividade dele na vida secular. Então, mas... Ele trazer esses argumentos Bacana! Mas... Quanto ao tema que nós estamos abordando, é fundamental, chefe. Estamos quase dois anos numa coisa que é tão simples, e certamente ele não deve ser do ramo do gênero que ele, talvez, se ele for empresário, se ele trabalhar, ter um comércio, ele não deve comercializar... O mel, acredito, provavelmente. Então, eu gostaria que fosse para a votação e seja o que Deus quiser. Mas, voltando a dizer... Eu posso vir com... Todas as vezes que eu venho com uma relatoria... ele sempre... questiona, E não é só eu, somente eu. Mesh? É pessoal... Então ele gosta muito. Eu até elogiei ele, que ele botou um pelo bonito, ele deu um trato bonito, elogio sempre. Então, chefe, vamos para o pau, no bom sentido. Obrigado. Obrigado.

Aureo Ribeiro quer encaminhar também a matéria. Não, presidente.

I'll ask you. There's a lack of dialogue between the brilliant, the President Gilson Marcos, the President Roberto Monteiro, but I have a certainty that the President Roberto Monteiro will tell you of a more Celler, entendendo a real necessidade da matéria. And we will be able to approve it. Amen.

vai me contrariar, João? Presidente, vamos lá. Obrigado, deputado Monteiro, pelos elogios pessoais, mas as minhas falas jamais são... a favor ou contra o autor e sim a ideia, né? Obrigado. Obrigado. Não o argumento, e sim o argumentador. Então, na verdade, pouco importa... nesse caso o que eu sou, o que eu não sou, porque, de fato, eu não entendo muito de mel. Não. Mas eu imagino que o Ministério da Agricultura e Pecuária... Sim. E a nota técnica deles é contra o projeto. A nota técnica. Assim como a FPA... A FPA também é contra o projeto. Então, eu estou me baseando... não nas informações empíricas de algum negócio ou uma experiência em volta do mel mas sim de estudos relacionados a outros estudiosos, a pessoas relacionadas a esse tipo de atividade, que são contra a esse projeto por diversos motivos. Obrigado. Com relação ao argumento da deputada Gisela, Obrigado. Ele é muito bom. E ela... resgata O Código de Defesa do Consumidor, dizendo que existe uma determinação do Código de Defesa do Consumidor de que há necessidade de haver informação do consumidor sobre os produtos e os serviços. E é verdade. Está lá no artigo 37. Diz o artigo. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Parágrafo 1º. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Ou seja, Já temos uma legislação sobre isso. Já está claro. Não existe... sentido algum nós termos uma lei a mais mais uma para cada tipo de produto. Imagine todos os tipos de produtos. Bacon, hortelã, melissa, mel, vai ter que ter uma regra específica de que tal produto não pode ser assim assado porque contém aquela palavra... É inacreditável. Por isso que é desnecessário o projeto e não o contrário. Porque já existe uma norma genérica no Código de Defesa do Consumidor que atende de maneira muito clara essa matéria. Simples assim. Obrigado. E é engraçado porque hoje, além... Além... desse... desse arcabouço legal que nós temos das notas técnicas, nós também temos o decreto, que é o 9.003/2007, que no artigo 446 já veda o uso de vocabulários, marcas ou representações capazes de induzir o consumidor a erro sobre a verdadeira natureza, procedência ou composição do produto. E essa regra, presidente... ela é reforçada em uma outra norma. Nós estamos aqui acumulado numa sequência, numa sobreposição de inúmeras normas. O que é que eu falo? Obrigado. Obrigado. Essa resolução também já impede o emprego de termos ou imagens que gerem falsa interpretação sobre o alimento humano. Obrigado. Não existe nenhuma lacuna normativa. Essa que é a grande verdade. Pelo contrário, nós já temos excesso normativo. O Brasil não vai mal porque falta de lei, não. O Brasil vai mal porque tem muita lei. ou porventura elas não são cumpridas. E exatamente esse é o caso. É engraçado que para cada produto, para cada item... por mais importante que seja, então nós vamos criar mais uma esquecendo todo esse arcabouço jurídico, uma lei específica. E digo mais, que essa lei, apesar de ser específica, específica ela sequer é. Porque ela não mede e não diz qual é o percentual. Então eu pergunto ao relator: Por que esse arcabouço legal ele não atenderia? O que vai mudar mais uma regra, uma lei, sem constar um percentual? E eu estou aqui disposto a melhorar esse contexto. Para quê? Se for o caso de ser aprovado, que ao menos ele seja útil e não limite o consumidor sob o pretexto de estar ajudando. Obrigado. Bom...

Muito bem caminhado já a favor e contra... Gostaria... Lembrando que isso não é a discussão do projeto. Isso é só a discussão em relação a retirar de pauta ou não os encaminhamentos. que aí... Em relação ao FBI... Só com relação à observação do deputado Gil Sué,

A IPA tem manifestação a favor desse projeto e na verdade manifestou contra o voto em separado do deputado Gilson. Só pra deixar claro o que nós estamos discutindo aqui. Bom...

Então, somente para abrir a votação aqui, prestem atenção, por favor, os deputados... Nós vamos colocar em votação agora apenas a retirada de pauta é do que é um pedido o requerimento do deputado do deputado gilson nosso deputado catarinense gilson tá então permaneçam com os encontros que aprovam o requerimento de retirada de pauta e e se manifestem os deputados que são contra o requerimento... de retirada de pauta. Bom, trai de... Então, aqui nós temos... rejeitado o requerimento, passamos para a... Próximo item da pauta, que é o item... Ah, não, o mérito, podemos já votar o mérito. Verdade. discutir, abrir a discussão Para. E aí o deputado, doutor Roberto... Vai ler o relatório. Permitido.