COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde. Sexta reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de cidadania. 10... do 3 de 2026, 14 horas. 17 minutos. Senhoras e senhores deputados, Senhor ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. demais convidados, servidoras e servidores desta casa. e todos que acompanham esta audiência. Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. destinada a debater a proposta de emenda à Constituição nº 221 de 2019. que trata da redução da jornada de trabalho. e do modelo de organização da escala laboral. Tema de reconhecida relevância social, econômica e social. e jurídica. Hoje acontece a primeira audiência pública que integrará... o ciclo de debates acerca da matéria em análise. após requerimento aprovado por esta comissão. O objetivo é ampliar o diálogo institucional e assegurar... que o Parlamento disponha de diferentes perspectivas técnicas para que seja entregue à sociedade brasileira uma proposta legislativa qualificada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cumpre neste momento. seu papel de promover um espaço de escuta e reflexão, contribuindo para o aprimoramento do processo legislativo e para o fortalecimento do debate democrático. Registro e agradeço a presença do ministro do Trabalho e Emprego. Excelentíssimo senhor Luiz Marinho. cuja participação certamente... contribuirá para o esclarecimento de aspectos relevantes relacionados ao tema em discussão. Informo que a condução dos trabalhos observará as regras regimentais desta comissão. com a exposição inicial do convidado e, em seguida, a participação do relator e dos parlamentares inscritos. Desejo a todos... Um debate produtivo, respeitoso e construtivo. Declaro, portanto, iniciado os trabalhos... desta audiência pública. Ata. Em apreciação à ata da 5ª Reunião da Liberativa Extraordinária, realizada quarta-feira, dia 4 de março de 2026. De acordo com o ato 123-2020... O artigo 5º está dispensado à leitura da ata. Em votação... A ato, os senhores parlamentares que aprovam permaneçam como se encontra aprovado. Obrigado. Primeiramente, reitero, em nome do colegiado dessa comissão, os agradecimentos à participação nessa audiência do ministro Luiz Marinho. É o atual ministro... do trabalho e emprego, cargo que exerce desde 2023. Formado em Direito, foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. do ABC entre 1996 e 2003, e também da Central Única dos Trabalhadores, CUT. exerceu os cargos de ministro do trabalho de 2005 a 2007 e de ministro da Previdência Social. De 2007 a 2008. posteriormente foi prefeito de São Bernardo do Campo, por dois mandatos entre 2009 de 2016. Esclareço ainda que essa audiência contará com a participação direta da sociedade. por meio da ferramenta... Debate interativo. um importante instrumento que aprimora os cidadãos em tempo real do processo legislativo. A ferramenta está disponível no portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. na sessão... debates interativos. dentro da página de eventos. Obrigado. Obrigado. Esclarecimento sobre o funcionamento da reunião. O ministro diz por arde até 20 minutos para exposição inicial. podendo esse tempo ser prorrogado, não sendo admitidos a partes durante a sua fala. Concluída a exposição... Será concedida a palavra ao autor do requerimento pelo prazo de até 10 minutos. Em seguida, será franqueada... A palavra aos deputados inscritos. Cada parlamentar inscrito... para interpelar o convidado de esporádio em até 3 minutos. A cada bloco de cinco oradores será concedida a palavra ao convidado para responder. as interpelações formuladas. Será ainda assegurado tempo de liderança a cada grupo de cinco oradores... Caso haja solicitação. Ressalto que as interpelações dirigidas ao ministro deverão... restringir-se ao objeto do requerimento. Ao final, será concedida a palavra, primeiramente ao relator e em seguida... ao convidado para suas considerações finais. Passa a palavra ao ministro Luiz Marinho... por 20 minutos. Boa tarde.

O Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com duas folgas, visando melhor qualidade de vida e produtividade. Ele propõe uma mesa técnica para avaliar impactos econômicos, ressaltando que a meta de 36 horas da PEC atual é prematura, mas que a transição para 40 horas é sustentável e necessária para atender às demandas sociais dos trabalhadores.

Agradeço a participação de V. Exª. Com a palavra, doutora Paula.

Boa tarde a todos e todas, é um prazer estar aqui apresentando É um prazer estar aqui apresentando os resultados de um estudo que está praticamente encerrado. Mas a gente ainda está debatendo alguns aspectos. com colegas do IPEA e com colegas do IBGE. Por quê? Porque nós temos... várias fontes de dados... nós exploramos a fonte que é Típica do Ministério do Trabalho. Por gentileza, doutora Paula, só para pedir silêncio, por gentileza.

Os parlamentares estão precisando de atenção, por favor, para poder ouvir a doutora Paula. Obrigado.

Gente, então assim, eu dizia... Tem várias fontes de dados. Vocês devem ter visto os dados da PNAD, devem ter visto os dados de outras fontes. Nós usamos aqui, para esse estudo, os dados que as empresas enviam para o E-Social. Eu chamo sempre a atenção que o dado que é enviado para o E-Social não é só um dado trabalhista, é também um dado previdenciário e tributário. Então, a gente espera que seja o mais próximo da realidade vivenciada nas empresas. Eu ia pedir para os colegas colocarem a minha apresentação, por favor. Acho que a Tati estava ali cuidando disso, não é, Tati? para disponibilizar alguns dados... Então, olhem, vocês podem passar, por favor? Eu não sei se tem um passador aqui. Senão, eu já vou pedir para passarem para o primeiro slide. Obviamente, nós vamos estar chamando a atenção... que a gente tem aspectos constitucionais que já mencionam Oh, querida, muito obrigada. mencionam os princípios de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Então, isso vem dentro da nossa Constituição. ela passa pela priorização do governo federal em 2026... quando o Ministério do Trabalho também defende, como o ministro aqui acabou de falar, que a gente passe de uma jornada 6x1 para uma jornada 5x2, com diminuição... de jornada de trabalho contratada e executada e sem perdas salariais. E a gente lembra também que isso está de acordo com o alinhamento de observatórios internacionais, da legislação e das convenções da OIT. Ah... Queremos chamar a atenção também que nós não estamos falando, nós não somos uma jabuticaba. Nós estamos acompanhando o que está acontecendo agora, com a maior parte das economias que estão crescendo, que estão tendo transformações demográficas importantes, em que a gente tem cada vez menos jovens. cada vez mais adultos mais idosos e que a gente precisa aproveitar esse momento para gerar emprego gerar capacitação e aumentar a produtividade da economia. O ministro já tratou de vários dos aspectos associados. aos custos ocultos da exaustão do trabalhador, eu não vou repetir esse assunto... Eu vou direto... Vou passar. Erei Ministro. Não corta. Mais uma vez, eu vou solicitar, por gentileza, que a gente possa fazer silêncio. Vou aqui direto aos resultados centrais que trazem os nossos estudos. E, obviamente, fico à disposição para detalhamento. Então, olhem só. Nossa leitura é que a transição é viável, estratégica e benéfica. A proposta da mesa, que nós estamos endossando, é uma proposta de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso semanal. Os resultados nos mostraram que em dezembro de 2025 nós tínhamos 50,3 milhões de pessoas na condição de seletistas. Vocês acompanham os dados do IBGE, nós temos 102 milhões, nós temos aproximadamente metade dos nossos trabalhadores nesta condição. estão já fazendo jornadas semanais 5x2. Só que a jornada é 5x2... Mas há... A jornada semanal é 5 por 2, mas a carga horária não é. O custo disso. O custo econômico de manter essas profissionais trabalhando 40 horas, mas pagando 44, é de 4,7% da massa de salários atualmente pagas. Obrigado. Como a gente já chamava a atenção... Vocês andaram vendo... Todos os estudos vão estar mostrando que 74%... dos vínculos seletistas fazem 44 horas. Como é que a gente está fazendo esta mágica? Todos sabem das negociações que já ocorrem, seja no âmbito das convenções coletivas ou nos âmbitos das convenções individuais. E nós vamos ter muita gente praticando 44 horas semanais em... cinco dias, às vezes em quatro dias, e isso tem causado problemas bastante graves à saúde. Como foi que nós chegamos neste resultado? Os empregadores informam no E-Social... qual é a jornada dos trabalhadores que eles contratam. Então, eles têm que dizer que dias eles trabalham, que dias eles folgam. Infelizmente, quando da implantação do E-Social, isso foi implementado como uma informação, não uma tabela, mas uma informação por escrito. Então, o que nós fizemos? Nós usamos os mecanismos de leitura por palavras... São programas que nos permitem... selecionar estas informações a partir das palavras que estão escritas.

Eu vou solicitar mais uma vez, quem quiser conversar, por gentileza, pode conversar do lado de fora da comissão. Nós estamos tendo uma reunião... de extrema importância discutindo Assuntos de relevância que têm um impacto muito grande na sociedade. encarecidamente, mais uma vez silêncio a todos. Muito obrigado.

Me repito aqui. Vocês vão ver que a gente tem lá um funil... com os 50 milhões dos nossos eletistas. O que a gente foi ver? A gente foi ver uma... Uma célula específica de informação do E-Social, em que o empregador informa quantos dias da semana ele trabalha, que dias da semana ele folga. se ele compensa se ele não compensa como vocês podem imaginar não é padronizado então nós fizemos uma leitura de informações... 75% dessas informações vem diretamente dessa leitura. Então, vou dar um exemplo. A pessoa escreve domingo com D maiúsculo, a outra ela escreve com D minúsculo, a outra ela escreve dom, a outra ela escreve aos domingos, Como não é parametrizado, não é um número simples. A gente teve que usar um programa para ler e lemos 75% das informações com esses dados. Tem mais 25% dessas informações que a gente usou a inteligência artificial, criando um machine learning que... usando 75% de informação que tinha... essas indicações gerou para nós com probabilidade de 87% e por isso que a gente continua estudando, que a gente quer uma probabilidade ainda mais elevada, a gente recebeu essa informação e conseguimos separar os 25% restantes. Então, vocês vão ver, a gente nem trouxe aqui as separações de quem faz revezamento, de quem está em jornadas diferenciadas, olhando para quem está nas jornadas padrão, Isso. Praticamente 30 milhões já fazem... Cinco dias na semana, dois dias de descanso e... 33% ou 14,3 milhões ainda fazem essa jornada de cinco dias, com um dia de descanso. Nesse sentido, a gente entende que o mercado de trabalho já fez uma parte desta evolução. Como é essa situação... nos diferentes tipos... de empresa. Quem ainda está na 6x1? São 35% Das... dos trabalhadores de micro e pequena empresa, porque não são todas as micro e pequenas empresas que não fizeram nenhum acordo, são só 35% dos trabalhadores que estão lá. Nas grandes empresas, são 33,7%. Então, não é que todo mundo transitou ou que só as empresas grandes fizeram isso. Isso está espalhado na economia para todo tipo de empresa. A gente olhou também... a agropecuária, porque a gente sabe que a agropecuária tem momentos de pico importante que estão associadas às atividades. A gente encontrou 35,4%... dos seus trabalhadores fixos, com Jornada 6x1. E a gente olhou também a situação dentro da casa das pessoas. As pessoas físicas, que tratam principalmente com emprego doméstico, só 3% tinham Jornada 6x1. Obrigado. Olhamos essas indicações com um pouco mais de detalhe. Por quê? Porque quando eu olho indústria, quando eu olho agricultura, quando eu olho setor de atividade de serviço, eu estou falando de uma gama importante de informações. Então, se vocês virem, eu falei de 35%, mas se eu for no transporte aéreo, eu tenho... 53,2% com a jornada 6x1. Se eu olho dentro dos serviços de alojamento, os nossos hotéis, as pousadas... A gente está falando de 52%. os serviços de alimentação, que são os serviços de alimentação fora de casa, os hotéis, os restaurantes, os quilos, as nossas banquinhas. 47,1%. O comércio, 42,2%. A gente achou que o comércio e a construção civil é que seriam os setores mais importantes. e eles estão abaixo dessa média. Vocês vão ver também que a gente tem destaques regionais. Quais são os estados onde eu tenho mais gente do 6x1? São as nossas fronteiras agrícolas. Então, está lá Roraima, está lá o Tocantins, e está lá também Santa Catarina, que tem muita empresa que produz roda. com menor porte, com alguns aspectos específicos, principalmente nos serviços de alimentação. Qual é o custo médio? O custo médio que a gente calculou, a gente só conseguia calcular o custo direto. Eu não fiz cálculos para... Se eu diminuo o número de gente e quero continuar trabalhando o número X de horas, quantas pessoas eu vou contratar? Por isso que eu também informo, a gente ainda tem um caminho pela frente. Mas o custo direto na massa de salários hoje paga pelos trabalhadores, pelas empresas, ela é, na economia, 4,7% para o geral. A gente acha que isto é um dado bastante consistente com os mesmos estudos do IPEA, e até tinham avançado um pouco para alguns outros resultados, que é desagregando as informações. que nós também desagregamos. Aí nós fomos olhar... transporte aquaviário e o setor de alimentos, da indústria de alimentos, tem um custo maior. Ele está da ordem de 10,5%. A gente encontrou aqui alguma variação no custo a depender do tamanho da empresa. Para nossa surpresa, as empresas não foram as empresas menores, as que mostraram maiores variações, são as empresas médias. A gente mostrou também que construção, agropecuária e comércio, desagregando as informações pelos diferentes setores de atividade, tem um custo entre R$ 7,8 e R$ 8,6. E as micro e pequenas empresas, que são sempre objeto de muito cuidado para que a gente quer que essas empresas cresçam, está na ordem de 5,9%. E, como vocês veem, o agregado serviço, que tem muito serviço público... está com 1.6. Então, a gente achou que dá para olhar esta informação com bastante cuidado. Embora não tenha avançado muito na discussão de custos... A gente olhou, hora extra. Por quê? Porque a gente pode falar assim, não, essa jornada que você está olhando envolve pagamento de horas extras. nós olhamos a folha de pagamento de dezembro. Então, a gente olhou, nós estamos falando que 50% dos trabalhadores não tinham nenhuma hora extra. A gente olhou isso ao longo dos meses também. Olhamos o ano de 2025. Mais ou menos 50%. Varia às vezes, chega 49%, dá 51%, mas é mais ou menos 50%, não tem nenhuma hora extra. Trabalha 44 horas. E a gente viu que para os... 25% que tinham hora extra... elas estão no máximo três horas na semana, o que dá 12 horas extras por mês. A gente achou que este impacto não alterava os rendimentos médios. Vocês vão me desculpar, eu não sou uma jurista, eu sou uma economista, então eu fico sempre olhando se o indicador médio que eu estou usando faz sentido ou não, e por isso que a gente olhou com este cuidado. A gente também veio olhar... Porque a gente sabe que o impacto disto é o impacto para a produtividade. Me falta um slide, eu vou já acabar. A gente olhou os estudos que a Fundação Getúlio Vargas vem fazendo, no âmbito de um projeto global, que tem tentado estudar diferentes jornadas, jornadas mais curtas, de quatro dias, de cinco dias ou de seis dias. nos chamou muito a atenção, e é algo que parece fazer bastante sentido, que há um aumento substantivo... nas empresas... Obrigada. Obrigado. desse projeto. Obrigado. Está ligado. Então, a gente quer chamar a atenção? Não são muitas empresas, não são em todos os setores de atividade. Mas... A gente percebeu Um aumento de 72% de produtividade. Um aumento de 72% de produtividade é muito chocante. E vocês vão me perguntar como é possível que isso aconteça, se as pessoas estão trabalhando menos horas. É por causa da intensidade do trabalho. Elas vão trabalhar com muito mais intensidade, com muito mais foco. E a gente viu... que 44% das empresas teve uma melhoria significativa nos seus prazos operacionais. Por quê? Porque há um interesse em avançar numa direção que permita ao trabalhador mais tempo para a sua vida pessoal, mas eu acho, principalmente, se a gente falar do jovem e das mulheres... tudo, mais tempo para se qualificar para as mudanças tecnológicas que se avizinham da gente. Esse trabalho, obviamente, não fui só eu que fiz, tem um conjunto de colegas que eu deixo aqui nominados. Muito obrigada.

Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem. Pois não, deputado Lindbergh.

Primeiro cumprimentando o deputado Ler Lomante, nosso presidente, nosso relator Paulo Azi. Cumprimentando o ministro, toda a equipe do Ministério do Trabalho. Mas olha, os artigos 32... do regimento interno E o 202 fala o seguinte... Obrigado. A proposta de emenda à Constituição será despachada... pelo presidente da Câmara... à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. que se pronunciará sobre sua admissibilidade. Eu quero parabenizar a equipe que veio aqui, mas desculpe, eu sou membro, sou voltando depois da liderança para essa comissão de Constituição e Justiça, e o debate aqui era sobre admissibilidade. Por que eu falo isso, presidente? Porque nos preocupam declarações de figuras públicas. o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O presidente da União Brasil, Antônio Rueda, Dizendo que querem empurrar essa votação para depois... para depois das eleições. o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, no mesmo sentido. dizendo que o Brasil precisa de uma outra reforma trabalhista, reforma previdenciário. Eu voltei para a comissão agora, porque eu estava no outro papel da liderança. Mas fico preocupado e a gente não... tratar do tema central da admissibilidade e tentar antecipar Um debate que é para a fase posterior. que é da comissão especial. Eu não sei como está organizado Os próximos debates disseram que são mais dois audiências públicas. Que a gente está fugindo da nossa atribuição da Constituição. E a minha preocupação... É que isso não esteja acontecendo, e eu conheço o presidente, conheço Paulo Aziz, tenho muito respeito por todos, mas há um movimento dessa casa sim, de setores empresariais, inclusive, para tentar protelar atrapalhar a tramitação. de um projeto tão importante, que pode ser aprovado via PEC, mas todos os senhores sabem que não é necessário unicamente ser aprovado via PEC. tem outras formas também da gente conseguir o mandamento mais rápido desse projeto. Então é dessa forma que eu faço. Esse questionamento de ordem, a vossa excelência. Muito obrigado.

Eu agradeço... Para contraditar a deputada Júlia. Obrigada.

Presidente, é incrível, né? A gente vê aqui um parlamentar que diz defender essa PEC, né? Realmente deve defender, mas que quer... Cortar o debate. que é evitar o debate sobre esse tema de relevância que vai mudar... todo o sistema brasileiro, vai afetar a vida dos trabalhadores, vai afetar a vida dos consumidores. O que me parece, presidente, é que não querem debater... porque não querem que o povo saiba a verdade, que aqueles que sempre dificultaram a vida do trabalhador brasileiro, agora estão querendo dar uma solução mágica para a vida. do trabalhador brasileiro. Então, essa comissão, historicamente, debateu os temas importantes, mesmo que vá tratar somente da admissibilidade. Inclusive, outras comissões que não vão tratar da PEC, outras comissões dessa casa... estão fazendo debates sobre esse tema. do fim da escala 6x1, então por que a CCJ... que é a comissão mais importante dessa casa, não pode tratar sobre o tema. Pode e deve. Agradeço, deputada Júlia.

Deputado Liliberto, forma breve deputado.

Eu converso aqui com o deputado Reginaldo, meu querido colega, que é autor da PEC. Mas... Eu ouço falar pela imprensa. que o governo está Ampliando a discussão. para apresentar um projeto oriundo do governo, sobre esse tema, escala e jornada. Aproveitando a presença do ministro... Queria saber se existe essa discussão. Mas no momento adequado tem os oradores inscritos, deputado Cajá. Pois não, é só para eliminar a discussão. Se pudemos avaliar ou não. Vai ter o momento de fazer os questionamentos, relatores da...

falar e depois o assalento terá o o seu tempo. Mas, respondendo, deputado Lindbergh, deputada Júlia, primeiro, acho que o deputado Lindbergh, até pela função de líder do PT, não estava presente aqui nas reuniões passadas, em que nós discutimos e deliberamos com relação às audiências públicas. E eu deixei de forma muito clara, perante a todos os membros, que nós temos um compromisso muito grande, primeiro com o país, com o povo brasileiro, E a Comissão de Constituição e Justiça, e não foi o presidente que deliberou sobre esse assunto... pela importância e pelo impacto que essa PEC tem na vida dos brasileiros, não poderia abrir mão de fazer uma discussão inicial, obviamente, o aprofundamento do mérito dessa matéria vai ser feito na comissão especial. Mas pela importância que a Comissão de Constituição e Justiça tem por respeito aos parlamentares que também querem fazer parte desse debate, nós aprovamos aqui, até porque, deputado Lindbergh, nós tivemos aqui requerimento de audiência pública de partidos desde o PSOL ao PL. E que nós, em entendimento com todos os parlamentares, definimos aprovar os requerimentos que foram aprovados. apresentados pelo relator em prestigiar o trabalho do relator e também para que não se possa alongar, que não é o interesse dessa presidência, obviamente, fazer um debate ad eterno desse tema. A gente tem um cronograma a ser seguido, isso foi deliberado aqui por essa comissão e nós vamos cumprir esse cronograma. Agora, a palavra, o voto e o que pensa cada parlamentar vai ser discutido aqui na comissão especial, no plenário dessa Câmara, e todos vão ter a responsabilidade de assumir aquilo que acredita, que defende com relação à PEC do fim da jornada de trabalho. Agora, com relação a essa presidência, V. Exª e todos os deputados podem ter certeza que nós vamos fazer aqui o que for definido pela ampla maioria dos membros dessa comissão. Alguma coisa?

Já tem uma data, uma previsão de votar a admissibilidade aqui na CCJ? Como eu não participei das outras reuniões... Não, eu não tenho compreensão.

dá uma previsão, nós temos aí quatro audiências públicas a serem realizadas, Nós temos um feriado de Semana Santa ainda nesse início. Mas nós vamos esgotar essas audiências públicas e depois a matéria vai estar pronta para ser votada. O senhor entende-me.

Preocupação, né? Porque depois nós temos uma comissão especial... que podemos ter até 40 sessões... Isso vai depender da comissão especial. Ou seja, estamos entrando para um calendário difícil de votar. A minha proposta, para a vossa excelência avaliar, não quero ficar aqui depois, é ver se a gente consegue fazer mais de uma audiência pública por semana para votar a admissibilidade antes da Semana Santa. Então, esse é o apelo que eu faço a você.

No momento adequado, vamos conversar com os parlamentares e deliberar sobre esse assunto. Vamos dar prosseguimento... à audiência pública, passando a palavra ao deputado Paulo Aziz. Autor do requerimento 6, barra 2026, por 10 minutos. Sim. Obrigado. Boa tarde a todos, senhoras deputadas, senhor

Deputados. suprimentar a todos que acompanham. Essa reunião presencialmente também... através... das redes sociais, das empresas de comunicação que cobrem essa reunião. e desde já agradecer a presença... do ministro Luiz Marinho, a sua diretora... Dra. Paula. que atenderam ao convite. desta comissão. Por que tal o presidente Leandro Laumanto, desde já presidente Agradecer a vossa excelência pela confiança. de ter me delegado a missão de relatar essa matéria no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Todos nós temos a consciência... da relevância desse tema redução de jornada de trabalho Pauta. histórica os trabalhadores brasileiros e de todo o mundo, que inspiraram Manifestações. inclusive a adoção a nível mundial do dia do trabalho, dia... 1º de maio Finalmente chega, senhor ministro. pela primeira vez o debate a essa casa da legislativa. Não poderia deixar de fazer uma referência especial... ao presidente da Câmara, os deputados. Deputado... Hugo Mota tomou a decisão Política... de priorizar essa matéria tão relevante. para o presente exercício. Quero dizer às senhoras e senhores parlamentares que quando... assumir esse desafio o fiz com a consciência de que É sim possível... se avançar nesse tema. Acredito que a sociedade brasileira já adquiriu a maturidade suficiente... para enfrentar Esse debate... mesmo no ano eleitoral. Entendo. que essa matéria... ela só vai ao seu final. atingir os objetivos que todos almejam, que efetivamente, trazer melhorias Para... milhões e milhões de brasileiros se esse debate efetivamente for conduzido com responsabilidade e com equilíbrio. O que pior pode acontecer... é que uma matéria de tamanha relevância... seja contaminada... pelo populismo, e pela demagogia. Creio que essa Casa Legislativa... já tem a maturidade e a responsabilidade suficientes Para. em um tema... de tamanha importância. possa dar efetivamente uma resposta a toda... à sociedade brasileira. Não se pode imaginar que um tema como esse... sirva para dividir sirva Para... colocar... trabalhadores e empresas em lados... opostos Como disse... A relevância...

Agradeço... nobre deputado Paulo Asi, Passamos agora ao ministro para poder... Obrigado. fazer as suas considerações com relação aos questionamentos do relator, depois... abriremos aos oradores... que estão escritos. Com a palavra o ministro Luiz Marinho. Obrigado.

Obrigado. querido relator, querido presidente, Veja, a primeira ele já disse que já respondi, mas só... para de fato... enaltecer a diferença de jornada para a escala de trabalho. Acho que isso é uma questão importante que a gente compreenda de vez por toda. Então, a proposta de governo é muito clara. Nós acreditamos que cabe, é suportável pela economia. não precisa dos 10 anos de transição do Reginaldo. O Reginaldo, quando fez... essa PEC, ele calculava 10 anos, esses 10 anos já se passaram. Passaram seis anos. que já está vencido esse debate. Talvez a proposição da deputada Érica seja mais factível na transição. Mas era para 36, para 40 horas, portanto, já chegou. Se o parlamento brasileiro falar, vamos levar para 36, ele tem que considerar, essa transição para mais anos. O que o governo disse aqui: neste exato momento, A economia brasileira está em condições de suportar a redução para 40 horas semanais. a escala Porque nós precisamos olhar setores da economia, que eventualmente precisa trabalhar... Os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aí que cabe uma negociação de escala de trabalho. turnos especiais, enfim, qual os... Quem está no local, trabalhadores, empregadores, saberá melhor criar uma condição dentro da jornada de 40 horas semanais, qual a escala possível. E é muito claro a lógica do objetivo de findar a 6 por 1. então isso é muito claro Na minha opinião, veja, não sou constitucionalista, não sou nem advogado, sou só bacharel. Acredito que... que colocar no texto constitucional turno de jornada é um equívoco. Acho que na Constituição cabe com a jornada máxima. Então, com a jornada máxima, eu queria. Cabe na PEC. É por esta razão que o governo acha mais adequado um PL que trate dessa questão, do que propriamente uma PEC. Por essa razão, nós achamos que o PL é mais adequado para discutir esse conjunto de outras questões relacionadas a esse tema. Aproveito até para responder a pergunta do deputado que queria fazer a questão se o governo estágico de mandar a pele ou não. Neste momento não está colocado... a necessidade do governo Mancaminhauto.pl. Até porque tem PLs tramitando na casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Mota, que nós estamos dialogando, para saber a intenção de fazer andar os PLs, Entendo esse entendimento, acredito eu. Essa é a minha posição internamente do governo, ponderando o presidente Lula, que não haveria necessidade de encaminhar o PL. com urgência, coisa parecida. Evidente que o governo deseja isso, é mensagem para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Nós desejamos que esse debate seja encarado com serenidade, tranquilidade, pé no chão. mas de forma coerente com a velocidade que a sociedade está nos pedindo. Que a gente não entre. naquela proporção que o líder Lindbergh estava colocando aqui, eventualmente, de um processo de embromação. Não é isso que nós estamos falando aqui, está certo, presidente? Então, entendo isso, não há por que falar de um PL mais... se isso ser observado, que eu acredito que não vai acontecer, até pelas conversas que temos tido com o presidente Hugo Mota, não há por que falar desse processo. Então, acredito que... que acho que está clara a nossa posição em relação a isso. A redução de jornada, ela traz impacto na vida das pessoas, como já disse na introdução, ela traz impacto no ambiente de trabalho, portanto, melhorando a ambiência do trabalho, portanto, melhora a condição de vida e de dedicação ambiental. muitas vezes até involuntária, na produtividade desses trabalhadores. A nossa aposta, olhando a experiência do mundo e no Brasil... é que há a redução ela provoca aumento de produtividade, portanto não há o que falar de compensação. É... Não estou autorizado de maneira alguma a falar de compensação. O governo não deu autorização a nenhum membro do governo falar de compensação. O ministro Fernando Haddad está sendo chamado aqui, ou ele, ou... quem o substitui, virá aqui essa comissão com certeza, poderá discutir adequadamente. Mas a posição de governo hoje é não falar sobre compensação e apostar todas as nossas fichas no aumento de ambiente de trabalho, portanto, de ganho de produtividade, para compensar. E tem, na sequência, o processo de implantação, que vai melhorar a condição tributária das empresas, que é a reforma tributária nas suas várias fases que estão em andamento, cumprimentando aqui a Casa por ter participado ativamente desse processo, desse esforço tão importante, para a economia brasileira, que foi a reforma tributária. E... Não acreditamos, sinceramente... que um ambiente desse leva ao aumento da informalidade. Eu creio que no Brasil há um costume grande do processo, grande da informalidade. Nós temos a ordem de 50 milhões de pessoas trabalhando na formalidade CLT, Tem mais servidores públicos, mais trabalhadoras domésticas. Portanto, nós estamos falando aí da ordem de 39 milhões na informalidade. É um número grande? É um número grande. Mas é menor do que já foi. Portanto, quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mas compensa a transferência da informalidade para formalidade, essa é a aposta, relator. Então, acho que não vejo essa consequência e, portanto... Não há por que falar em consequência também na previdência social. Previdência Social tem outro aspecto importante, que eu hoje falava, inclusive, com o presidente Hugo Mota, que é preciso que o Parlamento entre num debate e não deixar somente para o Judiciário. Com todo o respeito ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, mas é papel do Legislativo, não é do Judiciário, não é do Supremo Tribunal Federal. Eu falo da pejotização. Aqui é um grande risco. E o Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo... para o Parlamento entrar urgente nesse debate... Porque autorizar que um gari, um trabalhador... um trabalho honrado, mas ser considerado PJ é uma insanidade. É uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório, uma pessoa jurídica, é uma insanidade, uma aberração jurídica. Considerar muitos trabalhadores que estão considerados um grande hospital. que contrata uma cooperativa e a cooperativa contrata pessoas jurídicas. É fraude trabalhista. É o que está acontecendo em massa nesse país. Eu acho que é urgente que a gente venha discutir esse assunto no Parlamento como necessidade para o bem. Não somente da Previdência. Mas do Fundo de Garantia... para continuar investindo, financiando infraestrutura, financiando os municípios, financiando a saúde, as santas casas, financiando... a habitação, criando as condições quando tem uma calamidade, tem o saco calamidade. Tudo isso, nós precisamos proteger o Fundo de Garantia, precisamos proteger a Previdência, precisamos proteger o FAT para ter, abastecer o BNDES para financiar as transições climáticas, energéticas, enfim, tudo o que vem fazendo muito bem. E também o sistema S... Que é outra coisa, o sistema S também vai se fragilizar com a lógica de se aumentar a periodização. Então, deixo aqui esse apelo para todos nós. Então, acho que a outra pergunta, eu acho que da compensação eu já falei. A transição também... E creio, sim, que ele trará efeito extremamente positivo para o ambiente de trabalho, e não somente para trabalhadores e trabalhadoras, em especial para as mulheres. que é quem mais se sacrifica com a jornada 6x1, mas também para o país e a economia brasileira. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Agradeço, ministro. Antes de darmos início a ordem de inscrição, vamos passar a palavra ao autor da PEC, Deputado Reginaldo... Lopes, por três minutos, deputado.

Obrigado, senhor. Presidente, Leu Lomanto, pela... oportunidade Complementar o meu relator. nosso relator, Paulo Azzi. Também. Ministro Luiz Marinho. Paula, nossa secretária e colegas. Primeiro... Obrigado. Esse debate, na minha opinião, é um debate... vitorioso na sociedade brasileira. Fala da Paula... Foi precisa. Não é exceção, é regra. A sociedade fez uma opção. Nós legisladores... devemos ou não confirmar esta opção da sociedade brasileira pelo modelo da escala de trabalho, ou seja... Quantos dias ele quer trabalhar? E a sociedade fez a opção 5 por 2. Não é 4 por 3... Não é 6 por 1. É 5 por 2. Essa é a minha opção. Quando eu apresentei a proposta, era 2019 Estava vivendo... mais de um dígito, dois dígitos de taxas de desemprego. E eu errei Porque projeto dessa natureza... deve ser apresentado em pleno emprego. Alguém vai estar dizendo assim... Se é pleno emprego, ainda vai diminuir a jornada. É isso mesmo. Porque o Brasil tem 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais. que está dizendo, o relator, para o mercado de trabalho formal, a seguinte fala, eu topo sim. Vender parte do meu tempo livre para o mercado formal. Mas eu quero ter vida. Sem parte do tempo livre. Para a minha família, eu não vendo... a minha força de trabalho. Isso está comprovado em pesquisa. Mais de 30%. Então, para os liberais... que querem equilíbrio das contas públicas. Para a necessidade desse país, que precisa ter equilíbrio na previdência pública, esse projeto é extraordinário. Esse projeto é extraordinário. Nós vamos formalizar mais de 5 milhões de trabalhadores que topam a escala 5x2. Quem está dizendo isso são supermercados que fizeram opção. triplicaram o preenchimento de vagas. A produtividade nesse país nos últimos 10 anos... avançaram e avançaram muito. Eu tive a oportunidade de relatar a reforma tributária. Sou vice-presidente da Inteligência Artificial. Na CNI, dentro do prédio com os empresários... Várias empresas afirmaram, nós ganhamos 20% a 25% de competitividade, de produtividade por causa da inteligência artificial. A reforma tributária, presidente. Vai garantir de 8% a 20% de ganho de produtividade? Depende da história. Ah... A complexidade... das suas etapas produtivas. E que dia é que nós vamos olhar para esse trabalhador que está pedindo socorro? E eu vou concluir. Porque as pessoas perguntam, quanto custa... Acabar com a escala 6x1 e reduzir para 40 horas. Eu faço uma outra pergunta. Quanto custa não... Foram 50, só para concluir. Foram meio milhão, 500 mil pessoas que pediram afastamento que o Fundo de Garantia está pagando. Meio milhão de pessoas podiam estar trabalhando para esse país produzir mais riquezas. Isso que anualmente custa a sociedade brasileira e o mercado de trabalho. Então, chegou a hora, na minha opinião, de botar um ponto final nessa escala 6x1, que tornou, sim, a escravidão moderna desse século. E quando nós olharmos para a história... E quem ficar contra, vai ser comparado com aqueles que ficaram contra... o trabalho escravo. Por último, Dependido no passado 10 anos, por uma questão certa. 10 anos, porque era 2019, 2 anos de implementação, e a cada um ano, uma hora, para chegar a 36. Mas o nosso acordo político, com os autores dessas PEC, E com o governo federal é 40 horas... Porque eu acho interessante para os estudos serem corretos. 40 horas... e 5 por 2. Como já passaram 6 anos, então é 40 horas com um ano só de implementação. Podemos discutir se é necessário mais transição, mas é a minha opinião. 40 horas e 5 por 2.

Agradeço, deputado Reginaldo. Passamos... aos oradores inscritos, lembrando que faremos um bloco de... cinco parlamentares e depois o ministro Fizer... as respostas. Deputado Orlando Silva.

Obrigado, presidente, presidente, senhor relator. senhor ministro Luiz Marinho, todo o time do Ministério do Trabalho. Quero saudar também os deputados e deputadas presentes. do ponto de vista constitucional considerando que o nosso relator por omissão já sustentou a constitucionalidade da PEC? que não apontou qualquer contradição com o nosso texto, da carta magna, Eu quero defender, invocar, o inciso 3º do artigo 1º da nossa Constituição. que determina que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República do Estado Democrático de Direito. E por essas razões, nós devemos admitir essa PEC e encaminhá-la rapidamente para que uma comissão especial possa... dá curso a essa reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros. É lugar comum É atribuído a Max Weber... que o trabalho dignifica o homem, poderíamos dizer também a mulher. Mas, A dignidade... conquistada através do trabalho não pode significar que a vida do povo deve ser apenas para trabalhar. a escala 6x1 impõe essa realidade eu vivo em São Paulo Um trabalhador que vive em parelheiros. ou no Grajaú. Um trabalhador que vive no Itaim Paulista ou no Jardim Helena, leva uma... Duas, três horas até o seu trabalho. E lá segue por oito horas. E mais tanto tempo de volta para o trabalho. De segunda a sábado. E o que resta? Não dá conta de permitir que ele conviva com a sua família. Que ele se recupere sequer de uma jornada extenuante de trabalho. A cantilena de que vai quebrar a economia, o impacto que vai ter sobre a economia brasileira, é antiga no Brasil. Quando se falou de definir jornada, essa cantilena apareceu. Quando se falou de descanso semanal remunerado, ela também apareceu. Horas extras, férias, tudo isso iria ser uma... A destruição da economia brasileira. O que se vê? Uma economia... Pungente... potente, forte mas desigual Atual escala de trabalho, atual jornada de trabalho é parte da estruturação da desigualdade do Brasil. É por isso que para nós é necessário garantir vida além do trabalho. Vida além do trabalho significa que o trabalhador que produz a riqueza do Brasil tem a oportunidade de conviver com a sua família, oportunidade de descanso, oportunidade de lazer, oportunidade de direitos. É sobre isso, essa proposta de emenda à Constituição. E para concluir, presidente, E para concluir, presidente, quando falamos de redução da jornada de trabalho, Não. Sim. Presidente, levando em conta que há uma revolução tecnológica que impacta na economia. Toda revolução tecnológica que impactou na economia serviu para reduzir jornada de trabalho. Hoje, para que todos trabalhem, é necessário que todos trabalhem um pouco menos, para que haja postos de trabalho para o conjunto da classe trabalhadora brasileira. Por isso, presidente, eu quero saudá-lo pela abertura do debate. saudar a comissão e espero que rapidamente nós possamos admitir a PEC e votar na Comissão Especial, porque o relator alerta quanto ao populismo. quanto à demagogia. meu caro deputado Paulo Aze, eu alerto quanto à indiferença. Não podemos ser indiferentes a uma necessidade da classe trabalhadora brasileira, que é por fim a escala 6x1 e reduzir a jornada, sem reduzir direitos dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, presidente.

O senhor do Silva, com a palavra... Deputado Rubens Pereira Júnior.

Eu peço para incorporar o tempo da liderança do governo. Obrigado. Pois não, deputado. Só... só o tempo Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor Presidente, Estamos aqui para defender um direito fundamental. que é o direito do trabalhador ter mais tempo Para viver. É isso. O que a PEC 221 de 2019 trata, fim da jornada de trabalho 6 por 1. é justamente garantir ao trabalhador que ele vai ter algum tempo Para ele... e não única e exclusivamente viver para trabalhar. E é uma mudança na legislação que atinge positivamente milhões e milhões de brasileiros. Portanto, é urgente. O deputado Orlando disse que o trabalho dignifica, e é verdade. Mas o excesso de trabalho degrada. Se não, pensemos Trabalhador. brasileiro De segunda a sábado, está no trabalho. Quando é que ele tem tempo para ir em uma UBS, cuidar da sua saúde? Quando é que ele tem tempo... para ficar com sua família. Quando é que ele tem tempo? para melhorar sua capacitação, Não tem! E chegou a hora, de uma vez por todas, de acabarmos com a jornada 6x1. Não se trata de reduzir produtividade, mas de redistribuir o tempo. Para garantir... Para o trabalhador mais tempo com a família. para a cultura. para a educação para o lazer, para o descanso. É momento de combater esta injustiça. Olhemos a média do trabalho mundial. 44 horas praticado no Brasil, está muito acima do que é praticado mundo afora. E não se trata aqui de um nós contra eles. É um erro pensar que esta PEC trata trabalhador de um lado e empregador do outro. Não! Combatemos as injustiças que recaem sobre os empregadores também. A reforma tributária, deputado Reginaldo, já foi um avanço Para os empregadores! Mas esta PEC trata de uma injustiça com os trabalhadores. É isso. E é, portanto... Ora, mais do que hora de avançarmos. Se não, vejamos, hoje a jornada é 40 horas, mas não foi sempre assim. A jornada... Antigamente era trabalho escravo. Depois continuou sendo com cargo horário média de 16 horas por dia. para grávidas para pessoas com necessidades especiais. para crianças, 16 horas por dia. Em 1943, com a CLT... A jornada passou a ser 48 horas semanais. E disseram na época, o mundo vai acabar. Em 43, a jornada era de 48 horas semanais. Gastamos 45 anos para sair de 48 para 44 horas semanais, que foi na Constituição de 88. Demorou 45 anos, repito, para a jornada reduzir de 48 para 44. senhores Nós já temos 38 anos da Constituição. Com essa jornada de 44 horas, 38 anos depois, não é hora desta casa avançar e garantir a jornada de 40 horas semanais? é mais do que na hora. Foi falado em vacatio-leges, ah, dá de esperar cinco anos, um ano, dez anos. Já temos um vacatio-leges de 38 anos, que este modelo está vigente há 38 anos. Sufocando. O trabalhador brasileiro. Segundo a OMS, 70% da população economicamente ativa no Brasil... Trabalha acima da média. O Brasil... Segundo a OIT de 2022, é o quarto país com a maior jornada de trabalho entre as 38 nações da OCDE. Ou seja, Tá lá? lá atrás nesse indicador ruim. A jornada de trabalho de 44 horas, eminente relator, é um resquício da era industrial. incompatível com o mundo contemporâneo E essa jornada é caríssima para o Estado brasileiro. Ela é péssima para o trabalhador, mas ela custa muito caro para o Estado brasileiro. Se não vejamos... Segundo a ANS, o SUS gasta 15 bilhões por ano com problemas relacionados ao excesso de trabalho. Ou não é o SUS que é a porta de entrada do trabalhador quando ele adoece? E sabe quem sofre mais... Com essa jornada? As mulheres. As mulheres é quem mais sofre. A gente tirou a semana para voltar à pauta das mulheres em homenagem ao Dia das Mulheres. E aí Quem mais sofre com essa carga horária? É justamente as mulheres. Se nós queremos valorizar as mulheres, comecemos acabando 6 por 1. Obrigado. Nós não estamos pedindo menos trabalho, nós estamos pedindo mais vida para o trabalhador. Essa é a questão. Obrigado. Cada hora a mais no trabalho é uma hora a menos com a família. com os filhos. Com os sonhos. Esse é o debate. Quando uma mãe lá de São Luís... Sai seis horas da manhã pra trabalhar e chega oito horas da noite, quem é que fica com o filho dela? Quem é que cuida dela? E é para... ela que nós precisamos aprovar essa PEC. Com urgência. Repito, olhemos o mundo. França! nos anos 2000 Redução de 39 para 35 horas semanais. Com aumento de 7% do PIB. Alemanha, 34 horas semanais, maior economia da Europa. Holanda em 2021, 29 horas semanais, menor taxa de desemprego da OCDE. Portugal 2022, Lei de 4 dias semanais em empresas públicas. E ao que vai? Fala, ah não, mas as empresas vão ter um custo. O custo apresentado é uma estimativa de 2,3% do faturamento, que vai ser compensado. Sabe onde? Redução do absenteísmo de 15% a 20%. Aumento da produtividade, 10% a 15%. Menor rotatividade do trabalhador, 25% a 30%. A PEC é boa para o trabalhador, é boa para o Brasil, é boa para o empregador. Obrigado. E se a gente for olhar? A média do Nordeste brasileiro. A jornada média no Nordeste é de 41,2 horas semanais. Segundo o PNAD de 2023. No Maranhão... Estado... que eu represento com muito orgulho, a jornada média 42.8 horas semanais. Ou seja... Esta PEC combate as desigualdades sociais e regionais. e beneficia diretamente O trabalhador. Mais! Repito. Obrigado. Analisando a história. E é preciso sempre, apesar de alguns quererem negá-la, Esse discurso de que vai quebrar a economia, ele já apareceu tantas vezes. Obrigado. Toda vez que o trabalhador... vai conquistar um direito social Chega o terrorismo. Falaram que o Brasil ia acabar. No décimo terceiro... Nas férias Na folga! Chegaram ao ponto de agora, recentemente, um grande jornal brasileiro, que eu respeito, estampou a manchete. O brasileiro trabalha pouco. Chega a doer ver uma afirmação mentirosa dessa. Porque quem conhece o brasileiro de verdade sabe que trabalha e trabalha Muito. É quem sustenta esse nosso país. Então, esse terrorismo de que o mundo vai acabar... Não acabou das outras vezes, não vai acabar agora. O que nós precisamos? Garantir os direitos dos trabalhadores. Combater essa injustiça. Mas o debate é aqui. É sobre cláusula Petri. A gente está tratando da admissibilidade. A PEC só não pode ser deliberada se ela ferir cláusula pétrea. É cláusula pétrea quando? Artigo 60, parágrafo 4º. Se você reduzir forma federativa, não é o caso. Voto direto, secreto, universal e periódico, não é o caso. Separação dos poderes, não é o caso. Inciso 4. os direitos e garantias individuais. Não aprovar a PEC! É que fere os direitos e garantias individuais. Portanto, fica mais do que claro... de que Chegou a hora de aprovar a PEC que acaba a jornada de trabalho seis por um. E que esta comissão só tem um caminho. afirmar a admissibilidade da PEC e a Comissão Especial apreciar o mérito. Eu desafio quem afirmar aqui que essa proposta é inconstitucional. Eu até antecipo, eminente relator Paulo Asso, conhecendo vossa excelência, que eu votarei favorável ao seu parecer. Porque eu parecia de vossa excelência Provavelmente será pela admissibilidade da PEC. No mérito, pode ter correção, 36, 40, vacate o lege, mas aqui dizer que essa proposição é inconstitucional não cabe com todo o terraplanismo jurídico. que a mente criativa possa criar. Essa casa tem a oportunidade de escrever um novo capítulo na história do trabalho no Brasil. Nós não estamos pedindo um favor... Estamos reivindicando... Um direito. O direito de ter tempo para viver, para amar, Para sonhar. E o melhor... Com essas audiências públicas, Cada parlamentar vai vir aqui dar sua opinião. Dizer quem é a favor da PEC? E quem é contra? Dizer quem acha que o trabalhador merece. A jornada seis por um que praticamente não tem folga, e quem acha que ele pode evoluir para 40 horas semanais. 5 por 2. O Brasil do futuro. agradece o Brasil do presente por essa escolha. E acerta o presidente Lula quando elenca essa pauta como prioridade. Porque vamos admitir. Se tem alguém no Brasil... que prioriza o combate às desigualdades. É o presidente Lula, por isso que o governo se manifesta favorável ao fim da jornada 6x1 e aprovação da PEC na CCJ e no Congresso Nacional. Obrigado.

Deputado Rubens, com a palavra... Professora Luciene Cavalcante. Ausente. Uma palavra, deputado Alencar Santana.

Presidente, Gostaria de agregar o tempo da liderança do PT, por favor? Pois não, deputado. A gente precisa agregar... Presidente, relator, nosso ex-presidente da comissão, Ministro Marinho, toda a equipe aí, cumprimentá-los, todos os colegas, deputados, deputadas, todo o público aqui presente. E aí Olha, esse debate... Ele é fundamental e necessário e demonstra um compromisso da Câmara... Com anseio popular. É uma matéria que tem amplo apelo popular, aceitação. E diria que... A gente fazer esse debate é colocar o Brasil também no tempo moderno, respeitando o trabalhador e a ele garantindo mais qualidade de vida. Então, acho que a Câmara dá um bom exemplo a fazer esse debate e dará ainda melhor... se nós aprovarmos a matéria rapidamente. Acho que nós temos condições. Basta a vontade política de nós aprovarmos ela nesse semestre. Afinal de contas, não é de hoje... que tramita a proposta nesse sentido. Tem a proposta anterior de 2019, deputado Reginaldo Lopes. Tem a proposta mais recente da deputada Érica. e ganhou o debate uma proporção nacional Portanto, temos pressa. e temos condições políticas... para que a gente possa aprovar ainda nesse semestre... dando um grande recado à sociedade brasileira. que a Câmara não vai se furtar e virar as costas ao povo, diante dessa demanda. Eu queria colocar aqui um debate... falar um pouco também da Constituição, se esse tema é constitucional ou não. Primeiro... logo de cara, no artigo 1º da Constituição Brasileira, Obrigado. Está no nosso inciso... No inciso 4º, a República Federativa do Brasil, formada pela União Indossolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. 4º, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Obrigado. No sétimo, Quando trata dos direitos sociais... os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Nós vamos aqui no décimo terceiro. Duração... do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Portanto, como diz também aqui o nosso líder Lindenberg, Nós podemos ter uma jornada menor Mesmo que não haja alteração constitucional. O que a Constituição não permite é a gente ampliar. Portanto, também outro mecanismo mais célebre, A gente poderia também fazer, eventualmente, projeto de lei. Mas esse debate da Constituição... Se nós avançarmos com ele, a gente garante mais garantias. E assegura também que no futuro... Não tenhamos um governo de plantão simplesmente querendo aumentar a jornada de trabalho via projeto de lei, se a gente assegurar essa redução na Constituição Federal. que trata da ordem econômica, O CAPT é muito claro. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, E na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios. Portanto, a Constituição, deputado Vicentinho, vossa excelência, que tem uma longa jornada... em defesa dos trabalhadores. Pêb, né? Esse debate é totalmente constitucional e é possível a gente fazer essa alteração. Afinal de contas, estamos assegurando mais direitos, e não menos direitos, aos trabalhadores brasileiros. Queria, ministro, também, parabenizá-lo pela longa jornada... já foi presidente da CUT, presidente do Sindicato Sumetalúrgico, e tem uma luta antiga e histórica pela redução de jornada e mais dignidade ao nosso trabalhador. Então, ministro Marinho... É... Acho que esse debate vem em boas horas com vossa excelência como ministro, porque tem um compromisso histórico, em relação a isso aos trabalhadores brasileiros. Agora, meus amigos, minhas amigas... Nós temos que aqui também comparar as visões... de país, de projetos e de respeito aos trabalhadores brasileiros. Se nós de um lado queremos e defendemos... O fim da escala. São três pontos essenciais. O fim da escala 6 por 1. Garantindo mais dignidade e respeito não só ao trabalhador, mas também à sua família. Isso é valorizar a família brasileira de fato. Nós também queremos a redução da jornada. É o fim da escala e também a redução da jornada, mas sem redução salarial. eu tenho certeza Que no Brasil atual, onde a tecnologia chega e avança cada vez mais, assim como no mundo. Num Brasil onde tem capacidade e demanda para aumentar a sua produção, mas garantir ao trabalhador brasileiro melhores condições... e o resultado apresentado ali... Foi muito claro. onde tem redução de jornada. Quem a implementa tem um resultado melhor do trabalho por parte do trabalhador brasileiro. E é isso que nós queremos. Então nós temos plenas condições de fazermos isso. Mas nós temos um outro lado. O outro lado. O presidente nacional... do PL do partido do Flávio Bolsonaro... Disse recentemente... que eles vão dar o sangue para impedir que essa matéria avance. Que eles vão fazer o que eles puderem para impedir que essa matéria seja aprovada, deputado Reginaldo Lopes. Sabe o que isso significa? Visões de mundo opostas. Totalmente opostas. Uma de um lado, outra de outro. É isso que está em jogo. Porque não se trata essa visão de mundo... que defende o trabalhador, uma exploração do trabalhador contra uma outra mais humanizada. mais digna. ela repercute em outras coisas. Final de conta, além do presidente do PL... do partido do Flávio Bolsonaro dizer claramente que é contra o fim da jornada, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada, o coordenador da campanha... do senhor Flávio Bolsonaro, disse... nós vamos fazer uma nova reforma trabalhista. Nós vamos fazer uma nova reforma da Previdência. Diga e pergunto, pra que, na lógica deles? Pra retirar direitos. Assim como foi feito em 2017 nessa casa. Assim como foi feito em 2019 nessa casa com a previdenciária. Então é isso que está em jogo na sociedade nesse momento. É isso que está em jogo, concepção ideológica, de mundo, de sociedade e de respeito aos trabalhadores brasileiros. O trabalhador brasileiro Ele sentiu os efeitos da reforma trabalhista de 2017. Ele sentiu os efeitos negativos também. da reforma previdenciária de 2019. E ele sente, isso negativo, ele sente os efeitos... Positivos do governo Lula. Seja com a recuperação e a valorização do salário mínimo. seja com a geração de emprego, Seja com a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Seja agora que o desejo, com a vontade e com a proposta que o governo defende. Do fim da escala 6 por 1... da redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Um Brasil moderno um Brasil contemporâneo, em sintonia ao que o mundo civilizado faz. em seus países, e eu não tenho dúvida que o Brasil também pode dar esse exemplo e fazer a redução de jornada, o fim da escala 6x1, por isso que a bancada do PT a defende aqui e vai... Obrigado. Com a palavra...

Продолжение следует... Депутат Помпею Димат, Депутат Луис Котов, ausente, Депутат Помпею Димат, Виазум. Президент. Продолжение следует... Я здесь, что я здесь. А, не знаю, депутат Луиз, я не знаю, что я видел. Депутат Луис Кутов. Спасибо. Вот.

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. O fim... da escala 6 vezes 1 E a redução... na jornada de trabalho. É? fazer com que nós tenhamos o trabalhador e as trabalhadoras, as condições... Dite... Uma vida... digna tem o trabalho, mas tem o tempo para... outras atividades que são fundamentais. É um tempo de trabalho e um tempo de descanso. É uma luta histórica. que deve ser exercida... por todas... E aí todos aqueles e aquelas... Estão lutando... por uma vida... Mas... Teu que não. mais cheia E... espaço para outras ações, Enfim, para cuidar da família. cuidar das famílias ter espaço para... o exercício é esportivo, para o esportivo também de outras situações. Então, nesse sentido... Eu queria primeiro, Sr. Presidente, Dizer... alguns aspectos na defesa da redução da jornada da companheira Eneida. Vinhais Belo Doutra. O PT desde 90, hein? Quatro... É. que foi, então, o deputado Paulo País, Ele introduziu essa discussão. na agenda legislativa. com o PL 4653 de 1994. Que foi arquivada, claro. O proprietário quer cada vez mais tirar... as condições e que a que ele possa trabalhar o mínimo para viver com dignidade. Outras proposições... Tramitaram ainda sobre o tema... nas duas casas do Congresso... O deputado Reginaldo Lopes... que protocolou em 2019. A PEC número... 221 com a redução de 44 para... 36 horas de forma... ... gradual... e respeitando o acordo... ou convenção coletiva de trabalho. E ela fala, e eu com certeza, apoiando também a sua... Proposição. A redução... A jornada, a redução da jornada... está associada. Primeiro, redução redução De... adoecimento. dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil é o segundo país... com mais casos diagnosticados... de estresse no mundo. De acordo com o estudo ISMA-BR, internacional Nós também, Sr. Presidente. A redução da demanda E o nosso vento, e o saludo... Obrigado. Jornada alongada, segundo o OMS... Tudo isso tem que ser é elemento importante para que nós possamos aprovar. Esse é um aspecto importante E é hora... de trabalhar para que nós possamos lutar. A geração do emprego é outro elemento que vem trazer... É? Ou seja... Segundo o levantamento produzido... pelo Dies A jornada... A redução das jornadas Obrigado. Para. A gente vai fazer uma coisa. Obrigado. tem potencial. de gerar mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil. Aumento da proatividade é outro elemento importante. O efeito sobre mulheres... Jornada de seis dias na semana e ainda mais perverso sobre as mulheres. Nesse sentido. Como organizou as jornadas... e trabalho do Brasil. atualmente Nós temos a certeza. E que essa luta é uma luta... que vai ter... muita coisa... bonita e boa e que vai fazer com que esse país dê. Aqui nós trabalhamos. mas também aqui nós queremos... também espaço. para outras atividades. Um abraço para a companheira. E dizer... E estou favorável A esta provasão. E aí

Agradeço deputado Luiz Couto, com a palavra do deputado Pompeu de Matos. pelo Zoom. Obrigado. Você está me ouvindo, presidente?

Pois não, deputado Pompeu. Alto e claro. Muito obrigado. Eu gostaria de agregar... ao meu tempo, o tempo de liderança do meu partido, o PDT. Pois não, deputado. Então, eu quero saudar o nosso honrado presidente Leandro Montes Júnior. saudar o ministro Luiz Marinho, os colegas deputados, deputadas, e dizer que... Esta PEC... Tenha o nosso apoio. não só como coautor, até porque subscrevemos a PEC, mas pela compreensão da sua relevância, da sua importância e, naturalmente, da sua constitucionalidade, para permitir que esse debate sejam. possa andar, possa avançar. e que na comissão especial ela possa ser então discutida, aperfeiçoada, ampliada, melhorada, corrigida, adequada, Ou seja, que nós possamos fazer aí um novo diploma legal. Na verdade, eu subscrevi a PEC da deputada Érica Hilton, já havia subscrito outras PEC na mesma direção, na mesma linha ainda lá do deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. Não tem como esquecer. Aliás, em 2019... Eu já tinha subscrito a PEC 221 de 2019... que também buscava avançar sobre o tema 6x1, ou seja, a jornada de trabalho, o tempo o tempo de trabalho que é um tema importante e relevante. Aliás, eu acompanho isso, estou no sexto mandato como deputado federal, E acompanho muito de perto e tenho bem clara compreensão. de que, sim, se faz necessário ajuste, adequação na jornada de trabalho no Brasil. Afinal de contas, se nós formos olhar os avanços, O seis por um Ele resiste para poucas vezes. atividades. Se for ver... Na verdade, a maior parte do trabalho é 5 por 2,5, quando não, 5 por 2. Se pegar... o trabalhador 44 horas, trabalha segunda, terça, quarta, quinta, sexta, e sábado até meio dia. Ou seja, cinco dias e meio. de trabalho e um e meio De forma Se pegar o serviço público, é cinco dias. Sábado e domingo não tem serviço público. Pegar o setor bancário, o Sul do Banco do Brasil, trabalha-se também. Cinco dias, dois é folga. Ou seja, a indústria já avança nessa direção. E tem muitos lugares. Empresas oferecem empregos, dizendo... além do incentivo de ter lá horas extras, de ter lá programa de saúde, enfim, transporte dos trabalhadores, diz lá que não terá trabalho de sábado. Ou seja, é para lá que nós estamos caminhando, é para onde nós estamos andando, E eu me filio a essa corrente que, trava esse debate, esse diálogo. Eu sei que muitas pessoas... discordo, olha, mas é difícil. Pois eu sei que é difícil. Se for olhar as dificuldades, a licença maternidade, lá em 43, feita por Getúlio Vargas, trabalhista, todo mundo ia dizer que a mulher não vai ter mais emprego. a mulher, mantermos emprego e hoje ninguém mais fala na licença maternidade, está consolidada na legislação pátria. Se nós formos avançar férias remuneradas, não tem como trabalhador tirar férias remuneradas. lá em 1940 e pouco, Getúlio Vargas, mais um trabalhista. pois as férias estão consolidadas, no calendário do trabalhador e das empresas. Mais adiante, 13º salário, João Goulart em 64, 63, 62... Aí, eu me lembro do jornal O Globo, lendo a história, dizia, olha, vai acabar os empregos, era o fim do mundo. Hoje o 13º é bom para o trabalhador, é bom para o empregado, é bom para o emprego.

Ok, aproveitar para enaltecer o debate, eu, a Fernanda, nosso querido deputado Fernando, até falei do VAT aqui, acho que você não estava ainda, enalteci esse movimento do VAT. Assim como... nossa deputada Érica e nosso deputado Reginaldo, E tantos projetos tramitando nas duas casas, que trata também de redução de jornada de trabalho. Isso é uma necessidade. Eu me lembro... Quando a Constituinte... Ajudei a organizar muitas passeatas, muitas assembleias, muitas atividades... pela Ressonjo Nacional do Trabalho e em tantas outras. E ali também foi uma luta intensa. Naquele momento... Não é as mesmas configurações, mas que, em aquele momento... era um enfrentamento grande chamado Centrão, que é outra coisa hoje, mas Teve um debate duríssimo ali para... poder reduzirmos a jornada de 48 para 44 horas semanais, jornada máxima. E naquele momento também, os mesmos debates sobre... a economia informalidade, desemprego, também se tratava lá E ela se revelou muito pelo contrário, a redução gerou mais empregos e gerou melhores condições de trabalho. Hoje... Se a gente olhar o que acontece no mundo, tem um mapa aqui organizado por esse estudo, com contribuição de várias instituições, de EES entre elas. A Islândia, redução para 35 horas, com jornada de 4 por 3, um crescimento econômico de 5%, e aumento de 1,5% da produtividade. Na América Latina, o Chile, uma transição para 40 horas é da 28, no Equador, 40 horas já aprovada, por lei, e o México já aprovado no Senado, reduzido de 48 para 40. Então, essa é uma tendência. que está colocado globalmente. Os países do G7 já operam com médias inferiores a 36 horas semanais. Os Estados Unidos, o expediente médio terminando às 16h39 e aumento de 2% na produtividade com os blocos intensivos de foco, focado em segmentos. No Japão, semana de quatro dias, o resultado do saldo de 40% na produtividade, fiquei impressionado com esse crescimento aqui. precisava até dar uma olhada e redução de custos operacionais, enfim. É tecnologia. E aí, evidentemente, tem aí tecnologia, que é uma necessidade do mercado de trabalho brasileiro também aumentar... o investimento em tecnologia Qualificação... e enaltecer todo o esforço que nós estamos fazendo, seja o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Ministério da Educação, junto com várias instituições, que sistema é esse, enfim, trabalhando muito no processo de mais conhecimento para a classe trabalhadora, jogando pesado na qualificação digital, que é uma necessidade, enfim, em várias questões. O debate que fizemos aqui, inicialmente, mas é importante resgatar... O dado do DIES indica um aumento de tempo médio de sono e redução drástica do estresse clônico e redução da jornada de trabalho. Esse debate vai influenciar muito na qualidade de vida das pessoas. Trabalhos exaustos faltam mais, trabalhadores exaustos faltam mais. Então, a redução garante maior previsibilidade para a operação na empresa, diminuindo o absenteísmo. Então, você tem todos esses estudos que indicam um processo de melhoria muito grande no mercado de trabalho. Os profissionais de segurança do trabalho, nossa inspeção do trabalho, correlaciona diretamente jornadas tensas, a 6x1, um exemplo, com o aumento na incidência de acidentes laborais e fadiga. A fadiga do trabalho, enfim, você tem um conjunto de questões colocadas aí. Aumento do turnover, na rotatividade, na escala 6x1, perdendo talento, gerando custos altíssimos de demissão. E, portanto, recrutamento, treinamento constante dos empregadores. Para ter uma ideia, o ano passado, por um saldo de 1 milhão e 300 mil empregos, rodaram... 26 milhões de e 300 mil contratados. para 25 milhões e 300 mil de demissão, 25 milhões de demissão, que deu o saldo de 1,3 milhão de saldo positivo. Ou seja, é brutal a rotatividade, alguma coisa está errada no nosso mercado de trabalho. E uma das questões... é o salário de entrada também, que nós precisamos olhar sempre, me dirijo aos empregadores, pedindo para olhar com muito carinho esse processo. O presidente Luxo Numa dizia o seguinte, veja o seu trabalhador como seu consumidor. Se o empresário vê o seu trabalhador como consumidor, ele pode, eventualmente, entender diferente. Veja, Fernanda, as várias falas, agradeço... do Reginaldo Orlando, do Rubens, do Alencar, do Pompeu, do Luiz Couto, e agora Fernando, dizendo o seguinte... Veja. Mas às 36 horas, nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é a seguinte, nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas. Você vai falar assim, dentro do que o original tinha falado lá em 2019, transição para X ano. Então, pensar 36 horas numa transição mais alongada, nós não somos contra. avalie rigorosamente a possibilidade de implantar imediatamente as 40 horas semanais, sem redução de salário, com folgas de duas folgas na semana. É isso que a gente entende que é majoritariamente o pedido da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude. Agora, não somos contas que o Congresso avalia eventualmente a PEC para 36 horas, para daqui a X anos, enfim, tal. Ok? Obrigado.

Obrigada, presidente. Obrigada, presidente Leura, eu quero lhe cumprimentar, por garantir a nossa inscrição nesse tempo de liderança, cumprimentar o ministro, cumprimentar o relator, cumprimentar a todos que nos acompanham. Eu, abovindo longamente as intervenções de vários colegas que falaram antes de mim, E tem uma coisa que eu sempre gosto de resgatar, a história, ministro, do movimento operário brasileiro. Foram quase 30 anos de uma luta intermitente até TCLT, o Brasil viveu greves gerais históricas, que sempre somem dos livros de história, porque a história da luta de classe só é contada pela própria classe. E eu, como representante dessa classe, quero contar, sempre. Quero contar que nessas greves de 1917 já tinha a bandeira da igualdade salarial para mulheres. E já tinha o debate da questão da maternidade, porque a licença maternidade é muito posterior. E sim, veio consolidada na CLT, a partir de uma longa experiência de lutas do movimento socialista, do movimento operário, do movimento anarquista, que tinha seu peso naquela época. Depois, nós tivemos a ditadura civil-militar, que significou arrocho, brutalidades, de constituinte que gerou um novo movimento sindical à época. inclusive que o presidente Lula é herdeiro. E esse processo de luta contra a ditadura e pela democracia culminou na Constituição. com seus acertos e com as suas limitações, porque, obviamente, a gente queria muito mais direitos para a classe trabalhadora. Por que eu estou dizendo isso? Porque tem um novo debate colocado. A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica. de trabalhadores brasileiros. Mas a potência que o VAT, Vida Além do Trabalho, traz, junto com a PEC da companheira Erika Hilton, que eu também sou signatária, No Senado também tem o projeto do Paim, no mesmo teor, aqui. tinha o do Reginaldo, que é uma carga maior, mas essa potência de redes que garantiu uma maioria é também o que virou a correlação de força para que a gente pudesse estar fazendo esse debate aqui hoje. E esse não é um debate menor para uma classe super explorada, cansada, sobrecarregada, que passou pela reforma trabalhista do governo golpista do Temer, que passou pela reforma da Previdência do governo reacionário do Bolsonaro, que são os mesmos que agora são contra o fim da escala 6x1 e querem atrasar a tramitação dessas PECs digital, afinal eles precisam dos votos da classe trabalhadora brasileira, mas nós vamos fazer todo o debate para ser o mais urgente possível ou se não, né, chamar o povo a se mobilizar, Mas eu acho que nós esperamos muito. O senhor sabe que nós tivemos caminhos, inclusive, políticos diferentes de lá para cá. Nós estamos no PSOL, nesse caso, e falamos da constituinte desse novo modelo sindical lá de 78, 80. Mas nós já esperamos 40 anos. Como dizer, nossas amigas das nossas, e aí fica a minha pergunta e também a reivindicação para o ministro. Nós temos que sair daqui com uma PEC com 36 horas de jornada de trabalho. São 40 anos de espera da classe trabalhadora brasileira. Vamos aproveitar essa correlação de força e mostrar quem é... Obrigado. ... só para concluir com toda generosidade, deixar essa reivindicação, essa luta, esse alerta para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, aliás, as mulheres trabalhadoras ainda mais sobrecarregadas, porque vivem com 21 horas a mais de trabalho doméstico nas costas, com um trabalho de cuidados que não é remunerado. E, ao mesmo tempo, a lei dessa luta pelas 36 horas, a PEC, que eu também sou signatária, deixar o registro para o povo que nos acompanha. Que nós não vamos deixar os inimigos dos trabalhadores tentar obstruir e boicotar com essa pauta de tramita na Câmara. Obrigado. Obrigado.

Agradeço, deputada Fernanda. Passamos ao ministro, se quiser fazer alguma consideração.

Ok, aproveitar para enaltecer o debate, eu, a Fernanda, nosso querido deputado Fernando, até falei do VAT aqui, acho que você não estava ainda, enalteci esse movimento do VAT. Assim como... nossa deputada Érica e nosso deputado Reginaldo, E tantos projetos tramitando nas duas casas, que trata também de redução de jornada de trabalho. Isso é uma necessidade. Eu me lembro... Quando a Constituinte... Ajudei a organizar muitas passeatas, muitas assembleias, muitas atividades... pela Ressonjo Nacional do Trabalho e em tantas outras. E ali também foi uma luta intensa. Naquele momento... Não é as mesmas configurações, mas que, em aquele momento... era um enfrentamento grande chamado Centrão, que é outra coisa hoje, mas Teve um debate duríssimo ali para... poder reduzirmos a jornada de 48 para 44 horas semanais, jornada máxima. E naquele momento também, os mesmos debates sobre... a economia informalidade, desemprego, também se tratava lá E ela se revelou muito pelo contrário, a redução gerou mais empregos e gerou melhores condições de trabalho. Hoje... Se a gente olhar o que acontece no mundo, tem um mapa aqui organizado por esse estudo, com contribuição de várias instituições, de EES entre elas. A Islândia, redução para 35 horas, com jornada de 4 por 3, um crescimento econômico de 5%, e aumento de 1,5% da produtividade. Na América Latina, o Chile, uma transição para 40 horas é da 28, no Equador, 40 horas já aprovada, por lei, e o México já aprovado no Senado, reduzido de 48 para 40. Então, essa é uma tendência. que está colocado globalmente. Os países do G7 já operam com médias inferiores a 36 horas semanais. Os Estados Unidos, o expediente médio terminando às 16h39 e aumento de 2% na produtividade com os blocos intensivos de foco, focado em segmentos. No Japão, semana de quatro dias, o resultado do saldo de 40% na produtividade, fiquei impressionado com esse crescimento aqui. precisava até dar uma olhada e redução de custos operacionais, enfim. É tecnologia. E aí, evidentemente, tem aí tecnologia, que é uma necessidade do mercado de trabalho brasileiro também aumentar... o investimento em tecnologia Qualificação... e enaltecer todo o esforço que nós estamos fazendo, seja o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Ministério da Educação, junto com várias instituições, que sistema é esse, enfim, trabalhando muito no processo de mais conhecimento para a classe trabalhadora, jogando pesado na qualificação digital, que é uma necessidade, enfim, em várias questões. O debate que fizemos aqui, inicialmente, mas é importante resgatar... O dado do DIES indica um aumento de tempo médio de sono e redução drástica do estresse clônico e redução da jornada de trabalho. Esse debate vai influenciar muito na qualidade de vida das pessoas. Trabalhos exaustos faltam mais, trabalhadores exaustos faltam mais. Então, a redução garante maior previsibilidade para a operação na empresa, diminuindo o absenteísmo. Então, você tem todos esses estudos que indicam um processo de melhoria muito grande no mercado de trabalho. Os profissionais de segurança do trabalho, nossa inspeção do trabalho, correlaciona diretamente jornadas tensas, a 6x1, um exemplo, com o aumento na incidência de acidentes laborais e fadiga. A fadiga do trabalho, enfim, você tem um conjunto de questões colocadas aí. Aumento do turnover, na rotatividade, na escala 6x1, perdendo talento, gerando custos altíssimos de demissão. E, portanto, recrutamento, treinamento constante dos empregadores. Para ter uma ideia, o ano passado, por um saldo de 1 milhão e 300 mil empregos, rodaram... 26 milhões de e 300 mil contratados. para 25 milhões e 300 mil de demissão, 25 milhões de demissão, que deu o saldo de 1,3 milhão de saldo positivo. Ou seja, é brutal a rotatividade, alguma coisa está errada no nosso mercado de trabalho. E uma das questões... é o salário de entrada também, que nós precisamos olhar sempre, me dirijo aos empregadores, pedindo para olhar com muito carinho esse processo. O presidente Luxo Numa dizia o seguinte, veja o seu trabalhador como seu consumidor. Se o empresário vê o seu trabalhador como consumidor, ele pode, eventualmente, entender diferente. Veja, Fernanda, as várias falas, agradeço... do Reginaldo Orlando, do Rubens, do Alencar, do Pompeu, do Luiz Couto, e agora Fernando, dizendo o seguinte... Veja. Mas às 36 horas, nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é a seguinte, nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36 horas. Você vai falar assim, dentro do que o original tinha falado lá em 2019, transição para X ano. Então, pensar 36 horas numa transição mais alongada, nós não somos contra. avalie rigorosamente a possibilidade de implantar imediatamente as 40 horas semanais, sem redução de salário, com folgas de duas folgas na semana. É isso que a gente entende que é majoritariamente o pedido da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude. Agora, não somos contas que o Congresso avalia eventualmente a PEC para 36 horas, para daqui a X anos, enfim, tal. Ok? Obrigado.

Ministro... Com a palavra... Deputado Dorinaldo Malafaia.

Obrigado, presidente. Saudações ao nosso nobre relator, ao ministro. Luiz Marinho. Eu queria começar pelo alerta também, porque acho que Há um grande consenso em todos que falaram aqui sobre... O fim da escala 6 por 1. Mas é fundamental que a gente consiga... estar atento ao movimento de bastidor ao movimento do subterrâneo desta casa... que sem dúvida alguma está se articulando, eu vi aqui debates e declarações dizendo que... O que nós estamos debatendo aqui pode dificultar a vida do trabalhador. Vi aqui alegações de que nós não podemos cair no populismo ou na demagogia. E isso pelo contrário. Isso é a demonstração da preocupação de um segmento que não quer que esse tema avance. Nós estamos maduros do ponto de vista político, econômico, há um amplo consenso na classe trabalhadora brasileira, acerca dessa escala. Há um amplo consenso. Deputado Vicentino, que está aqui, que tem uma história larga no movimento sindical. Eu fui do sindicato muitos anos. Quando, inclusive... Tinham os trabalhadores da saúde que recebiam menos de um salário mínimo com essa jornada absurda. Nós avançamos para que tivesse... pelo menos acima do salário mínimo. A década de 80, como uma década perdida, conseguiu, através do movimento sindical, aprovar A redução da jornada de 48 horas para 44, mesmo com uma crise econômica brutal. Não é, ministro, o nosso caso... e eu concordo com vossa excelência Aqui se buscará, pelas forças do retrocesso, compensações, porque, infelizmente, o setor que lucra, nunca... Imagina a possibilidade mínima de redução do seu lucro. Então nós temos que ficar atentos. Esse ano é fundamental que a gente aprove antes do processo eleitoral, mas eles não querem. Aqui nessa comissão, a admissibilidade é fundamental, mas eu não duvido... que terá construção... de busca de inconstitucionalidade, porque há um movimento nos bastidores para que isso aconteça. Não queria aqui relatar. É que há um grande movimento. Que bom! que surgiu um apelo no TikTok do Rick Azevedo. que divulgou, que viralizou no país todo e que lançou o movimento que é o movimento Vida Além do Trabalho, que eu tive oportunidade de participar dos atos que mobilizou assinaturas e posicionamentos nacionais Isso é fundamental, essa casa tem que estar em sintonia com a necessidade do povo brasileiro, da classe trabalhadora brasileira. E é nesse sentido que a atualização tem que acontecer. Não é possível, ministro. que No quadro comparativo internacional da jornada de trabalho... O Brasil esteja em 44... horas semanais, Para concluir, deputado. 40 horas semanais da Itália, depois vem a França com 35, Alemanha com 34, Holanda com 32, Dinamarca com 34, Bélgica com 38. Mas nós temos que ficar atentos. Porque aqueles que falam aqui... Sempre de liberdade. e de outras coisas mais estão atuando para que a classe trabalhadora não vence essa batalha. Nós estamos do lado daqueles que têm a necessidade de ter vida além do trabalho. E é por isso que é fundamental o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.

Obrigado, deputado. Com a palavra, deputada Júlia Zanato. Obrigada, presidente.

Bom, presidente, ministro, eu acho absolutamente louvável a pessoa querer ter mais tempo. para a sua família, inclusive nós somos... os que defendem a família aqui dentro desse Parlamento. Mas o que alguns não estão contando, e eu até vi alguns estudos aqui citados de que as pessoas estão doentes no Brasil, mas eu vou citar aqui dados... que demonstram o porquê que as pessoas estão doentes no Brasil. Obrigado. Pelo 14º ano consecutivo, o Brasil ocupa a última posição no índice de retorno de bem-estar à sociedade, que cruza carga tributária e IDH entre os 30 países com maior arrecadação proporcional ao PIB. Aqueles mesmos que defendem aumentar a carga tributária e o governo Lula tem aumentado a carga tributária a cada 37 dias. são aqueles que dizem que vão resolver o problema do povo trabalhador. Isso é um contrassenso. Presidente e nobres colegas deputados. um contrassenso. Uma pesquisa feita pelo Senado, está lá na página deles... secretária né Está aqui, ó. Na sua opinião, qual o principal desafio que os trabalhadores brasileiros enfrentam em relação à qualidade de vida? Está aqui. Não é trabalhar demais. É valor. do salário. Valor do salário. Não sou eu respondendo isso aqui. Uma pesquisa que está lá na página do Senado. Em qual o principal motivo de você achar que a redução da jornada de trabalho pioraria a qualidade de vida dos trabalhadores? Diminuição da renda. Obrigado. Tem outra aqui, uma matéria que fala... Jovens priorizam salário, autonomia e chance de crescer na hora de escolherem um emprego. Autonomia, salário e chance de crescer são prioridades para a geração Z e alfa, segundo dados de pesquisa encomendada pelo Senai e SESI. Não fala aqui em diminuir trabalho. Resumindo, o povo brasileiro está sendo sufocado sim. Mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado. Vamos pegar aqui, ó. Salário bruto... De um funcionário. Férias, 13º, FGTS, blá, blá, blá. Custo total do trabalhador para uma empresa. Senhores. Salário, 3 mil. Encargos, R$ 2.016. Custo total, R$ 5.016,60. Presidente, adiciono o meu tempo de líder, eu acho que... Eu esqueci de pedir isso. Pode ser? Pois não, deputado. é custo total 5 mil e R$16,00. Para pagar R$ 3 mil ao trabalhador, a empresa gasta cerca de R$ 5.016,00. O funcionário custa R$ 5.016 e recebe apenas R$ 2.730. Para cada R$ 100,00 que a empresa gasta com um trabalhador, R$ 54,00 chegam ao bolso do trabalhador. R$ 46,00 ficam em cargos e tributos. Eu ouvi aqui dizer que tem gente que só se preocupa com lucro. Mas a verdade é que o governo, o Estado brasileiro, que é um trilionário, né? Falam tanto aqui em tributar bilionário. Mas ninguém quer controlar o trilionário que está arrecadando, arrecadando, arrecadando. Ainda mais sobre o governo Lula, ministro. que a cada 37 dias aumenta imposto e dificulta a vida do povo trabalhador brasileiro. Então, é uma hipocrisia, um contrassenso falar que querem melhorar a vida do trabalhador. Quem é que está oprimindo o trabalhador brasileiro? É o Estado, sob a gestão do governo Lula, e historicamente a esquerda defende... Ki! aumente tudo, e que o Estado pode dar tudo, isso tem reflexo. na economia. Obrigado. Um dos aspectos mais perversos do sistema tributário É que ele não tira apenas a renda do cidadão. Ele tira tempo de vida. Obrigado. O brasileiro gasta, em média, 149 dias por ano para pagar impostos. 149 dias para pagar impostos. Se diminuíssem a carga tributária, o brasileiro não precisaria trabalhar tanto. A tributação está na comida do brasileiro. Arroz, 18%, feijão, 20%, leite, 19%, pão francês, 20%, frutas, 23%, carne bovina, 30%. Até na comida. Enfim, gente. Eu queria fazer algumas perguntas aqui, Para o ministro. Vi citando aqui alguns países e tal. Países que reduziram a jornada geralmente tem produtividade muito maior que a brasileira, ministro. Como o governo justifica aplicar a mesma política em um país cuja produtividade do trabalho é significativamente menor? Eu... O governo possui estudos técnicos que demonstrem que a redução da jornada semanal não resultará em redução de vagas formais... ou substituição por automação? Se possível, também apresentar dados. Se a mesma produção precisa ser mantida com menos horas trabalhadas, o custo do trabalho por unidade produzida tende a ter um aumento. Como o governo pretende evitar demissões ou fechamento de postos de trabalho em setores... intensivos Em mão de obra? Esses são alguns dos meus... Questionamentos. E, principalmente, o que o governo tem feito... para facilitar que fique mais dinheiro No bolso do trabalhador brasileiro. O que o governo tem se preocupado em desonerar a folha de pagamento? Pra facilitar... para quem produz, para quem gera emprego, porque é muito fácil. Falar aqui que vai se resolver tudo na base de um decreto, de uma canetada, de uma lei. Mas emprego não se gera assim. Na base da canetada, na base da lei. E repito, é legítimo. Alguém querer ficar mais tempo com a família. O que não é legítimo, é mentir para o trabalhador brasileiro. Dizer que aqueles que estão oprimindo há décadas... criando um sistema que pesa no bolso do trabalhador brasileiro, que vão resolver a vida dele. Isso! que não é admissível. Obrigado. criar um mundo de fantasias em ano eleitoral? sendo que dificultar e muito com impostos a vida do trabalhador brasileiro, ficou tudo muito mais caro. Não se preocupe em diminuir impostos. pras pessoas... E agora, ministro, chegar aqui e dizer ainda que tem que passar rápido, não pode nem debater. Porque se debater, se mostrar para as pessoas o que querem, na verdade, fica muito claro que é unicamente um projeto político-eleitoreiro e não a melhoria da vida do trabalhador, que todos nós queremos a melhoria da vida do trabalhador. Se o senhor puder responder os questionamentos feitos, agradeço o senhor e obrigada pela presença. Obrigado. Obrigado.

Agradeço a deputada Júlia. Passamos agora a palavra à deputada Lídice da Mata. Presidente. Isso, é um bloco de cinco, nesse bloco a deputada Alínsia é a terceira.

Sra. Presidente. Senhoras e senhores deputados, caro ministro, A discussão da jornada do trabalho no mundo ela se relaciona com a luta dos trabalhadores. dos trabalhadores, Fabriz, inclusive. Se nós temos hoje uma data, 1º de maio, que é uma data... unificada internacionalmente um dos poucos feriados internacionais, é justamente pela luta dos trabalhadores. do mundo inteiro pela diminuição da jornada de trabalho. O 8 de março... Vem também dessa consequência das trabalhadoras organizadas nas fábricas, lutando para diminuir a jornada de trabalho de 14, de 12 horas dentro das fábricas. no início da Revolução Industrial. e o movimento dos trabalhadores e dos trabalhadores socialistas que levam à frente a ideia das trabalhadoras de criarem um dia internacional da mulher, que não é para a mulher ganhar flores, mas para avançar nos seus direitos. Portanto, a jornada de trabalho... Se nós formos levar em conta... a história da luta dos trabalhadores do mundo e no Brasil, ela está profundamente vinculada à ideia de diminuir a jornada de trabalho e aumentar a qualidade de vida. Esse movimento VAT que surge, ele não surge dentro dos sindicatos tradicionais. Ele surge justamente do movimento novo dos trabalhadores, seja no comércio ou seja no trabalho dos trabalhadores que são hoje conhecidos por aplicativo, que são trabalhadores que escolheram trabalhar determinadas horas por dia, deputado Bacelar, que não querem se submeter a uma jornada de trabalho dentro das fábricas ou dentro do comércio formal e pegam a sua moto, a sua bicicleta e vão trabalhar no tempo que eles dispõem para ganhar dinheiro. Portanto, com as novas. tecnologias e com esse desejo de mudança dos trabalhadores jovens do Brasil para ter direito, oportunidade de uma vida melhor, é que surge... essas propostas E a comissão, o que nós temos que tratar aqui é da admissibilidade. Não há inconstitucionalidade que se possa inventar contra a tramitação dessa PEC. Vamos constituir a comissão. As mulheres brasileiras que trabalham querem essa jornada diminuída. Eu sou uma mulher que defendo a família. especialmente, deputado Gastão, a família dos que mais precisam nesse país. As mulheres pobres, as mulheres... As mulheres empregadas domésticas que trabalham e que não têm tempo cuidando da vida dos filhos nossos, não têm tempo de cuidar da vida dos seus. São para estes que nós estamos lutando por uma jornada de trabalho importante. contra a jornada 6x1 e por uma jornada de trabalho digna, que permita que o trabalhador, e que é a trabalhadora brasileira, que cresce no setor do serviço, no setor do comércio, é majoritária, ela possa ter direito à vida dedicada à sua família. Quem defende a família, defende.

Agradeço, deputado Alisson, com a palavra o deputado Bacelá. Presidente. Obrigado. Senhor Presidente,

senhor ministro Luiz Marinho, deputado Paulo Aziz, relator, doutora Paula. Eu queria parabenizar inicialmente o deputado Paulo Aziz. Que... praticamente esgotou as perguntas, com a sua intervenção. Mas queria também dizer ao querido amigo... Que da mesma forma que a gente não pode permitir que a demagogia e o populismo tome conta desse debate, nós não podemos ser refém do conservadorismo e do atraso. O mundo discute mais qualidade de vida e produtividade. E o Brasil não pode ficar preso. a um modelo que penaliza o trabalhador. A doutora Paula... disse que o aumento Do custo médio com a redução da carga, doutora Paula, era de 4,7%. Então, isso quer dizer... que é menor do que as variações do salário mínimo. Em 2001, foi 12%. Em 2006, 13%. Em 2023, 7,4%. Em 2024, 10%. Em 2025, 7,5%. Em 2026, 6,7%. A variação só não foi maior... No desgoverno Bolsonaro, que penalizou o trabalhador quatro anos, E o desgoverno Bolsonaro só deu de aumento real do salário mínimo 1,5%. Coitado do trabalhador brasileiro nesse governo. Governo que detesta o trabalhador e por isso que o conservadorismo é contra a redução da jornada. Mas então eu queria deixar aqui para o senhor ministro, se a redução da jornada... Pode ser melhor para as empresas do que o aumento do salário mínimo, Para o trabalhador, isso também pode gerar aumento de empregos. Eu gostaria, o ministro falou isso, se ele pudesse explicar... Como essa redução da jornada aumentaria os empregos? Obrigado.

Você dá a palavra ao deputado Vicentinho. Boa tarde, senhoras e senhores.

Senhores deputados e deputadas, o presidente Leú, uma satisfação estar aqui nesta comissão. Saudar o deputado Azi, que tem um grande compromisso com este relatório. Saudar todos os palestrantes, em especial ao ministro Luiz Marinho. A luta faz a lei, dizia o nosso querido deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, quando ele era deputado aqui entre nós. Obrigado. Eu me lembro que, em 1985, sob a liderança do nosso companheiro Jair Meneghelim, Fizemos uma grande greve chamada Operação Vaca Brava. Queríamos 40 horas semanais. Não conseguimos, chegamos a 44 na categoria. Depois o Meneghelli foi chamado de um deputado a mais, porque não saía do plenário, na época do debate constitucional. E nós lá organizando nas fábricas. Bom... Com isso... Essa casa aprovou há 37 anos atrás... 44 horas semanais. Segundo o dia é cinco anos depois. a produtividade já era maior. Porque se ganhou... satisfação, respeito... Então ninguém perde por isso. Os argumentos usados anos atrás são os mesmos usados hoje. reduzir a jornada de trabalho. Sem reedição do salário é bom para as empresas. Porque o trabalhador será muito mais produtivo, será bom para todo mundo, porque ele vai viver mais com sua família, ainda mais dois dias de descanso por semana. Por isso que eu gostaria, seu presidente, de fortalecer esta tese, esta causa... e também dizer que Se fala sobre a redução da jornada de trabalho... meu nobre vizinho Bacelá, desde 1500 e de vefez, Quando o Thomas More fez um livro chamado Utopia... E ele dizia lá que a jornada ideal seria uma jornada de seis horas diárias. Depois, no pós-guerra, com o nascimento da OIT... A primeira convenção da OIT tratou da redução da jornada de trabalho. Depois, a Convenção 47 dizia, da OIT, Qualquer jornada superior às 40 horas semanais trará problema de saúde para os trabalhadores e para as trabalhadoras. civilização, crescimento... A Alemanha é muito mais evoluída do que o Brasil... A França também a Suécia e outros países e, portanto, lá eles têm 40 ou menos, dependendo da empresa, ou do país ou do Estado. Por isso que eu tenho certeza que os deputados de direita também votarão. Primeiro que não terão condição técnica de dizer... para que eu criei esse presidente, de dizer que esse projeto é inconstitucional. Essa comissão... Eu fui surpreender. Pois não, para concluir. Eu fui, seu presidente, relator das 40 horas semanais aqui nesta casa. A comissão aqui aprovou a... constitucionalidade. Depois, a Comissão Especial aprovou também o projeto e esse projeto está aquarando no plenário da Câmara até hoje. Claro que agora tem a questão fantástica da nossa Érica, do movimento, para que não tenha seis por um e, sim, dois por cinco. Que é bom demais. Obrigado, presidente. Agradeço.

Pelo tempo da liderança do bloco PSD... Deputado Luiz Gastão. A excelência tem 10 minutos. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. No nato, deputado... Paulo Aziz, ministro Luiz Marinho. a demais parlamentares. Sr. Presidente, eu vou ser bem breve E vou só aqui colocar alguns pontos que nós estamos discutindo, duas PECs. A PEC do deputado Reginaldo. que fala sobre a duração normal não superior a 8 horas e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. E a PEC nº 8, barra 25... que diz sobre a duração de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro horas por semana, facultada a compensação de horários... e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Ora, Queria só chamar a atenção. para um ponto. que eu acho que é coincidente. e pela própria fala do ministro Luiz Marinho com relação à posição do governo. que eu acho que é a posição da grande maioria, não só do governo, mas dos empresários também, dos trabalhadores e do país. de saber de que redução de jornada de trabalho... limitada a 40 horas semanais Para quem trabalha oito horas por dia... já por si só, extingue a escala 6 por 1. 40 dividido por 5... por 8 só vai dar 5 dias, não poderá trabalhar mais do que 5 dias. Então, por aí Para essa situação, a escala 6x1 estaria... extinta com a redução de jornada para 40 horas semanais. Agora, nos dois projetos, quando se fala em 36 horas... Nós estamos falando de uma economia viva... e de uma economia de diversas atividades econômicas. da área de saúde, da área de turismo. E aí eu vou me permitir discordar da apresentação e dos valores colocados pela secretária com relação... A qual é o custo e o aumento do custo? para alguns setores. A apresentação hoje de manhã, nós tivemos um seminário de... Das Fritz. da agricultura, do empreendedorismo, do comércio e serviço, aonde praticamente todas, todo o setor produtivo e gestão, Membros da faculdade Getúlio Vargas apresentaram diversos estudos, E esses estudos apresentam, na sua grande maioria... um aumento de custo de escala, e aí eu vou concordar de que vai demorar e vai depender de setor a setor de até 26% ou mais. Mas aí tem um outro ponto que nós temos que colocar... que é com relação à constitucionalidade, até porque nós estamos discutindo aqui, a admissibilidade. Qual é a constitucionalidade de você cercear o direito ao trabalho por quantos dias e limitar a escala de trabalho, não jornada de trabalho. Hoje a Constituição já prevê uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, você trazer para a Constituição 40 horas semanais, liberando os sindicatos e as associações a discutirem dentro dessa escala, respeitado o máximo de 8 horas diárias, nós estaremos... trazendo um ponto de convergência quase que unânime dentro dessa casa. O que nós temos que discutir é de que forma compensarmos para que as micro e pequenas empresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação. E aí quando se fala em ter compensação do setor produtivo, nós vamos lembrar que nós acabamos de aprovar nessa casa e que começa esse ano a iniciar a gestão da reforma tributária sob o consumo, que vai trazer uma reorganização em toda a atividade econômica do país. E que vai trazer também uma série de outras questões importantes para a competitividade das empresas e fazer com que a micro e pequena empresa continuem tendo condição de sobreviver e poder competir. com as grandes empresas. Efetivamente, quando você vai pegar as grandes empresas e pega a relação folha de pagamento e faturamento, o impacto nas grandes empresas é um. O impacto nas pequenas e microempresas é outro, completamente diferente. até com relação à condição de se fazer essas escalas. Quem trabalhar numa escala... de corridas de seis horas semanais, estará trabalhando, mesmo que trabalhando seis dias, com o tempo... para conviver com a sua família e com mais tempo livre, apenas 36 horas por semana. Quem optar em trabalhar por hora, quatro horas por semana, trabalhará na semana, no máximo 24 horas. Ninguém é contra e ninguém é aqui. está dizendo que não quer que o trabalhador tenha melhores condições de trabalho. Ninguém está querendo dizer que não se possa buscar alternativas de se chegar a isso. Mas não adianta nós chegarmos aqui e queremos engessar toda a atividade produtiva do país, em detrimento... A... com o subsídio que se dá, nós todos... Deputados, recebemos o salário advindo dos tributos e dos impostos pagos pelo setor produtivo. Por que não subsidiar o trabalho do setor produtivo que alimenta toda a máquina pública e a todos os outros trabalhadores? Porque só o setor privado, ou só o trabalhador do setor privado, tem que ter... Essa sua condição. Mas eu queria aqui passar parte do tempo. Para o deputado... Já saiu, então... Muito obrigado. Então... Só para concluir, presidente, então a

Então... pela ordem aqui. Chegou o momento do senhor ministro responder, mas pediria, senhor ministro, Haja vista que temos um debate interativo, que V. Exª considerasse a seguinte pergunta... da senhora Carolina Souza Monteiro Rico. Considerando que o Brasil... enfrenta baixos níveis de produtividade em comparação com outras economias e que a redução da jornada de trabalho sem ganhos de produtividade pode gerar aumento de custos e possíveis repasses de preço, ao consumidor, o senhor não entende que a negociação coletiva seria o instrumento mais adequado para tratar do tema, permitindo que cada setor ou atividade avalie suas condições econômicas e níveis de produtividade, em vez de uma alteração constitucional para toda a economia. Dez votos. Com a palavra, o excelentíssimo senhor ministro. Obrigado.

Bem, eu acho que a pergunta da Carolina é importante. Queria agradecer a pergunta e agradecer todas as questões aqui dos deputados. A deputada Júlia está precisando sair, então vou falar já o caso dela, porque... assim eu vi ela falando aqui com o presidente então com o nosso relator também, vejam Não me consta Não me consta. que o nosso governo tem aumentado a cada dia. tributo nesse país. Não, senhora. Não, senhora. Carga tributária é o total. Portanto, eu desconheço qualquer estudo de aumento de tributos. Desconheço... Essa... essa estatística

Presidente, eu só gostaria de falar, porque eu fiquei para escutar a resposta do ministro, e ele praticamente me chamou de mentirosa, então não deveria nem ter ficado. Deputada... Não, a vossa excelência já disse que... Mas a vossa excelência já falou. Não, não vou deixar. Não vou deixar, não, temos uma lista grande de instrução, todo mundo respeitou a fala e eu vou pedir tolerância à vossa excelência. Eu estou permitindo... Não, não estou, deputada, não estou. A palavra é a deputada Bia Kis. Com a palavra, deputado Maurício Marcon. Deputado Maurício Marcon. Pois não, deputado. Admita que o seu presidente aumentou imposto aqui pra aumentar a arrecadação. Não, deputada, a gente está aqui tendo respeito com todos os parlamentares, tem parlamentares que estão aqui desde as duas da tarde, quem está desrespeitando a comissão é Vossa Excelência. Eu passo a palavra ao deputado Maurício Marcon. Poxa Posso passar a parte? Não, V. Exª tem o direito de fazer uso da palavra. Não tem a parte. Não tem a parte aqui, deputado. Eu passo a palavra à vossa excelência. Obrigado. que é que vai ser Obrigado. Câmbio, câmbio. Obrigado.

Presidente, juntar então o tempo, pedir que o senhor possa juntar o tempo da liderança da minoria? Pois não. Por gentileza. É... Obrigado. Presidente, questionar o ministro. A gente começou esse debate hoje, ministro, com o ex-líder do governo e atual integrante dessa comissão, Lindenberg Farias, dizendo que o governo tem pressa. Eu queria saber do senhor por que... Não foi apresentada nos primeiros dias de governo, já que é tão maravilhosa a proposta... a diminuição da jornada de trabalho e dos dias trabalhados. Essa é uma pergunta que eu tenho para fazer, porque a gente vê que tem muita pressa, a gente vê que nos discursos do governo... é muito ligado à política. O negócio é fazer politicagem, mentir para as pessoas que com a diminuição de horas trabalhadas, elas vão manter o mesmo salário. Isso aí é mentira. Todo mundo sabe que é mentira. Mas vamos lá, vamos supor que não seja mentira. Eu gostaria de saber, segunda pergunta, qual que é... o mecanismo que o governo vai usar para fazer com que as empresas, diminuindo a jornada de trabalho sem aumento de produtividade, Porque o aumento de produtividade é um eufenismo. Vai aumentar porque as pessoas vão estar descansadas, porque beleza. Mas ninguém sabe na prática se vai ou não aumentar. Como é que o governo vai obrigar... uma empresa a não demitir um trabalhador Para contratar outro pagando menos... Ou vai fazer com que a empresa seja obrigada a manter o salário que o trabalhador... trabalhando menos. Qual que é a mágica? Vai haver, através do governo... abertura aí de diminuição de impostos, o que a colega Júlia falou foi um estudo do Estadão, não sei se você está se referindo a esse, que houve um aumento de 30 impostos ou criação de novas alíquotas, ou aumento de alíquotas durante o governo Lula. 30, está lá no Estadão. Então, assim, o governo vai abrir mão. de alíquota, da carga da folha trabalhista, alguma coisa, ou eles apostam na mágica. Quando se fala aqui muitas vezes que países desenvolvidos diminuíram, eu sou economista também, colega economista, A gente tem que lembrar, por exemplo, que nos Estados Unidos, a renda média do trabalhador americano é de 8 a 9 vezes a brasileira. E por incrível que pareça, o trabalhador americano não tem oito pernas, duas cabeças, doze braços. Ele simplesmente tem a liberdade de poder trabalhar o quanto ele acha necessário. E a gente não vê uma corrida de americanos vindo... Aqui tem a carteira de trabalho, tem os direitos trabalhistas. O que a gente vê é brasileiros indo para lá para ganhar oito ou nove vezes mais e fazer a sua vida. Então, quando se diz que direitos trabalhistas, direitos trabalhistas, não fizeram mal para o trabalhador brasileiro, eu volto a lembrar que o brasileiro ganha oito vezes menos que um trabalhador americano. E a gente pode comparar isso na França, na Alemanha e por outros lugares. Então dizer que magicamente vai diminuir as horas de trabalho, os dias de trabalho, e tudo vai se resolver, nada mais é do que uma politicagem barata feita em ano eleitoral para enganar o trabalhador. Agora, a gente tinha uma PEC da colega Erika Hilton. Que é uma PEC que, ao contrário do que se disse, ela proibia, pasmem, quem está acompanhando em casa, ela proibia... que uma pessoa trabalhasse de segunda a sexta. Não estou mentindo aqui, está muito claro nas 10 linhas, muito mal escritas inclusive, que só poderia trabalhar na escala 4 por 3. Eu queria saber a posição do ministro, se ele acha viável ou não, porque a partir do momento que se diz que não há impacto nenhum, Aliás, que vai ser muito bom diminuir, a gente já não está mais nem na fase que não é impacto, a gente já está na fase... que vai ser muito bom para a economia brasileira. diminuir as horas mantendo o salário, eu não sei com qual mágica que a gente vai escutar depois o ministro nos dizer se vão colocar uma arma na cabeça do empreendedor, o que eles vão fazer para que não diminua o salário. Mas eu queria ver, eu queria saber se o ministro é contra a PEC da Erika Hilton e se ele for a favor, o que nós vamos fazer, por exemplo, com as crianças que estão em idade C alfabetizada com a professora. Porque a professora só vai poder trabalhar de segunda a quinta. Está lá na PEC, é só ler. Segunda e quinta. Na sexta-feira as crianças vão ficar em casa? O que nós vamos fazer, por exemplo... Outra pergunta, ministro. O que nós vamos fazer com a jornada dos enfermeiros, 12 por 36? Também não vai se encaixar nessa obrigação que vocês querem colocar. Porque o que a gente está fazendo hoje, basicamente, é dizer que Todo mundo é obrigado a trabalhar no máximo de segunda a sexta. Mas eu quero trabalhar no sábado. Não. Não pode. Porque o governo não vai te deixar. Você, cidadão brasileiro, que não tiver renda suficiente para trabalhar de segunda a sexta, o governo está te dizendo o quê? Você será proibido de trabalhar no sábado. Aliás, você não é proibido. Você vai ir para a informalidade, como muitos trabalhadores vão ir para a informalidade. Aí vai causar um problema. Se fala tanto da França, um dos maiores buracos que tem... na Previdência do Mundo era a França. Que inclusive eles estão tentando passar reformas lá com grandes manifestações dentro de um governo de esquerda. Então a gente está aqui, para quem está em casa nos acompanhando, eles querem fazer você acreditar que sem aumento de produtividade, você vai receber a mesma coisa e vai trabalhar menos. Que isso não vai gerar inflação, que o dono do empreendimento não vai ter que aumentar preço, que os produtos não vão ficar mais caros, que o poder de compra não vai diminuir, porque pela mágica do ano eleitoral, que até agora eles não tinham apresentado isso, aliás, eles não apresentaram essa proposta... Lá no governo Lula, se me falha a memória, os colegas podem me corrigir, mas o Lula sumiu pela primeira vez em 2002. Agora, em 2026, em ano eleitoral, sem ter nada para oferecer ao trabalhador brasileiro, que foi prometido picanha, cervejinha, o que eles ofereceram foi... Carga tributária aumentada, perda do poder de compra, tudo que a gente tem visto. Então agora eles querem dizer para vocês que, através de uma mágica, de um projeto de lei, de uma PEC, você vai trabalhar menos e você vai ganhar a mesma coisa. Essa é a mágica. Então eu não vou usar todo o meu termo, ministro, para ficar bem sintomático. Por que não foi apresentado no primeiro ano? Qual que é a mágica que vai ser oferecida para os empreendedores, os empresários que contratam, para que eles não diminuam o salário? E a mágica para que eles não demitam os trabalhadores. e contratem trabalhadores por menor preço. E qual que é a mágica que se eles quiserem continuar mantendo uma escala, por exemplo, um restaurante, ou um mercado, ou uma farmácia, que precisa abrir os sete dias por semana... Qual que vai ser a mágica que ao terem que contratar mais trabalhadores, os preços não vão aumentar? Qual que é a mágica? Porque economicamente a gente pode até ter a escola da Dilma. A escola da Dilma é aquela, que ela estocava vento, que depois que saiu o produto do orifício não voltava mais, que 30% e 15% são 20% e 2%. Essa escola... Ela é uma escola afadada ao fracasso, tanto é que o modelo de um mista levou o Brasil à maior crise econômica na década passada. Então, eu quero ouvir do ministro... as perguntas que eu fiz, se ele puder me responder de uma forma bem transparente. E, principalmente, também, ministro, se o senhor puder dar um... uma sublinhada, o que nós vamos fazer com os enfermeiros ou quem trabalha na escala 12 por 36, porque essas pessoas, ao que parece, estão sendo esquecidas e negligenciadas novamente. por essa proposta. Obrigado.

Deputado, com a palavra o deputado Luiz Lima. ausente deputada Gisela Simona Obrigado. Palavra da deputada Gisela. Boa tarde.

Presidente, deputado Leur, ao nosso relator, deputado Paulo Azzi, ministro, uma pergunta muito objetiva, para não ser repetitiva de tudo que foi colocado aqui, mas vejam que nós temos... duas PECs tramitando aqui na CCJ, uma que trata de jornada e escala e uma que trata de jornada. Eu gostaria de entender a posição do ministro e do governo quando se coloca que foram algumas... Situações claras que foram colocadas aqui, que o governo hoje é a favor de uma jornada que saia de 44 e venha para 40 horas semanais. Que o governo é a favor de uma escala. que saia de 6 por 1, que seja 5 por 2. O que eu quero entender categoricamente é se Tanto a jornada quanto a escala...

Agradeço, deputada Gisela. Com a palavra o deputado Pedro Campos. Presidente, gostaria de...

Contar o tempo de líder do PSB também. a essa fala. Mas dizer que... Hoje é um dia importante receber o ministro do Trabalho aqui na Comissão de Constituição e Justiça para debater uma pauta que a população brasileira... tem clamado o fim da escala 6x1. Mas a gente precisa explicar para as pessoas... Qual é o objeto de debate, de discussão dessa Comissão de Constituição e Justiça? Aqui... A gente tem que dizer se a proposta é constitucional... Ou não é constitucional. Todas essas questões, meritórias ou não, em relação a, ah, vai impactar assim assado, vai melhorar a vida do trabalhador, vai dificultar a vida do empresário, vai impactar em tal setor, vai impactar em tal categoria... Tudo isso é discussão de mérito. Não era para estar sendo feito aqui nessa comissão. Essa comissão tem uma resposta muito simples para dar para a população. É possível, através da Constituição brasileira, acabar com a escala 6x1 e garantir redução da jornada de trabalho? Ou é impossível colocar na Constituição algo nesse sentido? E a resposta, ela está dada há muito tempo. desde a Constituição de 88. A Constituição de 88, no artigo 7º, inciso 13, já diz lá qual é o limite da jornada de trabalho em horas. diárias e semanais. E a mesma Constituição de 88, no inciso 15 do mesmo artigo 7º, diz também o direito ao repouso semanal remunerado, que é o que impede a escala 6 por 1 de virar a escala 7 por 0. É a Constituição brasileira. Então, para mim, está muito claro que a Constituição brasileira já debateu sobre esses assuntos e que nós, enquanto constituintes derivados, não somos constituintes originários aqui da Constituição, um passo adiante. no direito do trabalhador, colocando que ao invés de um repouso, o trabalhador vai ter direito a dois repousos. E colocando que ao invés de 44 horas, o trabalhador vai trabalhar no máximo 40 horas semanais. não teria nenhuma grande inovação na Constituição. Agora, seria um direito importante conquistado pelos trabalhadores através de uma luta dos trabalhadores. E eu acredito que a gente, simplificando essa discussão, E aprovando a constitucionalidade dessas propostas, e todas elas que estão postas, a gente poderia, dentro de uma comissão especial, debater mais a fundo os impactos na vida das pessoas, a possibilidade do trabalhador ter mais um dia para cuidar da sua vida, ter mais um dia para ir no comércio, incentivar também a produção e a venda no comércio, ter mais um dia para poder ir na igreja, ter mais um dia para ele poder viver a sua vida com dignidade e com plenitude. movimento Vida Além do Trabalho. Todos nós aqui, eu acredito que vários de nós, têm o trabalho como uma parte relevantíssima da nossa vida. É muito importante para o nosso sustento, é muito importante para a gente se dignificar enquanto pessoa, para a gente poder ajudar o próximo, para a gente poder atender o próximo. Mas nós temos vida além do trabalho. O trabalhador brasileiro tem que ter vida além do trabalho, tem que ter oportunidade de lazer, de cultura, de esporte, de exercitar a sua fé, de estar junto com a sua família. que os detalhes disso poderiam ser discutidos em uma comissão especial. A constitucionalidade está dada. E eu queria acrescentar outro ponto em relação à constitucionalidade dessas propostas. A Constituição de 88 reduziu jornada de trabalho. Foi a última redução de jornada de trabalho que nós tivemos no Brasil, foi exatamente na Constituição de 88. saindo de 48 horas... para 44 horas. Então, veja bem, a Constituição fala da jornada de trabalho, fala do descanso remunerado, e durante a Constituição nós tivemos redução de jornada de trabalho, a última, há 37 anos. Depois disso veio o computador, veio a inteligência artificial, veio o robô em fábrica, veio tudo no mundo, e não é possível que a gente não consiga garantir mais dignidade para o trabalhador, com a produtividade de todos esses avanços que aconteceram de tecnologia, de investimento, nessas questões. Eu acredito que é possível, por isso eu estou aqui defendendo que a gente acelere esse processo. E uma coisa importante, Tem muita gente dizendo... que estão politizando o assunto. que é politicagem do assunto. Eu assinei essa PEC, Já tem dois anos. Não foi agora, nesse ano eleitoral, que eu assinei essa PEC do fim da escala 6x1. Agora, o que eu tenho visto de politização desse assunto, são presidentes de partido, inclusive o presidente do partido de Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro, dizendo que, como é ano eleitoral, ele tem que empurrar com a barriga, porque se o trabalhador tiver mais um dia de folga, pode querer votar no atual presidente e não votar no candidato dele. Isso é que é uma politização absurda desse assunto. presidente e porque Flávio Bolsonaro vai perder voto se o cara folgar mais um dia? Isso é que é a politização absurda desse debate, de um presidente nacional de um partido chegar e dizer que não pode avançar com essa matéria, tem que empurrar com a barriga, porque é ano de eleição. A gente espera que o que seja discutido aqui nessa comissão seja a constitucionalidade, que na próxima comissão a gente possa discutir os ganhos de produtividade que podem vir a partir dessa proposta e mitigar também os impactos para pequenas e médias empresas. Ninguém está querendo quebrar empresa no Brasil, pequena e média empresa. A gente pode discutir tudo isso no mérito. E eu espero que o que norteie essa discussão não seja a eleição... desse ano, não seja realmente essa eleitoralização do debate, que deseja empurrar com a barriga para não perder a eleição. Eu espero que seja a vida dos trabalhadores e das pessoas que nos procuram na rua. Essa semana mesmo eu estava andando na cidade do Recife, uma pessoa chegou e disse, deputado, tem que acabar logo com essa escala 6x1. Depois eu vi ela colocando a farda, ela trabalha de auxiliar de serviços gerais e trabalha 6x1. Eu espero que o foco do debate sejam essas pessoas, e não a eleição desse ano, nem querer empurrar com a barriga uma pauta tão importante e tão meritória do povo brasileiro. Eu espero que a gente possa aprovar a Constituição. Obrigado.

Agradeço... Deputado Pedro... Uma palavra para o deputado Erika Cocay. Presidente, pode me

incorporar o tempo. Esperança da maioria? Pois não, deputada. Presidente, eu queria saudar o ministro. e queria parabenizar o ministro. porque nós estamos vivenciando um desemprego menor no último período. Então, nós estamos com... Praticamente pleno emprego. Queria lhe parabenizar porque aumentou também a renda do trabalhador e da trabalhadora. Queria lhe parabenizar porque o senhor foi um construtor de uma proposição que elimina o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Portanto, alguns falam que é preciso não aumentar impostos, mas é verdade, não querem aumentar impostos para os ricos. Para os ricos. Aqui não quiser aumentar o imposto do IOF? Ah, não querem aumentar os impostos das BETs. As Betes. As Betes que nós sabemos que funcionam com obscuridade profunda e que, em grande medida, aprisionam a própria alma. mas não quiser aumentar os impostos para as BETs. Não quiser aumentar os impostos para segmentos que lucram sobremaneira nesse país e que nunca pagaram impostos. E faz uma confusão sobre carga tributária. Primeiro que faz uma confusão sobre impostos que são estaduais, municipais, com impostos federais. E, para além disso, não entendem o que é carga tributária, que é a soma do conjunto dos impostos com relação ao produto interno bruto, que, aliás, é bom lembrar... que está crescendo no governo Lula, ou que está se pontuando no governo Lula. Então, fazem uma confusão que, ao meu ver, não é apenas a ausência de conhecimento, é também um caráter doloso de confundir, de confundir ou de aprisionar os fatos e envolvê-los numa capa de mentira. Aliás, nós estamos vivenciando nesta legislatura, deputado Vicentinho, um aprisionamento da política pelo ódio e pela própria mentira. Negacionismo da própria realidade, o negacionismo estrutural. E aqui nós estamos discutindo a admissibilidade desta PEC, bem pontuou o deputado Pedro Campos. Mas aqui eles não têm capacidade de olhar e ver a realidade do trabalhador político. e da trabalhadora. Nós temos no Brasil um recorde de afastamentos... Nós temos aqui 546 mil... afastamentos em função de transtornos de sofrimento psíquico, que a jornada escorxante, ela contribui sobremaneira para isso. Porque a vida além do trabalho. Trabalho é uma atividade estruturante. Aliás, Falkney disse que dia após dia, semana após semana, ano após ano, ou seja, década após década, nós trabalhamos. Isso estrutura as nossas outras relações humanas. Mas é preciso, inclusive em nome das mulheres de Nova Iorque, que foram às ruas e foram assassinadas ou foram carbonizadas porque lutavam para ter direito a uma jornada. Porque no século XIX para o século XX, a jornada de trabalho era imposta pelos interesses do próprio patrão. E elas podiam ter 15 horas, 16 horas, 18 horas. E isso fez com que as mulheres de Nova Iorque fossem à luta. Obrigado. mas também deu origem ao 1º de maio a luta dos trabalhadores de Chicago. E agora nós estamos aqui para pontuar que nós temos um aumento de 17% dos trabalhadores, trabalhadoras, com relação a 2004, tendo como referência, em 2025, por sofrimento. Sofrimento. Mas sabe quanto isso custa para os cofres públicos? R$ 3,5 bilhões. nos cofres da presidência. Este afastamento é em função de uma jornada extenuante... E aqui se luta contra a jornada 6x1, mas deputado Leu... Para as mulheres não é seis por um. Porque o dia do repouso remunerado, as mulheres vão fazer a faxina pesada, as mulheres vão organizar a roupa, vão organizar a casa, numa lógica sexista que atribui às mulheres a exclusividade solitária das tarefas remuneradas. Então, portanto, nós estamos aqui discutindo que é preciso que tenhamos as atividades humanas pontuadas e que não haja o aprisionamento das pessoas em função de uma jornada escorchante. Aliás, é bom lembrar que a jornada extenuante, ela aumenta em 60% o risco de acidentes nos trabalhos. tem uma jornada diferenciada, a produtividade é maior, os dados nos colocam que a diminuição da jornada aumentou a produtividade. Alguém aqui quer dizer que o aumento da jornada de trabalho, que o trabalhador não ter direito à família, não ter direito ao credo, não ter direito ao lazer, que isso significa aumento de produtividade? Aliás, significa aumento do turnover, porque nós temos uma... uma diminuição de 57% da rotatividade dos trabalhadores com a diminuição da jornada. O que isso quer dizer? Que nós temos uma economia com rescisões, com treinamento, com capacitação, e temos aqui o trabalhador se sentindo acolhido, a trabalhadora em particular se sentindo acolhida. E aqui eles falam, mas isso vai aumentar muito, vai aumentar muito, vai aumentar muito o custo das empresas. O estudo do IPEA pontua que no comércio e indústria o aumento do custo é menos de 1%. Porque a felicidade do trabalhador, ela se reproduz na sua aptidão para o próprio trabalho e na elevação da produtividade. Aliás, o ministro Marinho, Vicentinho, tem um estudo que diz que naquela região de São Paulo, que quando Corinthians ganhavam, a produtividade aumentava. Ou seja, a felicidade aumenta a própria produtividade. o sofrimento, como se isso fosse uma relação direta com o aumento da da produtividade. Então, portanto, nós estamos aqui discutindo, inclusive, os exemplos internacionais. Na Islândia, que reduziu a jornada para 87% da população, cresceu o PIB e cresceu o bem-estar social. No Reino Unido, 92% das empresas que reduziram a jornada permaneceram com a jornada reduzida. Permaneceram. Até porque, se o trabalhador tem mais tempo, ele também tem mais tempo para circular a própria jornada. economia, para se dedicar às atividades de lazer, para se dedicar às atividades no seu próprio território. Isso aciona, inclusive, a própria economia local. Aí me vem aqui, nessa lógica de achar que o trabalhador não pode se libertar das senzalas, porque querem o retorno das senzalas, querem o retorno das senzalas. Aqui estão dizendo, trabalhem, trabalhem, trabalhem, trabalhem. deputado Leu, falar em plenário que a jornada deveria ser de 60 horas semanais, porque o trabalho tem que ser imposto à classe ou àqueles que constroem as riquezas desse país. Então, portanto, é preciso que nós tenhamos a nitidez de que a luta pela jornada de 40 horas, aqui já foi lembrado pelo deputado Vicentinho, ela é uma luta da constituinte. 40 horas, a redução da jornada, e ali se conquistou a jornada de 44 horas. Como isso vai se dar? Porque é preciso, quanto mais tempo o trabalhador tiver, para que os laços familiares se aprofundem, para que ele se sinta valorizado e respeitado. e dali ele sai para trabalhar. E, via de regra, se nós considerarmos o tempo de deslocamento e, muitas vezes, em condições não adequadas, com corpos machucados, o trabalhador sai, vai trabalhar, volta para casa e se isola dentro de casa. É preciso construir uma sociedade da felicidade. trabalho decente. Por isso é que nós defendemos que os auditores fiscais do trabalho, que foram habilitados para assumir a sua função, sejam chamados, porque nós precisamos destes profissionais que ali estão atestando a violação dos direitos trabalhistas, que ali estão combatendo o trabalho análogo ao trabalho escravizado, que ali estão combatendo o trabalho infantil, porque eu já vi também aqui defenderem o trabalho infantil. E, aliás, mas não defendem para os seus filhos. Seguramente não querem que seus filhos de 10, 11 anos estejam no trabalho. Porque é como se dissesse o seguinte, ah, os trabalhadores e a população de baixa renda, ela tem, o menino tem que estar no trabalho, a menina, senão ele vai estar no crime e nas drogas. É infância roubada, infância roubada, apenas para a população de baixa renda. Aliás, para concluir, eu gostaria de dizer que esses que acham não podem aumentar os impostos, eu me pergunto por que votaram contra a isenção de impostos para a cesta básica, porque votaram contra.

Agradeço, deputada Érica. Tem um último orador escrito, aí depois já passamos para o ministro. Escrito como que esteja presente aqui. Então, deputado Fausto Pinato.

Presidente, eu consegui ir para o banheiro? Ah, o deputado está... Eu tenho dois minutos de tempo de lida aí. Deputado Ribeiro. Bom, seu presidente, eu queria em primeiro lugar aqui... Parabenizar a vossa excelência pela presidência da CCJ, comissão importante, vossa excelência que é um deputado comedido. Muito temperado. Da mesma maneira, o relator Paulo Aze, que é um deputado experimentado, baiano, meu amigo. E o ministro Marinho, que também é um grande amigo, colega. e dizer que a minha preocupação aqui não é política, ministro. Primeiro, te parabenizar, você que tem um carinho especial, junto com a sua equipe. Mas hoje nós vemos o seguinte. Eu já estou no meu terceiro mandato aqui. E eu confesso que já errei, já acertei. Mas eu resolvi, de um tempo para cá, quando eu vi toda essa bagunça, né? Da democracia, dessa loucura, de um lado e do outro. Eu resolvi adotar uma posição independente. E aqui vem um pouco da história... Eu estou vendo, ontem eu participei de um debate, ministro, e eu percebi o seguinte, nós temos que parar de criar leis e criar mais educação, ministro Paulo Aziz. Ontem eu tava num debate, e aqui com todo o respeito que eu tenho, sou a favor de endurecer as pernas para as mulheres, não é até uma pena de feminicídio, 40 anos, lei da Maria da Penha. mas a gente percebe que não para de matar O que é isso? É falta de educação na escola, é falta de conscientização no plano de trabalho. Porque nós temos uma sociedade machista. Da mesma forma... Eu fiquei aqui atentamente, acho que eu sou o penúltimo para falar o último. Eu ouvi todos os deputados falar aqui e não falou uma coisa. E aqui eu vou falar com propriedade. Muitas vezes os dois lados mentem, a direita e a esquerda. Teoria da ferradura. Eu me lembro aqui... no período eleitoral, que colocaram o piso da enfermagem. Eu tenho parente, enfermeiro e tal, e eu falei, se não tiver dotação orçamentária... Não vai ter como dar, vai ter mais demissão. Pasme, uma parte da esquerda, o que eu memorando da direita é porque era ano eleitoral. Dentre isso, ministro Paulo, eu queria dizer o seguinte, eu aprendi uma coisa, a conhecer os dois lados da moeda. E hoje eu vejo o seguinte, eu vejo realmente que nós podemos avançar no debate, nós estamos aqui para falar para a admissibilidade, mas hoje o que acontece, ministro Marinho, aqui não foi nem você, isso foi o Fernando Henrique. O Fernando Henrique colocou bolsa, não sei o quê, colocou as estesas, ele formatou tudo, pegou a ideia e fez o bolso da família, que está aí, que é importante ter. que atende milhares de brasileiros. o que precisa comer, mas infelizmente existe uma grande parcela de brasileiros Que este é o Natal. que trai a pátria. que recebe o auxílio, muitas vezes sem precisar, e que recebendo auxílio está anos e após anos... Nós pagando essa conta, ministro. E por causa disso, senhor ministro, existe uma parcela de empregados, eu quero dizer, a grande maioria dos trabalhadores são gente boa, dos empregadores também, mas existe uma grande parcela de empregados que hoje tem dificuldade de contratar mão de obra. De mesmo queira dar emprego, ter carteira assinada. Porque vossas excelências... praticamente querendo dar muito auxílio... Está acabando... com essa palavra trabalhador. Tanto é que a eleição tá ficando apertada, cada vez tá ficando uma apertada. O Fernando é a pela força. Obrigado. Obrigado. Vocês estão ganhando a eleição hoje? Para concluir, deputado. Sr. Presidente, porque realmente existe um descompasso na ultradireita. né? Mas assim, eu tô, fica esse, esse, esse aviso e mais uma vez, pra ouvir os segmentos, nós sabemos que a questão do, quando foi, quando é feito qualquer tipo de lei, né? E aqui na Tônia de Administratividade, realmente a gente precisa, ô, ô, ô, deputado, nós termos consciência. Porque o que eu vejo hoje é o seguinte, o coitado do empresariado hoje... também está escravizado. Existe muito empregado escravizado, mas existe muito empregador escravizado. Nós precisamos achar um meio termo hoje, mas o meio termo hoje não serve para ninguém. Porque hoje só serve o seguinte, é defender o trabalhador para ter voto para a esquerda e defender o patrão para ter voto da direita. E nós temos que ter a humildade e responsabilidade de enfrentar esse tema de maneira serena e equilibrada. E Vossa Excelência, que é de um quadro da esquerda ponderado, o relator, o presidente dessa comissão, Obrigado. Para concluir, presidente, o deputado, desculpe. Obrigado. Serenidade, porque o Brasil não tem tecnologia. E nós estamos com o país dividido. E o impacto pode ser negativo, apesar de eu achar que nós podemos achar um meio termo. Isso não é 44, é 40, menos 36, mas com muita responsabilidade. Fica aqui minha dica, porque infelizmente a opção educar o brasileiro, saber que quem fica com Bolsa Família é quem necessita ter, e não gente para ficar praticamente não querer trabalhar. Agradeço, deputado. Ministro, eu vou passar aqui...

O último orador... presente inscrito, depois vossa excelência já responde, já faz a... As considerações finais? Não, ainda temos a deputada Maria do Rosário no Zoom também, mas o deputado Ribeiro Neto. Obrigado. Quero saber.

Saudar nosso presidente Leulo Manto, nosso eminente relator Paulo Azzi. ministro Marinho. E eu quero começar minhas palavras, senhores, com uma reflexão. Nós temos que trabalhar para viver, não viver para trabalhar. A jornada de trabalho 6x1 inverte essa lógica. Isso é uma opinião que eu tenho como filho de CLTs e também como empresário do ramo da construção civil. Eu acredito que... Todo trabalhador merece descanso. e seis dias de trabalho por um dia de descanso Eu acredito que não é nem um pouco razoável. Amém. Mas, claro, nós precisamos debater tecnicamente... essa PEC, essa matéria que é de extrema importância Para o povo. Não é para espectro... A ou espectro B... Ou ser... Para partido A, partido B, partido C. O que está em debate aqui... São as pessoas... E é pelas pessoas que nós... Estamos ou deveríamos estar aqui legislando. Nessa casa que primeiramente é a casa do povo. Nós somos representantes do povo. Mas claro... Nós precisamos debater tecnicamente. E é por isso que eu já adianto na minha posição, pela admissibilidade. Nós não podemos fugir do debate, ministro. E aqui eu não estou falando nem como governista, tampouco como oposição. Eu estou falando ao lado do povo. É... Eu... Tenho aqui em mãos 23 perguntas. Obrigado. Mas pela exiguidade do tempo... eu reduzi para fazer as sete que eu julgo mais importante eu vou entregar para o senhor para o E vou deixar o meu contato com o senhor, caso o senhor... possa me responder, eu ficarei muito feliz e transmitirei para as pessoas que me seguem nas redes sociais. Eu vou fazer algumas das perguntas que aqui estão, e ao final vou lhe entregar esse documento para que... Deputado Ribeiro Neto, só lembrando a vossa excelência que só tem 10 segundos para cada pergunta, desde o tempo. Eu gostaria de pedir a mesma complacência que a vossa excelência teve com o colega anterior, me dá mais um minuto e meio. Pois não, deputado. Pode ser? Muito obrigado, seu presidente. Muito querido. Pois vamos lá. Ministro Marinho, eu tenho algumas perguntas e como disse, vou fazer... 6 das 23. E vou começar... Ou uma pergunta que já foi feita... Direto ou indiretamente, por muitos colegas aqui. Considerando que esta audiência pública busca avaliar a viabilidade econômica da PEC da escala 6x1, Quais os estudos técnicos o Ministério possui sobre os impactos macroeconômicos da medida? A segunda é... quais são as estimativas do ministério quanto ao impacto da PEC sobre a estrutura de custos das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra. A terceira é, existe avaliação do Ministério sobre a possibilidade de agravamento da informalidade ou ampliação da pejotização como reação à alteração da jornada? Seguinte, quais políticas públicas o Ministério considera essenciais para assegurar que a mudança... de jornada se traduz efetivamente em melhoria das condições de trabalho. Obrigado. Caso aprovada, qual seria o cronograma mais adequado para a implementação da nova regra, Segundo o Ministério. E para finalizar... quais salvaguardas o governo considera indispensáveis para que a proposta avance com equilíbrio entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade econômica. Essas são as minhas perguntas e, como combinado, vou deixar o documento... com o senhor para que posteriormente o senhor possa estar nos respondendo. Reiterando a minha fala... Eu sou favorável ao fim. da jornada 6x1. Eu sou filho de CLTs, mas paralelo a isso, eu também sou empresário. E é por ter empatia, é por ter consideração para quem trabalha na minha empresa, que a gente já se posiciona aqui de antemão. Claro, colocando... o debate técnico à frente de qualquer coisa, de qualquer decisão. Mas, uma vez nós, fazendo o debate como tem que ser, respeitando... o debate técnico, vocês podem ter certeza que, deste deputado, como filho de CLT e também empresário, a minha posição é favorável para finalizar essa jornada que tanto escraviza o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Thank you. Thank you, Mr. Ribeiro. And, finally, I'll pass the word... Deputada Maria do Rosário, via Zoom. Deputada Maria do Rosário está... Present, Nuzun. Thank you. Deptada I'll call the microphone, deputado. We're not... I'm hearing you. I'll show you the video. Registrar. Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. I want to register the presence of the CUT, the only one of the workers here, in the committee. The deputy Maria do Rosário. The clerk has a word, but is not... All down. The microphone is not audio. V. Excellency, we are not listening. - Liga e desliga o microfone de Vossa Excelência para ver se... Hmm. - Right? - Right now. - Right now. - Right now, perfect. Thank you, Mr. President.

Obrigada aos colegas parlamentares, às colegas parlamentares. Parabéns ao ministro Marinho e ao pronunciamento de todos aqueles e aquelas... que aqui participam na CCJ e do Brasil também, porque, afinal, esse debate tomou... conta do nosso país de um modo muito positivo. É muito bom ver o Brasil debatendo direito... no mundo do trabalho. um Brasil que durante tanto tempo lutou e sempre seguirá lutando pelo princípio do trabalho decente, pela superação do trabalho análogo à escravidão. e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, e do mundo do trabalho. O Brasil que com o presidente Lula está construindo direitos, porque afinal de contas é importante dizer que esse debate acontece num momento de praticamente pleno emprego. ocupação, remunerada, melhora da renda do trabalhador e da trabalhadora. do salário mínimo das condições básicas de vida e do acesso a direitos fundamentais. Por isso eu faço essa saudação ao ministro Marinho como representante do governo do presidente Lula nesse debate da CCJ. E destaco para os senhores e senhoras a matéria que nós somos chamados e chamadas a deliberar, que é objetivamente sobre a constitucionalidade. Sim. A matéria é constitucional. A mudança, o fim da jornada 6x1, e um novo ordenamento para a jornada de trabalho no Brasil. É possível ser decidido, à luz da Constituição de 88... Por nós que somos parlamentares nessa época, por quê? Porque as cláusulas pétreas da Constituição... nos apontam de forma nítida e objetiva a responsabilidade de melhorarmos a vida das pessoas de erradicarmos a pobreza. E aqui... eu quero me somar aos colegas que defendem a constitucionalidade e uma verdadeira mudança nas relações de trabalho do Brasil, agregando direito... a uma jornada mais justa adequada à manutenção da saúde física, mental... a dignidade humana E também há um estímulo econômico. nessas duas dimensões. do ponto de vista humano... tanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes quando a proposta da deputada Erika Hilton, trazem conteúdo para o tema? agregando dignidade e saúde. Isso porque a jornada 6x1... E até mesmo, além dela, que é isso que ocorre na prática, com as duplas e triplas jornadas de trabalho, e sobretudo a que são... É... as que são impostas na vida de cada semana. A mulher trabalhadora no Brasil... A jornada 6x1 é o resquício. de exaustão. herdado de uma lógica industrial ultrapassada. herdado também. de um tempo de absoluto controle sobre a vida, sobre o corpo, e sobre a dinâmica das relações sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras. do campo ou da cidade. O trabalhador e a trabalhadora... dizem para a dignidade das suas relações humanas. sociais E o trabalho é a parte destas relações humanas e sociais que assegura a condição do sustento e de promover o aprofundamento também com qualidade, no seu âmbito com satisfação com alegria de poder estar compondo com aquele trabalho, não somente o seu sustento, mas a condição objetiva... Tumbe! de estar oferecendo a nação que vivemos a comunidade que vivemos Algo que seja criativo, potente, transformador, como cidadãos. e trabalhadores e trabalhadoras cidadãos. e cidadãs Keep... produzem aquilo que faz a vida das pessoas melhorarem. Mas quando o trabalhador e a trabalhadora não tem tempo para si próprio, para os seus filhos, para a sua família. para sua vida, para produzir e reproduzir o sustento não apenas na jornada de trabalho, mas em casa, Isso tudo acaba sendo... uma acaba vivendo também o adoecimento por diferentes elementos. E é por isso que nós precisamos produzir de forma a assegurar também a qualidade de vida. Do ponto de vista, portanto, da saúde laboral, da saúde integral da pessoa humana, Todos os elementos estão colocados para uma jornada de trabalho mais justa humana Jigna assegurar melhor condição de vida para as pessoas. Vida além do trabalho. Mas de vista da economia, são tantos argumentos que tentam mostrar de uma forma ou de outra que isso não seria positivo para a economia? Ora, senhoras e senhores, Há um mito em torno do qual trabalhar mais horas significa sempre produzir mais. A ciência organizacional na nossa época já prova que podem existir áreas... Que demandem. formas diferentes de organização do trabalho a segunda maior atividade. Eu concluo, portanto... dizendo que O Brasil do nosso momento. principalmente para as mulheres. mas para todos e todas, ele tem o desafio de fazer este aprofundamento da qualidade de vida. e mover, senhor presidente, a jornada de trabalho a uma jornada justa. superando a jornada 6x1, enfrentando a ideia das 44 horas semanais, sem redução de salários, reduzindo. Para... 36, 40 horas, debatermos esse caminho, fará o Brasil melhor se desenvolver, mais postos de trabalho poderem acontecer e teremos também uma economia mais pujante do ponto de vista do lazer, da cultura e da participação social. Um forte abraço, muito obrigada pela oportunidade, nessa semana diferenciada da Câmara, ainda Semana da Mulher, de me pronunciar agora para a nossa Comissão de Constituição e Justiça. pela constitucionalidade da matéria. Obrigada, presidente. Obrigada, colegas.

Agradeço, deputada Maria do Rosário. Passo, se o relator assim desejar, passo a palavra ao relator, para depois o ministro responder todos, já fazendo as suas considerações finais. Relator, deputado Paulo Asi. Obrigado. Obrigado.

Presidente, para... inicialmente agradecer a participação de todos os nobres... parlamentares que trouxeram contribuição importante Agradecer a o ministro Marinho, dizer ao ministro que foi fundamental a presença, ministro de Vossa Excelência, a essa casa. ao trazer o posicionamento... oficial do governo em relação a tão importante projeto, e dizer que entendo que, V. Exª, não só pela posição... que ocupa de ministro do trabalho, mas também pela experiência... como gestor público e mais como presidente que foi de um sindicato tão importante para os trabalhadores do nosso país, haverá de... ter um papel fundamental, ministro, na construção, do texto que haverá de ser lá na frente, submetido a voto, não apenas nessa Comissão de Constituição e Justiça, mas também espero... na comissão especial e futuramente no plenário dessa Casa. Portanto, agradecer a presença e a V. Exª. da doutora Paula e de todos os parlamentares que tiveram a oportunidade de participar desse importante debate, presidente. Obrigado.

A palavra ao ministro. para poder fazer as suas considerações finais e também responder aos demais parlamentares. Querido presidente, agradeço imensamente

Edge. the opportunity to be here with you I have several questions that were asked, but several questions that were asked at the end. I will have a long time on the introduction and on the other questions. So I will... to pass very quickly by some of them, because we already discussed, we have been talking about recently during this long time. But it was asked about... productivity. You have several studies on proactivity at the disposal You have a Fundação Getúlio Vargas, which made a study, "Agrupamento de Empresas" and analyzed it. There's one of the studies. I take 19 companies and what impact was the impact? As companies have a direct aumento of their receipts after the reduction of the return. So, it increases productivity, improves the conditions. from the gains that have been in satisfaction. The other one was, the deputada Erika, who made reference to the Coringão do Vicentinho, When the Coringa wins, the people are more satisfied with the work, but also happens with the palmeirense, with the Santistas, with the São Paulino, with the Flaminguistas, with the Fluminense, in Bahia, in the South with the Grêmio, with the International, in fact, this is part. the relationship, the reaction of people when they are well with life. When they are well with life, they do everything better. Right. And we can't do it with the good life, but we can't do it with violence against women, which is in Brazil. I said, and the deputy Foss reference to this, which I will try to talk a little bit. Redução de jornada. It diminutes costs operacional and maintains talent in companies. This is very important. that we work with this pose that will be directly on the productivity. And there are other companies that 44% have a significant improvement in the period of operation. In fact, the reduction of the turnover adds a lot of value to companies and not only to people, so it adds a lot of value to the country, to the economy. Our young boss also referred to That, in fact, I wanted to ask... I'll ask you to enter contact with me, then you can send me an archive, it's easier to answer it, than just the questions you sent here. Can you be? And I'll ask you all the questions, I've already discussed this long, before your Excellency, I'll go to the recinto. Can you be? Thank you. I'm sorry. I'm sorry. I'm sorry. I've been talking about armas in the head of the empresarial. This government doesn't talk about armas, it's about love and peace. solidarity, harmonia, improvement, productivity, We ended up, last week, we did a National Work conference. with the 27 stages of the state. And now, national tripartite. the same number of delegations and delegations of the government, and the government is federal, and municipalities. The same candidate of the employee, the candidate of the employee. It's a harmonious process. Evidently, there were debates... more calorados, less calorados, groups of work, it's part. of a natural process of dialogue, where there are differences. There are differences in the bank of the workers, there are differences in the government, there are differences in the bank of the government, but it conjugated in a resolution, in a declaration of conference, very important. in the end, if everything is right, you will see my article. with the president of one of the Confederations, to publish for this sintonia of governments, workers and employers looking for the environment of work. It's necessary. It's necessary to deal with differences, it's necessary to debate in a way mad, serene, with the ground, with the head in place, to be able to walk. Evidently that there are impacts, I already said here, including in the introduction, but the impact will surely be absorbed by the positive impact of productivity. I believe in this, honestly, speaking here, you are. Fausto, I agree with that we need more education. and not only in schools. I need more education at home. We talk a lot about families, sometimes we need to take responsibility of educating better children and children, and for us to be able to create adults of the future that is better than We here. because this our In this moment, we have a lot of people, for anything, who is beating, who is agred, talking about armament, arm in the head, talking about aggression, talking about death. "Matar a woman because she is corrupt." In fact, it seems to be a woman's proprietor. So it's something that, in fact, needs to work more the emotional and educational state So This government talks about all the segments. I receive there, prefects, prefects, vereadores, vereadores, deputados, senators, in fact, it's my obligation to receive them every one who looks there. And I receive many employees, many even. and I look to interact with them with the event difficulties that they have. whether small or medium, or medium, or large, interacting with the industry industry, with the farm, with the receitas, with various and the other ministries, to be able to collaborate. The President Luton has said the following: "Our obligation is to help." as companies that have any difficulty. We need to seek help. Now, in a debate like this, it is necessary that we look for the gain of productivity, the better conditions of life, and apostate that it is possible. Well, what a miracle? The miracle is the experience of the past. We already work 60 hours per week, we already work 48 hours per week, we are working 44 hours, we are going to 40. And all the steps that were reduced, we compensated the gain of productivity and better conditions of the market. Never had a compensation process. So I believe that this is not necessary. But we will debate? Of course we will debate, there is no problem. We will have the opportunity to debate. We don't increase the tax tax, I want to re-affirm here. There was a increase of one item, a diminution of another item, and individualized items. We increased a little bit. the income of the super-riches. to compensate the expense of the income of the rent to 5.000, this is what we are doing, we are reducing the expense. and with repercussions of 37.350. I believe that this debate about the income in Brazil It's necessary to be a more efficient income. because this reform is necessary that we seek to, in the future, aprofund the Because what we did in the $5.000,00 is a cup of water in the ocean. Because Brazil is still very disqual. If the Brazil is very disqualified, We need to look at what is wrong. You are very diseguado because you have a camada, a casta the Brazilian elite, which has a huge income of income, versus a huge number of millions and millions of families, gaining very little. It's what will end with the Bolsa Família, because if we want to end with Bolsa Família, we have to improve the distribution of income of the country. If we don't improve the capacity of the work, We never will have the condition of talking about the social benefits. So if we want to diminish the benefits of social, we need to aprofund the reform of the rent, so we need to increase the rent of the work. And in this way, the President Lula says, "I see your workers as a consumer.". Surely we will win. So, I want to thank you immensely the participation of all the deputies and deputies, I want to comment, dear President Leur, and dear deputies, our reporter. I would like to thank my team and the retaguard, and above all, I would like to wish that this house, as well as the insurance company has been in the rent, can reach a important place to drive quickly to get to the solution. Why did we not do this? Right at the beginning, I have a question here. Because we had to recover the Brazil, to rebuild the Brazil. It's important to remember that when the President Lula, in fact, the President Lula, He had to interact with the Brazilian parliament, you are here as deputies, you are witnesses that we had to do the PEC of the Transition. because they didn't have money to pay the rest of the resources of $300 billion, just in the electoral process of the government. And we won't repeat the experience of breaking the public resources to buy a election. If you're not in a process electoral, this is not impediment of analyzing with serenity a desire of the mass of the workers' work. It can be impeded. The electoral process. Now, why was that now? Because we were creating conditions, even to create a job and job and job that had been closed, so as many policies. This is the simple reason we didn't have done this debate before. Now, we are partying with the Parliament, because the projects and the PEC are and we have to value the parliamentary initiative. So, to be a part of the parliament, I'm going to invite you to be here with you. We will always be here and there at the ministry, to help us in the study, to share and share. And it's very important to have a technical table that looks at the impact to calm our business. And that's the affirmation that was said here, "I'm afraid of reducing salary", Here is a guarantee. Reduce the journey without a salary. This is the fear that we have. Is that the journey is to reduce the salary? No. The journey is to reduce the salary. Thank you.

Gostaria de agradecer Mais uma vez, a presença do ministro Luiz Marinho. da doutora Paula. Agradecer ao relator, deputado Paulo Azia, senhoras e senhores parlamentares, fazer uma solicitação ao ministro Luiz Marinho, se fosse possível encaminhar esses estudos técnicos... aqui para a comissão, para que todos os parlamentares possam... ter acesso. Então, mais uma vez, agradecer ao ministro que bloqueou toda a sua agenda na tarde de hoje para comparecer Sem sombra e dúvida, uma audiência pública muito proveitosa. que serviu para a fundamentação... e aprendizado aqui dos senhores parlamentares. Nada mais havendo a tratada, é claro, encerrada a reunião, convoco a reunião deliberativa extraordinária. para amanhã, quarta-feira, às 10 horas, com pauta em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. Está encerrada a reunião.