COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu a reunião, aprovou atas, comunicou recebimentos de agenda e nota de repúdio e pautou aditamento a requerimento.

¿Aquí está bien? El propio presidente está pidiendo, pero yo hago aditamiento con mucha honra y orgullo. Entonces, queda dicho. Yo colocaría.

Em votação... àqueles em discussão não havendo encerrada a discussão, em votação, quem estiver de acordo permaneça. Fica aprovado o aditamento. Ordem do dia. Requerimentos. Requerimento 11, barra 2026 da senhora Fátima. Pelais que requer a realização de audiência pública. para debater a exploração de petróleo e gás natural na margem equatorial brasileira, para investimento em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia. cria o Fundo Soberano Brasileiro, para o futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira. Concedo a palavra à deputada Fátima. Pelais, a autora do requerimento. Obrigado. Com a ausência da deputada... Fica para a próxima reunião. a técnica Obrigado. O deputado Sidney Leite e o deputado general Paziolo querem subscrever e fica aceito a subscrição. Obrigado. agora sim pra gente poder pedir senão vocês não estariam dando voz aos parlamentares aqui

Eu queria aproveitar... Faço a subscrição do documento, presidente, mas eu queria fazer um... chamar atenção aqui hoje da comissão por um fato que eu considero extremamente grave. e que o governo está reincidindo no erro. Esse fato grave é que, recentemente... Foi... foi publicada uma medida provisória, medida provisória 1340, que fala... reintrodução do imposto de importação incidentes sobre óleo Olha o... Petróleo Bruto. 12%. O que é essa medida provisória? Ocorre que Em 2023, eles fizeram a mesma medida provisória, introduzindo imposto de exportação de petróleo. A medida provisória 1163, inclusive foi judicializada. A terceira turma especializada, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região... já demonstrou que essa majoração é... tem características predominantes arrecadatórias, E mostrou que essa feição... desse tipo de ação, ela é irregular, inconstitucional. Por que eu chamo a atenção aqui? Porque nós estamos falando aqui que nós vamos fazer um debate sobre... audiência pública sobre exploração de petróleo e gás natural na Amazônia, na margem equatorial. E o governo... O governo federal está reincidindo num erro que já esteve previsto na medida provisória 11.63%, que aplicou imposto de importação na época, foi um percentual de 9,2%. E agora publica uma mesma medida provisória, claro, uma de 23, outra de 26, ou seja, está se tornando corriqueiro. ele aplica... Esse tributo, esse imposto, incide durante quatro meses. E é uma jogada... fictícia, porque nos quatro meses... A medida provisória até tramitar, até passar, dura os quatro meses. A medida provisória perde... a eficácia... Mais um imposto vigio. Isso é extremamente grave, porque isso é uma... uma contabilidade ou uma formação, uma fake... Uma forma... de subtrair desse parlamento, a avaliação de uma medida provisória. aconteceu isso na medida provisória 1163, E está previsto acontecer também na medida 1340. A medida 1340 até tem zero, a questão de zerar a líquida do diesel. mas a tributação... Isso é um... um artifício danoso. para o sistema, inclusive do que nós estamos discutindo aqui, que é da margem equatorial na possibilidade, danoso. ao sistema e isso inclusive atrapalha o que nós estamos querendo aqui, que é uma regulação de um mercado com combustível mais em conta. Por isso que eu estou fazendo esse registro aqui E eu faço questão de deixar aqui também, para a Comissão de Minas e Energia, uma nota pública... da Ordem dos Advogados do Brasil, falando exatamente sobre esse tema, eu queria que deixasse registrado aqui... nos anais aqui da nossa comissão. de Minas e Energia. A sua atribuição é ver. Obrigado. A palavra...

Deputado General Paziolo. Presidente, só para deixar claro, subscrever o registro.

...pedimento... 11 de 2026, é o número 1 da pauta. E eu gostaria de colocar uma ideia em cima da parte técnica que o Hugo colocou aqui, Pode falar. E tem a ver com o seguinte... O que nós estamos vivendo hoje... Obrigado. a partir da guerra do Irã, a partir... desse desequilíbrio do preço de petróleo internacional com O modelo nacional... Se nós... colocarmos taxa na nossa exportação... Nós não refinamos esse material. Nós não refinamos esse óleo. a sua plenitude. Não adianta a gente deixar de exportar para refinar aqui. A lógica está errada. Se nós cobrarmos... imposto para exportar aonde as coisas já estão no nível de de disputa máxima Isso... É uma catástrofe para a nossa indústria. A indústria que explora o petróleo e exporta. É preciso entender a parte... externa do jogo, a parte técnica e a parte da competitividade. também tem que ser colocada. Muito obrigado. Obrigado.

Agradeço aos deputados pela contribuição. Eu daria uma sugestão ao deputado Hugo Leal e a essa comissão, de que o que foi trazido pelo deputado Gugliel acho que é extremamente importante Porque não se trata de você fazer um... uma ação legal que é instituir uma medida provisória para discutir o mérito. Quando você, na mesma gestão, no mesmo governo, Edito a medida provisória, que não foi... validada. e você redita depois a mesma medida provisória para que você possa subtrair da comunidade, do consumidor, o pagamento de um imposto durante o período de sua vigência. nós precisaríamos ter algum ato regimental para coibir essas ações e fazer com o que não se possa fazer aonde o governo dá um incentivo com relação ao diesel e na busca de compensar a possível perda do incentivo que dá, cria um outro imposto para que a população, de forma mascarada, esteja pagando esses valores. Isso acaba sendo... uma desonestidade com a população e com o consumidor. Então fica aqui o registro dessa comissão. E eu vou pedir que a gente possa fazer os anais e a comissão possa notificar. fazer uma notificação ao governo pela comissão. com relação à preocupação com relação a esse fato e para que o governo possa explicar com relação a isso. Com relação à audiência pública, Eu coloco em votação o requerimento, aqueles que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Requerimento 12, barra 2026, do senhor Paulo Guedes. que requer o aditamento ao requerimento número 4, barra 2026, para que seja incluído no rol de convidados... o senhor reinaldo Pazanese, Filho, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG. Concedo a palavra ao deputado Paulo Guedes, autor do requerimento. Obrigado. Sr. Presidente, nós já discutimos...

Esse assunto aqui Na reunião... Há duas semanas atrás, quando aprovamos esse requerimento, Na semana passada... Aqui na visita do ministro Alexandre Silveira, também nós nos tornamos... tratar desse assunto. e é fundamental que essa audiência pública aconteça para que a gente possa resolver essa questão. Só tem dois estados no Brasil onde o programa Luz para Todos não está em andamento. O estado da Amazônia... e o Estado de Minas Gerais, aonde o governador Romeu Zema se recusa Mandou um ofício para o Ministério de Minas e Energia, dizendo que não existe ninguém em Minas Gerais... sem energia elétrica, que é uma mentira. Só na nossa região, que é o norte de Minas... Vale do Jequitinhon e Mucuri, existe mais de 40 mil pessoas esperando pelo programa Luz para Todos. São comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas. agricultores, enfim, muitas comunidades, muitas pessoas sendo prejudicadas pela ganância do governo Aldo Zema em vender. Porque todas as pessoas que fazem um orçamento é 40, 50, 80 mil reais para colocar energia para essas pessoas mais pobres. E existe o subsídio. Existe no programa federal 6 bilhões de reais em caixa. É só o governador ter a boa vontade de aceitar. que o Ministério de Minas e Elegras... Obrigado. que o Ministério de Minas e Energia e o Governo Federal vai executar o programa em Minas Gerais. Então, precisamos que a CEMIG Faça a sua parte por isso. Eu pedi aí para incluir nesse requerimento o convite. ao presidente da CEMIG, para que ele venha aqui explicar, né? porque a CEMIG não quer executar o programa Luz para Todos em Minas Gerais. Passo a palavra...

O deputado Diego, para que ele possa também, já que nós temos no quinto... Assunto da pauta, o requerimento 15... que requer o aditamento... do requerimento de inclusão do senhor César. Fernando. Chiavon Aldigri, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do INCRA, para que a gente possa tratar dos mesmos assuntos, até porque é dentro da mesma audiência pública. Com a palavra o deputado. Obrigado.

Presidente Gastão, fazer coro aqui. essa necessidade da gente apurar e buscar a solução, não é preciso que funcione as coisas. Então, acho que é positivo convidar também o presidente do INCRA para que, junto ao presidente da SEMIG, estejam todos aqui, para saber aonde que estão... os entraves, o que a gente precisa fazer para fazer funcionar em Minas? Eu tenho certeza que essa é... o desejo do meu colega e companheiro deputado Paulo Guedes e ao nosso também. Então, estando o presidente da SEMIG, estando o presidente do INCRA, as autoridades vão poder dizer onde que está emperrando, o que está faltando para a gente passar a graxa, para essa engrenagem funcionar, para a gente poder ter luz. ligada, já que tem aí disponibilidade de recursos. de canto a canto em Minas Gerais, porque realmente tem muita demanda. no nosso estado, em especial do segundo ponto, né? que a gente precisa avançar nessa questão também. Então, é isso, presidente. E o nosso requerimento... faz cura para incluir também mais gente que possa aí nos ajudar. a esclarecer essas questões e buscar a solução. Deputado Sidney Leite, com a palavra. Senhor Presidente, Esse requerimento é de minha autoria... Obrigado.

E eu só queria corroborar com uma seguinte situação. No estado do Amazonas, o programa Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, ele está parado. Mas... Lembrando que o maior déficit é no norte do Brasil. E nós temos esse desafio que está posto para nós, inclusive o Estado do Pará. é o campeão no déficit E os resultados desses dois programas na nossa região... são pífios Então... A importância da realização desse debate aqui na Câmara dos Deputados, para que a gente possa ouvir o Ministério de Minas e Energia. E o deputado Paulo Guedes traz uma informação interessante, tem dinheiro. Então, o que falta? Se tem o recurso, Na maioria dos assuntos que a gente discute aqui, 99% falta o orçamento. Aqui tem o dinheiro. né? E o que falta para que esse... esse programa deu uma luz nessa escuridão que a gente vive lá na Amazônia. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, deputado.

Eu iria além, deputado. Eu diria que tenho dinheiro... e tem a necessidade a ser atendida. Gastão, e tem novas tecnologias, né? Para poder atender com mais agilidade. Baterias, placas solares, enfim. Bom, já havendo a discussão, eu colocaria em votação os dois requerimentos. Quem estiver de acordo permaneça, fica aprovado o requerimento... da inclusão do senhor César Fernando Chiavon Aldigeri, presidente do Instituto Nacional de Colonização Agrária INCRA, E o... a inclusão do senhor Reinaldo Pazenelli, filho, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG. Requerimento 13 barra 26 do senhor Júlio Lopes... que requer a inclusão de convidado na audiência pública, que vai dar continuidade... as discussões sobre a tecnologia de small modular. Reactores. com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias e necessidades estratégicas para desmistificar a energia nuclear. Requerimento 139, barra 2025, da Comissão de Minas e Energia. Concedo a palavra ao deputado Júlio Lopes, autor do requerimento.

Querido presidente Gastão, na realidade é para incluir aqui a Agência Nacional de Segurança Nuclear, o senhor Alessandro Facuri, diretor-presidente da ANSN. É esse o requerimento, senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Para debater o assunto, algum mais, deputado? Obrigado.

não havendo eu coloco em votação requerimento aqueles que estiverem de acordo permaneça como se encontro Aprovado. Requerimento 14,26 do Sr. Júlio Lopes, que requer informações à Ministra de Estado e Meio Ambiente... E mudança do clima, senhora Marina Silva... por meio do presidente do IBAMA, senhor Rodrigo Augustinho, acerca da situação... do licenciamento ambiental do projeto de Santa Quitéria. Concedo a palavra ao deputado Júlio Lopes, autor do requerimento. Senhor Presidente,

É um descaso, essa operação... tem o condão de fazer o Brasil ter autonomia na produção de urânio, senhor presidente. A mina tem a capacidade de produção de 2.400 toneladas de urânio. Nós ficaríamos independentes da compra de urânio para a Angra 1, 2 e até 3. E além do que, Sr. Presidente, teríamos um milhão de toneladas de fosfato. Esse processo de licenciamento, Presidente, tem 15 anos, tem mais de cinco anos que eu pessoalmente acompanho. Já foram feitos pelo menos três baterias de audiência pública e agora a FUNAI está segurando esse processo. Eu tinha pedido, Presidente, que nós convocássemos aqui o presidente do IBAMA. Só que o presidente do IBAMA não pode ser convocado porque... Não seria nosso direito. Talvez fosse o caso de nós convocarmos a ministra de meio ambiente, porque é um descaso absoluto com o Brasil. O Brasil assinou agora um compromisso de triplicar a energia nuclear no mundo e nós temos todo o urânio do mundo disponível para fazer o Brasil avançar e eles permanecem criminosamente atuando contra essa exploração que já gastou 200 milhões de reais de gastão. há 15 anos atrás, eles iam usar a água do açude de Oroz, que a V. Exª, sendo do Ceará, conhece muito bem. O Ibama fez uma questão com relação à questão do uso da água. Eles mudaram a tecnologia para montanhas de gesso com a solidificação do resíduo. e investiram mais de 200 milhões. Essa tecnologia, inclusive, está sendo usada na África. E ainda assim, senhor presidente, o Ibama não libera a exploração da mina. Então, eu queria propor aos colegas aqui... que a gente tomasse essa providência, mas na realidade eu gostaria mesmo, passarinho, era de convocar a ministra de meio ambiente, porque... É inaceitável... Então, proponho aqui que a gente convoque, o meu requerimento não é nesse sentido, mas eu queria muito pedir que a gente convocasse, Arnaldo. Porque 15 anos, já três baterias de audiências públicas, não tem mais o que eles explicarem para não licenciar essa obra, 200 milhões de investimentos. Então é isso, presidente, convocação da ministra do Bem-Ambiente. Deputado Júlio, eu corroboro com todo o seu ponto de vista e eu diria que...

São 17 anos já. de trabalho com relação à questão da mina de Santa Quitéria. E eu colocaria em debate a... à proposição das informações não havendo manifestação, coloco em votação aqueles que estiverem de acordo permaneçam, fica aprovado. que a gente, ao encaminhar a ministra, solicite que ela possa mandar as informações o mais breve possível. Presidente, só para entender o que foi aprovado. Porque o senhor se referiu ao requerimento. Mas há uma proposta do... Não, não. Eu vou chegar lá. Eu vou chegar lá, deputado Arnaldo. Foi aprovado. o requerimento solicitando informações. E já no requerimento, solicitando informações... já avisar de que esta comissão está disposta a convocar a ministra para que ela Se não mandar a tempo hábil as informações e não tiver uma aceleração no processo... que ela seja convocada para cá. Ou seja, no próprio documento, pedindo a informação... já vai para a ministra a informação de que para esta comissão É prioridade fazer com que esse processo avance e que requer ao Ministério... Essa é a iniciativa. Obrigado. Já com a presença do nosso presidente Passarinho, passo a presença ao nosso presidente.

Boa tarde a todos. Nós... Encerrado os requerimentos, eu vou pedir... um momento de atenção de todos, nós vamos suspender por minutos a reunião. para nós fazermos uma... Uma solidade. Acho que é representativa. que é o encerramento da placa, que tem a foto do nosso presidente Diego Andrade. aqui na nossa comissão. Então... Eu suspendo a reunião para que a gente possa fazer a nossa... o momento solene. aqui da comissão. De acordo? Bom... Neste momento, declaro aberta a soledade de recomposição dos quadros da galeria de ex-presidente da Câmara. da Comissão de Minas e Energia. Este evento solene tem como finalidade prestar reverência... aos deputados e ex-presidentes deste colegiado, em justa homenagem àquele que estiveram à frente da presidência... deste órgão técnico. Iniciamos assim a cerimônia. de a posição do quadro de fotografia do deputado Diego Andrade. na galeria de ex-presidente desta comissão. em referência à sua presidência. durante a terceira sessão legislativa da presente legislatura. Doravante, o deputado Diego Andrade passa a contar com sua imagem registrada nesse estimado cômputo de fotografias. Esta presidência que sucedeu à gestão do ex-presidente homenageado, reconhece como notável a condução das atividades legislativas no âmbito deste órgão técnico, reconhecendo... permeada por um ambiente de diálogo, notadamente republicano, sobre a presidência do deputado Diego Andrade. Antes de passar a palavra ao nosso homenageado, Eu, fora do script, deputado, queria fazer esse reconhecimento... não só pela postura de V. Exª, pela amizade, pela forma sempre muito educada. mesmo de embates, a gente sempre se respeitou, a sua excelência se respeitou a todos os membros dessa casa. Então, o nosso reconhecimento pela qualidade, pela postura, pelo tudo que o senhor representa nessa comissão, para Minas Gerais e para o Brasil como um todo. Muito obrigado por ser... fazer parte da sua aula de amigos. Parabéns pela homenagem. Obrigado, presidente Passarinho.

Feliz também de ver a comissão tão bem conduzida. por vossa excelência, um homem de Deus, competente, correto, com muito conhecimento técnico. E um agradecimento à oportunidade de conviver com os membros aqui, de aprender com cada um. Isso é mais do que um doutorado, poder presidir a Comissão de Minas e Energia aqui no Congresso, a Câmara Federal. e conviver com vossas excelências. Então, agradecer também de forma muito especial essa equipe de técnicos extraordinária que a comissão tem, que nos ajudam todos os dias, em nome do Fábio, toda a equipe, Obrigado. que nos ajuda diariamente. E, no mais, muito obrigado. Tem uma frase, eu não sei quem disse ela, não, mas é uma frase que... que me ocorreu aqui, uns passarão, outros passarinho, né? Então, sucesso para você, passarinho, que você faça aí uma excelente gestão e conte comigo, né? nas causas que colocam esse Brasil para frente. A gente sabe. que avançamos em algumas questões, mas temos ações importantíssimas. especialmente no setor mineral, para avançarmos ainda, tão importantes para o Brasil, mas especialmente para Minas e para o Pará. com esse soldado aqui para ajudar nos trabalhos da comissão, e boa sorte, que Deus te abençoe aí nesse ano. que faça uma brilhante presidência, já está fazendo, E que volte reeleito ainda... Ainda mais forte para seguir defendendo sucesso para cada um dos membros da comissão. Muito obrigado.

Obrigado, deputado Diego. A frase é, eles passarão, eu passarinho, Mário Quintanas. Mas eu vou dizer, reforçando, convidando a Vossa Excelência, para os deputados, para que a gente possa descerrar a placa. Dizer da alegria de estar sucedendo V. Exª nessa presidência. Bom, reabrimos a nossa sessão deliberativa, após a justa homenagem ao nosso... presidente Diego Andrade. Obrigado. A tramitação ordinária, proédio do decreto legislativo número 211 de 2019 do senhor Augusto Coutinho, que autoriza nos termos dos artigos... 176, parágrafo 1º, 231, parágrafo 3º. da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos... Hidroelétrico Foz do Buriti. e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no estado do Mato Grosso. O deputado, o deputado, o relator, o deputado Beto Pereira, o deputado autor. pediu, quem não pode estar presente, também pediu a se rechar de pauta, o nosso relator também esteve presente e concordou com a retirada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Em atendimento às exigências regimentais, convido o deputado Pazuello, nosso vice-presidente, para assumir os trabalhos, porque o próximo projeto é de minha autoria e relatado pelo deputado Sidney Leite. Obrigado.

Todos também que estão conosco aqui. Projeto de lei nº 6432, de 2019, do senhor Joaquim Passarinho. que altera a lei. 12.844 de 19 de julho de 2013. para dispor sobre as operações com ouro-mercadoria. Relator, deputado Sidney Leite... Parecer pela aprovação deste e dos projetos de lei número... 1572 de 2023. 2580-2023, apensados com substitutivos. Concedo a palavra ao deputado Silvio Leite, relator da matéria. Senhor Presidente, solicito que eu possa...

Direto ao voto. O projeto de lei nº 6.432, de 2019... em apreço mérito, estabelecer parâmetros claros e padronizados de operação com ouro, e sem ocasionar ônus à indústria de extensão mineral, Assim como... as notas eficaz eletrônicas e a diferenciação clara entre ouro mercado e ouro financeiro, os mecanismos de rastreabilidade corrigirão as lacunas regulatórias atuais. por conseguinte. A adoção de tecnologia de rastreamento possibilitará o registro eletrônico seguro de todas as operações envolvendo material. incluindo monitoramento ao longo da cadeia de extração de beneficiamento e comercialização do ouro. para o casal chefe. Apresenta-se o texto substitutivo e anexo que incorpora as inovações contidas no projeto de lei 1572 de 2023 e 2580 do referido ano. Do primeiro, adota-se a responsabilidade titular da permissão da lavra garimpeira, pela emissão do documento de origem e do comprador pela verificação da origem do metal. do segundo apensado Acolhe-se a exigência de um mecanismo de rastreamento digital com única prova válida de regularidade para todas as transações envolvendo ouro. A demais... Acata-se o PL número 2580-2023... Revogação dos artigos. do parágrafo. do artigo 39 da lei 12.844 de 2013, que permite a presunção de boa-fé... ao adquirinte de ouro que tenha apenas os arquivos de sua compra. Assim, o substitutivo em tela visa criar um marco legal, antifraude. intransponível e transparente, mediante exigência de certificado digital, para a venda e transporte, ou seja, A proposta institui um sistema de rastreabilidade ponta a ponta, envolvendo a extração, sua primeira aquisição, e o seu subsequente uso. Portanto, a exigência de um documento eletrônico de controle de origem e movimentação de ouro é um passo fundamental. para completar a obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica nas transações de venda... de primeira aquisição de ouro. Essa proposta fortalece... a fiscalização o controle, o combate ao crime, eu exigia a documentação digital para comercialização transpós-douro-mercado. Diante do exposto, Sr. Presidente, o voto pela aprovação de forma do substitutivo e anexo do projeto de lei 6.472 de 2019 e seis apensados projetos de lei 1.572 de 2023. e projeto de lei 2580 de 2023. Era isso. Obrigado. Muito obrigado.

All right. In discussion or in the meeting, I'll give the floor to Nope. Sure. well Deputy Honaldo Jardim. for discussing. Mr. President, in a way

Sucinta e muito direta. eu quero dizer que eu concordo com o projeto e concordo com o parecer emitido pelo deputado Sidney Leite. E me refiro a isso porque essa matéria... Veio à tona semana passada. houve um pedido de um de uma adição de tempo para que essa reflexão pudesse fazer. E nesse período, nesta semana passada... Houve uma cogitação por parte da grande imprensa, num grande jornal, de que esse projeto... era um projeto que ao invés de trazer clareza e transparência como eu convictamente votarei, porque acho que é o caso, ele poderia alimentar um esquema de até uma impunidade. E, numa matéria feita, foi dito... que esta... tanto o projeto como o parecer. caminhariam no sentido de ter uma rota em que aqui no parlamento se buscaria mascarar determinadas iniciativas. Eu sou a favor, de uma profunda revisão da regulação financeira. que nós temos. Hoje nós temos um sistema no país em que a regulação se faz de uma forma setorial, a Previc, com relação aos fundos previdenciários, a Susep, com relação a toda a questão de seguros, deveria a CVM fazer o mesmo com relação à questão dos fundos, e o Banco Central naquilo que é o corpo do setor financeiro, que são os bancos. Hoje, internacionalmente, eu tenho buscado estudar essa questão... a evolução tem avançado no sentido de que essa regulação... na legislação dos outros países, se faz pelo sistema chamado Twin Peaks, que é você ter um processo prudencial de correção em que essas diretivas são comuns, porque hoje não há como você tratar o fundo separado do banco, do banco que tem fundo, do fundo que tem DTVM, daquilo que são uma verdadeira circulação dos recursos... nesse tempo de digitalização, criptomoeda. Então, é repensar. E eu acho que nós devemos repensar. E sou a favor de ter rigor. Estou falando, por exemplo, do Banco Master, que eu acho que tem que ter se tratado rigorosamente, assinei todos os pedidos do CPI, assinarei todos os outros que houverem. que ocorrerem nesse sentido. Mas esse projeto Não trata disso... Não elide isso e não enfraqueça a fiscalização. Estou dizendo porque eu quero corroborar que eu vou embora porque fui estudar. Todos nós que temos aqui dessa comissão temos responsabilidade de assim tratar a matéria. É convicção minha de que hoje, com essa aprovação... do projeto do parecer, nós estamos dando um passo importante para esses cuidados de transparência e de fiscalização. em breve, ela é lá.

Obrigado, Arnaldo. Uma aula... Está encerrada a discussão. Em votação parecer, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Presidente, só para o motor, deixa eu ligar dois minutos. Queria agradecer ao deputado Sidney Leite,

Entendeu bem o projeto. Deputado Arnaldo. Essas notas, vocês sabem que normalmente elas são pagas. A gente sabe quem pagou. Aham. É quem não tem interesse em quebrar monopólio. existe um certo número de empresas que tem um monopólio na compra do ouro Eles não querem perder esse monopólio. Então, o que nós queremos com isso? Não estamos abrindo nem um milímetro. a necessidade de licenciamento ambiental, de licenciamento pela Agência Nacional de Mineração, nenhum tipo de rigor. Nada, nada, nada. Estamos apenas... Querendo dizer... que nós temos que ter mais gente tentando fazer com que o garimpeiro que está na ponta possa ganhar seu dinheiro com dignidade, pagar seu imposto, pagar sua CFEI. o que acontece hoje no meu estado, o estado do deputado Sidney também, no norte todo, a agência não chega. as DTVM que estão todas fechadas e nós estamos há dois anos. vendo o ouro daquela região sair de forma clandestina, sem pagar imposto, sem deixar nada. E não é só ouro. Nós temos problemas no manganês, Há dois dias atrás, em Marabás, você aprendeu 138 toneladas de manganês clandestina. Como é que tem 138 toneladas andando planejando a mente? E isso tem todo dia no nosso Estado, por falta de fiscalização e por falta de empresas que possam fazer o que o vossa senhora está falando. Com clareza, com pagamento de imposto, com nota fiscal eletrônica, isso tudo que o deputado Sidney colocou, com rastreadibilidade. Nada está se abrindo mão. Está apenas aumentando a concorrência. no negócio. E quando a gente mexe em concorrência, mexe com alguém que tem privilégios. O que nós estamos fazendo é quebrando privilégios. Obrigado pela sua fala, obrigado, deputado Sineleite, a todos que votaram no projeto. Obrigado.

Deputado, jarba de passarinho foi ótimo. E aí e pela aprovação. Por favor, Silvio Ney, você quer a palavra? Deputado Sidney, palavra.

Eu só quero corroborar com o que foi dito aqui. pelos deputados que me antecederam, E eu pude, Arnaldo, ler essa matéria. Obrigado. O projeto trata do inverso. do que a gente possa ter a comprovação da origem desse ouro. da trânsa aparência nesse processo, de que o Estado se faça presente, inclusive com a emissão da nota fiscal. e da rastreabilidade. É isso que a gente está buscando. Porque, como você coloca, Nós ainda temos nesse país, infelizmente, muitos setores... ligado ao mercado financeiro ligado à economia né? que você tenha ali algo que é intransponível. E eu entendo que o papel desse parlamento é avançar. E na Amazônia, principalmente... Não estou me referindo ao ouro, mas estou... aqui corroborando com o que disse o deputado Passarinho, em relação a essa questão mineral... nós temos ali a falta da clareza. da transparência e isso é bom para todos. Nós não queremos abrir mão dos licenciamentos... seja da Agência Nacional de Mineração... seja dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, Mas nós queremos a transparência, nós queremos a presença do Estado, inclusive ter um controle maior, da origem da comercialização e de quanto é produzido desse minério, não só na Amazônia, mas de todo o Brasil. E eu quero aqui parabenizar o deputado Joaquim Passarinho pela iniciativa. de que a gente possa fazer o devido enfrentamento em relação a essa questão. Obrigado, senhor presidente. Senhores... dentro

Ainda na... A esteira dessa discussão eu queria fazer uma Fazer um revival aqui de algo que eu vivi e vi. a dificuldade É eterna. em você controlar o que produz controlar as etapas dessa distribuição e controlar os importes necessários de cada etapa. Essa é uma briga eterna. É a transparência. eu vivi algum tempo atrás e vi a dificuldade Lá na Casa da Moeda eles desenvolveram uma técnica de marcação das bebidas, marcação dos cigarros na sua produção, da linha de produção. E a partir dali ter todo um controle... da logística desse material. Depois de tudo implementado, começou a campanha... para retirar essa capacidade. E o Brasil perdeu a capacidade de... compreender o que se produz compreender todo o trâmite daquela cadeia. É a mesma discussão. É a mesma discussão. a gente lida Com o devedor quanto mais. A gente lida com os péssimos... empresários dessas áreas, ou espécimos, alguns espécimos, que buscam fugir. Obviamente, da sua... obrigatoriedade da sua obrigação de pagar os seus impostos, E essa que é a realidade. É um paralelo... no nosso país, tentando ocupar praticamente toda a economia formal. E iniciativas como essas são fundamentais Pra bloquear exatamente isso. e nós temos que trabalhar nessa direção. Parabéns pela aprovação. Eu consulto o plenário A todos os senhores. se pudermos fazer uma inversão na pauta. porque o deputado Arnaldo Jardim... tem um compromisso e perguntou se o número 14, o projeto de lei 4836, pode avançar na pauta. para nós discutirmos, ele cumpriu o compromisso se todos concordam Eu vou chamar então... O número 14 da pauta. Projeto de Lei 4836 de 2024, do Sr. Júlio Lopes, que dispõe sobre os critérios de requisitos e requisitos para seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial. De eretricidade. Relator, deputado Arnaldo Jardim. Parecer pela aprovação deste, com substitutivo. Concedo a palavra ao deputado Arnaldo Jardim, para que proceda a leitura do parecer. Muito obrigado, gerente.

...Pazuello, no exercício da presidência... pela compreensão de todos os senhores parlamentares que aqui estão, Agradeço. Trata-se de um projeto extremamente importante, o projeto 4836 de 2024, de iniciativa do nosso colega dessa comissão, iminente deputado Júlio Lopes. O deputado Júlio Lopes... por todos nós é conhecido... por entre várias atribuições que tem e bandeiras que com competência desfrauda, mas ser um dos líderes, ou o líder nosso, na questão da energia nuclear. coordena a frente, da qual todos nós participamos, inclusive, que é a Frente Parlamentar pela Energia Nuclear. E o objetivo do projeto de autoria do deputado Júlio Lopes é muito importante. É o estabelecimento de critérios e requisitos para a seleção de sítios locais para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade. Nós analisamos o projeto. Ele se refere às usinas nucleares, estabelece critérios levando em conta... a questão da segurança, do impacto ambiental, da acessibilidade da infraestrutura necessária à construção, da aceitabilidade social. todo o diálogo com as comunidades locais que são impactadas, define competências do Poder Executivo no que diz respeito à aprovação final do sítio e estabelece, portanto, a propriedade de trabalho. toda uma norma importante no que diz respeito a essa matéria. A matéria foi distribuída à nossa comissão, aqui de Minas e Energia, vai tramitar ainda na Comissão de Meio Ambiente, Constituição e Justiça. Nós, se me permite, indo direto ao voto relator, seu presidente Geraldo Pazuello, analisamos o projeto. É inegável que ele se encontra... no mérito muito adequado... Está bem. Senhores que estão aqui acompanhando assessores... Senhoras e senhores.

Estou conversando aí na... Por favor. Eu pediria que a gente se concentrasse aqui para ouvir o deputado, é o motivo dessa reunião. Se os senhores quiserem conversar, é só sair um pouquinho, conversar e voltar. Pediria que fizesse em silêncio. Muito obrigado.

Muito obrigado, presidente. Continuando então, trata-se exatamente dos critérios. Isso ocorre num contexto em que a questão da energia nuclear, todos nós sabemos, volta à tona, adquire relevância estratégica para o mundo. É a retomada de projetos que ocorrem nos Estados Unidos, a China anunciando grandes avanços do ponto de vista tecnológico, nesse sentido e nós temos muitas novidades do ponto de vista de inovação tecnológica, pesquisas científicas. E o nosso parecer busca dar sequência àquilo que é o espírito do projeto e nós aperfeiçoamos... ele em alguns aspectos que eu menciono, para conhecimento de todos. Primeiro, nós incluímos que esse dispositivo vale também para os pequenos e micro-reatores modulares, SMR e MMR. É uma inovação, nós sabemos que esses micro e pequenos reatores têm tido uma dinâmica de aceitação cada vez maior. Agora mesmo nós discutimos programas como Luz para Todos. Nós podemos estender... uma rede em meio à selva. Imagine cuidar disso depois, a arborização toda que existe, ou nós podemos ter uma pequena central ali. que possa satisfazer a comunidade, desenvolver o projeto. Nós temos hoje uma nova vertente de energia, da demanda de energia, que são os data centers. E nós podemos ter instalações voltadas ao atendimento ali específico, vocacionadas para isso. Então, nós ampliamos isso, nós delimitamos de forma mais precisa as competências institucionais dos órgãos envolvidos. no processo decisório. asseguramos mais precisão ao papel do Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, na aprovação final e compatibilizamos... o procedimento com a estrutura regulatória vigente. Então, com essa inclusão de pequenos e micro-reatores, com a questão de parâmetros para conexão à rede básica do sistema elétrico. para atribuições do CNPE, definindo o Ministério de Minas e Energia como poder concedente coordenador do processo, reconhecendo a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. para o licenciamento. Isso são pilares do substitutivo que, ora, nós apresentamos. para, portanto, refletir a evolução tecnológica do setor, razão pela qual peço a aprovação dos senhores parlamentares ao projeto na forma do substitutivo Ora apresentado por nós. Muito obrigado. Senhor relator

Em discussão, o parecer concedo a palavra... a quem quiser discutir, não tem gente de fato para o passarinho. Dizer que são... que essa comissão Precisa sempre se debruçar.

São assuntos importantes, a gente sempre fala da... da necessidade dessa comissão tecnicamente se posicionar. E a gente, sem polarização partidária, sem isso, a gente consegue avançar em projetos importantes. e de andamento. o que eu quero da ajuda de cada um dos senhores, da senhora que existe, desgavete projetos importantes, que a gente possa... Vê esses pontos, deputado Arnaldo, que a senhora bem pontuou, não temos problemas sérios em energia... em vários problemas, como agora o requerimento do deputado Júlio. A gente poder ver a comissão tem que fazer isso. Nós temos aqui a nossa obrigação de destravar o setor e poder andar para frente. Então, parabéns, deputado Arnaldo, parabéns, deputado Júlio, parabéns, deputado Pazueiro. Obrigado. Eu também gostaria de fazer uma colocação

Então... O Brasil... É um dos dez países do mundo que domina o ciclo completo de enriquecimento do urânio. Isso é um dado. o mundo caminha novamente para desenvolver essa área, energia nuclear. Motivos disso. é obviamente as posições das grandes potências que lidam com o transporte do petróleo com os gargalos e com o próprio comércio do petróleo no mundo, o preço do petróleo, que fazem com que a gente fique reféns. Nós ainda somos totalmente dependentes do petróleo no mundo. totalmente dependentes do petróleo. Obrigado. O que nós vemos hoje... onde a China... Ela está colocando 50, quase 50 novos reatores em funcionamento simultaneamente. Alemanha reabrindo todos os trabalhos que ela tinha abandonado. França, novamente... Isso fica claro que o nosso país precisa caminhar para isso. E eu lembro, que chega como chega energia no mapa Como chega em Roraima... Como chega no Acre... como chega o interior da Amazônia. ocidental como chega mas na palanca no jim quando nas interiores do Pará. Isso tudo é muito complexo. A pessoa precisa compreender que... essa tecnologia, Pode e deve ser a solução. Então, parabéns aí pela tua relatoria e pela aprovação do projeto. E... Acabada a discussão, É... Em votação o parecer... Aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram, Aprovado. Parabéns. Arnaldo, parabéns. o Júlio Lopes como autor. Obrigado. Vamos ao próximo. Número 8, voltamos ao número 8 da pauta, projeto de lei número 6501 de 2019, do senhor Marreca Filho. que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 25 da Lei nº 10.438, dia 26 de abril de 2002. para conceder ininterruptamente desconto tarifário... concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar. Relator, deputado Joaquim Passarinho. parecer pela rejeição deste e dos projetos de lei 218 de 2020... 1895-2020, 2045-2021. 2.294, 2.021... 2132/2023, 2165/2023, 2.524 de 2023 e 4.860 de 2023. apensados. e do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Concido a palavra ao deputado Joaquim Passarinho. Relator da matéria. Obrigado.

Eu queria... fazer uma solicitação Eu cometi um... um erro aqui, porque todo mundo sabe a minha... preocupação com o aumento da CDE. Então... Há um dispositivo legal, inclusive, que nós não podemos aumentar a CDE. e o parecer foi totalmente contrário, inclusive aos apensados. Deputado Bênis Leocardi, deputado participante e atuante da nossa comissão, tem um projeto desses que estão apensados. E... me ligou e falou com a nossa assessoria de que este projeto dele não fala essencialmente, foi apensado, na minha opinião, indevidamente, porque não fala em curso CDR, pede apenas uma revisão cadastral. Então, não tem nenhum tipo de impacto. eu estaria prejudicando o deputado Bênis no seu projeto. Eu não tenho como desapensá-lo, porque ele já foi aprovado ou apensado em outra comissão. Então, a ideia que nós vamos fazer é retirar hoje de pauta, eu vou refazer o meu parecer, pedindo a aprovação apenas deste projeto do deputado Beni, não é o cara? Então, essa é a decisão. Eu não gosto de retirar de pauta, mas eu não posso fazer isso com o deputado Beni, que é um deputado dedicado, competente. e nós vamos, no nosso próximo parecer, na próxima semana, aproveitar o seu projeto. Obrigado, presidente. Então, tá retirado.

de pauta. Por solicitação do relator, Vou chamar aqui o número 9, projeto de lei 1.277, 2024, do senhor Duarte Gonçalves Júnior. que destina percentual de 5%, da compensação financeira. pela exploração de recursos minerais, SEFEM, aos órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais. Relator, deputado Joaquim Passarinho, para esse tipo de aprovação deste... Com emendas. Obrigado. Apresentou o voto em separado a deputada Duda Salaberti em 28 de 5 de 2025. Lido o parecer pelo relator. Deputado Joaquim Passarinho, em 28 de 5 de 2025. Vista ao deputado Keniston Braga em 28 de junho de 2025. Concedo a palavra ao deputado Joaquim Passarinho, relator da matéria. Presidente.

Eu queria antes de relatar, primeiro vou recitar aqui a presença do meu lado, a doutora Adriana Faconetti, que é a presidente do CREA do meu estado do Pará. Então, tem que ressaltar a competência das mulheres do meu estado. chegar num órgão tão importante como o CREA Então, é importante que ela represente não só a força da mulher paraense, como a força... dessa... É o maior conselho de classe do Estado, antigo, competente, atuante, inclusive, ultimamente fez uma atuação muito severa lá, quando criticaram os profissionais do nosso Estado. O Creta é uma posição... muito firme então eu sou arquiteto Então, passei pelo CREA, hoje eu não sou do CAL, mas fui muito tempo do CREA, então não posso deixar de registrar. a presidente Srinórdala, a nossa presidente do CREA. Obrigado pela sua presença. Presidente, nós falaremos o relatório e o questionamento na época... ele era de que esses 5% destinados à recuperação de áreas degradadas não... Não... eram exclusivas para áreas públicas ou áreas que não eram licenciadas. Isso beneficiaria mineradoras. que mineradoras que não fizessem o seu compromisso de fazer a recuperação ambiental, elas seriam beneficiadas com esse recurso, que seriam recursos públicos das prefeituras. E a ideia justamente não era essa, a ideia é... onde você tem um garimpo ilegal, onde você tem uma mineração ilegal, onde você tem a ação ilegal de algum ente, aquele você possa ter um recurso destinado à recuperação daquele meio ambiente, já que se é ilegal, você não vai ter como questionar alguma empresa. Então, eu entendi a posição do Kenzo na época, de outros deputados, E a gente acrescentou justamente esse ponto. e que são proteção 5% desse pescital do álcool local de proteção ao meio ambiente, para utilização de recuperação de áreas degradadas por atividade de mineração, sem a devida autorização. Ou seja, aquelas áreas não autorizadas, que foram feitas por alguém que entrou de uma forma ou outra, e isso não pode ficar simplesmente sem ninguém recuperar. Então, a gente tem a ideia que esse recurso possa, 5%, ser destinado à recuperação de áreas onde não há responsabilidade. legal de alguém. Então essa que é a ideia foi a... a mudança que a gente fez no relatório para atender o levantamento de questionamento de alguns deputados naquela época. Em discussão...

If you're... someone wants Discutir or parecer? not having It's the end of the discussion. in voting, Those who are favorable remain as they are. Aprovado. I invite our president to return to the meeting. Do you want to continue? It's a pleasure. You're very well accompanied. Thank you. Item 10, Projeto de Lei nº 2307, de 2024, do Sr. Adilson Barroso. that alter the law number 8001 13/03/1990, with the objective of creating a special participation in the exploration of minerals and the Social Fund of Minerals. The report is Sidney Leite. by the rejection of the project of law nº 4.224, a pensado. I'll give you a word to the deputado Sidney Leite, the reporter of the matter. Sure.

Presidente e dou voto. Nos termos do artigo 32, inciso 14, regimento interno da Câmara do Deputado, compete à Comissão de Minas e Energia proferir parecer acerca do mérito dessa proposição. A mineração apresenta-se como um segmento econômico de grande relevância para o PIB do Brasil, além de contribuir. intensamente para o superávit da balança comércia brasileira, fomentar a geração de empregos e incrementar a arrecadação fiscal. o PL 2307 de 24, que pretende criar exigências de pagamento de participação especial pela exploração de recursos minerais, viabilizará que empresas altamente lucrativas venham contribuir de modo mais decisivo às condições devidas à sociedade brasileira. pois os recursos de participação especial serão distribuídos entre os entes federativos. afetados pela atividade da melhoração na proposição definida em lei. Obrigado. Obrigado, presidente. Certamente, esse instituto fortalecerá o caixa dos entes federativos que fortalecerá os investimentos em serviço público. Ademais, essa iniciativa do nobre deputado Adilson Barroso... Ao reconhecer que a mineração e a atividade vinculada a recursos naturais finitos, oferece instrumento para melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, originado dessa atividade pelo tempo que vigoraram a produção. no caso da União, a criação do Fundo Social de Mineração, Construirá fonte de recursos para o desenvolvimento social regional na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento nesse sentido. concorrerá para o financiamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da sociedade e à dignidade do povo brasileiro. concedida. Em analogia aos setores de petróleo e gás, nestes setores a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas concessionárias da exploração e produção de petróleo e gás, natural nos campos de grande volume de produção e rentabilidade. No entanto, na mineração, a pesquisa, o custeio são realizados pelo próprio minerador. Além do mais, as atividades de mineração estão reservadas aos agentes privados. Art. 176, parágrafo 1º da Constituição Federal, o que, por via de consequência, aumenta substancialmente o risco. Nesse sentido, instituir uma participação infeccial, mesmo com rentabilidade elevada, não é condizente com a realidade e complexidade do setor mineral. projeto de licenciamento, fase de desenvolvimento do projeto... demanda de oferta do mercado corre por conta do empreendedor privado. Por essa razão, não se mostra viável, não era mais ainda o setor. Por seu turno, o PL 4.224, a pensada principal, Devemos recordar que a Constituição Federal de 88 estabeleceu em seu artigo 20, parágrafo 1º, que é... Há assegurado nos termos da lei a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios a participação do resultado da exploração de petróleo e o gás natural de recursos hídricos para a fim de geração de energia elétrica. e de outros recursos minerais no respectivo território. Plataforma continental, mar territorial, ozona econômica exclusiva, compensação financeira, Por essa... Exploração. que diz a carta magra, acreditamos que é a lei. Deve restringir o repasse. do CEFM aos municípios que não têm instituído o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável, FMDE, Como pretende essa proposição? Pois a conveniência e oportunidade de instituição semelhante ao fundo deve ser analisada pelos próprios municípios, de acordo com a realidade local e as estratégias escolhidas para ampliação dos recursos recebidos sobre... a possibilidade de violar a autonomia do município. a votação pela rejeição do PL 2.307,24 e do PL 4.224, apersado ao principal. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado, deputado.

...parecer... Alguém quer discutir o parecer? Não havendo... Quem queira discutir. Está encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Projeto de lei nº 3187, 2024, do senhor Samuel Viana. que altera a lei 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. Inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões. e Transição Energética. deputado, relator deputado Sineleite, parecer pela rejeição, Obrigado. Acabou de chegar um pedido de retirada de pauta do deputado Adriano Dubaldi, Obrigado. Como ele está ausente, está prejudicado a retirada... Eu sigo, então. continuando, o relator apresentou o voto em separado Que chupo é. Foi parecer pela rejeição... Foi apresentado o voto e separado o deputado Nilton Cardoso Jr. em 17 de novembro de 20 de 5. Lido o parecer pelo relator em 17 de nove de 25. iniciada a discussão, Em 17 de novembro de 25, concedo a palavra ao deputado Filme Leite. relator da matéria.

Presidente. para ir ao voto. Nos termos do artigo 32, inciso 14, do regimento interno da Câmara do Deputado, Compete a Comissão de Minas e Energia proferir parecer a cerca do mérito do projeto de lei 3.187 de 2024. A presente proposta visa incluir o Programa de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico da IA. Seja bem. Já está lido da outra. Então, só se você quiser relir, mas já está lido. O que eu quero aqui justificar, senhor presidente, é o seguinte... O que se concebe o P&D? É para que a gente possa desenvolver tecnologias. Certo? E que essas tecnologias estejam à frente do tempo, porque nós temos muita tecnologia hoje. E a gente ter uma reserva, para projetos que priorizem a questão ambiental e energética, Isso é chover no molhado. Porque parte-se do... princípio. que todas essas tecnologias envolvidas já têm essa predisposição. E aí você vai diminuir o recurso e vai criar um nicho desse recurso que já é finito... não atende a demanda como um todo. de toda demanda que a gente tem de quem tem interesse em desenvolver novas tecnologias desde que você privilegie isso. Então, eu sou contrário, Nesse sentido, por quê? Porque vai atender um segmento... em detrimento do resto. Se eu tiver projetos voltados que tenham demanda maior Da que estão... energética e tenho uma preocupação maior ambiental vai entrar em detrimento, como por exemplo, de projetos que tenham viabilidade na questão da saúde, na questão da indústria, no comércio ou de produtos de uso da comunidade como um todo no dia a dia, inclusive do mercado financeiro. Então, nós não podemos engessar. Ah, mas vai ter projeto que vai ter uma economicidade maior de energia. Eu parto do princípio que toda e qualquer tecnologia, hoje, tem que ter essa preocupação. O baixo impacto ambiental. E, consequentemente, acabou de ouvir aqui um debate sobre a questão do data center. Nós temos um grande consumo de energia e um grande consumo de água. Por isso, nós não vamos desenvolver e nós vamos investir em data center. Não. atender. a essa demanda, a esse nicho de mercado, privilegiando dois setores em detrimento do resto de um país que precisa muito desenvolver nova tecnologia. Por isso, O meu voto é contrário. Em discussão parecia... Não havia

Quem queira discutir, está encerrada a discussão. Há uma solicitação, requerimento aqui de adiamento da votação do deputado Samuel Viana. Como está ausente, está prejudicado. Em votação o parecer. Aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram, aprovado. Sim. Esse eu vou pedir para retirar de palco. que você faz. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Presidente, se o senhor retorne a sua cadeira... O número 12 é meu.

...127 e 26 de dezembro de 1996 para estabelecer requisitos e condicionantes para a prorrogação dos prazos para o início da operação das unidades geradoras. para manter o direito aos... percentual de redução... Obrigado. percentuais de redução a serem aplicadas as tarifas de uso do sistema elétrico de transmissão e distribuição. Relator, deputado, general Pazuello. pela aprovação com substitutivo. Concedo a palavra ao relator. Presidente

. Thank you. this work, or a work that is still being discussed. We hear the sector, we hear the entities I will solicit a retirada of pauta for a discussion. And we'll return to the next session. Thank you very much for taking the pauta from the report. And as we have done our Vice President, I have said to all. If you want to adjust, go to the report. Converses with the relatores, there is no problem with the retirada of the pauta, since the relator is procured to improve your report. and not for postergaation. So this is the case.

Foi procurado, se colocaram novas posições. O deputado precisa, talvez, dar um ajuste no seu relatório, então, naturalmente, a retirada de pauta. Obrigado. Projeto de lei número 4.571 de 24, senhor José Medeiros. que estabelece o direito exclusivo do proprietário de terra solicitar autorização de pesquisa e concessão para lava de minério. Relatou ao deputado Evaide Melo pela rejeição. Ausente o relator. Praia de lei número 1001, de 25, do Sr. Marcos Tavares, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Iniciativa da Energia Azul. Promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração da energia oceânica renovável no Brasil. Relator, deputado general Pazuello. pela aprovação deste como substitutivo. Pedido de retirada da bancada do PT, não estão ausentes, está predicado o pedido. conceda a palavra ao... Foi vindo parecer... Iniciada a discussão, vista o deputado doutor Francisco, com nova manifestação. Concedo a palavra ao relator que quiser fazer algum aditamento ao seu relatório. Obrigado. Presidente, vamos direto ao voto. Se for a senhora já leu, não precisa ler, só votar. Então, encerrada a discussão. Em votação, parecer, deputado Pazuello. Seus deputados e deputados concordam, pelo menos como estão, aprovado o parecer. Parabéns, deputado general Pazuello. Projeto de lei número 1791, senhor Marcos Tavares, que institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios SED. de unidades de refina de petróleo e procedimento de gás natural com finalidade de promover justiça federativa. Redução das... desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pela atividade de cadeia produtiva do óleo, de gás e das outras providências. Deputado Hugo Leal, pela aprovação, relator, pela aprovação deste com substitutivo. Concedo a palavra ao deputado Hugo Leal, relator da matéria, que está ausente. Projeto de lei número 2.282, de 25, do senhor Eduardo Veloso. que dispõe sobre a isenção adicional da bandeira tarifária vigente e aplicável às unidades consumidoras com o consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual. Relator, deputado Coronel... Crisóstomo, pela aprovação lida do parecer, vista deputado doutor Francisco, concedo a palavra ao relator. Deputado... Coronel Crisóstico, também ausente. avisando aos deputados e deputadas e aos assessores. que conforme procedimento aprovado por essa comissão, os prazos... de três sessões... de ausência já estão sendo contados. Na terceira sessão de ausência, a presidência vai designar novo relator. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos, fiquem todos com Deus. Que Nossa Senhora Nazaré abençoe a todos também.