COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Thank you. Having the number regimental, I declare open the meeting. In appreciation to the meeting of the 29th of April of the current year. I inform that the reading of the act is dispensed in terms of the Act of the Mesa 1/23/2020. Thank you. In voting, those who approve them remain as they find. Aprovadas. I comunico aos senhores parlamentares que a relação completa do expediente encontra-se publicada na página da comissão. Declaração. The declaration of prejudicialization. The use of the competencies regimental, as prevised in the art. 164, inc. 1, of the Interno of Câmara of Deputados. Presidente da Comissão de Educação resolve. I will declare the prejudicial of the project legislative legislative number 11, 2011, that is about the realization of plebiscito about the establishment of percentual of 10% of the PIB national for application of resources public education. for loss of object. - Yeah. I will be able to vote in block the requirements of the items 1 to 4. In voting, requirements. Just to... Thank you. 2 Number 28, item 2 da pauta, do senhor Tarsísio Mota, que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da subcomissão permanente to debate, to follow and propose suggestions for the value of the professionals in education. Item 3, requirement 29/2026, do Sr. Ildivan Alencar, que requer a realização de audiência pública para debater o tema Escola Pública e Acesso ao Ensino Superior, Estratégias Pedagógicas de Escolas Cearense para Ampliar a Aprovação e Reduzir Desigualdades. Item 4, requerimento número 30, 2026, da senhora Samia Bonfim, que requer a prorrogação por 90 dias do prazo de funcionamento da subcomissão especial para tratar de climatização nas escolas subclima. These are the four requirements in appreciation, in votation, those who approve them remain as they find. Aprovados. - The first time we have been in the first place, I call the table. The Lord Edson José Fernandes Faustino Ferreira, for receiving in the name of your father, A motion of applause is approved by the former former former RGN, João Faustino, the first deputy of the State to assume the presidency of the Education Committee of the Câmara of the Depth in 1983. for their dedication to the development of the Rio Grande Norte and the fortalement that's political education in our Brazil. I still have a presence of the Lord Astor Nina, brother of of the proud and homestead of João Faustino Além de André Carvalho, sobrinho do homenageado, e João Vítor Faustino, neto do homenageado. Também o senhor Marcos Gurgel, sobrinho Do saudoso João Faustino Ferreira Neto. Edson. Welcome to Edson. It's a great pleasure to be here today as a conterranean of your father, registering this important moment for our education and also for you who are part of the family of João Faustino, who contributed very much, not only to the Rio Grande do Norte, but also to Brazil. When he was here for several moments, as a federal and registered here in the house. still in their youth, the interest of politics and the destiny of the nation, so that she participated in the university movement and presided the union of students. During your passage by the Câmara of Deputados of 79-83, by the Partido Arena, of 83-87, by the PDS, 91-95, by the PSDB, 96-98, The PSDB has been with great responsibility the President of the Education Committee, in 1983, a space for the debate and the formulation of public policies focused on education in the country. The front of the committee contributed to the advance of important discussions related to the quality of education. the value of the education and the access to education. John Faustino was one of the founders of the PSDB, at the end of the 1980s, in the Palácio do Planalto, during the period of the government, Fernando Henrique Cardoso, and he served as Secretary of Assuntments Federated, with the status of the Minister, and had been Secretary-General of the President. The contribution of João Faustino is also recognized by the work of the Federal Education Institute as Director of the Federal Education School of Natal, in 1968-71. He assumed the Secretariat of Education and Culture of Natal, in 1971-72, and in 1975-79. The present motion of applause is a legitimate legitimate of the Parliament. in recognition of the federal federal federal of the federal government for the national education development. Always pautado. in the commitment with the education plan. In addition to the expoches, We have been doing the support of the parents, which we have done, for your approval, to whom we thank the presence of the families, and that, with certainty, is very well represented here by your children, my friends, of whom I have a great admiration, and our... I respect Edson, the history of your father. It's very proud to be a part of the Brazilian parliament, and as a member of the Brazilian parliament, here we have this just homage in the name of the colleagues, deputies and deputies of the education committee. My apologies. Thank you. Thank you. Thank you. I'd say anything. A palavra, o filho do homenageado, Edson Faustino.

長野できますありがとうございました。本日ご視聴ありがとうございました。おめでとうございます。はい先生、お前らにお前らにベネスレオカディオ,コンテーハニオ,あけんお祭りのお祭りのお祭りの私たちの愛を愛しています。お知らせのアーカーセットを私の子の幸せな子の家に来たらはい、私は私たちがパークだそういうんだエデュカーそして、私は今の言葉をお伝えしたいと思います。のために、私たちの選択を選択することができる。アポリティカエドカスター大きな選択をその時は私はあらすにベッドで来ていこうあふんそして、公共にとってもえ、した?この言葉を私たちの歴史を表現しているんですはいそれから、学校の学校を学校に16年22省の教育長政府の党の2つの2つの1975年後、1994年ここでアプリゼンティアだコミスタオレのカスター会話をしていますお前ら、お前ら、お前ら、お前ら、お前ら、お前ら、お前らおめでとうございます全て、イコンのだと言うかそうで fizeram今カベオシオ続きに、この歴史を進めることができる。終わりに終わりに私は、私たちの父も、唯一の北の Rio Grandenseあおこぱかおこせいであるであたらそう1987年、前の前の 長野さんによって、そして、この会議に、この会議に、この会議に、この会議を持っているのが、アウトゥーザレイセフェットリーザー国際大学の学校セントローエネルギーススペースでエネルギーそして今はFs私は、最初の人生を歩くだETFERNのRioGrandeNord.はいまた次に、私たちのお話を聞きましたおめでとうございます。そして、私の父親にありがとうございました。ありがとうございました。ありがとうございました。ご視聴ありがとうございました。ご視聴ありがとうございました。お祭りです。おめでとうございます。はい7,8,6,12,19

Da... deputata Il tema 8, fatto per la deputata Maria Rosas. Grazie. è il progetto di lei 854 di 2021 da sra. Rosangela Gomes. che autorizza il Poder Executivo Federal a instituir il Programa Nacional di Enfrentamento la violenza contro la mujer e la persona idosa nella prima infanza. Grazie. con la parola a deputata Maria Rosas. Grazie. Io peço per i direttori.

Total voto. O projeto de lei... Número 854 de 2021... De autoria da deputada Rosângela Gomes, autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. A iniciativa em análise é meritória, especialmente diante do persistente cenário de violência contra mulheres e pessoas idosas no Brasil. A invisibilidade dessas agressões, muitas vezes... perpetradas no seio familiar e presenciadas por crianças, demandam uma resposta estatal articulada e eficaz. Sob a ótica educacional que orienta a análise desta comissão, ressaltamos que a Constituição Federal consagra a educação como direito social voltado ao desenvolvimento integral da pessoa, e ao preparo para o exercício da cidadania. Nesse sentido, a proposições converge com o artigo 26... Inciso 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro, de 1996. que determina a inclusão de conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra a criança. o adolescente e a mulher com temas transversais nos currículos escolares. O substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher... ao PL 854 de 2021... promoveu ajustes técnicos relevantes, como a padronização da denominação para o Programa Primeira Infância Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa, e o acréscimo de parágrafo único no artigo 3º, que estabelece que o material didático e a metodologia deverão ser adequados à faixa etária, 990. Por fim, entendemos que a proposta, ao integrar a educação e prevenção da violência desde a primeira infância, tem alto valor social e reforça o compromisso desta Casa, com a proteção dos grupos mais vulneráveis e com a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do PL 854 de 2021, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse é o voto, presidente.

Obrigado, deputada Maria Rosa. Passa-se a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, para ser aqueles que o aprovo permaneça como se encontra, aprovado. Parabéns, deputada Maria Rosa. Agradecer a todos.

pela aprovação desse projeto de lei que está aqui na casa desde 2021, Passou pela Comissão da Mulher, Comissão do Idoso e agora a Comissão de Educação, que é a de mérito. E esse projeto tem uma relevância muito grande, porque a educação começa ali na primeira infância. Então, se for colocado no material didático a conscientização, campanhas de conscientização desde a primeira infância... Esse enfrentamento no combate à violência contra a mulher ficará realmente registrado na criança. E nós vamos vencer toda essa violência que está no nosso país contra a mulher e também contra os idosos. Muito obrigada.

Mais uma vez, parabéns, deputada Maria Rosa. Eu queria consultar a deputada Dandara se ela poderia presidir. Para que eu possa fazer a leitura de dois pareceres. Obrigado.

Bom dia a todos e a todas. Item 7, PL 3458, 2019, do senhor Pompeu de Matos, que denomina campus professora Josefa Ripalda de Freitas, o campus da Universidade Federal do Pampa. localizado no município de Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Com a palavra o relator deputado Diego Garcia.

. Thank you. The vote of the report is the law 3.458 of 2019, in the exam of the author of the dep. Pompeo de Matos, the pretender to name campus Professor Josefa Ripalda de Freitas, the campus of the Federal University of Pampa, located in the city of Caçapava, the state of Rio Grande do Sul. The law of the legislation, the definition of the matter can be considered a infraction to the autonomy, didactic, scientific, administrative and administrative system, and the statutory system, in its article 207, and, by extension, to the federal institutions, The reason why it is a rejection of the matter with the devised veneers. Considerando These questions, the Education Commission approved in its 1st of 2021, recommendations to the legislators, the following position: Projeto de lei que vise a denominação de institutos federais de educação, ciência e tecnologia, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, universidades federais e seus campi. etc. The Federal Constitution consagrou, in the art. 207, the autonomy didactic, scientific and financial and patrimonial of universities. The Institute of Education, Science and Technology are legally adopted autonomy in terms of the 1st of the 1st of the law 11.898. who is recognized as detentors of administrative autonomy, financial and financial didactic pedagogy and disciplinary. The choice of their name or the name of their camp is certainly an expression of administrative autonomy and can be related to the institution's mission. Eventually, the creation of new camp. and the choice of their names, by the universities and institutes, can be contained in their respective plan of institutional development. - - A attribution of name to campus, to university or to institute can be considered a violation of this autonomy. The suggestion is that the same solution has been given to the authoritative projects. The formal rejection. of the law, with the simultaneous encaminhance of its content. Through a request to the Executive Council, to the issue of the issue for analysis of the institutions that will decide in the context of their autonomy, about the abrigo of the 207 of the Constitution Federal, in the case of the universities, and the Ley 11.898, of 2008, in the case of the Federal Institutes of Education, Science and Technology. In this sense, reforcing our position for confronting the Article 207 of the Federal Constitution, In 1988, the PL 2792, which was called campus Milton Geraldo Lamp, the campus of Apucarana, from the UFF, although approved in the Câmara of Deputies and the Federal Senate, was fully vetoed by the President of the Republic in 2010, and exposed, of a respect to the We vote for the rejection of the Ley 3.458-3. This is the vote of the President.

Obrigada, passa-se a discussão. Deputado Tarcísio.

Presidente, muito obrigado. Queria começar, deputado Diego Garcia, parabenizando, vossa excelência, pelo voto absolutamente correto. e que terá nosso apoio no momento da votação. De fato, nós não podemos determinar a este Congresso, a essa comissão, e ao Congresso que determine o nome de cada campi, de cada universidade, isso aqui se tornaria um problema, não é nossa atribuição É essa nesse sentido da homenagem. E V. Exª também aponta a solução para o problema. Que haja uma indicação à reitoria da universidade em tela, aqui é no caso a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, né? Ou é o Instituto... Não, Universidade. Universidade Federal do Pampa. que se encaminha à reitoria da Universidade Federal do Pampa, à sugestão desta Comissão de Educação. Eu fui procurado pela assessoria aqui do deputado Pompeu de Matos, autor da proposta legislativa, para que eu pudesse pedir vistas, para que o deputado pudesse, inclusive, talvez até apresentar esse instrumento da sugestão numa reunião. apresentada e aprovada pelo Conjunto da nossa comissão. Desse ponto de vista, sem assumir compromisso, portanto, com mérito naquele momento, mas eu vou pedir vistas apenas para que o deputado Pompeu de Matos possa, em diálogo com V. Exª, mais uma vez dizendo que o voto está corretíssimo, ele terá nosso apoio, terá nossa votação, mas atendendo a um pedido do deputado Pompeu de Matos, a quem eu respeito profundamente, eu peço vistas hoje para que se possa solicitar essa possibilidade de fazer conjuntamente a rejeição e a indicação. num instrumento legislativo cabível. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado e parabéns mais uma vez, Diego.

Obrigada, deputado Tarcísio. A vista, então, está concedida, consultei aqui o deputado Diego Garcia e essa discussão vai avançar e aprofundar. Não havendo mais quem queira discutir, Vamos ao item 6, para o projeto 9257, 2017, do senhor Rafael Mota, que altera a lei 10.000... 753, de 30 de outubro de 2003, para incluir na política nacional do livro os mediadores de leitura. Com a palavra, o relator deputado Diego Garcia.

Obrigado. Voto do relator, o projeto de lei número 9.257 de 2017, de autoria do nobre deputado Rafael Mota. Proponho alterar a lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir na política nacional do livro... instituída por aquela lei, os mediadores de leitura. Embora meritório, o PL, sob nossa relatoria, se encontra prejudicado em decorrência da promulgação e publicação da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a política nacional de leitura e escrita, uma vez que a cadeia mediadora do livro e os próprios mediadores de leitura já estão contemplados na legislação posterior. Com efeito, para referendar esta argumentação, destacamos os seguintes dispositivos da Lei nº 13.000, 696 de 12 de julho de 2018... São diretrizes da política nacional de leitura e escrita. Inciso V, o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa. Artigo 3º. São objetivos da política nacional de leitura e escrita. fomentar A formação de mediadores... ...de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura por meio... ...da formação continuada em práticas de leitura para professores... bibliotecários e agentes de leitura. entre outros agentes educativos, culturais e sociais. Cês o Oitavo... Promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva. do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas. O projeto de lei número 9.257 de 2017, possui um mérito inegável, razão pela qual louvamos a iniciativa legislativa do ilustre deputado Rafael Mota, Entretanto, Conforme exposto um ano depois da apresentação do PL, foi publicada a lei... número 13.000. 696 de 2018, que, ao instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura, e as bibliotecas de acesso público no Brasil, considera de modo assertiva as disposições previstas na proposição em análise, pelo exposto... respeitosamente, votamos pela rejeição do projeto de lei número 9.257 de 2017, uma vez... que as preocupações do ilustre autor já se encontram contempladas na lei 13.001. 696 de 2018. Esse é o voto do relator, presidente.

Obrigada, deputado. Vamos à discussão. Não havendo quem queira discutir, vamos à votação. aqueles se concordam, permaneçam como se encontram Projeto aprovado. Retorno, então, à presidência, o deputado Diego Garcia. Obrigada. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

2019, o PL 4359 de 2025, do Sr. Romero Rodrigues. que acrescenta inciso ao artigo 28 da lei número 13.146 de 2015, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado... para a pessoa com deficiência no ambiente escolar. O relator é o deputado Dagoberto Nogueira, registrou presença e o parecer será lido... pelo deputado Paulo Lemos. Com a palavra, deputado Paulo Lemos. Obrigado.

Thank you. Thank you. Amen. Thank you. Thank you, Mr. President. I ask the authority to go straight to vote. The proposal is in full of the fundamental principles of the human dignity, the material equality and the integral protection of the rights of people with deficiencies. No field educational, the inclusion is not to be formal access to school, but requires real conditions for permanence, participation and learning. with respect to the individual needs of each student. The Estatuto of People with Deficiency represents an important mark normative in the promotion of inclusive education. to establish concrete rules to eliminate barriers and guarantee accessibility in multiple dimensions. In this context, the initiative in exam, the legislation will be recognized expressly that the obligation of of uniform and flexible investments in school, can, in certain situations, to create obstacle to fruiting do direito à educação. It is necessary to understand that the requirement of a school uniform, although it may be a legitimate goal of organizing, Identification and patternization in the school environment cannot be subjected to the health protection, comfort, accessibility and well-being of students with disabilities. When the use of a certain model of a model of a model or the calcado causes physical suffering "Desconforto sensorial" "O prejuízo funcional" "A imposição da regra acaba por gerar" "Discriminação indireta" to deal with the same situation that are material differently. a proposal to prove the dispense of mandatory mandatory, including to be able to ensure the individual comfort of a person with a deficiency, a reasonable solution, and compatible with the paradigm of inclusive education. It is not to abolish the school discipline, nor to avoid the autonomy of the education system in terms of organizational information, but to ensure the legal and human rights, with deficiencies. Além disso... The measure reforça the need of adaptation of the school environment as necessary students and not the contrary. The true inclusion requires that the school is prepared to be able to support the human diversity, adjust the practices of the needs, whenever they are revealed to be inadequate or excessively gravated to a certain student. The flexibility proposed also contributes to reducing the circumstances of emotional distress, evasion and exclusion, favoring the school permanence with dignity. to recognize that the individual comfort can be an indispensable element for the full participation of students with deficiencies, the project is to prestigio a contemporary and constitutional way of the right to education. So, it's not a... of a merit, sensitive and necessary that strengthen the legal protection of people with deficiencies and strengthen the Statute of People with Deficience. conferindo-lhe maior efetividade do cotidiano escolar. in the exposition The vote is by approval. of the Ley 4359, 2025. This is the vote, Mr. President.

Então... Deputado Tarcísio. Obrigado. Não, rapidamente.

Presidente, presidente, O projeto está excelente, acho que é um projeto para a gente aprovar por consenso. Eu só fiz questão de discutir porque a gente precisa ficar atento com um perigo. Qual é o perigo? O projeto não diz isso. Mas nós não podemos deixar que determinadas administrações públicas, prefeitos ou governadores, comecem, então, estamos desobrigados de oferecer uniforme para as crianças com deficiência, ou tirar essas crianças da contabilidade e da quantidade de uniformes que vão adquirir, para fornecer às crianças, ou seja... Aqui há, abre-se uma exceção, se, por exemplo, como o caso citado no relatório brilhantemente lido aqui pelo... Deputado Paulo Lemos. no caso da deficiência haja uma questão sensorial com o uso de sapatos, Esta criança não pode ser obrigada a usar sapatos... porque isso, na verdade, feriria o próprio direito dela de adaptação do ambiente à deficiência que ela possui. E, neste ponto de vista, esse é uma exceção aberta pelo projeto. Mas nós teremos que estar vigilantes para garantir que a partir desta exceção... Os espertinhos de plantão que querem economizar dinheiro com educação resolvam simplesmente não fornecer uniforme. Até por uma questão importante, a inclusão... É a inclusão definitiva, ou seja, esse estudante pertence àquela escola, àquela rede pública. Inclusive o uniforme é um elemento de segurança para aquela criança... e seu familiar quando circula pela escola. Tanto o uniforme tem uma série de fatores importantes. O projeto é correto. Mas como sempre... Nós, enquanto parlamentares comprometidos com a educação, teremos que estar vigilantes. para que não se cometam problemas a partir da exceção apresentada. Somos favoráveis à aprovação do projeto.

Ainda em discussão, não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, para ser aqueles que eu aprovo e permaneço como se encontram, aprovado. Obrigado. Vamos ao item 5, é o PL 3085 de 2021 do Senado Federal, que altera a lei número 9.001. 394 de 1996 para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio. Com a palavra o relator... Obrigado. Obrigado. Obrigada. Foi dispensada a leitura do parecer por solicitação do deputado Duda Ramos. Em 15 de abril de 2026. Iniciada a discussão em 15 de abril de 2026. vístas concedidas ao deputado Fernando Mineiro em 15 de abril de 2026. Passa-se, então, a discussão. Deputado Tarcísio. Obrigado.

Presidente, nesse caso nós temos um projeto com um problema e eu quero explicar... tentar ser o mais didático possível. Eu não sou contrário aqui... determinada escola, determinado professor, determinada rede de ensino, Tenha no seu debate... sobre a concepção pedagógica da escola, da rede, ou do próprio professor, adote metodologias ativas como está escrito no projeto. que o aluno seja incentivado a estudar com seus pares, que haja monitoria, que o professor, que haja professor, supervisor deste processo. Essa é uma metodologia, inclusive, que eu, como professor, usei em sala de aula muitas vezes. Portanto, não se trata, deputado Paulo Lemos, deputado Reginaldo Veras, de desconhecer o mérito dessa ideia de que as metodologias ativas são importantes para a aquisição do conhecimento, ou seja, qual é a diferença? O aluno que recebe passivamente o conhecimento do professor, ele muitas vezes aprende muito menos do que se ele estiver conversando com um colega do lado, elaborando um trabalho, elaborando uma pesquisa, respondendo uma questão, trocando ideias. Poxa aqui. 200 anos da Câmara dos Deputados. Qual é o significado disso? Uma coisa é o professor ficar falando disso, ele ouvindo... A outra é, pô Paulo, o que você acha disso? Olha, tem uma pergunta aqui, tem uma imagem para analisar. Metodologias ativas são decisivas. Mas a nossa pergunta é: é na LDB que a gente tem que dizer esse tipo de coisa? É na LDB que a gente tem que mudar a LDB para a LDB incentivar todas as metodologias que nós consideramos positivas. Somos nós que temos que alterar a lei de diretriz e bases da educação para definir se o tipo de metodologia a ser incentivada é A, B, C ou D ou E. Porque ela tem que estar compatível com o projeto pedagógico da escola, com o projeto pedagógico da rede. Muitas vezes ela não é a única, são várias metodologias utilizadas. Em vários momentos eu fazia aulas mais expositivas. em outros momentos são outras metodologias de análise de texto, etc. E, portanto, o meu incômodo com esse projeto não é o que ele pretende, é o que ele faz, que é abrir a janela para que a gente passe a mudar a LDB... Pra agora dizer, tem que incentivar essa metodologia, depois essa, depois aquela outra. E isso cria uma situação sobre... O que o prefeito vai fazer ao ler a LDB? Bom, eu tenho que incentivar essa metodologia e não a outra. Então eu tenho que comprar o projeto pronto que fale dessa metodologia e não a outra. Mas e se a outra tiver mais de acordo com o papel do professor e o projeto pedagógico da escola? O que ele faz em relação a isso? Então, minha primeira impressão é que o projeto era inócuo, incentivar uma metodologia. Mas na LDB, ele passa a ter um peso muito importante de estruturar a educação brasileira. Então o meu receio e o meu voto contrário hoje a esse projeto, não é um voto contrário às metodologias ativas. É o fato de entender que não é nosso papel na LDB... de definir que tipo de metodologia tem que ser adotado por cada professor lá dentro da sala de aula. Esse não é o lugar de fazer esse debate. Esse debate é no Conselho Nacional de Educação, no Conselho Municipal de Educação, nos projetos pedagógicos das escolas, nas prefeituras, quando pensam um projeto pedagógico para a rede. Não é aqui o lugar. É uma boa ideia fora de lugar e por isso eu vou votar contra esse projeto. Obrigado.

でっおめでとうございます。ご視聴ありがとうございました。ありがとうございました。ちょっと

O nosso voto contrário. É a ideia... É boa... mas realmente o caminho percorrido por ela e a alteração... da legislação da da lei maior da Lei de Diretriz da Educação, Quando feita, ela precisa ser feita com muitas discussões. para realmente a ideia chegar lá na ponta, mas chegar para ser efetivada. E essa dificuldade, com certeza, numa alteração desse tipo, os gestores, principalmente os nossos prefeitos que estão lá, na ponta teriam dificuldade. é de garantir um direito é estabelecido numa lei aqui, no caso iríamos alterar OU. poderemos alterar a lei de diretrizes básicas da educação. Na mesma linha, muito bem debatida pelo deputado Tarsiso, a gente também vai votar contra. Obrigado. Presidente, só para reforçar...

So...

A premissa básica em relação a tudo isso é a liberdade de cátedra do professor, porque metodologia e liberdade de cátedra, elas andam juntas. Se a legislação maior, que assegura a questão educacional no Brasil, que é a LDB, estabelece imposições, ela limita essa premissa que precede a própria LDB, visto que ela é uma premissa constitucional. Daí a preocupação do deputado Tarsísio, e ele tem razão, determinadas metodologias, até porque aqui na nossa comissão eu vejo muita gente preocupada com a questão ideológica da educação, para... Até para... Ajudar o pessoal que tem essa preocupação, imposição de estruturas metodológicas é que facilita imposições ideológicas. Então, para quem tem essa preocupação, que eu particularmente não tenho, aconselho a seguir a orientação do deputado Tassísio e votar contrariamente. Obrigado. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

Como há um claro cenário de divergência com relação à votação desse projeto, e o deputado Duda... relator não se encontra, Essa presidência decide, então, por conceder a votação nominal de ofício do parecer. Está iniciada a votação. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

... que deram presença para que registrem o seu voto. Votação pelo sistema InfoLeg da Câmara. O voto sim, aprova o parecer do deputado Duda. E o voto não rejeita o parecer do deputado Duda Ramos. É... pelo aplicativo não Se a V. Exª abriu o computador, é possível votar pela... com a digital também Não, não é só um traigo. Obrigado. Obrigado. Eu queria pedir que alguém auxiliasse o deputado Ismael, que o sistema não está funcionando ali, por gentileza. Obrigado. Obrigado. O que é isso? O que é? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Eu não Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Ficou. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigada. Obrigado. isso confiante. Muito mesmo. Podia, quem sabe... pedir para... jogar lá para baixo. Obrigado. E aí Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vem, Samaria Rosa. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Enquanto estamos em votação, vamos ouvir agora o deputado Ottoni. do estado do Rio de Janeiro. Deputado Otônico, a palavra. Se eu

Presidente, nesta Comissão de Educação... Eu quero chamar a atenção desse plenário e do povo do Rio de Janeiro para o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro. O nosso Estado foi tomado por uma quadrilha, uma quadrilha mesmo, o presidente Diego Garcia, quadrilha. gente que rouba merenda de criança, Gente que... lapida a nossa educação. E agora a Polícia Federal, e ai de nós, deputado Tarcísio, Deputado Reimond, que são do Rio de Janeiro. se não fosse a nossa Polícia Federal. Aí estaria perdido Estaríamos perdidos. E ontem a Polícia Federal desencadeou... Uma operação... atingindo mais um membro dessa quadrilha, desse grupo, que foi o deputado Tiago Rangel. Obrigado. que estava dentro da Secretaria Estadual de Educação, por isso é que essa minha fala está sendo aqui nesta comissão de educação, do qual eu tenho orgulho de fazer parte. Porque essa turma, quando eles roubam da educação, É porque se passou de todos os limites, todos os limites. E esse elemento, esse quadrilheiro do deputado... Tiago Rangel, que está preso pela Polícia Federal. que fazia parte da quadrilha do Cláudio Castro, não é? fez com que a Polícia Federal... fosse pra cima dele em uma investigação E dentro desta investigação, saiu no jornal O Globo, A notícia de que... Há dois fatos graves nessa denúncia. contra o membro desta quadrilha do ex-governador Cláudio Castro. que tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro. É importante que se diga isto. Eu entendo o seguinte, quando eu indico alguém... para uma outra pessoa quando eu indico um profissional para outra pessoa, e esse profissional rouba a outra pessoa, o mínimo que eu tenho que fazer é pedir desculpas à outra pessoa e me afastar desse profissional. A família Bolsonaro faz ao contrário. Ele indica... Eles indicam Wilson Witzel Cláudio Castro duas vezes para o governo do Rio de Janeiro Eles roubam o Estado do Rio de Janeiro. Eles destroem o estado do Rio de Janeiro. E nenhum membro da família, nenhum membro da família. Volta para dizer para o carioca e para o fluminense, desculpa, nós erramos. Pelo contrário. Pelo contrário, estão levantando agora o terceiro membro, a terceira... cabeça dessa quadrilha, que é agora o deputado Douglas Ruas. Ou seja, a família Bolsonaro continua sustentando. a quadrilha que rouba sistematicamente o Rio de Janeiro. Então, quando eu falo que quem sustenta a base... da roubaleira do Rio de Janeiro e a família Bolsonaro, ficam chateados comigo. Se eles viessem pedir desculpas e não apoiassem mais, eu ia dizer, não, errar é humano. Agora, sustentar o erro, só para terminar, senhor presidente, O senhor Tiago Rangel, olha que coisa grave. Ele tinha no seu quinhão, o segurança presente que ele dominava, Mas ele chegou a nomear um traficante. do norte fluminense, na Secretaria de Educação, isso mesmo. Um traficante! foi nomeado deputado Ismael na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. É a certeza da impunidade. que esses criminosos que tomaram o Estado do Rio de Janeiro, tinham. A certeza de que eles poderiam nomear traficante. Está aqui a denúncia do jornal O Globo. Então, é apenas, senhor presidente, um desabafo, de um carioca indignado indignado, Porque, infelizmente... O Rio de Janeiro é a prova. de que a canalice ela não pertence... Há uma ideologia... e nem a um partido de que a canalice pode vir da esquerda, mas a canalice também pode vir da direita. Ainda bem... que eu estou repetindo e vou dizer cada dia a mais. A igreja não é de direita, a igreja não é de esquerda, porque tem canalha na esquerda, E não se engane. Tem muito canalha na direita. Obrigado. É...

O relator da matéria, o deputado Duda, Ainda não votou. Se a assessoria dele puder... ligar pra ele pra ele que ele volte enquanto isso nós vamos ouvir a A deputada Sâmia por um minuto e na sequência o deputado Tadeu. por um minuto também. Eu quero também, presidente, um minutinho.

Obrigada, presidente Diego Garcia. Eu quero aproveitar esse minuto para saudar aqui a presença do pessoal da Fasubra e do comando de greve das universidades federais brasileiras. Obrigada. por semanas consecutivas, dialogando com os parlamentares, porque eles pedem que o MEC e o MGI possam abrir uma mesa de negociação. Eles estão em greve desde o dia 23 de fevereiro de 2026. E eles têm como principal pauta o cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve 11 de 2024, firmado em junho de 2024. Atualmente, o movimento grevista conta com adesão de mais de 50 instituições federais de ensino, representadas por 37 entidades sindicais, o que evidencia a amplitude e a legitimidade da mobilização em todo o país. Eu tenho certeza que todos os parlamentares aqui presentes acompanharam o processo de greve, do ano de 2024, acompanhou todo o processo de negociação, nós, inclusive, chegamos a votar em plenário o acordo firmado. No entanto, todos os termos que constavam no acordo não estão sendo cumpridos. E é por isso que, novamente, esses trabalhadores técnico-administrativos das universidades entraram em greve. E estão aqui para pedir o apoio dos parlamentares, sobretudo dessa nossa comissão de educação, para fazer essa solicitação. ao MEC, ao MGI, para que possa se reestabelecer essa mesa de negociação. Eu quero aqui reafirmar, nenhum trabalhador ou trabalhadora gosta de entrar em greve ou entra em greve por diversão. As pessoas, elas querem, enfim, seguir adiante com o seu trabalho, sabem? E valorizam muito o próprio ofício. No entanto, greve é um instrumento necessário em casos críticos e dramáticos como esse. Por isso, merecem o nosso apoio e, por isso, também nós aqui afirmamos, colegas parlamentares também. a necessidade de que o governo os receba e abra essa mesa de negociação. Obrigada, presidente.

A deputada Sâmia, feito o registro. Pedido ao MEC que abra então essa mesa de negociação. Com a palavra, deputado Tadeu. Na sequência, deputado Reimond. Obrigado. Não está bem. Senhor Presidente.

Presidente. Da mesma forma que a deputada Sâmia colocou, nós também recebemos... representante da FASUBA e do comando de greve. E acho que é importante que a gente tenha o entendimento, deputada Sambia, nós, eu assumi o compromisso de falar com o líder do nosso partido, o deputado Pedro, que também é professor, que também tem essa sensibilidade a respeito disso, para que tanto a MGI quanto o MEC possam receber. Eu acho que o problema está... num pequeno detalhe que possa... ser resolvido com a abertura novamente de uma mesa de negociações. Se vão ser atendidos todos os itens ou não, isso vai depender do encaminhamento que se dê e das negociações que se façam. Agora, nós não podemos continuar com uma greve que, como já foi dito aqui, está com 90 dias. no meu estado, no Paraná. Nós temos, só no Instituto Federal de Educação, no seu estado também, né, Diego? os campos dos institutos Nós estamos com a greve em praticamente todos eles... Isso prejudica bibliotecas, prejudica atendimento. A Universidade Federal do Paraná, da mesma forma, Nós temos problemas com o Ibserve, nós temos problemas com a Universidade Federal nos hospitais. Então, que haja essa negociação e que aquilo que for neste momento possível seja resolvido. Aquilo que não for possível, obviamente... justamente para isso existe negociação, se faz no processo. Mas o que não dá é para esperar que a greve desapareça por si só. Ou seja, que ela sozinha entra num processo, e acontece muitas vezes, entra num processo de esquecimento. Então fica em grédio o resto da vida, ninguém percebe ou ninguém mais nota aconteceram greves do INSS que levaram oito, nove, dez meses, e as consequências políticas são as piores possíveis. Então, eu fico aqui também, me somo ao apelo de todos os nossos companheiros e colegas, falo hoje com o deputado Pedro, que é o nosso líder, e acho que nós devemos buscar também, deputado Sá, o líder do governo aqui, para que possa... fazer com que nós tenhamos essa mesa e na mesa as coisas sejam resolvidas. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Reforçado o pedido, eu, deputado Reimon, na sequência eu vou encerrar a votação, depois passa a palavra ao deputado Tarcísio. Obrigado.

Presidente, eu quero fazer coro a fala da deputada Samy e do deputado Tadeu Veneri, e lembrar que quem está se manifestando aqui... os que nos manifestamos, somos da base do governo. É muito interessante perceber que o presidente da República, ele é fruto de uma luta sindical, de uma luta de trabalhadores e trabalhadoras. Então não tem da nossa parte, como membros do governo, nenhum incômodo de pressionar o MGI, temos que pressionar mesmo o MGI. Talvez tenhamos que pensar, Tadeu e Sama e Tarciso e outros companheiros, Ottoni, Duda, pensar numa forma de, em bloco, pedirmos uma conversa com a ministra Ester, avançar com a questão do PCC-TAE, porque a greve, os trabalhadores que a estão fazendo não desejam fazê-la, querem que ela tenha um fim. E por fim, presidente, eu quero aqui fazer eco à fala do deputado Ottoni de Paula, sem fazer nenhum remendo na fala dele, concordando com ele absolutamente em tudo, mas apenas fazendo, colocando aí um temperinho a mais, para dizer que, na verdade, a crítica do deputado Ottoni, só para não parecer que ela é diferente disso, e eu não a faço dessa forma, a determinado segmento do estado do Rio de Janeiro, porque o estado do Rio de Janeiro é um estado muito rico, o estado do Rio de Janeiro é um estado de um povo muito trabalhador, o nosso estado é um estado onde nós temos um campo da ciência e tecnologia, da educação, dos movimentos populares, das comunidades quilombolas, das comunidades de periferia, de um povo muito trabalhador, de um povo muito digno, e esse povo tem sido muito desrespeitado pela classe política. de Paula parte da família Bolsonaro, que durante anos ocupou a Câmara Municipal sem deixar um legado para aquela casa e que ocupou a Câmara Federal e o Palácio do Planalto sem olhar para o Rio de Janeiro, alimentando as milícias, alimentando a corrupção, alimentando aquela tragédia que é a ocupação do Palácio Guanabara. O povo do Rio de Janeiro é um povo que merecia e merece a construção de uma política que seja mais adequada e não essa política bolsonarista. Obrigado, deputado Reimão.

Nada a votação. Obrigado. Obrigado. Resultado sim.

23 o parecer do relator foi rejeitado informa que o projeto está retirado de que o projeto está retirado de pauta. A presidência da comissão designará novo relator para a redação do parecer vencedor. Obrigado. O deputado Tarcísio pediu a palavra. Um minuto. Não, apenas para...

E o Brasil, passamos então ao item 12 da pauta, o PL 26 de 2025, da senhora Renata Abreu, que obriga a inclusão da disciplina do processo legislativo nos cursos de direito e da outras providências. Com a palavra, a relatora deputada Silvia Cristina para leitura do seu parecer. Obrigado. Obrigado.

Gracias. Gracias. Está bien. ¿Qué fue? ¿Oí? oí ¿Está ligado? Presidente, me permite ir directo al voto. De autoria, Daylúcia y deputada Renata Abreu, PL de número 26 de 2025, obliga a inclusión de la disciplina a proceso legislativo de la disciplina. en los cursos de graduación en derecho ofrecidos por instituciones de ensino superior públicas y privadas. La disciplina referida tendrá como cargo horario 60 horas de aula y deberá abordar, al mínimo, segundos los contenidos. Principios y fundamentos del proceso legislativo, competencia legislativa de la esfera federal, estadual y municipal, etapas de tramitação y proposiciones legislativas, espécies normativas previstas de la Constitución Federal, función del legislativo o Estado Democrático de Direito, práctica legislativa y técnica de elaboración de normas jurídicas, papel de las comisiones legislativas y del proceso de sanción y veto, y controle de constitucionalidad y sus reflexos en el proceso legislativo. En el ámbito del médico educacional, la proposición es virtuosa y debe prosperar. la inclusión de la disciplina de proceso legislativo como proponente curricular obligatorio en los cursos de graduación de direito es esencial para formar juristas que comprendan no apenas el contenido de las normas pero su origen dinámica de producción. Poder legislativo, como órgão de representación popular por excelencia del Estado Democrático de Direito, es responsable por convertir las demandas sociales en normas jurídicas que organizan la vida coletiva. Conhecer cómo las leyes nacen, tramitan y son aprovadas permitirá a los futuros operadores del derecho actuar en la defensa de intereses coletivos, asesoría parlamentaria y hasta incluso en el contencioso, donde comprender la intención del legislador y los debates que preceden Gracias. fundamentales para el fortalecimiento del Estado Democrático de Direito. La formación es indispensable para carreras como la de Advocacia Pública, Ministro Público, Defensoría Pública y Magistratura, donde la comprensión de la legitimidad democrática de las normas y del funcionamiento institucional del legislativo Gracias. a apreender su dimensión dinámica, democrática y participativa, motivos que evidencian el mérito educacional de la proposición del examen. La ilustre autora de la matéria, la deputada Renata Abreu, votamos por la aprovación del número de ley de número 26 de 2025. Este es el relatorio, presidente. Muchas gracias.

Passa-se a discussão, deputado Tarcísio. Tocói.

...pressão, presidente, que eu virei o chato do rolê hoje aqui de falar com os projetos. Esse é o grande debatedor. Mas é o seguinte, deputada Silvia Cristina, com todo respeito ao seu parecer, em que inclusive destaca o mérito da proposta, ou seja... Eu acho absolutamente coerente que as faculdades de direito tenham disciplinas de processo legislativo, pelas razões apontadas por vossa excelência e pelo projeto meritório da deputada Renata Abreu. Só que nós temos dois problemas. O primeiro que, de novo, como eu fiz em outro projeto, é papel da Câmara Legislativa definir... as disciplinas e o conteúdo das disciplinas de cada curso universitário ou de cada rede pública Educacional no Brasil? Nós chegamos ao entendimento, e que isso está numa súmula da própria Comissão, de educação, que não Não é nosso papel. Nosso papel na definição da Base Nacional do Curricular Comum, do Plano Nacional de Educação. Ali está o debate, inclusive, que a gente discute. os princípios gerais da educação brasileira a partir do poder político que o povo nos confiou ao eleger todos nós aqui como parlamentares, deputados. Mas... Cabe, do ponto de vista técnico, o Congresso Nacional atribuiu ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação a definição das disciplinas. O artigo 207 da Constituição, já citado aqui, inclusive, pelo deputado Diego Garcia, confere autonomia universitária. para que inclusive a definição do currículo a partir das diretrizes apontadas... Pelo PNE, pela base curricular geral, pelo Ministério da Educação e não ao Congresso Nacional. Então, embora faça sentido na minha cabeça, e se eu fosse olhar o currículo de algum curso de direito para fazer, ou para um filho meu fazer, eu olharia, pô, ter processo legislativo é legal, é importante. Não é nossa atribuição. Não pode ser, porque senão a gente abre uma margem para que haja uma interferência, inclusive política, independente de direito, de esquerda, de qual governo for, para definir o que cada aluno tiver lá e mais. ao obrigar que tenha uma matéria com 60 horas semanais... Como é que a gente conhece o currículo de cada universidade, que tem diferenças e especificidades, sempre foi assim no mundo inteiro? Então, deputada Silvia Cristina, com todo o respeito, o projeto parecer deveria ser pela rejeição da matéria, ou no máximo pela indicação ao Conselho Nacional de Educação, que debata essa obrigatoriedade em todos os cursos de direito no Brasil. Mas nós não podemos obrigar, esse projeto tende a morrer na CCJ. essa súmula nossa que é a súmula número um de 2021 determina que é a rejeição do projeto.

Mais alguém para discutir a matéria? Não havendo quem queira discutir, declara encerrada a discussão. passa-se a votação em votação parecer aqueles que o aprovam permaneça como se encontram Obrigado. Aprovado com os votos contrários do deputado Paulo Lemos. Tchau. na outra rede de novo. Tarcísio Mota. Reginaldo Veras, Deputado Duda... Obrigada, Régis. Não. Desculpa, contando novamente aqui, o projeto está rejeitado. com os votos do deputado Tarcísio Mota... Paulo Lemos: Tadeu Venere. Deputado Duda. E o deputado Veras. O projeto, então, está rejeitado, o relatório... da deputada Silvia Cristina. Obrigado. A presidência nominará um novo relator... para a elaboração do parecer vencedor. Passamos então ao item 10 da pauta. na condição de segundo vice-presidente eu farei ao presidente deputado Bênis, deputado Tarcísio. um ofício Vou solicitar o apoio da nossa liderança, do União Brasil... a gente vai fazer um levantamento de todos os projetos, todos, autorizativos... os projetos que tratam de alteração de nome, de... Todos os projetos que têm essa mesma veiculação, que estão reiteradamente sendo debatidos aqui e sendo rejeitados pela comissão, obviamente pelas razões já expostas aqui na comissão. E eu vou encaminhar o presidente, deputado Bênis, para que ele tome uma decisão. na minha concepção esses projetos não deveriam nem tramitar. Eles deveriam ser arquivados já na origem. Quando chegasse na comissão, o presidente determinaria o arquivamento desses projetos. É o meu entendimento, mas eu vou fazer isso ao presidente, assim como já fiz uma questão de ordem ao presidente Hugo Mota, também na presidência da Câmara, porque a gente despende um tempo enorme aqui na comissão de trabalho, por algo que, para mim, já é matéria vencida. Nós estamos invadindo a competência do Poder Executivo. Assim como eu também me posiciono sempre contra as invasões de competência do poder legislativo... Nós também não... podemos invadir a competência do Poder Executivo. Então, eu farei isso, deputado Diego Garcia, e encaminharei ao presidente Bênes, e vou cobrar do presidente que ele tome uma decisão sobre essas matérias. Até para que a gente não perca... Tempo mais aqui na comissão e esses projetos fiquem segurando a pauta da comissão também. Deputada Cristina. Presidente, questão de ordem. Foi lida a relatoria, o senhor deu aprovado como...

E eu saí, porque essa correrinha...

E logo depois fui informada de que foi rejeitado o processo. Sim, o que aconteceu, deputado?

えええパラメリーの議会を発表して、しかし、お互いの選択をとして、よ私たちのことをお勧めします。

Então, quais foram os votos favoráveis e os contrários, por favor? Claro, com certeza.

Deputado Alcides, deputado Ismael... E a deputada Cristina, obviamente, deputados que votaram a favor, deputados contrários. Deputada Duda, deputado Reginaldo, deputado Tadeu, deputado Paulo e deputado Filipe. Tarcídio. Obrigado. Mas eles não se imaginam.

Festaram na hora. Obrigado. Eles se manifestaram e quando...

Eu comecei justamente quando eu comecei a contagem foi onde, com a minha visão aqui na presidência... eu corrigi o que eu havia declarado, pois o número de contrários era maior do que o número de parlamentares que aprovaram.

O que foi aprovado é possível dentro do regimento voltar atrás? Não seria interessante, não era viável, já que tem oportunidade de ver e tão poucos deputados ter tido a oportunidade dessa verificação já que estava ao loco? Não tem mais de 20, não tem mais de 10 deputados aqui. Deputada Cristina.

Com todo respeito... Nós fiz a leitura aqui rapidamente... como é costume aqui na presidência, mas ao contar os deputados que estavam com as mãos levantadas... eu fiz automaticamente já a correção. Inclusive quando Vossa Excelência estava saindo aqui, Eu fiz o anúncio, talvez V. Exª não o viu, mas eu corrigi ainda antes de V. Exª sair do plenário. E não houve também nenhum pedido de verificação nominal. da matéria. como ouve. Obrigado.

Oi? Não houve solicitação de pedido, especialmente para verificação de ordem, porque quando o senhor deu o ok, eu saí, porque tenho outros compromissos, você sabe como é que é corrido, e aí a nossa assessoria do partido já me buscou depois lá da... no outro corredor, entendeu? Então, realmente, eu não estava aqui. Virou as costas e só depois é quem veio, entendeu?

Mas, como eu falei, eu não havia nem concluído ainda a... A declaração dos votos rejeitados... Foi quando... por questão de justiça e de presença... eu fiz a correção do anúncio que eu havia declarado aqui na condução da presidência de educação hoje. Oi, presidente. Você sabe que eu tinha

Vamos ter maior consideração por ti. Mas eu só saí depois que o senhor deu o veredito dizendo que estava aprovado. Tudo bem, deputada Cristina, mas eu também...

precisava declarar os deputados que votaram... Contra. E foi quando eu fiz essa contagem e pela presença dos parlamentares aqui, é indiscutível o número de parlamentares. contrários era maior do que o número de parlamentares que aprovaram. Então, ninguém fez o pedido de verificação nominal, infelizmente. O que me cabia era ser justo e fazer a correção. Só para finalizar até...

Que... Eu vou sempre defender aquilo que é correto, como o senhor também. Só não foi dado o pedido de solicitação de verificação, até porque eu sou autora da relatoria, porque simplesmente o senhor deu o veredito final e eu saí. Então, não foi dada essa oportunidade também. Mas tudo bem, tranquilo, eu acredito, eu penso que pela quantidade de deputados aqui, era muito óbvio ter dito que havia sido rejeitado e não da aprovação. Obrigada. Obrigado.

vez eu peço desculpas a vossa excelência. Item 10. O projeto de lei nº 6.224 de 2023 do Sr. Antônio Andrade, que torna obrigatória... a formação de brigadistas voluntários nos estabelecimentos de ensino público e privados. A relatora, a deputada Fernanda Melchiona, registrou presença e o parecer será lido pelo deputado Tarcísio Moda. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Peço permissão para ir direto ao voto. O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado. O projeto de lei 6224-2023 é o propôr a criação de uma cultura de prevenção. e autoproteção através da previsão de cursos de formação de brigadistas voluntários em escolas, contribui de forma adecível para esse propósito. Além disso, E no mesmo sentido, o referido projeto de lei também estabelece a obrigatoriedade de que as escolas disponham de plano de abandono da edificação, do qual deverá constar. Rota de fuga, planta de emergência. e o plano de contingência. A iniciativa é meritória, ao propor medidas de segurança contra incêndio, outras emergências sinistros que podem ocorrer a qualquer momento com prejuízo humano considerável, cujas proporções... podem ser controladas ou reduzidas se profissionais de educação estiverem treinados para executar as ações necessárias. Casos trágicos, ocorridos em escolas brasileiras e estrangeiras, envolvendo incêndios, desabamentos, O acidente sem massa evidencia a importância de protocolos rotinos rocinou-se de segurança que preparem toda a comunidade escolar para agir com calma e eficiência diante de emergências. Do ponto de vista pedagógico, A proposta se harmoniza com os princípios da educação integral e da formação cidadã, previsto o artigo 2º da LDB, A promoção de valores como solidariedade, responsabilidade coletiva e cuidado com o outro, integra a missão educativa das escolas e pode ser desenvolvida. por meio de atividades formativas, projetos temáticos e vivências práticas. sem caráter avaliativo. Considera-se, entretanto, que para a correta adequação da legislação proposta no arcabouço jurídico brasileiro são necessários alguns ajustes. A versão original do projeto estabelecia a obrigatoriedade da participação de alunos nos cursos de formação de brigadistas voluntários. Essa previsão, contudo, invade a esfera da autonomia pedagógica das escolas e do sistema de ensino. assegurada pela LDB no seu artigo 12 pela Constituição Federal. no seu artigo 206, incisos 2 e 3. A participação dissente em atividade de segurança deve ser incentivada, não imposta. Cada rede e instituição pode definir a forma mais adequada de envolver seus alunos Por exemplo, por meios de projetos de educação para a cidadania, feiras de segurança, atividades extracurriculares ou clubes estudantis, respeitando o seu projeto pedagógico. Por isso, esse parecer propõe um substitutivo que mantenha a obrigatoriedade para professores e funcionários, mas define que a participação de estudantes será facultativa e pedagógica, integrando as práticas educativas de cada escola conforme seu... Planejamento Anual. Outro ajuste que se faz necessário é a exclusão do corpo de centro na formação... dos brigadistas voluntários, inclusive a referência a que esse curso deve ser inserido no calendário do ano letivo. Os alunos não devem participar dos cursos, mas apenas das simulações de situação de evacuação de emergência, que deverá acontecer pelo menos uma vez a cada semestre. a inclusão dos alunos dos cursos, deve ser decisão dos sistemas, estabelecimento de ensino, e não ser determinada por lei, pois nesse caso assemelhar-se-ia à questão curricular. que não é matéria do Poder Legislativo, conforme a gente discutiu no projeto imediatamente anterior. Conforme dispõe o artigo 26, parágrafo 10, a Lei 9394 de 1996, a famosa LDB. O voto é pela aprovação do projeto de lei 6224 de 2024, do senhor Antônio Andrade, nos termos do substitutivo anexo. Esse é o relatório da deputada Fernanda Melchiona, do meu partido. Pessoal do Rio Grande do Sul. Passa-se a discussão.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer, aqueles que o aprovo permaneçam como se encontro aprovado. Obrigado. Obrigado. Item 14 da pauta, o projeto de lei número 1951 de 2025 do senhor Luiz Fernando Vampiro. que altera a lei nº 10.753 de 2003 para dispor... sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação. A relatora deputada Fernanda Melchiona registrou presença e o parecer será lido pelo deputado Tarcísio Mota. Agora foi.

4 O PL nº 1951 de 2025 altera a Lei 10.753 de 2003, que institui... a política nacional do livro para estabelecer que cabe ao poder público fomentar, em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal, ações que ampliem o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação. Conforme argumentou o autor em sua justificação do projeto, o professor leitor é capaz de mobilizar conhecimentos atualizados e diversificados para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem promover práticas pedagógicas mais contextualizadas. A proposição é de grande relevância e oportunidade. A leitura, especialmente a leitura profissional e formativa, é elemento estruturante do desenvolvimento docente. O professor leitor amplia seu repertório cultural e científico, renova suas metodologias e aprimora suas práticas profissionais. pedagógicas com reflexos diretos na aprendizagem dos estudantes. Ao incluir entre os deveres do poder público a responsabilidade de fomentar ações que ampliem o acesso dos professores a livros, o projeto contribui para o fortalecimento de uma política pública já existente, a política nacional do livro. conferindo-lhe dimensão formativa e educacional mais explícita. Para o aprimoramento da matéria, apresentamos emenda de supressão do parágrafo único, que autoriza a celebração de parcerias com agentes da cadeia produtiva do livro, preferencialmente locais. para viabilizar descontos, fornecimento... obsidiado ou distribuição gratuita. O dispositivo, além de meramente autorizativo, é redundante, uma vez que o CAPT do artigo 13 já prevê. que as ações relativas ao acesso ao livro e ao incentivo à leitura poderão ser implementadas isoladamente, abre aspas, isoladamente ou em parcerias públicas ou privadas. Ademais, a preferência por agentes locais não se mostra coerente com a ação da União Europeia. na democratização do acesso ao livro, cuja efetividade depende de ações articuladas em larga escala e de alcance federativo. Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL 1951. de 2025, com emenda em anexo. Esse é o relatório da deputada Fernanda Melchiona, caro presidente.

Passa-se a discussão Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer aqueles que eu aprovo permaneço como se encontram... Aprovado. Passo a palavra ao deputado Tarcísio Mota para fazer o uso do tempo de liderança do PSOL pelo tempo de 3 minutos. Deputado Tarcísio. Obrigado. Obrigado.