PLENÁRIO

O Deputado deu início à sessão legislativa, procedendo com a dispensa da leitura da ata da sessão anterior conforme normas regimentais.

O Deputado utiliza a tribuna para prestar uma homenagem ao centenário da Sociedade Brasileira de Urologia. Ele destaca a trajetória da entidade, a figura do ex-presidente Juscelino Kubitschek como patrono da sociedade e o papel da tecnologia, especialmente a cirurgia robótica, no avanço da especialidade. Além disso, ressalta a relevância da instituição na formação de profissionais e no engajamento em campanhas de saúde preventiva, como o Novembro Azul.

O Deputado teve seu registro de fala deferido, abrindo espaço para o pronunciamento de outro parlamentar.

O Deputado manifestou solidariedade aos produtores de tabaco do Rio Grande do Sul, destacando os protestos realizados em Vale do Sol. Criticou a desvalorização do produto pelas empresas, o descumprimento das normas de classificação e os elevados custos de produção, além de criticar a política tributária do Governo Federal que onera o setor para subsidiar querosene de aviação. Por fim, cobrou uma postura mais efetiva da Anvisa quanto à proibição e circulação de vapes no país.

O Deputado menciona a presença de colegas parlamentares no plenário durante a sessão.

O Deputado realiza uma prestação de contas de seu mandato parlamentar e expressa satisfação em apresentar as ações realizadas para sua cidade.

O Deputado solicita a devolução do tempo regimental de fala do outro parlamentar.

O Deputado apresenta prestação de contas de seu mandato, detalhando o envio de emendas parlamentares e recursos destinados a obras de infraestrutura, saúde, esporte e segurança no município de São João de Meriti.

O Deputado solicita o atendimento a um pedido de um eleitor e concede a palavra a outros parlamentares.

O Deputado celebra a presença de uma vereadora do município de Pelotas, acompanhada por Maria Eduarda e Renan, destacando a atuação da parlamentar na defesa das políticas públicas voltadas aos animais.

O deputado agradeceu a presença de uma vereadora da cidade de Pelotas na Câmara dos Deputados.

O deputado discorre sobre a trajetória política de José Sarney, destacando sua atuação como governador do Maranhão entre 1966 e 1970. O parlamentar ressalta obras de infraestrutura em São Luís, como a Barragem do Bacanga e o Porto do Itaqui, além da implementação de um pioneiro sistema de ensino à distância por meio de TV educativa, que ampliou significativamente o acesso à educação no estado durante sua gestão.

O Deputado manifesta votos de saúde ao ex-presidente José Sarney e cede a palavra ao Deputado Padre João enquanto o Deputado Zé Neto se encaminha para a tribuna.

O Deputado destaca a parceria estratégica com o Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT-MG), caracterizada por uma fusão de mandatos federal e estadual. Ressalta a colaboração em debates na Câmara dos Deputados, a participação conjunta em audiências públicas sobre o tabaco, a integração das equipes de trabalho e a existência de um conselho político deliberativo. Menciona o projeto "Juntos para Servir", que realiza anualmente uma Assembleia Geral com lideranças para definir o plano de ação, e reafirma o compromisso de continuar trabalhando ao lado do Governo Lula em prol da população.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Padre João e registra a presença do Deputado Zé Neto, do PT da Bahia, na tribuna.

O Deputado celebra a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim. A medida visa proteger a produção nacional, especialmente nos estados do Pará e da Bahia, lembrando o trauma histórico da praga vassoura-de-bruxa. O parlamentar agradece o apoio dos relatores, da liderança partidária e do governador da Bahia, destacando o papel fundamental das articulações políticas feitas durante missão oficial na Índia para a conquista dessa proteção ao setor produtivo e à agricultura familiar.

O Deputado anuncia a ordem dos próximos oradores parlamentares que farão uso da palavra durante a sessão.

O Deputado denuncia o escândalo envolvendo o Banco Master, que supostamente atingiu a cúpula de partidos de direita e conta com a participação de figuras ligadas à família Bolsonaro. O parlamentar critica a articulação de um projeto de lei para aumentar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos em benefício desse banco. Além disso, questiona a incoerência do Partido Progressistas e de seu presidente, Ciro Nogueira, que frequentemente acusam o governo atual de corrupção, mas evitam pautar propostas como o fim da escala 6x1. O parlamentar cobra explicações da sigla no Rio Grande do Sul.

O Deputado cede um minuto de tempo ao Deputado Beto Preto enquanto o Deputado Reginaldo Lopes se prepara para ocupar a tribuna.

O Deputado destaca a presença de uma comitiva de seis vereadores do município de Espigão Alto do Iguaçu, no Paraná, em visita à Câmara dos Deputados. O parlamentar ressalta a importância econômica do município, mencionando sua capacidade na produção de energia — com a presença da Usina Hidrelétrica Salto Osório —, a força de sua agricultura e os investimentos recentes na diversificação industrial através do setor de confecções.

O Deputado agradece e parabeniza os vereadores presentes que acompanham o Deputado Beto Preto na Câmara Federal, desejando-lhes uma boa estadia na capital. Ele também elogia o colega parlamentar que representa o estado do Paraná.

O Deputado discute a importância de ações governamentais contra o crime organizado, mencionando o programa Brasil contra o Crime Organizado, a PEC da Segurança Pública e a Operação Carbono Oculto. Além disso, defende a redução da jornada de trabalho, criticando a escala 6x1 como uma forma de escravidão moderna e argumentando que a diminuição da jornada aumenta a produtividade e a formalização econômica, citando exemplos históricos de reduções anteriores.

O Deputado conduz a ordem do dia, concedendo a palavra a diversos parlamentares inscritos para discursar na tribuna.

O Deputado critica a eficácia dos planos de segurança pública propostos pelo Governo Federal. Argumenta que é difícil acreditar na seriedade dessas ações contra o crime organizado enquanto a grande maioria da população carcerária que exerce o voto escolhe o atual governo nas eleições, sugerindo uma contradição entre a política de combate à criminalidade e o apoio político dos detentos.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Alexandre Lindenmeyer para que este utilize o tempo de três minutos na tribuna.

O Deputado celebra o lançamento do Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado pelo Governo Federal. Ele destaca a relevância estratégica da iniciativa, que envolve a integração entre União, Estados e Municípios, e enfatiza quatro pilares fundamentais: o combate ao fluxo financeiro e lavagem de dinheiro, o controle do mercado ilegal de armas, a redução da violência letal e o isolamento de lideranças criminosas que atuam de dentro das unidades prisionais, visando estender o rigor dos presídios federais para o sistema prisional estadual.

O Deputado cede a palavra à Deputada Ana Paula Lima para o seu tempo regimental de até três minutos.

A Deputada convidou os parlamentares para a exposição da Semana Brasileira de Enfermagem no Espaço Mário Covas e homenageou os profissionais da categoria, destacando seu papel essencial no SUS e a importância da ética no trabalho. Abordou desafios como a sobrecarga, a necessidade de cuidados com a saúde mental dos profissionais e a luta política pela aprovação da PEC 19, que vincula o piso salarial nacional da enfermagem à jornada de 36 horas semanais.

O Deputado conduz os trabalhos parlamentares, atendendo a pedidos de palavra e anunciando os próximos oradores da sessão.

O Deputado celebrou a visita do vice-governador do Maranhão e pré-candidato ao governo estadual, Felipe Camarão, ao plenário da Casa. Ressaltou o legado de Camarão como secretário de educação e o anúncio oficial de apoio por parte do Presidente Lula à sua candidatura, destacando o evento que ocorrerá na próxima sexta-feira com a presença de lideranças partidárias nacionais.

O Deputado agradece a presença do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, na Câmara dos Deputados e concede a palavra ao Deputado Paulão, de Alagoas.

O Deputado celebrou o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, destacando a importância do aporte de 11 bilhões de reais para o combate ao crime organizado no país. Ele repudiou as acusações de que o atual governo e o PT constituiriam uma organização criminosa, classificando as falas como falaciosas e apontando o grupo político da família Bolsonaro como o verdadeiro alvo de investigações, citando o recente indiciamento de parlamentares e o uso de figuras políticas no exterior como estratégia de fuga.

O Deputado, na condução dos trabalhos, organiza a sequência de oradores inscritos, chamando o Deputado General Girão e a Deputada Benedita da Silva, seguido do Deputado Bohn Gass, e concede um minuto de fala ao Deputado Carlos Jordy enquanto o Deputado Silvio Antonio se dirige à tribuna.

O Deputado critica a postura do Presidente da República por lançar um pacote de combate ao crime organizado logo após ter vetado parcialmente um projeto de lei de sua autoria. O projeto original estabelecia que assassinos de policiais deveriam cumprir pena em presídios federais sob regime disciplinar diferenciado, além de proibir a liberdade condicional e a progressão de regime para esses criminosos. O Deputado acusa o Executivo de desidratar a proposta para preservar sua imagem pública e afirma que o combate efetivo ao crime ocorrerá apenas após a saída do atual governo.

O Deputado solicita a palavra para proceder com o pronunciamento de outro parlamentar que se encontra na tribuna.

O Deputado critica a declaração do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que teria admitido possuir viés ideológico e político, o que, na visão do parlamentar, fere o princípio da imparcialidade da magistratura previsto na Constituição. Em resposta, o parlamentar defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um período de quarentena para que políticos ocupem cargos no Poder Judiciário, visando garantir a isenção e o prestígio da toga no país.

O deputado realiza procedimentos regimentais de condução da sessão, atendendo a solicitações e organizando a lista de oradores inscritos para discursar.

O Deputado subiu à tribuna para parabenizar o governador de Roraima, Soldado Sampaio, pela passagem de seu aniversário e pelo início de sua gestão. O orador destacou o perfil político do governador e elogiou as ações emergenciais implementadas em seus primeiros dez dias de governo, com foco na saúde, incluindo a regularização de pagamentos de médicos, a realização de cirurgias aos domingos e a ampliação de leitos de UTI no Hospital Geral de Roraima (HGR).

O Deputado elogia a gestão inicial do governador de Roraima, destacando ações em saúde, segurança pública, valorização de servidores e uso eficiente de recursos do Estado.

O Deputado questiona a legalidade do processo de dosimetria que está sendo convertido em anistia para golpistas. É criticada a tramitação legislativa liderada pelo Senador Davi Alcolumbre, apontando vícios de inconstitucionalidade e alteração de mérito em relação ao texto aprovado na Câmara, bem como a condução irregular da apreciação do veto presidencial pelo Congresso.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, na tribuna para o seu pronunciamento, concedendo o tempo de 3 minutos.

O deputado cobra a conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), destacando a necessidade urgente da construção do porto no litoral sul da Bahia. O parlamentar critica a morosidade e os sucessivos atrasos, mencionando a falta de avanço no trecho entre Caetité e o oeste baiano, região que é um importante centro produtor de soja. O deputado também relata cobranças feitas ao órgão Codevasf para a entrega de equipamentos destinados a associações e prefeituras da Bahia e de outros estados do Nordeste.

O Deputado agradece ao Deputado Charles Fernandes pela representação da Bahia e do PSD, e convida o Deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, para ocupar a tribuna, encerrando sua fala na Presidência.

O parlamentar anuncia os próximos oradores da sessão, citando os deputados Luiz Lima e Sérgio Turra, além de mencionar o deputado Patrus Ananias.

O Deputado critica um projeto de lei de autoria de parlamentar do PL que visa facilitar a aquisição de armas de fogo pelo trabalhador, utilizando recursos do FGTS. O parlamentar argumenta contra a liberação de armamento, defendendo que a segurança pública deve ser garantida pelo Estado por meio de polícias preparadas e da preservação das fronteiras, e não pelo armamento da população, pregando a construção da paz e o bem comum sob uma perspectiva cristã.

O Deputado organiza a ordem de fala dos oradores inscritos na sessão plenária, concedendo a palavra e estabelecendo a sequência de parlamentares para os próximos pronunciamentos.

O Deputado critica brasileiros que participaram de uma flotilha em direção à Palestina em apoio ao Hamas, argumentando que o grupo é uma organização terrorista. O parlamentar compara a situação com a gestão de segurança pública no Brasil, questionando a seletividade e o rigor das autoridades brasileiras frente a grupos internos, ao mesmo tempo em que critica a postura do Supremo Tribunal Federal em relação aos julgamentos de opositores políticos no país.

O Deputado cedeu seu tempo de palavra aos colegas parlamentares inscritos para o pronunciamento.

O Deputado critica duramente decisões monocráticas e autoritárias do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, especificamente a suspensão da Lei da Dosimetria. O parlamentar argumenta que tal ato desrespeita o Legislativo, visto que a norma foi debatida e teve o veto derrubado pelos parlamentares. Diante disso, cobra do Presidente do Senado uma postura firme, exigindo a abertura de um processo de impeachment contra o Ministro, sob o argumento de que a omissão do Parlamento fragiliza a harmonia e a independência entre os Poderes.

O Deputado conduz a organização da lista de oradores que farão seus pronunciamentos em sessão legislativa.

O Deputado defende as ações do Governo Federal no combate ao crime organizado, rebatendo críticas que considera infundadas. Ele destaca que o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Lula visa integrar entes federados, utilizar inteligência e descapitalizar organizações criminosas. O parlamentar critica setores da extrema-direita que mantêm vínculos históricos com milícias e enfatiza a necessidade de união nacional para enfrentar a criminalidade, além de parabenizar o município de Estreito (MA) pelo seu aniversário.

O Deputado menciona o município de Estreito e agradece a parceria de outro parlamentar com a cidade, seguindo com os trâmites regimentais da sessão.

A Deputada defendeu o novo programa federal de combate ao crime organizado, destacando investimentos bilionários e a parceria com governos estaduais para fortalecer as polícias com equipamentos e qualificação, rejeitando críticas sobre interferência federal na autonomia dos estados.

O Deputado preside a sessão e convida o Deputado Padre João, representante do PT de Minas Gerais, para fazer uso da palavra na tribuna, concedendo-lhe o tempo regimental de três minutos.

Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, venho aqui fazer uma denúncia e procurar esclarecer o povo brasileiro.

O Deputado concede a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, para que ele faça seu pronunciamento na tribuna dentro do tempo regimental de três minutos.

O Deputado destaca o retorno da Exposição Agropecuária e Comercial de Guanambi, evento tradicional que impulsiona a economia regional, reconhecendo o investimento privado na nova infraestrutura do parque e convidando parlamentares para a inauguração.

O Deputado convida outro parlamentar à tribuna para fazer uso da palavra, concedendo o tempo regimental de três minutos para sua fala.

O Deputado rebate acusações feitas pelo Senador Flávio Bolsonaro, afirmando que o Partido dos Trabalhadores é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fraudes envolvendo o Banco Master. O parlamentar apresenta uma lista de colegas de partido que assinaram o requerimento e denuncia supostos esquemas de corrupção, incluindo o financiamento de campanhas políticas, uso de emendas parlamentares e irregularidades na gestão de recursos estaduais e do BRB.

O Deputado organiza o fluxo de palavra no plenário, corrigindo um equívoco de identificação pessoal e concedendo tempo de fala à Deputada Federal mencionada.

O Deputado critica parlamentares do PT que, segundo ele, espalham notícias falsas sobre o Senador Flávio Bolsonaro. O orador defende a instalação da CPMI do Banco Master, afirmando que sua abertura é obrigatória, ao contrário da CPI, que depende da discricionariedade do Presidente da Câmara. Ele também cita que parlamentares da base do governo impediram a instalação dessa comissão para proteger interesses políticos e menciona supostas irregularidades envolvendo o governo e o caso da mesada do Lulinha.

O Deputado concede a palavra ao parlamentar Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.

O Deputado defende a instalação de uma CPI e aponta conexões entre o Banco Master e figuras ligadas à extrema direita, mencionando supostas irregularidades e favorecimentos envolvendo autoridades políticas. Ele rebate críticas da oposição contra aliados do governo atual, enfatizando que acusações contra figuras como o filho do Presidente não foram comprovadas, enquanto cita evidências contra opositores.

A Deputada expressa agradecimento ao Presidente da República pelos investimentos realizados no Estado.

O Deputado cede a palavra à Deputada Benedita da Silva e, na sequência, concede o tempo de um minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva, seguido pelo Deputado Luiz Lima, que terá até cinco minutos de fala.

O Deputado critica a atuação da Suprema Corte, afirmando que o Poder Judiciário tem desrespeitado a Constituição e anulado decisões tomadas pelo Congresso Nacional. O parlamentar argumenta que o Legislativo perdeu sua autonomia, sendo frequentemente sobreposto por decisões monocráticas de ministros que ignoram votações e vetos superados pelos parlamentares. Ele defende uma postura mais firme das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado contra essas interferências e classifica como vergonhosa a resistência de integrantes do STF em cumprir leis aprovadas pela Casa.

O Deputado convida o Deputado Luiz Lima para fazer uso da tribuna pelo prazo de cinco minutos.

O Deputado defende a integridade dos parlamentares eleitos em 2018 ligados ao movimento bolsonarista, afirmando que nenhum deles se envolveu em crimes. O parlamentar critica a dinâmica política do Congresso, alegando que o poder é exercido por interesses de ocasião e não por convicções ideológicas, e questiona a distribuição irresponsável de recursos orçamentários por meio de emendas. Por fim, o orador critica o sistema político atual e a condução econômica do país.

O Deputado conduz a sessão plenária, concedendo a palavra a diversos parlamentares para o uso do tempo regimental de até cinco minutos.

A Deputada faz um apelo aos parlamentares para que destinem recursos de emendas orçamentárias a programas de prevenção à violência e políticas sociais em áreas de alta vulnerabilidade. Com base em um trabalho técnico realizado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressalta a necessidade de combater a exploração de jovens pelo crime organizado, criticando a falta de compromisso histórico dos governos com a segurança pública e o desenvolvimento social.

O parlamentar solicita a palavra para um pronunciamento breve em plenário.

A Deputada registrou a visita de parlamentares canadenses à Casa, destacando sua atuação como presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá. Ressaltou a importância das relações comerciais com o país, mencionando a presença de 400 empresas canadenses no Brasil que atuam nos setores de agronegócio, mineração e educação, além de dar as boas-vindas à comitiva e ao embaixador Emmanuel.

O Deputado realiza breves cumprimentos e saudações complementares ao pronunciamento de um colega.

O Deputado relembrou sua participação na fundação da organização ParlAmericas e o período em que presidiu a entidade, sucedendo a Senadora canadense Céline Hervieux-Payette. Ele expressou a admiração e o carinho do Brasil pelo Canadá, destacando o desejo de que o país alcance níveis semelhantes de organização, democracia e estabilidade, além de dar boas-vindas à delegação estrangeira.

O Deputado saúda os parlamentares presentes e o embaixador do Canadá, destacando os fortes laços históricos de amizade e comércio entre as duas nações, bem como o respeito mútuo existente. Ao final, agradece a visita dos convidados e concede a palavra a outro parlamentar.

O Deputado expressa profunda insatisfação com a gestão do governo estadual da Bahia, que considera ineficaz há duas décadas. Ele aponta graves problemas de violência em Salvador, na região metropolitana e no interior, além de criticar a precariedade da saúde pública e a falta de investimentos estruturais concretos, acusando a gestão de focar apenas em promessas vazias e propaganda política.

O Deputado reconhece a trajetória parlamentar do Deputado Jorge Araújo, destacando seu trabalho anterior na Câmara de Vereadores e sua atual atuação na Câmara dos Deputados em prol do estado da Bahia. Na sequência, o Deputado concede a palavra ao Deputado Sargento Gonçalves e anuncia a lista dos próximos parlamentares inscritos para discursar.

O Deputado critica o plano de segurança pública do governo federal, classificando-o como "fake". O parlamentar argumenta que o governo possui vínculos com o crime organizado, mencionando a postura do Presidente da República em relação ao tráfico de drogas e a tentativa de evitar a tipificação de facções como terroristas. O discurso também aborda a crise de segurança no Rio Grande do Norte, acusando o governo estadual de maquiar dados de violência em cidades como Mossoró e São Gonçalo do Amarante, e critica a política de desencarceramento do governo federal através do Plano Pena Justa.

O deputado solicita a palavra e faz uma breve interrupção durante a sessão parlamentar.

O Deputado relata conversas com a ex-ministra Tereza Cristina sobre o PL 5.122/2023, que está em tramitação no Senado sob relatoria do Senador Renan Calheiros. Aproveita o tempo para homenagear a gestão do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o trabalho do vereador Neri da Farmácia. Destaca o potencial turístico do município gaúcho, que recebe cerca de 9 milhões de visitantes anualmente, e expressa orgulho por apoiar a administração municipal.

O Deputado agradece a visita de um Prefeito à Câmara, elogiando a beleza da cidade de Gramado. O parlamentar ressalta a importância do papel do Deputado Afonso Hamm na promoção turística, tanto para visitantes nacionais quanto estrangeiros, e parabeniza o Prefeito por sua representação política junto ao Estado do Rio Grande do Sul.

O Deputado destaca a autoria de um projeto de lei que visa conferir ao município de Gramado o título de Capital Nacional do Cinema. O parlamentar informa que a proposta tramita na Câmara e seguirá para o Senado.

Bien, deputado. con la palabra la diputada benedita da silva

A Deputada defende as políticas do atual Governo Federal, mencionando programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Pé-de-Meia, além da iniciativa de especialistas na saúde. Ela critica a postura da oposição, classificando as críticas como inveja, e destaca que o governo trabalha em prol da população. A parlamentar ressalta a vulnerabilidade dos jovens negros e da população periférica no mercado de trabalho, criticando a escala de trabalho 6 por 1, que considera exaustiva e prejudicial, e defende melhores condições laborais para os trabalhadores mais precarizados.

O Deputado comunica ao orador a concessão de um tempo adicional de 30 segundos, totalizando 5 minutos de discurso, e autoriza a continuidade de sua fala.

A Deputada defende melhores condições de trabalho e discute o aumento alarmante de afastamentos por questões de saúde mental no Brasil, atribuindo o problema à sobrecarga e à precarização laboral. A parlamentar ressalta a necessidade de buscar políticas que promovam justiça social, igualdade e desenvolvimento para o povo brasileiro.

O Deputado cede a palavra a outros parlamentares durante a sessão, mencionando o tempo de fala utilizado pela Deputada que o antecedeu e chamando os próximos oradores inscritos.

O Deputado critica a falta de fundamentação técnica em discursos no plenário e expressa preocupação com a gestão atual, classificando as políticas de segurança pública como ineficazes. Em relação ao debate sobre o fim da escala 6x1, o Deputado declara-se favorável aos direitos dos trabalhadores, mas alerta para o risco de prejuízos causados por politicagem, ressaltando a necessidade de manter a viabilidade das empresas. Por fim, defende sua iniciativa de coletar assinaturas para uma proposta que garanta a viabilidade da escala 6x1, sem transformar a pauta em instrumento eleitoreiro.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que assume a tribuna.

O Deputado critica a gestão do Presidente Lula, acusando-o de lançar programas populistas de combate à criminalidade e de redução de dívidas apenas em vésperas de eleições. Aponta a responsabilidade do atual governo e do PT pelos altos índices de criminalidade ao longo de quase duas décadas e questiona a falta de políticas efetivas para a educação em tempo integral. Além disso, critica o déficit público e a condução econômica que, segundo o parlamentar, não promoveu crescimento ou redução da desigualdade social.

O Deputado solicita um registro oficial em plenário.

O Deputado celebra a posse do novo parlamentar pelo Paraná, Itamar Paim, destacando sua experiência na vida pública e seu papel como pastor. O orador também saúda outros líderes religiosos presentes e o vereador Ismael Bastos, de Feira de Santana, que visita a Casa.

O Deputado recebeu cumprimentos de outros parlamentares pela sua atuação representativa em prol do seu estado.

O Deputado critica a atuação de grupos políticos bolsonaristas frente a episódios de contaminação por produtos de limpeza, acusando-os de politizar decisões técnicas de saúde pública e de tentar desviar a atenção de denúncias de corrupção, como o caso envolvendo Ciro Nogueira e o Banco Master. O parlamentar também critica a gestão do Governo de São Paulo, mencionando problemas operacionais e de saúde pública no estado.

O Deputado proferiu palavras em idioma estrangeiro que não permitem a compreensão do teor do seu pronunciamento.

O deputado critica a atuação do Governo Federal, alegando que o Poder Executivo não apresenta resultados positivos e foca excessivamente em atacar figuras da oposição, especificamente a família Bolsonaro. O orador questiona as políticas de segurança pública, a postura do governo em relação a criminosos e a política externa, mencionando a falta de respaldo internacional ao atual Presidente. Por fim, aponta o alto índice de endividamento dos brasileiros e defende que o crescimento do país depende de trabalho, criticando a gestão atual.

O Deputado cede a palavra à Deputada Benedita da Silva pelo tempo regimental de um minuto.

A Deputada critica a postura da oposição no plenário, acusando-a de proferir xingamentos e de não apresentar propostas construtivas. Argumenta que o governo anterior foi omisso em investimentos na área de segurança pública e que a oposição, ao criticar o atual Plano de Segurança Nacional, desmerece o trabalho técnico elaborado com governadores e secretários estaduais. Finaliza repudiando a resistência da oposição ao plano, associando essa postura à proteção de interesses criminosos.

O Deputado comunica o registro de 387 parlamentares presentes e anuncia o início da Ordem do Dia para tratar do Projeto de Lei nº 488 de 2019.

O Deputado defende o endurecimento das penas e medidas restritivas de direito para condenados por pedofilia e estupro de vulneráveis. O parlamentar, que atua como relator da matéria, destaca que o projeto visa impedir que esses criminosos frequentem ou trabalhem em locais com presença de crianças, bem como proíbe o contato virtual com menores, sob pena de regressão de regime prisional. O orador ressalta o impacto traumático desses crimes na vida das vítimas e de suas famílias e agradece à liderança da Câmara pela pauta do relatório.

O deputado cumprimentou a deputada Luiz Helena.

A Deputada manifesta seu apoio a um projeto de lei que endurece as punições para crimes de pedofilia e estupro de vulnerável. Ela argumenta que a prática é um crime abjeto e repugnante, que mutila a infância e a inocência de crianças, exigindo, portanto, uma resposta legislativa implacável e mecanismos de fiscalização rigorosos.

O Deputado profere agradecimentos formais durante a sessão.

O Deputado discute o Projeto de Lei nº 488/2019, que visa endurecer as medidas contra criminosos condenados por pedofilia e estupro. Embora apoie a iniciativa, o parlamentar expressa ceticismo quanto à sua efetividade prática. Ele relata sua experiência como autor de uma legislação similar que estabeleceu um Cadastro Nacional de condenados, a qual permanece sem aplicação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Deputado critica a inércia do Poder Judiciário e do CNJ em regulamentar e implementar sistemas previstos em lei, argumentando que muitas normas aprovadas pelo Congresso tornam-se inexequíveis devido à falta de ação ou à interpretação divergente da vontade do legislador por parte dos órgãos responsáveis.

O deputado agradece ao presidente e manifesta apoio ao parlamentar sargento Gonçalves.

O Deputado defende o endurecimento das leis contra pedófilos e estupradores, argumentando que as medidas restritivas em discussão são um avanço necessário, embora defenda, em última análise, a adoção da pena de morte. O parlamentar manifesta apoio ao projeto de lei em pauta e ao destaque proposto pelo Partido NOVO, que visa ampliar o tempo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos, dada a impossibilidade atual de reduzir a maioridade penal por meio de uma PEC.

Obrigado, Deputado. Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ribeiro Neto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)