PLENÁRIO

A Deputada iniciou os trabalhos legislativos declarando a presença de 242 parlamentares e dispensou a leitura da ata da sessão anterior.

O Deputado defende a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que aumenta de 30 para 35 anos o limite de idade para ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros. O parlamentar argumenta que a medida é justa, razoável e necessária para atualizar a legislação diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, além de ressaltar que a regulamentação das normas gerais é competência da União.

A Deputada questiona a identificação e a ordem de fala do parlamentar Merlong Solano.

O Deputado cobra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado Federal. Ele argumenta que o presidente da casa, Senador Davi Alcolumbre, mantém a matéria parada, ignorando os benefícios da redução da jornada para a produtividade, a saúde dos trabalhadores e a justiça social. O orador destaca que a revolução digital e a inteligência artificial tornam essa atualização da legislação trabalhista urgente para evitar o desemprego em massa e critica a possível tentativa de postergar o debate em razão de eventos ou do calendário eleitoral.

A Deputada, na condição de presidente, concede a palavra ao Deputado Marcelo Nilo conforme solicitado.

O Deputado tece duras críticas à gestão do Governador da Bahia, apontando indicadores negativos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, geração de empregos e infraestrutura viária. O orador qualifica a administração estadual como incompetente, fraca e caloteira, citando episódios de falta de pagamento a artistas locais e fazendo referência a declarações polêmicas do chefe do Executivo estadual sobre opositores políticos.

A transcrição de áudio apresenta um procedimento parlamentar de cessão de tempo à palavra na tribuna, mencionando a Deputada Benedita da Silva, enquanto a transcrição oficial contém uma fala distinta de agradecimento e convocação do Deputado Marcelo Nilo, não havendo correspondência de conteúdo entre os dois textos.

A Deputada destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, do relatório do Projeto de Lei nº 1.969/2022, que prevê a reparação às famílias da Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para a justiça, a memória e a reparação moral das famílias, e defendeu a necessidade de o Estado reconhecer suas responsabilidades em violações de direitos humanos, a fim de fortalecer a democracia e garantir que casos como o desaparecimento dos jovens de Acari não sejam esquecidos.

O Deputado agradece a participação da Deputada Benedita da Silva, destacando sua atuação parlamentar, e convida o Deputado Rodrigo Rollemberg para fazer uso da palavra, concedendo-lhe o tempo regimental de três minutos.

O Deputado denuncia casos recorrentes de corrupção no governo do Distrito Federal, citando operações policiais, prisões de ex-secretários e escândalos em órgãos como o BRB e a Secretaria de Economia. Ele critica a gestão atual, contrasta com sua própria administração e defende a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, cobrando transparência e o fim do sigilo em informações de interesse público.

O Deputado conduz a palavra no Plenário da Câmara dos Deputados, reconhecendo a presença e assiduidade de um parlamentar do Distrito Federal e convidando, na sequência, outro parlamentar representante do Rio Grande do Sul para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei de securitização da dívida rural, rebatendo críticas do governo de que a medida seria uma "pauta-bomba". Argumenta que o projeto é autorizativo, não impositivo, e que é essencial para auxiliar produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram prejuízos devido a estiagens e enchentes. O orador critica a postura do governo federal e do seu líder parlamentar no trato com o agronegócio.

O Deputado agradece ao colega Sérgio Turra, do Rio Grande do Sul, e convida o Deputado Raniery Paulino, representante da Paraíba e do município de Guarabira, para discursar na tribuna, concedendo-lhe o tempo regimental de três minutos.

O deputado discute a importância de combater a violência contra a mulher e o feminicídio de forma preventiva, não apenas após a ocorrência de tragédias. Destaca o programa paraibano "Antes que Aconteça", idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, que visa acolher mulheres em situação de risco, e enaltece as políticas públicas implementadas na Paraíba, como a Patrulha Maria da Penha e grupos reflexivos para autores de violência. O parlamentar reafirma seu compromisso com a causa, mencionando a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba e a proibição de cargos públicos para condenados pela Lei Maria da Penha.

O Deputado conduz os trabalhos na tribuna, confirmando a veiculação do pronunciamento de parlamentar da Paraíba e convidando parlamentar do Piauí para falar, além de oferecer tempo para intervenção de parlamentar de Goiás.

A Deputada expressa satisfação ao receber em plenário representantes do município goiano de Campinaçu, incluindo o prefeito e vereadores locais, e solicita o registro oficial da visita nos anais da casa legislativa.

O parlamentar agradece a palavra e saúda os presentes em sessão.

O Deputado discute o uso indevido do campo de descrição em transferências bancárias via Pix para a prática de ameaças e intimidação, especialmente contra mulheres. Ele defende um projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que visa aumentar as penalidades para criminosos que utilizam essa ferramenta tecnológica para assediar suas vítimas.

O Deputado conduz a sessão, agradecendo a fala de um parlamentar e convidando o Deputado Vavá à tribuna, concedendo-lhe o tempo regimental de três minutos.

O Deputado relata denúncias de má gestão, desvio de recursos públicos, falta de transparência e retrocesso administrativo em municípios do Vale do Jequitinhonha, defendendo a ética, a probidade e a valorização do funcionalismo público concursado.

O Deputado conduz os trabalhos na tribuna, chamando os parlamentares para a palavra, especificando o tempo disponível e a ordem de fala dos deputados inscritos.

O Deputado celebra o aniversário de 190 anos da Polícia Militar do Maranhão, destacando sua trajetória profissional na segurança pública do Estado, incluindo sua atuação como fundador do Centro Tático Aéreo e ex-Secretário de Segurança Pública. O parlamentar parabeniza os integrantes da corporação pelo compromisso e dedicação em zelar pela vida e pela ordem pública, estendendo a homenagem ao Comando-Geral e à Secretaria de Estado.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe o tempo regimental de três minutos.

O deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.

O Deputado solicita a palavra para discursar sobre um veto, sendo reconhecido pelo tempo disponível de três minutos.

O Deputado critica o veto presidencial ao projeto que amplia a área de semiárido no estado do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, essa decisão prejudica produtores rurais das regiões Norte, Noroeste e Serrana fluminense, impedindo o acesso a políticas públicas e crédito rural. O Deputado defende a derrubada do veto, destacando a importância da produção agrícola regional, citando Nova Friburgo como polo produtor de hortaliças, e busca o apoio da bancada e do partido para reverter a medida.

O deputado solicita a palavra ao presidente da sessão e pede que não interrompa o colega parlamentar.

O Deputado solicita a divulgação de sua fala nos canais de comunicação oficiais e no programa A Voz do Brasil.

O Deputado cede a palavra ao colega Luiz Lima, do Rio de Janeiro, elogiando sua trajetória como medalhista olímpico, e o colega agradece a oportunidade de falar sob a presidência do Deputado.

O Deputado critica declarações recentes do Presidente da República, que afirmou não ser um político de esquerda, apontando contradições com sua trajetória histórica e com líderes como Fidel Castro e Hugo Chávez. O parlamentar também argumenta contra a redução da jornada de trabalho (escala 6x1), defendendo que tal medida prejudicaria a economia, o emprego e a renda dos trabalhadores, além de criticar a situação fiscal e econômica atual do país.

O Deputado expressa confiança e expectativas positivas em relação ao desempenho eleitoral de outro parlamentar no Rio de Janeiro.

O Deputado destaca a realização de um seminário internacional sobre o combate à desertificação no semiárido do Ceará, ressaltando a importância da pesquisa, tecnologia e inovação acadêmica para o desenvolvimento sustentável da agricultura na região Nordeste.

O Deputado cede o tempo de cinco minutos ao Deputado Luiz Lima, parlamentar do NOVO pelo Rio de Janeiro.

O Deputado critica a gestão atual, apontando prejuízos bilionários em empresas estatais, como os Correios, e contrastando com a gestão anterior. O parlamentar aborda a segurança pública, destacando o crescimento do tráfico de drogas e milícias no Rio de Janeiro, a vulnerabilidade das regiões do estado e a falta de ação do governo federal, além de expressar preocupação com a segurança durante processos eleitorais e a possível formação de um narcoestado.

O Deputado solicita a continuidade da lista de inscritos durante a sessão e concede a palavra ao parlamentar Raniery Paulino por um minuto.

O Deputado realiza um registro de boas-vindas a um grupo de seminaristas da região do Brejo, na Paraíba, que visitaram a Câmara dos Deputados e o seu gabinete.

O Deputado solicita o registro da presença de outro parlamentar na sessão.

O Deputado Delegado Caveira, representante do estado do Pará pelo PL, foi convidado a utilizar o tempo regimental de cinco minutos na tribuna.

O Deputado critica a gestão econômica federal, o aumento da carga tributária e ataca o governo estadual do Pará por suposto abuso de autoridade de órgãos ambientais e envolvimento em corrupção.

O Deputado convida o parlamentar Hildo Rocha, do Maranhão (MDB), para discursar na tribuna, concedendo-lhe o tempo regimental de cinco minutos.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que inclui a temporada de praia do Rio Tocantins no Calendário Oficial de Eventos Nacionais, visando fomentar o turismo e a economia de diversos municípios. Adicionalmente, manifesta apoio à instalação da CPI do Banco Master para investigar crimes envolvendo parlamentares e figuras políticas, destacando a necessidade de combate à corrupção.

O deputado solicita a palavra e retifica a legenda partidária à qual pertence.

O Deputado defende a instalação de uma CPMI para investigar denúncias envolvendo o Banco Master e o nome do Presidente do Senado, argumentando que a transparência é necessária para sanar suspeitas de corrupção. Em paralelo, o Deputado destaca a necessidade urgente de renegociar a dívida dos produtores rurais, enfatizando o aumento dos custos de produção e a importância do agronegócio para a estabilidade econômica e os preços dos alimentos no país.

O Deputado procede com a palavra e concede tempo de cinco minutos para o pronunciamento do Deputado Eduardo Bismarck.

O Deputado celebra a realização de uma convenção nacional da Azul Viagens em Fortaleza, destacando o impacto positivo para o turismo no Ceará. Ressalta a Rota das Falésias e o papel do município de Aracati, que passará a receber voos diretos de Belo Horizonte a partir de outubro. Além disso, destaca a melhoria no transporte terrestre para a região, fruto de investimentos em infraestrutura e gestão, promovendo o desenvolvimento econômico e novas oportunidades de negócios para o Estado.

O Deputado é anunciado para fazer uso da palavra por cinco minutos para discorrer sobre pautas relacionadas à segurança pública.

O Deputado critica o ex-presidente Lula, acusando-o de mentir sobre sua orientação política e de corrupção. Ele menciona um episódio em que o ex-presidente teria negado ser de esquerda durante uma cúpula internacional, o que, segundo o Deputado, demonstra oportunismo. O parlamentar também defende o papel do ex-juiz Sérgio Moro no combate à corrupção, reafirmando que o petista foi preso legitimamente antes de ter suas condenações anuladas pelo STF.

O Deputado parabeniza outro parlamentar pelo discurso proferido e cede o tempo de um minuto para a fala do Deputado José Nelto.

O Deputado defende a implementação da castração química para criminosos que cometam estupro de crianças, pedofilia ou feminicídio. Argumenta que o aumento das penas atuais não é suficiente para conter a criminalidade e apela pelo apoio do Congresso Nacional e da população brasileira ao seu projeto de lei, visando uma postura mais rigorosa do Parlamento diante desses crimes.

O Deputado utiliza a palavra para fazer um pronunciamento, tendo o tempo de até cinco minutos para sua fala.

O Deputado celebra a aprovação de moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas na Comissão de Legislação Participativa e destaca a importância das comitivas de Santa Rita de Caldas e Coronel Xavier Chaves, enaltecendo a produção agrícola e cultural dessas cidades mineiras. Em seguida, o parlamentar critica decisões do Supremo Tribunal Federal, classificando-as como autoritárias, e manifesta apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro, defendendo sua atuação no exílio político.

O Deputado é anunciado para proferir seu discurso, dispondo de cinco minutos para sua fala.

O Deputado comunica a apresentação de um requerimento de indicação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para estender o auxílio-alimentação aos servidores públicos aposentados. A iniciativa baseia-se em uma sugestão legislativa do Senado que obteve grande apoio popular. O orador destaca que a medida visa garantir a isonomia, uma vez que aposentados possuem as mesmas necessidades básicas de alimentação. Além disso, relata o respaldo de entidades como a Assejus e o Sindilegis, e informa que estuda a apresentação de um projeto de lei com o mesmo objetivo.

O deputado realiza um pronunciamento com frases fragmentadas e sem tema definido.

O Deputado defende a criação de uma frente parlamentar para apoiar pessoas com epilepsia e combate ao preconceito. Celebra a construção de unidades habitacionais em diversos municípios da Paraíba pelo Ministério das Cidades e manifesta preocupação com a atuação de facções criminosas no estado.

O Deputado convida o parlamentar João Daniel, do PT de Sergipe, para fazer uso da palavra durante cinco minutos.

O Deputado destaca a recente visita do Presidente da República ao estado de Sergipe, onde foram anunciados investimentos significativos na Petrobras, focados na duplicação da fábrica de fertilizantes e na exploração de petróleo e gás. O parlamentar ressalta a inauguração de unidades de saúde, como o Hospital do Amor e o Hospital Governador Marcelo Déda, além da assinatura de ordens de serviço para obras estruturantes, como a Adutora do Leite e a ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros, financiadas pelo PAC. O discurso enfatiza o impacto positivo na geração de empregos e na busca pela soberania nacional.

O Deputado encerra uma transmissão ou fala jornalística com agradecimentos e votos de um bom dia.

O Deputado celebra a derrubada de veto presidencial ao projeto de lei que amplia o limite de idade para o ingresso em concursos das forças de segurança pública. O parlamentar argumenta que a legislação anterior estava defasada em relação à atual expectativa de vida do brasileiro e defende que o aumento para 35 anos permitirá que milhões de cidadãos aptos ingressem nas corporações militares, corrigindo uma injustiça histórica no processo seletivo.

O Deputado defende projeto sobre idades nas polícias militares, ressaltando sua constitucionalidade e autonomia dos estados. Também propõe emenda ao PLP 114/2023 para reduzir o preço do gás de cozinha para as famílias brasileiras, criticando a influência do mercado internacional sobre o custo do produto nacional.