Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
4fevereiro2026
quarta-feira
6 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1426/2024

Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.

CASPSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Projeto de Lei

Prorrogação de benefícios tributários para sistemas de comunicação

PL 4635/2024Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição par...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 8824/2017

Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

Telefone nacional para informações de saúde sexual e reprodutiva

PL 822/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva.

CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 2167/2024

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade de supervisão médica na produção e divulgação de conteúdos de saúde nos meios de comunicação, incluindo em aplicações...

CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Projeto de Lei

PL 2498/2015

Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serv...

CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
3fevereiro2026
terça-feira
2 projetos de lei
2fevereiro2026
segunda-feira
5 projetos de lei
22dezembro2025
segunda-feira
2 projetos de lei
19dezembro2025
sexta-feira
3 projetos de lei
18dezembro2025
quinta-feira
2 projetos de lei