Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
26abril2023
quarta-feira
1 projeto de lei
25abril2023
terça-feira
2 projetos de lei
24abril2023
segunda-feira
5 projetos de lei
Projeto de Lei

Conversão de multas de empresas de telecomunicações em investimentos

PL 799/2023Aguardando Recebimento

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 701/2023

Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 640/2023

Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 15-B e acrescenta o art. 15-C na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e acresce o art. 266-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá out...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

Crime de publicidade de serviços ilícitos em sites estrangeiros

PL 519/2023Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

Legendas em português obrigatórias em produções audiovisuais

PL 308/2023Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Servi...

CCPPublicação de Proposição
20abril2023
quinta-feira
5 projetos de lei
18abril2023
terça-feira
1 projeto de lei
14abril2023
sexta-feira
2 projetos de lei
11abril2023
terça-feira
1 projeto de lei
4abril2023
terça-feira
2 projetos de lei
3abril2023
segunda-feira
1 projeto de lei