Agenda Completa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O evento enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar o quadro de auditores fiscais e implementar políticas eficazes de reinserção social das vítimas.

12/05/2026 - Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.

12/05/2026 - Avanços e pendências do acordo de greve nas IFES

Comissões de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogos, destacando a importância da saúde mental. A sessão também iniciou a discussão sobre a PEC 25/2023, que propõe o transporte público como direito social, enfrentando divergências sobre modelos de financiamento e tentativas de obstrução política.

A Subcomissão Especial debateu os impactos socioambientais da exploração de minerais críticos e terras raras em territórios indígenas e comunidades tradicionais. Os parlamentares enfatizaram a necessidade de consulta prévia, soberania nacional e avaliação rigorosa dos riscos ambientais e de saúde decorrentes da atividade mineradora.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reuniões deliberativas focadas na gestão da pauta legislativa, com discussões sobre acordos para votação de projetos e requerimentos. Durante os trabalhos, foram aprovadas homenagens, projetos de lei diversos e houve debates sobre temas como a redução da maioridade penal e a valorização profissional de categorias.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais debateu e votou projetos focados na proteção de direitos fundamentais, demarcação de terras e fomento econômico regional. As ações incluíram a tradução de leis para línguas indígenas e a criação de programas de apoio à economia solidária e ao empreendedorismo na região Norte.

O evento reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para debater a reforma tributária e o fortalecimento do comércio físico e da indústria nacional. As discussões focaram na modernização do Simples Nacional, na busca por equidade fiscal frente ao e-commerce internacional e na proteção de setores essenciais, como calçados e óticas.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou reuniões para deliberar sobre projetos de lei, homenagens a agentes policiais e o fortalecimento das instituições de segurança. Os debates focaram no aprimoramento da infraestrutura policial, políticas de combate a facções criminosas e a implementação de medidas protetivas digitais para vítimas de violência.

12/05/2026

A Comissão de Turismo realizou reunião deliberativa focada na votação de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026. Além da pauta orçamentária, o encontro registrou a presença de autoridades municipais.

12/05/2026 - Regras relativas à cobrança de diárias em hospedagem (PL 1.639/2025)

12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

O Plenário realizou sessão solene em homenagem aos 341 anos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e aos 194 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos. O evento destacou a importância histórica, cultural e de resistência dessas instituições para a população negra e a formação da identidade brasileira.

A Comissão de Saúde realizou audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial da enfermagem e as precárias condições de trabalho da categoria. Parlamentares, representantes sindicais e do governo discutiram a necessidade de garantir a efetividade dos repasses federais e a valorização profissional no SUS.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para discutir estratégias de controle do tabagismo no Brasil. Parlamentares e especialistas defenderam o uso de impostos seletivos na reforma tributária e o endurecimento da fiscalização contra dispositivos eletrônicos para fumar.

12/05/2026 - Combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem ao Festival Folclórico de Parintins, celebrando sua relevância cultural, econômica e turística para o Brasil. O evento destacou o trabalho dos artistas locais e o impacto do festival na geração de emprego e renda na região Norte.