COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Iniciou-se reunião com aprovação da ata anterior; retirados ofícios e projetos de lei; apreciam-se redações finais de itens da pauta; aprova-se parecer sobre concessão ou renovação de serviços de radiodifusão; trata-se projeto de decreto legislativo de acordo internacional; lista de inversão de pauta é discutida; retirados itens de pauta; deputado Alberto Neto pede retirada de pauta do projeto dele.
Deputado
Deputado propõe retirar da pauta considerações sobre uma PEC que incluiria o acesso à internet e inviolabilidade do sigilo de comunicações digitais como direitos fundamentais, a fim de um debate mais aprofundado, devido a questionamentos sobre sua legalidade e possíveis implicações temerárias.
Deputado
Pois a gente faz o. Presidente, primeiro relembrar aqui a nossa comissão, que aqui nós vamos verificar os aspectos.
Deputado
Deputado sugere comissão especial para discutir emenda constitucional sobre a internet, atualização necessária para refletir mundo moderno e garantia de acesso como direito fundamental, crítico para educação e crescimento financeiro. Contrários não desejam internet disponível para todos. Contra retirada de pauta presidente.
Deputado
O PL aborda um assunto atual que envolve outra PEC.
Deputado
Proposta modernizar Constituição e expandir acesso à internet, adequando às atuais formas de comunicação, seguindo diretrizes dos partidos PT, PCdoB, e PV.
Deputado
O orador responde ao deputado capitão Alberto, afirmando que também possui argumentos sobre o tema discutido.
Deputado
Deputado fala sobre dificuldade em provar PL de fake news, opiniões divergentes sobre o assunto, e apoia um ambiente digital democrático e inclusivo, sem crimes, enquanto protege a Constituição e a legislação atual, incluindo o Marco Civil da Internet.
Deputado
Deputado orienta ao União Brasil e PSD contra retirada da pauta da PEC.
Deputado
PSD de dado. De dado sou eu mesmo presidente. Senhor presidente
Deputada
Deputada sugere não votar projeto sobre regulamentação da internet, pois o direito à comunicação já está garantido na Constituição e há outros projetos relacionados em discussão há anos. PSD favorece retirada do projeto.
Deputado
Claro! Por favor, forneça o discurso para eu resumir.
Deputado
Deputado contra retirada da matéria sobre sigilo de comunicações digitais, honra legislação brasileira e pai de deputada Laura Carneiro; apoia PEC de colega Alberto Neto e relatora; orienta que matéria não deve ser retirada.
Deputado
Deputado orienta partidos PSDB Cidadania, PDT, PSB, e federação PSOL-Rede.
Deputado
Deputado favorable à retirada de pauta sobre regulamentação de redes sociais, debate deve continuar no contexto da "pele das fake news".
Deputado
Tendo em vista que a matéria está sendo debatida, tem GT sobre a matéria sendo
Deputado
Deputado afirma processo avançado em construção de legislação relevante, se opõe à retirada imprópria no momento, priorizando o cumprimento da lei.
Deputado
Deputado resume apoio a maioria, minorias e oposição, esclarecendo algumas declarações sobre projeto.
Deputado
Deputado fala sobre direito fundamental à inclusão digital e acesso à internet, independente de censura ou licença. Clarifica que o tratamento está fora do artigo seis sobre direitos sociais, simplesmente concentrando-se em inclusão digital.
Deputado
O governo. Senhor presidente, eu acho que é inoportuno e isso já está regulamentado, é mais uma redonda
Deputado
Então sim, com o governo sim. Deputado
Deputado
Deputado agradece referências, reconhece citação não por acordo mencionado, afirma ser contradito posteriormente e permite uso da palavra da senhora.
Deputada
Deputada se refere à expressão "direito à comunicação" como genérica, abrangendo a internet e possíveis futuras formas de comunicação; a Constituição é feita para se adaptar a novas tecnologias sem necessidade de alterações constantes.
Deputado
Também pode falar ainda. Sim, não eu vou repetir.
Deputado
Deputado discute importância da liberdade de expressão artística e intelectual, independentemente de censura, e aprovação de requerimento para acesso à internet para todos brasileiros.
Deputado
Deputado propõe votação nominal sobre retirada de pauta; Negado pedido de repetição da votação; Presidente solicita aos parlamentares que tomem seus lugares para votação eletrônica, iniciada.
Transcrição automática
É hora de votar, cada um deve votar por si mesmo, gerar boleto imediatamente no link fornecido.
Transcrição automática
Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.
Deputado
Deputado concede palavra ao relator da proposta para parecer, após rejeição de quinze pedidos de retirada de pauta.
Deputado
Deputado propõe emenda constitucional. Cumpre com exigências de constitucionalidade, regimentabilidade e técnica legislativa. Nenhum impedimento encontrado. Vota pela admissibilidade.
Deputado
Deputado solicitou vista e quer negociar com Governo sobre projeto de lei 5502/20, relacionado à educação em saúde no Sistema Único de Saúde. Outros deputados também pediram vista. Item 43, concedida palavra ao relator deputado Marangoni para parecer.
Deputado propõe votação sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 555/2020, que adiciona competências à saúde na Constituição. Ao analisar a técnica legislativa, ele sugere uma emenda de redação no uso do verbo "promover", que seria substituído por "atuar em". Eles recomendam aprovção do projeto com a emenda de redação.
Deputado
Deputado propõe alteração no Código de Processo Civil relacionada à remuneração de conciliadores ou mediadores. Discussão encerrada por falta de oradores, parecer do relator aprovado. Agradecimentos finais do deputado.
Deputado
Discurso do Deputado sobre aprovação de projeto de lei relativo ao aprimoramento do Código de Processo Civil do Brasil, agradecendo à comissão.
Deputado
Projeto de lei para adição de código identificador de coordenadas geográficas para monitoramento de obras públicas em todos os níveis de governo. Solicitação de retirada de pauta do deputado Helder Salomão.
Deputado
Aqui vamos retirar o requerimento de retirada de pauta.
Deputado
Da palavra o relator do projeto do do deputado Vitor Linhares pra proferir seu parecer.
Deputado
Deputado vota por constitucionalidade, judicidade e boa técnica do projeto complementar 9/19, destacando sua importância na transparência e fiscalização de obras públicas, fazendo dela uma obrigação para todos os governos e oferecendo opção para municípios menores. Alterações renumeram artigos para evitar conflitos.
Deputado
Deputado solicitou fechar discussão, votação a favor do relator, votação aprovada, item retirado da pauta por deputado Alberto Neto.
Deputado
Deputado propôs retirar projeto de pauta para ajustes com relator e autor.
Deputado
Conceda a palavra ao relator, deputado José Guimarães, para apresentar seu parecer.
Em andamento negociação sobre voto presidente; matéria essencial à cultura brasileira; leis Aldir Blancing e Paulo Gustavo permitiram uso descentralizado de recursos; PL 9474/18 estabelece diretrizes e direitos culturais, fortalecendo cultura como política de estado; voto pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do PL 9474/18 e PL 4884/20; acordo em andamento para aprovação da matéria.
Deputado
Discurso do Deputado retirando de pauta o item 56, PL 2022/11, relacionado à comissão especial dos direitos e proteção das crianças e adolescentes, dando voz ao deputado Diego Garcia.
Deputado
Deputado propõe criação de subcomissão priorizando temática de criança e adolescente, em resposta a recente tragédia em sua cidade e projetos de lei parados. Urge medidas em áreas de segurança, psicologia, educação e esporte.
Deputado
Deputado propõe algo, já estava ciente e será aprovado brevemente.
Deputado
Deputado sugeriu criar subcomissão direito digital, além da do menor adolescente, pois direito atual carece regulação para operações digitais. Consulta se podem ser votadas juntas.
Deputado
Deputado propõe votar imediatamente duas propostas, com consenso em reunião de coordenadores, e cita outra proposta para ser discutida posteriormente.
Deputado
Deputado propôs prazo de 120 dias e 18 membros em comissão subordinada, com suplentes proporcionalmente parti dos. Foi votado sobre os requerimentos.
Deputado
Deputado propôs que dois requerimentos sejam aprovados com mesma composição e prazo de 120 dias para conclusão.
Deputada
Deputada solicita discussão sobre segurança escolar, em resposta ao pedido do presidente Lira, considerando recentes ocorrências dramáticas em diferentes estados, incluindo o Paraná, e a necessidade de previnir tais ações no futuro.
Deputado
Para você mesmo. Senhor presidente, são dois temas de extrema importância para o nosso país.
Deputado
Deputado propõe discussão sobre violência juvenil, especial atenção a uso de redes sociais por menores e desbloqueio de projetos relacionados à infância e adolescência, para impulsionar sua aprovação e combater a violência. Violence in schools and among youth, importance of parental and school education, and unfreezing of related projects discussed by the deputy.
Deputado
Deputado propõe reuniões de subcomissões em quintas, sextas ou segundas, evitando terças e quartas.
Deputada
Diretamente a vossa excelência, pra participar daquela subcomissão, não é assim? Não é mais o líder não, é direto por vossa excelência, não é isso?
Deputado propõe emenda à Constituição para garantir inclusão digital como direito fundamental, acesso à internet e políticas de ampliação em todo o país. Destaca importância do acesso à internet para exercício da cidadania e concretização de direitos sociais, particularmente educação durante pandemia. Emenda julgada admissível.
Deputado
Inscrito para discutir a deputada Laura Carneiro. Senhor presidente, senhores
Deputada
Deputada elogia autora e deputado Zé Lento, destaca importância de garantir acesso a inclusão digital e aprovação da PEC, pedindo instalação da comissão especial. PSD vota a favor.
Deputado
Deputado valoriza projeto que garante acesso universal à internet, especialmente em áreas periféricas e rurais, aceitando que seu próprio projeto na mesma direção possa não ser necessário se o atual for aprovado. Sem outros oradores.




