COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião da comissão de Segurança Pública, aprova ata e recebe petição de inversão de pauta com três itens: PL 1109/23, PL 282/23, e PL 242/19. Inicia discussão com o item 18, PL 1109/23, relatado pelo deputado Paulo Belinski.

Deputado propõe retirar projeto sobre formação de guardas municipais e realizar mesa redonda em São Paulo com comandantes e guardas municipais para discutir treinamento por diferentes institções de segurança pública ou empresas privadas. Objetivo é garantir melhor formação e treinamento para agentes de segurança pública.

Deputado sugeriu mesa redonda sobre tema complexo, com requerimento apresentado e aprovação esperada na próxima reunião. Duas deputadas pediram a palavra.

A Deputada está de acordo com a retirada da pauta sobre as guardas municipais e propõe um debate aprofundado a nível nacional para discutir a criação de academias próprias para essas guardas, valorizando o seu papel na segurança pública municipal e comunitaria. Ela acredita na independência e protagonismo dessa força de segurança diferenciada e próxima das pessoas, que pode realizar trabalho maravilhoso e contribuir para a segurança e a vida das pessoas nas cidades.

Obrigada senhor presidente. O que acha a demanda delegada Derna Cors, deputado Paulo Belinski, o que me chamou atenção

Guardas municipais sem formação em Acre; em São Paulo, academia própria de treinamento; discussão sobre formação em outras academias militares estaduais necessária.

Paulo Luís com a palavra, deputado Nicoletti.

Deputado valoriza papel da Guarda Civil em segurança pública, destaca competência da sua guarda em Roraima, propõe independência, mas se opõe a regimento legal fixo; favorece autonomia e criação de academias locais; vê Guarda Civil como polícia de ponta e próxima da sociedade, trazendo experiência de Roraima para contribuir no debate em São Paulo.

Presidente, pela ordem aí temos minuto aqui ainda, senhor Cornel Assis, deputado coronel.

Deputado propõe incluir guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal para reforçar a segurança pública, elogiando seu excelente trabalho em todo o país.

Deputado menciona reforma para policia municipal ser também de direito, como policiais penais com regulamentação pendente em alguns estados e cobram lei federal deles pelo Ministério da Justiça. Ano 2023 prioriza essas modificações.

Deputado elogia regulamentação federal para polícia penal e leis que apoiam suas ações; parabeniza relator Paulo Melinski por trabalho de relatoria; comenta sobre possível alteração na lei orgânica de categorias, incluindo guardas municipais, e necessidade de ouvir segmentos afetados; menciona possível audiência pública em São Paulo.

Deputado propõe mesa redonda em São Paulo e audiência pública na Câmara dos Deputados com entidades representantes, após reunião no próprio gabinete com guardas da cidade.

Deputado propõe melhorar formação guardas municipais, aprimorando parcerias com outras forças e instituições civis, e criação de grupo de trabalho para discutir atividade policial e benefícios da guarda municipal.

Deputado reconheceu a presença de colegas, preocupou-se com a suposta condição de saúde do "invencível" Fahur, que teve um cateterismo, mas está forte e não está presente.

Deputado teve problema de saúde, desconforto no avião. Foi feito cateterismo e angioplastia por aviso de um médico em Brasília, com 90% de comprometimento em uma artéria. Continuou seu trabalho após 7 dias de atestado, com agradecimento e fé em Deus e Jesus para sua rápida recuperação.

Deputado propõe retirada de item relacionado ao projeto de lei 11/23 da pauta, agradecendo ao sargento Faur.

Deputado propõe revisar Lei 13.220 e permitir militares na Guarda Civil; destaca importância de prevenção e integração em segurança pública; sugere academia unificada e uso progressivo da força; emphasiza proteção de direitos fundamentais e vida nas competências da Guarda Municipal.

Deputado pede atenção e silêncio para discussão sobre segurança pública na terça-feira. Menciona artigo quarto do documento.

Deputado propôs corrigir lei para que guardas municipais também protejam cidadãos, além de bens e serviços públicos, fortalecendo a estrutura de segurança pública.

Proposta do deputado Aloísio Mendes, relativa ao projeto de lei 208/23, sobre o item 22 da pauta modificada.

Deputado concorda com redução de intervalo de conferências sobre segurança pública de cinco para dois anos, a fim de permitir acompanhamento mais ágil de mudanças e desafios, troca de experiências, e melhor avaliação e ajuste de estratégias de segurança. Redução de intervalo reflete urgência do problema de violência e necessidade de ações imediatas. Vota a favor do PL 282/23.

Discurso sobre o parecer do relator, mencionando o deputado federal Silas Câmara, autor do Projeto de Lei 282 e 23.

Deputado fala a favor de reduzir prazo de conferências sobre segurança pública no Brasil, propondo que população seja ouvida com maior frequência para adoção de políticas públicas mais eficazes, baseadas no sentimento e vivência diária dos cidadãos. Aprovação unânime esperada.

Deputado elogia autor e relator do projeto, pergunta se alguém mais deseja se manifestar sobre o projeto, encerra discussão e aprova relatório do deputado Nicoletti sobre o projeto de lei 24.22 que altera a lei 10.129 sobre o serviço voluntário de reservistas.

Deputado propôs mudanças no relatório antes do recesso, incluindo priorizar reservistas com serviço militar obrigatório na contratação e estender a duração do serviço a quatro anos, renováveis anualmente. Foi aprovada a alteração do substantivo do serviço voluntário para natureza civil e a administração de cursos para voluntários. O deputado votou a favor do relatório e contra outro projeto de lei.

Deputado faz cumprimentos e abre discussão sobre parecer do relator, com participação do deputado Cornel Assis.

Projeto crucial para a sobrevivência e administração de instituições policiais do Brasil. Felicitação ao deputado Nicoletti por acolher sugestões, enfatizando a importância de reforços no serviço administrativo e voluntariado civil. Parabenização da comissão de segurança pública por grande contribuição à segurança do Brasil.

Algum alguém mais quer fazer a a discussão? Deputado sargento Faur, Highlander. Não presidente,

Deputado elogia Nicoletti por relatoria e aceitar sugestões que melhoram EEE, destacando atenção às questões administrativas, com apoio e voto garantidos.

Deputado propõe votação no parecer do deputado Nicoletti sobre o projeto de lei 24.221/19 e sugeri votação em bloco de requerimentos de audiências sobre combate ao feminicídio.

Deputado pede votação e debate sobre Requerimento número específico, sem menções a outros assuntos.

Deputado lê requerimentos:

Deputado pediu aumento de tempo de liderança para debate e silêncio na sessão.

Deputado fala por silêncio na discussão de temas importantes de segurança pública. Deseja defender dois requerimentos aprovados por pastor Henrique.

Deputado criticou politica de criminalização que resultou em encarceramento em massa, especialmente de jovens pobres e negros, afirmando que fracassou em resolver problema de drogas ilícitas. Ele expressou solidariedade à família do policial Patrick Reis, assassinado em São Paulo, e destacou importância de toda vida, defendendo resposta não violenta do Estado.

Mais uma vez peço silêncio àqueles que estão aqui participando da audiência.

Deputado critica ação desmedida das autoridades, resultando em morte de inocentes e perpetuação do ciclo de violência. Exige respito à constituição, nosso parâmetro, e debates sobre a valorização de toda vida, responsabilização dos atos e política de drogas. Apela por uma abordagem inteligente e humanitária para a segurança pública, que não cause mais dor às famílias e desempenhe justiça.

Deputado propõe limite de dois minutos de fala a cada parlamentar sobre o assunto Pastor Henrique, para avançar na pauta. Deputada Silvia será a primeira a falar sobre o Waianpi.

Ex-sem-teto que conheceu criminalidade e sofreu violência; critica proteção a agressores e ausência de sensibilidade a vítimas; culpa política que permite ruptura familiar e legal, aumentando violência.

Deputado Cabo Gilberto e sargento Faujo discutem sobre a ordem.

Deputado questiona investigação sobre morte por ação policial, quer saber se jovem era traficante e pede provas de vagabundagem; critica pastor por defender morto e pedir desculpas a policiais.

Deputado sargento Fauro, com a palavra delegada Adriana Corsi. Muito obrigada.

A deputada agradece a aprovação do requerimento contra feminicídio, convida a participar do debate, e declara voto contra moção de repúdio a ministro. Ela discorda da opinião do ministro sobre a política de drogas, acreditando que não resolve a criminalidade no Brasil e está sendo debatida nos Estados Unidos. A deputada acredita que a moção de repúdio não é adequada neste caso.

Deputado sauda membros da Comissão de Segurança Pública: Paulo Belinski, Junio Amaral, Roberto Monteiro e Ione.

Polícia age em legítima defesa, não atira ao acaso; deputado critica absurdo de se julgar policias desse modo.

Deputado Paulo Belinski. Com a palavra deputado Cabo Gilberto Silva.

Deputado expressa pesar pela morte de um motorista, vítima de crime organizado em Paraíba, critica governo por não considerar briga de facções como questão de segurança pública e pede respeito à separação de poderes, legislar através do Poder Legislativo, não Suprema Corte.

Obrigado. Obrigado deputado Cabo Gilberto. Deputado Gilvan, dois minutos.

Deputado indignado com percepção de defender criminosos; menciona assassinato em favela e apoio à polícia; cita carta da mãe de policial assassinado, questionando defesa de direitos humanos.

Deputado propõe abrir moção de repúdio por dois minutos por parlamentar, não é projeto de lei.

Deputado se mostra preocupado com posição da comissão sobre crime organizado, criticando colegas que defendem criminosos e apresentam estatísticas falsas sobre mortes de jovens negros. Ele critica a falta de conhecimento e experiência de alguns colegas em temas de segurança pública e defende a polícia contra acusações infundadas.

Deputado encerra discussão e vota a favor do requerimento 240/2

Deputado expressa solidariedade às famílias de policiais mortos, se opõe à violência e promete apoiar vítimas com seu mandato e trajetória, inspirado no espírito de oração de São Francisco de Assis.

Deputado propõe mudar lei de drogas, aumentando pena por crimes cometidos por engano para culpar inocente, com aplicação conjunta de causas de aumento de pena.

Deputado expressa indignação por oito operadores de segurança pública assassinados em oito meses no Rio Grande do Norte, pedindo respeito às vidas de "cidadãos de bem". Ele also critica discurso de outro deputado e apoia projeto de lei com pena aumentada para crimes com dissimulação envolvendo terceiros inocentes no tráfico de drogas.

Deputado fecha discussão, vota parecer relator e aprova relatório. Parabéns sargento Gonçalves.

Deputado fala sobre importância de combater tráfico e preocupação com STF legalizando drogas. Elogia projeto de lei que cuida das vítimas inocentes, como nos casos na Alemanha. Parabeniza autor da matéria e colaboradores para sua aprovação.

Deputado pede tempo de líder para Kim Kataguiri e "ilegal da Cunha". Anunciará item 11 da pauta, projeto de lei 19 de José Nelto, relator é Júnior Amaral com 6 minutos.

O Deputado se solidariza com a família do agente de segurança morto em São Paulo, critica acusações contra a polícia militar e propõe endurecer penas contra furtos e roubos, aumentar a pena para quem cause dano ao patrimônio público ou privado e reduzir a maioridade penal para 16 anos. Além disso, ele pede apoio de colegas para apresentar essas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

Deputado propõe mudar idade penal de 18 para 16 anos, quer discutir redução para crimes hediondos e apoia responsabilizar maiores de 16 por qualquer crime. Argumenta contra ideia de menores de 17 que roubam goiaba vão para cadeia. Irá coletar assinaturas na comissão de segurança pública para discutir no Congresso.

Me colocar aí à disposição pra coletar assinaturas pra sua. Acho que o que a gente conseguir primeiro melhor Não, não, não, não, não, não, não, modo em conjunto eu só

Você é qual autora então? Perfeito. E até com a exposição do Matias pronta, mas é uma matéria interessada O coronel Ulisses já é coautor

Deputado concorda com colega sobre idade para responsabilidade criminal, mas entende que sociedade ainda não está pronta para aprovar isso no parlamento.

Deputado recorda sua infância, menciona presidente anterior e atual.

Segundo o Deputado, a proposta é confirmar a retirada dos itens 16 e 17 da agenda, sendo o 16 retirado por falta de relatório e o 17 por ofício.

Deputado pediu breve tempo antes de encaminhar acordo, após pedido de termo por outro deputado.

Deputado propõe mudar idade de candidatos a presidente em constituição, questiona Senado sobre atraso em aprovação de leis relacionadas.

Deputado menciona delegado da Cunha e sua liderança, solicita palavra.

Deputado aborda delicado assunto sobre racismo na polícia, trazendo sua experiência pessoal e propondo discussão para melhorar a abordagem policial no Brasil, com ferramentas que possam esclarecer existência ou não de racismo estrutural, levando ideias para a Comissão de Direitos Humanos para uma possível reforma.

Deputado fala sobre a importância de melhorar o sistema de segurança pública no Brasil e sugestão de convidar integrantes da Comissão de Direitos Humanos para discussão conjunta. Suporte da presidência à iniciativa para tratamento responsável e inclusivo do tema.

Deputado agradece e apoia iniciativa do colega sobre discussão de racismo sem ideologia, propõe realização de audiência pública em conjunto com direitos humanos, critica abordagens com tendência racista e oferece apoio ao colega.

Deputado prioriza discussão de projetos contra crimes e debate sobre decreto de armas; Gilvan tem três minutos de fala.

Deputado critica situação de crimes impunes e prisões, solidariza-se com ex-ministro da Justiça Anderson Torres, injustamente preso por sua opinião. Condena prisões ilegais de vereador e pastor, e corrupção generalizada no país.

Deputado fala sobre importância do depoimento do ex-ministro da Justiça na CPM e apresenta projetos de lei 11/2019, 24/2022 e 176/2022 relacionados à escolha de comandantes gerais das polícias militares e bombeiros.

Deputado propõe mudanças na nomeação de comandantes de polícia militar e bombeiros militares, promovendo democratização no processo e limitando ingerência política. Dois projetos de lei apoiados, outros dois rejeitados ou modificados. Inclui justificativa para fundamentar destituição de comandantes gerais na lei.

Pois é deputado coronel

Deputado pede análise aprofundada de projeto, analisa its contrariedade e apresentaria proposta contrária; refere-se a projeto envolvendo escolha de comandante geral por governador entre três propostos, incluindo política de associação e possível participação de oficiais médicos, baseado em projeto anterior arquivado.

Vista concedida. Deputado Júnior Amaral quer quer falar?

Deputado acolade discussão com oposição, vê positivo colaboração policiais militares, critica poder exacerbado dos governadores, cita governadores exemplares e criminosos, deseja instituições militares estaduais saudáveis.

Duas sessões, duas vertentes. Audiência pública sobre decreto de armas. Deputado falou antes. Minuto concedido a cada Presidente.

Deputado preocupado com politização na polícia militar, contra discussão atual; apoia meritocracia e tradição militar.

Temática requer cuidadosa discussão, pediria passagem à próxima pauta, já foi solicitado parecer, concedido, presentes Cornélio Fraga, Cabo Gilberto Silva e coronel. Deputado.

Deputado fala sobre discussão sobre comando polícia militar Mineira; destaca importância da confiança do governador na escolha do comandante, rejeitando ingerência do exército; espera voto separado presidente; louva polícia mineira.

Deputado louvou polícia estadual dos anos 90 por lutar por melhores condições de trabalho e salário. Mencionou esquema de corrupção no nordeste e falta de autonomia do comandante da polícia militar da Paraíba, obrigado a mentir e desmoralizar oficiais para agradar governador de esquerda. Deputado concorda com projeto de lei para limitar poder dos governadores.

Deputado cede lugar a coronel Assis, ex-comandante geral da PM Mato Grosso, antes de autor do projeto falar. Comitê cumprimenta deputada Júlia Zanata e sargento Fahur, agora com novo cargo.

Deputado discute importância do projeto sobre lista tríplice em polícia militar, mas acredita ser uma matéria vencida e que instituições ainda carecem de autonomia financeira e liberdade de governar. Necessário debater isso mais profundamente para evitar uso político.

Deputado pede silêncio e apresenta projeto de lei, autor é deputado José Neutto.

Deputado: Brasil necessita de verdadeira discussão sobre segurança pública. A polícia não é propriedade do governador, mas uma instituição estadual. Sugestão de mudar atitude em relação à polícia. Critica governador que diz "minha polícia".

Deputado precisa tempo para falar devido à interrupção de outros parlamentares.

O Deputado discute projeto para tornar polícia civil e militar independentes do governador, com seleção democrática de comandantes e orçamento garantido, propondo melhorar relação entre polícia e sociedade, buscando segurança para trabalhadores e justiça a famílias de policiais.

Deputado propõe discussão de três projetos de lei em duas sessões, relacionados a delegacias para pessoas desaparecidas, compensação a policiais em folga e transporte gratuito para policiais. Relatores ausentes, projeto de lei lido e colocado em votação, se ninguém se opor, será aprovado.

Deputado fala sobre importância de segurança pública e combate ao Crime Organizado, elogia "capitão Augusto", apoia transporte gratuito para policiais e reitera compromisso com questões de segurança, ajudando aqueles que estão em primeira linha de frente.

Deputado elogiou Coronel Meira por trabalho em segurança pública e sociedade. Mencionou projeto de lei alterando Estatuto de Defesa do Torcedor, especificado por deputado relator Coronel Ulisses.

Deputado propõe dar autoridade às autoridades de segurança de eventos esportivos sobre a presença de torcidas organizadas, seguindo interesse social e promovendo práticas esportivas pacíficas. No entanto, a proposta visa alterar uma lei previamente revogada, pela qual Deputado vota pela rejeição da proposta.

Deputado leu parecer rejeição, fechou discussão e aprovou relatório com votação. Itens: transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública com programas contra violência a crianças e assistência às vítimas, e acesso de advogados a sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos.

Deputado se opõe ao projeto, acredita que dar acesso a informações privilegiadas do sistema penal brasileiro à OAB seria prejudicial às investigações. Cita exemplo do Ministério Público e defende que o SUS deve ser acessado e administrado exclusivamente pela administração pública. Vota pela rejeição do projeto, similar a um projeto rejeitado em 2019.

Deputado pede falar e menciona relatório de projeto do deputado Roberto Monteiro.

Deputado propõe aprovação de projeto garantindo acesso a informações de segurança pública a advogados privados, salvaguardando direitos constitucionais e evitando prejuízos ao sistema carcerário. Solicita rejeição de parecer contrário, buscando atender à demanda dos advogados e garantir direitos constitucionais. Não deseja alterar OAB, mas sim lei federal regulamentando atividade de advocacia.

Deputado justifica atraso na votação, propõe continuar discussão do projeto de lei 1168/23 na próxima reunião. Abertos aos depoimentos de Faoro e Roberto Monteiro, porém não podem deliberar imediatamente.

Deputado critica Ministro Alexandre de Moraes sobre declaração sobre drogas, questionando sua preocupação com a qualidade de drogas internas e comparando a maconha produzida no Paraguai com fezes. Discute aprovação de moção de repúdio à declaração de Moraes sobre descriminalização de porte de maconha.

Obrigado deputado sargento Faur. Presidente. Pois não. Cora na Almira, eu queria.

Deputado parabeniza e agradece sargento internado por comprometimento com causa pública, desejando-lhe muitos anos de vida e convidando-o para caminhada em Brasília.

Sargento a favor, com a palavra

Deputado recebe mensagem sobre suposta morte de filho, provocando comoção internacional. Chegando no local, constata que é fake news. Agradece carinho recebido e anuncia ação contra quem divulgou a falsidade. Menciona sargento Faul como amigo do filho.

Deputado convoca audiência pública para debater impacto no comércio de armas e funcionamento de clubes de tiro no Brasil, a se realizar na terça-feira, 8 de agosto de 2023, aproveitando presença já estabelecida na reunião deliberativa.