Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança

8 ago. 2023 11:21 às 14:11
Anexo II, Plenário 06

Sobre o Evento

Comissão de Segurança Pública discute e vota propostas legislativas, incluindo formação de guardas municipais, autonomia no treinamento e inclusão no artigo 144 da Constituição. Há debates sobre a redução do intervalo de conferências sobre segurança e críticas à política de drogas. Deputados propõem mudanças na responsabilidade penal, discussão sobre racismo na polícia e democratização da escolha de comandantes. Moções de repúdio e propostas de audiências públicas também são apresentadas, além de críticas a ações policiais e apoio a vítimas de violência. A reunião envolve diversos temas complexos e relevantes para a segurança pública no Brasil.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69071Total: 106 discursos
#1
Resumo Inteligente

Deputado abre reunião da comissão de Segurança Pública, aprova ata e recebe petição de inversão de pauta com três itens: PL 1109/23, PL 282/23, e PL 242/19. Inicia discussão com o item 18, PL 1109/23, relatado pelo deputado Paulo Belinski.

08 de ago, 14:21
#2
Resumo Inteligente

Deputado propõe retirar projeto sobre formação de guardas municipais e realizar mesa redonda em São Paulo com comandantes e guardas municipais para discutir treinamento por diferentes institções de segurança pública ou empresas privadas. Objetivo é garantir melhor formação e treinamento para agentes de segurança pública.

08 de ago, 14:24
#3
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado sugeriu mesa redonda sobre tema complexo, com requerimento apresentado e aprovação esperada na próxima reunião. Duas deputadas pediram a palavra.

08 de ago, 14:28
#4
Resumo Inteligente

A Deputada está de acordo com a retirada da pauta sobre as guardas municipais e propõe um debate aprofundado a nível nacional para discutir a criação de academias próprias para essas guardas, valorizando o seu papel na segurança pública municipal e comunitaria. Ela acredita na independência e protagonismo dessa força de segurança diferenciada e próxima das pessoas, que pode realizar trabalho maravilhoso e contribuir para a segurança e a vida das pessoas nas cidades.

08 de ago, 14:28
#5
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Obrigada senhor presidente. O que acha a demanda delegada Derna Cors, deputado Paulo Belinski, o que me chamou atenção

08 de ago, 14:31
#6
Resumo Inteligente

Guardas municipais sem formação em Acre; em São Paulo, academia própria de treinamento; discussão sobre formação em outras academias militares estaduais necessária.

08 de ago, 14:31
#7
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Paulo Luís com a palavra, deputado Nicoletti.

08 de ago, 14:32
#8
Deputado Nicoletti
Nicoletti

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado valoriza papel da Guarda Civil em segurança pública, destaca competência da sua guarda em Roraima, propõe independência, mas se opõe a regimento legal fixo; favorece autonomia e criação de academias locais; vê Guarda Civil como polícia de ponta e próxima da sociedade, trazendo experiência de Roraima para contribuir no debate em São Paulo.

08 de ago, 14:32
#9
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Presidente, pela ordem aí temos minuto aqui ainda, senhor Cornel Assis, deputado coronel.

08 de ago, 14:34
#10
Resumo Inteligente

Deputado propõe incluir guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal para reforçar a segurança pública, elogiando seu excelente trabalho em todo o país.

08 de ago, 14:34
#11
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado menciona reforma para policia municipal ser também de direito, como policiais penais com regulamentação pendente em alguns estados e cobram lei federal deles pelo Ministério da Justiça. Ano 2023 prioriza essas modificações.

08 de ago, 14:35
#12
Deputado Jones Moura
Jones Moura

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado elogia regulamentação federal para polícia penal e leis que apoiam suas ações; parabeniza relator Paulo Melinski por trabalho de relatoria; comenta sobre possível alteração na lei orgânica de categorias, incluindo guardas municipais, e necessidade de ouvir segmentos afetados; menciona possível audiência pública em São Paulo.

08 de ago, 14:38
#13
Resumo Inteligente

Deputado propõe mesa redonda em São Paulo e audiência pública na Câmara dos Deputados com entidades representantes, após reunião no próprio gabinete com guardas da cidade.

08 de ago, 14:39
#14
Deputado Jones Moura
Jones Moura

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe melhorar formação guardas municipais, aprimorando parcerias com outras forças e instituições civis, e criação de grupo de trabalho para discutir atividade policial e benefícios da guarda municipal.

08 de ago, 14:40
#15
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado reconheceu a presença de colegas, preocupou-se com a suposta condição de saúde do "invencível" Fahur, que teve um cateterismo, mas está forte e não está presente.

08 de ago, 14:41
#16
Resumo Inteligente

Deputado teve problema de saúde, desconforto no avião. Foi feito cateterismo e angioplastia por aviso de um médico em Brasília, com 90% de comprometimento em uma artéria. Continuou seu trabalho após 7 dias de atestado, com agradecimento e fé em Deus e Jesus para sua rápida recuperação.

08 de ago, 14:43
#17
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe retirada de item relacionado ao projeto de lei 11/23 da pauta, agradecendo ao sargento Faur.

08 de ago, 14:44
#18
Resumo Inteligente

Deputado propõe revisar Lei 13.220 e permitir militares na Guarda Civil; destaca importância de prevenção e integração em segurança pública; sugere academia unificada e uso progressivo da força; emphasiza proteção de direitos fundamentais e vida nas competências da Guarda Municipal.

08 de ago, 14:44
#19
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede atenção e silêncio para discussão sobre segurança pública na terça-feira. Menciona artigo quarto do documento.

08 de ago, 14:46
#20
Resumo Inteligente

Deputado propôs corrigir lei para que guardas municipais também protejam cidadãos, além de bens e serviços públicos, fortalecendo a estrutura de segurança pública.

08 de ago, 14:47
#21
Resumo Inteligente

Proposta do deputado Aloísio Mendes, relativa ao projeto de lei 208/23, sobre o item 22 da pauta modificada.

08 de ago, 14:47
#22
Resumo Inteligente

Deputado concorda com redução de intervalo de conferências sobre segurança pública de cinco para dois anos, a fim de permitir acompanhamento mais ágil de mudanças e desafios, troca de experiências, e melhor avaliação e ajuste de estratégias de segurança. Redução de intervalo reflete urgência do problema de violência e necessidade de ações imediatas. Vota a favor do PL 282/23.

08 de ago, 14:48
#23
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Discurso sobre o parecer do relator, mencionando o deputado federal Silas Câmara, autor do Projeto de Lei 282 e 23.

08 de ago, 14:51
#24
Resumo Inteligente

Deputado fala a favor de reduzir prazo de conferências sobre segurança pública no Brasil, propondo que população seja ouvida com maior frequência para adoção de políticas públicas mais eficazes, baseadas no sentimento e vivência diária dos cidadãos. Aprovação unânime esperada.

08 de ago, 14:51
#25
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado elogia autor e relator do projeto, pergunta se alguém mais deseja se manifestar sobre o projeto, encerra discussão e aprova relatório do deputado Nicoletti sobre o projeto de lei 24.22 que altera a lei 10.129 sobre o serviço voluntário de reservistas.

08 de ago, 14:53
#26
Resumo Inteligente

Deputado propôs mudanças no relatório antes do recesso, incluindo priorizar reservistas com serviço militar obrigatório na contratação e estender a duração do serviço a quatro anos, renováveis anualmente. Foi aprovada a alteração do substantivo do serviço voluntário para natureza civil e a administração de cursos para voluntários. O deputado votou a favor do relatório e contra outro projeto de lei.

08 de ago, 14:55
#27
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado faz cumprimentos e abre discussão sobre parecer do relator, com participação do deputado Cornel Assis.

08 de ago, 14:58
#28
Resumo Inteligente

Projeto crucial para a sobrevivência e administração de instituições policiais do Brasil. Felicitação ao deputado Nicoletti por acolher sugestões, enfatizando a importância de reforços no serviço administrativo e voluntariado civil. Parabenização da comissão de segurança pública por grande contribuição à segurança do Brasil.

08 de ago, 14:58
#29
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Algum alguém mais quer fazer a a discussão? Deputado sargento Faur, Highlander. Não presidente,

08 de ago, 15:00
#30
Resumo Inteligente

Deputado elogia Nicoletti por relatoria e aceitar sugestões que melhoram EEE, destacando atenção às questões administrativas, com apoio e voto garantidos.

08 de ago, 15:00
#31
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe votação no parecer do deputado Nicoletti sobre o projeto de lei 24.221/19 e sugeri votação em bloco de requerimentos de audiências sobre combate ao feminicídio.

08 de ago, 15:01
#32
Resumo Inteligente

Deputado pede votação e debate sobre Requerimento número específico, sem menções a outros assuntos.

08 de ago, 15:02
#33
Resumo Inteligente

Deputado lê requerimentos:

08 de ago, 15:03
#34
Resumo Inteligente

Deputado pediu aumento de tempo de liderança para debate e silêncio na sessão.

08 de ago, 15:07
#35
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado fala por silêncio na discussão de temas importantes de segurança pública. Deseja defender dois requerimentos aprovados por pastor Henrique.

08 de ago, 15:07
#36
Resumo Inteligente

Deputado criticou politica de criminalização que resultou em encarceramento em massa, especialmente de jovens pobres e negros, afirmando que fracassou em resolver problema de drogas ilícitas. Ele expressou solidariedade à família do policial Patrick Reis, assassinado em São Paulo, e destacou importância de toda vida, defendendo resposta não violenta do Estado.

08 de ago, 15:07
#37
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Mais uma vez peço silêncio àqueles que estão aqui participando da audiência.

08 de ago, 15:09
#38
Resumo Inteligente

Deputado critica ação desmedida das autoridades, resultando em morte de inocentes e perpetuação do ciclo de violência. Exige respito à constituição, nosso parâmetro, e debates sobre a valorização de toda vida, responsabilização dos atos e política de drogas. Apela por uma abordagem inteligente e humanitária para a segurança pública, que não cause mais dor às famílias e desempenhe justiça.

08 de ago, 15:09
#39
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe limite de dois minutos de fala a cada parlamentar sobre o assunto Pastor Henrique, para avançar na pauta. Deputada Silvia será a primeira a falar sobre o Waianpi.

08 de ago, 15:19
#40
Resumo Inteligente

Ex-sem-teto que conheceu criminalidade e sofreu violência; critica proteção a agressores e ausência de sensibilidade a vítimas; culpa política que permite ruptura familiar e legal, aumentando violência.

08 de ago, 15:19
#41
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado Cabo Gilberto e sargento Faujo discutem sobre a ordem.

08 de ago, 15:21
#42
Resumo Inteligente

Deputado questiona investigação sobre morte por ação policial, quer saber se jovem era traficante e pede provas de vagabundagem; critica pastor por defender morto e pedir desculpas a policiais.

08 de ago, 15:22
#43
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Deputado sargento Fauro, com a palavra delegada Adriana Corsi. Muito obrigada.

08 de ago, 15:24
#44
Resumo Inteligente

A deputada agradece a aprovação do requerimento contra feminicídio, convida a participar do debate, e declara voto contra moção de repúdio a ministro. Ela discorda da opinião do ministro sobre a política de drogas, acreditando que não resolve a criminalidade no Brasil e está sendo debatida nos Estados Unidos. A deputada acredita que a moção de repúdio não é adequada neste caso.

08 de ago, 15:24
#45
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado sauda membros da Comissão de Segurança Pública: Paulo Belinski, Junio Amaral, Roberto Monteiro e Ione.

08 de ago, 15:26
#46
Resumo Inteligente

Polícia age em legítima defesa, não atira ao acaso; deputado critica absurdo de se julgar policias desse modo.

08 de ago, 15:26
#47
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Deputado Paulo Belinski. Com a palavra deputado Cabo Gilberto Silva.

08 de ago, 15:28
#48
Resumo Inteligente

Deputado expressa pesar pela morte de um motorista, vítima de crime organizado em Paraíba, critica governo por não considerar briga de facções como questão de segurança pública e pede respeito à separação de poderes, legislar através do Poder Legislativo, não Suprema Corte.

08 de ago, 15:28
#49
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Transcrição automática

Obrigado. Obrigado deputado Cabo Gilberto. Deputado Gilvan, dois minutos.

08 de ago, 15:32
#50
Resumo Inteligente

Deputado indignado com percepção de defender criminosos; menciona assassinato em favela e apoio à polícia; cita carta da mãe de policial assassinado, questionando defesa de direitos humanos.

08 de ago, 15:32
#51
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado propõe abrir moção de repúdio por dois minutos por parlamentar, não é projeto de lei.

08 de ago, 15:36
#52
Resumo Inteligente

Deputado se mostra preocupado com posição da comissão sobre crime organizado, criticando colegas que defendem criminosos e apresentam estatísticas falsas sobre mortes de jovens negros. Ele critica a falta de conhecimento e experiência de alguns colegas em temas de segurança pública e defende a polícia contra acusações infundadas.

08 de ago, 15:36
#53
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado encerra discussão e vota a favor do requerimento 240/2

08 de ago, 15:39
#54
Resumo Inteligente

Deputado expressa solidariedade às famílias de policiais mortos, se opõe à violência e promete apoiar vítimas com seu mandato e trajetória, inspirado no espírito de oração de São Francisco de Assis.

08 de ago, 15:40
#55
Resumo Inteligente

Deputado propõe mudar lei de drogas, aumentando pena por crimes cometidos por engano para culpar inocente, com aplicação conjunta de causas de aumento de pena.

08 de ago, 15:41
#56
Resumo Inteligente

Deputado expressa indignação por oito operadores de segurança pública assassinados em oito meses no Rio Grande do Norte, pedindo respeito às vidas de "cidadãos de bem". Ele also critica discurso de outro deputado e apoia projeto de lei com pena aumentada para crimes com dissimulação envolvendo terceiros inocentes no tráfico de drogas.

08 de ago, 15:42
#57
Resumo Inteligente

Deputado fecha discussão, vota parecer relator e aprova relatório. Parabéns sargento Gonçalves.

08 de ago, 15:49
#58
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre importância de combater tráfico e preocupação com STF legalizando drogas. Elogia projeto de lei que cuida das vítimas inocentes, como nos casos na Alemanha. Parabeniza autor da matéria e colaboradores para sua aprovação.

08 de ago, 15:49
#59
Deputado Sanderson
Sanderson

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pede tempo de líder para Kim Kataguiri e "ilegal da Cunha". Anunciará item 11 da pauta, projeto de lei 19 de José Nelto, relator é Júnior Amaral com 6 minutos.

08 de ago, 15:50
#60
Resumo Inteligente

O Deputado se solidariza com a família do agente de segurança morto em São Paulo, critica acusações contra a polícia militar e propõe endurecer penas contra furtos e roubos, aumentar a pena para quem cause dano ao patrimônio público ou privado e reduzir a maioridade penal para 16 anos. Além disso, ele pede apoio de colegas para apresentar essas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

08 de ago, 15:51