COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado abre reunião, aprova ata sem leitura, vota requerimentos de inversão de pautas em bloco.

Deputado propõe retirada do item dezoito da discussão do projeto para a próxima semana, após acordo com outro deputado.

Deputado propõe aprovação de inversão de itens na pauta, retirada do item 18 para semana próxima e aprovação do item 30, alterando uma lei de contratações com destaque visual para facilitar compreensão do consumidor. Encerramento de discussão e aprovação do item. Deputado entrega condução dos trabalhos ao deputado Celso Rossomano.

Enquanto isso só poderia falar sobre o projeto, por favor? Rapidamente, por que acabou de ser aprovado? Quero

A relatora apoia a aprovação do projeto que destaca cláusulas em contratos adicionais para melhorar a transparência ao consumidor, facilitando a visualização de custos extras, como pacotes de dados e serviços adicionais, em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Deputado menciona boa que relatório projeto, pede silêncio por falta de audibilidade, trata da inclusão de obrigação de fornecedores incluirem carregadores e outros componentes em equipamentos eléctricos e eletrônicos, refere projeto relator deputado Jorge Braz, pauta do deputado Jonas Donizetti, debate e votação nominal solicitada, tempo de defesa de deputado Gilson Marques sobre retirada de pauta.

Deputado pede retirada de projeto que obriga consumidores a comprar carregador de celular alongado, defendendo direito de escolha e variedade de opções para os consumidores.

Deputado Gilson e deputado Jorge Braz pra defender a manutenção do projeto. É, na verdade.

Deputado discute questão sobre requerimento repetitivo, sugerindo alteração de regimento interno para evitar desperdício de tempo. Ele compara isso à dificuldade de idosos em enfrentar resistência e menciona a necessidade de componentes indispensáveis em equipamentos elétricos e eletrônicos.

Deputado propõe encaminhar encaminhamento e abrir fala para Paulão discutir.

Discurso do Deputado: cumprimenta expresidente Jorge Marques, discute mérito da compra de equipamento, pede silêncio para melhor audição.

Deputado pede calma e fechamento de porta para melhor audiência.

Deputado propõe votar sobre equipamento do presidente, discute poder das Big Techs e defesa aos consumidores, mencionando música de Antônio Carlos Jobim e ritmo de samba descompasso. Favorável à votação proposta por Jorge que proteja consumidores.

Nóbre presidente e, senhores pares presentes, é isso foi discutido como ele já colocou aqui deputado Gilson Marques né, a d do ano passado e agora semana passada, né isso foi discutido, inclusive né ele colocou, aí ele deu entrada semana passada em outro requerimento de retirar de pauta, que foi votado aqui nominalmente, quer dizer aí nós ganhamos que não fosse retirado, mas né vossa excelência estava aqui na presidência e por conta de ter começado a sessão, né, passada não pudemos votar, simplesmente isso. Mas na verdade é só uma repetição, nobre deputado meu amigo Gil Sen Novo ele não cansa, então ele faz a mesma coisa o tempo todo, e aí nós que já somos tecnicamente idosos, né a gente tem a maior dificuldade com essa resistência toda do nobre colega, né ou seja estamos na verdade né replicando e, tá a bem da verdade deveria ser proibido isso né, toda sessão fazer a mesma coisa. Quer dizer, é negócio desgastante, né, inócuo, porque nós vamos continuar e vamos fazer até aprovar, né uma vez que a minoria tem direito, mas não ganha automaticamente, vamos ter de ganhar no número. Então só vai demorar pouquinho mais, ele sabe disso, né e nós vamos fazer até porque até porque né a pessoa tecnicamente idosa é mais perseverante né, já acostumou apanhar a vida inteira, então no final a gente vai ganhar, sabemos disso, né deputada Gisela Simone, no final a gente vai ganhar né mas, né eu que que gostaria até de sugerir né que assim que a gente que pudesse essa casa já alterou né o nosso regimento interno que alterar sim digo aquilo que fosse decidido numa reunião a mesma coisa a mesma situação, já estivesse né implicitamente decidido para a próxima, pra evitar esse desgaste de desnecessário até porque né, inclusive eu coloquei a semana passada dentro dessa discussão com o nobre deputado, né que, quem compra equipamento, né, elétrico ou eletrônico pela primeira vez, não tem cabo nenhum em casa. Ou então ele obrigatoriamente compra aparelho, né, que não funciona, porque o que nós estamos aqui, né exigindo que seja entregue que é direito do consumidor, né, são né componentes indispensáveis ao regular funcionamento dos referido dispositivo. Parece que o nobre né deputado amigo colega ele não lê essa palavra em dispensar, né ou seja, você vai comprar carro que não tem pneu, não tem volante, não vai funcionar, você vai comprar equipamento que não tem carregador, ele ele vem carregado, aí depois descarrega, como é que faz? Ou então você, pô, se amanhã você quiser outro equipamento, outro acessório, melhor do que aquele mais potente, você tem condição você compra, mas tem que vir com o carregador, tem que vir né com a fonte de alimentação, né e, e qualquer outros componentes que sejam né indispensável nós não vamos abrir mão disso e precisamos então né, necessário sendo né, que se vote, não só o requerimento, mas talvez, eu não sei Lilio, uma vez a gente já ganha no requerimento Pra encerrar que é três minutos pra cada

Deputado fala sobre projeto que garante carregador ao comprá-lo com um dispositivo, alegando que isso evita problemas com garantia e protege o consumidor.

Neste trecho, Márcio Marinho vota a favor da manutenção do projeto e pede verificação. A votação é iniciada. O presidente Celso Russomanno garante o direito de verificação de Márcio Marinho, devido ao seu cargo de vice-líder do novo. Nenhum outro assunto importante é discutido.

Votar é um ato de cidadania essencial para a democracia.

Deputado propõe votação contra orientação da federação, majoritariamente rejeita PT, PCdoB, PV e Republicanos; votação encerrada.

Botar no

Deputado pede vista de projeto de lei, já lido em reunião passada, concedido, com exceção possível.

Posso, posso pedir, eu estou aberto. Item da pauta

Deputado propôs audiência pública para discutir programa de retomada do setor de eventos, "Pérsia".

Deputado propõe audiência pública para debater programa de retomada do setor de eventos, Pérsia.

Deputado Márcio Marinho.

Deputado propõe debate sobre apoio ao turismo, afetado por cancelamentos; destaca importância para geração de emprego e renda, especialmente na Bahia; menciona pedidos de inclusão de entidades do comércio e serviços na audiência pública.

Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Em apreciação à ata da segunda reunião extraordinária de instalação e eleição, realizada em treze de março de dois mil e vinte e quatro. Informa que a leitura da ata está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa, de número cento e vinte e três, de dois mil e vinte. Em votação a ata, aqueles que aprovam permanência como se acham, aprovada. Encontrase sobre a mesa, requerimentos de inversão de pautas para o item, dezoito, PL três nove nove nove de dois mil e vinte do deputado Celso Russomano, trinta PL trinta e oito trinta e de dois mil e vinte e três o deputada Gisela Simona, e item vinte e seis, PL dez quarenta e sete de dois mil e vinte e três, do deputado Jorge de Braz. Submeto à votação em bloco, os requerimentos de inversão apresentados. Aqueles que Presidente, assim apenas

Enquanto mais atores puderem debater esse assunto é melhor então não há oposição então concordo com certeza.

Deputado discute dificuldades de empresas de eventos causadas por restrições governamentais durante a pandemia, crítica falta de compensação e aumento de burocracia, refere PRONUMP com eficácia limitada, nenhum subsídio ou desconto de impostos para empresas, muitas à beira da falência, vislumbra importância da discussão para evitar futuras intervenções desastrosas em outras pandemias.

Obrigado deputado Gilson, ao deputado Paulão, até a palavra. Senhor presidente eu

Deputado fala sobre:

Deputado propõe votação sobre mantimento do preço de gás de cozinha e apoio a audiência pública solicitada por outro deputado.

Deputado propõe requerimento na comissão de defesa do consumidor sobre aumentos no preço de gás de cozinha, impactando orçamentos familiares, especialmente de baixa renda, convidando ministros, secretários, diretores e presidências de entidades relacionadas ao debate.

Alguém queira discutir? Presidente eu não eu não quero discutir mas o nosso colega veio com

Deputado permite que João de Gaza fale sobre o tema em discussão.

Deputado propõe redução preço de gás de cozinha, aprovado para incluir na cesta básica, elogia colega defensor dos explorados e respeito a preços, pede bênção para todos independentemente de credo ou ideologia.

Obrigado. Obrigado. Obrigado jovem deputado

Deputado agradece a oportunidade de falar, mencionando a necessidade de homens como aquele que lhe concedeu a palavra.

Deputado pastor sargento Isidoro, passo a palavra ao deputado Márcio Marinho. Senhor Presidente.

Deputado propõe debater cartel e reajuste de preço de gás de cozinha, experiente situação de venda abusiva em algumas localidades. Pedido de audiência pública para discutir o assunto.

Deputado Aldo, deputado Márcio pediu para subscrever também.

Deputado aprecia colega discutindo importância do gás para consumidores brasileiros.

Deputado propõe votação sobre discussão de audiência pública sobre reajuste de preços de seguros de automóveis, solicitada por Álvaro Ribeiro. Aprovado por unanimidade.

Deputado propõe audiência pública sobre aumento de preços de seguros de veículos desde pós-pandemia, alcançando 158% em 2022, impactando consumidores no Brasil. Invita especialistas e entidades do mercado de seguros e SUSEP para discutição.

Deputado menciona problemas com associações de proteção que tomam dinheiro dos consumidores e fecham; also mentions existência de mercado paralelo de seguros devido a altos preços, causando prejudicio a muitos consumidores.

O Deputado discute sobre associações cometendo estelionatos e cooperativas organizadas, que podem ajudar a combater o oligopólio das seguradoras no Brasil. Ele menciona uma proposta legislativa para trazer essas cooperativas ao sistema SUSEP, mas tem restrições. Ele sugere que a participação de representantes das cooperativas em audiências públicas seria benéfica para a redução de preços e favorecê-los com um sistema regulatório apropriado.

Discurso do Deputado sobre regulamentação de associações e seguradoras por instituições brasileiras.

Deputado propõe votação sobre audiência pública para discutir relação de trabalho com empresas de transporte remunerado por aplicativo e inclusão à previdência.

Deputado destaca importância de discutir impacto do PLP 12/2024 sobre consumidores, além de proteção para aplicativos e motoristas, propondo uma audiência pública para tratar o tema de forma abrangente.

Presidente, eu acho que é pertinente

Deputado propõe discutir e otimizar PLP 12.204 com comissões trabalho e previdência, para evitar atropelamento na discussão. Pergunta sobre possibilidade de audiência.

Deputado sugestão comissão Gilson discutir com presidentes outras comissões, boa ideia, precisa aprovação delas.

Que o 0 mas ideal é aprovar aqui, aí. E fique em aberto pra que os outros aprovem e se

E ser aprovado nos outros faça conjunta. É porque o defendo da tese

Deputado foca em previdência, priorizando jovens e desejando colaboração entre comissões de trabalho e previdência.

Deputado propõe aprovação rápida da sugestão, preocupado em não descuidar dos efeitos para o consumidor.

Convido as outras comissões a participar da reunião, eles aprovam lá. Mais uma dúvida presidente, eu estou com as

Deputado menciona participantes audiência com experiência em mobilidade urbana e relações governamentais: diretores Instituto Livre Mercado, Uber, Ifood, Associação Brasileira Aplicativos Mobilidade Urbana, Amobitec, motoristas, e procurador geral trabalho (participação virtual). Deputado enfatiza importância de participantes estar no assunto.

Que ela teve a composição da mesa mas é fundamental o IDEC É a gente pode fazer em várias partes É agora

Em várias gestões na verdade. O procurador, eu queria fazer uma ponderação, procurador tem que ser enviado.

Deputado propõe que Estância ou Ministério Público do Trabalho estabeleçam representação oficial, maioria empresas tem visão diferente dos trabalhadores.

Deputado propõe votação sobre direitos do consumidor em plataformas de transporte; menciona pedido de audiência pública do deputado Fábio Choquete, requerindo inclusão de convidado, com apoio da deputada José Vossa.

Deputada propôs inclusão de diretor da Unimed Brasil em audiência sobre tratamento de beneficiários por operadoras de saúde.

Deputado pede retirada de item da pauta, discutem apenas favoráveis, prossegue tramitação ordinária.

Deputado retira projeto de pauta para dialogar com representantes da Anfavea, buscando fortalecer o setor e proteger consumidores.

Deputado pede discussão do item nove, substituindo relator com problema na perna.

Deputado propôs retirada de item nove da pauta relacionado a fala de Barcelos para ser votada imediatamente.

De votação nominal do requerimento de retirada

Deputado esclarece origem do requerimento e sua confusão sobre quem é o autor.

Mas o 0 projeto quem está fazendo Então o senhor é o primeiro.

Deputado também solicita retirada de pedido, como o doutor Palão.

Minhas razões provavelmente serão diferentes. É verdade Gilson, o seu é diferente do dele.

Deputado fala sobre projetos de inscrição de inadimplentes no SPC Serasa. O relatório complicou as regras, dificultando a inscrição e a recuperação de crédito. Deputado questioning the competence of the commission to discuss the topic and suggests transferring the project to the appropriate commission or reevaluating it to align with the original idea of the author.

Deputado critica relatório por adicionar condicionantes complicadas à inscrição de inadimplentes no SPC Serasa, aconselha facilitar essa inscrição para melhorar a recuperação de crédito. Suge transferência da apreciação do projeto para a CCJ, competente para lidar com a lei do inquilinato.

Obrigado deputado Gilson. Com a com a palavra o deputado Celso Russoano que me pede aqui pra falar contra.

Deputado quer ouvir voto de Gilson como relator e de Paulão, e examinar voto inseparável de Gilson.

Deputado discute projeto com aprovação prevista pela bancada do PT, mas questiona a demora do governo para conceder um prazo de uma semana antes da votação.

Deputado propõe novo relatório, debate disciplina e agilização do projeto sobre inserção de nome de inadimplentes em imóveis populares, com cautela para lastro e solução para falta de documentos comprobatórios de proprietários de baixa renda.

Deputado propôs retirar item de pauta sobre obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes, pedido apoiado por outro deputado; Gilson Marques tem três minutos para falar.

O Deputado sugeriu adição no artigo 56, permitindo cobrança de honorários advocatícios limitados a 10% do valor da causa, caso for comprovada a má fé do fornecedor reincidente, para evitar incongruência e violação de princípios legais.

Deputado Celso Humano, três minutos por três minutos. Obrigado.

Deputado propõe ajustes em sugestão sobre cobrança jornais advocatícios, proibida em esfera administrativa por portaria do Ministério da Justiça. Discussão deve ocorrer em esfera judicial. Sua intenção é "apenar" e não "penalizar" práticas erradas. Promete trazer alterações na próxima sessão.

Pedido do deputado Celso Russomann retirada de pauta. Passo aqui à presidência

Agradecimento e reconhecimento ao deputado Celso Russumano.

Proposta de adicionar parágrafo na lei de proteção ao consumidor para alteração da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado. Deputado Gilson Marques tem requerimento pendente sobre retirada da pauta do item.

Deputado propõe limites para alteração de data de contas por consumidores, sugerindo o credor oferecer quatro opções, com no mínimo 15 dias de diferença entre elas, e permitir apenas uma solicitação de alteração a cada três meses.

Deputado propõe alteração no prazo de data de pagamento de débitos, permitindo alteração até 5 dias úteis e uma vez a cada 6 meses, com exceção para créditos pagos por meio de consignação em folha de pagamento. Sugerido equilíbrio em preocupação com defesa do consumidor.

Presidente atende.

Deputado se refere à falta de conhecimento sobre complementação de voto devido à não incorporação no sistema. Ele menciona que uma solicitação sua foi atendida e elogia a defesa dos "grandes" pelo interlocutor.

O primeiro projeto da deputada Eric Cokai tinha essa esse conteúdo que foi levantado pelo deputado muito fazendo muito fazendo a defesa dos grandes né, das empresas, nunca do do consumidor né ele fala em nome do consumidor mas sempre em nome dos grandes. Mas vamos lá, complementação de voto. Projeto de lei noventa e três cinco cinco dois mil e dezessete acrescenta o novo no inciso, no parágrafo quarto do artigo cinquenta e dois da lei, oito mil setenta e oito de oito de setembro, que foi feita e vem o meu relatório. Consoantes sugestões dos membros da comissão, acatada por este relator, estamos propondo adaptação no voto inicialmente apresentado, de modo a complementar de lado a possibilidade do consumidor solicitar até cinco dias úteis a alteração do vencimento da obrigação entre as quatro possibilidades que poderá escolher, e ainda deixar expresso que a modificação poderá ser solicitada uma vez a cada seis meses. Então a fala do deputado Gilson daí já superou, não vai ser todo dia como é a cada ser para cada contrato é obrigação. Além disso, importante também excepcionalizar da possibilidade de alteração da data de pagamento, os créditos pagos por meio de consignação em folha de pagamento, dos demais contrato de crédito passivo de alteração por parte do consumidor, da data de vencimento visto que o empréstimo consignado tem a sua parcela mensal descontada diretamente do pagamento do titular, de modo que a data de pagamento da parcela do empréstimo consignado coincide geralmente com a data da liberação do pagamento ao titular. Para tanto estamos apresentando uma nova configuração de texto de modo a contemplar modificações sugerida pelos colegas, e acatadas por esse relator. Faço o exposto, o nosso voto está pela aprovação então, eu queria aqui que os pares analisassem que a preocupação do deputado Julio é pertinente e a gente consegue estabelecer prazo equilibrado mas, como diz a essência dessa dessa comissão, defesa do consumidor. Deputado Gilson, atende a vossa

Discurso falado pelo Deputado:

Deputado pronto para votar com complementação de voto de outro deputado; votação aprovada.

Deputado menciona pessoas saindo "à francesa", promete sair de forma clara e se refere a "Passo mês" e "vossa excelência".

Deputado propõe projeto de lei proibindo caução para internação de animais em clínicas veterinárias, com discussão sobre requerimentos para votação nominal e retirada de pauta. Deputado permanecerá até o final.

Deputado sugestiona colaboração em projeto com vício de origem, remove item 13 da pauta e pede a presidência da deputada Gisela para item 19.

Projeto necessita de trabalho em conjunto. Pedido de retirada de item 13 da pauta. Deputada Gisela assume presidência do item 19 da pauta.

Não sou relator na comissão.

Projeto de lei sobre análise de dados pessoais, apresentado pela deputada.

Deputado pede retirada de pauta devido à filha ter infecção grave e precisar cuidar dela.

Deputado encerra reunião por falta de relatores e convoca reunião extraordinária.