COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião da comissão de constituição e justiça, abertura, aprovação da ata anterior, inversão de pauta discutida e aprovada, seguida de votação eletrônica.

Inversão de pauta deputado Elder. Presidente nós nós vamos

O deputado orienta pela inversão da pauta.

O discurso aborda a orientação de diferentes partidos, destacando que a União orienta o progressista, o PP, o PSD, o MDB, os republicanos, o PDT, o PSDB e o Podemos.

Liberação pessoal rede, voto assim.

A Deputada menciona orientações de vários partidos, incluindo PSB, Avante, Solidariedade, PRD e Novo.

O Deputado pediu o cancelamento da verificação devido à unanimidade e concordância com a inversão, argumentando que não faz sentido repetir algo já aceito.

Deputada discute votação nominal e orientações de diferentes grupos políticos.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

O Deputado solicita a inclusão do projeto de lei 3700/2019 na pauta, visando tornar Sobral, Ceará, a capital da educação no Brasil, destacando seu exemplo positivo.

A deputada considerou o projeto como um consenso, agradeceu pela aprovação da inversão de pauta e anunciou o próximo item a ser discutido.

O item 13, PL 499/2023, do deputado Elder Salomão, foi discutido em relação a alterações de mérito. Há duas opções: aprovar como está ou aguardar despacho para mudança. Sugere-se que os deputados Gilson e Helder entrem em consenso. O presidente afirma que já há consenso e agradece.

O deputado menciona um acordo construído entre outros parlamentares e aguarda a autorização burocrática para sugestões sobre o novo texto em consenso.

Deputada sugere que, após autorização, a proposta seja colocada como primeiro item da pauta para evitar nulidades e garantir a formalidade necessária. Propõe ação imediata após despacho da mesa.

O Deputado informou à comissão sobre sua conversa com o presidente Lira e o secretário Lucas Ribeiro, onde protocolou um requerimento para a revisão do despacho do PL 4099, solicitando a inclusão da análise de mérito na comissão de constituição e justiça.

A Deputada pediu silêncio e colaboração de todos para ouvir a fala do deputado Helder, mencionando o barulho feito pelos assessores e a conversa entre os deputados.

Deputado disse sobre o projeto de lei 364/2019, que visa proteger vegetação nativa da Mata Atlântica, relatado por outro deputado. Destacou que houve consenso na comissão e que aguarda despacho do presidente para apreciação na próxima semana.

A deputada informou sobre o andamento da pauta, destacando a retirada de um item até o cumprimento de um acordo da comissão. Em seguida, mencionou outro item que trata sobre o PDL quatro de dois mil e vinte e três, relacionado ao decreto que institui a procuradoria nacional da união de defesa da democracia.

Falando do item O item

A Deputada solicitou a retirada de um item da pauta e pediu para que outro deputado assumisse a presidência durante sua fala.

Presidente esse é o item que nós estávamos ontem conversando

O disse que há um equívoco ao afirmar que a AGU age como Ministério Público, ressaltando que ela não age de ofício, mas sim como advogado de autoridades que se sentem ofendidas. Ele mencionou casos específicos, como o de Pablo Marçal, para ilustrar que a AGU apenas atua quando solicitada. O enfatizou que não existe uma procuradoria que persegue deputados, e que a AGU defende os parlamentares em ações populares. Ele pediu adiamento da discussão para esclarecer o tema.

O Deputado pediu a palavra para a contradita durante a sessão.

O Deputado expressa sua preocupação sobre mudanças na Advocacia Geral da União (AGU) por meio de decreto presidencial, ressaltando que tais alterações devem ser feitas por projeto de lei. Ele defende a importância da AGU para a representação da união e critica a insegurança gerada por intervenções do presidente, pedindo que a discussão ocorra de maneira adequada no âmbito legislativo.

O Deputado solicita que os parlamentares ocupem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.

Presidente rapidamente. Eu gostaria de fazer apelo ao deputado Lafaiete.

O Deputado pede para debater e votar a defesa da democracia, sugerindo a retirada do pedido de retirada para votação.

O Deputado anunciou a retirada do pedido de retirada de pauta e incentivou a votação, mencionando acordos realizados.

O deputado Lafaete retirou.

O deputado Lafaete retirou, agora preciso

PT e o PSOL também retirar. O PSOL em nome do bom debate democrático e das

Deputado retira pedido de retirada da AGU.

O PT. Presidente,

O requerimento será retirado.

Cancelada a votação nominal.

Conceda a palavra ao

O Deputado mencionou a leitura de um relatório e a necessidade de encaminhá-lo ao deputado Arthur. Também citou um projeto de decreto legislativo.

Deputado solicita a votação e apresenta parecer sobre a constitucionalidade de diversos projetos de decreto legislativo. Afirma que as propostas estão em conformidade com a legislação vigente e que o decreto 11.328/2023 extrapola limites regulatórios, criando estruturas não previstas na lei orgânica da Advocacia Geral da União. Destaca que a proposta é necessária para preservar a ordem jurídica e ressalta riscos à liberdade de expressão. Conclui pela inconstitucionalidade do decreto e recomenda a aprovação do projeto legislativo apresentado.

Deputado indaga sobre a votação nominal para adiar a discussão e questiona se manterão ou retirarão o requerimento.

De votação nominal de adiamento da discussão. Presidente o a federação também retira o

Retira também.

O Deputado abordou a retirada de propostas e iniciou a discussão sobre um projeto envolvendo permutas, mencionando outros deputados.

Está escrito já, deputado? Está escrito já? Presidente, obrigada.

A deputada agradeceu pela retirada de pauta, destacando a importância da liberdade de expressão, um direito humano que está sendo atacado. Ela anunciou a criação de uma frente parlamentar para defendê-la, ressaltando que não se trata de atacar a AGU, que já tem suas atribuições.

O Deputado explica que a AGU não monitora fake news ou liberdade de expressão, agindo apenas quando alguém se sente atingido e faz uma representação. Agradece e finaliza.

A Deputada comparou a situação atual com o livro "1984" de George Orwell, destacando a deturpação do termo "democracia" e pediu silêncio na sala.

Nós gostaríamos de pedir pouco de silêncio, para que a deputada possa fazer uso da sua discussão. Muito obrigado.

A Deputada critica a manipulação da linguagem e a restrição à liberdade de expressão no governo atual, comparando a situação a estratégias de regimes totalitários. Menciona instituições que, embora se declare defensoras da democracia, limitam a expressão contrária ao governo, promovendo uma narrativa favorável ao partido no poder.

O Deputado pediu silêncio no plenário para respeitar a fala da colega.

A deputada critica o uso de controle e censura para silenciar vozes dissidentes e restringir a liberdade de imprensa, apontando que a defesa da democracia é usada como justificativa para medidas autoritárias. Ela afirma que os defensores da democracia não toleram críticas e opiniões divergentes.

O Deputado elogiou o discurso da colega e contestou argumentos de outro deputado sobre a necessidade de um órgão para combater desinformação. Defendeu que a desinformação é subjetiva e difícil de definir, questionando a prioridade de recursos públicos. Citou a teoria da janela de Overton para argumentar que verdades mudam com o tempo e criticou a concentração de poder em um órgão estatal. Enfatizou que a democracia nem sempre é positiva e que a diversidade de opiniões é essencial para a evolução do conhecimento. Questionou se é realmente necessário um órgão para lidar com desinformação, ressaltando que a verdadeira crítica e discussão são mais produtivas.

O próximo a discutir é deputado Chico Alencar, mas há requerimento de tempo de liderança, do capitão Alberto, sete minutos pra discutir.

O Deputado denunciou a compra de usinas termoelétricas pelos irmãos Baptistas e a criação de uma medida provisória pelo governo Lula que pagaria as dívidas dessas usinas, aumentando os custos para o povo brasileiro. Ele criticou a volta de indivíduos investigados por corrupção ao poder e convocou outros deputados a lutarem contra essa situação. Também se manifestou contra a censura e a perseguição do governo à desinformação, alertando sobre os impactos negativos nas contas de energia do povo.

De, deputado Chico Alencar contra. Presidente, pouquinho de silêncio.

O Deputado pediu respeito aos parlamentares que falam.

O Deputado pediu respeito aos parlamentares durante suas falas e teve um momento de confusão sobre quem estava com a palavra, referindo-se a um colega como capitão, mas corrigindo-se ao identificá-lo como professor.

Nada contra, nenhum.

Deputado discute respeito ao processo democrático e importância da AGU. Critica acusações sem provas e defende investigação justa. Relembra conquistas da Constituição de 1988 e pede silêncio para manter a ordem nas discussões.

Pessoal.

Deputado pede silêncio durante a fala dos colegas na comissão.

O Deputado defende a procuradoria de defesa da democracia, destacando a importância do diálogo e da divergência no parlamento. Critica a ideia de censura, ressaltando que a verdade é uma construção e que a procuradoria deve proteger a democracia sem ser um órgão de autoritarismo. Menciona a necessidade de vigilância contra a disseminação de fake news e argumenta que revogar a procuradoria seria um retrocesso. Conclui afirmando que o Brasil não sofre de censura, mas vive um saudável embate político.

Deputado faz solicitação para contradita e cede a palavra ao deputado Artur.

Deputado fez esclarecimentos sobre a criação de um órgão interno na AGU para lidar com desinformação. Destacou que a AGU representa a União judicial e extrajudicialmente, não atuando de ofício. O objetivo do órgão é aumentar a eficiência e transparência, e não monitorar fake news. Reforçou que a AGU apenas age quando acionada e não persegue deputados. Criticou tentativas de derrubar o órgão, defendendo sua importância administrativa.

Deputado passa a palavra a Mendonça Filho por dez minutos.

O orador expressa respeito ao deputado Lafaiete, mas discorda firmemente da proposta de uma procuradoria nacional da união de defesa da democracia. Considera-a absurda e uma afronta às práticas democráticas. Critica a utilização indevida da Advocacia Geral da União (AGU) pelo governo atual, afirmando que ela deve preservar a liberdade de expressão e a atuação dos parlamentares, defendendo que a AGU não deve ser um instrumento de ameaças políticas.

Tati, já chegou a designação porque chegou a designação no início eu só falo. Mas, se por ventura o meu tempo, o tempo já foi designado pra mim, não

Agradeço a diferença. Eu eu eu darei aí alguns minutos a vossa excelência. Eu vou tentar

Fazer a divisão do tempo, então só para que se possa observar gentilmente. Eu vou eu vou eu vou ser

A vossa excelência é o tempo. Eu embora eu tenha me programado pra falar. Obrigado. O tempo da liderança. Ela chegou

Agradeço a diferença. Eu eu eu darei aí alguns minutos a vossa excelência. Eu vou tentar

O Deputado criticou a atuação da AGU e a invasão de competências de instituições, destacando a illegalidade do decreto do Executivo. Ele defendeu a preservação das prerrogativas do Congresso e o respeito ao papel do Legislativo, manifestando apoio à aprovação do PDL para proteger os fundamentos democráticos.

Agradeço pela gentileza e reconheço a competência dos parlamentares. É fundamental resguardar a Constituição, pois a Advocacia Geral da União (AGU) continuará a atuar, independente do decreto. A imunidade parlamentar é um direito constitucional, e a AGU não pode agir contra parlamentares por suas opiniões. A atuação da AGU não será afetada, apenas poderá ser executada por outra procuradoria. É importante entender que a existência da procuradoria não fere a imunidade parlamentar. Reconheço a necessidade de aprimoramento, mas a função da AGU deve ser mantida respeitando a democracia.

O deputado agradece e passa a palavra à deputada Bia Kis.

A Deputada critica a criação de uma procuradoria que busca regular verdades e mentiras, afirmando que isso pode levar à censura e perseguições, especialmente em relação à liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Compara o uso do termo "democracia" em regimes totalitários e expressa preocupação com a possibilidade de críticas a políticas públicas serem rotuladas como desinformação. Enfatiza a importância da advocacia pública como órgão essencial à justiça, condenando sua instrumentalização para fins políticos e defendendo a verdadeira democracia.

O Deputado expressou apoio à presidente Carolina Detone.

A Deputada critica um decreto que criou uma procuradoria nacional da defesa da democracia, alegando que é inconstitucional e que serve para perseguir opositores do governo. Ela destaca o risco de criminalização da crítica e da opinião, exemplificando com casos relacionados ao presidente. Alega que, sob o pretexto de combater desinformação, a AGU pode silenciar discursos e atacar a liberdade de expressão. A deputada defende a revogação do decreto e a preservação dos direitos de oposição e crítica.

O Deputado critica a defesa da democracia feita por comunistas, comparando com regimes autoritários. Questiona a perseguição à oposição e a falta de investigações contra parlamentares da esquerda. Lamenta a postura de partidos que se dizem conservadores, acusando-os de traição aos eleitores e defesa de órgãos ligados ao governo, que entende como ferramentas de repressão. Defende a derrubada do órgão que considera antidemocrático e critica colegas que apoiam tais ações.

A Deputada criticou a liberdade de expressão durante os governos, afirmando que a direita defende essa liberdade enquanto a esquerda persegue críticos. Ela mencionou um suposto "gabinete da ousadia" ligado ao governo, que articula narrativas, e defendeu a extinção de um órgão da AGU que acredita estar agindo de forma inadequada.

Deputada. Próximo a discutir a matéria contra agora, deputado Rubens Pereira Júnior. Senhor presidente.

O Deputado enfatizou que a discussão atual não é sobre fake news, mas sim sobre a separação dos poderes e se o legislativo pode sustar atos do executivo. Ele afirmou que a constituição permite ao Congresso sustar atos somente em casos de abuso de regulamentação ou limitação de delegação legislativa. O decreto em questão trata da organização da Advocacia Geral da União, que é atribuição do Executivo e não apresenta aumento de despesa. Defendeu que o Executivo organiza suas funções conforme a lei e criticou a oposição que contestou o decreto, argumentando que a defesa da democracia deve ser priorizada. Concluiu pedindo agilidade na votação da matéria para que o plenário decida se sustenta ou aprova o decreto.

O Deputado abordou a importância da defesa da democracia pela AGU, ressaltando que a desinformação é prejudicial e pode levar a atos violentos, como os eventos de 8 de janeiro. Destacou que a AGU não julgará, mas ajudará a defender políticas públicas e agentes políticos, combatendo boatos que ameaçam a democracia e o funcionamento do governo. A defesa da democracia é uma responsabilidade de todos os poderes e da sociedade.

O Deputado defende a democracia, destacando a oposição entre ela e aqueles que a ameaçam, citando que, apesar de seus defeitos, a democracia é a melhor forma de governo.

Obrigado deputado Rubens. Passo a palavra pra discutir a favor deputado Kim Kataguiri.

O Deputado criticou a utilização da Advocacia Geral da União para processar cidadãos e jornalistas, defendendo que não é papel dessa procuradoria atuar como polícia do debate público. Ele ressaltou a ajuda de empresários ao Rio Grande do Sul em comparação com a atuação da FAB. Destacou também o uso político da AGU pelo governo, mencionando ataques a parlamentares e a falta de base legal para definições como "desinformação". Por fim, questionou a legitimidade das ações da AGU e a necessidade de respeitar a liberdade de expressão.

O Deputado destaca a importância da Comissão de Constituição e Justiça e enfatiza a responsabilidade na elaboração de leis, que devem considerar também os maus governantes. Ele alerta sobre um decreto que confere à Advocacia Geral da União o poder de contestar denúncias como desinformação, o que pode ser utilizado para silenciar críticas. O Deputado propõe reflexão sobre o papel da Advocacia Geral e pede apoio ao PDL apresentado, buscando evitar abusos de poder.

Deputado pediu subscrição e discussões. Quatro pessoas solicitaram vista. Trabalhos suspensos até às treze horas e cinquenta minutos.

Reaberta a reunião da CCJ, inicia-se o item vinte e três, um projeto de lei da deputada Rosângela Moro que altera a composição da CONITEC. A palavra é dada ao relator Alfredo Gaspar para apresentar seu parecer.

O Deputado expressou sua honra em presidir a sessão e destacou a importância dos trabalhos sobre doenças raras, elogiando a colega de bancada. Ele apresentou seu voto, afirmando a competência da comissão para analisar a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei. O Deputado verificou que o projeto é compatível com a Constituição de 1988 e que as proposições possuem características de normas jurídicas. Foram identificados ajustes necessários na técnica legislativa, sugerindo modificações em relação à lei vigente. Por fim, votou pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto e dos substitutivos apresentados.

Queria.

De ordem, pois não. Artigo quarenta e

O Deputado solicitou a suspensão da reunião por uma hora, mencionando a necessidade de cumprir o regimento e discutir a possibilidade de encerrar a sessão ou manter acordos em dois projetos.

Deputado reconhece a importância do trabalho da comissão e sugere continuidade das atividades, destacando a necessidade de respeitar o andamento dos trabalhos.

Deputado sugere votar para evitar precedente, caso contrário, a sessão será encerrada.

O Deputado mencionou dois projetos, números vinte e três e vinte e cinco, e em seguida se dirigiu ao Presidente.

O Deputado enfatiza que a sessão só pode ser suspensa por uma hora, e que, se iniciar após esse período, pode haver anulação de votações, mesmo que haja consenso entre os parlamentares sobre propostas apresentadas. Ele alerta sobre a importância de seguir o regimento para evitar questionamentos.

O Deputado agradeceu e passou a palavra à presidente que acabou de chegar para tomar decisões.

A Deputada explicou sua ausência pontual devido a um encontro com mulheres para um evento do G20 e destacou a importância da presença todas as mulheres na bancada, além de mencionar a continuação das atividades programadas.

Deputado questionou a condução da votação na comissão, ressaltando a importância de seguir o regimento que limita a suspensão a uma hora. Destacou que outro parlamentar poderia ter aberto a reunião no horário previsto, mencionando a relevância do compromisso das mulheres, mas enfatizando a necessidade de observar as regras.

A posição de vossa excelência presidente, no entanto, o regimento. Então a gente propõe que se se não criar precedente de votar esses dois que têm acordo, senão a gente encerra a sessão. Concordo em votar.

Pois é o Aíldo, a a sugestão é que a gente não vote nada pra não haver depois questionamento. Eu reforço a posição do do do.

Qual que foi? Não a nossa foi do em relação a quarenta e esses vinte e quatro mas a a gente muda.

Acompanhando o 0 deputado pra que a gente apelo até pros deputados que estão estão colocando

O deputado discute a relatoria de um projeto, questionando a lógica de terminar a reunião antes da discussão de novos projetos. Ele ressalta a importância de respeitar horários e a presença dos deputados e menciona que a nulidade só ocorreria em caso de questionamento interno, destacando precedentes do Supremo que não apoiam anulação por vícios formais em questões regimentais.

O Deputado fez uma manifestação pessoal apoiando a iniciativa em questão, destacando a importância do tempo nas deliberações e solicitando que o rigor aplicado em uma situação anterior fosse mantido.

Depois eu estar do Elder e daí eu retomar a palavra.

O deputado elogiou a pontualidade dos colegas e destacou a importância de demonstrar prejuízo para questionar nulidades. Ele sugeriu continuar a reunião com votação dos projetos citados, pois não havia contestação. Ao final, reafirmou seu apreço pela pontualidade do deputado Helder Salomão.

O deputado destacou a importância da pontualidade nas sessões, mencionando que sua ausência se deve a outras atividades. Ele criticou a falta de cumprimento dos horários, ressaltando a necessidade de seguir o regimento interno da casa. Apelou para que não haja exceções, enfatizando que a reinicialização das sessões deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos.

A Deputada enfatizou a importância de seguir o regimento, mencionando a necessidade de regras claras e a análise sobre intervalos nas quartas-feiras. Destacou sua ausência devido a um compromisso com a bancada feminina e reiterou a obrigação de cumprir as normas da casa, encerrando a reunião por falta de presença de um deputado. Frisou sua posição de respeitar a legislação vigente e evitar ativismo legislativo.

Parabéns pela atitude amparada no regimento. Importância do evento ressaltada. O parlamentar designado deveria ter comparecido para evitar problemas. Melhor caminho é adotar esse procedimento.

Deputada informa sobre a relativização da letra do regimento, encerra os trabalhos e menciona a convocação da próxima reunião, além da possível dispensa dos deputados do Norte e Nordeste devido às festas juninas. Comenta sobre a vinda voluntária do ministro da SECON e a condução dos trabalhos. Agradece e deseja boa tarde.