COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado manifestou intenção de subscrever requerimentos de votação nominal para a inversão da pauta.

Somos contrários à inversão de pauta, nós queremos seguir a pauta como ela foi organizada a princípio. Obrigado.

O Deputado solicita o início da votação eletrônica e orienta a bancada do PL.

A Deputada defende projeto de proteção infantil e critica a oposição por, segundo ela, usar pautas de proteção à infância para censurar redes sociais.

Obrigada, presidente.

A Deputada critica a hipocrisia da esquerda em temas morais e sociais e vota a favor da constitucionalidade do projeto de proteção infantil.

Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Senhor presidente, pela ordem, por favor. Questão de ordem. Presidente, eu estou inscrito.

A Deputada questionou a condução dos trabalhos, apontando descumprimento do regimento e ignorando requerimentos para a retirada de pauta.

O Deputado justificou o adiamento de um projeto por ausência de quórum e debate, comprometendo-se a incluí-lo na pauta seguinte, enquanto destacou a relevância da proposta de atendimento psicológico a vítimas de abuso.

A Deputada defende a prioridade na proteção de crianças e adolescentes contra violências no mundo real, além do foco nas redes sociais, apoiando o projeto em discussão.

Perfeito. Deputado José Medeiros. Muito obrigado, senhor presidente.

O Deputado defende que a legislação atual já é suficiente para punir crimes na internet e acusa o governo de utilizar novas propostas para perseguir adversários políticos sob falso pretexto de proteção infantil.

Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Para discutir.

A Deputada apoia o projeto de atendimento psicológico a vítimas de violência, mas critica a superficialidade ideológica no debate sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a exposição nociva nas redes sociais, defendendo medidas regulatórias urgentes.

O Deputado conduziu a votação e aprovou o projeto que altera competências no Código de Processo Penal sobre estupro de vulnerável.

A Deputada votou favoravelmente ao projeto que define o domicílio da vítima como critério de competência para julgar crimes de estupro de vulnerável, visando facilitar o acesso à justiça e proteger a vítima.

Em discussão, o parecer da relatora para discutir o projeto, o deputado José Medeiros. Muito obrigado, senhor presidente.

O Deputado defende o endurecimento das penas previstas no ECA para crimes contra crianças e adolescentes, ressaltando que a legislação já tipifica diversas condutas abusivas, e critica o uso de pautas protetivas como pretexto para regulação política das redes sociais.

O próximo deputado Patruzio Ananheso.

O Deputado defende a regulação das redes sociais em prol da proteção de crianças e jovens, questionando a resistência da oposição e criticando o que considera ser um capitalismo sem limites que prioriza o lucro em detrimento da vida humana.

O Deputado defende que as plataformas digitais não devem ser responsabilizadas pelo conteúdo, cabendo aos pais e legisladores a proteção das crianças, sem que seja necessário restringir os meios tecnológicos.

Senhor presidente,

O Deputado defende o endurecimento das penas e o fim de benefícios penais para pedófilos, criticando a proposta do governo de regulação das redes sociais, que classifica como uma tentativa de censura. Além disso, acusa o governo de omissão por vetar dispositivos de combate a esses crimes e não implementar o cadastro de predadores sexuais.

O Deputado esclareceu que votou a favor do projeto, destacando a complexidade da decisão em prol dos direitos da criança, e questionou a possibilidade de denúncia de crimes sexuais nas redes sociais.

Presidente, por favor. Meu presidente, como autora.

A Deputada agradece aos colegas pelo aprimoramento do projeto, destaca o empenho da comissão na proteção da criança e do adolescente e esclarece que a urgência de sua pauta é anterior aos recentes casos noticiados pela imprensa.

Bem rapidinho. Senhor Presidente, apenas um minuto.

O Deputado parabenizou uma colega e defendeu que o Ministério Público utilize algoritmos de plataformas digitais para identificar e punir consumidores de material de pedofilia, ampliando medidas iniciadas em 2003.

Deputat de la Carolina Gitoni

A Deputada defende que, em crimes digitais contra menores, a competência para o julgamento seja fixada no domicílio da vítima, visando facilitar as investigações e a punição dos responsáveis.

A Deputada propôs a inclusão de crimes digitais contra crianças e adolescentes no Código de Processo Penal, estabelecendo que a competência judicial seja definida pelo domicílio da vítima.

O Deputado elogiou a proposta, destacando sua eficácia contra criminosos, e agradeceu à deputada Carol de Toni.

A Deputada agradeceu aos presentes e destacou a importância da matéria para a proteção integral da infância.

Parabéns. Deputado Helder, gostaria de usar a palavra? Sim.

O Deputado defende a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das plataformas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes no ambiente digital, combatendo a impunidade sob o pretexto de liberdade de expressão.

O Deputado encerrou a votação e concedeu a palavra a parlamentar.

A Deputada celebrou a aprovação unânime de projeto coletivo e solicitou a votação célere de requerimento sobre audiências públicas para debater a revogação da LAP.

O Deputado conduziu a aprovação de requerimento para debate sobre a lei de alienação parental e deu início à pauta sobre a PEC da primeira infância.

O Deputado defende a admissibilidade de proposta que inclui a primeira infância como prioridade constitucional, garantindo colaboração entre entes federativos e transparência nos investimentos orçamentários.

O Deputado iniciou a discussão do parecer do relator, registrando a ausência de Edu Rocha e a presença de Patrus Ananias.

O Deputado cedeu seu tempo de fala e parabenizou a sessão.

A Deputada defende a inclusão da primeira infância na Constituição como segurada e detentora de direitos.

Deputado agradece a aprovação do parecer.

A Deputada defendeu a inclusão da primeira infância na Constituição Federal e a garantia de orçamento anual específico para a área.

O Deputado propõe agilizar a votação de projetos e solicita a leitura do relatório sobre a cartilha de prevenção à pedofilia na internet.

O Deputado vota pela constitucionalidade e juridicidade de projeto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo ajustes na técnica legislativa e na alocação dos dispositivos.

Obrigado deputado. Para discussão, deputado Patrícia Nenês.

A importância dessa pauta de leis da criança e do adolescente, eu abro mão para avançarmos.

O Deputado encerrou a discussão e a votação de um parecer, dando sequência à pauta com a apresentação de projeto sobre abandono afetivo.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei, destacando a afetividade como princípio jurídico essencial nas relações familiares e propondo ajuste na técnica legislativa.

Deputado encerra discussão, aprova parecer do relator e passa a palavra à deputada relatora.

A Deputada propõe aumentar penas para crimes de estupro e incluir punição rigorosa para aliciamento sexual virtual de menores e vulneráveis.

Obrigado, relatora. Em discussão, deputada Lucas Redec.

O Deputado defende a aprovação de projeto que tipifica o estupro virtual de vulneráveis, destacando a importância de atualizar a legislação para proteger crianças e adolescentes contra abusos na internet.

Deputado pauta votação de projeto que prevê perda de cargo público por estupro de vulnerável.

O Deputado vota pela constitucionalidade e mérito do projeto, defendendo a perda automática da função pública para condenados por estupro de vulnerável.

O Deputado retirou o projeto de ofício devido à ausência do relator.

A Deputada vota pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2532/2023.

O Deputado adiou a votação do projeto para a pauta de amanhã devido à ausência da relatora.

Alguns questionamentos que deveriam ser feitos à relatora, por isso que achamos prudente que seja retirada.

Deputado defende projeto que destina penas pecuniárias a fundos de proteção à criança e ao adolescente.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do projeto devido à ausência da relatora e à necessidade de sanar questionamentos antes da votação.

Presidente, o que eu queria dialogar aqui com o deputado Carlos Jordi é se a gente não pode pelo menos fazer a leitura. Eu vou fazer a leitura porque nós deixamos...

O Deputado solicita o adiantamento de uma pauta e pede permissão para discursar.

O Deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e mérito do projeto, propondo um substitutivo para adequar a técnica legislativa e a destinação dos recursos pecuniários aos conselhos da criança e do adolescente.

O Deputado pautou o projeto que visa endurecer o acesso a dados investigativos em casos de abuso infantil.

O Deputado vota pela constitucionalidade e aprovação do projeto, com subemenda para exigir autorização judicial na obtenção de dados de conexão e delimitar o uso de informações coletadas.

Para discussão, deputado Patruz Ananias. Deputado Pompeu de Matos.

O Deputado defende o combate à erotização e adultização infantil, resguardando o desenvolvimento natural e os valores fundamentais das crianças.

O Deputado confirmou a aprovação do projeto após estabelecer acordo com os demais parlamentares.

O Deputado defende leis rígidas para regulamentar a internet, combater abusos e proteger crianças, visando preparar gerações melhores para o futuro.

O Deputado registrou que a aprovação consensual de matéria fora do rito regimental não deve servir de precedente para futuras votações.

O Deputado celebrou a aprovação de leis contra criminosos para proteger crianças e encerrou a sessão com a convocação para nova reunião.