Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos

O Deputado iniciou a sessão, aprovou atas e inversões de pauta, e propôs a votação em bloco de requerimentos para audiências públicas sobre CVM, inteligência artificial e suplementos alimentares.

Deputado solicita inclusão de Carolina Sommer Mazon, da Farma Brasil, no requerimento 65/2025.

Muito bem, deputado

O Deputado propôs a inclusão da Farma Brasil na audiência, a alteração do título do debate sobre suplementos e Anvisa, e a remoção temporária de convidados pendentes de confirmação.

O Deputado aprovou requerimentos e elogiou a iniciativa de debater a segurança e a regulação de suplementos alimentares, destacando a gravidade dos riscos à saúde pública.

O Deputado denuncia a falta de regulação, fiscalização e estudos de estabilidade na comercialização de suplementos alimentares no Brasil, alertando para os riscos à saúde pública decorrentes do consumo sem controle desses produtos.

O Deputado solicitou a votação do projeto que garante ao consumidor o direito de examinar produtos no ato da compra e aceitou a retirada do requerimento de adiamento.

de retirar o requerimento.

O Deputado solicitou a leitura do voto do relator.

O Deputado defende a aprovação do PL 2.547/2024 para garantir o direito do consumidor de examinar produtos no ato da compra, reforçando a proteção contra vícios de qualidade ou quantidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

deputado Gilson Marques pra discutir. Obrigado presidente, eu vou solicitar a vista do

Виста.

Deputado procedeu com a leitura do voto sobre projeto de lei que trata da inclusão de dependentes com incapacidade civil em planos de saúde.

Deputado retira requerimento de retirada de pauta, mas contesta a leitura do relatório.

O Deputado adiou a pauta por ausência do relator e solicitou a substituição na presidência para apresentar seu voto sobre projeto de cobrança de tarifas aeroportuárias.

O Deputado posiciona-se contrário ao projeto, mas propõe melhorias ao texto.

Excelência fizer a gentileza de presidir a sessão. Eu farei só uma questão, o presidente pode

O Deputado questiona a possibilidade de pedir vista e propõe realizar o procedimento entre os presentes.

para presidir

O relator. Peço licença para ir direto ao voto.

O Deputado vota pela aprovação do projeto que regula a cobrança de acesso aos meio-fios de aeroportos, defendendo a ampliação do tempo de tolerância, isenção para grupos vulneráveis, limitação do valor da tarifa e a obrigatoriedade de atendimento presencial e recebimento em moeda corrente.

O Deputado pediu vista do projeto por questionar a eficácia da obrigatoriedade de totens presenciais em estacionamentos.

Um dado fácil de se obter porque está tudo muito disponível.

O Deputado questiona a viabilidade logística e o custo adicional de totens presenciais nos aeroportos, sugerindo ajustes ao relator.

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O Deputado solicitou a manutenção de um pedido de retirada de pauta e abriu espaço para o debate sobre o requerimento.

O Deputado questiona o relator sobre a inclusão de suas sugestões no projeto em análise.

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O Deputado informou que as modificações sugeridas ao texto não foram acatadas.

Gilson. Na verdade não foram

O Deputado propõe que a matrícula seja permitida para viabilizar cursos, garantindo o reembolso obrigatório caso a turma não inicie no prazo estipulado.

O Deputado afirmou não ter recebido formalmente as sugestões mencionadas.

verbalmente a minha assessoria disse que entregou mas eu posso fazer agora também não tem problema deu pra compreender qual é o mérito que

Se deu para compreender e tiver entendimento, nós podemos incorporar posteriormente na redação final o mérito.

dizendo que não acatou, mas enfim. Não, eu... Inciso sexto. É verdade, eu queria...

O Deputado aceitou a sugestão apresentada, reconhecendo sua prudência e viabilidade para a redação final do projeto.

que faça menção ao conteúdo da modificação e a própria assessoria faz a correção na redação final.

O Deputado propõe alterar o prazo para devolução de matrículas em cursos sem data de início definida, proibindo a retenção de valores por instituições privadas e filantrópicas após 12 meses de cobrança.

O Deputado solicitou aos assessores o encaminhamento das propostas até o fim da sessão.

O Deputado aprovou parecer de projeto, recebeu vereadores de Palmas de Monte Alto e deu continuidade à pauta legislativa com a leitura de voto sobre prioridade a idosos.

O conteúdo fornecido está vazio.

projeto 2480 de 2024, é o item 14.

O Deputado vota favoravelmente ao projeto que garante atendimento telefônico preferencial e humanizado aos idosos.

O Deputado conduziu a votação e aprovou a matéria após o encerramento da discussão.

O Deputado solicita celeridade na pauta da comissão e questiona o critério de priorização dos projetos.

O Deputado defendeu prioridade aos parlamentares presentes na relatoria e deu início à discussão do projeto sobre direitos dos consumidores na aviação civil.

O Deputado vota pela rejeição dos projetos por considerar as medidas de auxílio à aviação da época da pandemia obsoletas e desnecessárias no cenário atual.

O Deputado conduziu a aprovação de um parecer e solicitou a presidência da sessão para relatar o próximo item.

Passo a palavra o relator deputado Daniel Almeida para a leitura do parecer.

O Deputado vota pela rejeição do projeto, argumentando que a legislação atual, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, já possui mecanismos suficientes para punir abusos e garantir transparência nos preços dos combustíveis.

O Deputado encerrou a discussão e colocou o parecer em votação, declarando-o aprovado.

O Deputado agradeceu a aprovação de parecer e encaminhou a leitura do voto do relator sobre projeto de lei referente a locações de imóveis urbanos.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei com alterações que visam fortalecer a liberdade contratual, desburocratizar relações locatícias, permitir pagamentos antecipados, flexibilizar sublocações e modernizar direitos de preferência e responsabilidades entre locador e locatário.

O Deputado deu continuidade à pauta, aprovou um parecer e anunciou a discussão de projetos sobre leilão de veículos, solicitando complementação ao relator.

O Deputado solicitou a correção dos nomes dos parlamentares exibidos pela assessoria.

Nós somos irmãos, como estaria do mesmo jeito se fosse Vossa Excelência, que é conterrâneo baiano.

O Deputado solicita a aprovação do relatório, dispensando nova leitura por não haver alterações.

Não existe.

de pedir o apoiamento para que a gente possa resolver esse problema que já vem perdurando aqui na comissão de defesa do consumidor.