PLENÁRIO

A lista de presença registra o comparecimento de 330 senhoras deputadas e senhores deputados. está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Os termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se a ordem do dia. Requerimento de urgência número 131 de 2026.

. Thank you for listening to the microphone. Three minutes, please, of encaminhance. Not a minute, please put the correct time. Thank you. I decided to go to this table First, I'm talking about the maximum respect I have for the members of this House. No, no. because Thank you. knowledge, are very important, who serve the nation in fact and deserve all our respect. Mas... I can't compact, calada, for a project - Thank you. We absolutely have a report that has been up The law of law has been a little bit in the system. I can't compact the system with the project, I'm going favorably and taking into account that Brazil is the country that has more distorsion of public function of the high salaries that they receive, according to the official data, Brazil pays 33 times more for public funcionalism than other countries. It's vergonhoso what happens. And now it's a report that I'm going to read now, that says that the study of Transparency Brasil identified that the conversion of gratification for the income of labor and labor and labor compensatory costs, generated a cost of $2,3 billion. for the judiciary. $1,2 billion, as a license compensatory. And what's this project on the surdina that they've been here? They're canceling the license. compensatory. And for the Brazilian who is listening to us, it's the famous "I work 3, I work 1." We don't realize we create more distorsion. There is a lot of distorsion between the powers. The Brazil doesn't accept this charge. And this House has a role to be fulfilled, but it is not. This House, this project, was protocolated, just for you to know, in the mid-1941. So, the question here is not whether it is or not. The question is the distorption. Where is the impact analysis? Where are the studies made? I'm seeing a consultory here and I wanted to understand. the impact that this has, if we turn a mero chancelador of increases that Brazil cannot It creates distorsions between the powers and this House keeps carrying, carrying, carrying what the government asks, what any person asks. It turned into a judiciary. We are carimbadores of the supreme, we just know how to increase the charge and increase the amount. This is a bunch of distors. This house has to show that came. So I'm going to ask you to go to the president of the Mota We really have studies of impact on how the Constitution is, how the Regiment is, because we are approving things and the country's hole is increasing. We are going to the hole. So I am not, with the maximum respect, to the Câmara. Thank you. Thank you.

Em votação, aqueles que forem pela aprovação do referimento permaneçam como se acham. Para orientar pelo Partido Novo, deputada Adriana Ventura. Obrigada.

Presidente, muito obrigada. Então, presidente, eu aproveito esse minuto, a gente vai encaminhar não a essa urgência. Com todo o respeito do judiciário, eu quero fazer um apelo à vossa excelência. O senhor prometeu previsibilidade. Esse projeto foi colocado, entrou agora na pauta. O projeto acabou de subir e acordo de líderes e qualquer acordo que seja feito com qualquer líder não exime o regimento de ser cumprido. Nós não estamos tendo nenhuma previsibilidade, a gente não consegue nem ler projetos. E está tudo a toque de caixa, sessão para uma hora, senta, não tem breves comunicados. Então, eu gostaria que aqui voltasse a ser uma casa realmente da democracia, onde a gente pudesse expressar, ler, contribuir, porque não é o que está acontecendo. Não quero... O poder legislativo é o maior dos poderes, não pode ser reduzido a nada, a um mero carimbador de acordões dos poderes da República. O encaminhamento é não, presidente. Obrigada. Obrigado. Obrigado.

O encaminhamento já foi... Encerrar, deputado Tassísio. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Está aprovada a urgência com o voto contrário do Partido Novo. e com o apoio da Federação. Pessoal rede. que liderou Não, nossa votação é favorável, a gente é contra a retirada. A urgência foi aprovada com o apoio da Federação Pessoal Rede. Eu estou registrando aqui que o deputado Tassi se pediu para orientar. confirmando a posição favorável do partido e a posição contrária do Partido Novo. Projeto de lei número 179 de 2026, discussão em turno do projeto de lei número 179 de 2026, que dispõe sobre a modernização da carreira legislativa da Câmara dos Deputados. sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação... crescimento profissional e dedicação contínua e da outras providências. pendente de pareceres. Para oferecer parecer ao projeto pelas comissões de administração e serviço público, finanças e tributação e constituição e justiça e de cidadania, concedo a palavra ao eminente deputado Alberto Fraga. Obrigado.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, O projeto de lei 179... trata sobre a modernização da carreira legislativa da Câmara dos Deputados sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação. Eu peço... Permissão para ir direto ao voto. Obrigado. Quanto aos aspectos atinentes à Comissão de Administração e Serviço Público, A proposição revela-se meritória. vez que oportuna e adequada. As medidas propostas contribuem para o fortalecimento institucional da Câmara dos Deputados, ao promover maior racionalidade na estrutura das carreiras. incentivar a qualificação permanente dos servidores e alinhar os mecanismos remuneratórios ao desempenho e às responsabilidades inerente às funções exercidas. acerca da análise a ser realizada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação Relativa à adequação financeira e orçamentária... Verifica-se que a proposição apresenta estimativa de impacto... Evidenciando compatibilidade com o artigo 113, do ADCT, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o artigo 169 da Constituição Federal. Ressalta-se que o impacto projetado representa zero... 0,03 3,0% da receita corrente líquida. e que mesmo com a aprovação da medida... A despesa com o pessoal da Câmara dos Deputados permanecerá substancialmente interior inferior ao limite máximo aplicado. que é de 0,3%. 38,65% da receita corrente líquida, entre 1,21% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ademais, a execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados. sem necessidade de créditos adicionais. Artigo 169, parágrafo 1º, inciso 1. E em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal, estabelecidos em conformidade com a lei complementar número 200. de 2023. Artigo 169, parágrafo 1º, inciso 2. Por fim, quanto à competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, observa-se que a matéria se insere na competência legislativa da União, e observa a iniciativa adequada. uma vez que trata de organização administrativa e regime jurídico de servidores vinculados ao órgão do poder legislativo nos termos da Constituição Federal. Não se identificam vícios de constitucionalidade formal ou material. A proposição guarda a harmonia com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da moralidade administrativa e da autonomia institucional. sob o prisma da juridicidade O projeto apresenta conteúdo normativo, adequado. dotado de generalidade e abstração. utilizando o instrumento legislativo idôneo para a concepção dos seus objetivos. Quanto à técnica legislativa, o texto observa os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 1998. A conclusão. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do projeto de lei nº 179/2026. pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do projeto de lei 179 de 2026. Quanto à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei. Senhor presidente, esse é o relatório. Mas eu queria fazer uma ponderação à Vossa Excelência. E sei que V. Exª é muito sensível principalmente ao desempenho dos nossos servidores. Já que V. Exª não... não concordou com a emenda que foi apresentada com relação ao artigo 10, Pelo menos eu peço a vossa excelência... que retirem da lei essa amarra, vamos dizer assim, e que a gratificação, que essas gratificações fiquem previstas mas pela mesa. a mesa que vai decidir futuramente sobre esses percentuais. Porque se não, presidente... Senão nós vamos ter aqui... categoria de servidores qualificados como são os nossos, nós vamos ficar... Atrás... como os últimos da fila, O Tribunal de Contas já tem essa questão. O Senado também... Os nossos servidores ficam aqui até quatro horas da manhã trabalhando, E por esse texto, eles vão ficar fora dessa gratificação. Eu sei que foi a mesa que votou... que fez o projeto, Mas ouvindo aqui os nossos consultores, aqueles que ficam na madrugada e que nos dão fundamento, Eu peço à vossa excelência que retire então do texto da lei que a gente... que o senhor me autorize a fazer essa retirada, E eu entendo que como relator, alguém pode estar imaginando, ah, o Fraga pode fazer isso. Não, não é bem assim. Eu recebi o convite e a tarefa de relatar o projeto, mas evidentemente em consonância com aquilo que foi aprovado e assinado pelos membros da mesa. O projeto não foi feito por deputados. foi feito pela mesa diretora, portanto... Eu peço a vossa excelência, que tirem essa amarra, vamos dizer assim, do artigo 10, que deixe para que As vantagens pecuniárias dos servidores seja decidido pela mesa diretora e não com base na lei para não criar em traves e a gente sabe da dificuldade de aprovar uma lei. É um pedido simples que não gera impacto financeiro, O pedido anterior que eu fiz à vossa excelência gerava impacto financeiro, mas esse não. V. Exª só retira da lei e deixa que a mesa diretora decida sobre essas questões. das indenizações. Por isso, senhor presidente, O interesse maior nosso é de igualar as carreiras do Legislativo ao TCU. ou ao Senado. Nós não podemos ter nossos funcionários aqui... que são qualificados defasados da nossa Casa Revisora Senado Federal. Por isso peço a compreensão de V. Exª. para que... Me atenda nesse pedido. Obrigado.

Passa-se a discussão da matéria. Presidente. Deputado Fraga. Eu fiz um pedido...

Vossa Excelência Se você, V. Exª, poderia retirar do texto... Essas gratificações... Tirado da lei e deixar para que... a mesa decida isso Deputado de Fraga...

O texto que vossa excelência relata, ele foi fruto de um acordo no colégio de líderes que nós tivemos a oportunidade de poder conduzindo a manhã de hoje. Nós entendemos que as categorias todas aqui da casa Elas... Tem o direito de lutar pela sua melhoria salarial. Nós estamos... promovendo uma mudança que pega desde os salários... dos secretários. parlamentares passam pelos cargos comissionados e chegam a todos os servidores efetivos, servidores de carreiras da casa. A parte da remuneração extra-teto, nós estamos levando em consideração o percentual de servidores que está... no projeto protocolado na Casa da reforma administrativa. O Senado e o TCU já praticam essa parte de banco de horas. No acordo de líderes, se entendeu que a Câmara poderia, sim, adentrar nesse modelo de maneira gradativa. E esse foi o acordo que nós fizemos na manhã de hoje. Qualquer mudança no texto de V. Exª tem que ser pactuado com os líderes, não apenas com o presidente da casa. Eu estou vendo que poucos líderes estão no plenário. Temos aqui o líder Pedro Lucas. O líder Tassígio Mota, o líder Jonas Donizete e o líder Rodrigo Gambale. Seria necessária uma conversa com os líderes para isso. Então, eu não posso, deputado Fraga, fazer nenhuma mudança que seja diferente do acordo que eu... conduzido na manhã de hoje. Eu entendo, presidente, a vossa possibilidade.

São mais... Digo à vossa excelência que os nossos servidores vão ficar desmotivados. É lamentável que a gente, uma matéria tão importante para eles, a gente não consiga... Não é aumento... Não tem impacto. Era somente pedir para que essas... Essas gratificações não fiquem na lei, e sim na decisão da mesa diretora. Vossa Excelência poderia assumir esse ônus sem nenhum problema, acredito que os líderes não iriam se opor a esse... a essa mudança insignificativa. que não vai gerar nenhum tipo de impacto financeiro. Obrigado. Obrigado. Hein? O que você... Obrigado. E então, negociando ali com você. Obrigado. Obrigado.

Passa-se a discussão. Ouvido para falar a favor da matéria, discutir a favor da deputada Erika Cocay. Para discutir a favor, deputada Erika. Obrigado. Deputado Tassísio Mota, é o segundo inscrito para discutir a favor. Obrigado.

Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde a todas as pessoas presentes aqui nesse plenário. parlamentares ou servidores da casa e aqueles que nos acompanham. Esse projeto... Ele tem um objetivo geral que nos faz ser favorável a ele. ele tem relação com a recomposição salarial de servidores concursados e comissionados da Câmara dos Deputados. Nós, do PSOL, temos, por princípio, defender recomposições salariais. Que cada servidor, seja ele, concursado ou comissionado, ganha aquilo que é justo pelo seu trabalho, E consideramos que aquilo que foi apresentado do ponto de vista geral. de uma recomposição salarial. que orbita entre 8% e 9% para todos os servidores concursados e comissionados, incluindo os nossos, servidores de gabinete, estar absolutamente coerente com aquilo que é justo, por aquilo que aqueles trabalhadores já fazem no seu trabalho cotidiano, e nesse ponto de vista, esse reajuste linear e com a consequente recomposição e ampliação, da verba de gabinete para que a gente não precise aumentar o salário de todos, ter que demitir, algum desses assessores, na nossa opinião, esse tipo de história está correto. E, portanto, o espírito geral do projeto, na nossa opinião, é correto. E nós, da bancada do PSOL, temos posicionamento favorável a recomposição salarial. Contudo, E este é o ponto apresentado também pelo relator. Nós, do PSOL, apresentamos na reunião de colégios de líderes uma discordância. com um mecanismo que transforma uma possível licença em pecúnia, que não é contabilizada para o teto remuneratório desses servidores. Isso é verdade, isso já foi aprovado para o Tribunal de Contas da União e também já foi aprovado para o Senado Federal. Mas dois ou três erros não fazem um acerto. E, portanto, na nossa opinião, se hoje o teto remuneratório impede que determinados servidores que exerçam função sejam remunerados de acordo com essa função, o problema está no valor do teto e nesse debate que precisa ser feito para toda a administração pública brasileira. E se existe um teto, ele precisa ser respeitado. Na nossa opinião, o problema identificado não pode ser resolvido com um mecanismo que significará furar o teto constitucionalmente estabelecido, para o conjunto de servidores. E nesse ponto de vista... A restrição disso a uma quantidade pequena de servidores da Câmara dos Deputados não resolve. Pelo contrário, nós defendemos que aquilo que é direito... seja direito para todos e não haja a definição de que uma pequena parcela tenha direito. alguma coisa e que o conjunto de servidores não tenham. Então, na nossa opinião, este ponto é um problema nesse projeto. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Para falar contrário, para discutir contrário à matéria, deputada Adriana Ventura.

Obrigada, presidente. Eu concordo com o deputado Tarcísio. em muitos pontos da fala dele. Primeiro... em relação ao respeito que os funcionários da Câmara têm que ter. Não podemos criar distorção entre o funcionário da Câmara e o funcionário do Senado? Nossos funcionários precisam ser valorizados, são servidores excelentes. Quanto a isso... Estamos de pleno acordo. Também concordo, sim, com o deputado Tarcísio, que O que a gente está fazendo aqui é, de novo, burlando o teto. O que a gente não, porque eu não consigo falar que eu aprovo um burla-teto. Essa casa chancela todo dia... Burla teto, burla teto, burla teto, burla teto constitucional e puxadinho. Coisa mal feita. Eu estive... pesquisas sobre o Brasil, sobre faixas salariais, que nem tem em todos os países. E ninguém consegue fazer um estudo do Brasil, porque criam tanto penduricário, tanta carreira, cada uma tem inúmeras carreiras que não dá nem para comparar. Então, se perguntarem: é justo? a Câmara não tece o TCU instituiu, se o Senado instituiu, é claro que não é justo. E é claro que a gente tem que buscar justiça. Mas está... Tudo, tudo, tudo errado. Está fora do teto. Agora, a gente está falando de uma verba que é considerada indenizatória, é sem tributação. Sem tributação, fora do teto. Isso é justo. Então, eu concordo também com o deputado Tarcísio, quando ele fala que a gente precisa discutir decentemente um teto constitucional. para ser cumprido. e cumprido por todos. Agora, o que não dá é para essa casa Não ter o devido debate e profundidade que deveria ter uma reforma administrativa. E vamos para o voto. Uma reforma administrativa, inclusive, que nós Estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa, uma reforma administrativa onde você não tem um poder ganhando três, quatro vezes, cinco vezes mais que o outro. Uma reforma administrativa que a gente possa... Olhar a justiça que todo mundo que trabalha, todo mundo que seja servidor, veja sentido. Agora aqui não. E aí tem gente injustiçada que vai querer ganhar. E outra coisa, a gente está dando de novo Poderes administrativos, de ato administrativo para outros poderes. Esse poder só pertence a essa casa. É vergonhoso. Não deveríamos aprovar isso a toque de caixa desse jeito, sem o debate legislativo. Então, eu quero sim justiça para os servidores da Câmara, que merecem todo o meu respeito. Não é justo que eles estejam assim, mas não dá para compactuar com um projeto que acabou de ser protocolado, Eu estava falando aqui, o relatório nem estava no sistema, então, de novo, algo que ninguém leu. Essa casa merece muito mais. E não é só...

Para discutir a favor, deputada Érica Cocay. Senhor presidente, Presidente, Por favor.

Desejando um bom ano de 2026 para todos nós e para os interesses públicos. fazer um registro e pedir um minuto de silêncio pelo passamento, falecimento súbito. de Frei Sérgio Gordon. foi deputado estadual nos anos 2000, pelo PT do Rio Grande do Sul, um homem que dedicou sua vida à soberania alimentar, à reforma agrária, esteve aqui nessa casa várias vezes. uma pessoa de grandeza, espero que nesse nosso sentido a Deus... haja o consolo dele estar agora em Deus, pediria a reverência dessa casa a Frey Sérgio Goran.

Concedo um minuto de silêncio a pedido do deputado Chico Alencar em memória do Frei Sérgio. Obrigado.

É importante que nós possamos deixar absolutamente nítido que estamos discutindo aqui a valorização dos servidores da Câmara. Nós estamos discutindo aqui, a valorização de servidores que cotidianamente fazem funcionar um poder que é absolutamente fundamental para a construção da democracia e para a construção da cidadania. Estamos discutindo aqui a valorização que já foi posta para o Senado e também para o Tribunal de Contas. Então, portanto, estamos discutindo o que é fundamental para que este poder, que sempre o arbítrio quer calar, Sempre o arbítrio quer calar. Não é à toa que no dia 8 de janeiro tentaram invadir este poder e este plenário. E foi graças a servidores e servidoras desta casa que este plenário foi preservado. Portanto, ao estarmos aprovando esta proposição, nós estamos aqui valorizando quem constrói diuturnamente o poder legislativo. Então, neste sentido, não há que se questionar qualquer tipo de... questionar a justiça ou a justeza desta proposição. Então, nesse sentido, nós estamos absolutamente favoráveis a esta proposição e, inclusive, reafirmando que é fundamental que nós possamos, todos os dias, valorizar quem constrói este país. servidores e servidoras e distorcer, portanto, a função do próprio Estado. Diz Celso Furtado, com muita razão, que cabe ao Estado enfrentar os problemas nacionais. E cabe a esta casa não apenas estarmos aqui, efetivamente, construindo o arcabouço legal deste país, mas, ao mesmo tempo, exercendo a nossa função de fiscalização e, ao mesmo tempo, fazendo o fazendo com que a democracia se consolide. Nós não podemos e não concordamos com Um processo que está nesse texto, que faz uma diferenciação, como se só se tivesse a necessidade de regulamentar condições de trabalho para a FC4, a partir de FC4. É preciso lembrar que estarão fora deste processo de regulamentação a posteriori os consultores, e sim, a assessoria de plenário, que fica diuturnamente, que entra na madrugada para defender o exercício do poder legislativo. Não há que se ter essa diferenciação aqui dentro da própria casa, assegurando condições diferentes. ou desiguais para quem ocupa função... Para quem ocupa função a partir de FC4, porque todos os servidores dessa casa exercem função absolutamente fundamentais. É nesse sentido que está correto o apelo do deputado Almeida. Fraga. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Eu estou correndo com o senhor.

A favor do deputado Alencar Santana. Eu me quero. Eu me quero. Para discutir a favor do deputado Rogério Correia. declaro encerrada a discussão O projeto foi emendado para oferecer parecia à emenda de plenário pelas comissões de administração e serviço público. Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania. Concedo a palavra ao eminente deputado Alberto Fraga. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor Presidente.

Eu peço mais uns minutinhos, porque não foi protocolado ainda o parecer. Estamos aguardando... Inclusive a emenda. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Com relação à emenda que foi apresentada pelo deputado Júlio César, Eu disse para ele ainda há pouco... que fiz alguns pedidos ao presidente, mas que, em virtude, da não concordância dos pedidos que foi feito eu tenho que rejeitar... A emenda do deputado Júlio César. Obrigado. Obrigado. Pronto. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Então, a carta Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Você é capaz de dizer? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. a... O que é que você não é? É o que você está aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Cadê o? Estou esperando o parecer subir também. Obrigado. Sim. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Eu vou...

Eu vou interromper aqui a votação para que vocês possam conversar, para que, desculpa, vossas excelências possam conversar. e vou apreciar o projeto de lei dos servidores do Senado, enquanto isso, porque tem acordo. Requerimento de urgência número 1, 3.6 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 6070-2025. que altera a lei nº 12.328 de julho de 2010. para modificar o plano de carreira dos servidores do Senado Federal e das outras providências. Para encaminhar o requerimento a favor, Antônio Brito. Para encaminhar a favor, Jorge Sola. Para encaminhar contrário, deputado Adriano Aventura. Obrigado. Alô? Então, adriana, para a Inca, meia. Nós interrompemos a votação do... projeto anterior, já que os líderes estão aqui conversando, Estamos agilizando a pauta com o projeto dos servidores do Senado, que não tem tanta polêmica. Deputada Adriana, para encaminhar contrário.

eu eu vou falar daqui mesmo E acho que... Como houve uma conversa hoje, o nosso líder Marcelo Van Raten estava lá, em respeito a ele e também a todos os que estão aqui, eu encaminho, também de uma forma respeitosa, o voto contrário, já reiterando o que foi dito aqui. A gente precisa de um debate sério, de uma reforma administrativa séria. que trate de um teto com... teto constitucional digno para todos não dá para ser um monte de puxadinho as pressas do jeito que tá sendo feito aqui onde tudo foi resolvido numa salinha fechada... trouxeram para o plenário, E o Senado, a mesma coisa. Então, a gente percebe que as duas casas, ainda que seja para corrigir distorção, o processo está errado. A gente está fazendo um aumento... de penduricários. A gente aqui, este plenário está chancelando o trabalho a três descansa um E o projeto do Senado, na verdade, começa já com esse passo errado também, onde está o texto do grupo de trabalho da reforma administrativa? tem que discutir o teto constitucional de uma maneira decente. Isso daqui está sendo chancelado também como verbo indenizatório, Não incide imposto. A gente virou o país do Caixa 2, do puxadinho, do orçamento paralelo, do não tem discussão e três pessoas decidem. O que é isso? Está dando vergonha. eu peço a vossa excelência não dá mais para ficar tudo não existe mas como não existe mais razão de ter comissão não existe mais razão de ter debate nenhum porque 3, 4 resolvem ali, trazem aqui em cima da hora... não tem nem Ah, ah! Obrigado. dignidade de colocar um texto para todos lerem. O projeto subiu minutos antes de... Obrigado. ser votado, de ser colocado em discussão. Isso não pode acontecer. O regimento é claro, tem prazo, tem prazo de publicação. Então, esse rito precisa ser reumado, presidente. Eu peço a vossa excelência. Até porque foi uma das pautas de Vossa Excelência. quando o senhor se candidatou a presidente, falando da previsibilidade. e acordo de líderes não justifica, tem 500 parlamentares aqui que tem o direito de defender suas pautas, tem o direito de debater, tem o direito de emendar. Então, com todo o respeito aqui aos funcionários, mas lutando por uma reforma administrativa em um debate qualificado, não esses... puxadinhos. Para que a gente não seja carimbador, eu vou encaminhar o voto contrário do novo.

Presidente. Presidente. Presidente. Eu quero dizer. Presidente, só uma dúvida. Essa questão...

O que está sendo votado agora, no caso, os diretores passariam a ganhar mais do que deputado? extrapolando o teto Sim. Bastaria a ganhar mais que deputado? Um banco de horas, sim. Tá bom, presidente. Só se o senhor me permitiu usar o resto do tempo... Eu queria registrar aqui que ontem apenas... 29 deputados tiveram a coragem de se posicionar pela responsabilidade fiscal no Brasil. O Brasil, o brasileiro, a classe média, não aguenta mais pagar tanto imposto, e ser tão penalizado pela inflação e, para isso, nós precisamos ter coragem e responsabilidade. O governo Lula quer tirar o dinheiro do povo lá, quer... fazer contratos com empresas, porque ele não confia no brasileiro. Ele tem que controlar o dinheiro do brasileiro até na hora de dar um auxílio. Então, por isso, o nosso posicionamento... O que é isso? Presidente. Por exemplo,

Em votação, aqueles que forem pela aprovação do requerimento de urgência permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário do Partido Novo. Projeto de lei nº 6070 de 2025. Discussão em turno 1 do projeto de lei nº 6070 de 2025. que altera a lei número 12.328 de julho de 2010. para modificar o plano de carreira dos servidores do Senado Federal e das outras providências. Para oferecer parecer ao projeto pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, concedo a palavra ao deputado Alberto Fraga. Obrigado.

Senhor presidente, eu vou direto ao voto do projeto de lei 6070. E 2023. No mérito analisado pela Comissão de Administração e Serviço Público, A proposição revela-se oportuna e adequada. As medidas propostas contribuem para o fortalecimento institucional do Senado Federal. ao promover maior racionalidade na estrutura da carreira incentivar a qualificação permanente dos servidores e alinhar os mecanismos remuneratórios ao desempenho. e as responsabilidades inerentes às funções exercidas. Quanto aos aspectos orçamentários e financeiros, Verifica-se que o projeto condiciona a produção de efeitos financeiros. à disponibilidade orçamentária. e ao atendimento dos limites legais aplicáveis. em conformidade com o artigo 169, da Constituição Federal... e com a legislação vigente. Da mesma forma, a matéria insere-se na competência legislativa da União Europeia. e observa a iniciativa adequada. uma vez que trata de organização administrativa e regime jurídico de servidores vinculados ao órgão do poder legislativo. nos termos da Constituição Federal. Não se identificam vícios de constitucionalidade formal ou material. A proposição guarda harmonia com os princípios constitucionais da legalidade da eficiência, da moralidade administrativa e da autonomia institucional. sob o prisma da juridicidade, O projeto apresenta conteúdo normativo adequado. dotado de generalidade e a abstração. utilizando instrumento legislativo idôneo para a concepção dos seus objetivos. Quanto à técnica legislativa, embora o texto observe em linhas gerais, os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 1998... Entende-se conveniente o aprimoramento redacional pontual de dispositivos. com a finalidade de explicitar no corpo da norma a forma de aplicação escalonada dos efeitos financeiros já refletida nas tabelas constantes dos anexos. Trata-se de emenda de redação. sem inovação do mérito voltada a conferir maior clareza e segurança interpretativa ao texto legal. Conclusão, ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, Somos pela aprovação do projeto de lei 6070, de 2025. na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação orçamentária e financeira do projeto de lei 6070. de 2025. na Constituição. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa ao Projeto de Lei nº 6070, de 2025, com a emenda de redação apresentada. Este é o relatório, presidente.

Passa-se a discussão da matéria. Para discutir a favor, deputada Erika Cocay. para discutir a favor do deputado Alencar Santana, para discutir a favor do deputado Rogério Correia, Para discutir a favor do deputado Jorge Sola. Para discutir a família do deputado Chica Lenká, Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente Hugo Mota, colegas de representação, Federação Pessoal Rede tem... uma convicção. Nós precisamos de um Estado... não inchado, não paquidérmico, eficiente que possa promover políticas de interesse público por exemplo, com a efetivação da medida provisória, tornando permanente o botijão de gás para as famílias de baixíssima renda. e outras políticas de educação, de saúde. Nós somos contra uma casta do funcionalismo que tenha remuneração acima do teto, o teto é bastante razoável. E nós somos beneficiários desse teto do funcionalismo público. Não por acaso, fixado na Constituição, pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Todos aqui sabemos, nesse país tremendamente injusto e desigual, que é perfeitamente possível viver... com 34 mil reais líquidos. vive-se Com fartura. É claro que a obsessão do capital, do ganho, da riqueza... essa abusiva, quanto era... a qual o Frei... Sérgio Gorren, um homem... coerente que fazia do seu paz e bem e justiça social para todos uma regra de vida, Todos sabemos que há aqueles que têm a ânsia de ganhar cada vez mais. No serviço público não cabe. Quer ganhar milhões? vai para a iniciativa privada, vai para qualquer espaço onde isso seja... viável. Portanto, nós E aí Reconhecermos a necessidade de corrigir... defasagens e disfunções, fazer a justiça, reconhecer a tremenda competência de muitos servidores das duas casas do Congresso Nacional devemos marcar que nada além do teto constitucional. Nem mesmo... transformar a licença compensatória em pecúnia, porque aí efetivamente... furaria o teto Nós queremos marcar essa posição com muita clareza. Entendemos que justiça não se faz acrescentando mais privilégios, exceções, ainda que com um pequeno número de pessoas. para a remuneração digna dos servidores públicos. do Legislativo e de qualquer outro poder. Portanto, o nosso questionamento é contra a possibilidade... furar o teto constitucional. Não aceitamos isso.

Presidente, só para registrar aqui...

O meu voto contrário no PL anterior que foi votado no aumento do Senado, simbolicamente. Não foi votado ainda não, deputado. Não votou ainda não.

Esperamos Vossa Excelência chegar ao plenário para que a gente pudesse apreciar. para discutir contrário Deputada Adriana Ventura. Tá lá, ó. Pode ir. para discutir a favor do deputado Jorge Sola. Nós havíamos chamado ele... Chegou ao plenário, vamos dar a oportunidade ao deputado... expor o seu ponto de vista sobre a matéria. Obrigado.

Obrigado, presidente. Hoje, realmente, nós temos uma pauta que traz temáticas... importantes. para o Serviço Público Federal. nós felizmente voltamos a ter recuperação financeira do salário dos servidores, Voltamos a ter concurso público. voltamos a ter adequação dos planos de carreira. A máquina pública não está sendo mais destruída, destroçada, desmantelada como foi no governo anterior. Nós temos hoje nessa pauta ajustes importantes no plano de carreira do Senado Federal. e nós temos no projeto 179 um conjunto de medidas que foram negociadas com diversas carreiras do Serviço Federal. Algumas, eu diria, Amém, eu queria, líder em Manaus. que a última vez que tiveram essa oportunidade Foi antes do golpe que tirou a presidenta Gilma. que passaram seis anos sem nenhuma oportunidade de sequer uma mesa de negociação. sequer uma interlocução com o governo federal. governo que passou destruir os planos de carreira, destruir a recuperação financeira que foi feita anteriormente. Não foi só o salário mínimo que ficou congelado nesse país, não. Também o salário dos servidores federais de quase todos os órgãos. Por isso que para nós é muito importante essa pauta de hoje. É uma pauta muito cara para a maioria dos trabalhadores. especialmente aquele do serviço público. trabalhadores que constroem as políticas públicas mais importantes na educação, na saúde. na segurança na organização de um conjunto de ações que faz com que o governo federal melhore a vida das pessoas. Então, por isso que nós temos hoje aqui uma oportunidade. de fechar um ciclo, um trabalho, um esforço, quero parabenizar Presidente Lula, parabenizar o esforço feito pelos diversos ministérios para que a interlocução com as categorias se traduzisse num ponto... de realidade, de maturidade. Nós tivemos a oportunidade, inclusive, de acompanhar de perto as negociações. durante a greve dos servidores federais das universidades federais Tivemos a oportunidade, inclusive, de reabrir pontos, como aconteceu. com os médicos e médicos veterinários das universidades federais. E isso foi... O resultado que temos a comemorar. Falta ainda algumas categorias, falta ainda algumas... pontos que iremos discutir provavelmente em destaques, mas o mérito do presidente Lula, hoje aqui se consagra na recuperação do serviço público, na recuperação da capacidade dos servidores públicos de melhorar a vida da população brasileira do lado do povo brasileiro.

Para discutir a favor, deputado Tassísio Mota. declaro encerrada a discussão Passa-se a votação. Em votação, o projeto de lei número 6070 de 2025. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Destaque de bancária número 1, requer destaque para votação em separado do parágrafo 5º do artigo 9º, apresentado a PL 6070 de 2025. Queremos registrar o voto contrário da bancária do Partido Novo no mérito da matéria. para encaminhar o requerimento do deputado Jorge Sola. Para encaminhar o requerimento, deputado Chico Alencar. Desculpa, deputado Chico, eu chamei enganado aqui, atrasou aqui a lista, só está inscrita a deputada Talíria Petroni. para encaminhar a favor desse destaque. Obrigado. Podemos fazer simbólico, Thalíria? Esse é o projeto do Senado. Vossa Excelência concorda? deputado Chico, deputada Talíria, deputados do PSOL, da Rede, podemos fazer simbolicamente a votação deste destaque? Senhor Presidente.

Só para encaminhar. Pois não. Inclusive, junto aqui com os meus colegas da... Nossa federação... É... Pessoal rede. É essa... válvula perigosa que o projeto contém. em nome de fazer uma equidade em relação, inclusive, ao Tribunal de Contas, Senado e Câmara... em qualificar a competência dos nossos servidores das duas casas Nós não podemos abrir essa exceção. para um fura-teto. para possibilitar licença ser compensada com pecúnia, com remuneração. com grana para... um entendimento popular. que vá além do teto constitucional, que é largamente desrespeitado nas Forças Armadas, em setores do Judiciário, em setores do executivo. Nós não podemos, no legislativo, caminhar nessa direção também. Fazer justiça não significa... compensar, por outro lado, É... não fazendo justiça, isto é, não garantindo o teto constitucional. Um dos problemas mais sérios desse país é o abismo entre os que ganham muito, os bilionários, Por isso que se reivindica sempre essas casas, Senado e Câmara têm que enfrentar isso. a contenção... a taxação dos supersalários. dos super ricos. E... ao mesmo tempo, a necessária valorização do servidor público. A maioria, 95%, ganha pouco e ganha insuficiente. E isso não ajuda a população. Esse é o sentido do nosso...

Thank you. Presidente. Thank you. Presidente. I can't orienta. Thank you. President. - Thank you. in votation president president president at the moment a fala para os parlamentares que apresentaram destaque que eu acho razoável que eu já concedi a fala a deputada taliria that he passed for the deputy Chico Alencar, who was not in the office, and I would permit him to speak about him. You also want to be positioned? So I will first pass the word to the new one, so I can orient. In the next, I do the word to V. Ex. for us to vote symbolically.

Obrigada, presidente. Olha, eu, nós estamos... favoráveis ao destaque feito pelo pessoal por uma razão muito simples. O que a gente busca aqui, É... uma discussão ampla do todo, E isso só pode ser feito por uma reforma administrativa. Nós temos aqui neste projeto, E no anterior... Que é perguntas que ninguém sabe responder e está todo mundo votando favorável. Qual é o impacto financeiro disso? Qual é o percentual de aumento que está sendo aplicado? E outra pergunta aqui, esse reajuste linear entre todos os níveis da carreira da Câmara, tem várias coisas que ninguém tem resposta. Então, precisa ter um debate sério, por isso, Esse destaque do pessoal é muito oportuno. A gente não pode fechar o olho e aprovar qualquer coisa. Então, a gente acompanha o pessoal, no destaque dele. Obrigado. Ó, e... Eu acho que o destaque não é não ali, gente. É para retirar do texto, não é assim. A triana...

Gracias. Gracias. Gracias. Gracias. En votación, deputado Túlio.

A Federação Rede Pessoal, especialmente a Rede, junto com a deputada Heloísa Helena, o deputado Ricardo Galvão, a gente debateu profundamente essa matéria. A gente defende o servidor público, a valorização do servidor público. daquele professor que está na sala de aula, daquele enfermeiro que está no hospital. Mas a gente sabe que no nosso país existe uma casta A gente não pode valorizar ainda mais essas castas e não olhar para o pequeno, para quem ajuda, para quem está ao lado da população. Por isso, presidente. a gente apresentou esse destaque, para que não exista furação de teto nenhum. para que o teto seja respeitado, como é como deveria ser na Constituição brasileira. Por isso, a Federação Rede Pessoal apresenta esse destaque na intenção de convencer os colegas para que a gente possa evitar que essa casa fure o teto e com isso que a gente consiga valorizar sim os servidores mas aqueles pequenos servidores que precisam ser valorizados. Muito obrigado.

Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado está mantido o texto. Em votação e emenda de redação, aqueles que forem pela aprovação da Marisa, como se acham? Aprovada. com voto contrário do PSOL e do Partido Novo. Em votação em redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada a matéria, vai à sanção. Temos acordo no texto da Câmara. Vamos à votação. Então, eu vou pegar o que eu quero fazer. Obrigado. Obrigado. O Senado já foi. Acabei de virar uma nota. Não vou transmitir mais, não. na mesa para falar com ele agora. Fechou aí? O que? Você vai pegar lá. O senhoras e senhores. Deixe você. Vamos falar com o Ney. Deixa eu repetir aqui para o plenário, para que não transpareça algo que não é. Nós fizemos uma reunião de líderes hoje e o texto apresentado pelo deputado Alberto Fraga foi fruto desse acordo. De líderes. E o presidente da casa... está aqui para garantir o cumprimento do acordo. Qualquer mudança no acordo feito terá que ser verbalizada aqui pelos líderes que concordarem em mudar esse acordo. Vamos. Se não houver esse posicionamento dos líderes, nós não mudaremos o acordo que foi feito pelo colegiado. Foi isso que nós... Estamos aqui... dizendo, e foi isso que nós acordamos, com todos os líderes da casa.

o extra teto a licença remuneratória transformada em teto era um problema pra gente sim só pra dizer em partida

O povo também. sim? Presidente. Pela manutenção do acordo. Deputado Sostenes.

Presidente, quero dizer que o acordo feito na nossa reunião de líderes realmente visava... o texto que já foi apresentado, votado até agora. O que é o David de Silva? Entretanto, está faltando a chegada de um líder também importante, o líder Luizinho. Eu tenho conversado com os demais líderes. que nós temos a questão do FC3, que são aqueles assessores que ficam no plenário, deputado Alberto Fraga, vossa excelência, que é o relator, E ficam muitas vezes, eu já cansei de ficar aqui até duas, três da manhã, quatro da manhã, E, sinceramente, eu quero me dirigir ao presidente do sindicato, que está por aqui, inclusive, que eu sei que V. Exª tem que lutar por todos. do exercício da Presidente de Vossa Excelência, Mas existem momentos que a gente não consegue resolver o problema de todo mundo. E Honestamente, se pudéssemos, nós avançaríamos para a solução de todos. Mas eu gostaria de, aproveitando o líder do governo que aqui está, o líder do PT está em uma reunião paralela, o líder Luizinho está chegando. chamar os líderes Para que nós possamos, eu fico até assombrado, e talvez o Brasil não saiba disso e nem imprensa, de que os assessores, TV Câmara e um monte de outras pessoas que ficam aqui depois das 9 horas, não ganham hora extra. Isso, para mim... fere um princípio cristão, que eu acredito que digno é o obreiro do seu salário. Não ganham hora extra. Eu acho isso uma temeridade. E quero aqui, presidente Hugo Mota, que sei... que grande parte de pessoas que gostam de criticar a vossa excelência na presidência Vossa Excelência está tendo a coragem de resolver e reajustar salários de servidores que estão aqui sem reajuste nenhum desde 2015. Todos os brasileiros do país Todos, inclusive os profissionais de imprensa, tiveram reajuste de 2015 até aqui, porque já são 11 anos... sem reajuste algum. Então eu quero parabenizar o presidente Hugo Motta porque teve a coragem de enfrentar este assunto, Sem impacto orçamentário, porque a Câmara devolve, eu acho que este ano, salvo engano, presidente, mais de 600 milhões de reais ao Tesouro. não se justifica deixar e punir servidores que trabalham aqui conosco até a alta hora da madrugada, Então, eu gostaria de fazer o apelo aos demais líderes que se nós minimamente, eu sei que não é o desejo do sindicato, porque eles têm que lutar por todos, Mas se minimamente a gente amenizasse o sofrimento daqueles que ficam no plenário, Até alta hora da madrugada, ilustre relator e ilustre presidente. Se os demais líderes entenderem que isto é coerente, é possível, eu faço um apelo aos demais líderes, assim como foi feito veementemente o apelo pelo líder Luizinho na nossa reunião mais cedo. E eu aqui quero, como líder do maior partido da casa, convocar os demais líderes que a gente minimamente possa fazer esta correção desde 2015. Muito obrigado, senhor presidente.

Presidente, eu solicitei aqui... A liderança da oposição concorda, senhor presidente. Eu quero só aqui fazer um... um resumo rápido do que nós estamos votando agora. O que nós temos, deputado Zé Guimarães, daria a palavra à vossa excelência em seguida, é importante aqui esclarecer. Quando se trata... de reajuste salarial, de pleitos das categorias, nós entendemos muito bem que é um direito do sindicato para os servidores lutarem sempre. pela sua melhoria, seja de condição de trabalho, seja melhoria da sua remuneração, do seu salário. Enfim, nós respeitamos muito a luta de cada um dos servidores desta casa. a quem agradecemos pela dedicação. diária em colaborar com o funcionamento da Câmara dos Deputados e, consequentemente, do Congresso Nacional. E nós temos que, na verdade, nesses momentos, parar para analisar a situação... de maneira macro e não de maneira micro. Nós estamos aqui discutindo apenas a parte dos servidores de carreira que já recebem o teto. do seu salário. Receber o teto permitido pela lei brasileira. que inclusive é o teto que nós, deputados, recebemos. Nós estamos aqui tratando desses servidores. que passarão a ter, e aí nós vamos definir a abrangência, na casa. o direito de receber extrateto pelas funções que ocupam, funções de coordenação, de direção, de responsabilidade aqui na casa. E quando a gente se... foca quando a gente se dirige... meramente a um problema pontual, nós deixamos de enxergar um todo. Eu quero aqui agora falar para o todo, falar para casa. que são a grande maioria dos servidores. Quando assumimos a casa... Nós começamos primeiro olhando para os servidores terceirizados. Talvez sejam aqueles que têm as menores remunerações aqui da casa, deputado Vicentinho. E nós concedemos a esses servidores terceirizados... entre 10% e 12% de aumento no seu salário. Da mesma forma... nós também concedemos o aumento do auxílio alimentação desses servidores terceirizados. Nós tivemos o cuidado também para com esses servidores terceirizados, que foram muitas vezes lesados por empresas que prestaram serviço aqui na Câmara, e saiam dos contratos sem cumprir as suas obrigações, nós instituímos nesta gestão, na nossa gestão, o modelo de conta vinculada para todos os contratos, deputada Érica, de terceirizados da Casa. Isso protege... esses trabalhadores que eles não venham a receber calote dessas empresas. seja um calote nos salários, como também nos seus direitos trabalhistas quando há rescisão contratual. Isso possibilitou agora recentemente... que uma empresa que estava saindo aqui do seu contrato na Câmara, lesasse esses servidores. estava com os salários atrasados e sem pagar os direitos trabalhistas aos trabalhadores aqui da casa. com esse modelo nós protegemos. Então, além do aumento, do salário. Além do aumento do auxílio alimentação, nós criamos esse modelo que protege os servidores terceirizados. Estamos nesse projeto que está sendo votado e não está sendo discutido aqui, promovendo também o reajuste salarial dos secretários parlamentares. de secretários dos deputados, que são de livre contratação. Estamos instituindo o aumento no salário de 8% para esses servidores, para os secretários parlamentares. o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. Nós levamos em consideração esse parâmetro. Estamos concedendo para os servidores efetivos, os servidores de carreira da casa, Um reajuste de 9,25% nesse projeto de lei. o que também valoriza todas as funções da casa. que não estão já no teto. remuneratório. Então, nós estamos concedendo esse aumento para que todas as carreiras da casa, possam ter um reajuste de mais de 9%. E estamos reajustando também para os cargos de comissão o ICNS um reajuste ponderado de 8,63%, ou seja, também valorizando... os cargos de comissão. Então é uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas. não criarmos aqui diferenciação nas carreiras. Então, desde os servidores terceirizados até... os servidores de carreira, Todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial, porque entendemos que isso é olhar para a casa como um todo, isso é olhar de maneira macro para o funcionamento da Câmara dos Deputados. O único conflito que aqui temos... é que, diante do acordo feito com o Colégio de Líderes, nós estávamos permitindo que apenas os servidores que estão do FC4 acima, totalizando 72 servidores... que são os servidores que eles estão em cargo de direção, encargo que muitas das vezes são ordenadores de despesa. possam ter, e respeitando também a coerência, com a proposta da reforma administrativa. possam ter o acesso... ao recebimento de vencimentos acima do teto permitido por lei. Esse foi o acordo feito pelo Colégio de Líderes. E como eu estou vendo aqui que não há acordo... para incluir o FTC3 não há acordo para estender as demais funções comissionadas, nós vamos encaminhar a votação por acordo. sem ser votação nominal, para a manutenção daquilo que foi acordado, no Colégio de Líderes, na manhã de hoje, na residência oficial da Câmara. Esse será o cumprimento do acordo que nós daremos. porque estamos vendo aqui um conflito. e a não a não concordância de haver a mudança daquilo que foi conversado e acordado. por todos os líderes dessa casa... em combinação com a mesa diretora e com esta presidência. Passa-se a votação. Passa-se a votação. Deputado Kim. Dois pontos.

Presidente, primeiro precisa ter um encaminhamento e segundo, acordo de líderes não prejudica requerimento de votação nominal apresentado individualmente por qualquer parlamentar.

... do acordo, não estava lá presente na manhã de hoje. Perfeitamente, por isso o meu requerimento subsiste. Lista de encaminhamento, para encaminhar a favor do deputado Jorge Sola. Para encaminhar a favor do deputado Chico Alencar. para encaminhar contrário do deputado Adriano Aventura. Obrigado.

Presidente, eu acho que tudo que eu tinha que falar eu já falei, em respeito inclusive aos servidores da casa, desta casa que eu respeito muito, eu vou me abster de caminhar e eu só quero registrar o voto contrário pelo processo e pelo fato da gente não discutir reforma administrativa. A gente só fica tapando buraquinho. A gente precisa discutir equilíbrio, justiça, para parar com esse monte de distorção. Hoje estamos acordando aqui mais muitas distorções. O consultor ficou de fora, não sei quem ficou de fora, FC3 ficou de fora, então não dá, então é não.

¿Se está, mi amor? para hablar contrario de la tarde que en cataguíne Gracias. Gracias. Gracias. Gracias. O.

É absolutamente vergonhoso que a primeira pauta que o Congresso Nacional vai analisar depois do recesso é aumento de salário para o próprio Poder Legislativo. Mais de um bilhão de reais de impacto de aumento de salário para servidores da Câmara, de aumento de salário para servidores do Senado, inclusive com o próprio presidente da Câmara dos Deputados falando que vai ter extra-teto. que vai ter servidor recebendo super salário. Então, em vez dessa casa ter coragem de enfrentar super salário de juiz e de promotor, a gente vai instituir super salário para os próprios servidores do Poder Legislativo. Olha só que maravilha. A prioridade do Congresso Nacional, a primeira pauta do Congresso Nacional... é votar aumento de salário para quem já recebe os maiores salários do funcionalismo público. Eu devo lembrar os senhores que os servidores públicos federais recebem mais do que o dobro do que os servidores municipais. Então a gente não está falando aqui de valorização de carreira, a gente não está falando de justiça, a gente está falando de aumento de desigualdade. Ah, mas os servidores do Judiciário já têm, os servidores do Ministério Público já têm. Essa Câmara deveria ter tido a coragem de barrar. Não teve porque essa Câmara, infelizmente, em boa parte, foi composta por covardes. que não tiveram a coragem de votar contra aumento de super salário para servidores do Judiciário e do Ministério Público. E me entristece, me entristece ver parlamentares que se dizem de direita votando a favor de projeto de super salário. Eu entenderia se fosse acordo do centrão com a esquerda, mas quem se diz de direita, votando a favor de super salário, votando a favor de aumento de salário para quem já está entre 1% mais rico da população brasileira, isso é absolutamente vergonhoso. Essa é uma postura vexatória de quem não tem ideologia, de quem não tem fibra moral ou de quem acha que tem alguma ideologia, de quem se intitula a ser alguma coisa, mas nem entende o que é aquele... digamos assim, rótulo ideológico significa Então eu marco meu voto absolutamente contrário. Como o presidente da Câmara bem disse, eu não fiz parte desse acordo, mantenho o meu requerimento de votação nominal, tenho o direito regimental de que a votação nominal aconteça ou... de que eu encaminhe esse requerimento e posso ser derrotado pelo voto da maioria dos senhores, mas o meu requerimento ou precisa ser votado. ou o presidente precisa dar a votação nominal de ofício, espero que eu não precise ensinar regimento para a mesa diretora, que isso seja feito, que o regimento seja cumprido Infelizmente já percebi que vou ser derrotado, porque aqui é esquerda, direita, centrão Todo mundo votando junto para aumentar o super salário e colocar uma conta de mais de um bilhão de reais. na conta do pagador de impostos mais pobre do Brasil, mas pelo menos eu vou ter marcado minha posição e dizer que essa vergonha vai ter sido aprovada, mas sim a minha digital.

Do hey. Thank you. Thank you. I invite the reporter of the matter, the deputy Albert Fraga, to give the amendment to the present.

Senhor Presidente, diante do exposto no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, Somos pela rejeição da emenda de plenário número 1. E pela comissão de finanças e tributação... Somos pela adequação financeira e orçamentária da emenda de plenário número 1. Quanto à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania... Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário número 1. Presidente, eu quero agradecer a confiança que V. Exª teve. para comigo, eu vou relatar um projeto importante. Lamentavelmente, não conseguimos êxito no que nós queríamos fazer para prestigiar o nosso funcionário. Mas eu sei que nenhum presidente ultimamente fez alguma coisa como o senhor está fazendo. Não atendeu a todos, evidentemente que não atendeu a todos, mas, lamentavelmente, a gente poderia ter pelo menos... retirado o FC3, que contentaria, mas com a ausência dos líderes, Isso não foi possível. Então, o acordo tem que ser mantido. Vila. pelo Colégio de Líderes. Muito obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado.

Passe-se a votação, requerimento de votação pelo processo nominal. Requer a votação nominal do PL 179 de 2026. Deputado Kim Kataguiri. Para encaminhar o requerimento do deputado Kim Kataguiri. Obrigado. Muito obrigado. Obrigado.

. Presidente, I will once again go to this table, look, the cowardice is huge with the Brazilian population that even a nominal vote will have. They know that it's impopular, they know that the people don't want this here. And then they will vote as a symbol. Even the name of the deputies. who were in favor of us, we will know. I know that there are more than 400 that were part of this agreement by the way of their leaders. But the cowardice with the Brazilian population is tremendous, that will make a symbolic vote. And I have to make a decision to mark my position contrary, to say that I was the deputy who presented the requirement for each one to put their digital digital. but even though the voting nomination, even though the voting is to be able to put digital I will be defeated. Look at the bizarre thing! I can't imagine in any serious country, in any country, you hear a parliament saying: "I'm voting for that there are super salaries, I'm voting for that the Brazilian condition is rasgada." I'm voting for a servidor to gain more than the President of the Republic. It's a microphone and nobody's scandalized. Look, in a serious country, I've seen a population will be a deputy in the garbage box because of this nature. I see. I went to Japan last week, and I had the opportunity to be with some Japanese parliamentarians. There the minister renunciated, the minister of state renunciated because he said a nonsense. Imagine if the Congress is the Senate, Japanese decided to vote super salaries for their own power, and it would stop the country. They were parados, they were parados until they were back to their decision. But unfortunately we are not in a country serious. We are not in a country where the population is revolted and makes pressure for your parliamentarians vote for this kind of absurd. We are in a country of the anesthesiated population, that the political class does what they want. increase the salary, is a coward in front of the public, is a coward in front of the judicial. a lot of people who go to the table to talk about the defense of the poor and social justice. Sobe to the table and have the courage to say that the poor, you said to defend, will pay super salary, will pay salary above the teto constitucional. Explica! You don't say that they're just doing campaign for the poor, who are concerned with the vulnerable, who are concerned with the hungry? He's going to your electoral base and have courage to say that you're making the subject of the periferian bank a salary of 50, 60. 100 mil reais Say that you are voting a project that every three days work, the subject will have one day of the holiday. I say this to you. No one has no courage, right? Because they don't have no courage to put digital, because even if the vote will be nominal. So, create a little bit of shame on the face. - Yeah. Thank you.

Thank you. in votation those who will be approved by the approval remain as they think Please, Presidente. I want to vote for the request of Kim. You are a favor? -

A gente está votando o quê? Ali está escrito requerimento de votação nominal... Só para a gente entender o que está votando. Rejeitado o requerimento.

Em votação, projeto de lei número 179 de 2016. O meu voto favorável, presidente. Ressalvado o destaque. O nosso também, presidente. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Em votação, o menino do plenário comparecer pela rejeição. Ressalvado o destaque. Meu também voto contrário do novo, presidente. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Rejeitada. Com voto contrário do novo. Destaque de bancada número 1, requer destaque para votação em separado do parágrafo 5º do artigo 10. Presidente, registre o voto contrário do novo. Apresentado ao PL 179 de 2026. para encaminhar o requerimento da Tartalívia Petrone. Registre os votos contrários do Partido Novo. Nas votações anteriores. Deputada Thalir, é para encaminhar. Obrigado. A minha universidade é muito... Deputada Heloísa Helena, substituindo a Talíria. Bom... Senhor,

Presidente, deputados e deputados, a gente vota favorável destaque Primeiro, é importante deixar registrado que cada vez que alguém aqui diz, um servidor vai ganhar mais do que o presidente, vai ganhar mais do que o deputado, eu não vejo nenhum problema nisso. um servidor público com longos anos de serviço, ele pode ganhar mais do que o deputado ou mais do que o Presidente da República. O destaque não se trata disso. E há outro lá, porque ninguém tem autoridade moral para dizer que nós não defendemos aqueles que têm vulnerabilidade econômica e social. A nossa vida foi de dedicação àqueles pobres que têm alta vulnerabilidade. O que nós estamos votando contra aqui é que tenha uma casta aqui na Câmara, é que não contempla taquigrafia, não contempla quem está na consultoria, é uma casta que está estabelecendo aqui e fura o teto, sim. Então, não tem nada a ver com ganhar mais do que deputado ou presidente, isso não tem nenhum problema. Não tem nada a ver de ter compromisso com o pobre ou não. O que está aqui sendo votado e a rede e o pessoal faz o destaque para a votação em separado é para deixar claro. Nós somos contra furar o teto. Nós somos contra os super salários. e com a autoridade moral de quem dedicou toda a vida aos pobres e oprimidos. Portanto, ninguém vai dar lição para a gente em relação a quem defende pobre.

MBC 뉴스 김성현입니다. 프로젝트의 법조사회 nr 5874-2025 2개의 정책을 통해 주신 것입니다. 그에 대한 수행한 수행한 수행을 하여 아름다운 문제대교과 정치입니다. 그리고 인조사업에 있는 공개의 기술을 통해 '때덴트 디 파리세일is' 전부는 대상으로 생각합니다 바랍니다. administração e serviço público 정치권의 정치권 이 시장에 정치고 있습니다. 전해드렸습니다. 그리고, 이 내용은 선생님, 선생님이, 선후라, 대표도.

Thank you. I'm here to present the project of the law, to present the project of the law 5893-6177. 5874 and 1/2026 The Ley 5874 It helps create jobs of effective measures in the field of education and the Ministry of Gesture and Innovation and Public Services. The proposal of the executive authority is to alter the administrative structure ministérios, to, among other topics, create 16.363 cargos in the field of education and 1.500 jobs in the structure of the Ministry of Gesture and Innovation and Services Public. In its justification, the author ressalta the importance project, because of the need to suppress the and entities with more aligned as necessary administration, visando the quality of the service to the state. and the citizens and the citizens of their mission. The project was distributed to the Education, Administrator and Service Public of financing and financing and of Constitucional Justice and Cidadania. The proposals were decided. The Ley 5893, 2025 The project of the law number 6170, of 2025, and the project of the law number 1, of 2026. The law of the 5893 of 1925 is created the special plan of cargos and the supplemental plan in the structure of the Ministry of Education. The project of the 670. It's a project that is intended to be a recognition of knowledge and competencies. in the field of education and other topics. in relation to the Lei 1 of 2026 It is a proposal with the goal of creating the Federal of the Sertown Paraibano via the amendment of the Federal Institute of Paraíba. I would like to mention that the projects on exam are directly subjected to the deliberation Thank you. in the form prevailing from the art. 64, 1st of the Constitution Federal of 1988. It's the report. Goal vote, Presidente. What do you mean by the requirements for the proposed proposed proposed? of financial and financial aid. is necessary to highlight that in terms of the 32 and 53, the Interno of the Câmara of Deptages as the norm interna of the Commission on Finance and Tributations Compete a Comissão de Finanças e Interpretation, Análise da Compatibilidade. and the adequacy of the proposal in face of the Plurian Plurian and the Lei of Directors Orçamentary and the Lei Orçamentary Anual. In this context, The Interest Act of Finance and Tributations is the same thing. that the appreciation of the materials consider the conjunto of the rules applicable to the rules as receitas and expenses public. We have as North what's going on the Federal Constitution of 1988 and the Lei Complementar 101-2000, the Lei of Responsibility Fiscal. The CFP is compatible with the proposal that not be in disagreement with what the PPA, the LDO and other norms relacionadas. In effect, the article 169, § 1º of the Constitutional, has been given to a concessions of any advantage the increase in remuneration. the creation of jobs, jobs and functions. or alteration of the career structure, as well as admission or hiring staff only will occur by the appropriate and appropriate amount of money to help the budget of the staff. and the OCRESC, as DELA, as decorrentes, as well as the specific autorization prevailed by DOE, The LDO, what's the present prepositions The requirements were fully fulfilled. according to the constant terms of the norm of the budget. of regency. In the other turn, it's verifiable that the project is justified I present the estimative of the financial impact in cumprimento to the art of 113, the Act of Disposed Constitucion Transition. RESTANDO ATENDIDOS RECISITOS NECESSÁRIOS in this context of analysis. This way, it shows that the proposals are compatible and adequate. from the financial and financial perspective to what dispone as regents legal legal and regimen. pertinente. Those pressurances constitucionally, judicial and technical and legislative As the project is to the requirements of the project the legislative competence of this House as the UN's competence. According to the statement of the article 61, the first one. in the second line A, the Federal Constitution of 1988. In relation to the jurisdiction, the proposals are addressed as rules of validating according to the rules of the regency. and meet conformity with in conformity with the laws constitucional, not suggesting conflicts apparent and not infliging the rules of the right. In relation to the technical and legislative project, the project will be used to be the law complemented number 95 of 88 that is about elaboration, alteration and consolidation - That's Leeds. Do mérito. The project of the law number 5874-2025, talks about the creation of cargos efetivo in the field of Education and the Ministry of Education and Innovation and Services Public Health. A proposta cria... 16.363 cargos na estrutura administrativa do Ministério da Educação distributed in three carreiras. three careers, 9.597 for the degree of professor of basic education. technical and technological 4.286... for the technical education. and 2.490 cargos of analyst in education. It also creates 1.500 cargos in the administrative structure of the Ministry of Gesture and Innovation in services public, distributed equally between the career of technical analyst and socioeconomic development and of the technical analyst and defense. The proposal seeks to strengthen areas sensitive. that demand a strong effort. and with this, to be able to increase the special qualifications in essential sectors. In this line, the project promotes incentives to education proficiency. scientific and technological. and other areas of strategy for the economic and social development of the country. By the way, the law number 5893 of 2025 has been considered. It has as objective. create a special plan of cargos and the additional budget of the Ministry of Education. It's a initiative that pretends adequar the administrative structure of the Ministry as necessidades observadas e percebidas for a better prestation of the public service refer to the ministerial. In summa The proposal is to re-instruct the staff of the Ministry by the creation of a special plan. a special plan for occupants of the job effective to be superior intermediary and auxiliary. Além de propor a criação de um quadro suplementar para servidores que não sejam enquadrados. new plan. that are, among the main objectives of the topic, Criar the project, the PEC-MEC, which is the plan of special charges, integrated to the MEC, composed by the high-level charges intermediary and auxiliary Defender regress de progressão funcional e promoção with minimum criteria of minimum evaluation and performance. and other requirements for the additional budget. Promover a reestruturação remuneratória and set up the composition of the remuneration for basic gratification of the educational activities. create a supplementary document to the Ministry to the level of auxiliary and servidores without ingress for public concur. special rules about the enquadramento of the and pensioners and servidores for specific structures. The proposal is to bring a better pattern and transparency to the career of the Ministry of Education. In the CUTO, there are also tabelas remuneratórias with financial effects and will start in April of 2026. Note o prisma em relação ao projeto de lei nº 1.170, de 2025. A pensado. the proposal to institute the program of recognition of skills and skills in the Ministry of Education, among other topics. "Inaugurar medidas destinadas to the improvement of administrative management. to strengthen the efficiency and the improvement of procedures in the field of administration. For that... I suggest the author and synthesis of the program "Reconhecimento, Saberes and Competencies" Crição de cargo no âmbito da Administração Pública Federal Transformação de cargos. and the restructuring of the roles and roles of the federal administration Rejuste e remuneração de carreiras do Poder Executivo Federal. According to the constant tab of substitutivism, establishing the roof for the percentual of efficiency and productivity Autorização de exames médicos periciais por telemedicina or documental. Crição da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal. Alteração de regras para contratação por prazo determinado and the creation of the border for careers that today percebem essa parcela indenizatória. I would like to say that the recognition of the competence and competence of the PCC TAI will be a tool of management of the federal education institutions or subordinates to the Ministry of Education. to qualify and increase the performance of the servidores and servidores through the recognition of the skills and competencies demonstrated in the work and activities developed in the field of their professional work. in respect to the law number one, the pensado. The author suggests a change to the law 11.892, 2008, to create the dismembration of the federal federal of Paraíba the Federal of the Sertown Paraibana. Also suggested the option to be suggested to the requirements for the candidates to the role of the Reitor of the Institution of Ensino. The author, in his judgment, affirms that the proposal also demonstrates a measure of the improvement of governance and supervision of the Federal of Education Professionals, Científica and Tecnological Services. that seeks to guarantee a greater capitalization Eficiência e Equidade Territorial na oferta da Educação Profissional e Tecnológica, em sintonia com a Política Nacional of the expansion of the federal institutions impulsionada pelo Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC. Dependent-se da análise das matérias that the proposed exam is to be to ensure improvements to the government administration's administration Incentives to public services, the creation of the cargo of cargos, re-structuring careers and by the creation of federal institutions, that will be a boost of the public service. with more quality and robustness. Além de tornar a prestação desse serviço more close to the needs the world's most expensive population. data from the Institute of Pesquise and Económica Aplicada, IPA of 2025. Demonstra que o Brasil possui proporcionalmente less public services and offers less essential services to society. in comparison to the most developed countries. but developed. It's the same thing. The creation of new federal institutions allows us to strengthen the capacity necessary to be able to be able to with more equity, the demand for technical improvement for a better performance of the large part of the office. the population of the country. No text substitutivo, while present, were suggested alterations. in virtue of the firm agreements. between categories of servidores and the executive power. that came to be celebrated after the presentation as a matter, sem quaisquer aumento de despesas that were not originally proposed. Além disso, was instituted a specific chapter regarding the requirements. for the name of the Dirigents of Institution and Superior School. We all have to understand as valuable and necessary initiatives The reason for which we are, because... approval of the Ley 5874 of 2025, 5893-2025. 6170/2025 and number one of 2026, in terms of substitutiv and anexos. Conclusão. I'm not disposed. The Commission on Finance and Tributations, we are compatible and adequate. financial and financial do project of the number 5874, do Project Lei 5893. of the law of 6.170 and the law of 1.02026. and the substitutives presented in the committee. of the administration and services public, as the increase or decrease in the receipts and expenses public. The Commission on Justiça and Cidadania is the one, and good technical and legislative. of the law number 587425, the law number 58932025, of the project of the law number 670, 2025, and the project of the law number 1, 2026, and the substitutivo in the field of the Commission of Administrative Services Publics. No mérito. the education and administrative services public. We are, by approval of the law number 5874-2025, of the project of the Lei nº 5.893, 2025. and the project of law number 6170, 2025, and the project of law number 1, 2026, the substitute is presented in the form of the of administration and services. Publicos. Mr. President, I vote. President, President.

Presidente, eu não poderia deixar

Aqui. de parabenizar a vossa excelência de parabenizar o nosso primeiro secretário, Carlos Vera, e o conjunto da mesa diretora pelas medidas que foram tomadas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas desta casa. que é quem sustenta essa instituição porque muitas vezes são invisibilizados. Mas quando, por algum motivo, eles não estão trabalhando, nós sentimos... o poder e a força do trabalho diário. Nós temos hoje na Câmara... Conta vinculada. Conta vinculada significa que nenhuma empresa Nenhuma empresa a prestar serviço nessa casa vai poder deixar de honrar com os compromissos dos trabalhadores e trabalhadoras. Aqui nós tivemos vários casos. de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, que honraram com o seu trabalho diário e que simplesmente não recebiam ou verbas identizatórias ou então não recebiam seu próprio salário. Isso acabou. Presidente, mais um minuto para concluir. Hoje isso acabou. Isso é uma luta histórica. Eu que estou nessa casa, pelo quarto mandato, Desde o início, nós fazemos parte da frente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas. E todos os anos nós lutamos pela conta vinculada. E esta gestão assegura hoje a conta vinculada. Nenhum trabalhador será fraudado nesta casa. Mas, para além disso, houve o aumento do... auxílio alimentação. houve uma decisão, e eu queria mais uma vez se parabenizar, e é o deputado Carlos Vera, primeiro secretário, porque está impedida a redução de salário nos contratos de prestação de serviço e, para além disso, a escala de recessos. O que antes era uma incógnita, hoje está transparente. Então, portanto, eu queria parabenizar... São lutas históricas. que se consolidam nesta gestão.