COMISSÃO DE SAÚDE

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Saúde. informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal. da Câmara dos Deputados e também no... Youtube. Em apreciação à seguinte ata. Segundo a reunião deliberativa extraordinária, realizada dia 25 de 2 de 2026. que a leitura das atas está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020. Em votação... Ata. aqueles que a aprovam Permaneçam. como se encontram. Aprovado. Antes de passar a ordem do dia, Gostaria de informar. que nesse ano de 2026 vamos adotar a criação do cargo de coordenador de partido Junto à comissão. Então... todos os partidos deverão fazer a indicação desses coordenadores, É... pela importância de nós termos aqui uma pauta de consenso. Quando a gente... puder construir sempre o consenso é melhor. Então nós faríamos uma reunião de construção dessa pauta sempre antes da nossa reunião ordinária ou extraordinária da nossa comissão. Então... Gostaria de que... todos os deputados aqui repassasse para as suas lideranças. partidárias e encaminhe a secretaria, que é a nossa Aline. da comissão os membros indicados para essa Função. tá? Então, toda... A reunião de quarta-feira, nós vamos... Uma meia hora antes... se reunir ali na sala da da presidência da comissão. para acertar A ordem do dia. É claro que a nossa preocupação também é que é um ano eleitoral, a gente tem que procurar o maior consenso possível. né É... Todos... vão fazer essa indicação, que eu acho que já é uma prática da própria comissão, esse tipo de trabalho. Então... Agradeço e gostaria de, na próxima... Quarta-feira já tem a lista desses indicados pelos partidos para fazer parte dessa da essa reunião de portas. Passamos então a ordem do dia. Retiro de ofício os seguintes itens da pauta. Item 18, PL 11.186, de 2018. Item 19, PL nº 5.159, 2019. PL nº 3.928, de 2024. Item 22, PL nº 4.066, de 2024. Item 25, PL nº 93, de 2025. Consequentemente, declaro prejudicados seus respectivos requerimentos de retirada e inversão de pauta. Quando houver. Antes de passarmos aos requerimentos, procedimentais, informo que, a teor, do artigo 117, para o primeiro do regimento interno, Os requerimentos não sofrerão discussão. podendo ter sua votação encaminhada por apenas um orador favorável. e um orador contrário. por até... Três minutos cada um. Encontra-se... prejudicados todos os requerimentos de retirada de pauta, devido à retirada da pauta de ofício Dos seus respectivos itens. Encontram-se sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Ordem, item 1. item 1 Aí tem 28, PL 5.093, 2025... da deputada Rosângela Reis Item... Desculpe, desculpe. da Rosângela Moro. O que ele disse? É Rosângela também. Vou repetir, então, item 28, Pérez 5.093. A gente quer fazer rápido e acaba cometendo esses equívocos. Em 2025, deputada Rosângela Moro. Item 23, PL 4583, 2024, deputada Jandira Fulmini. Fegali. Item 27... PL 2756 2025. Deputada Silvia Cristina. submeto à votação em bloco os requerimentos de inversão apresentados. Aquele que os aprova permaneça como se encontram. Aprovada em versão de pauta. Obrigado. Nantite... Passamos a apreciação. Citar a presença aqui. de José Alberto Capaverde, presidente... da juventude do Rio Grande do Sul. Também os vereadores. Eider. Couto. vereador de... do mestido de Canoas. Vereador Henrique Douglas Erick, vereador de Canoas, Vereador Leandrinho... Moreira, também vereador de Canoas... E o presidente da Câmara de Vereadores do município de Canoas, Abimael. Canoas foi o município que foi... foi muito prejudicado pela última enchente, então... Sejam bem-vindos os nobres vereadores que... os vereadores, os prefeitos, os vice-prefeitos sempre Estão aqui em Brasília buscando... recursos. Obrigado pela... Então... Antes de passarmos a apreciação dos requerimentos, na pauta informo que a Secretaria da Comissão já está circulando entre os membros a lista de subscrições. aos requerimentos. não havendo necessidade de solicitação pelo microfone. Lembro a todos que os requerimentos não sofrerão discussão. podendo ser encaminhados por um orador favorável e um orador contrário. pelo tempo de três minutos. Então vamos ao... Primeiro... requerimento. Requerimento número 34, 2026. A deputada Rogéria Santos. que requer a realização de audiência pública no âmbito dessa comissão, da Saúde para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno. do Aspectro Autista, TA. requerimento Item 2, requerimento número 35. 2026. da deputada Rogéria Santos. que requer realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de Saúde. para discutir sobre o risco de doenças na fase adulta, resultante do consumo excessivo de açúcar. na gestação e nos primeiros dois anos de vida. E tem três. Requerimento número 36, 2026. da deputada Heloísa Helena. que e quer moção de aplauso e louvor A pesquisadora Tatiana Coelho. de Sampaio. da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela descoberta da polilaminina. e pelos avanços inéditos no tratamento de lesões medulares. Item 4, requerimento número 37... 2026, do deputado... Dr. Pedro Westphalen, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da resolução GSEX nº 852, de 2026, no custo de dispositivos médicos... e na prestação de serviços de saúde. no Brasil. E tem cinco, requerimento número 38, 2026. da deputada Ana Paula Lima. que requer voto de louvor. para a professora e pesquisadora Tatiana Sampaio, por suas contribuições fundamentais à ciência, em especial... ao desenvolvimento da poli La menina. Item 6, requerimento número 39, 2026. do deputado Jorge Sola. que requer a realização de urgência pública para debater a instituição do dia... do protagonismo do paciente. Item 7, requerimento número 40. 2026, o senhor deputado Jorge Sola. que requer a realização de audiência pública para debater sobre os malefícios causados pelos fake news em saúde. E tem oito, requerimento número 41, 2026. do deputado Jorge Sola. que requer a realização da audiência pública sobre os preços dos medicamentos utilizados para prevenção. tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico. com importância... epidemiológica, Impacto socioeconômico. ou que acarretem o que acometem populações vulnerabilizadas contempladas em programas estratégicos de saúde do SUS. considerando o alto custo desses medicamentos no Brasil, em comparação... com os preços praticados em outros países, o que compromete a sustentabilidade do SUS. e o acesso universal aos tratamentos. E tem nono. Requerimento Número 42, 2026. Deputada. Professor... Alcides, deputado professor Alcides. que requer a realização da audiência pública para debater sobre a polilaminina. com a presença da professora... pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio. Requerimento número 44, 2026. da deputada Rogélia Santos. que requer O aditamento do requerimento número 35 de 2026... comissão de saúde para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. Requerimento número 46 do limite 6. do deputado Alan Garcês. que era a realização de audiência pública nessa comissão com o objetivo de debater... o PL 1027 de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando... A cirurgia plástica, atividade... privativa de médico. Requerimento número 47... do deputado Zacarias Calil. que requer a realização de audiência pública conjunta para debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2026. do Marco Legal da Primeira Infância. Requerimento número 48. 2026, deputado Zé Vitor. que quer o aditamento do requerimento número 17 de 2026... de minha autoria, que seja incluída no hall de convidados, a senhora Mayra Assunção Bica. Professora visitante... no laboratório. de cannabis e psicodélicos LCP. Requerimento número 49. do deputado Zé Vitor que requer aditamento ao requerimento número 17 de 2026, de minha autoria. para que seja incluído no hall de convidados, O senhor Frederico Duarte Garcia. professor associado do departamento de psiquiatria da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Requerimento número 50. de minha autoria que requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal definida a esta Comissão de Saúde, a fim de custear. ao longo do ano 2026, Despesa com realização de eventos diversos, como... mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas... e outros eventos técnicos destinado a discutir as áreas temáticas dessa Comissão de Saúde. Requerimento número 51... da deputada Flávia Moraes, que requer a realização de audiência pública para debater o impacto epidemiológico financeiro do crescimento das doenças crônicas no Brasil. e a implementação da estratégia Viva mais Brasil! Requerimento 52. da deputada Flávia Moraes, que requer a realização da audiência pública para debater a implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Médicos inteligentes do Sistema Único de Saúde, SUS, e os investimentos destinados à modernização tecnológica dos hospitais universidades federais. Em votação, os requerimentos lidos, ressalvados os destaques. Os que aprovam, permaneçam. Como se acham? Aprovado. Obrigado. Obrigado. Entramos então na ordem do dia, o item 28. é o primeiro projeto de lei, número 5.093/225, da deputada Flávia Moraes, que institui o Dia Nacional... de conscientização sobre... Miastenia. a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho. e da outras Providências. Relatora. Deputada Rosângela Moro. da União de São Paulo. Obrigado. É... A deputada tem o parecer pêntrico.

Aprovação. Uma palavra. Obrigada, presidente. Inicialmente só eu quero registrar aqui a minha saudação à vossa excelência. Desejar êxito na construção dos trabalhos dessa importante comissão. Temos aqui o dever A missão de... pautas e progredir, né, pra saúde... de todos os pacientes, temos que enfrentar temas aqui de extremo importante. Então, eu quero desejar sucesso e êxito na sua condição dos trabalhos. Quero também fazer uma saudação e cumprimentar a autora desse projeto, a deputada Flávia, sempre atenta para essas doenças, crônicas, raras. E aí... E, nesse sentido, ela apresentou esse projeto de lei... para instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Miastenia. que seria celebrado no dia 2 de junho. E é de extrema importância a gente ter esses dias de conscientização dessas... dessas doenças, na medida em que... Muito se avança, dando ciência das condições dos pacientes que têm essa doença. chamando o clamor da sociedade para a gente entender as causas, os efeitos e as dificuldades que as pessoas têm ao serem diagnosticadas com esta doença. Então, com a sua permissão, eu vou direto ao voto. O projeto de lei 5.093 de 25 tem por objetivo instituir o dia nacional da conscientização da miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho, com a finalidade de promover a ação de divulgação de informação sobre a doença, estimular o diagnóstico precoce incentivar o tratamento adequado e fortalecer a inclusão social das pessoas acometidas pela doença. A proposta insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da informação em saúde como um instrumento de prevenção, diagnóstico oportuno, redução de agravos, especialmente no contexto das doenças raras e crônicas. A esta comissão compete manifestar-se quanto ao mérito sanitário da proposição nos termos do artigo 32 do regimento da Câmara. A miastenia, especialmente miastenia grave, é uma doença autoimune crônica. caracterizada por fraqueza muscular flutuante, fadiga intensa decorrente da falha na transmissão neuromuscular. É uma enfermidade rara. potencialmente incapacitante. que pode comprometer funções vitais como respiração, deglutição e falo. Embora considerada rara, seu impacto clínico e social é significativo. O diagnóstico muitas vezes é tardio, em razão da variabilidade dos sintomas e do desconhecimento da população. e por vezes dos próprios profissionais de saúde. O atraso diagnóstico pode resultar em agravamento de quadro. crises miastênicas e maior risco de complicação. Nesse contexto, a criação de um dia nacional de conscientização possuíam uma função estratégica de política pública. de saúde alta. ampliar a disseminação das informações, estimular o reconhecimento precoce dos sinais e sintomas, reduzir o estigma associado a doenças neuromusculares, promover campanhas educativas e ações integradas no âmbito do SUS. fortalecer associações de pacientes e redes de apoio. Datas nacionais de conscientização têm se consolidado como instrumentos legítimos de mobilização social e institucional, contribuindo para políticas de prevenção, diagnóstico, tratamento em diversas áreas de saúde pública. A proposição encontra amparo no artigo 6º e 196 da Constituição, que consagram a saúde como um direito social, dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e outros agravos. administrativa dos entes federados, configurando medidas de caráter educativo e simbólico com relevante impacto social. A conscientização pública sobre doenças integra diretrizes internacionais de saúde, especialmente no que se refere ao diagnóstico precoce e ao manejo adequado. A menstania demanda acompanhamento especializado. Acesso a medicamentos específicos e em determinados casos, intervenções hospitalares e complexas. O desconhecimento da doença Pode resultar em peregrinação diagnóstica, agravamento de quadro clínico, aumento de internações evitáveis... elevação de custos para o sistema de saúde. Ante exposto no âmbito da competência desta comissão, eu voto pela aprovação do projeto, por reconhecer o seu mérito sanitário, sua adequação constitucional e sua relevância para a promoção do diagnóstico precoce, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas. pela miastenia. É como voto, senhor presidente. Em discussão, o parecer...

A relatora, deputada Rosângela Moura. Obrigado. Obrigado. Não havendo quem queira discutir... Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns à deputada... Flávia Moraes e a deputada relatora. Os ajlamour. Item número 23. Projeto de lei 4583 de 2024. do deputado Rui Carneiro, que institui o Programa Nacional... de assistência integral as pessoas com ludopatia. Relatora, deputada Jandira Feghali. Parecer da relatora pela aprovação. aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão, de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência e Família. Com a palavra... A relatora, a deputada Jandila Fegalha.

Obrigada, presidente. Cumprimentando, vossa excelência, os colegas da comissão. Esse é um tema, antes de entrar diretamente na leitura, presidente, esse é um tema contemporâneo... É onde? Um tema importante, porque a ludopatia tem relação com a compulsão pelos jogos e já foi identificado em vários estudos o percentual elevado de pessoas que jogam Globalmente, pela última pesquisa de 24, da quase 47% de adultos no mundo que participam dos jogos de betes. e há quase 20% de adolescentes, sendo que na maioria são homens, apesar do percentual de mulheres não ser... pequeno. Aqui no Brasil, a gente já identificou um percentual também elevado de participação, sendo que a OMS já estimulou uma prevalência... entre 1,3% e quase 10% de pessoas com... ludopatia e que precisam de assistência de assistência integral, não só de prevenção, mas também de cuidado. de acolhimento de tratamentos. O ministro da Saúde, essa semana, anunciou... resultado de um grupo de trabalho que foi montado em 2025, para pensar políticas para essa área, já anunciou duas linhas de atenção. Uma... de teleatendimento gratuito pelo SUS, em convênio inclusive com o Hospital Sírio-Libanês. e uma outra linha de capacitação dos profissionais em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz. e já tem... 13 mil inscritos, um total de 20 mil vagas de profissionais que vão se especializar no acolhimento e cuidado com esses pacientes. O projeto já passou pela Comissão de Assistência e Previdência. E eu aqui agreguei algumas sugestões do Ministério da Saúde, numa subemenda. substitutiva... mas aproveitando integralmente o parecer que foi aprovado na outra comissão. Então, eu vou direto ao voto, presidente. A proposição hora em análise enfrenta tema de inegável urgência e sensibilidade para a saúde pública contemporânea, pois versa sobre os impactos sanitários e sociais deletérios associados às práticas de jogos, e apostas fenômeno potencializado pela capilaridade do ambiente digital e pela agressividade das estratégias de indução ao consumo. Inobstante, a rede pública de saúde já acolhe indivíduos em sofrimento decorrente de tais práticas. A inexistência de uma moldura legal que estabeleça diretrizes intersetoriais e compromissos federativos claros tende a relegar o cuidado a respostas fragmentadas, marcadas por disparidades territoriais e baixa previsibilidade de fluxos terapêuticos e de proteção social. Quero aqui apenas realçar na leitura do relatório, que esse projeto se direciona ao SUS, ao SUAS e à Rede de Atenção Psicossocial, o RAPS. Nesse cenário, substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família... representa um avanço louvável ao prever a integração entre o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e a Rede de Atenção Psicossocial, o RAPS. Todavia, sob o prisma do mérito técnico desta Comissão de Saúde, identificamos a necessidade de ajustes redacionais e conceituais, que eleva a densidade normativa da proposta, com vista à sua plena exequibilidade. e aderência à lógica organizacional do SUS. A revisão a que proposta fundamenta-se primordialmente na adequação da política pública a racionalidade da RAPS. que privilegia o cuidado centrado nas necessidades e na estratificação de risco, em detrimento de linhas estritamente diagnósticas. A opção por substituir a nomenclatura de programa por estratégia não se esgota na semântica, mas reflete uma compreensão sofisticada da gestão em saúde pública visto que o termo programa frequentemente remete a arranjos administrativos rígidos e estruturas estanques, ao passo que o conceito de estratégia permite um conjunto de diretrizes articuladas que preservam a flexibilidade federativa e evitam o engessamento da rede por via legal. Outro sim ao redirecionarmos o foco do transtorno do jogo. para as pessoas com necessidade decorrente das práticas de jogos... e apostas operamos uma desconstrução da barreira de acesso que o rótulo diagnóstico impõe. Tal medida evita que a proteção estatal seja restrita apenas àqueles que já atingiram critérios clínicos de ludopatia. permitindo que as ações de prevenção e redução de danos... alcancem indivíduos em graus variados de vulnerabilidade, abarcando, inclusive, os danos familiares e comunitários inerentes ao fenômeno. No que tange a terminologia, A supressão de termos como dependente em favor de formulações centradas no sujeito é medida imperativa para o combate à estigmatização e para a manutenção de uma linguagem técnica isenta de juízos morais. na mesma linha de precisão técnica, A substituição da expressão atendimento especializado por atenção singularizada... harmoniza o texto com a dogmática da Raps. na qual o cuidado é estruturado via projeto terapêutico singular e o matriciamento, de modo a evitar a falsa percepção de que seriam necessárias estruturas segregadas para esse público. Ademais, com vistas à eficácia normativa, promovemos a fusão de comandos redundantes para priorizar a clareza e permitir que o detalhamento operacional permaneça na esfera de competência dos atos infralegais e protocolos clínicos. a introdução do conceito de suporte... entre pares em substituição aos genéricos grupos de apoio qualifica a metodologia de intervenção de modo a reconhecer a eficácia das práticas comunitárias... e da experiência vivida na adesão ao tratamento. por fim Ao ajustarmos as ações educativas para que foquem nos impactos, as barreiras e necessidades, Aseguramos que a conscientização pública aborda os efeitos concretos das apostas, como o endividamento e a violação de direitos, em sintonia com os dados estatísticos que demonstram o crescimento exponencial desta modalidade de risco na última década. diante dos postos por considerar que as alterações propostas dotam a norma de maior blindagem técnica e eficácia social Voto pela aprovação do projeto de lei 4583 de 2024. e pela aprovação do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma da subemenda substitutiva e anexa. Este é o voto, presidente. aqui da relatora. E apenas para... registrar um dado que tem impacto... no Brasil, dizer que a perda por sonegação das Betis é muito elevada. Hoje, a previsão é de quase 40 bilhões de reais. Por isso a importância da gente compreender a taxação das BETs, seja a lei já aprovada seja nós pensarmos novas tributações para garantir que esses recursos vão para a saúde... e para as outras áreas fundamentais para o cuidado com as pessoas. Obrigada, presidente. Deputado, vocês são... Uma pergunta.

aqui da mesa. Nós sabemos que isso é um problema, quase uma epidemia no Brasil, né? essa questão dos jogos, que se chama Ludo... Ludopatia. Né? Se tem ideia... de quantas pessoas hoje no Brasil... sofrem por isso e em função até da importância desse projeto. Presidente, pelos dados da OMS,

Nós temos uma prevalência que varia entre 1,3% a 10% da população geral. Em discussão...

...parecer da relatora, a deputada Jandira Fegadim. Obrigado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Obrigada. Deputado... Paulo Foleto, por favor.

Eu queria parabenizar... A relatoria da deputada Jandira. E lembrar... que Nós temos obrigação... com relação à inundação da proposta de jogos feitas pelas BEDs. nas televisões, nas redes sociais e na televisão, principalmente. Isso induz. É provado. Isso em dois. As pessoas acabam vendo tanto aquilo ali, e o meu celular... cansa de receber É... anúncio de bete, e são coisas mentirosas, que enganam as pessoas mais simples, mais pobres. na vã ilusão de que vão ganhar dinheiro com isso. Então, ali, entra com 10 centavos que logo, logo você tem um milhão. Nós temos obrigação de tomar uma atitude com relação a isso. Já perdemos várias oportunidades. Eu não entendi, eu não estava aqui a semana passada, eu tenho... Tido até alguns problemas de saúde. mas não entendi... com uma câmara não teve coragem... de trabalhar a taxação das BEDs, todo projeto que chega aqui... que vai... ao encontro, vai de encontro ao interesse das BETs, ele morre. A Câmara dos Deputados tem que tomar vergonha na cara com relação... a uma atitude com... contra As Betis. que assumiram... papel social, de prejuízo para a nossa população. Então, assim, parabenizando a... a deputada Jandira Feghali, quero lembrar que a Câmara está se... está se ausentando do seu papel... de contribuir para diminuir a influência da Bete na vida financeira, principalmente do mais pobre do Brasil. Obrigado. Deputado Jorge Sola. Apenas para...

Nós aqui na Câmara, nós já conseguimos fazer a proibição da propaganda de cigarros, né? Vocês vejam que essas propagandas... Eu me lembro daquelas propagandas maravilhosas, né? que existiam dos cigarros, como também a das bebidas, que têm um horário classificativo, mas também nós temos que pensar nisso. Como limitar a propaganda e como limitar a propaganda também das bens, porque essa indução ao consumo é criminosa mesmo. Então, esse é um ponto importante de restringir. Ela é enganosa, Jandia, ela engana as pessoas. Não engana, por isso é criminosa. Então, eu acho que tem toda a razão para você pensar nisso também. Deputado Jorge Sola.

Nós aqui na Câmara, nós já conseguimos fazer a proibição da propaganda de cigarros, né? Vocês vejam que essas propagandas... Eu me lembro daquelas propagandas maravilhosas, né? que existiam dos cigarros, como também a das bebidas, que têm um horário classificativo, mas também nós temos que pensar nisso. Como limitar a propaganda e como limitar a propaganda também das bens, porque essa indução ao consumo é criminosa mesmo. Então, esse é um ponto importante de restringir. Ela é enganosa, Jandia, ela engana as pessoas. Não engana, por isso é criminosa. Então, eu acho que tem toda a razão para você pensar nisso também. Deputado Jorge Sola.

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Obrigado, presidente. Reiterar aí a importância... Dessa medida... A questão do vício dos jogos é realmente um problema grave de saúde pública. precisa ser enfrentado. E eu acho que, além desse projeto, nós precisamos, concordo com o deputado Paulo Foleto, nós precisamos viabilizar uma taxação pesada, porque é o melhor mecanismo de combater. é onerar financeiramente. É? E os países... Deputado Jandira, os países da Europa, taxa de 40% a 45%. Aqui a gente não conseguiu botar um valor aprovado no Senado. aprovar no Senado para a segurança pública em nosso país. Eu estou participando da PEC 18, daqui a pouco vou ter que sair que vai começar a reunião lá na PEC 18. E a gente precisa tomar uma providência... Concordo, eu acho que a questão da taxação é um ponto fundamental para inibir Essa... presença tão nefasta. O outro também da publicidade, bem lembrado aí, o sucesso que foi o combate... ao tabaco com a proibição da publicidade. Temos que fazer isso hoje. As BES estão presentes em todo o estádio de futebol, estão presentes em todas as camisas de time, e pelo visto também estão presentes aqui, inibindo que a gente possa aprovar medidas. que venham a proteger a população. A quantidade de relatos Não é fácil que a gente vê no dia a dia. Outro dia me trouxeram o presidente de uma professora que perdeu o emprego. professora de escola pública, era responsável do caixa escolar... Usou o recurso do caixa escolar, para... é o vício de apostas online E é bom lembrar também, essas apostas vão lá de presidente. Chegou a ser, eu acho interessante, um dia eu vi um debate, Nós abolimos o cassino. Essa pós-noleira é muito, infinitamente pior... Porque é dentro de casa, é no celular O cidadão, ele não precisa sair É duas coisas, ele não precisa se deslocar da casa dele Do trabalho para ir apostar ele aposta no celular e o cassino gera emprego. Distribui renda. Tira dos mais ricos para os mais pobres. a e e as apostas online não cidadão aposta da casa dele, do trabalho dele, em qualquer hora, ele abre o celular, já é induzido por uma propaganda a apostar. E não gera emprego. E mais, tem um terceiro fator importante, presidente. o dinheiro vai para fora do país. Porque a sede dessas empresas não é aqui no Brasil. Então, realmente, nós estamos lidando com um problema de gravíssimas consequências para a nossa população. Parabéns aí, Jandira. Quem sabe a gente lança uma campanha assim... É... Quem ganhou...

Posta online no Brasil. Até agora. Agora, quem perdeu, a gente tem milhões de casos. Aí quem ganhou? Será que alguém ganha? Não? O texto, presidente, prevê campanha.

de divulgação dos cuidados, da preocupação Porque tem que ter a prevenção, não basta acolher e tratar. O texto prevê uma grande campanha de prevenção. da ludopatia. Deputado... Silvio Andrade. Obrigado.

Presidente, obrigado. Parabéns a... Silvio Antônio, né? Silvio Antônio. Oi, Gris. Parabéns à deputada Jandira, ao autor... deputado Rui Carneiro. É... Nós temos cerca de 11 milhões de brasileiros. sofrendo. Hoje, consequências negativas das apostas. e 1,4 milhão que já estão em estágio mais crítico. precisando de assistência profissional. Aqui a lei que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas de Ludopatia, nessa lei. Não poderia criar o fundo... para custear a assistência a essas pessoas... E criando esse fundo... não poderia levar para a taxação Das Betis. Eu adoraria fazer isso, não tenha dúvida.

Só que nós concentramos aqui na visão da assistência e da prevenção. como um projeto de tratamento. O projeto do Rui Carneiro era um projeto de assistência as pessoas com ludopatia. já existe no projeto aprovado na Câmara, Nós conseguimos colocar no projeto aprovado na Câmara, que já foi para o Senado, em todas as linhas de aposta, uma taxação para o cuidado da ludopatia. Esse projeto já aprovou na Câmara, já está no Senado. A taxação especificamente das bestas foi tentada aqui várias vezes, esse plenário não consegue aprovar. Mas vamos tentar mais uma vez. Com certeza. Eu acho que nós temos que fazer novamente, não nesse texto. porque nesse texto aqui nós precisamos fazer com que ele se acelere, mas eu acho que é preciso construir na casa. uma consciência De que é importante, já aumentamos a tributação das vietas, disseram em 12%, foi para 15%, vai para 18%. Mas é, primeiro, já redirecionar esse recurso para ter uma parte na saúde. e a gente conseguir fazer uma taxação maior, porque eu disse aqui, a sonegação hoje passa de 40 bi. ao país porque como a sede não é aqui o dinheiro vai embora e não se tem uma taxação correta. É preciso construir na casa. Esta consciência que V. Exª aqui apresenta para que esse recurso possa ser direcionado para políticas públicas importantes para a nossa população. Eu acho que, presidente, eu acho que o... O pessoal do Congresso... Sai da Estat.

que só ganha. Porque aqui nunca passa nada contra as Betes, entendeu? Então acho que a turma daqui só ganha. Obrigada. Obrigado.

Essa discussão é muito, muito importante. Vocês sabem o lobby que representa esse assunto. Como esse projeto é para o SUS... E não... Taxa nada? A gente aprova aqui com facilidade e por unanimidade. Com certeza. Mas acho que a gente tem que avançar. em outros projetos que limitam, por exemplo, a questão da televisão, das propagandas, porque realmente hoje é só o que a gente assiste. Vocês sabem disso, né? É só que a gente acha que a propaganda ele perde. 9. Não é pets, é pets. Se fosse pets, era melhor. a... Efermeira Região. Então eu acho que...

Primeiro, parabenizar também. deputado Rui Carneiro e a deputada Jandira Feghali. pela excelente... é... Relatoria E assim, deixar também uma reflexão muito grande, né? Porque ao mesmo tempo que as Betis Ela... adoece a população Ela se beneficia do lucro, Mas o que é pior, ela ainda causa dano financeiro porque ela ataca também... O próprio SUS que o Sistema Único de Saúde acaba tendo que pagar... a recuperação, o tratamento dessas pessoas. Então... É muito difícil a gente ver aqui dentro da casa E aí eu vi um deputado comentar que quando foi aprovada as BEDs, que ele votou contra. deputado evangélico. Mas eu acho que tem que ter uma reflexão muito grande de toda casa, Porque não é somente... É... O adoecimento... ... pelo vício, adoecimento mental... Obrigado. É o... o trato financeiro que a gente também precisa daqui. Eu estava perguntando à deputada Jandira se... se essa... se essa proposta atingia também a assistência social, em termos de financiamento, de deixar a pessoa... Porque a pessoa vai gastando, gastando, gastando, daqui a pouco não tem nem casa, não tem nem onde morar, não tem mais bens. Então, ela falou que não, era só mesmo a área da saúde. Mas deixar essa reflexão é muito ruim para o país. um país que já tinha tirado... os cassinos Voltou com esse tipo de... de jogos, jogos online, e sabendo que isso afeta... a saúde mental, afeta a saúde social da própria população. Então, mais uma vez aqui, parabenizar... Deputado Rui Carneira, deputada Jandira Feghali. por esse projeto que está atualizado. e que é importante a gente debater e falar sobre ele. Obrigado, deputada. enfermeira Regiane.

. not having more who want to discuss I declare the discussion. Passa-se a votação do parecer. the report. In voting, the parecer. Those who approve them, remain as they are. Aproved. by unanimity. Thank you. Parabéns, deputada Jandira Figali. Item 27, project number... of the Ley 2756-225, from the deputada Rogéria Santos. that is the National National National Women in a vulnerability oncolour. in the field of health care system. and other providers. Relatora. Deputada Silvia Cristina. The report is the report by the approval of the amendment. The deputies always say that My colleague, we have passed... for this test of cancer. Some say "CA" for not to be so dolory, right? But with victory. So I'll give the floor to the reporter, Sylvia Cristina. Thank you.

Presidente, gratidão. Cabe a essa Comissão de Saúde a apreciação do projeto de lei de número 2756, de 2025, quanto ao mérito no que tange às questões referentes... ao seu campo temático e às suas áreas de atividade nos termos regimentais. O projeto de lei em análise apresenta grande relevância para a saúde pública ao instituir o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Ecológica, oncológica, voltado à identificação e priorização e acompanhamento de mulheres em condições sociais e clínicas que aumentem risco de desenvolvimento e agravamento de neoplasias malignas. em especial cânceres de mama e colo uterino. A proposta está alinhada à diretriz do Sistema Único de Saúde, SUS, no enfoque à prevenção no diagnóstico precoce e na integralidade à atenção à saúde da mulher. A criação do cadastro permitirá o mapeamento de populações vulneráveis, incluindo mulheres residentes em áreas de alta vulnerabilidade social, populações tradicionais, mulheres em situação de rua, privadas de liberdade ou com histórico familiar e fatores de risco para câncer. Essa estratégia possibilita planejamento mais eficiente de políticas públicas, priorização de exames e tratamentos e redução de desigualdades no acesso ao serviço de saúde, fortalecimento, equidade prevista na Constituição Federal e também no SUS. Pacientes... e que que contribui diretamente para os melhores resultados clínicos e na redução de mortalidade de câncer ginecológico. Por fim, entendemos pela importância da inclusão da obrigatoriedade de visitas periódicas da equipe de assistência social para acompanhamento dos cuidados de saúde necessários, com a inclusão de emenda para atender a essa demanda. Diante do exposto, a matéria apresenta elevado mérito social e sanitário, oferecendo instrumento de gestão e prevenção que reforça o compromisso com a saúde integral da mulher e com suas causas sociais. Obrigado. Assim, somos pela aprovação do projeto de lei de número 2.756 de 2025, quanto ao mérito... com acréscimo de emenda e anexa. Esse é o parecer, presidente. Muito obrigada. Boa. E aí Ok.

Em discussão, o parecer da relatora. Não havendo... Mas quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação o parecer, aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, deputada Silva Cristina. Mais um parecer seu aprovado aqui. Um assunto bem importante. Deputada Adriana Ventura. Obrigado.

Presidente, muito obrigada por me conceder a palavra. Eu tenho dois assuntos, eu acho que são da mais, de uma grande importância. A primeira é que aqui nesta comissão hoje nós recebemos com muita alegria a doutora... Lucila Nassif. Ela que é médica... hematologista e ela é pesquisadora em terapia celular avançada. Então, ela desenvolve ela trabalha com desenvolvimento de células CAR-T e CAR-NK, depois ela vai me corrigir, porque é ela que é especialista justamente para tratar pacientes oncológicos. Então, ela já foi... muito premiada, tem patentes, ela trabalha para o SUS, trabalha para quem mais precisa, então eu queria aqui apresentá-la A doutora Lucila, levanta a doutora Lucila, até para o presidente da comissão poder conhecer. Eu acho que é importante. A irmã dela também é médica, também trabalha com pesquisa e está acompanhando. Ela foi homenageada hoje na sessão Solene das Mulheres, porque ela é uma mulher que muda a vida das pessoas, que transforma a vida das pessoas. Seja bem-vinda, doutora Lucila. E aqui, assim, esse é o presidente da nossa comissão e os nossos deputados. Estão aqui também na área de saúde. Muito obrigada pelo trabalho que você faz. E, presidente Scherini, eu também estou com uma outra demanda, que é do INCOR... E eu quero aproveitar o início dos trabalhos, até porque o INCOR, como todos sabem, ele é do Hospital das Clínicas... de São Paulo ele é um hospital público universitário que trabalha alta complexidade ele tem 465 leitos sendo 167 de UTI então eles fizeram só em 2025 Quase 250 mil consultas médicas, 13 mil internações. E por que é importante? Eles estão fazendo pleito para a Vossa Excelência e para essa comissão. para... porque eles precisam de um PET scan digital para reduzir tempo e para poder atender mais pessoas. E eles fizeram um pleito para essa comissão, presidente, justamente por conta de emendas de comissão. Eu não sei se dá para a gente pensar em fazer uma cotização. Eu estou com um documento aqui a ser entregue para a Vossa Excelência, porque é uma demanda muito importante para todos nós brasileiros. O hospital fica em São Paulo, mas atende o Brasil inteiro. que o Incor faz um apelo à vossa excelência como presidente dessa Comissão de Saúde. E eu estou aqui com o papel para deixar com vossa excelência, tá bom? Muito obrigada, presidente.

Feito o registro. Vamos agora para o item 24. Projeto de lei 4828-2024 da deputada e Andra Moura, que institui o mês de outubro Meio tubo branco. dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica. Relator, deputado Alain Garcês. Parecer... do relator pela aprovação. Com a palavra. Obrigado.

Obrigado, presidente. Obrigado. Projeto de lei número... 4828 de 2024 é de autoria da nobre deputada Iandra Moura. para estabelecer que no mês de outubro seja instituído o Outubro Branco, dedicado à conscientização, à valorização, e o respeito à profissão médica. Obrigado. Eu peço autorização para ir direto ao voto. Este projeto de lei foi distribuído para esta comissão em razão das competências estabelecidas no artigo 32, 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposição e análise atende ao disposto no regimento interno e... neste quesito não merece reparos em sua estrutura textual ou de tramitação. No que se refere ao mérito, Entendo que o projeto de lei merece prosperar. pois promovem homenagem relevante aos médicos. o trabalho médico... colabora para o bem-estar social por meio da assistência adequada, valoriza o médico e valoriza os pacientes e a sociedade. A data servirá para tornar um marco na defesa da medicina. e dos profissionais que exercem. E um tempo... para debater sobre condições de trabalho. Segurança nas unidades de saúde e reconhecimento da importância da medicina para o país. Por fim, essa atualização legislativa. É necessária para valorizar quem cuida das pessoas. Sendo assim, considerando a relevância da proposta, meu voto é pela aprovação do projeto de lei 4828 de 2024, Sala da Comissão, outubro de dois mil e vinte e cinco. Deputado Alan Gassets. Em discussão, o parecer do relatório...

- Sir. I agree with you, I agree with you. Passa-se a votation of the parecer of the reporter. In voting, the parecer. Those who approve them, remain as they are. Aproved. President. Mr. President, the President of Alan Garcés.

Eu gostaria de agradecer aos meus pares pela aprovação desse projeto. Eu sou médico. Nós temos colegas deputados federais médicos e não médicos aqui na Comissão da Saúde. Então, agradecer, sobretudo... aos colegas não médicos, pelo entendimento da valorização da nossa categoria. pelo entendimento da valorização da vida desse trabalho profissional que é desgastante, é uma das categorias profissionais que menos tem carteira assinada, o médico Ele trabalha... muitas das vezes em condições de exploração da sua profissão, que menos tem categoria, tem carteira assinada. Eu queria aproveitar o tempo aqui... E agradecer também, presidente, ao senhor... E agradecer também a essa comissão pela aprovação do requerimento. de audiência pública para discutirmos uma pauta extremamente importante, que foi apresentada na semana passada, e foi retirado de pauta até de forma equivocada, Porque a gente gostaria de iniciar um debate... e até propor Ah... o requerimento à audiência pública que a gente propôs hoje. mas fomos mal interpretados. Foi feita uma pressão e um lobby muito grande aqui na semana passada, a senhora testemunha disso. E o senhor acabou até retirando de ofício essa pauta mas O nosso entendimento é que tem que haver um debate, sim, por isso apresentamos. um requerimento para a audiência pública para a gente tratar dos procedimentos estéticos faciais. E nós propusemos no requerimento A inclusão... Para participar da mesa de debate, o Conselho Federal de Medicina. O Conselho Federal de Enfermagem... A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. A Sociedade Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação que muitos cursos de estética está ligado. a essa associação ao Conselho Federal de Biomedicina ao Conselho Federal de Farmácia. e ao Conselho Federal de Odontologia. Recebemos também... a solicitação Obrigado. de inclusão de outras categorias da área da saúde que nós iremos também apresentar no tempo devido para ser incluído. Eu gostaria também, rapidamente, presidente, para encerrar, falar aqui sobre o projeto de lei da dosimetria... Óssea. que foi retirado de pauta. Eu quero aqui deixar o meu lamento, queria lamentar a retirada de pauta desse projeto. Eu não sei quem foi que fez o requerimento... mas a gente chegou a receber do governo federal... a sugestões e a gente e queria ler esse projeto e acatar as sugestões do governo federal, porque a gente achou pertinente. E aí a gente se depara aqui com uma surpresa que novamente retiraram de pauta. É um projeto muito importante para os idosos. porque nós já temos aqui uma política pública voltada para os idosos para evitar as quedas, E, novamente... para direcionado aos idosos, esse projeto de lei viria para a gente... fazer uma política pública de esclarecimento de... diagnóstico de osteoporose, de de doenças, com deficiências do cálcio, da densidade óssea. E esse... O projeto foi retirado de pauta. Infelizmente, inclusive a gente iria acatar... a A proposta do governo. Muito obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado, deputado. Só para esclarecer.

Nós estamos trabalhando em projetos de consenso. A partir da semana que vem, deveremos ter a indicação... de cada parlamentar que os partidos vão indicar. E aí a gente vai discutir. todos esses projetos para que Tenho o maior consciência possível. para que a comissão possa andar e para que a gente possa chegar até a eleição... que este é um ano bem atípico e precisamos ter a grandeza de vou fazer andar a comissão com aquilo que que é consensual. O deputado Jorge Sola pediu a palavra. Obrigado. Presidente, é só para justificar

Solicitamos a retirada da pauta porque tem elementos importantes que o Ministério da Saúde já aportou Ah? Não temos objeção. ao projeto, mas é para criar uma oportunidade para o próprio relator incorporar essas sugestões, estou até com a cópia aqui do documento que o Ministério enviou. Pronto, então já está em mão do relator, espero aqui. Possamos voltar à pauta o mais breve possível. Obrigado. De tudo. tendo consenso

É mais fácil. Presidente Querido, eu só vou pegar uma carona na fala da deputada.

Obrigada Adriana. E... Já é de conhecimento de algumas pessoas, eu sou portador de um tumor de medula. E desde 2016 convivo com a doença, claro que é... Sempre na esperança de... Algum tratamento da FIM é isso. Mas o paciente sara... Sara Brasília. Foi operado três vezes lá no Sara e a equipe lá me dar a maior atenção possível. Eu só queria chamar a atenção que o Sara merece o nosso apoio. A deputada Diana fez um apelo. a questão da gente poder contribuir com... com recursos para pesquisa. Nós somos 513 aqui. 200 mil reais... representa... uma gota no oceano das nossas emendas. Se você somar a emenda de comissão, emenda que você... acerta com o governo, Obrigado. E eu fiz uma conta muito boa para a gente poder propagá-la aqui, vou fazer isso no plenário também, mas nessa comissão de saúde, acho que ela vai ter mais ressonância. Se a gente multiplicar 200 mil por 513, nós vamos ter 102 milhões e 600 mil reais. Se a gente aportasse, cada um de nós... Um recurso desse para o Hospital Sara, sem dúvida nenhuma, eles poderiam avançar muito em algumas necessidades de novas tecnologias, de novos equipamentos, que surgem, o governo federal, o governo Lula, olha com muito mais carinho, eu converso com a equipe lá, tem recebido... aporte financeiro, muito mais atenção do que o governo anterior. Mas eu acho que é uma contribuição do Congresso, da Câmara, de 200 mil reais de cada deputado somaria 102 milhões e daria um impulso, assim como poderia dar... nos projetos de pesquisa... da doutora que a Adriana apresentou aqui, que trabalha lá no Incor. Então, assim... Pouco de nós... somados, o Osmar está ouvindo também, ele é da nossa área e tem certeza que ele Também... Seria favorável a isso. Então, é só uma lembrança, que se a gente aportar 200 mil reais, eu todo ano coloco em manhã da pulsada. Se nós todos colocássemos 200 mil reais, ou a grande maioria... Seria um... muito grande no financeiro da rede Sara. Muito obrigado pelo espaço e de fazer esse apelo, presidente. Obrigado, deputado Paulo Folheto. Acho muito oportuno.

ação dessa natureza. Obrigado. Conta com a gente. Um... Item 26... Projeto de Lei nº 2392-2025 da... deputada Elis Santos, que institui... a política de expansão da telesaúde no âmbito dos estados e municípios. Dispõe sobre a criação da base nacional... de telemedicina e Telesaúde pela União. e altera o artigo 26A da Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990. Relatora Deputada Adriana Ventura. O parecer da relatora é pela aprovação. com substitutivo. Concedo a palavra à relatora deputada Adriana Alves. Ventura. Obrigada, presidente.

Eu primeiro quero saudar Aqui é a deputada Elis Santos. Quero parabenizar pelo projeto... e o projeto dela é realmente, ele é muito importante na medida em que ela se preocupa com uma política de expansão de telesaúde e uma base nacional de telemesí... Telemedicina e Telesaúde. E o objetivo é ter uma política permanente do SUS... para terem ter operabilidade, que é um assunto que a gente discute aqui, para que a gente possa realmente ter bases e sistemas oficiais com toda a proteção de dados. Então, eu vou direto ao voto, presidente? Cabe a esta comissão a apreciação de proposições quanto ao mérito, no que tange a questões referentes a seu campo temático e áreas de atividade nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2392 de 2025... De autoria da deputada Elis Santos, pretende instituir a política de expansão da telesaúde no âmbito dos estados. do Distrito Federal e dos Municípios, dispor sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telesaúde da União e alterar o artigo 26A da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. A autora sustenta que a telesaúde se mostraria relevante para enfrentar desigualdades territoriais, ampliar o acesso e dar maior segurança jurídica à oferta de serviços... A distância no SUS. com proteção de dados e integração a protocolos e redes de atenção, além da proposta de uma base nacional de suporte técnico aos entes federativos. Nos últimos anos, a saúde digital tem sido incorporada com mais intensidade às políticas públicas, inclusive com iniciativas... voltadas a ampliar a capacidade... de atendimento remoto e a infraestrutura nas unidades básicas de saúde. Também se observa a consolidação de referências institucionais sobre telesaúde no SUS, com ênfase em uso complementar ao atendimento presencial e na conexão com ofertas de especialistas, o que reforça a oportunidade de se discutir um marco legal que organize responsabilidades padrões e Governança Federativa. no mérito, A proposição estrutura diretrizes para a telesaúde... Obrigado. descreve modalidades assistenciais, atribui à União a criação e manutenção de uma base nacional de integração e estabelece deveres para os Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto a infraestrutura, capacitação e integração, além de prever requisitos de segurança, sigilo e conformidade com a legislação de proteção de dados. A consolidação legal de parâmetros e atribuições tende a contribuir para maior previsibilidade administrativa aos gestores e maior clareza operacional aos serviços, o que favoreceria... a continuidade do cuidado e o uso... responsável das tecnologias, especialmente para usuários que enfrentam barreiras de deslocamento e para redes que dependem de apoio remoto para triagem, monitoramento e emissão de laudos. Nesse contexto, apoiamos o mérito da proposta. Mas entendemos que são necessários aperfeiçoamentos, especialmente para evitar duplicidade de normas e para evitar determinações conflitantes quanto à rede de dados em saúde, a qual encontra-se em desenvolvimento. Desta forma, optamos pela apresentação de um substitutivo OPL 2392 de 2025, que preserva o mérito da proposta, concentrando-a na política da expansão da telesaúde no âmbito do SUS e na criação... de uma base nacional voltada à coordenação, apoio e monitoramento dos serviços de telesaúde. julgamos conveniente suprimir dispositivos que apenas reiteravam princípios, garantias e obrigações já disciplinados na legislação sanitária e na lei geral de proteção de dados, bem como evitar... que o projeto passasse a disciplinar de maneira paralela aspectos estruturantes da Rede Nacional de Dados em Saúde, do Prontuário Eletrônico e de outras bases... nacionais de informação e saúde, tema que se encontra em fase adiantada de formatação normativa e de debate em proposições específicas sobre saúde digital. Dessa forma, o substitutivo mantém o foco da proposição na organização dos serviços, no apoio federativo e no monitoramento de resultados em telesaúde, evitando sobreposições indevidas com o arcabouço de dados em saúde... que está sendo construído em outro foro legislativo. pelas razões expostas, na certeza do mérito e oportunidade da proposição, meu voto é pela aprovação do projeto de lei nº 3.008, número 2.392 de 2025, na forma do substitutivo anexo. Sala da Comissão, deputada Adriana Ventura. Obrigado. Em discussão...

São o parecer da relatora. Não havendo... Quem queira discutir. Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, deputada Adriana Ventura. Obrigada, presidente. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes convocando. para reunião de audiência pública para... dia 10 de 3 de 2016, terça-feira. 17 horas para debater o resultado do Enamed 2025. E a próxima reunião... ordinária da comissão nós vamos eleger os três vice-presidentes dessa comissão e será presidida pela deputada Os Anjos da Rays. Então vai ter que ser outro presidente. Obrigado. Está encerrada a reunião. E aí Bebidinho. Obrigado. Tá bom.