COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado iniciou a reunião, aprovou a ata anterior e propôs a votação em bloco de requerimentos, solicitando subscrição de parlamentares presentes para viabilizar a pauta.

5, 31 e 36... para a ordem dos trabalhos aqui da casa. Pois não. Muito obrigado, deputado Leal, sobrescrito por vossa excelência.

Votação em bloco dos requerimentos pautados, parem caminhar, não havendo quem deseje caminhar, coloquem em votação aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. E aí Vamos dando sequência... agora na tramitação ordinária dos projetos. item 5 Projeto de lei número 609 da senhora delegada Adriana Acorci, que altera os artigos 304, 305 e 312 da lei 9.503 de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. para aumentar as penas e criar qualificadoras em casos de sinistros com resultado morte. O relator é o nobre deputado Hugo Leal. Parecer pela aprovação... Tem em Vossa Excelência a palavra para profeir seu relator. direto ao voto aqui

fazer um breve resumo dele, o projeto expressa uma preocupação legítima com a insuficiência das penas atualmente previstas para condutas que evidenciam a indiferença com a vida humana. As alterações propostas reforçam a punição para os condutores que deixam de prestar socorro imediato às vítimas e fogem do local do acidente ou alteram as condições do local do acidente. ou dos envolvidos com o objetivo de enganar as autoridades. no que tange ao crime de omissão de socorro, destaque-se que essa conduta não só revela problema moral, como também compromete significativamente as chances de atendimento às vítimas. Assim, a proposta fortalece... proteção legal a elas e incentivando os condutores a permanecer no local de acidente e prestar o auxílio necessário. Essa mudança é crucial para promover uma cultura de responsabilidade. e solidariedade no trânsito brasileiro. Além disso, é fundamental o caráter preventivo da proposta. Assim, a aprovação desse projeto representará um avanço importante para um trânsito mais seguro, com punições adequadas às condutas graves, reafirmando o compromisso dessa casa com a proteção à vida de todos os cidadãos. Por fim, cabe destacar que esta comissão não analisará os aspectos constitucionais e jurídicos da proposição, uma vez que tais questões serão devidamente examinadas na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. A CCJ também será responsável por analisar eventuais ajustes da técnica legislativa pertinentes. Diante exposto, que não cabe a essa comissão analisar, somos pela aprovação do projeto 609-2025 da deputada... Delegada... Adriana Corce. Seu voto, senhor presidente. com o outro.

. It's a discussion. No having to discuss in votation, those who are favorable remain as opposed as opposed. Aprovado. That's all. Aproveitando a presença do nobre relator deputado Luguel, nós temos mais dois projetos de sua relatoria. So I ask the plenary to optimize the presence of the deputy Hugo Leal, I have been assisted in this committee, but as a pre-candidate. He has other attributes, so... Let's go. Let's go to item 16. Project Lei nº 4037/2024, Mr. Márcio Ronizer. which is the Article 28A of the Decreto-Lei nº 3.689, 3 de outubro de 1941, Código Processo Penal, and the Article 152 of the Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984, to establish measures repressively and author of infractions penals, which is prevailed in the Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, Código Transmissional Brasileiro, consistentes in participation in courses and lectures or other activities of education for the transit. The report is the new deputado, Hugo Leal. It has a word for the offer to the present. Mr. President,

Presidente, nobres pares, é... Interessante aqui... O que é isso? projeto de lei do deputado Marcio Ronaise, um amigo pessoal também. que nós concordamos com ele quando afirma que a medida promoverá a educação para o trânsito aos autores de infrações penais por meio de mudança no comportamento jurídico, com vistas a reduzir a violência no trânsito. De fato, a participação de motoristas condenados. pela prática de crimes ao volante. Em curso e palestras, fará que repensem sua conduta e tornem condutores mais conscientes com relação ao respeito às regras de trânsito e respeito à vida. Desse modo, no que tange ao mérito, no âmbito desta comissão, estamos de acordo com as alterações propostas nas duas normas em questão, apenas apresentando algumas emendas... para não haver dúvidas quanto ao alcance e limites da norma proposta. Nada obstante, não descartarmos a possibilidade que a Comissão de Condições de Justiça, ao se debruçar sobre o mérito e sobre a juridicidade da matéria, vislumbrar algum óbvio. jurídico ou necessidade para ajuste de modo a aprimorar o texto, sobretudo no que tange às leis relativas ao direito penal e processual penal. Ademais, Entendemos oportuno promover um pequeno ajuste no artigo 312-A. do CTB, no sentido de incluir a possibilidade de o juiz aplicar como substituição de pena privativa da liberdade por pena restritiva de direito, a participação do autor. da infração em curso de reciclagem ou de educação para o trânsito. Isso posto, votamos pela aprovação do projeto de lei com as emendas em anexo, senhor presidente. Esse é o voto que eu peço... anuência dos demais pares. Obrigado. Obrigado. Quanto tempo você chega?

15 minutos. Tavo, Kaliu. Tchau. A mesa agradece a V. Exª Deputado Hugo em discussão, projeto... Não havendo quem queira discutir em votação, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Item 17 da pauta, projeto de lei número 13. trezentos e cinco de dois mil e vinte e cinco do senhor Pedro Ayara. que altera o artigo 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a habilitação de condutores de veículos elétricos. Relator, novo deputado Lugo Leal, tem vossa excelência a palavra para proferir o seu parecer. Senhor presidente, E aí

Na realidade, essa proposta do deputado Pedro Aihara... ela manifesta não só a questão de... De... Adiós. Veja mudança na... possibilidade de veículos de condução por motorista habilitado na categoria B, para feitos elétricos como também trata de alteração para o limite de peso bruto. Total. Admitido. Então, a adequação proposta é oportuna e meritória. Essa matéria já é, não é nóvel aqui nessa comissão, nós já discutimos e agora ela vem com a proposta do deputado Pedra Herrara. acompanha práticas adotadas em outros países do mundo que reconheceram a necessidade de permitir... margem adicional de peso para veículos de propulsão alternativa que representem maior peso estrutural em razão de seus conjuntos de baterias e sistemas de propulsão. Ao ajustar o limite de 3.500... para 4.250. Preserva-se o princípio da isonomia regulatória garantindo que os veículos elétricos... e híbridos por porte similar ao automóvel convencionais não sejam penalizados por sua tecnologia mais sustentável. A medida estimula a transição energética no setor de transporte, favorecendo a ampliação de frota de veículos automóveis. de baixa emissão e contribuição de redução de emissão de gases e efeito estufa. em consonância com o compromisso. ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais e o programa MOVER. Ademais, ressalta-se que a proposta não representa risco adicional à segurança viária, pois que o aumento de peso pode ser compensado por avanços tecnológicos usualmente associados a esses veículos, como controle eletrônico de estabilidade, frenagem regenerativa e distribuição inteligente de massa. Entretanto, Consideramos necessário ampliar o alcance da norma para incluir também veículos híbridos com tração predominantemente elétrica, que apresentam a mesma característica do peso adicional em razão dos sistemas de propulsão dual e baterias de grande capacidade. A própria justificação do projeto menciona veículos elétricos e híbridos. superação de... os movidos a combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico. Com esse objetivo, visando a perfeiçoar a técnica legislativa e assegurar a uniformidade técnica. uniformidade terminológica com as demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro, estamos propondo uma emenda substitutiva ao projeto. por todos postos no que cabe a esta comissão regimentalmente analisar Nós votamos pela aprovação do projeto com as emendas em anexo. Esse é o voto, senhor presidente. A mesa agradece.

Tchau. Não haveria quem queira discutir. declaro encerrada a discussão. Em votação, aqueles que forem favoráveis... permaneçam como se encontram. Aprovado. Bom, nós temos o item 6... Nós temos um problema hoje que o deputado Neto Carleto não deu presença na comissão. E sua excelência tem um... 2... Dois itens na pauta. pediu para... transferir para a semana que vem. Fica transferido o projeto de deputado Néstor Carleto, o item 13... Obrigado. E o item 7... para a semana que vem. Já... Obrigado. E o deputado Zé Truvão, ele está a caminho, juntamente com o deputado Guilherme Uchoa. Acabei de falar com ambos. e nós teríamos que aguardar um pouco. Antes... O... A deputada Rosana irá... Lê o parecer do deputado Ricardo Aires... que é o item 6... Projeto de Lei nº 4.197, do Sr. Paulo Barbosa. que assegura aos municípios participação na receita... aferida com os arrendamentos, concessões e autorizações de terminais portuários, instalações portuárias ou serviços portuários associados às operações portuárias. com o objetivo de mitigar ou compensar os impactos locais das atividades, operações e serviços portuários. que altera a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências. apensado a este projeto PL 2631-2022. O relator seria o deputado Ricardo Aires, mas... Fica para ler o relatório da deputada Rosana. Eu pediria que a V. Exª também lesse o relatório e o voto para ganharmos um pouco de tempo enquanto chegam... o deputado Zé Truvão e o deputado Guilherme Chua. Logo em seguida... A leitura do seu... nós daremos a palavra ao deputado Leônidas.

Então vou ler o relatório e depois o voto, certo? do deputado Ricardo Aires, pela rejeição desse PL 2631 de 2022 e apensado. Vem a esta comissão o projeto de lei 4.197 de 2023 que propõe alterar a lei 2.815 de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários para assegurar aos municípios participação na receita oferida com os arrendamentos, concessões e autorizações de portos. de terminais portuários. instalações portuárias ou serviços portuários associados às operações portuárias com o objetivo de mitigar ou compensar os impactos locais das atividades. operações e serviços portuários. A pensada proposição encontra-se o projeto de lei 2631 de 2022, de iniciativa do Senado Federal, cujo autor é o senador Flávio Armes, com o objetivo de alterar A lei 9.277. de 10 de maio de 96, que autoriza a União a delegar aos municípios e estados da Federação e ao Distrito Federal... a administração e exploração de rodovias portos federais. para dispor sobre a destinação de percentual da receita dos portos para compensação de municípios afetados, por atividades portuárias. Nas respectivas justificações, os autores argumentam... Sobre os impactos que a operação portuária tem sobre a cidade e o meio ambiente e a necessidade de se corrigir a injustiça social. decorrente da não destinação de parte da receita gerada aos municípios afetados. A proposta... As proposições foram distribuídas às Comissões de Viação e Transportes, a quem compete proferir o parecer de mérito conforme o artigo 32, inciso 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. e também a Comissão de Finanças e Tributação para análise de mérito e adequação financeira e orçamentária, e também de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise da constitucionalidade e da juridicidade, conforme o artigo 54. 5º. A apreciação das proposições é conclusiva pelas comissões e o regime... de tramitação é prioridade. Ao fim do prazo regimental não foram apresentadas emendas sobre o projeto nessa comissão. Agora o relatório. Voto do relator. O projeto de lei em precedência sobre a análise dessa comissão propõe fundamentalmente alterar a Lei nº 2.815, de 2013, para destinar aos municípios 30% do valor de outorga arrecadado pela União nos processos de arrendamento, concessão ou autorização portuários, bem como da receita decorrente da prestação de serviços portuários. Apesar de reconhecer como louvável o propósito do ilustre autor de buscar e dotar os municípios que são impactados pelas operações portuárias de recursos a serem investidos na melhoria das condições de vida das cidades, Entendo que a referida proposição não merece prosperar pelos motivos expostos a seguir. Inicialmente, convém observar que os municípios Em que as instalações portuárias se situam, já são beneficiados financeiramente pelas atividades econômicas desenvolvidas por meio da arrecadação do imposto sob serviço. ISS, que geralmente corresponde ao percentual não desprezível de 5% de toda a receita tarifária arrecadada pela administração dos portos. Tomando o porto de Paranaguá como exemplo, somente a autoridade portuária destinou ao município montante superior a R$ 2 milhões em 2023. As outras externalidades positivas que a atividade traz, como a indução ao desenvolvimento industrial, geração de empregos diretos e indiretos e, por feito, Renda. No mesmo município de Paranaguá citado anteriormente, estima-se que a atividade portuária seja responsável pela geração de mais de 9 mil empregos diretos. o que contribui para a distribuição de renda às famílias e para... A dinamização da economia local resultando em maior arrecadação tributária pelo ente municipal. Segundo a Agência Estadual de Notícias do Governo do Estado do Paraná, cerca de 15% de tudo que é arrecadado pelo município vem de empresas que atuam no porto. Ademais, deve-se ter em consideração que as receitas auferidas pela autoridade portuária, sejam elas tarifárias ou de outorgas decorrente dos processos de arrendamento dos terminais, são... de especial relevância para o custeio de suas atividades, que, dentre outras despesas, contemplam a manutenção e a sinalização dos canais de acesso, o controle operacional e os investimentos para ampliação de capacidade. Destaca-se ainda que muitas das autoridades portuárias no país ainda são deficitárias, de forma que a destinação de 30% de sua arrecadação, entre outros, elevaria inevitavelmente o agravamento da situação financeira. No tocante ao impacto do meio ambiente, observo que, assim como todas as atividades que tenham repercussão sobre os meios físico, biótico e antropólico, As operações portuárias também dependem de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, que são estabelecidas pelos condicionantes relacionadas à mitigação. ou compensação dos impactos de vizinhança urbanísticos e ambientais causados pela instalação de operação de cada empreendimento. Por fim, entendo que as preocupações legítimas externadas pelo autor sobre a relação porto-cidade devem ser objeto de melhor aprofundamento por parte do Poder Executivo, por meio de refinamento, instrumentos e planejamento portuário e sua competência notadamente, planos mestres de desenvolvimento e zoneamento do porto, PDZ. Quanto ao projeto de lei 2631, apensado que propõe destinar aos municípios até 1% da receita oferida pelos Estados nos portos federais delegados, entendo que os mesmos argumentos apresentados até então são válidos para o exame dessa proposição. A título de exemplo, com base nos dados de arrecadação do porto de Paranaguá, em 2023, estar-se ia falando de um repasse de apenas R$ 750 mil a esse município paranaense. Acrescento que, em regra, a imposição de novos... novos ônus, a exploração dos portos tende a prejudicar a sustentabilidade econômica do setor, resultando em tarifas portuárias maiores e diminuição da competitividade logística do país, maiormente no que tange à eficiência dos serviços portuários, que ocupou a vexatória centésima quarta posição no último ranking global do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2019. Em vista do exposto no que cabe a esta comissão regimentalmente analisar, votamos pela rejeição do projeto 4.197 de 2023 e também do projeto 2.631 de 2022. Este é o relatório. Apenas para concluir, Eu li o relatório do deputado Ricardo Aires, mas quero fazer a minha manifestação contrária a esse parecer. Porque eu sou de uma cidade portuária, de uma região portuária, e sei bem o ônus que é estar inserido no contexto portuário. O que as cidades sofrem, o que arrecadam de impostos, o que o governo arrecada com os arrendamentos portuários. todo esse montante vai para os cofres do Tesouro e não volta em recursos que são investidos nem no porto de origem desses arrendamentos e nem na infraestrutura das cidades. Então, eu sou a favor desse projeto, eu acredito que as cidades portuárias devem ter o bônus... de estar inserida nesse contexto sim. Inclusive sou autora de um dos projetos de lei que fala que uma porcentagem desses arrendamentos... deve ficar nas regiões portuárias para investimento na logística portuária. As cidades sofrem bastante com isso. Obrigada. Obrigada. Em discussão...

Deputado Leônidas.

A deputada... Está defendendo a causa do Porto de Santos. e da Baixada Santista. O problema é outro. O problema é outro. Eu, particularmente, sou contra a outorga. Sabe por que eu sou contra a outorga? Porque esse dinheiro... vai para a caixa sem fundo do governo federal. Não fica nada nem no porto. e muito menos vai ficar nos municípios. De modo que esse projeto não tem lógica nenhuma e por isso... que a desaprovação dele... eu compreendo que seja... positiva. Obrigado. Obrigado. Tchau. Não há ver no...

O que mais quem queira discutir... Coloque em votação aqueles que forem favoráveis. ao relatório do deputado Ricardo Ares, permaneça como se encontra. Sou contra. Aprovado contra o voto da deputada Rosana Vale. Próximo item da pauta... Sr. Presidente, escreva a palavra. Ah, eu pensei que era agora. porque eu sou viciado em falar aqui. Pois não, deputado Alandas.

Eu discuti com a vossa excelência hoje, na reunião... café da manhã... com relação às hidrovias do Brasil, E eu entrei com requerimento... aqui na comissão. um requerimento de indicação. pedindo ao presidente da República, que só ele pode fazer, Com relação... a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito... dos portos e aeroportos. Porque uma perna está... no ministério dos transportes E outra perna está no Ministério de Portos e Aeroportos. Não tem lógica nenhuma... O Ministério dos Transportes não sabe nem para onde é que vai a hidrovia. e nem quer saber. Não sabe e nem quer saber o que é que as hidrovias fazem lá no Ministério dos Transportes. Eu acho que é só atrapalhar. De modo... Eu queria que Vossa Excelência... se assim for importante, para a V. Exª e também para essa comissão, conversar com a Presidência da República. e visse o meu caminho... que seja... razoável. É para melhorar o sistema aviário brasileiro? Eu digo que é. deixar tudo no ministério de Portos e aeroportos. Ministério do Transporte não tem nada a ver com o sistema hidroviário brasileiro. Obrigado. A mesma

Orientou a secretaria para poder enviar um ofício da presidência à Casa Civil. pedindo atendimento à solicitação de V. Exª, dando conhecimento aos ministérios respectivos de transportes e de postos de aeroportos. Bom, vamos para o item 8. que é o projeto de lei número 2787-2019, do senhor Juninho Pneu, que obriga o suporte bicicletário nos ombros ocorrentes. nos ônibus coletivos. Relatou o deputado Diego Andrade, é o único relatório do dia do deputado Diego, logo em seguida o deputado Zé Truvão, que tem quatro... itens na pauta sobre a sua relatoria. E Vossa Excelência veio hoje impecável para ler esse relatório. Chapéu combinando com terno, a gravata com... Isso não é por causa da greve, não, né? É você, viu? Deputado Diego Andrade, V. Exª tem a palavra para proferir o seu parecer. Obrigado, presidente.

Claudio Cajado Obrigado. É um privilégio poder estar aqui trabalhando ao lado de vocês na comissão. Eu vou pedir autorização para a gente já ir... Direto ao voto e à conclusão, O projeto... 2783, né, a realidade, a questão das bicicletas, ele propõe um assunto interessante, a adoção aí de estruturas para transportar as bicicletas do transporte coletivo e a gente tem que realmente pensar nessa integração. E eu... Estou encaminhando favorável, porém com substitutivo. dando ao poder público local essa adequação, porque cada cidade tem uma realidade, o volume de bicicletas, a linha que... que necessita disso ou não... Então, esse é o ponto do substitutivo. que eu vou fazer... já a leitura aqui da conclusão. Portanto, propomos um substitutivo que concede aos municípios e ao Distrito Federal a autonomia para regulamentar o percentual de veículos equipados com suporte para bicicletas. e os itinerários que atenderão a essa demanda, essa flexibilização... permite que os gestores locais adaptem a medida... as particularidades de cada região, considerando os fatores de cada linha. como a demanda por transporte público, as condições de segurança nas vias e a capacidade da frota existente. Dessa forma, garantimos que a implementação da medida... seja feita de maneira gradual e eficiente, maximizando seus benefícios para a população. Acreditamos que essa abordagem, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas brasileiras, contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade e a mobilidade sustentável. Em vista ao exposto, nosso parecer é favorável ao projeto de lei nº 2783-2019, na forma do substitutivo... que agora apresentamos. É o nosso voto, presidente.

Deus agradeço a excelência, deputado Diego... E... Coloca em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, coloque em votação aqueles que forem favoráveis ao parecer apresentado ao projeto, permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos, portanto, agora, com a presença do deputado Zé Taddeus, Truvão ao item... 14 da pauta. Projeto de Lei nº 1923, do Sr. Capitão Augusto. que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. parecer de vossa excelência, tenho a oportunidade de ler agora.

Senhor Presidente, Direto ao voto. A proposição ora... Em comento, tenho o propósito de determinar a gratuidade de transporte público coletivo para policiais civis e militares, cuja relevância profissional... é revestida Obrigado. importância para a manutenção da ordem da sociedade brasileira. Nesse quadro, O projeto define o rol abrangente de modos de transporte para os quais se... estende o benefício ônibus urbanos intermunicipais, metrôs, trens, suburbanos e metropolitanos. além de barcas e catamarãs. Ele... ainda estabelece critérios específicos para concessão do benefício, exigindo que os policiais estejam em serviços, uniformizado e... Portem documento de identificação funcional. Quanto à emenda apresentada nesta comissão, que objetiva... acrescentar as balsas no rol de transportes abarcados pela gratuidade, nós somos favoráveis. Uma vez em que diversas localidades do Brasil esses veículos não são... Esses veículos são usados... no deslocamento cotidiano da população. no que refere ao substitutivo aprovado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que entende o direito de todos... os que compõem as forças... As forças de segurança. Obrigado. de segurança pública, o que inclui bombeiros, policiais legislativos, peritos oficiais de natureza criminal e agentes de segurança sociocitativos. Também estamos de acordo com o TO. Por último, achamos pertinente adicionar no texto exigência quanto à observância da previsão da dotação. orçamentária e financeira. bem como deixar claro que a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios precisa ser feita em conformidade com a respectiva competência para regular e organizar o transporte coletivo local intermunicipal. Em vista do exposto, o que cabe a esta comissão analisar, votamos pela aprovação do projeto de lei nº 1923 de 2020. do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a emenda número 1 apresentada nesta comissão de forma de substitutivo. Obrigado. É... Discussão.

Então, parecer... Não havendo quem queira discutir em votação, aqueles que foram favoráveis permaneçam com o seu encontro. Aprovado. A gente tem 15... Projeto de Lei nº 275, 2024, do senhor Davi Soares. que altera a lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga. que estejam transportando mais de 90% de sua capacidade máxima de carga. Relator, deputado José Truvão, tem vossa excelência para proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado.

O projeto de lei em exame pretende acrescentar no parágrafo do artigo 26 da lei 10.233 de 5 de junho de 2001 para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam carregados. mais de 90% do limite da sua capacidade. Nesse contexto, tal artigo... 26 estabelece as atribuições específicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a NTT, pertinente ao transporte rodoviário, por sua vez, no parágrafo 2 do artigo 26 determina que a na elaboração dos editais de licitação para a publicação de editais julgamento de licitações e celebração de contratos de concessão de rodovias federais a serem exploradas a e administradas por terceiros, a NTT promoverá a compatibilização da tarifa do pedágio com as vantagens econômicas e o conforto da viagem proporcionados aos usuários em decorrência da aplicação dos recursos e da sua arrecadação. no aperfeiçoamento da via em que é cobrado. Bem bem como a utilização do sistema tarifário que garante, que guarde maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado. Assim, A presente proposição... objetivo a definir que esses editais de licitação deverão sempre... que viável tecnicamente conter cláusulas que estabeleça desconto na tarifa do pedágio. cobrada de veículos de carga que estejam transportando mais de 90% da sua capacidade máxima de cargas no momento. da pesagem na praça ou no dispositivo de cobrança. Precisamos louvar a iniciativa do autor, pois a proposição trata de mérito bastante nobre. Qual seja o incentivo ao setor de transporte do viário do Brasil... como bem relatado por ele na sua justificação. O pedágio influencia na forma significativa do preço final do frete. Uma vez que se calcula o valor deste acordo com o número de estações de pedágio a serem atravessadas ao longo do trajeto percorrido pelo caminhão, e o valor do pedágio em si. Portanto, a ideia é buscar a diminuição do preço do frete e, consequentemente, do preço final do produto transportado. E o estímulo é para os caminhoneiros trafeguem com mais cargas por deslocamento. Apesar disso... Não... vislumbramos qualquer possibilidade de que o projeto em análise prosperará. Explicamos. Com o explícito do artigo 26 da lei 10.233 de 2001, já atribui à NTT competência para definir critérios tarifários... nas concessões rodoviárias. Assim, entendemos que há... ...imposição por lei federal... que O desconto vinculado ao nível de carga interfere diretamente na autonomia regulatória da agência, que possui maior capacidade técnica para equilibrar custos de operação, manutenção, investimentos e tarifas. A norma poderia gerar conflito normativo e insegurança jurídica. ao reduzir a flexibilidade necessária para a gestão de contratos de concessão. Além disso, achamos prudente registrar que a... proposição poderá ainda enfrentar entraves para a sua aprovação na próxima comissão, a Comissão de Finanças e Tributação, que irá examiná-los sob a ótica da adequação financeira ou orçamentária, pois ela tem a competência para tanto. Em vista do exposto que cabe a esta comissão analisar, somos pela rejeição do projeto de lei 275 de 2024. É... Discussão.

Hello? I'm going to answer the discussion. In vote, those who were favorables... to the project remain as they are. Aprovado. Let's go to item 18. Projeto de Lei nº 1108, 2005, do senhor Rodrigo Dazaele. The report is about the permission for substitution of the lights, the lights, the vehicle, for LED technology, regardless of the age of the vehicle and other providers. The report is on the deputado Zetrovão. Vosso Caelan has a word for your parecer. Thank you.

A exposição sobre análise busca modernizar a legislação de trânsito, permitindo... a substituição de lâmpadas de farol convencionais por lâmpadas de tecnologia LED. com o objetivo declarado de aumentar a segurança viária e a eficiência energética. Obrigado. Obrigado. Importante destacar que a regulação do CONTRAN já prevê em seu artigo 13º, a aceitação da inovação da tecnologia. não contempladas nos requisitos da resolução, desde que a sua eficácia seja comprovada, mediante certificação urbana. ou legislação internacional, reconhecidas pelos órgãos máximos executivo de trânsito da União. Dessa forma, existe base técnica consolidada para aprimoramentos e implementação de novas tecnologias de iluminação. Por fim, considero mais adequada a incorporação da autorização para a substituição da tecnologia de iluminação diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, mediante um novo artigo específico, criando marco legal para a utilização de novas tecnologias de iluminação. Claro. e eliminando qualquer ambiguidade quanto a... percebilidade da medida. Essa abordagem legislativa garante segurança jurídica aos... proprietários de veículos e aos fabricantes de lâmpadas LED. Ou... mesmo de outras tecnologias que venham surgir, permitindo que o CONTRAN... regulamente os padrões técnicos necessários em conformidade com a nova norma. Diante do exposto, nos aspectos que nos cabem a essa comissão Nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 1.108 de 2025 na forma substitutiva em anexo. Deixa eu só fazer um breve relato sobre esse projeto, que aqui a gente fala de uma forma muito técnica. Hoje o caminhoneiro, se ele trocar uma lâmpada hoje... tirar uma lâmpada original do seu caminhão e colocar uma lâmpada de LED, a primeira base da polícia rodoviária que fizer uma abordagem, ele é multado. E esse veículo pode ficar retido, caso o policial queira, até ele devolver a lâmpada original. Coisa que é absurda, ninguém usa mais aquelas lâmpadas amarelas, até porque a eficácia delas é muito ruim. Então esse projeto hoje está quebrando uma barreira que vai beneficiar... todo caminhoneiro no brasil em especial os meus irmãos autônomos que são os caminhoneiros que usam veículos normalmente mais antigos e que acabam tendo esse esbarros na lei. Então essa lei aqui é muito importante ser aprovada hoje.

Sem discussão... Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e votação. Aqueles que forem favoráveis ao projeto permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da pauta, 19... Projeto de lei número 1576-2025 do senhor Bibo Nunes, que cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel. Programa diesel justo. Relator, nobre deputado Zé Truvão, Vossa Lênia tem a palavra para proferir o seu parecer. Me perdoa

Presidente, esse nós vamos retirar porque eu preciso fazer umas adequações nesse texto. Peço perdão, senhor, era para ter informado no final desse voto. Nós precisamos adequar esse texto para que ele fique realmente cabível. A gente não pode simplesmente criar uma narrativa achando que isso vai melhorar a vida do caminhoneiro, quando, na verdade, ele tem falhas bem grotescas. Então, a gente vai reaver esse e, se Deus quiser, na próxima reunião, a gente vai estar com esse relatório pronto.

Pus exatamente esse projeto para ser discutido hoje em função do clima que existe. Tanto do aumento do preço do diesel, quanto... da perspectiva da guerra no Oriente Médio continuar. E sabendo que V. Exª tem... uma referência nesse meio dos transportes com os caminhoneiros, Achei que poderia ser importante a votação desse projeto. Porém, atendendo a vossa excelência... Eu tiro de pauta a pedido de vossa excelência como relator e determino a reinclusão na semana que vem, para que vossa excelência possa adequá-lo essa semana e na semana já podemos votar.

O que está acontecendo nesse momento no Brasil... Ontem eu estava repassando todos os meus relatórios e falei: "Olha, tem falhas aqui que podem ser melhoradas". Até porque nesse relatório ele não visa sanar problemas como estão acontecendo agora. Então eu quero deixar ele mais robusto, mais completo. para que a gente não tenha que, daqui a pouco, criar um novo projeto de lei, que vise resolver um problema futuro. Então eu vou entregar um relatório mais completo na próxima semana. Amém.

Agradeço a Vossa Excelência. E... Pois não. E vamos seguir então para o item. O nobre relator, o deputado Guilherme Uchoa, está presente. Então vamos ver aqui qual é o próximo item da pauta, é o item 9. Isso. Projeto de lei nº 5.232, de 2019, da senhora Rosana Valle, que institui o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura de mobilidade sobre estrelos, REMOB. altera a lei 11.488, de 15 de junho. de 2007. A lei 10.833 de 29 de 2003. e da outras providências. A presidência pede um pouco de silêncio e assistência, porque esse projeto será relatado agora e teve muitos segmentos. organizado da sociedade civil, que tem interesse nesse projeto do REMOB. Portanto, eu peço aí... Um pouco de silêncio... para que nós possamos ouvir o parecer do relator, o novo deputado Guilherme Uchua, que tem em vossa excelência a palavra.

. Good morning, Mr. President. the to the bottom in analysis in this commission of transport . We should focus exclusively on technical merit and sectorial the proposal especially in terms of the impact the mobility Logística. and national infrastructure. So be The aspect And verify, yes. the project Ideal. directly with the historical challenge. the matrice of Brazilian transport. marked by a high-level dependency of the model of the road. and the low participation of the ferroviary transport. and metroviarium. the incentive to expand mobilization of railways It represents aligned with the practices of international practices and urban planning and logistics. contribute to the expansion that the efficiency of the relocation of urban metropolitan areas and today in Brazil We are very behind reduce the congestion of logistics Incentiva. The transition to the mode of lower emissions of pollutants It's a strong and strong industry and the product product associated Promove gains in social. related to the viability of the safety. and the quality of life of the population And it's important to note that the Commission doesn't enter In analysis and adequacy on the cemetery. because in this commission This project of law 5.232 of 2019 Who do you... exclusively on the merit sectoral. related to transportation policy, of mobilization according to the regimen of this Commission. A proposição... to incentivize the modernization and amplification of the ferrovia infrastructure of the country. to contribute the of transport and sustainable efficiency. I want to highlight that present Relatoria. It doesn't fit in the financial or financial or financial or tax. since these topics are of specific competencies. the permanent commission of this House especially from the Commission on Finance and Tributations and the Commission on Constitution, Justice and Cidadania. It is still During the time of this commission, there was no amendment to the project. not having, therefore, alterations of text, originally proposed Diante disso... Thank you. Dentro do exposto in the environment of the Comissary Aviation and Transport, by the approval of the law, 5.232/2019 As the merit related to transportation and transportation. Rejo voto, Mr. President. The approval. Thank you.

A mesa agradece a V. Exª o seu parecer em discussão. Deputada Rosana. como autora do

Obrigada, presidente. Quero agradecer a relatoria do deputado Guilherme Uchoa, dizer que esse projeto é um grande avanço, que esse projeto olha para o futuro do Brasil, porque cria um regime de incentivos para... Investir no transporte sob trilhos. Na prática, o que isso significa? Significa... menos impostos mais infraestrutura, mais eficiência no transporte também. E o Brasil hoje depende muito das rodovias. Isso gera trânsito, gera alto custo, que nós frequentemente discutimos aqui nessa comissão, gera prejuízos para a nossa economia. Então, o investimento... Nos trilhos, vai gerar mais mobilidade urbana, reduzir os custos logísticos. O país ganha também em sustentabilidade. Portanto, esse projeto... ele aponta, como eu disse, para o futuro, não é uma renúncia fiscal, é um incentivo No setor do porto, no setor portuário, o reporto, que foi discutido, implementado durante bastante tempo com a isenção de tributos, para compra de equipamentos que não tem similar no Brasil. Ele não aumenta os custos do governo, ele, ao contrário, ele investe... em logística, em desenvolvimento, gera empregos a médio prazo, então Foi justamente esse motivo que nós apresentamos esse projeto de lei voltado para o incentivo e também a modernização e ampliação. da infraestrutura sobre trilhos. Então, agradeço bastante a relatoria, tenho certeza que o Brasil vai avançar muito com a aprovação desse projeto. Obrigada.

Mais alguém deseja usar essa palavra? Não havendo quem queira... Usado a palavra... Obrigado. Obrigado. Obrigada. O microfone deu problema. declaro encerrada a discussão e a votação. Aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Próximo item da pauta, o item 9, projeto de lei número... Desculpe. Item 10. Projeto de lei número 4.226, 2020, do senhor João Maia. que inclui no anexo da lei número 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação... o trecho rodoviário que especifica entroncamento da BR-427 com... a Rio Grande do Norte 086, Parelhas, Santana do Ceridó, Equador. divisa com o estado da Paraíba, em troncamento com a BR-230 Junco de Ceribó, Paraíba. Relator, deputado Guilherme Soa. Tenha vossa excelência a palavra para proferir o seu relatório. Granto ao voto, Sr. Presidente, o projeto de lei 4.226 de 2020.

e vinte... Busquei incluir na Malha Rodoviária Federal... O importante é este de ligação regional entre o Estado do Rio Grande do Norte... Indo a Paraíba conectando rodovias federais estratégicas e permitindo maior integração logística entre os municípios da região do Ceridó. A região, atendida pelo trecho em questão, possui significativa relevância econômica, destacando-se... pela atividade agropecuária, pela mineração, e pelo comércio regional. Sobre o ponto de vista social, a incorporação do trecho ao sistema rodoviário federal também... pode favorecer a mobilidade... a mobilidade da população local, reduzindo o isolamento das comunidades e ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais. além de promover a maior segurança no tráfico rodoviário. Do ponto de vista da política nacional de transporte, a integração de transportes de eixos rodoviários regionais que conectam rodovias federais consolidadas contribui para o fortalecimento... da rede de transporte nacional, ampliando a eficiência. logística e promovendo maior equilíbrio no desenvolvimento regional. Considerando as alterações promovidas no marco jurídico... que disciplina a organização da infraestrutura rodoviária federal. da Rodoviária Federal... Entende sim. adequando... promover a atualização legislativa necessária para que o mérito da proposição seja incorporado e ordenado no ordenamento jurídico vigente. Do modo... a permitir a inclusão do trecho em relação das rodovias pertencentes ao subsistema. rodoviário federal. Desta forma, Reconhecendo a importância da estratégia da via, para mobilidade regional e para o escoamento da produção econômica. e a terra. E para a integração territorial entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Paraíba, entendemos que a proposição merece... Prosperar no âmbito desta comissão. Assim, no que compete a análise. desta Comissão de Viação e Transporte. Votamos pela aprovação do projeto de lei 4.226 de 2020. na forma de substitutivo. que promove a adequação da matéria, do marco legal vigente na estrutura rodovista. Jodovia, o Federal. É pelo que falou do Sr. Presidente.

A mesa agradece a Vossa Excelência. Em discussão. Não haveram o que queiram discutir, declaro encerrada a discussão e votação àqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da pauta, acredito que o último. Item 12... Projeto de lei número 2926-2022 da senhora Renata Abreu, que altera a lei número 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que o saldo remanescente não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado... seja destinado ao fundo social. Relatou o nobre deputado Guilherme Uchoa, tem vossa excelência a palavra. Aprende a posição.

Presidente, apresento alteração... pontual no Código de Trânsito Brasileiro, buscando redefinir a destinação do saldo financeiro oriundo de leilões de veículos abandonados. Sob a ótica do mérito... da política de trânsito e mobilidade, entende-se. Que a proposta possui... alinhamento com necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão urbana, tratamento de veículos abandonados. Problema recorrente na cidade brasileira, a remoção... e alienação desses veículos Contribui para a organização dos espaços urbanos, reduzindo o risco sanitário e melhoria das condições. de circulação. Obrigado. Obrigado. A destinação do recurso ao fundo social pode ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à saúde pública, e ao meio ambiente. Temos frequentes relacionado Ao abandono de veículos e vias públicas, trata-se de medidas que... Que diáloga. com a dimensão social e da mobilidade urbana, e com o papel... no trânsito, na promoção das cidades mais organizadas e sustentáveis. Considerando o potencial do aprimoramento das políticas públicas associadas à gestão urbana, e ao tratamento de veículos abandonados, entende-se que a proposição merece prosperar. no âmbito desta comissão. Antes do exposto, voltamos... Votamos no âmbito da Comissão de Viação e Transporte pela aprovação do projeto de lei 2926 de 2022. Recomo o voto, Sr. Presidente.

Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. in discussion Thank you. not having a discussion, it's clear that in the discussion and voting, those who are favorably remain as well as they are. Aprovado. Thank you, Mr. President. A mesa that I thank you, V. Ex. the prestigious attention of always. a presence in the plenary to read the report and advance our work. Deputy Bebeto has used the word, the Your Excellency has the word for us. President, first I want to thank you.

Yeah. My request is my number... Thank you. to talk about... the Rodovia do Aço 393 I'm already done. that was pauted by this commission for the 14th of April. I want to thank you and also thank you for the invitation to the mayor of the Volta Redonda, Three Rios, Paraíba do Sul, Sapkalia. and Barra do Piraí, so the deputies who are recording videos on the margins of this road that is completely abandoned, worried about Dr. Flávio, deputado federal, Juninho do Peneu, o Áureo, o Sargento Portugal, o Gugliel, convidar todos para esse debate aqui nessa comissão, para que a gente possa trazer para esse debate o DENIT, o Fabrício Galvão prometeu que virá essa audiência pública, a NTT, o Guilherme, o Ministério do Transporte, a PRF e também a Firjan. Thank you. to the mayor and to the vereadores the region that is saying so, "Alô Rio!" Gilmar, Andrea da Farmácia, vice-prefeita Marcelo, prefeito Breninho. John Ardigo, President of Trejira, all of you. I'm going to have this big audience for a public meeting. This abandonment of BR-393. in the region The Rodovi do Aço. Thank you very much, President.

Excelência. Fica retirado o item 11, projeto de lei número 4.001. 586/2021 da senhora Érica Cocay, cujo relator é o deputado Rubens Ottoni, pela ausência do parlamentar nessa comissão no dia de hoje. Nada mais havendo a tratar... agradecendo a presença de todos os parlamentares que estiveram aqui. Nessa manhã... declaro encerrados os trabalhos e convoco para reunião de audiência pública dia 24 de março, às 15h30, para debater a implantação do FreeFlow. e reunião extraordinária deliberativa no dia 25... neste mesmo plenário, às 10 horas da manhã, com pauta a ser divulgado oportunamente e que será presidida pela... nobre deputada Rosana Valle, diante de uma missão oficial que farei, na próxima semana. Agradeço a presença dos que estão aqui na plateia e desejo bom dia.