PLENÁRIO

Boa tarde a todos. E aí Boa tarde a todos. A lista de presença registra o comparecimento de 236, senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo 1 do artigo 5º do ato da mesa de número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se as breves comunicações. Primeiro orador escrito, deputado Ayrton Faleiro. Deputado Coronel,

Colegas parlamentares, senhor presidente... Deputado Charles Fernandes. No Brasil, ainda hoje, 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos à jornada de trabalho de 44 horas. por semana. A última vez que se mexeu na relação do trabalho em relação à jornada de trabalho, Foi lá na Constituinte. quando houve uma redução de 48 horas, para 44 horas. Já se vão quase 40 anos E o Brasil está muito atrasado em relação a esta matéria. considerando que muitos países do mundo já reduziram a sua jornada de trabalho semanal para menos de 40 horas. Mas o Brasil está atrasado, sobretudo, senhor presidente, em relação... a cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dentro dessa jornada de 44 horas por semana... estão submetidos a pior escala de trabalho que pode existir hoje no Brasil e no mundo. que é a escala de trabalho 6 por 1. Aquela escala que não deixa tempo para a vida pessoal, para a vida em família. para cuidar da saúde, para ter atividades culturais, atividades educacionais, atividades esportivas. considerando que a trabalhadora e o trabalhador labutam no trabalho seis dias por semana. É uma jornada, é uma escala de trabalho, é uma jornada que sacrificam, sobretudo, a mulher trabalhadora, que no único dia de folga tem que ir para casa fazer todo o trabalho acumulado na casa, ao longo da semana. Portanto, trata-se de uma situação inaceitável que essa escala está debatendo para corrigir. para atuar na relação brasileira aos melhores exemplos internacionais de civilização. discutindo, de um lado, a PEC, que vem desde 2019, proposta pelo Renato Saldes, deputado Reginaldo Lopes E, de outro lado, o PL que o presidente Lula mandou para esta casa em regime de urgência, propondo a redução da jornada para 40 horas... E o fim da escala 6 e 1. ao invés de juntos estarmos com os empresários brasileiros. discutindo a transição para esse novo modelo que aperfeiçoa as relações de trabalho, que torna as relações de trabalho mais humanos, Nós estamos aqui na contingência de receber uma delegação de empresários conservadores do Estado de São Paulo. que vieram aqui com dois objetivos anunciados. De um lado, pedir o nosso voto, contra a redução da jornada de trabalho. contra o fim da escala 6x1. E... não obtendo resultado nesta matéria do voto contrário a este avanço civilizatório, a outra ponderação que eles estão nos apresentando, é a de obter uma compensação financeira do governo pela redução da jornada de trabalho. Eu entendo que isso aí é muita cara de pau. Ao fazer isso, estes empresários conservadores do Estado de São Paulo... estão reeditando para os dias de hoje, aquele comportamento retrógrado dos seus antepassados, senhores de escravo, que diante da lei áurea, assinada pela princesa Isabel, que libertou os últimos escravos brasileiros, pediram, fizeram pressão ao governo imperial da época por compensação financeira. Isto é o fim da picada. Não há o menor sentido nessa resistência. considerando que a redução da jornada valerá para todos os empresários, para todas as empresárias. Nós teremos apenas uma questão de ajuste. O custo é mínimo, chega a cerca de 1% do custo operacional das empresas hoje. Quem absorverá esse custo é a sociedade, que será amplamente compensada. pelos ganhos que essa redução da jornada tralhar, na forma de aumento da produtividade, da redução das jornadas... da redução das doenças do trabalho, dos acidentes do trabalho, na redução dos casos de adoecimento mental de muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores. Portanto, senhor presidente, para esta pauta, os empresários conservadores de São Paulo não são bem-vindos a esta casa. Se quiserem vir aqui discutir geração de emprego, redução da taxa de juros, investimento para aumentar os empregos e a renda do Brasil, serão muito bem-vindos. Mas para manter a situação de exploração dos trabalhadores, eles não são bem-vindos. O caminho para o Brasil, senhor presidente, é a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Peço a utilização nas redes de comunicação da casa, senhor presidente. Obrigado.

O deputado Melão de Solano será publicado nas redes de comunicação da Casa e na Voz do Brasil para o anunciamento de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Welter. deputado capitão alberto neto pelo estado amazonas deputado aqui há poucos instantes mas enquanto O deputado Carlos Jordi se dirige à tribuna. Eu darei um minuto ao deputado Fraga e um minuto ao Solano. Boa noite a papá.

Presidente, o governo Lula verdadeiramente acabou. o ministério da saúde resolveu não incluir no SUS A vacina contra meningite tempo B para bebês, alegou que era muito caro para o senhor ter uma ideia, o custo dessa vacina na iniciativa privada de 800 reais. Os argumentos do governo eram o alto custo, impacto no orçamento E o corte na saúde, o ano passado, foi de 5,9 bilhões. Agora vejam bem, a Lei Rouanet bateu o recorde de arrecadação com 3,41... bilhões de reais. Ou seja, a saúde faz um corte de um bilhão E aí é o mesmo gasto das viagens internacional do Lula e da Janja. Quer dizer, é um governo que não tem realmente o que mostrar Tchau. acabado O teu governo tá... fraco, despencando nas pesquisas e não sabem o que fazer. uma área crucial como a saúde como é que se tira A vacina... da meningite, tipo B Isso é para crianças, bebês. Morreu agora no Mato Grosso uma criança de 4 anos. E o governo nada faz, só viaja. Muito obrigado, presidente.

Danke. Herr Präsident, meine Damen und Herren!

Presidente, o governo Lula está ao vivo... e tão comprometido com a família brasileira que acaba de mandar para esta casa mais uma medida provisória. Dessa vez, para o novo Desenrola Brasil. Para dar... garantia de condições de renegociação de dívida de cerca de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. em condições muito vantajosas, com desconto de 30%, 90%, com o direito de usar até 20% do FGTS atingindo todas as famílias que ganham até 5 salários mínimos, ou seja, 8.105 reais. quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras terão assim condições de reduzir seu endividamento de trocar uma dívida de 12% do cartão de crédito por uma dívida de juros máximo de 1,99%. Isso é mais dignidade para nossas famílias e mais dinheiro circulando na nossa economia. Obrigado, senhor presidente.

Deputado Paulo Guedes, deputado Bongás. Deputado Baudenou. Pereira Deputada daí. filho Deputado professor Reginaldo Vera eu já chamo na tribuna o deputado carlos jordi para fazer uso da palavra pelo tempo de até cinco minutos Muito obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhores deputados, na semana passada nós vimos um dos crimes mais chocantes e repugnantes do qual eu já tive conhecimento. Já vi muita coisa bizarra, macabra, mas nada se compara a esse estupro coletivo de dois meninos pobres, dois meninos de periferia. Um de 7 e o outro de 10 anos. Esses meninos foram estuprados, foram violentados por cinco marginais, por cinco vagabundos. um adulto e quatro adolescentes. Eles estavam jogando bola, inocentemente, como toda criança deveria fazer, em paz. e foram atraídos para uma armadilha. Esses cinco criminosos chamaram essas crianças para soltar pipa. e os levaram para uma armadilha, levaram para uma casa e cometeram atos terríveis, terríveis. que até é difícil de conseguir descrever. Eu mesmo fiquei traumatizado com o que eu vi, porque eu nem consegui ver aquelas cenas, mas os gritos de horror, os gritos de socorro que aquelas crianças faziam pedindo para que parassem, e aqueles marginais, aqueles vagabundos rindo, aquilo ali me traumatizou. Imagina o quanto que isso não traumatizou. essas crianças E sabe o que é mais engraçado? Aliás, irônico, não é engraçado. é que isso escancara um grave problema que nós temos no nosso país, mas escancara também a hipocrisia de alguns. Porque eu me recordo que recentemente, quando houve aquele caso do Cão Orelha, um caso trágico, um caso que realmente aqueles menores também, de classe média alta, devem ser responsabilizados, devem ser punidos, punidos com lei, punidos com cadeia. a esquerda, deputados de esquerda, todos falaram a respeito disso, todos se manifestaram. Eu vi aqui, por exemplo, deputadas do pessoal apresentam série de ações após morte do cão-orelha. A janja. Janja reage a morte do cão-orelha e cobra investigação. agora você sabe quantos desses que falaram, fizeram algum pronunciamento sobre esse caso dos meninos violentados Nenhum deles! Ninguém! A Janja não foi nas redes sociais, os deputados e deputadas do PSOL não falaram nem do PT. Aliás, uma do PSOL hoje falou e eu já vou deixar isso para depois. Agora também me recordo de um outro fato Se recordam daquela operação no Rio de Janeiro em que diversos vagabundos tentaram atentar contra a vida de policiais e foram mortos com o rigor da lei, Nós vimos aqui os deputados do PT, deputados do PSOL, todos saindo em defesa. desses criminosos, olha aqui, CNN, deputados governistas do Rio criticam a operação e anunciam visita ao alemão. Alguém visitou aqui a família dessas crianças que morreram assassinadas? Aliás, que morreram não, que foram... estupradas violentamente por esses marginais? Alguém foi visitar essas famílias dessas crianças? Ninguém foi até agora. E Lula, Lula chama de matança e de desastrosa a mega-operação no Rio de Janeiro. Alguém viu Lula? falando a respeito disso, Alguém viu Lula falando sobre esse estupro dessas crianças de 7 e 10 anos? Dois meninos pobres de periferia, dois meninos que tinham toda uma infância pela frente e tiveram sua inocência retirada, arrancada à força por marginais? Ele não falou nada até agora. Sabe por quê? Porque esses meninos não valem nada para eles. A vida de um cachorro ou a vida de marginais, de traficantes, vale mais que a vida dessas crianças aqui. Essas crianças para Lula, para a esquerda, não existem. são invisíveis. Porque o que vale para eles é a narrativa. O que vale para eles é a narrativa, e eles sabem que se falar sobre esse caso do estupro coletivo de dois meninos que já viviam em vulnerabilidade social, dois meninos, Que viviam em comunidade, filhos de catadores de latinha Se eles falam sobre isso, vai trazer o debate sobre a redução da maioridade penal, que eles são contra. Nosso candidato à presidência Flávio Bolsonaro já disse que se ele for eleito ele vai votar favoravelmente e vai usar o seu prestígio para aprovar a maioridade penal, a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Mas nós não podemos esperar. Tem que ser esse ano. Saiu uma pesquisa hoje da Rio Big Time Data dizendo que 90% da população é favorável à redução da maioridade penal. Esses criminosos que fizeram isso, eles não têm... Não tem ressocialização. Essas pessoas aqui são amargas, têm um coração duro, aliás, um coração macabro. Trinta segundos para concluir, senhor presidente. tem um coração macabro, não tem ressocialização. Eles vão ficar, no máximo, três anos internados com medida socioeducativa, e depois tendo seus nomes limpos, prontos para cometerem novos abusos e viver uma vida como se nada tivesse acontecido. Agora esses dois garotos aqui estão marcados para o resto das suas vidas. Com um trauma que ninguém vai conseguir apagar. Chega de hipocrisia. Vamos votar a redução da maioridade penal já. Obrigado.

Obrigado. Minuto, deputado Pompio de Matos. Inchante. O que é?

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Nós, no Rio Grande do Sul, vivemos, presidente... um clima Totalmente atípico, um novo normal, cheias, exageradas e secas. Absurdo. foram quatro anos de seca E depois muita chuva. Não sei se foi reza forte ou reza brava, mas verão, enchente, uma chuvarada. O que é fato que a agricultura está sofrendo com as secas... e sofrendo muito com as secas e eventualmente com as enchentes. Ou seja, nós temos água, presidente, só que de forma irregular. Por isso, Eu... faço a luta aqui pelo projeto de lei que apresentei 12 02 de 2026 que institui a política nacional de incentivo à irrigação para agricultura familiar e para os pequenos e médios produtores, lavoureiros e plantadores. É essencial, presidente, que nós tenhamos mais do que a água, a prevenção para guardar essa água, para que nós possamos ter ali a SUD, sistema de irrigação. Essa discussão é algo muito direto, porque dá ao produtor a condição real de produzir com segurança. E aí, com juros mais baratos, com juros mais em condições, e é isso que nós queremos, isto para que essa iniciativa possa incorporar a contribuição de... Outros políticos, lá em Viamão, no Rio Grande do Sul, por exemplo, que trouxeram aí uma percepção clara e objetiva da realidade enfrentada por produtores. querido Marcelo Ah... Rodinho, ou seja, presidente, irrigação é fundamental, é vida, é qualidade de vida, é plantio com segurança de que tu vai esplantar, vai poder irrigar, independente da intempérie, da seca, e vai poder colher, mas aí tem que ter financiamento com juros baratos. Essa é a nossa luta. Obrigado.

O deputado Popel de Matos, enquanto se presenta o senhor Itamar Paiprux, representante do estado do Paraná, eleito pelo PL, que tomará posse em virtude do afastamento do deputado Jacobo. Convido V. Exª prestar o compromisso regimental. Todos os presentes em posição de respeito. Prometo o mandato.

manter, defender e cumprir a Constituição. observar as leis. Promover o bem geral do povo brasileiro. sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Então...

Declaro e empossado o senhor deputado Itamar Paim e convido... Vossa Excelência, para fazer uso da palavra, em seguida eu retorno à inscrição do deputado capitão. Alberto. neto. deputado Itamar Paiva, a excelência expõe do tempo de até três minutos Um minuto, presidente, pode? Um minuto, deputado Jordi.

Presidente, só para fazer uma correção aqui, eu falei agora na tribuna que nenhum deputado do PSOL, do PT, da esquerda se manifestou sobre o estupro coletivo dessas duas crianças de 7 e 10 anos. Mindo, hoje a deputada do PSOL, Fernanda Melchiona, ela foi nas suas redes para falar a respeito. Ela falou, estarrecedor o caso do estupro coletivo de duas crianças, uma de 7 e outra de 10 anos. que foi descoberto porque a família reconheceu as vítimas em um vídeo nas redes sociais, divulgado pelos próprios abusadores. Até quando as Big Techs vão deixar circular esse tipo de conteúdo chocante e criminoso em prol do lucro? É inaceitável. É por isso que quando falamos de regulamentar as redes sociais, estamos falando de proteger as crianças. A internet não pode ser terra sem lei e plataforma que impulsiona crimes hediondos. Minha solidariedade às famílias, ela está de sacanagem. Só pode estar de brincadeira a Fernanda Belchiona fazendo politicagem, defendendo regulamentação de redes sociais. Quando ela deveria estar defendendo é a redução da maioridade penal contra esses criminosos.

Isso aqui é um absurdo! Minuto, deputado Padre João. Presidente.

Redução da maioridade penal já. Esse Congresso não pode se omitir pelos absurdos que estão acontecendo no nosso Brasil. Agora, as vítimas foram duas crianças. uma de sete anos outra de dez anos de idade Foram atraídas pelos seus vizinhos para soltar pipa e no meio tinha quatro adolescentes e um adulto. Esses adolescentes e o adulto estupraram as duas crianças. filmaram tudo isso, colocaram nas redes... E o Congresso está calado perante esse absurdo. A esquerda acha que redução da menoridade penal é um absurdo. Porque os adolescentes são vítimas dos adultos. Mas esses adolescentes com 16 anos já podem votar. Esses adolescentes planejaram esse crime. Esses adolescentes estragaram a vida de duas crianças. eles merecem uma punição mais rigorosa, o ECA... que nós concordamos que o ECA é para proteger a criança e o adolescente, mas, ao mesmo tempo, traz uma impunidade... Ele diz que, nesse caso, dos quatro adolescentes que estupraram as duas crianças... vão pegar a pena de, no máximo, Três anos, uma pena sócio-educativa. isso é um grande absurdo lá nos estados unidos já é a redução é para 16 anos na França que a esquerda pau de tanto a França Lá, é 13 anos, o adolescente já consegue pagar para crimes graves. O Congresso não pode mais fechar os olhos, se calar, nessa dura realidade Principalmente as crianças mais vulneráveis da nossa periferia do Brasil estão sofrendo. Eu, como policial, já vi organizações criminosas... quererem cooptar adolescentes Porque eles sabem que a pena é branda, rapidamente os adolescentes vão voltar de novo ao mundo do crime. Isso precisa ser barrado nesse momento. Redução da maior idade penal já. Nós não podemos aceitar mais uma legislação, um ordenamento jurídico brasileiro. que protegem bandidos, que protegem estupradores. Inclusive, eu sou relator de um projeto que traz castração química para estuprador. A gente precisa endurecer a pena nesse país. Ou os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos adolescentes. vão ficar nas mãos desses criminosos, desses estupradores, desses bandidos. Redução da maioridade penal, já! E, presidente, só para... Aproveitar que temos tempo... Tem um outro tema importante... que esse governo Quer proteger o peixe... mas quer matar o pescador de fome... Sai uma portaria do governo federal, onde cria uma burocracia que é inatingível para o pescador que vive lá numa comunidade isolada, que vive no beiradão. que não tem condição de fazer um planejamento Não tem condição de acessar a burocracia aqui em Brasília para que ele possa pescar o tambaqui de rio. a portaria coloca o tambaqui como espécie de vulnerabilidade proibindo o pescador. de se alimentar, de pescar o seu tambaqui, de vender, ao invés do governo levar apoio, crédito, trabalho de manejo sustentável na produção do tambaqui e de outras espécies, Não, vai lá e põe uma dificuldade para o pescador do Amazonas e todo o Brasil. A gente não pode aceitar isso. Entro agora com o PDL. para barrar a portaria que mata o pescador do Amazonas e do nosso país. que tem o tambaqui como sua fonte de renda. Congresso, eu sou lá do Amazonas. Eu sou da terra que mais consome tambaqui do Brasil, do mundo. A gente consome tanto tambaqui que a gente compra tambaqui de Rondônia, compra tambaqui de Roraima, portanto, tambaqui que a gente consome. que a gente gosta também do tambaqui de cativelo, mas a gente gosta do tambaqui de rio. e o nosso pescador se alimenta dessa pesca. gente tem um governo tem o ministério do meio ambiente nós temos o ibama que querem proteger o peixe e matar o peixe. Obrigado, presidente.

Obrigado. Na tribuna, retorno a inscrição do deputado capitão Alberto Neto, do PL do Estado. Do Amazonas, deputado, vossa excelência expõe do tempo de até cinco minutos.

Redução da maioridade penal já. Esse Congresso não pode se omitir pelos absurdos que estão acontecendo no nosso Brasil. Agora, as vítimas foram duas crianças. uma de sete anos outra de dez anos de idade Foram atraídas pelos seus vizinhos para soltar pipa e no meio tinha quatro adolescentes e um adulto. Esses adolescentes e o adulto estupraram as duas crianças. filmaram tudo isso, colocaram nas redes... E o Congresso está calado perante esse absurdo. A esquerda acha que redução da menoridade penal é um absurdo. Porque os adolescentes são vítimas dos adultos. Mas esses adolescentes com 16 anos já podem votar. Esses adolescentes planejaram esse crime. Esses adolescentes estragaram a vida de duas crianças. eles merecem uma punição mais rigorosa o ECA o ECA que nós concordamos que o ECA é para proteger a criança e o adolescente, mas, ao mesmo tempo, traz uma impunidade... Ele diz que, nesse caso, dos quatro adolescentes que estupraram as duas crianças... vão pegar a pena de, no máximo, Três anos, uma pena sócio-educativa. Isso é um grande absurdo lá nos Estados Unidos já é a redução é para 16 anos na França que a esquerda pau de tanto a França Lá, é 13 anos, o adolescente já consegue pagar para crimes graves. O Congresso não pode mais fechar os olhos, se calar, nessa dura realidade Principalmente as crianças mais vulneráveis da nossa periferia do Brasil estão sofrendo. Eu, como policial, já vi organizações criminosas... quererem cooptar adolescentes Porque eles sabem que a pena é branda, rapidamente os adolescentes vão voltar de novo ao mundo do crime. Isso precisa ser barrado nesse momento. Redução da maior idade penal já. Nós não podemos aceitar mais uma legislação, um ordenamento jurídico brasileiro. que protegem bandidos, que protegem estupradores. Inclusive, eu sou relator de um projeto que traz castração química para estuprador. A gente precisa endurecer a pena nesse país. Ou os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos adolescentes. vão ficar nas mãos desses criminosos, desses estupradores, desses bandidos. Redução da maioridade penal, já! E, presidente, só para... Aproveitar que temos tempo... Tem um outro tema importante... que esse governo Quer proteger o peixe... mas quer matar o pescador de fome... Sai uma portaria do governo federal, onde cria uma burocracia que é inatingível para o pescador que vive lá numa comunidade isolada, que vive no beiradão. que não tem condição de fazer um planejamento Não tem condição de acessar a burocracia aqui em Brasília para que ele possa pescar o tambaqui de rio. a portaria coloca o tambaqui como espécie de vulnerabilidade proibindo o pescador. de se alimentar, de pescar o seu tambaqui, de vender, ao invés do governo levar apoio, crédito, trabalho de manejo sustentável na produção do tambaqui e de outras espécies, Não, vai lá e põe uma dificuldade para o pescador do Amazonas e todo o Brasil. A gente não pode aceitar isso. Entro agora com o PDL. para barrar a portaria que mata o pescador do Amazonas e do nosso país. que tem o tambaqui como sua fonte de renda. Congresso, eu sou lá do Amazonas. Eu sou da terra que mais consome tambaqui do Brasil, do mundo. A gente consome tanto tambaqui que a gente compra tambaqui de Rondônia, compra tambaqui de Roraima, portanto, tambaqui que a gente consome. que a gente gosta também do tambaqui de cativelo, mas a gente gosta do tambaqui de rio. e o nosso pescador se alimenta dessa pesca. gente tem um governo tem o ministério do meio ambiente nós temos o ibama que querem proteger o peixe e matar o peixe. Obrigado, presidente.

Obrigado, novo deputado. Capitão Alberto Neto, eu vou retornar A inscrição do deputado Ayrton Faleiro, que foi a inscrição de número 1, E o deputado Jordi fala um minuto. Senhor presidente,

Só para responder ao deputado que me antecedeu, dizendo aqui que nós votamos... pra soltar criminosos hediondos quando nós estávamos botando a dosimetria por conta de presos do 8 de janeiro. Essa balela de vocês não convence ninguém. Mas quem votou favoravelmente? ao aumento do tempo de permanência de criminosos e de ônibus na prisão, quem votou contra foram vocês, inclusive, estupradores, estupradores de crianças, eles vão ficar menos tempo na prisão porque vocês votaram contra. Vocês votaram contra também a castração química de estupradores. Seu nome está aqui, deputado, está aqui na lista. de pessoas que votaram, os deputados que votaram contra a castração química de estupradores. Então não tenta trazer aqui ilações, não tenta trazer aqui afirmações falsas, porque quem coloca digital para proteger bandido, estuprador, pedófilo, são vocês. Obrigado, deptado.

Na tribuna o deputado Ayrton... Faleiro aí, tofaleiro do PT do Estado... do Pará com um tempo de até 5 minutos. Se eu

Presidente, eu nem ia falar nesse assunto. mas já que a turma do PL, da oposição, traz com muita veemência esse debate, vou gastar um minuto aqui para colocar minha opinião. Eu acho que essa movimentação toda, dá para tentar limpar a imagem de quem votou, pegou carona na dosimetria. porque para vocês, vocês tem os bandidos de estimação, Quem cometeu o crime de 8 de janeiro é bandido de estimação e merece proteção e redução de pena. Mas vocês ao aprovar, pegaram e deram uma carona para reduzir pena para estuprador, para quem comete feminicídio, para o crime organizado. Isso não tem dúvida, vocês que nos assistem nessa tribuna. Mas eu quero falar de boas coisas aqui. Senhor presidente, eu estive com ministro dos povos indígenas, ministério criado pelo governo do presidente Lula. o nosso então ministro agora que assumiu o lugar da Sônia Guajajara, Eloy Terena, e a presidenta da FUNAI, a Lúcia Alberta lá do Amazonas no Tapajós, ali na região do Baixo Tapajós, Santarém, Belterra. E... também aveio. para diagnosticar mas mais do que diagnosticar as pautas necessitados dos povos indígenas, para levar respostas concretas. sob energia, sobre água, sobre recursos, inclusive para melhorar a saúde dos povos indígenas, fortalecimento institucional da FUNAI, discussão sobre a possibilidade da instalação de um DIC em Santarém e demarcação de terras indígenas, porque o governo anterior... cumpriu a promessa de não demarcar um palmo de terra indígena. Uma agenda muito positiva, eu agradeço muito e parabenizo... o ministro Eloy Terena. O presidente Lula vai se reunir com o Trump. para a dor de cotovelo da oposição aqui que foi lá pedir para taxar os produtos brasileiros e disse que a interlocução seria feita por eles, inclusive pelo filho do presidiário Jair Bolsonaro. E agora, na pauta, exatamente os interesses do Brasil sem abrir mão da nossa soberania, que o presidente Lula, aliás, fez com muita... firmeza desde o momento em que o bolsonarismo pediu a taxação dos produtos brasileiros. Vai lá, está em pauta tarifas, a exemplo do do ferro que ainda não está resolvido, mas nós vamos estar debatendo lá. Também o combate, a parceria do Brasil com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. sem perdermos a nossa soberania. mas eu quero falar aqui sobre essa... Boa notícia que o presidente Lula... nos trouxe agora recentemente que é o desenrola Brasil 2.0 Olha, na primeira etapa... do desenrola Brasil que a renegociação das dívidas das famílias brasileiras 15 milhões de pessoas foram beneficiadas. agora serão mais Inclusive é bom que se diga, quem tem dívida de até 100 reais, podem riscar que essa dívida está perdoada. mas os descontos podem chegar até 90% e com juros baixíssimos, porque quem tem dívida ou recorre a J, que é o crime, que é ilegal, ou vai para... empréstimos com juros altos. A renegociação permite juros baixíssimos para facilitar com que as famílias saiam desse drama da dívida, do endividamento. É bom que se diga que, como sempre, o governo do presidente Lula tem um público prioritário, são os que mais precisam. famílias com até cinco salários mínimos que isso vai dar mais de 8 mil reais. Então, é esse o público que será beneficiado. É bom que se diga que está junto nessa medida o bloqueio do CPF para quem renegociar dívida... para casas de apóstolos, as famosas betes, que, inclusive, nós temos que combater de forma muito séria. Pode pegar 20% do FGTS para ajudar na... 30 segundos, senhor presidente. E a juventude vai poder renegociar sobre o FIES. Juventude, procure, vamos lá renegociar as dívidas, continue estudando. porque no nosso governo, os filhos da classe trabalhadora tem direito a cursar ensino superior, fazer uma faculdade. Senhor presidente, eu agradeço a oportunidade e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação dessa Casa na Voz do Brasil.

Obrigado, deputada Aís Faleiros. Será divulgado no meio de comunicação da Casa na Voz do Brasil. Pronunciamento de vossa excelência. Com a palavra a deputada Célia Chacriabá, deputada Rosângela Mouro. Deputado Bebeto. Deputado Bebeto um minuto, deputado Ismael.

Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero registrar com muita satisfação a grande festividade que houve na cidade de Camboriú, Santa Catarina. o 41º congresso do Gideões. Gideões que mantém mais de 1.100 famílias missionárias pelo Brasil e por todo o mundo. faz um trabalho social fantástico principalmente no Amazonas, e eu quero registrar o sucesso com milhares de presenças e ministrantes que trouxeram palavras, intervenções positivas para o progresso do nosso Brasil em todos os aspectos e em todas as áreas. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. Não. Obrigado.

Deputado Ismael, do nosso PSB do Estado de Santa Catarina, com a palavra, deputado Bebeto, do PP do Estado. do Rio de Janeiro, em seguida, deputado Padre João e Aloysio Mendes, são os três próximos oradores.

Presidente, boa tarde, senhoras e senhores deputados. Mais uma vez eu uso essa tribuna para falar de mobilidade urbana, de duplicação, de Avanço. nas rodovias, que é um tema muito relevante para o estado do Rio de Janeiro, mês passado eu fiz aí uma audiência pública para falar da 393 muito êxito, conseguimos levar o ministro do transporte, lá em Barra do Piraí, conseguimos avançar os valores que vão ser aplicados naquela rodovia. Mas eu vim falar aqui da presidente Dutra, da minha preocupação, que eu estou há três anos e meio nessa casa, falando... da revitalização, da aplicação dos recursos, daquela concessão da presidente Dutra, que atinge o povo da Baixada Fluminense, meu querido Luiz Lima. Deputado. morador da bachada fluminense precisa trabalhar na capital, aliás a maioria da cidade da bachada são dormitórios o povo sai para poder trabalhar na Zona Sul, na Barra, enfim. e enfrenta engarrafamentos de duas, três horas, por falta de mobilidade urbana, de investimento, E assim que a presidente Luta foi duplicada, senhor presidente, ela já está no contrato, investimento de duplicação, principalmente naquele eixo ali de São João de Meriti, Belforrocha, Nova Iguaçu, onde o povo... sofre constantemente na parte da manhã e quando retorna do trabalho para suas casas E... está sendo feita essa duplicação, nós temos acompanhado aqui na Comissão de Viação e Transporte, eu já fiz duas audiências públicas com o Ministério do Transporte, com a NTT, com a Eco Rio Minas, aliás, Há uma boa vontade muito grande da Eco Rio Minas em... entregar o que está dentro do contrato, mas há uma dificuldade num viaduto que está sendo feito uma alça que liga a linha vermelha à via expressa da presidente Dutra, para dar fim aos engarrafamentos, naquele entroncamento, Quem vem na Polícia Rodoviária Federal, local ex que já conseguia abrir uma agulha de entrada para a cidade de São João de Meriti, fechada há oito anos, Era um absurdo aquilo. E a gente conseguiu fazer um movimento aqui na Comissão de Aviação e Transporte e abrir aquela agulha, mas hoje O que perturba aquela região, que faz acontecer os engarrafamentos, é o encontro da linha vermelha com a presidente Dutra, no qual está sendo construído um viaduto para ligar a linha vermelha na expressa da presidente Dutra e desafogar a marginal, que é a pista lateral da presidente Dutra, E... uma torre da LADS de encontro a essa alça, esse viaduto, está paralisado essa obra há seis meses. Eu já tive com o presidente da Light, o Alexandre. Fiz ou fiz... reenterês ofício mas mesmo assim a Light não consegue tirar aquela torre, meu amigo Hugo Leal que passa por ali constantemente, uma torre da light atrapalhando o desenvolvimento da Baixada Fluminense. uma área que passa em 50% do PIB brasileiro, a ligação de duas metrópoles principais do Brasil, que é o Rio de Janeiro e São Paulo, a presidente Dutra é Rio-São Paulo, propriamente dito. E nós estamos aqui, mais uma vez, apelando para a Light. que cumpra O que a EcoRio Minas pediu, que ela vai custear o valor do custo para tirar aquela torre, E eles deram um ano para poder tirar, um ano que a Baixada Fluminense vai continuar sofrendo. com os engarrafamentos, E nós estamos aí. Rebruçado sobre essa matéria, para dar a você, morador de São João de Meriti, Belfo Roxo, Nova Iguaçu, mais mobilidade urbana, para que esse trânsito não possa ficar aí duas três horas morador para ir e para voltar do trabalho, quem tem que trabalhar na capital e morar na Baixada Fluminense. Principalmente morador da minha cidade, São João de Meriti, que é vítima constante desses engarrafamentos. Então, senhor presidente... Eu agradeço. pela oportunidade, gostaria que constasse na voz do Brasil, nos veículos de comunicação dessa casa, esse absurdo que a Light está cometendo uma obra de grande importância. valia para a nossa Baixada Fluminense. Muito obrigado pela oportunidade.

Obrigado deputado, será acostado nos meios de comunicação da Casa na Boa do Brasil para anunciamento de vossa excelência com a palavra o deputado Padre João.

Presidente, colegas deputados e deputadas, quero... ler aqui a manifestação do presidente Lula para que fique também registrado aqui nos anais dessa casa. Abre aspas, diz o presidente Lula. uma ação injustificável do governo de Israel. causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. a detenção dos ativistas da flotilha em água internacional já havia representado uma séria afronta ao direito internacional. Por isso, Nosso governo, juntamente com o da Espanha, que também teve um cidadão detido exige que eles recebam plena garantia de segurança e seja imediatamente soltos Então, cumprimentar o presidente Lula por essa tão importante manifestação, porque se trata de uma ajuda humanitária e eles foram presos. E aqui a minha também indignação... e quero denunciar que também, contra a violação dos direitos humanos, nosso apoio incondicional ao ativista Tiago Ávila, e ao palestino Saif Albuquerque. o ativista brasileiro Thiago Ávila e o ativista espanhol palestino Saif Dumb... permanecem detidos em Israel após a interceptação da flotila global sumo em águas internacionais no final de abril de 2026. Os dois foram capturados em 30 de abril de 2026, enquanto integravam a missão humanitária. que tentavam romper o bloqueio naval à faixa de Gaza. Diferente de outros 175 ativistas da mesma flotilha, que foram deportados para Grécia. Tiago e Saif foram levados a território palestino para interrogatório. Situação jurídica. Ou seja, Hoje, nesse 5 de maio, tem uma prorrogação da prisão. Em audiência realizada hoje... A Justiça de Israel decidiu prorrogar a detenção preventiva de ambos até o próximo domingo, 10 de maio. Então, tem várias ONGs também de direitos humanos, a Dalar está auxiliando na defesa jurídica. O governo espanhol já classificou a detenção de Saif como ilegal e exige sua liberação imediata. imediata O mesmo agora acabou fazendo o presidente Lula. Há denúncias de que os ativistas sofreram agressões físicas. privação de sono e isolamento em celas solitárias sem janelas. Tiago Ávila e Saif estão em um limbo jurídico. embora tenham sido capturados em uma operação humanitária, Israel os trata como ameaças à segurança nacional. devido a natureza da flotilha. O caso escalou de uma questão administrativa de deportação para um processo criminal de segurança máxima. gerando, então, forte pressão diplomática sobre o governo do Brasil e da Espanha. que ambos já condenaram essas prisões e a gente vem a essa tribuna condenar a essa prisão. para muitos estão naturalizando. porque foram milhares e milhares de crianças assassinadas por Israel, com apoio e colaboração dos Estados Unidos, na faixa de Gaza. O que eles estão querendo é varrer da faixa da terra os palestinos. Isso chama genocídio. genocídio o mundo não pode consentir o mundo não pode consentir que tentaram fazer com a Venezuela o ataque dos Estados Unidos, o que que Israel e Estados Unidos também fizeram com o Irã, e estão recebendo a resposta à altura do Irã. Então, é importante que o Brasil se associe também junto... com a própria Rússia, Irã e conter esses monstros moços que querem dominar o mundo, exterminando sobretudo mulheres e crianças e agora atacando os ativistas que em ajuda humanitária, levando medicamentos, levando alimentação, são contidos e presos como se fosse uma ameaça à segurança nacional. Então, parabéns ao presidente Lula por essa manifestação, assim também o governo da Espanha que se manifestou e pede a libertação imediata. desses... ativistas Obrigado. Obrigado. Obrigado. Será costado, deputado, obrigado pelo projeto.

Morador, deputado, sargento Gonçalves. Deputado Aitor Chu, deputado Alfredinho. Deputado Capitão Alda Deputado Leonardo Monteiro. Deputado Ricardo Maia. Deputado Luiz Carlos Raul. Deu estar, eu sou em eu. Marcos Polon, deputado José Rocha. Deputado Mauro Beneviz Filho. Deputado Sérgio Turra. Deputada Litz da Mata. Enquanto a deputada Luísa Mendes se dirige à tribuna, o minuto é o deputado Luís Lima. Presidente,

Carlos, eu vivi para ouvir um padre brasileiro pedir que o governo brasileiro se associe ao Irã. o Irã somente esse ano executou 42 mil 42 mil cidadãos iranianos desarmados e manifestos. Presidente Lula, segundo o padre, assinou um manifesto em relação ao brasileiro Tiago, que foi detido em Israel. Eu quero lembrar que os quatro brasileiros mortos pelo Hamas no dia 7 de outubro A Bruna, carioca. O Renane, gaúcho. a Carla e o Michel Nisimbal, brasileiro, israelense, Quando eles foram mortos, o presidente Lula não emitiu nenhum único documento intitulado manifesto. Eu vou repetir. Os quatro brasileiros que foram assassinados pelo Hamas... no dia 7 de outubro, se eu não me engano, de 2022. Três... não recebeu nenhum manifesto do presidente Lula.

Iso Mendes. Obrigado.

Aloysio Mendes Será divulgado todo o micro-indicação da casa, pro anunciamento de vossa excelência, com a palavra o deputado Hugo Leal, do PSD do Estado do Rio de Janeiro. Obrigado. Senhor presidente, senhores deputados,

Os deputados, hoje eu estou subindo essa tribuna para mais uma vez fazer um alerta. Nós vamos falar aqui sobre a DI 4917 de 2012, que declarou... que vem buscando a declaração de inconstitucionalidade da lei 12.734 de 2012. Obrigado. E aqui eu vou voltar ao tempo, Em 2012, há 14 anos atrás, eu estava exatamente nessa tribuna alertando esse plenário o que iria acontecer com relação à questão dos roes de petróleo no estado do Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro, Estado do Espírito Santo, Estado de São Paulo. Não estamos diante de uma surpresa, estamos diante de um erro anunciado. Esse congresso foi alertado, e eu repito, alertado por diversas vezes que mexer na distribuição dos hotes do petróleo... romper contratos, violar a Constituição

O nobre deputado Hugo Leal do PSD. grande parlamentar defensor do rio de janeiro e certamente uma causa de grande valia que é fundamental que o supremo analise principalmente a questão fiscal desse estado tão importante. do nosso país. Convido agora o nobre deputado Charles Fernandes do PSD da Bahia. Obrigado.

o novo presidente Gabriel Nunes, também meu conterrâneo, do PSD e também baiano. Eu quero destacar aqui hoje, nessa tribuna, a importância do Maio Amarelo. Focando a educação no trânsito. Fator mais do que necessário para prevenir os acidentes. infrações que cotidianamente matam milhares de pessoas e deixam várias famílias enlutadas ófãos, mutilados, Esse tem sido o trânsito brasileiro. inclusive, senhor presidente, Hoje, essa questão não diz respeito, infelizmente, somente às grandes metrópoles. e capitais mas no interior da Bahia em cidades pequenas e cidades médias a exemplo de cidades como a minha, cidade de 90 mil habitantes, Guanambi. Minha cidade natal. Os indicadores, os números de acidentes, são extremamente... Elefados. e preocupante. aumenta a frota de veículos e motos o trânsito fica mais complicado. A imprudência se faz presente. E esse é um desafio que temos que encarar com muita seriedade. Em Guarambi, por exemplo, temos uma equipe competente da Guarda Municipal de Trânsito. muito dedicada, comprometida, e que hoje nesta terça-feira, inclusive lançou na Câmara de Vereadores de Guanambi, A campanha do Maio Amarelo instituída pela ONU. e no Brasil pelo Observatório de Segurança Viária. que visa mobilizar a sociedade para o respeito na vida do trânsito. Portanto, presidente... Faço esse registro não só apoiando essa campanha, mas destacando a necessidade... do governo federal, do governo da Bahia, investirem na melhoria da mobilidade, urbana. investirei incentivando as campanhas educativas. Colocando como prioridade a educação nas escolas, levando esse tema também para as escolas da rede. Municipal de Ensino. esses mutirões de conscientização para a sociedade, para que possamos ter um trânsito mais humano, mais educado, e que a gente não venha A ver cada dia, cada semana acontecendo desastres mais desastres. Famílias e mais famílias perdendo jovens. e multiplicando mutilados Esse tem sido o trânsito hoje do nosso Brasil, da nossa Bahia e agora das pequenas cidades do interior baiano. Quero aqui tratar rapidamente de um outro tema, novo presidente, está aqui, Gabriel Nunes, meu colega Paulo Magalhães. A preocupação que nós temos agora, a partir do mês de junho, Azul, linhas aéreas, irá atirar, não só de vitória da conquista... uma das maiores cidades da Bahia, e agora também da cidade de Guanambi. Os aviões que fazem a linha... Guanambi conquista Salvador. aviões ATR 72, e agora estão tirando essas aeronaves para colocar... Um avião, um caravan. com capacidade para nove passageiros. Onde é que a gente pode entender o que essas empresas aéreas estão pensando em fazer? Haja vista que os bilhetes, as passagens aéreas, já é astronômico no nosso país. às vezes você se paga uma passagem aqui dentro Se deslocando daqui para Salvador, outra capital, mais caro do que você sair daqui para qualquer capital hoje. Na Europa, olha o que está acontecendo. Eu não consigo entender. E a gente tem hoje a Azul, o Gol e o que? Latam. Ou esse mercado, ou nós abrimos para outras empresas, ou nós vamos ficar na mão dessas três empresas fazendo o que ela quer fazer, cobrando o preço que quiser cobrar nas passagens e pronto. Você tem que vir para cá, você tem que voltar, e aí paga o que eles cobrarem, fica por isso mesmo. E agora tira um avião ATR para colocar um avião, mais 30 segundos eu concluo, não é, presidente? E você coloca um avião para nove passageiros, Luiz Lima, nove passageiros. Quanto é que vai custar essa passagem? Você pagava passagem de 800, 900 reais, Guanambi, Salvador, vitória da conquista de Salvador. levando 40, 50, 60 passageiros. E agora um avião levando 9 passageiros? Se paga quanto no bilhete? Não dá para entender o que está acontecendo hoje no nosso país com relação a essas empresas aéreas. Eu não consigo entender. Eu estou aqui já chegando há oito anos, já falei demais disso aqui, não veio para lugar nenhum. Quero agradecer, nosso presidente, peço divulgação do nosso pronunciamento de todos os meios de comunicação da Casa na Voz do Brasil. Obrigado. Só um minuto, presidente, por favor. Obrigado.

Cabo Gilberto, deputado Cabo Gilberto. Obrigado.

Presidente, o que aconteceu no estado de São Paulo Foi um dos crimes mais bárbaros que a população brasileira já acompanhou. duas crianças uma de 7 e de 10 anos foram violentadas, estupradas por quatro criminosos de menor de idade e um maior, o bandido-chefe. Então é fundamental, senhor presidente, que o Congresso Nacional resolva esse problema da maioridade penal urgentemente. Eles filmaram o seu presidente eles filmaram a agressão porque sabem que nada vai acontecer é impressionante, o senso de impunidade que essas pessoas têm em nosso país. eles cometem um crime, um crime bárbaro Quem viu, viu, senhor presidente. Ficou chocado. Ficou chocado com essa situação. e filmaram, entregaram, como se fosse herói, senhor presidente. outro caso gravíssimo, o menor que matou estudantes, crianças passou três anos na fé bem ou seja, medidas socioeducativas E foi posto em liberdade. É urgente o Congresso Nacional aprovar a redução da maioridade penal para esses tipos de crime que a sociedade brasileira não tolera. E eu não vi, senhor presidente, o governo Lula fazer uma nota de solidariedade das famílias. Mas quando for o cão-orelha, que também nós lamentamos, a vida do cão vale mais do que essas duas crianças para os governos Lula. Obrigado, presidente. Obrigado.

Obrigado, nobre deputado Cabo Gilberto. Convido agora... O deputado Girão. Até o chave.

Senhor presidente, gostaria de iniciar as minhas palavras pedindo que a nossa voz pudesse ter repercussão na voz do Brasil. Sr. Presidente, o governo do PT, tanto federal quanto estadual, principalmente no Rio Grande do Norte Ele gosta de praticar uma política de ilusões. É assim que o PT está governando o Brasil. narrativas e ilusões. na verdade tem deixado até a que sejam implantados estados paralelos. por conta do crime organizado que está tomando conta das nossas cidades e do país também. A impunidade... É... o que a gente mais ouve falar. Acabei de ouvir aqui o deputado Cabo Gilberto falando sobre a impunidade dos menores infratores, que na verdade são bandidos são marginais não são vítimas da sociedade como a esquerda gosta de falar. mas o que a gente precisa agora que é focar de novo no rio grande norte para dizer o seguinte. As escolhas do povo potiguar, elas precisam mudar. Deputado Luiz Lima, elas precisam mudar porque a gente não aguenta mais as narrativas. Veja só, essa semana agora, a governadora Fátima Bezerra chegou a apresentar para a prefeita de Parnamirim... um paci eu acho que é o pac sorriso, o pac sucesso, é tanta palavra bonita que elas usam que a gente fica até preocupado, vejam só Nós temos no Rio Grande do Norte várias obras do PAC... 2023 que estão atrasadas Fora outras obras inacabadas, como, por exemplo, a obra da reta Tabajara, que mais uma vez eu insisto em dizer... A culpa da reta Tabajara está paralisada é da governadora Fátima, que retirou há três anos atrás 17 milhões e meio dessa obra. É lamentável isso daí. A população precisa saber disso e cobrar na hora de apertar o confirma lá na urna. Porque chega de desgoverno. chega de narrativas, chega de mentiras. Aí vamos voltar agora à história inicial. A governadora Fátima foi à prefeitura de de Parnamirim, para oferecer para ela uma obra de drenagem. da Avenida Olavo Montenegro. Drenagem e duplicação. Vejam. É uma obra importante? É. Mas uma obra que tem a PAC Seleções, o nome é até engraçado. É novo PAC Seleções. Aí a obra da Olavo Montenegro, ela está em articulação, mas ela já apresentou os papéis como se fosse uma coisa... real para agora. Tem obras que nem começaram ainda desse PAC Seleções, ela já está dizendo que vai fazer e ainda usou dizer que vai começar ainda esse ano. Está em articulação. O governo federal não tem dinheiro, é só enganação. Então, é o PAC enganação, é o modelo de gestão de enganação. ela gasta rios de dinheiro com propaganda do governo dela. em todas as áreas, inclusive na segurança pública, que lamentavelmente nós estamos, voltamos a viver um clima de terror em Mossoró. Os nossos policiais se desdobram para conseguir resolver os problemas da segurança pública. e falta de apoio, inclusive com falta de pagamento falta de pagamento de diárias. para que eles possam exercer melhor as suas funções. Então, o PAC Seleções está prometendo fazer uma obra na Olavo Montenegro, que não tem custo, que não tem projeto e que a gente não sabe o que vai acontecer. E eu peço encarecidamente à prefeita de Panamirim que possa dar atenção à obra da Via Verde. porque a Via Verde vai, sim, desafogar tanto Nova Parnamirim, quanto a Copab, quanto os parques residenciais que nós temos lá naquela região, porque isto sim... É prioridade. Eu não estou dizendo que a Olavo Montendego não é, mas essa da Via Verde já tem dinheiro que vai ser colocado na conta, porque nós colocamos uma emenda de 5 milhões e vossa excelência tem 1 milhão na conta da prefeitura que pode ser usado para isso. contando ainda que a A Câmara de Vereadores colocou 2 milhões. Então, prefeita Nilda, nós precisamos fazer a obra. nós precisamos desafogar esse trânsito para que a população possa Viver melhor. É dignidade você sair de casa para o trabalho ou vice-versa e não ficar uma hora, uma hora e meia no engarrafamento sem fim. que a gente está tendo naquela região. E para concluir, senhor presidente, eu gostaria de deixar patente aqui, a minha fala em defesa das forças armadas, especialmente do Exército Brasileiro. Nós estamos, e não podemos confundir, alguns militares que possam estar desempenhando funções. de forma não satisfatória com a instituição Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro é o Exército de Caxias, é o imbatível Exército de Caxias que está sendo tratado como se fosse uma milícia pelo governo federal. É lamentável que o presidente Lula insistentemente se dirija aos militares das forças armadas que trabalham para ele como ele fez agora com o comandante da Força Aérea e também com o comandante. O oficial da Força Aérea que chefia a chefia da aeronáutica. É um absurdo isso daí, chamar a atenção de um subordinado. publicamente. Lula, aprenda a governar. Obrigado.

Muito obrigado, nobre deputado general Girão. Estamos retomando aqui as inscrições por ordem do InfoLeg. Convido agora a deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, e na sequência o deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Subo hoje a essa tribuna para tratar de um tema de extrema relevância social. o projeto de lei de número 185 barra 2024, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Estamos falando... senhores e senhoras deputadas, de uma categoria que está na linha de frente do cuidado com a nossa população. São profissionais que entram nas casas, que conhecem de perto a realidade das famílias. que enfrentam sol forte, chuvas, longas caminhadas e muitas vezes condições insalubres. para garantir prevenção, orientação e saúde para o povo brasileiro. são sem dúvidas um dos um dos pilares do nosso sistema de saúde. Desde o início da minha vida pública, tenho militado pela valorização dos agentes de saúde e edemias. conheço de perto a luta dessa categoria. suas dificuldades e acima de tudo a grandeza do serviço que prestam. Por isso, não poderia deixar de me manifestar meu apoio firme a esse projeto. esse PL, 185 barra 2024. vem corrigir uma injustiça histórica, reconhecer o direito à aposentadoria especial, é reconhecer que esses profissionais estão expostos a riscos permanentes é garantir dignidade após anos de dedicação e, sobretudo, fazer justiça com quem cuida da saúde de milhares de brasileiros. Valorizar os agentes de saúde não é apenas uma questão de reconhecimento, é uma estratégia inteligente de fortalecimento da atenção básica, de prevenção de doença e de promoção da qualidade de vida. Nesse momento, já são quatro pedidos de urgência que ainda não foram apreciados. mais de 200 requerimentos de diversos partidos para a inclusão na pauta. E eu tenho certeza que o nosso presidente... Hugo Motto, pela sua sensibilidade e o compromisso que ele tem com a população, tenho certeza de avançar com esse projeto e que os agentes de saúde... e de edemia, merecem cada vez mais nosso respeito, nosso reconhecimento e direitos assegurados. Eu agradecer o presidente. Muito obrigado.

Nobre deputada, convido agora o deputado Luiz Lima, na sequência a nobre deputada Benedita da Silva. Presidente.

Gabriel, uma honra ter a sessão presidida pelo senhor, obrigado pela oportunidade, mas deixo aqui... nos breves 30 segundos que antecede o meu discurso, que a gente possa rever esse modelo de inscrição. para que realmente os primeiros inscritos tenham a previsibilidade do momento de fala, né? e não punir aqueles que falaram na semana seguinte, a gente não sabe muito bem a hora que vai falar. Presidente Gabriel, o presidente Lula ontem disse... Para quem não acredita, procura. E vocês vão ver que eu estou falando a verdade. Ele disse o seguinte. O povo brasileiro tem que comemorar a capacidade de se endividar, ele falou exatamente assim O povo brasileiro tem que comemorar a capacidade de se endividar no lançamento do programa Desenrola 2, que usa o próprio FGTS do trabalhador. para perdoar a própria dívida. Então quer dizer, o trabalhador vai se enrolar cada vez mais. o desenrola um, no seu início em 2023, nós tínhamos 30 milhões de brasileiros no mercado de trabalho devendo Após o programa aumentou para 45 milhões. Então, nós temos hoje de 45 a 50 milhões de brasileiros que trabalham devendo, temos mais 20 milhões de brasileiros que recebem Bolsa Família, A nossa economia está em colapso. E aí o papai Lula vibra com os brasileiros endividados porque ele lança um programa eleitoreiro às vésperas da eleição. E aí, o governo sem ter o que apresentar, apresenta agora a diminuição da carga de trabalho de 6%. por um para cinco por dois com a nossa economia em colapso E aí eu faço uma pergunta ao presidente Lula: como um estabelecimento comercial com oito funcionários que já está difícil manter o emprego desses oito, vai ter que contratar mais dois, arrecadando, a mesma coisa, Obrigado. olha a culpa não é de seis dias de trabalho de sete de cinco de quatro a culpa principal é que o salário mínimo no país é o segundo pior da América do Sul. 270 dólares a gente só supera a venezuela É por isso que o trabalhador brasileiro está indo trabalhar no Paraguai, porque lá ele ganha mais e o custo de vida é menor. o custo para o empregador é altíssimo, o imposto pago pelo empregado está aqui. Olha aqui, os 10 países que menos trabalham por ano para pagar impostos. Maldivas, zero horas. Emirados Árabes, 12 horas. Barreiro em 36 horas, Catar 36 horas, Luxemburgo, 59. Os 10 países que mais têm que trabalhar para pagar imposto. Segundo o Banco Mundial, Brasil, 2.600 horas. Quer dizer que o brasileiro trabalha janeiro, fevereiro, março, abril e parte de maio para pagar imposto. É o dobro do segundo colocado, que é a Bolívia. 1080, Vietnã 941, Nigéria 938, Venezuela, 864. Olha... impostos, medicamentos, 36% de imposto, luz. 45, se você tem uma conta de luz de 100 reais... R$ 45,00 é imposto. Telefone 47. açúcar, 40%, biscoito, 38%, sabonete e shampoo, 52%. Papel higiênico. Você sabe quanto é que você paga de imposto quando você senta ali no... no troninho 40% O governo Lula te cobra 40% de imposto eu estou segurando, Otônio, Otônio de Paula falou aqui, é isso mesmo em casa que você pensou, vaso sanitário, Otônio, 44% de imposto Aí você vem aqui no dado do... do censo. 3 milhões e 500 mil brasileiros não tem banheiro em casa. é mais do que a população das capitais de Vitória, Rio Branco, Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Florianópolis e Aracaju Quer dizer... que a culpa, a culpa é do empregador, Quando você paga um salário de 10 mil reais para um funcionário, o empregador tem que gastar 17, e o empregado paga 7 de imposto, Nessa operação de 17, o governo fica com 10. Olha, o PT faliu o Brasil em cinco mandatos nesse século. Obrigado. Tchau. Obrigado. Amém. Eu me segurei aqui para não falar.

Muito obrigado, nobre deputado Luiz Lima, respondendo ao seu questionamento, nobre deputado. Assim que eu assumi aqui essa presidência, eu justamente resgatei as inscrições dos parlamentares que estavam aqui presentes em plenário e ajustamos aqui em comum acordo. Passo agora a palavra para a nobre deputada Benedita da Silva, do Estado do Rio de Janeiro, e na sequência... o deputado Bongaz e passo a presidência da condição dos trabalhos aqui para o nobre deputado Charles

Presidentes, senhoras e senhores deputados, amanhã... dia 6 de maio o STF volta a analisar a ação direta de constitucionalidade, eu pediria que senhor presidente eu pediria que vossa excelência colocasse cinco minutos que estão sendo dados aos demais é Deputados. Pois não, deputada. Era só para rever o tempo, porque estão dando cinco minutos aos deputados. Agora colocaram três para mim, então eu estou reivindicando.

A senhora terá o tempo de 5 minutos e a partir do próximo morador será 3, porque nós temos ainda... Os oradores escritos dos 15 minutos. 5 minutos para a deputada Benedita da Silva.

Senhor presidente, no dia 6 de maio, amanhã, portanto, o STF volta a analisar a ação direta de inconstitucionalidade. da ADI 4.917 que contesta a lei 12.734 de 2012. que trata da redistribuição dos royalties e participações especiais. A lei propõe uma reformulação estrutural que do módulo distributivo atual, reduzindo a participação relativa dos estados e municípios produtores e ampliando a parcela destinada a fundos gestionais. e de isto de abrangência nacional, como o Fundo de Participação dos Estados. e o fundo de participação dos municípios. certamente provocará um desequilíbrio federativo. Em primeiro lugar, é importante salientar que os royalties não são tributos, Eles, junto com as participações especiais, constituem uma compensação pela exploração de recursos e pelo regime diferenciado de arrecadação dos ICMS sobre o setor. O território produtor sofre o impacto direto dessa atividade e deve ser compensado tanto pela exploração em si quanto pela formação de arrecadação. Precisamos recordar que somente os derivados de petróleo e gás e a energia elétrica tem o ICMS cobrado no destino. Isso já é um fator de distribuição para outros estados não produtores. sobre os derivados do petróleo por estados. não produtores, no ano passado se a cobrança fosse na origem. A maior parcela do PIB estadual é referente à produção, é o refino de petróleo e gás. Essa é uma riqueza que é finita. e que deve contribuir para o nosso desenvolvimento. Outros estados têm outras características geográficas e outras fontes de riqueza. Precisamos como federação apoiarmos mutuamente. Deve-se ressaltar que o estado do Rio de Janeiro não busca privilégios, com a atual arrecadação contando os royalties, estamos na 14ª posição em termos de receita pública estadual por habitante. Além disso, o Governo Federal arrecada no território fluminense 248 bilhões e devolve para o Governo Estadual e as Prefeituras apenas 58 bilhões Temos que lembrar também que o estado do Rio de Janeiro já enfrenta uma profunda crise com previsão de déficit orçamentário para em 2026, de R$ 19 bilhões. Se, além disso, perdermos R$ 8 bilhões no orçamento estadual, como prevê o especialista, nós teremos um colapso. na prestação de serviços públicos como o não pagamento de salários e aposentadorias e a suspensão do funcionamento de hospitais e escolas, uma temeridade para todo o país. Nunca aconteceu na história brasileira uma unidade da federação perder 8 bilhões da receita de um ano para outro. além do impacto do não estado, os municípios fluminenses serão muito prejudicados com uma perda estimada de 13 bilhões de reais. segundo dados da Fisjan. Esses municípios convive diariamente com o aumento na demanda por serviços públicos e sem esses recursos. Os orçamentos municipais poderão ser um entrave no acolhimento às demandas provocadas por essa cadeia produtiva. Por fim, senhor presidente, é preciso reconhecer que nos últimos anos o estado do Rio de Janeiro tem sido governado por gestores que aprofundaram nossa crise. Não conseguimos resolver problemas gravíssimos na segurança pública, na infraestrutura que afaste os investimentos de nosso Estado. Perder recursos na condição atual significaria uma sentença de... com o grande prejuízo, não só para os moradores do Rio de Janeiro, mas para todos os brasileiros. precisamos fazer justiça ao Rio de Janeiro. Peço a divulgação do meu pronunciamento. nos meios de comunicação dessa casa e na voz do Brasil. Senhor presidente, muito obrigado.

Obrigado, novo deputado. Será divulgado todos os meios de comunicação da casa e na voz do Brasil para o anunçamento de Vossa Excelência com a palavra o deputado Paulo. Mas antes, um minuto, a deputada... Obrigada.

Obrigada, presidente. Eu gostaria só de comunicar aqui a presença plenário. do nosso vice-prefeito, Valmor Freitas, da cidade de Alvorada, e falar um pouquinho sobre a gestão que tem revolucionado a cidade de Alvorada. Só na Avenida Principal estão sendo investidos 43 milhões de reais que vai melhorar o transporte público, vai melhorar o trânsito, no município de Alvorada, fazendo uma conexão dos bairros com o centro, trazendo mais produtividade para a cidade e também, presidente, dizer que a atual gestão tem atuado com liberdade econômica, mais investimentos, mais potencial para os bairros, fazendo com que Alvorada saia hoje do patamar que ocupa dentro do estado do Rio Grande do Sul, para subir para o topo do estado no que diz respeito ao desenvolvimento. Faço aqui o meu registro, parabéns ao município de Alvorada, na pessoa aqui do vice-prefeito, Valmão de Freire.

estão fazendo. Obrigado deputada. A palavra do deputado Paulo Magalhães pelo tempo de até 3 minutos. Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados, Vivemos um momento... sensível e delicado, presidente. com o aumento do preço do barril de petróleo. E, consequentemente, o aumento dos combustíveis, óleo, diesel e a gasolina. E na Bahia, presidente, onde nós temos a Refinaria Landufo Alves. que tanto ajudou a Bahia, os baianos e o Nordeste. e que foi privatizada. No governo passado, Nós temos hoje Obrigado. a obrigação de alertar o presidente Lula. que tem feito um esforço terrível no sentido de conter os preços e de baixá-los, sacrificando inclusive receitas. do nosso país Nós, baianos, temos a obrigação de, neste momento, alertar o presidente que ele tem sido extremamente generoso com a Bahia e com os baianos. Aliás, foi na Bahia que ele começou a ganhar, deputados. E tenho certeza que a Bahia vai proporcionar a Lula a maior vitória da história desse governo. E aí... Nós temos a oportunidade. de dizer ao presidente que a Bahia e o Nordeste, Clama! com a reestatização da refinaria Landufo Alves. A Refinaria Landufo Alves, que tanto já deu, ao Brasil, à Bahia, aos baianos e ao Nordeste. está hoje nas mãos do empresariado. mas esse é uma função de governo e a maneira de regular de conter os preços dos combustíveis. é o governo federal reestatizando A refinaria Landulfo Alves. que é um símbolo da Bahia e dos Baianos. Aqui, senhor presidente. Venho eu à vontade. porque sou dos deputados que mais luta e defende esse governo. E tenho certeza que o meu governador, o governador Jerônimo, O ministro Rui Costa... O senador Otto, o senador Wagner, todos eles vão encampar. Esta... oportunidade ... ao Brasil da reestatização da refinaria Lambo de Voalves. É por isso, senhores... que eu e a bancada dos baianos Estamos aqui. comungando com esse propósito, na certeza que o presidente Lula, esse presidente que não falta com o Brasil e muito menos com a Bahia e os baianos. nós temos certeza que ele vai estudar a possibilidade de reestatizar a refinaria Landufo Alves. E é mais um... que ele dá aos baianos que tanto confiam em Lula presidente, o presidente que será reeleito com a vitória maiúscula, a vitória da gratidão do povo brasileiro. Muito obrigado. Obrigado.

Deputado Paulo Magalhães, PSD do Estado da Bahia, deputado Bongás. pelo tempo de até três minutos. Dapta-tad? Não, não. Presidente,

Charles, colegas deputados, Eu preciso voltar ao tema da tal dosimetria. que para mim é... só impunidade A extrema-direita derrubou o veto de Lula e vibrou, Mas eu vou dizer, aquele resto de texto que vocês aplaudiram é juridicamente imprestável. E nós vamos provar isso na justiça, em ação que o PT está movendo por razões muito simples. No mérito, a dosimetria é inconstitucional. e da forma como vocês votaram o veto... é nitidamente ilegal. Não existe fatiamento de veto daquele jeito que vocês fizeram. Imaginem se na hora de decidir se vetava ou sancionava, o Lula tivesse modificado o texto original. Seria um berreiro. ele não pode mas nós também não podemos aqui nessa casa. No entanto, foi exatamente isso o que o Congresso fez na hora errada, mudou o texto na hora de analisar o veto. Mas é importante que o povo saiba por que resolveram mudar na última hora... Porque para tentar reduzir os 27 anos de cadeia de Bolsonaro... a dosimetria tirava da cadeia... até estuprador, e traficante. Sim, foi isso o que vocês aprovaram, um projeto podre. Aí... Para que o povo não percebesse, inventaram tirar uns pedaços. Na hora final, na hora do veto. Lamento informar, mas a manobra não vai parar em pé. porque o resto que sobrou do projeto seria de fato um novo projeto. e este, nós nunca votamos aqui Então, o fim desse Frankenstein jurídico será o lixo. Sem falar que mesmo a parte aprovada da dosimetria para os golpistas já era francamente inconstitucional. Porque a Constituição não permite que se tente anular um bem jurídico fundamental como Estado de Direito. Quem faz isso é golpista. E golpe é crime que não tem perdão. Muito obrigado, presidente. Gostaria que fosse divulgado na Voz do Brasil e nos registros da Casa.

Vou retornar agora duas inscrições. e estavam aqui no momento notável, do coronel Luiz, em seguida o deputado Valdenau Pereira. São dois oradores que já estavam inscritos. e que vão ter oportunidade agora de falar primeiro coronel liso por três minutos logo em seguida o deputado o dano pelo pereira Senhor presidente,

É incrível como o PT, a esquerda, mente descaradamente e é hipócrita. O deputado que acabou de nos anteceder falou que não pode ter perdão para criminoso em questão de anistia. Sendo que o PT e a esquerda foram os mais beneficiados. com anistia, criminosos, assassinos, assaltantes de banco Só pilantra, tudo aliciado, ganhando dinheiro do nosso povo, dinheiro que sai do imposto do trabalhador. eu queria dizer que o povo brasileiro está feliz com aquela faísca de esperança que o Congresso concedeu a eles. Duas derrotas realmente avassaladoras. Primeiro, a rejeição do Messias, Jorge Messias, que estava indo lá para o STF para fazer parte da ditadura da Toga. Não foi aceito. Mais um amigo do Lula que nós conseguimos derrubar. Sem falar que a dosimetria, a população está feliz porque pessoas que estão lá presas de maneira injusta, que pegaram penas acima daquilo que elas deveriam estar cumprindo. essas pessoas foram beneficiadas, o Lula vetou e nós derrubamos esse veto. Eu vi no olhar de pessoas, agora estava lá no Acre, conversei com a população, a população feliz, sentindo uma faísca de esperança, vendo que o Congresso, que é o poder que emana do povo, realmente está tomando de volta para si o poder que é proteger e fazer com que o nosso país realmente seja um país democrático, e soberano Eu quero dizer mais, senhor presidente. as pessoas com que eu tinha oportunidade de falar não somente do meu estado mas também até dentro do avião encontrando outras pessoas de outros estados, todas elas com esperança que o congresso vai trazer de volta o equilíbrio entre os poderes, e aí eu estava vendo aqui O PT está chorando, a esquerda já está aí chorando. E o choro é livre, tem que chorar mesmo. Mas eu já estou vendo aqui, eles estão dizendo que vão entrar no STF. para tentar derrubar o veto que foi votado aqui pelos representantes do povo. E olha só, lá no metrópolo já saiu o seguinte: STF, vai rejeitar a decisão vai respeitar a decisão do congresso sobre a dosimetria no metrópolis o stf vai respeitar a decisão do congresso sobre a dosimetria No mesmo sentido, o Globo falou a mesma coisa. Eles não estão em condições de rejeitar aquilo que foi decidido pelos representantes do povo e nós vamos manter. Infelizmente, eles vêm com mentira dizendo que o projeto é para proteger criminosos da mais alta periculosidade. Conversa fiada. Mentira. E pode chorar a PT, pode chorar a esquerda. A dosimetria vai valer, vai ser promulgada, mesmo que o Lula não assine, mas nós do Congresso vamos promulgar e ela vai valer e atingir as pessoas que mais necessitam hoje. Obrigado. Concluído.

Gente, só peço que seja divulgado nas redes divulgações, tá? Obrigado, deputado. Será divulgado com a palavra o deputado... retorna descrição aqui do deputado Valdemar Pereira, do PT do Estado da Bahia. Obrigado. Senhor presidente,

3 Kolegas parlamentar, todos que nos assistem. O governo do presidente Lula İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve O dia de ontem, o programı "Desenrola 2.0" programma de renegociação de dívidas possivelmente Aproximadamente 50 milhões de brasileiros serão beneficiados bu programı, reeditado ... Bu programı, O desconto da dívida pode chegar a 90% em relação A dívida antiga A taxa máxima de juros é de 1,99% al m. "Prazo de 35 dias para começar a pagar" ve parçelamanın da 48 iletişimine. Há, também como novidade, em relação ao programa anterior, a possibilidade de uso de 20% da conta do FGTS Ata 1.000 reais o que for maior para pagar parcial ou integralmente as dívidas Ayrıca, bu da birçok insanın adına baktığınızı düşünüyorum. de até 100 reais ve o programma, de 2 salários mínimos programı anteriör, 2023'e kadar, para aqueles que percebem até 5 salários mínimos. A rende de 8.105 reais. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ...no benefício. O Programa está estruturado para ser İzlediğiniz için teşekkür ederim. O Desenrola Famílias O desenrola FIES, aí naturalmente beneficiando os estudantes brasileiros, O desenrola rural, atendendo aos pequenos... ve, principalmente, agricultores ve buçukları, ve bu da bir şeyde. Portanto, son 4 categorias bu da Buna baktılar, buçuklarla, da forca, ne? Tirar a corda do pescoço de milhões e milhões de brasileiros envolvendo essas quatro categorias, famílias Produtores, pequenos produtores rurais e também ... empresários das micro e médias empresas. İzlediğiniz için teşekkür ederim. bu mülteriyo da fazenda İzlediğiniz için teşekkür ederim.

Deputado Valdemar, com a palavra deputado Sidney Leite, seguido deputado... Pompil de Matos, Gilson Daniel e Ottoni de Paulo. São os três próximos oradores. Deputado Sidney Leite. Obrigado.

Presidentes, senhores deputados, senhoras deputadas. Eu ouvia atentamente a fala do colega que me antecedeu, Sobre a questão do desenrolo, deputado Ottonio. Mas vejamos. Tem incidências na economia, deputado Welder? que independe de vontade de política de governo. A guerra no Golfo, independente da vontade de qualquer governante, ações climáticas, Também depende... E hoje, o que nós temos de resultado? uma das maiores taxas de juros do mundo, que por sinal é maior do que países que estão em guerra. E taxas, deputado Zacarias, oficial. de 14,5%. Como é que nós vamos... combater esse endividamento das populações com uma taxa de juros dessa. é quase impossível. O Banco Central tem sim que ter responsabilidade com a taxa da inflação, mas a que custo para o pobre, para o trabalhador brasileiro, que nós vamos pagar esse ano 1 trilhão 180 bilhões de reais? Esse é o custo do serviço da dívida. Senhor presidente... a taxa de juros do cartão de crédito rotativo está fechando em 450% ao ano. 450% ao ano, é isso mesmo. Isso é um assalto à mão armada. Este parlamento não pode aceitar passivamente essa política de taxa de juros do Banco Central. que faz cara de paisagem. Em pleno século XXI, nós sabemos aonde estoura essa corda, essa corda estoura do lado mais fraco. que é o trabalhador. Isso inibir o investimento. Há arredração econômica, diminui a venda e é ruim para a economia como um todo. Isso só facilita a vida de quem especula, isso só facilita a vida do mercado financeiro. O Brasil não pode continuar refém do mercado financeiro. O Banco Central tem que agir, tem que agir rápido, como também o governo. Quero aplaudir a decisão de tirar o cartão de crédito consignado. Isso é importante, mas essa medida isolada sozinha não resolverá. O desenrola é importante para quem está endividado nesse momento. Mas nós precisamos reverter. E este Parlamento tem que assumir este papel. Nós não podemos aceitar que países que estão em guerra tenham taxa de juros menor do que a do Brasil. Brasil em crescimento econômico e quase pleno emprego. a indústria crescendo, o comércio crescendo, o serviço crescendo. E o Banco Central adotando uma taxa de juros dessa que é extremamente proibitiva para a grande maioria de quem trabalha, de quem luta e de quem acredita nesse país. Solicito que a minha fala seja divulgada no meio de comunicação dessa casa. Obrigado, senhor.