PLENÁRIO

Boa tarde a todos. E aí Boa tarde a todos. A lista de presença registra o comparecimento de 236, senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo 1 do artigo 5º do ato da mesa de número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se as breves comunicações. Primeiro orador escrito, deputado Ayrton Faleiro. Deputado Coronel,

Colegas parlamentares, senhor presidente... Deputado Charles Fernandes. No Brasil, ainda hoje, 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos à jornada de trabalho de 44 horas. por semana. A última vez que se mexeu na relação do trabalho em relação à jornada de trabalho, Foi lá na Constituinte. quando houve uma redução de 48 horas, para 44 horas. Já se vão quase 40 anos E o Brasil está muito atrasado em relação a esta matéria. considerando que muitos países do mundo já reduziram a sua jornada de trabalho semanal para menos de 40 horas. Mas o Brasil está atrasado, sobretudo, senhor presidente, em relação... a cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dentro dessa jornada de 44 horas por semana... estão submetidos a pior escala de trabalho que pode existir hoje no Brasil e no mundo. que é a escala de trabalho 6 por 1. Aquela escala que não deixa tempo para a vida pessoal, para a vida em família. para cuidar da saúde, para ter atividades culturais, atividades educacionais, atividades esportivas. considerando que a trabalhadora e o trabalhador labutam no trabalho seis dias por semana. É uma jornada, é uma escala de trabalho, é uma jornada que sacrificam, sobretudo, a mulher trabalhadora, que no único dia de folga tem que ir para casa fazer todo o trabalho acumulado na casa, ao longo da semana. Portanto, trata-se de uma situação inaceitável que essa escala está debatendo para corrigir. para atuar na relação brasileira aos melhores exemplos internacionais de civilização. discutindo, de um lado, a PEC, que vem desde 2019, proposta pelo Renato Saldes, deputado Reginaldo Lopes E, de outro lado, o PL que o presidente Lula mandou para esta casa em regime de urgência, propondo a redução da jornada para 40 horas... E o fim da escala 6 e 1. ao invés de juntos estarmos com os empresários brasileiros. discutindo a transição para esse novo modelo que aperfeiçoa as relações de trabalho, que torna as relações de trabalho mais humanos, Nós estamos aqui na contingência de receber uma delegação de empresários conservadores do Estado de São Paulo. que vieram aqui com dois objetivos anunciados. De um lado, pedir o nosso voto, contra a redução da jornada de trabalho. contra o fim da escala 6x1. E... não obtendo resultado nesta matéria do voto contrário a este avanço civilizatório, a outra ponderação que eles estão nos apresentando, é a de obter uma compensação financeira do governo pela redução da jornada de trabalho. Eu entendo que isso aí é muita cara de pau. Ao fazer isso, estes empresários conservadores do Estado de São Paulo... estão reeditando para os dias de hoje, aquele comportamento retrógrado dos seus antepassados, senhores de escravo, que diante da lei áurea, assinada pela princesa Isabel, que libertou os últimos escravos brasileiros, pediram, fizeram pressão ao governo imperial da época por compensação financeira. Isto é o fim da picada. Não há o menor sentido nessa resistência. considerando que a redução da jornada valerá para todos os empresários, para todas as empresárias. Nós teremos apenas uma questão de ajuste. O custo é mínimo, chega a cerca de 1% do custo operacional das empresas hoje. Quem absorverá esse custo é a sociedade, que será amplamente compensada. pelos ganhos que essa redução da jornada tralhar, na forma de aumento da produtividade, da redução das jornadas... da redução das doenças do trabalho, dos acidentes do trabalho, na redução dos casos de adoecimento mental de muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores. Portanto, senhor presidente, para esta pauta, os empresários conservadores de São Paulo não são bem-vindos a esta casa. Se quiserem vir aqui discutir geração de emprego, redução da taxa de juros, investimento para aumentar os empregos e a renda do Brasil, serão muito bem-vindos. Mas para manter a situação de exploração dos trabalhadores, eles não são bem-vindos. O caminho para o Brasil, senhor presidente, é a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Peço a utilização nas redes de comunicação da casa, senhor presidente. Obrigado.

O deputado Melão de Solano será publicado nas redes de comunicação da Casa e na Voz do Brasil para o anunciamento de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Welter. deputado capitão alberto neto pelo estado amazonas deputado aqui há poucos instantes mas enquanto O deputado Carlos Jordi se dirige à tribuna. Eu darei um minuto ao deputado Fraga e um minuto ao Solano. Boa noite a papá.

Presidente, o governo Lula verdadeiramente acabou. o ministério da saúde resolveu não incluir no SUS A vacina contra meningite tempo B para bebês, alegou que era muito caro para o senhor ter uma ideia, o custo dessa vacina na iniciativa privada de 800 reais. Os argumentos do governo eram o alto custo, impacto no orçamento E o corte na saúde, o ano passado, foi de 5,9 bilhões. Agora vejam bem, a Lei Rouanet bateu o recorde de arrecadação com 3,41... bilhões de reais. Ou seja, a saúde faz um corte de um bilhão E aí é o mesmo gasto das viagens internacional do Lula e da Janja. Quer dizer, é um governo que não tem realmente o que mostrar Tchau. acabado O teu governo tá... fraco, despencando nas pesquisas e não sabem o que fazer. uma área crucial como a saúde como é que se tira A vacina... da meningite, tipo B Isso é para crianças, bebês. Morreu agora no Mato Grosso uma criança de 4 anos. E o governo nada faz, só viaja. Muito obrigado, presidente.

Danke. Herr Präsident, meine Damen und Herren!

Presidente, o governo Lula está ao vivo... e tão comprometido com a família brasileira que acaba de mandar para esta casa mais uma medida provisória. Dessa vez, para o novo Desenrola Brasil. Para dar... garantia de condições de renegociação de dívida de cerca de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. em condições muito vantajosas, com desconto de 30%, 90%, com o direito de usar até 20% do FGTS atingindo todas as famílias que ganham até 5 salários mínimos, ou seja, 8.105 reais. quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras terão assim condições de reduzir seu endividamento de trocar uma dívida de 12% do cartão de crédito por uma dívida de juros máximo de 1,99%. Isso é mais dignidade para nossas famílias e mais dinheiro circulando na nossa economia. Obrigado, senhor presidente.

Deputado Paulo Guedes, deputado Bongás. Deputado Baudenou. Pereira Deputada daí. filho Deputado professor Reginaldo Vera eu já chamo na tribuna o deputado carlos jordi para fazer uso da palavra pelo tempo de até cinco minutos Muito obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhores deputados, na semana passada nós vimos um dos crimes mais chocantes e repugnantes do qual eu já tive conhecimento. Já vi muita coisa bizarra, macabra, mas nada se compara a esse estupro coletivo de dois meninos pobres, dois meninos de periferia. Um de 7 e o outro de 10 anos. Esses meninos foram estuprados, foram violentados por cinco marginais, por cinco vagabundos. um adulto e quatro adolescentes. Eles estavam jogando bola, inocentemente, como toda criança deveria fazer, em paz. e foram atraídos para uma armadilha. Esses cinco criminosos chamaram essas crianças para soltar pipa. e os levaram para uma armadilha, levaram para uma casa e cometeram atos terríveis, terríveis. que até é difícil de conseguir descrever. Eu mesmo fiquei traumatizado com o que eu vi, porque eu nem consegui ver aquelas cenas, mas os gritos de horror, os gritos de socorro que aquelas crianças faziam pedindo para que parassem, e aqueles marginais, aqueles vagabundos rindo, aquilo ali me traumatizou. Imagina o quanto que isso não traumatizou. essas crianças E sabe o que é mais engraçado? Aliás, irônico, não é engraçado. é que isso escancara um grave problema que nós temos no nosso país, mas escancara também a hipocrisia de alguns. Porque eu me recordo que recentemente, quando houve aquele caso do Cão Orelha, um caso trágico, um caso que realmente aqueles menores também, de classe média alta, devem ser responsabilizados, devem ser punidos, punidos com lei, punidos com cadeia. a esquerda, deputados de esquerda, todos falaram a respeito disso, todos se manifestaram. Eu vi aqui, por exemplo, deputadas do pessoal apresentam série de ações após morte do cão-orelha. A janja. Janja reage a morte do cão-orelha e cobra investigação. agora você sabe quantos desses que falaram, fizeram algum pronunciamento sobre esse caso dos meninos violentados Nenhum deles! Ninguém! A Janja não foi nas redes sociais, os deputados e deputadas do PSOL não falaram nem do PT. Aliás, uma do PSOL hoje falou e eu já vou deixar isso para depois. Agora também me recordo de um outro fato Se recordam daquela operação no Rio de Janeiro em que diversos vagabundos tentaram atentar contra a vida de policiais e foram mortos com o rigor da lei, Nós vimos aqui os deputados do PT, deputados do PSOL, todos saindo em defesa. desses criminosos, olha aqui, CNN, deputados governistas do Rio criticam a operação e anunciam visita ao alemão. Alguém visitou aqui a família dessas crianças que morreram assassinadas? Aliás, que morreram não, que foram... estupradas violentamente por esses marginais? Alguém foi visitar essas famílias dessas crianças? Ninguém foi até agora. E Lula, Lula chama de matança e de desastrosa a mega-operação no Rio de Janeiro. Alguém viu Lula? falando a respeito disso, Alguém viu Lula falando sobre esse estupro dessas crianças de 7 e 10 anos? Dois meninos pobres de periferia, dois meninos que tinham toda uma infância pela frente e tiveram sua inocência retirada, arrancada à força por marginais? Ele não falou nada até agora. Sabe por quê? Porque esses meninos não valem nada para eles. A vida de um cachorro ou a vida de marginais, de traficantes, vale mais que a vida dessas crianças aqui. Essas crianças para Lula, para a esquerda, não existem. são invisíveis. Porque o que vale para eles é a narrativa. O que vale para eles é a narrativa, e eles sabem que se falar sobre esse caso do estupro coletivo de dois meninos que já viviam em vulnerabilidade social, dois meninos, Que viviam em comunidade, filhos de catadores de latinha Se eles falam sobre isso, vai trazer o debate sobre a redução da maioridade penal, que eles são contra. Nosso candidato à presidência Flávio Bolsonaro já disse que se ele for eleito ele vai votar favoravelmente e vai usar o seu prestígio para aprovar a maioridade penal, a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Mas nós não podemos esperar. Tem que ser esse ano. Saiu uma pesquisa hoje da Rio Big Time Data dizendo que 90% da população é favorável à redução da maioridade penal. Esses criminosos que fizeram isso, eles não têm... Não tem ressocialização. Essas pessoas aqui são amargas, têm um coração duro, aliás, um coração macabro. Trinta segundos para concluir, senhor presidente. tem um coração macabro, não tem ressocialização. Eles vão ficar, no máximo, três anos internados com medida socioeducativa, e depois tendo seus nomes limpos, prontos para cometerem novos abusos e viver uma vida como se nada tivesse acontecido. Agora esses dois garotos aqui estão marcados para o resto das suas vidas. Com um trauma que ninguém vai conseguir apagar. Chega de hipocrisia. Vamos votar a redução da maioridade penal já. Obrigado.

Obrigado. Minuto, deputado Pompio de Matos. Inchante. O que é?

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Nós, no Rio Grande do Sul, vivemos, presidente... um clima Totalmente atípico, um novo normal, cheias, exageradas e secas. Absurdo. foram quatro anos de seca E depois muita chuva. Não sei se foi reza forte ou reza brava, mas verão, enchente, uma chuvarada. O que é fato que a agricultura está sofrendo com as secas... e sofrendo muito com as secas e eventualmente com as enchentes. Ou seja, nós temos água, presidente, só que de forma irregular. Por isso, Eu... faço a luta aqui pelo projeto de lei que apresentei 12 02 de 2026 que institui a política nacional de incentivo à irrigação para agricultura familiar e para os pequenos e médios produtores, lavoureiros e plantadores. É essencial, presidente, que nós tenhamos mais do que a água, a prevenção para guardar essa água, para que nós possamos ter ali a SUD, sistema de irrigação. Essa discussão é algo muito direto, porque dá ao produtor a condição real de produzir com segurança. E aí, com juros mais baratos, com juros mais em condições, e é isso que nós queremos, isto para que essa iniciativa possa incorporar a contribuição de... Outros políticos, lá em Viamão, no Rio Grande do Sul, por exemplo, que trouxeram aí uma percepção clara e objetiva da realidade enfrentada por produtores. querido Marcelo Ah... Rodinho, ou seja, presidente, irrigação é fundamental, é vida, é qualidade de vida, é plantio com segurança de que tu vai esplantar, vai poder irrigar, independente da intempérie, da seca, e vai poder colher, mas aí tem que ter financiamento com juros baratos. Essa é a nossa luta. Obrigado.

O deputado Popel de Matos, enquanto se presenta o senhor Itamar Paiprux, representante do estado do Paraná, eleito pelo PL, que tomará posse em virtude do afastamento do deputado Jacobo. Convido V. Exª prestar o compromisso regimental. Todos os presentes em posição de respeito. Prometo o mandato.

manter, defender e cumprir a Constituição. observar as leis. Promover o bem geral do povo brasileiro. sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Então...

Declaro e empossado o senhor deputado Itamar Paim e convido... Vossa Excelência, para fazer uso da palavra, em seguida eu retorno à inscrição do deputado capitão. Alberto. neto. deputado Itamar Paiva, a excelência expõe do tempo de até três minutos Um minuto, presidente, pode? Um minuto, deputado Jordi.

Presidente, só para fazer uma correção aqui, eu falei agora na tribuna que nenhum deputado do PSOL, do PT, da esquerda se manifestou sobre o estupro coletivo dessas duas crianças de 7 e 10 anos. Mindo, hoje a deputada do PSOL, Fernanda Melchiona, ela foi nas suas redes para falar a respeito. Ela falou, estarrecedor o caso do estupro coletivo de duas crianças, uma de 7 e outra de 10 anos. que foi descoberto porque a família reconheceu as vítimas em um vídeo nas redes sociais, divulgado pelos próprios abusadores. Até quando as Big Techs vão deixar circular esse tipo de conteúdo chocante e criminoso em prol do lucro? É inaceitável. É por isso que quando falamos de regulamentar as redes sociais, estamos falando de proteger as crianças. A internet não pode ser terra sem lei e plataforma que impulsiona crimes hediondos. Minha solidariedade às famílias, ela está de sacanagem. Só pode estar de brincadeira a Fernanda Belchiona fazendo politicagem, defendendo regulamentação de redes sociais. Quando ela deveria estar defendendo é a redução da maioridade penal contra esses criminosos.

Isso aqui é um absurdo! Minuto, deputado Padre João. Presidente.

Redução da maioridade penal já. Esse Congresso não pode se omitir pelos absurdos que estão acontecendo no nosso Brasil. Agora, as vítimas foram duas crianças. uma de sete anos outra de dez anos de idade Foram atraídas pelos seus vizinhos para soltar pipa e no meio tinha quatro adolescentes e um adulto. Esses adolescentes e o adulto estupraram as duas crianças. filmaram tudo isso, colocaram nas redes... E o Congresso está calado perante esse absurdo. A esquerda acha que redução da menoridade penal é um absurdo. Porque os adolescentes são vítimas dos adultos. Mas esses adolescentes com 16 anos já podem votar. Esses adolescentes planejaram esse crime. Esses adolescentes estragaram a vida de duas crianças. eles merecem uma punição mais rigorosa, o ECA... que nós concordamos que o ECA é para proteger a criança e o adolescente, mas, ao mesmo tempo, traz uma impunidade... Ele diz que, nesse caso, dos quatro adolescentes que estupraram as duas crianças... vão pegar a pena de, no máximo, Três anos, uma pena sócio-educativa. isso é um grande absurdo lá nos estados unidos já é a redução é para 16 anos na França que a esquerda pau de tanto a França Lá, é 13 anos, o adolescente já consegue pagar para crimes graves. O Congresso não pode mais fechar os olhos, se calar, nessa dura realidade Principalmente as crianças mais vulneráveis da nossa periferia do Brasil estão sofrendo. Eu, como policial, já vi organizações criminosas... quererem cooptar adolescentes Porque eles sabem que a pena é branda, rapidamente os adolescentes vão voltar de novo ao mundo do crime. Isso precisa ser barrado nesse momento. Redução da maior idade penal já. Nós não podemos aceitar mais uma legislação, um ordenamento jurídico brasileiro. que protegem bandidos, que protegem estupradores. Inclusive, eu sou relator de um projeto que traz castração química para estuprador. A gente precisa endurecer a pena nesse país. Ou os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos adolescentes. vão ficar nas mãos desses criminosos, desses estupradores, desses bandidos. Redução da maioridade penal, já! E, presidente, só para... Aproveitar que temos tempo... Tem um outro tema importante... que esse governo Quer proteger o peixe... mas quer matar o pescador de fome... Sai uma portaria do governo federal, onde cria uma burocracia que é inatingível para o pescador que vive lá numa comunidade isolada, que vive no beiradão. que não tem condição de fazer um planejamento Não tem condição de acessar a burocracia aqui em Brasília para que ele possa pescar o tambaqui de rio. a portaria coloca o tambaqui como espécie de vulnerabilidade proibindo o pescador. de se alimentar, de pescar o seu tambaqui, de vender, ao invés do governo levar apoio, crédito, trabalho de manejo sustentável na produção do tambaqui e de outras espécies, Não, vai lá e põe uma dificuldade para o pescador do Amazonas e todo o Brasil. A gente não pode aceitar isso. Entro agora com o PDL. para barrar a portaria que mata o pescador do Amazonas e do nosso país. que tem o tambaqui como sua fonte de renda. Congresso, eu sou lá do Amazonas. Eu sou da terra que mais consome tambaqui do Brasil, do mundo. A gente consome tanto tambaqui que a gente compra tambaqui de Rondônia, compra tambaqui de Roraima, portanto, tambaqui que a gente consome. que a gente gosta também do tambaqui de cativelo, mas a gente gosta do tambaqui de rio. e o nosso pescador se alimenta dessa pesca. gente tem um governo tem o ministério do meio ambiente nós temos o ibama que querem proteger o peixe e matar o peixe. Obrigado, presidente.

Obrigado. Na tribuna, retorno a inscrição do deputado capitão Alberto Neto, do PL do Estado. Do Amazonas, deputado, vossa excelência expõe do tempo de até cinco minutos.

Redução da maioridade penal já. Esse Congresso não pode se omitir pelos absurdos que estão acontecendo no nosso Brasil. Agora, as vítimas foram duas crianças. uma de sete anos outra de dez anos de idade Foram atraídas pelos seus vizinhos para soltar pipa e no meio tinha quatro adolescentes e um adulto. Esses adolescentes e o adulto estupraram as duas crianças. filmaram tudo isso, colocaram nas redes... E o Congresso está calado perante esse absurdo. A esquerda acha que redução da menoridade penal é um absurdo. Porque os adolescentes são vítimas dos adultos. Mas esses adolescentes com 16 anos já podem votar. Esses adolescentes planejaram esse crime. Esses adolescentes estragaram a vida de duas crianças. eles merecem uma punição mais rigorosa o ECA o ECA que nós concordamos que o ECA é para proteger a criança e o adolescente, mas, ao mesmo tempo, traz uma impunidade... Ele diz que, nesse caso, dos quatro adolescentes que estupraram as duas crianças... vão pegar a pena de, no máximo, Três anos, uma pena sócio-educativa. Isso é um grande absurdo lá nos Estados Unidos já é a redução é para 16 anos na França que a esquerda pau de tanto a França Lá, é 13 anos, o adolescente já consegue pagar para crimes graves. O Congresso não pode mais fechar os olhos, se calar, nessa dura realidade Principalmente as crianças mais vulneráveis da nossa periferia do Brasil estão sofrendo. Eu, como policial, já vi organizações criminosas... quererem cooptar adolescentes Porque eles sabem que a pena é branda, rapidamente os adolescentes vão voltar de novo ao mundo do crime. Isso precisa ser barrado nesse momento. Redução da maior idade penal já. Nós não podemos aceitar mais uma legislação, um ordenamento jurídico brasileiro. que protegem bandidos, que protegem estupradores. Inclusive, eu sou relator de um projeto que traz castração química para estuprador. A gente precisa endurecer a pena nesse país. Ou os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos adolescentes. vão ficar nas mãos desses criminosos, desses estupradores, desses bandidos. Redução da maioridade penal, já! E, presidente, só para... Aproveitar que temos tempo... Tem um outro tema importante... que esse governo Quer proteger o peixe... mas quer matar o pescador de fome... Sai uma portaria do governo federal, onde cria uma burocracia que é inatingível para o pescador que vive lá numa comunidade isolada, que vive no beiradão. que não tem condição de fazer um planejamento Não tem condição de acessar a burocracia aqui em Brasília para que ele possa pescar o tambaqui de rio. a portaria coloca o tambaqui como espécie de vulnerabilidade proibindo o pescador. de se alimentar, de pescar o seu tambaqui, de vender, ao invés do governo levar apoio, crédito, trabalho de manejo sustentável na produção do tambaqui e de outras espécies, Não, vai lá e põe uma dificuldade para o pescador do Amazonas e todo o Brasil. A gente não pode aceitar isso. Entro agora com o PDL. para barrar a portaria que mata o pescador do Amazonas e do nosso país. que tem o tambaqui como sua fonte de renda. Congresso, eu sou lá do Amazonas. Eu sou da terra que mais consome tambaqui do Brasil, do mundo. A gente consome tanto tambaqui que a gente compra tambaqui de Rondônia, compra tambaqui de Roraima, portanto, tambaqui que a gente consome. que a gente gosta também do tambaqui de cativelo, mas a gente gosta do tambaqui de rio. e o nosso pescador se alimenta dessa pesca. gente tem um governo tem o ministério do meio ambiente nós temos o ibama que querem proteger o peixe e matar o peixe. Obrigado, presidente.

Obrigado, novo deputado. Capitão Alberto Neto, eu vou retornar A inscrição do deputado Ayrton Faleiro, que foi a inscrição de número 1, E o deputado Jordi fala um minuto. Senhor presidente,

Só para responder ao deputado que me antecedeu, dizendo aqui que nós votamos... pra soltar criminosos hediondos quando nós estávamos botando a dosimetria por conta de presos do 8 de janeiro. Essa balela de vocês não convence ninguém. Mas quem votou favoravelmente? ao aumento do tempo de permanência de criminosos e de ônibus na prisão, quem votou contra foram vocês, inclusive, estupradores, estupradores de crianças, eles vão ficar menos tempo na prisão porque vocês votaram contra. Vocês votaram contra também a castração química de estupradores. Seu nome está aqui, deputado, está aqui na lista. de pessoas que votaram, os deputados que votaram contra a castração química de estupradores. Então não tenta trazer aqui ilações, não tenta trazer aqui afirmações falsas, porque quem coloca digital para proteger bandido, estuprador, pedófilo, são vocês. Obrigado, deptado.

Na tribuna o deputado Ayrton... Faleiro aí, tofaleiro do PT do Estado... do Pará com um tempo de até 5 minutos. Se eu

Presidente, eu nem ia falar nesse assunto. mas já que a turma do PL, da oposição, traz com muita veemência esse debate, vou gastar um minuto aqui para colocar minha opinião. Eu acho que essa movimentação toda, dá para tentar limpar a imagem de quem votou, pegou carona na dosimetria. porque para vocês, vocês tem os bandidos de estimação, Quem cometeu o crime de 8 de janeiro é bandido de estimação e merece proteção e redução de pena. Mas vocês ao aprovar, pegaram e deram uma carona para reduzir pena para estuprador, para quem comete feminicídio, para o crime organizado. Isso não tem dúvida, vocês que nos assistem nessa tribuna. Mas eu quero falar de boas coisas aqui. Senhor presidente, eu estive com ministro dos povos indígenas, ministério criado pelo governo do presidente Lula. o nosso então ministro agora que assumiu o lugar da Sônia Guajajara, Eloy Terena, e a presidenta da FUNAI, a Lúcia Alberta lá do Amazonas no Tapajós, ali na região do Baixo Tapajós, Santarém, Belterra. E... também aveio. para diagnosticar mas mais do que diagnosticar as pautas necessitados dos povos indígenas, para levar respostas concretas. sob energia, sobre água, sobre recursos, inclusive para melhorar a saúde dos povos indígenas, fortalecimento institucional da FUNAI, discussão sobre a possibilidade da instalação de um DIC em Santarém e demarcação de terras indígenas, porque o governo anterior... cumpriu a promessa de não demarcar um palmo de terra indígena. Uma agenda muito positiva, eu agradeço muito e parabenizo... o ministro Eloy Terena. O presidente Lula vai se reunir com o Trump. para a dor de cotovelo da oposição aqui que foi lá pedir para taxar os produtos brasileiros e disse que a interlocução seria feita por eles, inclusive pelo filho do presidiário Jair Bolsonaro. E agora, na pauta, exatamente os interesses do Brasil sem abrir mão da nossa soberania, que o presidente Lula, aliás, fez com muita... firmeza desde o momento em que o bolsonarismo pediu a taxação dos produtos brasileiros. Vai lá, está em pauta tarifas, a exemplo do do ferro que ainda não está resolvido, mas nós vamos estar debatendo lá. Também o combate, a parceria do Brasil com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. sem perdermos a nossa soberania. mas eu quero falar aqui sobre essa... Boa notícia que o presidente Lula... nos trouxe agora recentemente que é o desenrola Brasil 2.0 Olha, na primeira etapa... do desenrola Brasil que a renegociação das dívidas das famílias brasileiras 15 milhões de pessoas foram beneficiadas. agora serão mais Inclusive é bom que se diga, quem tem dívida de até 100 reais, podem riscar que essa dívida está perdoada. mas os descontos podem chegar até 90% e com juros baixíssimos, porque quem tem dívida ou recorre a J, que é o crime, que é ilegal, ou vai para... empréstimos com juros altos. A renegociação permite juros baixíssimos para facilitar com que as famílias saiam desse drama da dívida, do endividamento. É bom que se diga que, como sempre, o governo do presidente Lula tem um público prioritário, são os que mais precisam. famílias com até cinco salários mínimos que isso vai dar mais de 8 mil reais. Então, é esse o público que será beneficiado. É bom que se diga que está junto nessa medida o bloqueio do CPF para quem renegociar dívida... para casas de apóstolos, as famosas betes, que, inclusive, nós temos que combater de forma muito séria. Pode pegar 20% do FGTS para ajudar na... 30 segundos, senhor presidente. E a juventude vai poder renegociar sobre o FIES. Juventude, procure, vamos lá renegociar as dívidas, continue estudando. porque no nosso governo, os filhos da classe trabalhadora tem direito a cursar ensino superior, fazer uma faculdade. Senhor presidente, eu agradeço a oportunidade e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação dessa Casa na Voz do Brasil.

Obrigado, deputada Aís Faleiros. Será divulgado no meio de comunicação da Casa na Voz do Brasil. Pronunciamento de vossa excelência. Com a palavra a deputada Célia Chacriabá, deputada Rosângela Mouro. Deputado Bebeto. Deputado Bebeto um minuto, deputado Ismael.

Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero registrar com muita satisfação a grande festividade que houve na cidade de Camboriú, Santa Catarina. o 41º congresso do Gideões. Gideões que mantém mais de 1.100 famílias missionárias pelo Brasil e por todo o mundo. faz um trabalho social fantástico principalmente no Amazonas, e eu quero registrar o sucesso com milhares de presenças e ministrantes que trouxeram palavras, intervenções positivas para o progresso do nosso Brasil em todos os aspectos e em todas as áreas. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. Não. Obrigado.

Deputado Ismael, do nosso PSB do Estado de Santa Catarina, com a palavra, deputado Bebeto, do PP do Estado. do Rio de Janeiro, em seguida, deputado Padre João e Aloysio Mendes, são os três próximos oradores.

Presidente, boa tarde, senhoras e senhores deputados. Mais uma vez eu uso essa tribuna para falar de mobilidade urbana, de duplicação, de Avanço. nas rodovias, que é um tema muito relevante para o estado do Rio de Janeiro, mês passado eu fiz aí uma audiência pública para falar da 393 muito êxito, conseguimos levar o ministro do transporte, lá em Barra do Piraí, conseguimos avançar os valores que vão ser aplicados naquela rodovia. Mas eu vim falar aqui da presidente Dutra, da minha preocupação, que eu estou há três anos e meio nessa casa, falando... da revitalização, da aplicação dos recursos, daquela concessão da presidente Dutra, que atinge o povo da Baixada Fluminense, meu querido Luiz Lima. Deputado. morador da bachada fluminense precisa trabalhar na capital, aliás a maioria da cidade da bachada são dormitórios o povo sai para poder trabalhar na Zona Sul, na Barra, enfim. e enfrenta engarrafamentos de duas, três horas, por falta de mobilidade urbana, de investimento, E assim que a presidente Luta foi duplicada, senhor presidente, ela já está no contrato, investimento de duplicação, principalmente naquele eixo ali de São João de Meriti, Belforrocha, Nova Iguaçu, onde o povo... sofre constantemente na parte da manhã e quando retorna do trabalho para suas casas E... está sendo feita essa duplicação, nós temos acompanhado aqui na Comissão de Viação e Transporte, eu já fiz duas audiências públicas com o Ministério do Transporte, com a NTT, com a Eco Rio Minas, aliás, Há uma boa vontade muito grande da Eco Rio Minas em... entregar o que está dentro do contrato, mas há uma dificuldade num viaduto que está sendo feito uma alça que liga a linha vermelha à via expressa da presidente Dutra, para dar fim aos engarrafamentos, naquele entroncamento, Quem vem na Polícia Rodoviária Federal, local ex que já conseguia abrir uma agulha de entrada para a cidade de São João de Meriti, fechada há oito anos, Era um absurdo aquilo. E a gente conseguiu fazer um movimento aqui na Comissão de Aviação e Transporte e abrir aquela agulha, mas hoje O que perturba aquela região, que faz acontecer os engarrafamentos, é o encontro da linha vermelha com a presidente Dutra, no qual está sendo construído um viaduto para ligar a linha vermelha na expressa da presidente Dutra e desafogar a marginal, que é a pista lateral da presidente Dutra, E... uma torre da LADS de encontro a essa alça, esse viaduto, está paralisado essa obra há seis meses. Eu já tive com o presidente da Light, o Alexandre. Fiz ou fiz... reenterês ofício mas mesmo assim a Light não consegue tirar aquela torre, meu amigo Hugo Leal que passa por ali constantemente, uma torre da light atrapalhando o desenvolvimento da Baixada Fluminense. uma área que passa em 50% do PIB brasileiro, a ligação de duas metrópoles principais do Brasil, que é o Rio de Janeiro e São Paulo, a presidente Dutra é Rio-São Paulo, propriamente dito. E nós estamos aqui, mais uma vez, apelando para a Light. que cumpra O que a EcoRio Minas pediu, que ela vai custear o valor do custo para tirar aquela torre, E eles deram um ano para poder tirar, um ano que a Baixada Fluminense vai continuar sofrendo. com os engarrafamentos, E nós estamos aí. Rebruçado sobre essa matéria, para dar a você, morador de São João de Meriti, Belfo Roxo, Nova Iguaçu, mais mobilidade urbana, para que esse trânsito não possa ficar aí duas três horas morador para ir e para voltar do trabalho, quem tem que trabalhar na capital e morar na Baixada Fluminense. Principalmente morador da minha cidade, São João de Meriti, que é vítima constante desses engarrafamentos. Então, senhor presidente... Eu agradeço. pela oportunidade, gostaria que constasse na voz do Brasil, nos veículos de comunicação dessa casa, esse absurdo que a Light está cometendo uma obra de grande importância. valia para a nossa Baixada Fluminense. Muito obrigado pela oportunidade.

Obrigado deputado, será acostado nos meios de comunicação da Casa na Boa do Brasil para anunciamento de vossa excelência com a palavra o deputado Padre João.

Presidente, colegas deputados e deputadas, quero... ler aqui a manifestação do presidente Lula para que fique também registrado aqui nos anais dessa casa. Abre aspas, diz o presidente Lula. uma ação injustificável do governo de Israel. causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. a detenção dos ativistas da flotilha em água internacional já havia representado uma séria afronta ao direito internacional. Por isso, Nosso governo, juntamente com o da Espanha, que também teve um cidadão detido exige que eles recebam plena garantia de segurança e seja imediatamente soltos Então, cumprimentar o presidente Lula por essa tão importante manifestação, porque se trata de uma ajuda humanitária e eles foram presos. E aqui a minha também indignação... e quero denunciar que também, contra a violação dos direitos humanos, nosso apoio incondicional ao ativista Tiago Ávila, e ao palestino Saif Albuquerque. o ativista brasileiro Thiago Ávila e o ativista espanhol palestino Saif Dumb... permanecem detidos em Israel após a interceptação da flotila global sumo em águas internacionais no final de abril de 2026. Os dois foram capturados em 30 de abril de 2026, enquanto integravam a missão humanitária. que tentavam romper o bloqueio naval à faixa de Gaza. Diferente de outros 175 ativistas da mesma flotilha, que foram deportados para Grécia. Tiago e Saif foram levados a território palestino para interrogatório. Situação jurídica. Ou seja, Hoje, nesse 5 de maio, tem uma prorrogação da prisão. Em audiência realizada hoje... A Justiça de Israel decidiu prorrogar a detenção preventiva de ambos até o próximo domingo, 10 de maio. Então, tem várias ONGs também de direitos humanos, a Dalar está auxiliando na defesa jurídica. O governo espanhol já classificou a detenção de Saif como ilegal e exige sua liberação imediata. imediata O mesmo agora acabou fazendo o presidente Lula. Há denúncias de que os ativistas sofreram agressões físicas. privação de sono e isolamento em celas solitárias sem janelas. Tiago Ávila e Saif estão em um limbo jurídico. embora tenham sido capturados em uma operação humanitária, Israel os trata como ameaças à segurança nacional. devido a natureza da flotilha. O caso escalou de uma questão administrativa de deportação para um processo criminal de segurança máxima. gerando, então, forte pressão diplomática sobre o governo do Brasil e da Espanha. que ambos já condenaram essas prisões e a gente vem a essa tribuna condenar a essa prisão. para muitos estão naturalizando. porque foram milhares e milhares de crianças assassinadas por Israel, com apoio e colaboração dos Estados Unidos, na faixa de Gaza. O que eles estão querendo é varrer da faixa da terra os palestinos. Isso chama genocídio. genocídio o mundo não pode consentir o mundo não pode consentir que tentaram fazer com a Venezuela o ataque dos Estados Unidos, o que que Israel e Estados Unidos também fizeram com o Irã, e estão recebendo a resposta à altura do Irã. Então, é importante que o Brasil se associe também junto... com a própria Rússia, Irã e conter esses monstros moços que querem dominar o mundo, exterminando sobretudo mulheres e crianças e agora atacando os ativistas que em ajuda humanitária, levando medicamentos, levando alimentação, são contidos e presos como se fosse uma ameaça à segurança nacional. Então, parabéns ao presidente Lula por essa manifestação, assim também o governo da Espanha que se manifestou e pede a libertação imediata. desses... ativistas Obrigado. Obrigado. Obrigado. Será costado, deputado, obrigado pelo projeto.

Morador, deputado, sargento Gonçalves. Deputado Aitor Chu, deputado Alfredinho. Deputado Capitão Alda Deputado Leonardo Monteiro. Deputado Ricardo Maia. Deputado Luiz Carlos Raul. Deu estar, eu sou em eu. Marcos Polon, deputado José Rocha. Deputado Mauro Beneviz Filho. Deputado Sérgio Turra. Deputada Litz da Mata. Enquanto a deputada Luísa Mendes se dirige à tribuna, o minuto é o deputado Luís Lima. Presidente,

Carlos, eu vivi para ouvir um padre brasileiro pedir que o governo brasileiro se associe ao Irã. o Irã somente esse ano executou 42 mil 42 mil cidadãos iranianos desarmados e manifestos. Presidente Lula, segundo o padre, assinou um manifesto em relação ao brasileiro Tiago, que foi detido em Israel. Eu quero lembrar que os quatro brasileiros mortos pelo Hamas no dia 7 de outubro A Bruna, carioca. O Renane, gaúcho. a Carla e o Michel Nisimbal, brasileiro, israelense, Quando eles foram mortos, o presidente Lula não emitiu nenhum único documento intitulado manifesto. Eu vou repetir. Os quatro brasileiros que foram assassinados pelo Hamas... no dia 7 de outubro, se eu não me engano, de 2022. Três... não recebeu nenhum manifesto do presidente Lula.

Iso Mendes. Obrigado.

Aloysio Mendes Será divulgado todo o micro-indicação da casa, pro anunciamento de vossa excelência, com a palavra o deputado Hugo Leal, do PSD do Estado do Rio de Janeiro. Obrigado. Senhor presidente, senhores deputados,

Os deputados, hoje eu estou subindo essa tribuna para mais uma vez fazer um alerta. Nós vamos falar aqui sobre a DI 4917 de 2012, que declarou... que vem buscando a declaração de inconstitucionalidade da lei 12.734 de 2012. Obrigado. E aqui eu vou voltar ao tempo, Em 2012, há 14 anos atrás, eu estava exatamente nessa tribuna alertando esse plenário o que iria acontecer com relação à questão dos roes de petróleo no estado do Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro, Estado do Espírito Santo, Estado de São Paulo. Não estamos diante de uma surpresa, estamos diante de um erro anunciado. Esse congresso foi alertado, e eu repito, alertado por diversas vezes que mexer na distribuição dos hotes do petróleo... romper contratos, violar a Constituição

O nobre deputado Hugo Leal do PSD. grande parlamentar defensor do rio de janeiro e certamente uma causa de grande valia que é fundamental que o supremo analise principalmente a questão fiscal desse estado tão importante. do nosso país. Convido agora o nobre deputado Charles Fernandes do PSD da Bahia. Obrigado.

o novo presidente Gabriel Nunes, também meu conterrâneo, do PSD e também baiano. Eu quero destacar aqui hoje, nessa tribuna, a importância do Maio Amarelo. Focando a educação no trânsito. Fator mais do que necessário para prevenir os acidentes. infrações que cotidianamente matam milhares de pessoas e deixam várias famílias enlutadas ófãos, mutilados, Esse tem sido o trânsito brasileiro. inclusive, senhor presidente, Hoje, essa questão não diz respeito, infelizmente, somente às grandes metrópoles. e capitais mas no interior da Bahia em cidades pequenas e cidades médias a exemplo de cidades como a minha, cidade de 90 mil habitantes, Guanambi. Minha cidade natal. Os indicadores, os números de acidentes, são extremamente... Elefados. e preocupante. aumenta a frota de veículos e motos o trânsito fica mais complicado. A imprudência se faz presente. E esse é um desafio que temos que encarar com muita seriedade. Em Guarambi, por exemplo, temos uma equipe competente da Guarda Municipal de Trânsito. muito dedicada, comprometida, e que hoje nesta terça-feira, inclusive lançou na Câmara de Vereadores de Guanambi, A campanha do Maio Amarelo instituída pela ONU. e no Brasil pelo Observatório de Segurança Viária. que visa mobilizar a sociedade para o respeito na vida do trânsito. Portanto, presidente... Faço esse registro não só apoiando essa campanha, mas destacando a necessidade... do governo federal, do governo da Bahia, investirem na melhoria da mobilidade, urbana. investirei incentivando as campanhas educativas. Colocando como prioridade a educação nas escolas, levando esse tema também para as escolas da rede. Municipal de Ensino. esses mutirões de conscientização para a sociedade, para que possamos ter um trânsito mais humano, mais educado, e que a gente não venha A ver cada dia, cada semana acontecendo desastres mais desastres. Famílias e mais famílias perdendo jovens. e multiplicando mutilados Esse tem sido o trânsito hoje do nosso Brasil, da nossa Bahia e agora das pequenas cidades do interior baiano. Quero aqui tratar rapidamente de um outro tema, novo presidente, está aqui, Gabriel Nunes, meu colega Paulo Magalhães. A preocupação que nós temos agora, a partir do mês de junho, Azul, linhas aéreas, irá atirar, não só de vitória da conquista... uma das maiores cidades da Bahia, e agora também da cidade de Guanambi. Os aviões que fazem a linha... Guanambi conquista Salvador. aviões ATR 72, e agora estão tirando essas aeronaves para colocar... Um avião, um caravan. com capacidade para nove passageiros. Onde é que a gente pode entender o que essas empresas aéreas estão pensando em fazer? Haja vista que os bilhetes, as passagens aéreas, já é astronômico no nosso país. às vezes você se paga uma passagem aqui dentro Se deslocando daqui para Salvador, outra capital, mais caro do que você sair daqui para qualquer capital hoje. Na Europa, olha o que está acontecendo. Eu não consigo entender. E a gente tem hoje a Azul, o Gol e o que? Latam. Ou esse mercado, ou nós abrimos para outras empresas, ou nós vamos ficar na mão dessas três empresas fazendo o que ela quer fazer, cobrando o preço que quiser cobrar nas passagens e pronto. Você tem que vir para cá, você tem que voltar, e aí paga o que eles cobrarem, fica por isso mesmo. E agora tira um avião ATR para colocar um avião, mais 30 segundos eu concluo, não é, presidente? E você coloca um avião para nove passageiros, Luiz Lima, nove passageiros. Quanto é que vai custar essa passagem? Você pagava passagem de 800, 900 reais, Guanambi, Salvador, vitória da conquista de Salvador. levando 40, 50, 60 passageiros. E agora um avião levando 9 passageiros? Se paga quanto no bilhete? Não dá para entender o que está acontecendo hoje no nosso país com relação a essas empresas aéreas. Eu não consigo entender. Eu estou aqui já chegando há oito anos, já falei demais disso aqui, não veio para lugar nenhum. Quero agradecer, nosso presidente, peço divulgação do nosso pronunciamento de todos os meios de comunicação da Casa na Voz do Brasil. Obrigado. Só um minuto, presidente, por favor. Obrigado.

Cabo Gilberto, deputado Cabo Gilberto. Obrigado.

Presidente, o que aconteceu no estado de São Paulo Foi um dos crimes mais bárbaros que a população brasileira já acompanhou. duas crianças uma de 7 e de 10 anos foram violentadas, estupradas por quatro criminosos de menor de idade e um maior, o bandido-chefe. Então é fundamental, senhor presidente, que o Congresso Nacional resolva esse problema da maioridade penal urgentemente. Eles filmaram o seu presidente eles filmaram a agressão porque sabem que nada vai acontecer é impressionante, o senso de impunidade que essas pessoas têm em nosso país. eles cometem um crime, um crime bárbaro Quem viu, viu, senhor presidente. Ficou chocado. Ficou chocado com essa situação. e filmaram, entregaram, como se fosse herói, senhor presidente. outro caso gravíssimo, o menor que matou estudantes, crianças passou três anos na fé bem ou seja, medidas socioeducativas E foi posto em liberdade. É urgente o Congresso Nacional aprovar a redução da maioridade penal para esses tipos de crime que a sociedade brasileira não tolera. E eu não vi, senhor presidente, o governo Lula fazer uma nota de solidariedade das famílias. Mas quando for o cão-orelha, que também nós lamentamos, a vida do cão vale mais do que essas duas crianças para os governos Lula. Obrigado, presidente. Obrigado.

Obrigado, nobre deputado Cabo Gilberto. Convido agora... O deputado Girão. Até o chave.

Senhor presidente, gostaria de iniciar as minhas palavras pedindo que a nossa voz pudesse ter repercussão na voz do Brasil. Sr. Presidente, o governo do PT, tanto federal quanto estadual, principalmente no Rio Grande do Norte Ele gosta de praticar uma política de ilusões. É assim que o PT está governando o Brasil. narrativas e ilusões. na verdade tem deixado até a que sejam implantados estados paralelos. por conta do crime organizado que está tomando conta das nossas cidades e do país também. A impunidade... É... o que a gente mais ouve falar. Acabei de ouvir aqui o deputado Cabo Gilberto falando sobre a impunidade dos menores infratores, que na verdade são bandidos são marginais não são vítimas da sociedade como a esquerda gosta de falar. mas o que a gente precisa agora que é focar de novo no rio grande norte para dizer o seguinte. As escolhas do povo potiguar, elas precisam mudar. Deputado Luiz Lima, elas precisam mudar porque a gente não aguenta mais as narrativas. Veja só, essa semana agora, a governadora Fátima Bezerra chegou a apresentar para a prefeita de Parnamirim... um paci eu acho que é o pac sorriso, o pac sucesso, é tanta palavra bonita que elas usam que a gente fica até preocupado, vejam só Nós temos no Rio Grande do Norte várias obras do PAC... 2023 que estão atrasadas Fora outras obras inacabadas, como, por exemplo, a obra da reta Tabajara, que mais uma vez eu insisto em dizer... A culpa da reta Tabajara está paralisada é da governadora Fátima, que retirou há três anos atrás 17 milhões e meio dessa obra. É lamentável isso daí. A população precisa saber disso e cobrar na hora de apertar o confirma lá na urna. Porque chega de desgoverno. chega de narrativas, chega de mentiras. Aí vamos voltar agora à história inicial. A governadora Fátima foi à prefeitura de de Parnamirim, para oferecer para ela uma obra de drenagem. da Avenida Olavo Montenegro. Drenagem e duplicação. Vejam. É uma obra importante? É. Mas uma obra que tem a PAC Seleções, o nome é até engraçado. É novo PAC Seleções. Aí a obra da Olavo Montenegro, ela está em articulação, mas ela já apresentou os papéis como se fosse uma coisa... real para agora. Tem obras que nem começaram ainda desse PAC Seleções, ela já está dizendo que vai fazer e ainda usou dizer que vai começar ainda esse ano. Está em articulação. O governo federal não tem dinheiro, é só enganação. Então, é o PAC enganação, é o modelo de gestão de enganação. ela gasta rios de dinheiro com propaganda do governo dela. em todas as áreas, inclusive na segurança pública, que lamentavelmente nós estamos, voltamos a viver um clima de terror em Mossoró. Os nossos policiais se desdobram para conseguir resolver os problemas da segurança pública. e falta de apoio, inclusive com falta de pagamento falta de pagamento de diárias. para que eles possam exercer melhor as suas funções. Então, o PAC Seleções está prometendo fazer uma obra na Olavo Montenegro, que não tem custo, que não tem projeto e que a gente não sabe o que vai acontecer. E eu peço encarecidamente à prefeita de Panamirim que possa dar atenção à obra da Via Verde. porque a Via Verde vai, sim, desafogar tanto Nova Parnamirim, quanto a Copab, quanto os parques residenciais que nós temos lá naquela região, porque isto sim... É prioridade. Eu não estou dizendo que a Olavo Montendego não é, mas essa da Via Verde já tem dinheiro que vai ser colocado na conta, porque nós colocamos uma emenda de 5 milhões e vossa excelência tem 1 milhão na conta da prefeitura que pode ser usado para isso. contando ainda que a A Câmara de Vereadores colocou 2 milhões. Então, prefeita Nilda, nós precisamos fazer a obra. nós precisamos desafogar esse trânsito para que a população possa Viver melhor. É dignidade você sair de casa para o trabalho ou vice-versa e não ficar uma hora, uma hora e meia no engarrafamento sem fim. que a gente está tendo naquela região. E para concluir, senhor presidente, eu gostaria de deixar patente aqui, a minha fala em defesa das forças armadas, especialmente do Exército Brasileiro. Nós estamos, e não podemos confundir, alguns militares que possam estar desempenhando funções. de forma não satisfatória com a instituição Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro é o Exército de Caxias, é o imbatível Exército de Caxias que está sendo tratado como se fosse uma milícia pelo governo federal. É lamentável que o presidente Lula insistentemente se dirija aos militares das forças armadas que trabalham para ele como ele fez agora com o comandante da Força Aérea e também com o comandante. O oficial da Força Aérea que chefia a chefia da aeronáutica. É um absurdo isso daí, chamar a atenção de um subordinado. publicamente. Lula, aprenda a governar. Obrigado.

Muito obrigado, nobre deputado general Girão. Estamos retomando aqui as inscrições por ordem do InfoLeg. Convido agora a deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, e na sequência o deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Subo hoje a essa tribuna para tratar de um tema de extrema relevância social. o projeto de lei de número 185 barra 2024, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Estamos falando... senhores e senhoras deputadas, de uma categoria que está na linha de frente do cuidado com a nossa população. São profissionais que entram nas casas, que conhecem de perto a realidade das famílias. que enfrentam sol forte, chuvas, longas caminhadas e muitas vezes condições insalubres. para garantir prevenção, orientação e saúde para o povo brasileiro. são sem dúvidas um dos um dos pilares do nosso sistema de saúde. Desde o início da minha vida pública, tenho militado pela valorização dos agentes de saúde e edemias. conheço de perto a luta dessa categoria. suas dificuldades e acima de tudo a grandeza do serviço que prestam. Por isso, não poderia deixar de me manifestar meu apoio firme a esse projeto. esse PL, 185 barra 2024. vem corrigir uma injustiça histórica, reconhecer o direito à aposentadoria especial, é reconhecer que esses profissionais estão expostos a riscos permanentes é garantir dignidade após anos de dedicação e, sobretudo, fazer justiça com quem cuida da saúde de milhares de brasileiros. Valorizar os agentes de saúde não é apenas uma questão de reconhecimento, é uma estratégia inteligente de fortalecimento da atenção básica, de prevenção de doença e de promoção da qualidade de vida. Nesse momento, já são quatro pedidos de urgência que ainda não foram apreciados. mais de 200 requerimentos de diversos partidos para a inclusão na pauta. E eu tenho certeza que o nosso presidente... Hugo Motto, pela sua sensibilidade e o compromisso que ele tem com a população, tenho certeza de avançar com esse projeto e que os agentes de saúde... e de edemia, merecem cada vez mais nosso respeito, nosso reconhecimento e direitos assegurados. Eu agradecer o presidente. Muito obrigado.

Nobre deputada, convido agora o deputado Luiz Lima, na sequência a nobre deputada Benedita da Silva. Presidente.

Gabriel, uma honra ter a sessão presidida pelo senhor, obrigado pela oportunidade, mas deixo aqui... nos breves 30 segundos que antecede o meu discurso, que a gente possa rever esse modelo de inscrição. para que realmente os primeiros inscritos tenham a previsibilidade do momento de fala, né? e não punir aqueles que falaram na semana seguinte, a gente não sabe muito bem a hora que vai falar. Presidente Gabriel, o presidente Lula ontem disse... Para quem não acredita, procura. E vocês vão ver que eu estou falando a verdade. Ele disse o seguinte. O povo brasileiro tem que comemorar a capacidade de se endividar, ele falou exatamente assim O povo brasileiro tem que comemorar a capacidade de se endividar no lançamento do programa Desenrola 2, que usa o próprio FGTS do trabalhador. para perdoar a própria dívida. Então quer dizer, o trabalhador vai se enrolar cada vez mais. o desenrola um, no seu início em 2023, nós tínhamos 30 milhões de brasileiros no mercado de trabalho devendo Após o programa aumentou para 45 milhões. Então, nós temos hoje de 45 a 50 milhões de brasileiros que trabalham devendo, temos mais 20 milhões de brasileiros que recebem Bolsa Família, A nossa economia está em colapso. E aí o papai Lula vibra com os brasileiros endividados porque ele lança um programa eleitoreiro às vésperas da eleição. E aí, o governo sem ter o que apresentar, apresenta agora a diminuição da carga de trabalho de 6%. por um para cinco por dois com a nossa economia em colapso E aí eu faço uma pergunta ao presidente Lula: como um estabelecimento comercial com oito funcionários que já está difícil manter o emprego desses oito, vai ter que contratar mais dois, arrecadando, a mesma coisa, Obrigado. olha a culpa não é de seis dias de trabalho de sete de cinco de quatro a culpa principal é que o salário mínimo no país é o segundo pior da América do Sul. 270 dólares a gente só supera a venezuela É por isso que o trabalhador brasileiro está indo trabalhar no Paraguai, porque lá ele ganha mais e o custo de vida é menor. o custo para o empregador é altíssimo, o imposto pago pelo empregado está aqui. Olha aqui, os 10 países que menos trabalham por ano para pagar impostos. Maldivas, zero horas. Emirados Árabes, 12 horas. Barreiro em 36 horas, Catar 36 horas, Luxemburgo, 59. Os 10 países que mais têm que trabalhar para pagar imposto. Segundo o Banco Mundial, Brasil, 2.600 horas. Quer dizer que o brasileiro trabalha janeiro, fevereiro, março, abril e parte de maio para pagar imposto. É o dobro do segundo colocado, que é a Bolívia. 1080, Vietnã 941, Nigéria 938, Venezuela, 864. Olha... impostos, medicamentos, 36% de imposto, luz. 45, se você tem uma conta de luz de 100 reais... R$ 45,00 é imposto. Telefone 47. açúcar, 40%, biscoito, 38%, sabonete e shampoo, 52%. Papel higiênico. Você sabe quanto é que você paga de imposto quando você senta ali no... no troninho 40% O governo Lula te cobra 40% de imposto eu estou segurando, Otônio, Otônio de Paula falou aqui, é isso mesmo em casa que você pensou, vaso sanitário, Otônio, 44% de imposto Aí você vem aqui no dado do... do censo. 3 milhões e 500 mil brasileiros não tem banheiro em casa. é mais do que a população das capitais de Vitória, Rio Branco, Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Florianópolis e Aracaju Quer dizer... que a culpa, a culpa é do empregador, Quando você paga um salário de 10 mil reais para um funcionário, o empregador tem que gastar 17, e o empregado paga 7 de imposto, Nessa operação de 17, o governo fica com 10. Olha, o PT faliu o Brasil em cinco mandatos nesse século. Obrigado. Tchau. Obrigado. Amém. Eu me segurei aqui para não falar.

Muito obrigado, nobre deputado Luiz Lima, respondendo ao seu questionamento, nobre deputado. Assim que eu assumi aqui essa presidência, eu justamente resgatei as inscrições dos parlamentares que estavam aqui presentes em plenário e ajustamos aqui em comum acordo. Passo agora a palavra para a nobre deputada Benedita da Silva, do Estado do Rio de Janeiro, e na sequência... o deputado Bongaz e passo a presidência da condição dos trabalhos aqui para o nobre deputado Charles

Presidentes, senhoras e senhores deputados, amanhã... dia 6 de maio o STF volta a analisar a ação direta de constitucionalidade, eu pediria que senhor presidente eu pediria que vossa excelência colocasse cinco minutos que estão sendo dados aos demais é Deputados. Pois não, deputada. Era só para rever o tempo, porque estão dando cinco minutos aos deputados. Agora colocaram três para mim, então eu estou reivindicando.

A senhora terá o tempo de 5 minutos e a partir do próximo morador será 3, porque nós temos ainda... Os oradores escritos dos 15 minutos. 5 minutos para a deputada Benedita da Silva.

Senhor presidente, no dia 6 de maio, amanhã, portanto, o STF volta a analisar a ação direta de inconstitucionalidade. da ADI 4.917 que contesta a lei 12.734 de 2012. que trata da redistribuição dos royalties e participações especiais. A lei propõe uma reformulação estrutural que do módulo distributivo atual, reduzindo a participação relativa dos estados e municípios produtores e ampliando a parcela destinada a fundos gestionais. e de isto de abrangência nacional, como o Fundo de Participação dos Estados. e o fundo de participação dos municípios. certamente provocará um desequilíbrio federativo. Em primeiro lugar, é importante salientar que os royalties não são tributos, Eles, junto com as participações especiais, constituem uma compensação pela exploração de recursos e pelo regime diferenciado de arrecadação dos ICMS sobre o setor. O território produtor sofre o impacto direto dessa atividade e deve ser compensado tanto pela exploração em si quanto pela formação de arrecadação. Precisamos recordar que somente os derivados de petróleo e gás e a energia elétrica tem o ICMS cobrado no destino. Isso já é um fator de distribuição para outros estados não produtores. sobre os derivados do petróleo por estados. não produtores, no ano passado se a cobrança fosse na origem. A maior parcela do PIB estadual é referente à produção, é o refino de petróleo e gás. Essa é uma riqueza que é finita. e que deve contribuir para o nosso desenvolvimento. Outros estados têm outras características geográficas e outras fontes de riqueza. Precisamos como federação apoiarmos mutuamente. Deve-se ressaltar que o estado do Rio de Janeiro não busca privilégios, com a atual arrecadação contando os royalties, estamos na 14ª posição em termos de receita pública estadual por habitante. Além disso, o Governo Federal arrecada no território fluminense 248 bilhões e devolve para o Governo Estadual e as Prefeituras apenas 58 bilhões Temos que lembrar também que o estado do Rio de Janeiro já enfrenta uma profunda crise com previsão de déficit orçamentário para em 2026, de R$ 19 bilhões. Se, além disso, perdermos R$ 8 bilhões no orçamento estadual, como prevê o especialista, nós teremos um colapso. na prestação de serviços públicos como o não pagamento de salários e aposentadorias e a suspensão do funcionamento de hospitais e escolas, uma temeridade para todo o país. Nunca aconteceu na história brasileira uma unidade da federação perder 8 bilhões da receita de um ano para outro. além do impacto do não estado, os municípios fluminenses serão muito prejudicados com uma perda estimada de 13 bilhões de reais. segundo dados da Fisjan. Esses municípios convive diariamente com o aumento na demanda por serviços públicos e sem esses recursos. Os orçamentos municipais poderão ser um entrave no acolhimento às demandas provocadas por essa cadeia produtiva. Por fim, senhor presidente, é preciso reconhecer que nos últimos anos o estado do Rio de Janeiro tem sido governado por gestores que aprofundaram nossa crise. Não conseguimos resolver problemas gravíssimos na segurança pública, na infraestrutura que afaste os investimentos de nosso Estado. Perder recursos na condição atual significaria uma sentença de... com o grande prejuízo, não só para os moradores do Rio de Janeiro, mas para todos os brasileiros. precisamos fazer justiça ao Rio de Janeiro. Peço a divulgação do meu pronunciamento. nos meios de comunicação dessa casa e na voz do Brasil. Senhor presidente, muito obrigado.

Obrigado, novo deputado. Será divulgado todos os meios de comunicação da casa e na voz do Brasil para o anunçamento de Vossa Excelência com a palavra o deputado Paulo. Mas antes, um minuto, a deputada... Obrigada.

Obrigada, presidente. Eu gostaria só de comunicar aqui a presença plenário. do nosso vice-prefeito, Valmor Freitas, da cidade de Alvorada, e falar um pouquinho sobre a gestão que tem revolucionado a cidade de Alvorada. Só na Avenida Principal estão sendo investidos 43 milhões de reais que vai melhorar o transporte público, vai melhorar o trânsito, no município de Alvorada, fazendo uma conexão dos bairros com o centro, trazendo mais produtividade para a cidade e também, presidente, dizer que a atual gestão tem atuado com liberdade econômica, mais investimentos, mais potencial para os bairros, fazendo com que Alvorada saia hoje do patamar que ocupa dentro do estado do Rio Grande do Sul, para subir para o topo do estado no que diz respeito ao desenvolvimento. Faço aqui o meu registro, parabéns ao município de Alvorada, na pessoa aqui do vice-prefeito, Valmão de Freire.

estão fazendo. Obrigado deputada. A palavra do deputado Paulo Magalhães pelo tempo de até 3 minutos. Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados, Vivemos um momento... sensível e delicado, presidente. com o aumento do preço do barril de petróleo. E, consequentemente, o aumento dos combustíveis, óleo, diesel e a gasolina. E na Bahia, presidente, onde nós temos a Refinaria Landufo Alves. que tanto ajudou a Bahia, os baianos e o Nordeste. e que foi privatizada. No governo passado, Nós temos hoje Obrigado. a obrigação de alertar o presidente Lula. que tem feito um esforço terrível no sentido de conter os preços e de baixá-los, sacrificando inclusive receitas. do nosso país Nós, baianos, temos a obrigação de, neste momento, alertar o presidente que ele tem sido extremamente generoso com a Bahia e com os baianos. Aliás, foi na Bahia que ele começou a ganhar, deputados. E tenho certeza que a Bahia vai proporcionar a Lula a maior vitória da história desse governo. E aí... Nós temos a oportunidade. de dizer ao presidente que a Bahia e o Nordeste, Clama! com a reestatização da refinaria Landufo Alves. A Refinaria Landufo Alves, que tanto já deu, ao Brasil, à Bahia, aos baianos e ao Nordeste. está hoje nas mãos do empresariado. mas esse é uma função de governo e a maneira de regular de conter os preços dos combustíveis. é o governo federal reestatizando A refinaria Landulfo Alves. que é um símbolo da Bahia e dos Baianos. Aqui, senhor presidente. Venho eu à vontade. porque sou dos deputados que mais luta e defende esse governo. E tenho certeza que o meu governador, o governador Jerônimo, O ministro Rui Costa... O senador Otto, o senador Wagner, todos eles vão encampar. Esta... oportunidade ... ao Brasil da reestatização da refinaria Lambo de Voalves. É por isso, senhores... que eu e a bancada dos baianos Estamos aqui. comungando com esse propósito, na certeza que o presidente Lula, esse presidente que não falta com o Brasil e muito menos com a Bahia e os baianos. nós temos certeza que ele vai estudar a possibilidade de reestatizar a refinaria Landufo Alves. E é mais um... que ele dá aos baianos que tanto confiam em Lula presidente, o presidente que será reeleito com a vitória maiúscula, a vitória da gratidão do povo brasileiro. Muito obrigado. Obrigado.

Deputado Paulo Magalhães, PSD do Estado da Bahia, deputado Bongás. pelo tempo de até três minutos. Dapta-tad? Não, não. Presidente,

Charles, colegas deputados, Eu preciso voltar ao tema da tal dosimetria. que para mim é... só impunidade A extrema-direita derrubou o veto de Lula e vibrou, Mas eu vou dizer, aquele resto de texto que vocês aplaudiram é juridicamente imprestável. E nós vamos provar isso na justiça, em ação que o PT está movendo por razões muito simples. No mérito, a dosimetria é inconstitucional. e da forma como vocês votaram o veto... é nitidamente ilegal. Não existe fatiamento de veto daquele jeito que vocês fizeram. Imaginem se na hora de decidir se vetava ou sancionava, o Lula tivesse modificado o texto original. Seria um berreiro. ele não pode mas nós também não podemos aqui nessa casa. No entanto, foi exatamente isso o que o Congresso fez na hora errada, mudou o texto na hora de analisar o veto. Mas é importante que o povo saiba por que resolveram mudar na última hora... Porque para tentar reduzir os 27 anos de cadeia de Bolsonaro... a dosimetria tirava da cadeia... até estuprador, e traficante. Sim, foi isso o que vocês aprovaram, um projeto podre. Aí... Para que o povo não percebesse, inventaram tirar uns pedaços. Na hora final, na hora do veto. Lamento informar, mas a manobra não vai parar em pé. porque o resto que sobrou do projeto seria de fato um novo projeto. e este, nós nunca votamos aqui Então, o fim desse Frankenstein jurídico será o lixo. Sem falar que mesmo a parte aprovada da dosimetria para os golpistas já era francamente inconstitucional. Porque a Constituição não permite que se tente anular um bem jurídico fundamental como Estado de Direito. Quem faz isso é golpista. E golpe é crime que não tem perdão. Muito obrigado, presidente. Gostaria que fosse divulgado na Voz do Brasil e nos registros da Casa.

Vou retornar agora duas inscrições. e estavam aqui no momento notável, do coronel Luiz, em seguida o deputado Valdenau Pereira. São dois oradores que já estavam inscritos. e que vão ter oportunidade agora de falar primeiro coronel liso por três minutos logo em seguida o deputado o dano pelo pereira Senhor presidente,

É incrível como o PT, a esquerda, mente descaradamente e é hipócrita. O deputado que acabou de nos anteceder falou que não pode ter perdão para criminoso em questão de anistia. Sendo que o PT e a esquerda foram os mais beneficiados. com anistia, criminosos, assassinos, assaltantes de banco Só pilantra, tudo aliciado, ganhando dinheiro do nosso povo, dinheiro que sai do imposto do trabalhador. eu queria dizer que o povo brasileiro está feliz com aquela faísca de esperança que o Congresso concedeu a eles. Duas derrotas realmente avassaladoras. Primeiro, a rejeição do Messias, Jorge Messias, que estava indo lá para o STF para fazer parte da ditadura da Toga. Não foi aceito. Mais um amigo do Lula que nós conseguimos derrubar. Sem falar que a dosimetria, a população está feliz porque pessoas que estão lá presas de maneira injusta, que pegaram penas acima daquilo que elas deveriam estar cumprindo. essas pessoas foram beneficiadas, o Lula vetou e nós derrubamos esse veto. Eu vi no olhar de pessoas, agora estava lá no Acre, conversei com a população, a população feliz, sentindo uma faísca de esperança, vendo que o Congresso, que é o poder que emana do povo, realmente está tomando de volta para si o poder que é proteger e fazer com que o nosso país realmente seja um país democrático, e soberano Eu quero dizer mais, senhor presidente. as pessoas com que eu tinha oportunidade de falar não somente do meu estado mas também até dentro do avião encontrando outras pessoas de outros estados, todas elas com esperança que o congresso vai trazer de volta o equilíbrio entre os poderes, e aí eu estava vendo aqui O PT está chorando, a esquerda já está aí chorando. E o choro é livre, tem que chorar mesmo. Mas eu já estou vendo aqui, eles estão dizendo que vão entrar no STF. para tentar derrubar o veto que foi votado aqui pelos representantes do povo. E olha só, lá no metrópolo já saiu o seguinte: STF, vai rejeitar a decisão vai respeitar a decisão do congresso sobre a dosimetria no metrópolis o stf vai respeitar a decisão do congresso sobre a dosimetria No mesmo sentido, o Globo falou a mesma coisa. Eles não estão em condições de rejeitar aquilo que foi decidido pelos representantes do povo e nós vamos manter. Infelizmente, eles vêm com mentira dizendo que o projeto é para proteger criminosos da mais alta periculosidade. Conversa fiada. Mentira. E pode chorar a PT, pode chorar a esquerda. A dosimetria vai valer, vai ser promulgada, mesmo que o Lula não assine, mas nós do Congresso vamos promulgar e ela vai valer e atingir as pessoas que mais necessitam hoje. Obrigado. Concluído.

Gente, só peço que seja divulgado nas redes divulgações, tá? Obrigado, deputado. Será divulgado com a palavra o deputado... retorna descrição aqui do deputado Valdemar Pereira, do PT do Estado da Bahia. Obrigado. Senhor presidente,

3 Kolegas parlamentar, todos que nos assistem. O governo do presidente Lula İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve O dia de ontem, o programı "Desenrola 2.0" programma de renegociação de dívidas possivelmente Aproximadamente 50 milhões de brasileiros serão beneficiados bu programı, reeditado ... Bu programı, O desconto da dívida pode chegar a 90% em relação A dívida antiga A taxa máxima de juros é de 1,99% al m. "Prazo de 35 dias para começar a pagar" ve parçelamanın da 48 iletişimine. Há, também como novidade, em relação ao programa anterior, a possibilidade de uso de 20% da conta do FGTS Ata 1.000 reais o que for maior para pagar parcial ou integralmente as dívidas Ayrıca, bu da birçok insanın adına baktığınızı düşünüyorum. de até 100 reais ve o programma, de 2 salários mínimos programı anteriör, 2023'e kadar, para aqueles que percebem até 5 salários mínimos. A rende de 8.105 reais. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ...no benefício. O Programa está estruturado para ser İzlediğiniz için teşekkür ederim. O Desenrola Famílias O desenrola FIES, aí naturalmente beneficiando os estudantes brasileiros, O desenrola rural, atendendo aos pequenos... ve, principalmente, agricultores ve buçukları, ve bu da bir şeyde. Portanto, son 4 categorias bu da Buna baktılar, buçuklarla, da forca, ne? Tirar a corda do pescoço de milhões e milhões de brasileiros envolvendo essas quatro categorias, famílias Produtores, pequenos produtores rurais e também ... empresários das micro e médias empresas. İzlediğiniz için teşekkür ederim. bu mülteriyo da fazenda İzlediğiniz için teşekkür ederim.

Deputado Valdemar, com a palavra deputado Sidney Leite, seguido deputado... Pompil de Matos, Gilson Daniel e Ottoni de Paulo. São os três próximos oradores. Deputado Sidney Leite. Obrigado.

Presidentes, senhores deputados, senhoras deputadas. Eu ouvia atentamente a fala do colega que me antecedeu, Sobre a questão do desenrolo, deputado Ottonio. Mas vejamos. Tem incidências na economia, deputado Welder? que independe de vontade de política de governo. A guerra no Golfo, independente da vontade de qualquer governante, ações climáticas, Também depende... E hoje, o que nós temos de resultado? uma das maiores taxas de juros do mundo, que por sinal é maior do que países que estão em guerra. E taxas, deputado Zacarias, oficial. de 14,5%. Como é que nós vamos... combater esse endividamento das populações com uma taxa de juros dessa. é quase impossível. O Banco Central tem sim que ter responsabilidade com a taxa da inflação, mas a que custo para o pobre, para o trabalhador brasileiro, que nós vamos pagar esse ano 1 trilhão 180 bilhões de reais? Esse é o custo do serviço da dívida. Senhor presidente... a taxa de juros do cartão de crédito rotativo está fechando em 450% ao ano. 450% ao ano, é isso mesmo. Isso é um assalto à mão armada. Este parlamento não pode aceitar passivamente essa política de taxa de juros do Banco Central. que faz cara de paisagem. Em pleno século XXI, nós sabemos aonde estoura essa corda, essa corda estoura do lado mais fraco. que é o trabalhador. Isso inibir o investimento. Há arredração econômica, diminui a venda e é ruim para a economia como um todo. Isso só facilita a vida de quem especula, isso só facilita a vida do mercado financeiro. O Brasil não pode continuar refém do mercado financeiro. O Banco Central tem que agir, tem que agir rápido, como também o governo. Quero aplaudir a decisão de tirar o cartão de crédito consignado. Isso é importante, mas essa medida isolada sozinha não resolverá. O desenrola é importante para quem está endividado nesse momento. Mas nós precisamos reverter. E este Parlamento tem que assumir este papel. Nós não podemos aceitar que países que estão em guerra tenham taxa de juros menor do que a do Brasil. Brasil em crescimento econômico e quase pleno emprego. a indústria crescendo, o comércio crescendo, o serviço crescendo. E o Banco Central adotando uma taxa de juros dessa que é extremamente proibitiva para a grande maioria de quem trabalha, de quem luta e de quem acredita nesse país. Solicito que a minha fala seja divulgada no meio de comunicação dessa casa. Obrigado, senhor.

Obrigado, deputado. Será divulgado no meio de comunicação da casa o pronunciamento de vossa excelência com a palavra o deputado. Pompíodos de Mato, seguida Gilson Daniel e Otônio de Paula.

Obrigado, deputado Charles Fernandes. O povo gaúcho e brasileiro é testemunho. que há mais de um ano aqui nessa tribuna eu venho lutando denunciando a traquinagem este verdadeiro pega-ratão, que é o chamado free flow, esse pedágio eletrônico que é um absurdo, por que engana o cidadão, a cidadã, o motorista, o motorista. o caminhoneiro. mas a nossa persistência, a nossa resistência ter resultado, porque água mole, pedra dura, Tanto bate até que cura. Quem não pede, não leva, não chora, não mama, não reclama, não ganha. Pois nós reclamamos, exigimos, cobrando. E, finalmente... O governo do presidente Lula reconheceu e antes tarde do que mais tarde. Antes tarde do que nunca. Está, então... cortando, anulando as 3,4 milhões das mil multas do Free Flow, indevidas. Ilegais, imorais, todas elas. Mais do que isso, só no Rio Grande do Sul... O epicentro das multas, um milhão e duzentas e tantas mil multas ao cidadão gaúcho. Lamentavelmente Só... em seis localidades São Sebastião do Caí. Capel de Santana... Farroupilha, Carlos Barbosa, Antônio Prado. IP. Obrigado. Num ano, mais de meio milhão em 2024, mais de meio milhão de multa. 2025, 600 mil multas. E esse ano, 26, já passou de 100 mil multas só no Rio Grande do Sul. finalmente nós vencemos essa etapa até porque Quando começamos a luta, eu apresentei o projeto de lei 752-3. para perdoar as multas, que é o que está acontecendo agora. Apresentei o outro projeto, 1241 de 2025. Exatamente para que o cidadão pague o free flow, o pedágio. Se não pagar ali no sistema, pague lá no IPVA, sem multa. E a minha indignação é tanta, tal e tamanha, que apresentei o projeto 987, de 2025 para acabar o CROFIFLO. O certo é que do jeito que está, não dá para ficar. Nós temos que reagir, nós temos que agir de forma firme, porque, repito, Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Agora nós queremos mais do que o fim dessas multas. Nós queremos mais do que o perdão. Queremos o fim dessas multas. Chega de multa. Não tem que ter nenhuma multa no free flow, se é que tem que ter. Free flow! Se não pagou... Se não pagou... A taxa do pedágio do FIFLO vai para o IPVA e quando chega a hora de pagar o IPVA, paga a conjunta venda. Então, mais do que suspender, mais do que corrigir esse absurdo das multas do Free Flow, é extinguir a multa do Free Flow. É uma tecnologia que veio para melhorar e só piorou. Respeita o motorista, respeita o cidadão, respeita o caminhão. Obrigado.

Obrigado, deputado. Pompil de Matos, com a palavra o deputado Gilson Daniel, em seguida o deputado. Otton de Paula e Itadeu, Veneza.

Presidente, senhores parlamentares, a minha fala aqui hoje é em defesa do municipalismo. Eu sou um deputado municipalista, defendo as cidades, defendo os municípios. E recentemente, o ex governador do estado do espírito santo paulo artugue fez uma fala infeliz em um podcast, falando que a transferência de recursos, ficar distribuindo recursos, pulverizando recursos públicos, é uma bobagem Bobagem é não conhecer a realidade dos municípios. Você pode imaginar num pensamento desse do ex-governador que realmente é desconsidera o Brasil real. o Brasil que nós vivemos, a cidade que nós vivemos. O pensamento equivocado da distribuição de recursos onde a vida acontece o Espírito Santo, Hoje, nesse governo, no governo do Casagrande, no governo de Ricardo Ferraz, É um governo municipalista. um governo que transfere recursos para o município. E eu falo aqui para todos os capixabos. Transferir recursos ao município Quer mudar a realidade do município municípios que precisam de água, lá no seu distrito, é através de um convênio que vai levar água a essa comunidade, uma comunidade que falta energia. É lá, através do convênio, que será encaminhado esse recurso ou resolvendo problemas crônicos das cidades, que é o caso de Linhares, a ponte que liga a Interlagos ou a rodoviária. são recursos de convênio. E aí eu chamo a atenção dos capixabas para essa fala. quando fala que convênio, essa transferência de convênio é uma bobagem, é política velha, política velha é não conhecer a realidade dos municípios. é não conhecer aonde a vida acontece, eu fui prefeito e eu sei, como funciona essa questão, porque os municípios não têm capacidade para fazer investimento, e quando a gente ouve um ex-governador falar isso, mostra que o estado do Espírito Santo, hoje, está nas mãos certas, e eu chamo a atenção dos capixabas Esse grupo político que tem esse pensamento antigo de que não quer levar política para os municípios, querem voltar ao poder. E eu chamo a atenção dos capixabos, porque nós vivemos um momento, um momento próspero, um momento em que os recursos chegam nos municípios. e que a vida tem sido mudada no Espírito Santo. Governador Casagrande fez o melhor governo da história do Espírito Santo. Não é diferente do atual governador Ricardo Ferraz, que hoje está entregando inúmeras ambulâncias, está fazendo convênios, fazendo entregas importantes, só mais 30 segundos. para poder definir, falar para você, capixaba, que esse grupo político que pensa que município não precisa de recursos, esse grupo político sonha em voltar ao poder, mas os capixabas sabem que a política séria que foi feita durante esses oito anos, do governador Casagrande e do governador agora Ricardo Ferraço, É um movimento que realmente muda a vida das pessoas. Por isso, eu apoio esse movimento e eu falo para você, capixaba, cuidado. Obrigado, deputado Gilson Daniel. Com a palavra, deputado.

Well. Otton de Paula, in seguida deputado Tadeu Venere. Oh. I'll show you. Thank you.

O ex-governador Cláudio Castro fez um vídeo... tentando me responder porque ele ficou magoadinho. Porque em entrevista à BBC, eu disse que quem quebrou o Rio foi a direita e não a esquerda. Aí o governador... faz um contorcionismo retórico, dando a entender que o único governador de direita no Rio foi ele. O resto foi tudo de esquerda. Então, eu vou corrigir. Eu vou corrigir, porque eu sou um cara humilde. Vou refazer a minha fala. Nenhum governador foi mais corrupto do que o governador Claudinho Lalau. Sim. E aí eu pergunto para o governador Claudinho Lalau. Você é de direita ou é de esquerda? De direita. Não mais. Você não é só de direita, não. O seu governo foi bolsonarista! Aliás, eu acho que não foi com Bolsonaro que você aprendeu a meter a mão no bolso do povo brasileiro, aliás, do povo carioca e do povo fluminense. Eu acho que Bolsonaro, ele não te ensinou isso. Talvez a sua parceria ali com o Flávio Bolsonaro, talvez possa ter tido alguma cor nesse sentido. Agora, com Bolsonaro, não. Agora, preste atenção. Você é a prova, Claudio Castro, Claudinho Lalau, que para ser vagabundo, Não precisa ser de direita ou de esquerda, só precisa não ter caráter. Foi no seu governo, de direita e bolsonarista, que foi armado um dos maiores esquemas de corrupção para promover a sua reeleição... Na fundação se perde O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou o seu esquema com mais de 27... mil funcionários fantasmas. que ia buscar dinheiro na boca do caixa. Sua quadrilha, Claudio Castro, Claudinho Lalau, acabou com o dinheiro da CEDAI. Vocês torraram o dinheiro da CEDAI. no seu governo teve esquema de corrupção em quase todas as secretarias. O deputado estadual Tiago Rangel foi preso esta manhã. Sabe fazendo o quê? A Polícia Federal descobriu o quê? Roubando na secretaria, na sua secretaria de educação, Claudinho Lalau. E aí você vem da UMA de moralista, direitista, bolsonarista. Olha só, deixa eu só falar só uma coisa aqui. Você citou aí o nome, nesse seu videozinho, do deputado Paulo Correia da Rocha. Lava a boca, lava a sua boca para falar do deputado Paulo Correia da Rocha, uma das luzes morais da Assembleia Legislativa. Ah, e outra coisa, para tentar me provocar, tentou dizer que eu era um político que era de direita e agora eu sou de esquerda. Ô Claudinho Lanau! Você não me ofende fabricando fake news, não. me chamando de esquerdista, você não me ofende eu quero olhar nos teus olhos aqui agora, dessa tribuna e te dizer uma coisa, me chama de corrupto, porra Me chama de corrupto, vai! Me chama, faz um vídeo dizendo que eu sou corrupto! Porque eu te chamo de ladrão e quadrilheiro do bolsonarismo. Obrigado.

obrigado deputado quando é tata deu veneno se dirige a tribuna deputado Gilson Daniel

Sr. Presidente, queria fazer um convite aos capixabas e a todos do Brasil. Nós vamos ter no dia 4, 5 e 6 de junho. o Festival de Inverno de Guaçuí, a FIC 2026, com atrações nacionais. na cidade belíssima de Guaçuí, lá no Caparaó Capixaba, festival de inverno, onde os capixabas se reúnem, onde as pessoas que moram no Caparaó se reúnem, e eu quero fazer um convite aos capixabas para estar... Lá em Guaçuíro de A. 4, 5 e 6 de junho, na feriado de Corpus Christi, no festival de inverno de Iguaçuí, com atrações nacionais, com a beleza da cidade e uma festa lindíssima. Convido a todos os capixabas. Muito obrigado, senhor presidente.

Daniel, na tribuna, o deputado... Cadê o Veneres? Logo após a deputada Ana Ortiz.

Senhor Presidente, o candidato Amém. no Paraná, mais incoerente da história. O homem da moral que falava mal de todo mundo... que não andava, ele levitava junto com o seu fiel escudeiro chamado Deutano Dallayal, caçado aqui nessa casa. porque obviamente estou me referindo a Sérgio Moro, Ontem, numa propaganda gratuita do seu atual partido, porque ele já passou por vários, esse que agora o aceitou, o PL, Falou que aceitava todos menos bandidos e petistas. Quero dizer ao senhor Sérgio Moro, primeiro, que de bandido ele entende, porque está no partido que tem mais gente... acusada de corrupção. está no PL depois de ter sido expulso, escorraçado do governo Bolsonaro, de ter sido juiz e como juiz sem provas condenado Lula para que Bolsonaro fosse candidato dizendo que jamais entraria para a vida política, e depois disso ter participado da política como ministro de Bolsonaro, escorraçado por Bolsonaro quando resolveu investigar a Rachadinha, investigar os filhos, investigar o próprio Bolsonaro, Agora está lá lambendo as botas do PL e do Flávio Bolsonaro. Esse mesmo senhor. que entregou o país para a extrema-direita, e que agora é o puxadinho da extrema-direita do Flávio Bolsonaro, esse mesmo senhor que está escorraçado desse partido, É o que quer dar uma demoralista. fez uma cantilena de moralista sem moral nenhuma. acusou o Bolsonaro e Deus de estar junto com ele, O 01, que era o homem mais corrupto do mundo, segundo o próprio Sérgio Moro, hoje é o seu chefe. porque está lá junto com ele, é dele que ele faz campanha no Paraná. Esse mesmo senhor que não fala absolutamente nada sobre o seu projeto do governo do Paraná, Mas como única coisa tem pra falar porque não sabe o que fazer, é falar mal do PT. Esse mesmo Sérgio Moro, que aqui foi acusado várias vezes de um juiz ladrão, que eu não gosto de falar isso, senhor presidente, para dizer isso nós temos que provar, Então, não o considero, enquanto não houver nenhuma prova contundente, mas que ficou calado na última votação aqui, senhor presidente, esse mesmo que disse que não aceita bandido, que não quer nada, votou para derrubar o veto do presidente Lula, que segundo a Folha de São Paulo poderá liberar 200 mil presos. Então, onde é que está a moral do Sérgio Moro? Onde é que está a moral do homem que dizia que ia acabar a corrupção no Brasil? Esse Sérgio Moro, que por culpa dele, da Lava Jato, levou... o nosso reitor da Universidade Federal de Santa Catarina cometer suicídio, que foi acusado e depois nada foi provado. Esse mesmo Sérgio Moro, que agora não sabe bem o que faz, está no PL. Como é que ele faz, senhor presidente? Está lá no PL junto com todo mundo que ele acusava de ladrão. Esse Sérgio Moro, que agora lambe as botas de Flávio Bolsonaro, é o que quer ser governador do estado. Então, senhor presidente, eu fico me perguntando: A Sérgio Moro só restou uma coisa, falar mal do PT. Ele não conhece o Estado, ele pula de partido em partido na política, ele fala mal de todo mundo, ele acha que ainda é alguma coisa, mas é insignificante. é o puxadinho da extrema-direita e quem diria, em outubro, senhor presidente, será derrotado nas eleições do governo do estado terão politicamente um fim miserável, e vai ficar no esquecimento. fica como lição, não basta fazer discurso, é preciso ter ação

adaptado Gracias, señor presidente. El señor presidente de Tadeu Veneiro. Ahora vamos a hablar nuestro líder del PSD. siempre líder, deputada, todo brito.

Obrigado, nosso presidente, Charles Fernandes, nosso presidente. Queria saudar a todos e informar da delegação da cidade de Jequié, que chega aqui à Câmara dos Deputados, presente a vereadora do PSD, Moana Meira, também presidente da Federação das APAES do Estado da Bahia. o vereador Ramon Fernandes. também presente o vereador Duda Simões, vereador Robson, também o coordenador da Santa Casa Alexandre e o presidente do Sindicato Rural Erivan Ribeiro. todos eles para tratar da 22ª Expo Nacional que acontecerá em Jequié, na 45ª exposição de Jequié, a partir do dia 23 de maio. E também tivemos com o ministro da Pesca, Edi Porraújo, o ministro André de Paula, da Agricultura, e o ministro Alexandre Padilha, tratando de investimentos federais na cidade de Jequié. Esse é o agradecimento que fazemos, fazemos ao governador Jerônimo Rodrigues e a todos que articulamos em Jequié o investimento e benefícios para o futuro da nossa cidade. Muito obrigado pelas palavras e parabéns a Jequié e a toda a região. Parabéns à Câmara Municipal da cidade de Jequié. Muito obrigado.

O nosso líder, sempre líder aqui, Antônio Brito. um dos grandes deputados aqui desta casa, que eu tenho o prazer e ser seu liderado aqui. Eu quero agradecer aqui a todos os vereadores, a vereadora, aqui o diretor da fundação dizer que vocês estão muito bem acompanhado aqui do deputado Antônio Brito aqui, representando não só a Bahia, mas representando lá a cidade de Jiquel. Parabéns a todos vocês. Com a palavra a deputada Anne Ortiz, Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Olha só um último. Não tem problema. Foi muito. Foi muito bom. Como é que parece... Meu Deus, meu Deus, tá bom, meu Deus. Está ótimo, obrigada. Obrigado.

Senhor presidente, Deputados, muito boa tarde. Há poucos dias atrás, o Brasil assistiu estarrecido, cenas terríveis. de um estupro coletivo de duas crianças feitos por um adulto e quatro adolescentes. Hoje saiu uma pesquisa que 90% dos brasileiros são favoráveis A redução da maioridade penal. E aí eu subo nessa tribuna hoje, presidente, para fazer uma pergunta. Por que que essa casa ainda não decidiu enfrentar esse tema? Nós entendemos que já passou da hora de responsabilizar com o rigor da lei quem comete esses crimes cruéis. crimes com extrema violência. Crimes hediondos. e não pode achar que medidas socioeducativas vão corrigir ou vão fazer justiça com as verdadeiras vítimas desses monstros. Nós... Temos que enfrentar isso Porque esse tipo de violência não pode terminar em medidas socioeducativas, que infelizmente não corrige o problema, que é como se fosse, presidente e deputados, uma porta giratória onde o bandido entra e sai exatamente assim como ele entrou. Porque um adolescente... que comete esse tipo de violência, ele não vai ser corrigido. Ele tem que ser punido com o rigor da lei, como se adulto fosse, porque sabe exatamente o que ele está fazendo. Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, entre outros países, já punem esses criminosos como se adultos fossem. Porque quem comete um crime dessa gravidade tem que ser punido com a mesma régua e com a mesma força e com o mesmo critério daquele crime que ele cometeu. As cenas, presidente, eu gostaria de pedir mais 30 segundos aqui para terminar, as cenas terríveis, desse crime que aconteceu elas são absolutamente revoltantes e não podem ser tratadas como algo normal. E pior, que nós todos aqui sabemos que isso não é um caso isolado. A tolerância com esse tipo de bandido tem que terminar. O Brasil E os brasileiros vistos nessa pesquisa exigem e pedem responsabilidade, pedem o rigor da lei e o Brasil pede justiça. E nós só teremos justiça quando nós enfrentarmos esse tema. Nós precisamos rever a redução da maioridade penal. Obrigada.

Obrigado, deputada Nortiz, pelo pronunciamento de V. Exª. os próximos três oradores, primeiro o deputado Helder Salomão, doutor Zacarias Calil e Marina Silva são os três próximos oradores Vossa Excelência, nobre deputado Elder Salamon, dispõe do tempo... E até três minutos, seguida do Dr. Zacarias Calil e a deputada Marina Silva. Só um minuto depois, presidente. e se apoia essa fala dele.

Presidente, caros colegas, Deputados. e deputadas aqui presentes. Os números, mais uma vez, mostram... a gravidade do problema que nós vivemos em relação à violência contra a mulher no Brasil. Os dados divulgados nas últimas horas mostram que a cada cinco horas e 25 minutos uma mulher foi vítima de feminicídio no primeiro trimestre deste ano. Janeiro. Fevereiro. e março. ou seja A violência contra a mulher é algo que precisa ser analisado com profundidade e enfrentado com coragem. pelas mulheres, pelos homens e por toda a sociedade brasileira. a situação É muito grave. E eu não tenho dúvida que além da nossa herança... patriarcal, além da sociedade machista... com o machismo estrutural que nós temos no Brasil, Temos também um incremento desse tipo de crime no Brasil, infelizmente, vinculado ao discurso de ódio e de intolerância. posturas de líderes misóginos e que não respeitam a mulher. e que acham que a mulher deve continuar sendo objeto... dos homens que não compreendem a necessidade de nós termos uma sociedade que respeite o direito de homens e mulheres e especialmente direito das mulheres que estão sendo vítimas de feminicídio, volto a dizer, a cada cinco horas e vinte e cinco minutos uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil no primeiro trimestre deste ano. E eu já ouvi alguns parlamentares aqui falando contra a violência... que é praticada às mulheres, mas na semana passada... Nós tivemos a votação... do veto do PL da dosimetria, e nós não podemos. esquecer que ao derrubar o veto se abriu uma possibilidade de que 200 mil criminosos sejam anistiados no Brasil. não apenas aqueles que praticaram o crime contra a democracia e contra o Estado democrático de direito. Mas feminicidas, estupradores, pedófilos, traficantes, criminosos, perigosos, isso está em todos os jornais e na boca de todos os juristas desse país. Obrigado.

Deputado Velho da Salomão, na tribuna... deputado doutor Zacarias Calil, em seguida deputada Marina Silva. Antes do doutor Deputado Zacarias Cali, um minuto, deputado Atone de Paula. Senhor presidente,

O Rio de Janeiro aguarda com expectativa o julgamento marcado para amanhã. e é um julgamento definitivo sobre a lei 12.734 que altera a distribuição dos royalties de petróleo. é uma lei absurda, Porque tira do Rio de Janeiro aquilo que pertence a ele, que é a compensação do royalty de petróleo. Distribuindo para todo o Brasil aleatoriamente, ou seja, os riscos ambientais continuam com o Rio de Janeiro e quem não sofre nenhum risco ambiental, sequer produz petróleo, vai estar recebendo. Eu espero que amanhã haja um julgamento justo. Porque o julgamento de amanhã, se for contrário ao Rio de Janeiro, É a falência do Estado brasileiro. do Rio de Janeiro. Obrigado, deputado.

Deputado Dr. Zacarias Calil. Muito obrigado.

Presidente. Boa tarde a todos. Presidente, hoje eu vi... Uma nota aqui do Tribunal de Contas, de uma editoria da União. que apontam que milhões de doses da vacina Coronavac foram descartadas. após o vencimento. gerando um prejuízo estimado de quase 300 milhões de reais aos cofres públicos. Nós estamos falando de um cenário que é aproximadamente 10 milhões de doses foram adquiridas mas a grande maioria não chegou ao braço do cidadão. venceram nos estoques. foram incineradas Isso não é um detalhe técnico, é uma falta de gestão. E aqui está o ponto que precisa ser dito com clareza. O mesmo governo que no passado recente fez duras críticas à condução da política da saúde e à gestão de vacinas, hoje incorre em erros graves de planejamento, logística e execução. O discurso era de rigor, de ciência, de eficiência. E a prática, infelizmente... revela desorganização e atraso nas decisões e o desperdício. A gestão pública exige planejamento e presidividade. Quando há atraso da contratação, compras desalinhadas da demanda e falhas da distribuição, o resultado é desperdício milionário enquanto persistem carências financeiras. na atenção básica, no acesso aos exames e também na estrutura hospitalar. O parlamento tem o dever de fiscalizar. E a sociedade brasileira merece resposta. Quem decidiu com base em quais estudos de demanda Quais foram as medidas adotadas para evitar o vencimento das doses? Houve tentativa de efetiva na redistribuição ou houve responsabilidade também interna? Não podemos tratar esse episódio como algo normal. Não é normal, não é aceitável e não pode se repetir. Não se trata de questionar a vacina e nem de negar a importância da imunização. O Brasil precisa de uma política de saúde séria, eficiente e comprometida com resultados concretos. E isso passa necessariamente por respeito ao dinheiro do contribuinte. e por gestão responsável dos insumos estratégicos, especialmente em um setor tão sensível quanto da saúde pública. Eu peço que esse pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos canais de comunicação dessa casa. Muito obrigado, senhor presidente.

O doutor Zacarias Calil será divulgado em todos os militares de comunicação da casa.

Com a palavra, deputada Marina Silva. Obrigada, senhor presidente, caros colegas. Primeiro, quero pedir que o meu pronunciamento entre nos sistema de comunicação dessa casa. E gostaria, presidente, de fazer aqui um rápido registro sobre o importante encontro que tivemos na Colômbia, na cidade de Santa Marta, nos dias 28 e 29. tratando exatamente de um debate estratégico fundamental para o mundo e para o Brasil que é como sair da dependência do uso de combustível fóssil, tanto do ponto de vista das fontes que produzem energia, quanto do ponto de vista dos provimentos fiscais, os países são dependentes, muitos deles, do uso de combustível fóssil.

A palavra por um minuto o nobre deputado Hélder Salomão e já na tribuna o próximo orador, deputado Charles Fernandes. Helder Salomão e com a permissão do próximo orador deputado Charles Fernandes Deputada Dayana Santos. Um minuto para cada um. Deputado Helder.

Obrigado, presidente. Eu quero deixar registrado aqui a importância... do programa lançado pelo presidente Lula, pelo governo federal ontem, que é o Desenrola 2.0. Nós sabemos que, em virtude dos juros altos, em virtude das apostas online, das bets, muitas famílias estão endividadas no Brasil. O governo lança esse programa para quem recebe até 5 salários mínimos, ou seja, 8 mil salários. R$ 105,00. E o objetivo é atender as famílias, as empresas, os agricultores... e também aqueles que pegaram empréstimos do Fies. Com isso nós teremos um processo para renegociar dívidas, com juros máximos de até 1.99 e desconto da dívida principal, presidente, de 90%. Então, é para as famílias e as pessoas limparem o seu nome. Parabéns ao presidente Lula, parabéns ao governo que se preocupa com as famílias e, ao mesmo tempo, a nossa voz contra... os juros altos e contra este... vício que nós estamos vivendo no Brasil, que são as BETs. Por isso que ontem eu falei na tribuna, as BETs são hoje o principal motivo das dívidas. As pessoas se endividam nas BETs, procuram o cartão de crédito e o cheque especial para se endividar ainda mais. Obrigado. Obrigado. Um minuto, não há problema.

Deputada Dayana Santos. Presidente.

Eu quero fazer um registro aqui que num país como o Brasil, que é tão grande, a gente tem tantas iniciativas tão importantes, tão brilhantes, potentes e por vezes a gente não registra aqui nessa casa. Eu tive a oportunidade de visitar ontem um centro, até que faço questão de ressaltar aqui o nome, Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem no Hospital São Pedro. que é um hospital psiquiátrico, mas... localizado em Porto Alegre. Mas o que me chamou muito a atenção foi a organização dessa estrutura. Todos os trabalhadores lá são encaminhados pela rede da saúde mental. O que prova que, definitivamente, a gente consegue dar um outro tom para essas pessoas. Que a saúde pública, definitivamente, tem opções e possibilidades de reinserção com qualidade. Pensando na geração de emprego e renda, mas também pensando nessa ressocialização com dignidade. Eu fiquei muito feliz, e se o senhor me permite... quero só registrar aqui os nomes desses que compõem a gestão desse espaço, que é a Luciana, brilhante, uma figura que coordena de forma muito, mas muito dedicada esse espaço, e o Alexandre, que é psicólogo lá. eu quero registrar novamente o meu orgulho de chegar num espaço com tamanha qualidade, um centro de triagem que faz muito mais do que reorganizar aquilo que é encaminhado lá. faz a reorganização de vidas. E é por isso que a gente tem que lutar. para a saúde mental, qualidade de vida e um SUS pleno que dê conta Obrigada, deputado, é isso.

Thank you. With the word, the new deputado Charles Fernandes.

O novo presidente é o Tony de Paula. Subo mais uma vez a essa tribuna para destacar agora a importância do projeto de lei 2780. que trata dos minerais estratégicos e terras raras. tema fundamental para o futuro econômico e tecnológico do nosso país. Estamos falando de riquezas minerais, essenciais para a produção de baterias, equipamentos eletrônicos. energia limpa veículos elétricos e diversas tecnologias que movem hoje a economia moderna. A nossa Bahia tem um papel de destaque nesse cenário. O nosso estado possui grande potencial mineral. especialmente na região sudoeste da Bahia, lá na minha região. onde já existem estudos e investimentos voltados à exploração de minérios estratégicos. Como um lichu O vanádio, o níquel e outros recursos importantes para o desenvolvimento nacional. Isso representa uma oportunidade. concreta de geração de emprego e renda. E o fortalecimento da economia do interior da Bahia. Presidente Otônio. Mas faço aqui um destaque muito importante. Esse desenvolvimento precisa acontecer com responsabilidade. Não podemos pensar apenas no crescimento econômico, que é fundamental. mas garantir o respeito ao meio ambiente... a segurança jurídica e, principalmente, a proteção às comunidades locais e às comunidades tradicionais que vivem nessas regiões. O progresso deve caminhar ao lado da inclusão social, do diálogo e da valorização das pessoas. Precisamos assegurar que as riquezas extraídas do nosso solo, do nosso subsolo, tragam benefícios reais para a população. como investimentos em infraestrutura, educação, lazer, saúde, qualidade profissional. e melhoria na qualidade de vida das pessoas que ali estão morando nessas comunidades atingidas, Claro. pela exploração mineral. O sudoeste da Bahia tem capacidade de se tornar referência nacional desse setor. Mas esse avanço deve ser construído com equilíbrio. sustentabilidade, justiça social. Esse é o projeto que representa uma oportunidade, em 30 segundos eu concluo, meu presidente, estratégica para o país. Voltar a crescer. Eu vi aqui, essa semana, no final de semana, não é, presidente? que aqui no estado de Goiás, em 2024, uma grande empresa já Já estava explorando e beneficiando essa parte desses minerais. E agora, os Estados Unidos já comprou. Esse é o cuidado que nós temos que ter com esses minerais estratégicos. Peço que dê divulgação, todo o meio de comunicação da Casa na voz do Brasil. Obrigado.

Parabéns pelo seu pronunciamento, nobre presidente Charles Fernandes. Com a palavra o nobre deputado Daniel Almeida. Deputado Daniel Almeida, V. Exª dispõe do tempo de 3 minutos, logo depois o deputado Vinícius Carvalho, e a presidência já retorna a quem de direito, deputado Charles Fernandes. Deputado Daniel Almeida. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente.

Thank you. On 2nd May I've been in the territory of Irecë in the same city, the city of Irésê, the opening of PGP, Program of Participant Governance that the governor Geronimo instituted, and practiced this method of elaboration of the government program in the past and now repeat. It was a great meeting. millions of people who were mobilized personally, physically and virtual, to contribute to the elaboration of the government of the election of the governor Geronimo. And all of them compare with enthusiasm, leadership, people of the people, prefeitos, deputados, vereadores organizations of civil society all of them mobilise because they have certain that everything that is being elaborated and that will be part of the program will be fulfilled. It's also a space for the account. There was a balance and all the actions who were part of the government program in the election of 2022 are they fulfilled these compromissos or in execution. So, this is the guarantee that the elaboration of a democratic democratic program listening to people to lose less and lose more. It's a trust, it's a trust in a project, it's a trust in a team that is doing right in this good relationship that the Bahia, the people of Bahia, the governors of Bahia have built with the government of President Lula, with the governor of Geronimo, with the mobilization of society. I came with conviction that this process will be a mark that will be consolidated in the appropriate methods of the program and the execution of the program. And I have a certainty that this project will not be interrupted. Very contrary to each round, because it will be going through all the territories. No day 3, we have the opportunity to do the same in the territory of Chapada, in the municipality of Seabra. Parabéns ao governador Gerônio, à sua equipe, todos que elaboram esse programa, e o povo da Bahia, que sabe que participando, dando a sua contribuição, isso será cumprido. Thank you.

Palavra agora e já na tribuna o nobre deputado Vinícius Carvalho. Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos. Logo depois, o nobre deputado José Rocha.

Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados, O que aconteceu em São Paulo com relação ao estupro daquelas duas crianças de 7, 10 anos, crianças de 7 ou 10 anos isso aí infelizmente nós estamos vivendo um momento... Em que... Adolescentes que cometem crime com essa barbaridade são tratados como homens. Crianças. como vítimas de uma sociedade. E essas crianças que foram estupradas, de 7, 10 anos, tiveram as suas vidas completamente destruídas bem como dos seus familiares, deputado Rocha. Infelizmente, nós vemos que isso não é algo isolado. Não é excepcionalidade. isso acontece com muita frequência porque ainda mais envolvendo em crimes bárbaros como esse Envolvendo adolescentes Porque sabem que não vai acontecer nada com eles. E isso tem sido feito constantemente e com a quiescência desta casa. do Congresso Nacional Nós temos aqui tramitando um projeto de emenda constitucional, que é a PEC 35, a PEC 32 de 2015 que ela trata sobre redução da maioridade penal, está aguardando, pronto para pauta, na CCJ. E temos também um outro projeto... de lei de minha autoria que trata especificamente, e esse está com requerimento de urgência, que o número dele é o 1646, de 2026 que trata especificamente de ação de não persecução penal, não ser aplicada para crimes contra crianças e adolescentes com base no ECA, no artigo 241 A, B, C e D. Crime que aconteceu, nós vemos o que foi colocado dentro de celular, smartphone, aqueles que estão... divulgando isso se forem pegos e presos, como a pena inferior a quatro anos, pena mínima, vai ser proposto ao Ministério Público uma ação de não persecução penal E esses que cometeram essa barbárie desta forma de fazer a divulgação, eles terão ali a possibilidade de prestar um serviço à comunidade. porque não vai ter pena esse projeto de minha autoria é o presidente Ottonio de Paula. Ele diz que crimes contra criança e adolescente no que diz respeito a Pedofilia, pornografia infantil não pode ser objeto de ação de não perseguição penal. Eu quisera que o presidente desta casa tivesse a avidez, eu quisera. para que a PEC que está na CCJ, que trata da redução da maioridade penal, ela pudesse avançar. também, também como tem avançado outras PECs nesta casa Para terminar, presidente Ottoni, que tem um efeito completamente contrário Mas a PEC que trata da redução, não, está parada, não vejo ânimo, não vejo ânimo dessa casa. E outra que nós tivemos em 2015 aprovada foi enterrada no Senado. Mas, na época, para andar, o presidente dessa casa era o Eduardo Cunha. Um abraço, presidente. Obrigado. Presidente. Com a palavra.

O nobre deputado José Rocha, logo em seguida capitão Aldir mas antes Ah... Obrigado. Deputado Luciano Vieira, por um minuto.

Obrigado, senhor presidente. Presidente, que eu registrar aqui o envio... de uma emenda para o município de Mangaratiba, a pedido do vereador Daniel Vasconcelos, que faz um excelente trabalho na cidade, o secretário de saúde, Lucas, e vice-prefeito, que junto com o prefeito Luiz Cláudio está fazendo uma grande gestão na cidade de Magaratiba, então com isso encaminhar essa emenda para lá, para a saúde, para ajudar os moradores dessa diminuidade ativa que tanto precisa. Obrigado, presidente.

Antes da palavra do nobre deputado José Rocha... com a sua permissão O deputado capitão Alden pediu... Um minuto rapidamente.

Muito obrigado, senhor presidente. A Constituição Federal é clara. se analisa em sessão conjunta e a sessão conjunta do Congresso Nacional precisa ser estabelecida uma data com urgência E entre esses vetos, são mais de 73 vetos que ainda estão para ser discutidos aqui nesta casa. E dentre esses vetos, nós temos o veto número 1, senhor presidente. que trata da idade máxima para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares. um projeto que foi aprovado por unanimidade nas duas casas tanto aqui na Câmara quanto no Senado, que infelizmente foi vetado pelo presidente desse condenado. E que hoje milhares e milhares de concurseiros estão diariamente votando pedindo, solicitando, chamando a atenção dos parlamentares, para que a gente possa decidir a data da sessão conjunta para derrubar esse veto e garantir o sonho de milhares de concurseiros em todo o Brasil de poder ingressar na polícia e no corpo de bombeiros militar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

Palavra do Bom Baiano, deputado José Rocha. Isso.

Presidente Ottoni de Paula, que preside essa sessão. Senhoras e senhores parlamentares, Senhor presidente, Eu quero... nesse período de tempo, tratar aqui de dois assuntos. O primeiro... É na área da educação. Eu apresentei uma PEC... nesta casa que transforma o ensino médio em técnico profissionalizante. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Nós... Estamos no momento distante. discutindo a PEC 6x1. que prevê mais produtividade ao trabalhador.

the horse shop. The words, the V. Exª. With the word, the captain Alden, but before the captain Cleber Verde.

Presidente, quero cumprimentar a vossa excelência, deputado Charles Fernandes, quero agradecer pela oportunidade, ressaltar que na CCJ aprovamos um projeto de relatoria. nossa, o 4262, que trata do exame de proeficiência para a medicina veterinária. Medicina veterinária é também medicina e, portanto, se trata de saúde pública e... Os alunos egrégios da universidade, do curso de graduação, é fundamental passar por um exame para fazer uma avaliação e saber se de fato eles estão aptos, preparados para o mercado de trabalho. ou seja, no sentido de poder atender a uma demanda crescente dos animais, principalmente. E aí é fundamental que esses médicos tenham, acima de tudo, passado por um exame para saber se de fato estão prontos, preparados, aptos ao exercício da profissão. Portanto, eu quero cumprimentar o deputado autor do projeto, Marcelo Queiroz. Foi uma votação onde houve um acordo entre... todos os pares da CCJ, mas garantidos a aprovação. E eu quero cumprimentar todos os conselheiros, na pessoa da doutora Ana, que é presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que esteve lá presente. com todos os representantes dos estados brasileiros e que junto conosco... Celebramos essa grande vitória e o projeto agora segue para o Senado, para que nós possamos rapidamente ter a sua sanção presidencial.

Obrigado, senhor presidente. Obrigado, novo deputado. Kleber Verde, do MDB do Estado. do Maranhão pela sua pronunciamento de vossa excelência Com a palavra, o deputado capitão Alda, do PL do Estado da Bahia.

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Daqui a mais algumas horas estaremos votando não apenas mais um projeto de lei, estaremos decidindo de que lado esta casa está, do lado de quem trabalha e arrisca a vida todos os dias, ou do lado de quem agride, ameaça e mata esses profissionais. homens e mulheres que estão em bancos escolas, hospitais, comércios, enfrentando o crime de frente. Muitas vezes sem o respaldo que merece. E vamos falar a verdade, senhor presidente e senhores deputados. Hoje, no Brasil, Atacar um profissional da vigilância privada ainda compensa para os criminosos. E isso é inaceitável. O PL 5744, que teve inclusive a participação e a iniciativa popular aqui pelo CONASEP, o senhor Alain, que indicou esse projeto aqui, na prática que eu me está aqui na casa... está aqui presente, inclusive nos acompanhando. Esse projeto 5744 ele faz três coisas objetivas: endurece as penas para homicídios e lesão corporal contra vigilantes, reconhece que o crime pode ocorrer no exercício da função ou em razão dela, e garante proteção não apenas aos profissionais, mas também aos seus familiares, aos seus cônjuges, filhos, até segundo grau. E qual é o efeito Disso na prática, mais tempo de prisão para criminosos, menos benefícios penais, tratamento mais rigoroso na linha dos crimes hediondos. e, principalmente, efeito dissuasório real, porque o crime pode até não respeitar a farda, mas ele respeita as consequências. E aí eu pergunto a esta casa... Qual é a mensagem que hoje a Câmara dos Deputados passará, não somente para ex-profissionais, mas para toda a sociedade? Quem que protege patrimônio será protegido, será valorizado, será eventualmente protegido ou iremos beneficiar o Brasil? Ou iremos dizer que o Brasil finalmente acordou? E esta casa, a partir do momento que aprovar esse projeto, estará também dando recado ao crime organizado, aos criminosos que intentarem contra a vida dos nossos profissionais. Nós estamos falando de uma categoria, senhor presidente, uma categoria inteira que está acompanhando essa votação, estão assistindo agora, nesse momento, e estão aguardando a resposta dessa casa. E essa resposta não pode ser o silêncio. Por isso, faço apelo direto aqui aos nobres parlamentares que defendem a segurança pública, aos que entendem a realidade das ruas, aos que não aceitam ver o trabalhador sendo tratado como alvo. votem sim pelo PL 5744, porque quem protege o Brasil não pode continuar desprotegido. Muito obrigado, senhor presidente.

Obrigado, nobre deputado, capitão Alder. pelo pronunciamento de vossa excelência deputado capitão alda que é do pl de estado da Bahia Uma palavra do deputado Antônio de Paula.

nós aprovamos corajosamente nesta casa o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Foi um avanço. A sociedade aplaudiu. Mas após seis meses... o Ministério da Justiça O CNJ não transformaram o que foi aprovado nesta casa, por um clamor popular, que é a exposição pública dos nomes desses marginais, desses monstros Pedófilos, estupradores, predadores sexuais... em realidade. É impressionante. Parece que o Ministério da Justiça e o CNJ não querem a exposição... desses marginais, desses vagabundos. E qual a mensagem que o Ministério da Justiça está passando para esses monstros? podem continuar estuprando mulheres e crianças. Porque os seus nomes serão resguardados. Seu nome não vai constar. em aberto, a sociedade vai continuar correndo o processo em segredo de justiça, isto é uma vergonha. É uma vergonha. Vergonha quando a gente percebe de que a resistência pela formatação e pela realidade do cadastro nacional... de pedófilos e predadores sexuais vem da própria justiça. Será porque muitos desses predadores e pedófilos são desembargadores? juízes políticos Será que é isto? Será que este é o medo? Por quê? na classe dominante desse país se pratica pedofilia se pratica violência sexual o estupro contra mulheres. Eu faço um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva desta tribuna Presidente Lula, exija que o Ministério da Justiça torne o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais uma realidade. Esta também será uma vitória do governo de vossa excelência. Do contrário. Vossa Excelência será acusado por mim. Deixa o que... Por mim, desta tribuna, de conivência, de não permitir o cadastro nacional de pedófilos e de predadores sexuais. E eu sei... Que Vossa Excelência, que é pai, que é avô, que é marido, não concorda com isto.

obrigado no adaptado a tona de paula pelo pronunciamento vossa excelência com a palavra o deputado velte Obrigado.

Sr. Presidente, queria enaltecer a decisão do presidente Lula de Mandaram a medida provisória do Desenrola para ajudar as famílias brasileiras. o presidente Lula trabalha com estatística, trabalha com dados E como se facilitou muito o crédito para o trabalhador, teve várias formas de bancária as fintechs e as formas de facilitar empréstimos, com juro alto Isso comprometeu o orçamento das famílias. As famílias ascenderam de classe e melhoraram a renda, criaram perspectiva de adquirir algum bem, alguma coisa para ajudar na família. Mas se pega um juro mais alto, se endivida e compromete a renda da família. Então, essa renegociação se desenrola, visa atender milhões e milhões de brasileiros que estão... endividados. E é exatamente para não pagar e procurar o agente financeiro, e pagar no máximo 1.99 de juro Isso vai ajudar muito para que ele saia da dívida, ele se desenrole, ele saia do Serasa, ele... limpe seu nome, limpe seu CPF A ideia é que realmente esse projeto essa medida ajude as famílias a terem uma vida mais tranquila a partir da do enquadramento de acordo com esse projeto para o desenrola do pessoal, vai atingir a agricultura, vai atingir outros produtores, outras pessoas, outras famílias que são no meio urbano e rural. Então o Desenrola visa ajudar o trabalhador e a trabalhadora brasileira que ganha até 8 mil, pagar um juro menor e fazer com que as famílias hoje... ganharam mais renda, mas se endividaram, porque tem muita oferta de crédito para as famílias. E às vezes se encantam, se iludem, pagam um juro muito alto, no consignado, coisa assim, tem que ter medidas que contenham esses juros. E também para quem fazia jogos, para quem fazia entrar no desenrola, não vai poder jogar mais. por pelo menos um ano mais ou menos, é isso que está no projeto e na proposta. Então, essa casa vai votar essa medida provisória muito em breve para garantir que o povo brasileiro... saia das dívidas que ele consiga aumentar sua renda, seu poder de compra. Então, para quem se endividou, achou, às vezes, que estava fazendo um bom negócio, acabou se comprometendo porque financiou... pegou um empréstimo com juro muito alto E o Lula, com a sua benevolência, está dando oportunidade para ele sair desse endividamento. para ele pagar em suaves prestações, com juros. para o trabalhador sair da dívida pagando um juro pequenininho e daí sim vai conseguir trazer mais Coisas para dentro de casa, facilitando a sua vida. Por isso, essa medida é extraordinária, é muito boa, vai ajudar milhões e milhões de famílias que estão endividadas. Muito obrigado, presidente. e gostaria que fosse colocado nos meios de comunicação.

da casa. Muito obrigado, novo deputado Velto. Será atendido o pedido de V. Exª, deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia. Tchau.

Senhoras e senhores Deputados. Volto à tribuna para falar. do PGP, Programa de Governo Participativo PNIC. na Bahia. No dia 3 tive a oportunidade no domingo, de participar desta grande iniciativa no município de Seabra com prefeitos, lideranças, povo do território da Chapada. Foi um grande e vibrante encontro. é a afirmação de um método de elaboração do programa de governo ouvindo as pessoas... na crença e na certeza de que aqueles governantes que têm a capacidade de ouvir as pessoas que fazem a elaboração do programa, democraticamente, tem mais chance de acertar. E é exatamente isso que as pessoas percebem. é exatamente isso que mobiliza as pessoas porque esse método foi utilizado no governo passado de Jerônimo, quando ele foi candidato em 2022, e na prestação de contas que é apresentada nestas assembleias, nas grandes plenárias de do da elaboração do programa de governo participativo lá se demonstra que todas as propostas que foram elaboradas coletivamente... ou já foram executadas ou estão em execução. Portanto, eu quero aqui saudar o prefeito Neto, Neto da pousada, todas as lideranças de Seabra, A prefeita... Vanessa de Lençóis, que é presidente do consórcio, O presidente da União dos Municípios da Bahia, o Wilson Cardoso, que é de Andaraí também, da Chapada, que fez esta mobilização extraordinária para, ouvindo as propostas, são milhares de propostas que são apresentadas nas plenárias, nas assembleias e que são também apresentadas virtualmente com a presença do governador, de senadores, de deputados, de pré-candidatos, portanto é um orgulho ser parte desse governo. E esse é um governo quer da Bahia, quer dos baianos, mas que está sintonizado com um projeto nacional. que tem a parceria com o presidente Lula. que ouve e leva em conta respeito à decisão democrática do povo de cada município, ouvindo os prefeitos ali eleitos, independente de qual partido eles pertençam. Portanto, eu tenho muito orgulho de ser parte desse processo e desse projeto. E ele vai continuar. Na próxima semana será em Feira de Santana e assim em cada um dos 27 territórios da Bahia até o início do mês de julho, quando esse processo vai entrando na sua etapa de conclusão. Viva o programa de governo participativo e todas as lideranças da Bahia e do Brasil que acreditam nesse caminho. Obrigado, deputado Daniel Almeida.

Done. The deputy Soraya wants to do it. Well, not the deputy Soraya. Do PL do estado Do Rio de Janeiro.

Obrigada deputado Charles que hoje nos preside mais uma vez. Eu subi essa tribuna para fazer algumas reflexões. Porque quando a gente fala, presidente, Em educação inclusiva, Nós temos que lembrar... que ela é parecida com o SUS, deputado Ottoni. O SUS é maravilhoso e a gente tem muito orgulho disso no Brasil, porém, o SUS sozinho, ele não consegue dar conta de todas as pessoas doentes, ele precisa contar com as clínicas particulares, contar com os planos de saúde. A educação inclusiva é assim. Você tem que fazer a inclusão de todos na escola pública? Claro que sim. Porém, a escola especializada é fundamental para formar mão de obras. Deputado Ottoni, nós estamos vivendo uma crise no país. Sabe por quê? Porque o professor não está dando conta. O professor regente tem que se preocupar com a turma. A gente volta e meia está aqui discutindo sobre a figura do monitor Quem é o monitor? Será que é só para levar o banheiro, dar comida? Ou ele é o professor que tem que estar qualificado para dar suporte às crianças que têm... necessidades especiais. Nós precisamos aqui nesse parlamento também, deputado Charles, deixar claro, numa sala de 30, Quantas pessoas eu consigo incluir? Será que eu consigo incluir 10, 15 numa sala de 30? A gente não pode mais brincar e fingir inclusão. A inclusão, deputada Lídice, tem que ser de verdade, tem que ser plena, não é colocar uma pessoa que precisa ter um tratamento. diferenciado numa sala separada, como a gente encontra volta e meia, Isolado porque não tem laboratórios preparados. A escola pública tem que dar conta de tudo, mas ela tem que conviver com todo esse sistema que traz referências seja ela especializada em pessoas com limitações visuais, auditivas, às vezes limitações G movimentação, essas entidades, elas simplesmente, elas formam mão de obra. E aqui, deputado Charles, eu quero destacar e peço que vossa excelência possa prorrogar mais um minutinho. Porque nós tivemos um problema no final do ano passado, Uma confusão de um decreto legislativo que fez com que todas as APAES, todas as pestalozes do Brasil paralisassem as suas inscrições. Foi uma comoção nacional e esse parlamento, em conjunto com o ministro da Educação, conseguiu rever todos esses critérios e agora essa matéria está de novo sendo julgada lá no Supremo Tribunal Federal. Pelo amor de Deus, urge entender Que o Brasil, que é enorme, ele tem que entender que quem tem que escolher o que é bom para o seu filho é a mãe. A lei não pode entrar nessa escolha. A lei pode entrar na omissão dela. Isso é uma decisão da mãe. a forma com que seu filho tem que estudar. Muito obrigada, deputado Charles, mas eu quero dizer que é de nossa responsabilidade não permitir retrocesso numa coisa que é muito cara para nós, mulheres educadoras. que essa convivência, essa malha educacional, ela é fundamental para formar mão de obras, porque quem está lá na ponta, muitas vezes só tem no contraturno uma escola especializada para desenvolver o seu filho. Muito obrigada.

...nobre deputada Soraya Santos, pelo pronunciamento de vossa excelência, já na tribuna, deputada... Lídice da Mata, do PSB do Estado da Bahia, em seguida, deputada Talíria Petroni. Senhor presidente, senhor

señoras. deputados de patadas Querida deputada. que acabó de usar la palabra, la frasoraia como ella siempre muy polémica. pero voy a tratar de otro tema Yo acabé de salir, señor presidente, del grupo de trabajo que discute a jornada 6x1 y quiero decir que estoy con mucha esperanza de que este grupo de trabajo sea capaz de dar un resultado que nos hace votar hasta el fin de ese mes aprobación de esta peca tan importante para la vida del trabajador y de las trabajadoras brasileñas. El grupo de trabajo apasionó, a través de su relator, el deputado Léo Prats, una programación que envolve el debate, a la gente podemos llevar el debate seminario a diversas regiones del país y también un periodo en que nos pasamos analizar el relato propuesto por el por caro deputado Leo Prat Pero lo más importante de eso que al iniciar esta discusión, vamos identificando una historia que precisa ser debatida y derrubados los mitos. que es la historia de que un trabajador el trabajador no puede disminuir su jornada de trabajo porque eso significaría disminuir la productividad del trabajo en Brasil Eso no es verdad La productividad del trabajo no depende del trabajador exclusivamente. nosotros en un periodo de la escravidión el Brasil, que fue el último país del mundo a acabar con la escravidad quedó aquí retirando todo el suor de la fuerza de trabajo escrava y aún así La productividad de la economía brasileña era mala, porque el resto del mundo ya tenía nuevas formas y tecnologías de hacer y hacer el trabajo. por tanto lo que tenemos que discutir con la productividad es que tipo de economía vamos desarrollar en el país. es una economía que sea capaz de avançar en su valor agregado en el valor agregado del producto Esto no es resultado de la fuerza del trabajador, es resultado, inclusive, de los implementos que cada empregador pueda dar en su producto y que de una propia... política nacional económica del país que possa viabilizar. una agregación mayor de nuestro producto tecnología, inovación, preparación de nuestra mano de obra y una serie de otras cuestiones. Por tanto, vamos sim debater a 6x1 y aprovar a 6x1. para garantir que a mujer brasileira que hoy está inserida en la fuerza de trabajo pueda dar a sus hijos atención devida para construir el trabajador del futuro en una situación de dignidad, de salud, de capacidad de tener el derecho a la vida después de trabajo. vamos aprovar aqui nuestra jornada 6 por 1, 38 años después de que aprovamos las 44 horas de trabajo en la Constitución Federal. Gracias. Gracias, deputada Litsida.

pelo próprio pronunciamento de vossa excelência Com a palavra a deputada Talíria Petrona. Obrigado. Obrigado. Já já, só falo. Obrigado. Obrigado. Há uma diferença de tamanho aqui.

MBC 뉴스 김성현입니다. - 아, 아랫, 아랫, 아랫, 아랫, 아랫, 아랫, 아랫, 아랫. 다 이곳은 뷔 JANE입니다. 베리아의 일상에서의 가족이 있습니다. 한편에, 한편에, 그리고 문제를 통해 진정한 모습을 보여주었습니다. 바로 Flávio Bolsonaro. 모두 기억나는 락하던 락하던 국민의힘은

A palavra o nobre deputado, já na tribuna, deputado Charles... Fernandes. Obrigado.

Presidente Antônio de Paula, seu presidente, Os agentes comunitários de saúde e endemias, mais uma vez, estão aqui na capital federal. Eles agora estão em busca... do PLP 185 de 2024. da sua regulamentação que representa importante avanço na valorização dos agentes comunitários de saúde. Profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população. brasileira. especialmente aquela população que fica no entorno da cidade. dos bairros mais afastados das zonas rurais aonde os agentes chegam de casa em casa. A proposta garante aposentadoria especial para esses trabalhadores, reconhecendo os riscos... e as dificuldades enfrentadas diariamente. nas comunidades. Os agentes de saúde são a porta de entrada do SUS. eles desempenham um papel fundamental na prevenção na prevenção de doenças. e na promoção da saúde pública, Defender esse projeto é fazer justiça a uma categoria. que presta um serviço essencial, principalmente para... nas regiões mais carentes do nosso país. especialmente falando do interior do Nordeste brasileiro. das menores cidades do Nordeste, aonde eles chegam, como eu disse, de casa em casa. Reafirmo meu compromisso com a valorização dos profissionais da saúde. com as políticas públicas aqui. E nós temos um papel fundamental aqui nesta casa. de ajudar a regulamentação desse PLP. 185. que garantem dignidade e reconhecimento aos trabalhadores, aos agentes comunitários de saúde. A aprovação desse projeto será uma conquista histórica para milhares de famílias. brasileiras. O projeto também prevê a aposentadoria com integralidade e paridade. garantindo o salário integral e os mesmos reajustes dos profissionais da ativa. Essa é a nossa função aqui nesta casa. Espero. que o nosso presidente Hugo Mota define com o colégio de líderes E, claro, define com o Ministério do Planejamento e Economia para que realmente possamos regulamentar esse projeto aqui nesta casa. Quero agradecer. Presidente Otônio. Pedir mais uma vez que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa na Voz do Brasil. Obrigado.

Seu pedido será atendido nosso nobre presidente Charles Fernandes. Obrigado. Com a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Mota, PL São Paulo. Vossa Excelência dispõe do tempo regimental de três minutos.

Obrigado, senhor presidente. Otona de Paula, nobres parlamentares. brasileiras e brasileiros que nos acompanham. Maio é o mês do trabalhador. Celebramos em 1º de maio a data magna da classe trabalhadora.

Aumentamente atendido o novo deputado Luiz Carlos Mota, pronunciamento de vossa excelência. Enquanto o deputado Antônio de Paula se dirige à tribuna, o deputado Marcelo Queiroz, Pediu um minuto? Sim. Presidente, primeiro, saudades.

Parabenizar a sua presidência para falar de dois momentos históricos que a gente viveu hoje aqui nessa casa. Eu estou aqui com a nossa presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Estou aqui com vários representantes do setor E aqui foram conquistadas duas grandes vitórias. A primeira é a que a gente aprovou na CCJ, a fase terminativa, vai para o Senado Federal. O projeto que é exatamente para lutar pela qualidade da medicina veterinária. a aprovação do exame de certificação na medicina veterinária. é uma coisa inédita. E a segunda, a equiparação, e aí também contou com todo o apoio da Associação dos Ouro Tecnistas do Brasil, que também é equiparação do salário dos zootecnistas ao salário dos médicos veterinários. Eu queria aqui, na sua presidência, apresentar todas essas pessoas aqui que foram essenciais para que isso fosse possível. Parabéns médicos veterinários, parabéns alotecnísticas, parabéns a quem ama os animais, essa também é uma vitória da bancada de quem ama os animais. Parabéns Sejam muito felizes e vamos trabalhar agora no Senado para a gente aprovar. Obrigado, deputado. Uma ação

Já na tribuna... Deputado Atônio de Paulo, em seguida, Patrôs Ananias e Alfredinho. São os próximos oradores. Obrigado.

Tem hora que dá vergonha de ser deputado nesta casa. propor tantas leis para proteger as nossas mulheres... Pensar e lutar pela vida delas. colocar os violentadores, os estupradores na cadeia, os feminicidas na cadeia, e a gente se deparar com um número assustador. 307 mil processos. contra homens que cometeram violência contra a mulher. foram arquivados no Brasil Porque a justiça foi lenta demais. Sim! Enquanto isso... Essas mulheres, as vítimas, estão sendo destruídas. psicologicamente, emocionalmente carregando a marca de violências emocionais E muitas vezes, muitas vezes, de violência física em seus corpos... isto é vergonhoso Isso é vergonhoso, são 307 mil canalhas. que estão andando livres... pelas ruas do Brasil, porque a justiça foi morosa, foi lenta. do que adianta as leis que aprovamos nessa casa se nós temos um processo judicial que trabalha contra a vida de nossas mulheres. Enquanto quem agrediu, espancou, violentou, estuprou, está livre e as vítimas estão trancadas e presas. Comendo! aguardando eles que estão soltos voltarem os predadores voltarem. E se voltarem... Dessa vez pode não ser só o enforcamento, um tapa... um arranhão uma facada um soco Um estupro. Da próxima vez. pode ser fatal E aí eu pergunto: quem vai responder? por este crime. Com certeza. à justiça. será conivente pela morte. dessa mulher. Obrigado, deputada. Tô de pau.

Enquanto o deputado Patruzio Anandias se dirige à tribuna, o deputado Adriano Ventura, um minuto. Olha...

Super obrigada, presidente. Na verdade, eu só quero fazer um anúncio que hoje, um dia, assim... Muito bom, nós temos aqui a visita dos presidentes dos sindicatos patronais do estado de São Paulo, da FEComércio, representando o comércio varejista de Taubaté, comércio varejista e lojista de São Paulo, de Barretos, comércio varejista de flores e plantas ornamentais, comércio atacadista importador e exportador de frutas, comércio varejista de tararé e região, comércio varejista de material ótico, fotográfico e cinematográfico, comércio varejista de Matão, de Tapetininga, atacadista de gêneros alimentícios, Então, é uma alegria poder ver o setor produtivo aqui, colocar a sua voz... para discutir tanto escala de trabalho como o Simples Nacional, então eu quero dar as boas-vindas para quem gera riqueza e gera emprego nesse país. E fica aqui o meu agradecimento. para o setor produtivo do meu estado, o estado de São Paulo, que eu tenho muito orgulho. E agradeço enormemente. presidente Charles. Agora eles têm uma reunião com o presidente, o deputado Gumoto, e nós estamos caminhando, então eu agradeço muito a deferência. Obrigada.

Obrigado, nobre deputada Adriana Ventura. Pelo pronunciamento de vossa excelência na tribuna, o deputado Patrus Ananias, em seguida o deputado Afonso Rã e Alfredinho. São os próximos oradores.

Deputado Charles Fernandes. que preside aqui os nossos trabalhos, os colegas parlamentares, Saúdo também... servidores e servidoras da casa que possibilitam os nossos trabalhos, Vamos votar hoje aqui, presidente, um projeto importante. Eu vejo aspectos positivos, mas tem também críticas e questionamentos. Eu considero que é um projeto que merecia um pouco mais de reflexão, de debate nesta casa... que é o projeto de lei 2780. 2025, 2020 2024, que institui a política nacional de minerais críticos e estratégicos, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política... mineral e das outras providências. Nós sabemos que o Brasil, historicamente... É um país exportador de matéria-prima. por isso não conquistamos ainda plenamente a nossa independência econômica social exportamos matéria-prima e depois compramos por preços muito mais elevados, aquilo que nós exportamos já então devidamente industrializados em outros países. O que nós defendemos... Em textos que nós fizemos, nas nossas andanças, visitando no sul de Minas, As terras raras... é que nós tenhamos uma empresa pública. Projeto apresentado nesta casa pelo líder da nossa bancada, por ele liderado, deputado Pedro Kizay. que propõe um projeto que cria a Terra Brás. Mais do que um conselho, precisamos de uma empresa. Como temos, por exemplo, empresas que são exitosas, exemplos muito importantes... como a Petrobras na questão do petróleo. E lá no meu querido Estado de Minas Gerais, a CEMIG, as centrais elétricas de Minas Gerais, que iluminou o Estado de Minas Gerais, Então nós não podemos ter uma visão pessimista e amarga do Estado, como se tudo que fosse do Estado fosse ruim. Não, o Estado tem experiências muito importantes no Brasil. E nós sabemos que as empresas privadas e estrangeiras... vem, sobretudo, buscar o nosso lucro. Existem algumas medidas no projeto... que falam da presença aqui de indústrias Mas tem um aspecto também que eu penso que merece uma reflexão maior. e que inicialmente merece o meu questionamento e com o devido respeito às minhas críticas. que é um montante de recursos... que o Estado brasileiro se propõe a passar para as empresas, inclusive empresas públicas. financiando empresas Então, muito dinheiro. Então, o fundamental, neste momento, é nós pensarmos uma empresa pública, não vamos pensar em estatizar a exploração das terras raras. e das nossas riquezas minerais, mas vamos sim pensar em colocá-las a serviço do Brasil E que as empresas estrangeiras que virem para cá, que venham para proporcionar o nosso desenvolvimento. E não apenas para ganhar dinheiro às nossas empresas. Eu peço então que esta minha fala seja devidamente transmitida pelos meios da casa e outros canais devidos. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado Patrus Anani.