Projeto de Lei
PL 5736/2025
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
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Sobre o projeto
Autores
- Jack Rocha PT
- Delegada Adriana Accorsi PT
- Rogério Correia PT
- Denise Pessôa PT
- Juliana Cardoso PT
- Célia Xakriabá PSOL
- Professora Luciene Cavalcante PSOL
- Sâmia Bomfim PSOL
- Erika Hilton PSOL
- Daiana Santos PCdoB
- Fernando Mineiro PT
- Luiza Erundina PSOL
- Tadeu Veneri PT
- Fernanda Melchionna PSOL
- Ivan Valente PSOL
- Talíria Petrone PSOL
- Elcione Barbalho MDB
- Pastor Henrique Vieira PSOL
- Maria do Rosário PT
- Lenir de Assis PT
- Alice Portugal PCdoB
- Reimont PT
- Jandira Feghali PCdoB
- Paulão PT
- Arlindo Chinaglia PT
- Enfermeira Rejane PCdoB
- Valmir Assunção PT
- Dilvanda Faro PT
- Erika Kokay PT
- Vicentinho PT
- Chico Alencar PSOL
- Leonardo Monteiro PT
- Waldenor Pereira PT
- Josias Gomes PT
- Rui Falcão PT
- Nilto Tatto PT
- Dandara PT
- Alfredinho PT
- Alencar Santana PT
- Luiz Couto PT
- Luizianne Lins REDE
- João Daniel PT
- Ana Paula Lima PT
- Kiko Celeguim PT
- Paulo Pimenta PT
- Airton Faleiro PT
- Glauber Braga PSOL
- Maria Arraes PSB
- Bohn Gass PT
- Padre João PT
- Jilmar Tatto PT
- Marcon PT
- José Airton Félix Cirilo PT
- Carol Dartora PT
- Carlos Zarattini PT
- Natália Bonavides PT
- Benedita da Silva PT
- Lídice da Mata PSB
- Tarcísio Motta PSOL
- Lindbergh Farias PT
- Jorge Solla PT
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
16 de mar, 14:47CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6364/2025 a esta proposição.
16 de mar, 14:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6363/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6364/2025
Documento13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6363/2025
Documento03 de fev, 12:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 15:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde (Mérito); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de nov, 20:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5736/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 16 de mar, 14:47 · Notificação de Apensação
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