Projetos de lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o apoio a iniciativas itinerantes de promoção do direito ao lazer, à cultura e à convivência comunitária em territórios de difícil aces...

Dispõe sobre diretrizes de segurança e assistência à saúde em competições esportivas de resistência e dá outras providências.

Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.

Dispõe sobre o monitoramento das condições ambientais e climáticas em competições esportivas de resistência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de orientações educativas de planejamento financeiro e prevenção ao endividamento aos contribuintes que declararem rendimentos elevados oriundos de apostas de quota fixa ou ativi...

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir o uso de contas de demonstração simuladas com parâmetros manipulados por influenciadores digitais e criadores de conteúdo na promoção de...

Altera a Lei Geral do Esporte para instituir medidas de apoio à transição profissional de atletas impossibilitados de permanecer na atividade esportiva em razão de doença ou incapacidade permanente.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer diretrizes de requalificação profissional e reinserção no mercado de trabalho aos atletas que encerrarem precoce...

Institui a Política Nacional de Segurança no Turismo de Aventura,e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográ...

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação d...

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.

Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.

Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.

Inclui parágrafos ao art. 13-A da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como § 1º.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território naciona...