Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
22maio2026
sexta-feira
2 projetos de lei
21maio2026
quinta-feira
3 projetos de lei
20maio2026
quarta-feira
4 projetos de lei
19maio2026
terça-feira
10 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1637/2026

Aguardando Encaminhamento

Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Cria...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 1449/2026

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 947/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 838/2026

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 7030/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nos instrumentos de cobrança e comunicação de serviços públicos essenciais de telefonia, gás canalizado...

CASPNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 528/2026

Tramitando em Conjunto

Institui o repositório oficial eletrônico de atos normativos dos órgãos e entidades da Administração Pública dos três poderes da república, com checklist das obrigações regulatórias para cada área.

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 7031/2025

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nas faturas de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 6721/2025

Tramitando em Conjunto

Institui a Lei do Controle Social Digital Simplificado, cria plataforma digital única para registro de falhas em serviços públicos essenciais, reconhece os registros como indicadores oficiais de desem...

CASPApensação
Projeto de Lei

PL 998/2025

Aguardando Parecer

Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visand...

CASPNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 6827/2025

Pronta para Pauta

Dispõe sobre medidas de restrição e controle de acesso a ambientes virtuais por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

CPASFParecer do(a) Relator(a)
18maio2026
segunda-feira
1 projeto de lei