Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
15abril2026
quarta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 4900/2024

Aguardando Parecer

Dispõe sobre o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região amazônica, estabelecendo diretrizes para sua implantação, operação e fomento, e dá outras providências.

CPOVOSEncerramento de Prazo
Projeto de Lei Complementar

PLP 107/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 7198/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes para programas gratuitos de alfabetização digital destinados às pessoas idosas, e dá outras provi...

CFTRecebimento
Projeto de Lei

Programa de inclusão digital e segurança online para pessoas idosas

PL 6342/2025Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Sênior (IDOSO DIGITAL), destinado à alfabetização digital, promoção da segurança online e fortalecimento da cidadania tecnológica da pessoa idosa.

CFTRecebimento
Projeto de Lei

Fim da propaganda obrigatória para uso de internet em escolas públicas

PL 3336/2021Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 4694/2025

Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA digital), para dispor sobre o dever de comunicação, preservação e encaminhamento de denúncias de graves violações de direitos con...

CCOMParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 3217/2025

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e pe...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2729/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleit...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 790/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre o combate a disseminação de notícias falsas (fake news) nas plataformas digitais e veículos de comunicação, garantindo que os responsáveis pela propagação inverídica sejam penalizados, at...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 48/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.222, de 9 maio de 2001, para atualizar as normas de padronização de volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda, e dá outras providência...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 4976/2024

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo uso indevido de dados pessoais para práticas abusivas de consumo, estabelece o direito de remuneração pelo uso econômico dos dados pessoa...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 4892/2024

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) e dá outras providências.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 4585/2024

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 5414/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Reorganização da gestão e das regras da internet no Brasil

PL 4557/2024Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

Retransmissão de televisão na Amazônia e no Nordeste

PL 4035/2024Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 5070 dem 1966.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 1689/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610 de 1998.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 1144/2021

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 410/2021

Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3051/2020

Tramitando em Conjunto

"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária