Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
16março2026
segunda-feira
4 projetos de lei
13março2026
sexta-feira
7 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 632/2024

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 175/2011

Tramitando em Conjunto

Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 191/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no sentido de obrigar a oferta da opção de cancelamento de contrato nos aplicativos de internet dos prestado...

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 1147/2015

Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para acrescentar, aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma...

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 2522/2007

Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 6863/2025

Aguardando Apensação

Garante aos usuários de serviços de telefonia móvel e de acesso a dados a opção de cancelamento de contratos e troca de planos por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, assegura outros dir...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 4575/2023

Tramitando em Conjunto

Determina as prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento contratual ou alteração de planos ou de serviços por meio do aplicativo e dá outras providências.

MESANotificação de Apensação
11março2026
quarta-feira
4 projetos de lei
10março2026
terça-feira
5 projetos de lei