Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
11julho2023
terça-feira
1 projeto de lei
7julho2023
sexta-feira
2 projetos de lei
5julho2023
quarta-feira
1 projeto de lei
3julho2023
segunda-feira
1 projeto de lei
30junho2023
sexta-feira
1 projeto de lei
20junho2023
terça-feira
2 projetos de lei
19junho2023
segunda-feira
1 projeto de lei
15junho2023
quinta-feira
1 projeto de lei
14junho2023
quarta-feira
1 projeto de lei
13junho2023
terça-feira
6 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 2110/2023

Aguardando Recebimento

Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

Intérprete de Libras e legendas em obras audiovisuais brasileiras

PL 2784/2020Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 3055/2022

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a obrigação de que equipamentos celulares comercializados no Brasil sejam equipados com tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM.

CCTIDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei Complementar

PLP 172/2020

Aguardando Encaminhamento

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.29...

CFTDevolução à CCP
Projeto de Lei

PL 3131/2020

Aguardando Encaminhamento

Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.

CFTDevolução à CCP
Projeto de Lei

PL 2805/2020

Aguardando Encaminhamento

Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de...

CFTDevolução à CCP
5junho2023
segunda-feira
1 projeto de lei
2junho2023
sexta-feira
1 projeto de lei
1junho2023
quinta-feira
1 projeto de lei