COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abertura reunião com transmissão ao vivo, apreciação de atas anteriores e leitura dispensada. Disponibilização de expediente e inscrição via aplicativo. Designação de relatoria e votação aprovada sobre projeto de lei. Relatora ausente, passando a palavra a outra deputada para leitura do relatório.

Deputada propõe transparência em divulgação de critérios de remuneração e cobertura assistencial do SUS, afirmando importância do reajuste anual da remuneração e da tabela do SUS. Discutem-se propostas de reajuste anual baseadas em indicadores econômicos oficiais e autorização de valores com reajuste anual superior à inflação. Alterações propostas garantiriam equilíbrio econômico-financeiro e qualidade de serviços, evitando judicializações.

Discussão do parecer da relatora.

Deputada elogia importância de hospitais filantrópicos, especialmente em estados pequenos, e destaca a necessidade de revisar desequilíbrio econômico em contratos para evitar fechamentos e paralisações de atendimentos. Saúde é investimento, não gasto. Parabéns a iniciativa da relatora e do deputado Antônio Brito.

Deputado propôs aprovação do parecer da relatora em votação.

Deputado fala sobre projeto, parabeniza autor e relatora, destaca importância da transparência e da revisão da tabela SUS para hospitais. Alerta sobre dificuldades financeiras das Santas Casas e hospitais filantrópicos se não houver decisão no Congresso. Seu discurso reflete a necessidade de atenção à tabela SUS e à situação dos hospitais no Brasil.

Projeto de lei atualiza registros de nascimento com alterações de nomes de pais ou filho, permite retomar nome anterior ao casamento em dissolução matrimonial, inclui outros projetos de lei relacionados.

Dos PLs apensados. Só uma questão de

Deputado observa: acordo de procedimentos permite, sem incoerência com regimento, que se siga por mérito em ausência de relator, mas solicita registro para manter critério democrático da casa e comissão.

Deputada se referiu à necessidade de seguir acordo prévio com assessorias antes de se manifestar sobre a questão de ordem.

Deputado fez observação sobre pedido de vistas de documento, agora em período de decisão.

Deputada deseja passar na frente como relator de processo, não inverterá pauta, já está em andamento e item 7 da pauta é o projeto em questão.

Pega aqui olha, que quem não está presente poderia passar? Não foi?

Deputada deseja esclarecer acordo com assessoria, não protocolo geral. Se ler parecer, alterações removidas automaticamente da pauta; caso contrário, parecer seguiria em tramitação e seria aprovado.

Deputado discorda, afirma que acordo de procedimento não foi votado pelo colegiado e está se referindo ao que foi dito pela deputada Laura.

Deputada propõe acordo individual sobre relatorias, deseja clareza e eficiência nos trabalhos.

Deputado questioning if colleague has other commitments, as they could have reviewed and approved

Deputada propõe que projeto em discussão seja alterado e colocado em votação unanimemente. Ela deseja ler imediatamente o relatório relevante. Sugere seguir com o relatório depois de concluir leitura do item atual.

Deputada propõe votação sobre mudança de nomes, aprimorando Código Civil e respeitando lei de registros públicos. Rejeita limites em indicação de estados civis anteriores e favoritismo em alteração de nome de pais no registro do filho. Vota por alguns projetos e contra outros, apresentando substitutivo.

O substantivo. O voto de Lara tem que ser.

Necessidade de água durante reuniões; metáfora dos dois deputados sendo duas partes de um todo; agradecimento pela presença.

Cadê o outro? A Meu Deus. Pastor Isidoro, para discutir. Senhora

Deputado valoriza bom nome mais que coisas materiais; projeto é importante e temonal value; favorável a nome na família; aprovação do projeto desejável para melhorias sentimentais e de dignidade.

Fim da discussão, aprovação do parecer da relatora pela votação silente.

Deputado parabeniza competente e séria relatora do projeto.

Passo assim a palavra ao senhor presidente.

Muito obrigado deputada Rogeria Santos. Me parece que a deputada Clarissa

Deputado queria falar, solicitou microfone e agradeceu presidente.

Deputada solicita substituição de dois convidados para próxima audiência: Adalberto Calmão Barbosa, diretor da Fazenda da Esperança, e vereadora Michele Collins, fundadora da Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas.

Deputado confirmou participação via Zoom e decisão será tomada sobre sua presença.

Deputado registra entendimento de decisão, requerimento minucioso de acordo com regimento e procedimentos, pediu extrapauta por falta de critério na relação com mandatos; expressa apoio à paridade e pluralidade de ideias, critica acordo antirregimental e sua aplicação desigual aos mandatos.

Deputado fala sobre prerrogativa presidencial e item sete, projeto de lei nº 23.202/22 de Paula Belmont, que adiciona parágrafo ao artigo 2º da lei 5.478/68 sobre alimentos, determinando que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos. Relator: deputado doutor Zacarias Kalil.

Deputado: Relatório lido recentemente, deseja ir direto à discussão e votação sobre parecer.

Deputado aprova parecer do relator e passa para discussão do item 5, após rápida votação do item 4.

Deputado chegou atrasado em evento no Senado, pede desculpas e expressa honra por apresentar relatório.

Deputado valoriza presença e contribuição de colegas em debates, menciona projeto de lei 23/2020 do Senado Federal sobre seguro médico durante emergências de saúde, pede vista para leitura do relatório.

Deputado pede leitura prévia antes de falar e se refere à "delegada".

Deputada solicita licença e autorização para adiar leitura de relatório, permitindo alterações, antes de ler voto.

O deputado faz o pedido dele de vista a gente consegue. Voto da

Comissão deve pronunciar sobre seguros e previdência privada; PL altera lei sobre emergência de saúde pública por coronavírus; ANS regulamentou questões durante pandemia; discussão jurídica pela CCJ; projeto favorável a usuários saúde e seguros de vida; aprovação do PL 2.113/20.

Deputado disse que há pedido de vista concedido e refere-se ao item 5 da pauta, um projeto de lei sobre a atualização dos salários de contribuição previdenciária, com a deputada Andreia Siqueira tendo a palavra.

Deputada propõe manter índice atual para atualização de benefícios previdenciários e rejeitar projeto de lei com aumento real anual. Ela argumenta que política de aumento de benefícios deve ser consistente com política de aumento de salário mínimo e ter equilíbrio financeiro, indicando fonte de custeio e estimativa de impacto orçamentário. Ela também menciona a crise econômica e saúde pública atuais, desfavoráveis a aumentos expressivos.

Deputado pastor sargento Isdoro. Senhor presidente, senhores

Projeto analisado de cerca, priorizando ajuda a mais carentes e aumento de salário. Deputada Andreia Siqueira creditada por relatório, aprovação solicitada.

Deputado: Sem inscritos, passamos de discussão a votação do relatório aprovado. Aprovada mudança no projeto de lei 272/22 por Rejane Dias sobre notificação de ocorrências de violência em escolas, em virtude da ausência da relatora Laura Carneiro, sendo lido pelo suplente Adoc.

Deputada propõe que comissão se manifeste sobre reforma legislativa relacionada à criança e adolescente. Suicídio é problema de saúde pública e causa significativa de mortalidade entre jovens. Escola desempenha papel fundamental na promoção de saúde mental e prevenção do suicídio. Reforma legislativa exige que escolas notifiquem conselhos tutelares sobre casos de automutilação e suicídio envolvendo alunos. Aprovação do PL 27/2020 recomendada.

Parecer da relatora deputado pastor sargento Isidoro em seguida deputada Rogério Santos.

Deputado propõe políticas para prevenir automutilação e suicídio entre jovens, envolvendo conselhos tutelares e denúncias de escolas com casos. Menciona a influência das redes sociais no aumento da automutilação e destaca a importância do envolvimento dos pais. Suporte necessário para aprovação do projeto.

Rogério Santos com a palavra.

A deputada enfatiza a importância de conselheiros tutelares e notificação de todas as ocorrências de violência contra crianças e adolescentes para a construção de políticas públicas efetivas, incluindo conscientização nas escolas sobre o reconhecimento de formas de violência.

Deputado indicado como primeiro vice-presidente de comissão, agradece e pede para falar.

Deputado fala sobre a importância dos conselheiros tutelares, especialmente em infância, adolescência e família. Alguns municípios têm desistências em concursos de conselheiros devido à baixa procura. Ele também menciona a necessidade de obrigatoriedade das escolas em fornecer informações sobre esses assuntos para combater altos índices de falta de atenção ao tema, inclusive em escolas particulares. Ele apoia o relatório e vota a favor.

Deputado propõe votação do parecer, relatório aprovado, presença registrada para reunião de audiência pública, convocação de reunião extraordinária sobre comunidades terapêuticas, encerramento da reunião.