COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata; retira-se projeto de lei e proposta de concessão de radiodifusão; aprova-se inversão de pauta; retirada de pauta do projeto de lei de deputado Gilson Marques sobre atividade motofrete.

Deputado sugeriu retirada da pauta do projeto sobre regulamentação de placa vermelha para motocicletas e motonetas, devido à criação de um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho que está estudando o assunto. Recomenda esperar por seus resultados antes de votar a matéria.

Deputado criticou retirada de pauta do projeto, citando problemas no projeto e ataques a princípios da comissão, mas não especificou detalhes. Mencionou existência de grupo de trabalho para estudar tema, mas não deu informações adicionais. O foco do projeto é desregulamentação, e sua retirada afetará negativamente a concorrência e o consumidor final.

Deputado propôs retirada de pauta a favor do projeto, mas não foi atendido. PL está a favor do projeto.

O Deputado sugeriu ouvir o relatório de um grupo de trabalho sobre a regulamentação de profissões e matérias relacionadas, mas manteve o pedido de retirada de pauta devido a questões legais e de controle estatal sobre a circulação de veículos. O Deputado Alberto Neto também fez uma solicitação.

Deputado, parabéns a deputado Gilson Marques, crítica ao Ministério do Trabalho por desentendimento com Uber e apoio a projeto que legaliza e dá dignidade a trabalhadores do iFood, transporte e moto-táxi. Critica PT por oposição a trabalhadores.

Deputado concorda em analisar a matéria, mas vemos vantagens e desvantagens.

Deputado propõe discutir matéria de motofrete/motoboy, importante por gerar milhares de empregos no país, apesar de pouco votado e debatido em comissão com pauta grande.

Deputado afirma ser relator da proposta de lei do União Brasil, orientada pelo presidente do partido.

O Deputado discute a necessidade de desburocratizar o setor de mototaxi, removendo impostos e manutenção dos requisitos de segurança, ajudando motoboys e sendo aprovado pela bancada União Brasil.

Deputado mencionou orientações dos partidos PSDB Cidadania, PDT, PSB, e Federação PSOL REDE.

Deputado propõe retirada de projeto por preocupação com precarização disfarçada de liberdade e desregulamentação.

Deputado sugere retirada de pauta presidencial, apoiada por questões de solidariedade e patriotismo, mencionando discussões anteriores sobre motivos relevantes.

Deputado discute projeto com exceção para exigência ruim de dispensar, critica precarização da mão de obra sem causas citadas, menciona encargos burocráticos negativos para trabalhador e consumidor, e questiona orientação da maioria no estado.

Deputado fala sobre governo orientando uso aplicativo de veículos com ênfase na segurança e obrigações dos operadores.

Deputado preocupado com aumento de roubo em motocicletas em grandes centros; propõe identificação especial, mas com divergências na base; libera, mas alerta sobre maior insegurança; rejeita requerimento e votação de quórum.

Iniciada votação eletronicamente no parlamento, por ordem da Deputada.

Votação em andamento, alguns problemas com votação via celular, pedido de verificação de presença.

Deputado relata problemas com o sistema de votação, pede para Luiz Couto declarar voto enquanto é registrado. Deputado anuncia quórum e votação é encerrada, algumas pessoas não conseguiram votar. Votação é mantida em pauta.

Deputado irá falar por 15 minutos sobre o relatório discutido.

Deputado dispensa sua fala após ser o único inscrito para questionamento.

Projeto de lei 5826/2019 aprovado, modificando política nacional de agricultura familiar, apesar de pedido de adiamento de votação e voto discordante; PDL retirado da pauta por solicitação de Kim Kataguiri, palavra concedida à relatora do projeto, deputada Catarina.

Deputada propõe voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 5826/19 e emenda de agricultura, afirmando que atende à política agrícola planejada e participação efetiva do setor de produção. Políticas públicas necessárias para modernização e tecnologia da agropecuária familiar.

Deputado assume presidência temporariamente por requerimento de autoria do mesmo deputado no processo em questão.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado fala sobre ativismo judicial e legitimidade democrática, dá palavra a deputado Rui Falcão.

Deputado propõe debates sobre temas nacionais; menciona audiência pública em julho sobre impunidade parlamentar e ativismo judicial; lista de participantes com erro corrigido. Apóio de deputados solicitado para discussões na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Deputado Lafaiete Andrade que quer discutir o requerimento, encaminhar o requerimento.

Deputado fala sobre importância de debater ativismo judicial e sua ação política, mesmo poder judiciário se incomodando com isso. Parabéns ao presidente Rui Falcão por escolha dos temas.

Deputado cede palavra a outro deputado antes da intervenção do governador.

Deputado propôs seminário importante, sugeriu adição de um convidado, professor da UFMG Paulo Roberto Cardoso, e agradeceu presidente Rui Falcão.

Falcão se há algum problema com esse nome, não há problema. Ainda o deputado José Nelton pra falar sobre o requerimento.

Deputado fala sobre a crise de credibilidade no Judiciário brasileiro, causada pelo "ativismo judicial" e parti-pris político de alguns juízes. Ele menciona a necessidade de debater e combater essa situação, especialmente no que diz respeito à escolha dos membros do STF. Também fala sobre a falta de confiança do cidadão vulnerável no sistema judicial e sua preocupação com isso.

Deputado urgiu votação de proposta com mandato de 10 anos.

Deputado propõe acabar comSupremo Tribunal vitalício e reeleição após 12 anos.

Deputado pede a outros deputados para se manterem e cada um ter dois minutos para falar sobre assunto apaixonante, começa com deputado Jordi, seguido por deputados Jorge, Flávio Nogueira, Alfredo Gaspar e Alencar Santana.

Deputado preocupado com avanço do ativismo judicial, culpa Congreso Nacional por "ditadura do Judiciário". Propõe debate com juízes contra usurpação de poder.

Flávio Nogueira.

O deputado salienta importância de forças armadas e justiça na política, culpando classe política por ativismo político nas forças armadas e judiciário, comparando Lava Jato a isso. Suporta requerimento do deputado Rui Falcão.

Presidente, queria

Deputado fala sobre relevância do tema discutido, critica ativismo judiciário e gastos excessivos em reforma de tribunal. Menciona casos específicos de decisões judiciárias questionáveis, como Daniel Silveira e Deltan Dallagnol, e expressa preocupação com COVID-19 em prisões. Condena silêncio do Congresso diante de irregularidades e exorta ação decisiva.

O último inscrito pra falar sobre o requerimento, deputado Alencar Santana, vossa excelência tem a palavra. Vou falar sobre o requerimento mas só pra fazer

"Lei deve ser igual para todos; elogio à audiência sobre imunidade parlamentar. Propõe debater ativismo judicial e papel das forças armadas na política. Indica Gabriel Sampaio e José Geraldo de Souza Júnior para discussões."

Última escrita pra esse requerimento.

Deputada sugeriu nome "Henrique Lima" para seminário sobre ativismo judicial e respeito à decisão do Legislativo em não legislar. Parabéns a deputado Falcão por proposta de seminários.

Deputado fala sobre nomear outro presidente para discussão.

Deputada sugere audiência com desembargador William Douglas e Ludmilla Lins, mas desembargador não pode comparecer.

Não então se ele não pode pode pode retirar, daí bota o do Rio de Janeiro lá do Ministério Público.

Deputada sugeriu incluir nomes em discussão, aguarda nominação por outros deputados.

Deputado sugestiona Márcio Vicari, procurador de Santa Catarina, para debate, substituindo Rui Falcão.

Deputado propôs sugerir nome para cargo, entrará em contato para confirmação antes de adicionar na lista.

Desembargador Sebastião Coelho. Tem aqui me chegaram três indicações.

Deputado nomeia quatro indicados para liderança seminário, propõe considerar diferentes opiniões, aumentar reuniões se participantes forem numerosos e garantir inclusão de todos.

Desculpe, não há texto a ser resumido.

Deputado propõe mudanças no requerimento: remove nome Marcelo Jorge e adiciona Eneas Sutz, Flávia Schmidt, Felipe Santa Cruz, Paulo Cardoso, Gabriel Sampaio, José de Souza, Márcio Bicaris, Sebastião Coelho, Henrique Lima, Rodrigo Marinho, e Ludmilla Grilo. Também sugerido adicionar Paulo Cardoso para seminário sobre forças armadas.

Deputado mencionou professor, Cristiano Otávio Paixão de Araújo Pinto, associado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Deputado propõe seminário sobre tema; votação aprovada; deputado congratulado por seminários; convidado a reassumir presidência.

Agradecimento.

Deputado agradece substituição e aprovação de requerimento; menciona projeto de lei 5.455/16 sobre exercício da profissão de cerimonialista, dá voz à relatora Amanda Gentil para parecer.

Deputada propõe voto sobre constitucionalidade do PL 5455/2016, alegando competência legislativa da União e conformidade com constituição, exceto por artigos 2, 3, 4 e 5 que restringem exercício de cerimonialistas. Substantivo aprovado pela CETAP remove tais exigências inconstitucionais e preserva a disciplina da profissão. Voto é pela constitucionalidade do PL com as alterações da ACTASP no que se refere à técnica legislativa.

Deputado propõe audiência pública sobre aumento de repasse de recursos a municípios e aprovação de projetos de diretrizes para política cultural. Requerimento de ausente deputada retirado da pauta.

Deputada solicitou retirada de pauta para melhor análise do artigo 4º, inciso 15, que trata sobre apoio a peças que não atentem contra democracia, violem direitos humanos ou difundam notícias falsas.

Deputado apoia projeto de lei sobre vacinação escolar, concedendo a palavra ao relator para o parecer.

Projeto de vacinação escolar melhora cobertura, especialmente Tríplice Viral e poliomielite. Cobertura vacinal preocupante, no nível de 1987 em 2022. Câmara e legislação desempenharam papel fundamental na vacinação durante a pandemia. Lei estabelece obrigatoriedade de vacinação, protegendo liberdade individual e definindo limites. Suporte à constitucionalidade e judicidade biotécnico-legislativa.

Deputado aprovou projeto de lei creando conscientização de neuromielite óptica no dia 27 de março, apenas três votos contra.

Deputado vota por constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei 3896/22, abordando assunto de competência concorrente do Congresso Nacional.

Deputado propôs encerrar absorção de itens e votação do parecer da relatora. Item seis: PEC 10.215 sobre ação civil pública de extinção do direito de posse ou propriedade conquistada illegalmente. Deputado Gilson Marques pediu votação nominal e retirada de pauta.

Deputado recomenda confirmar presença do presidente ou se retirar, se impossibilitado.

Falta, alguém pode ler o parecer. Está OK. Presidente,

Projeto do Deputado preocupante, permitiria perda de bens por crimes menores, desproporcional e aberto a abusos do Estado.

Deputados manifestam interesse em manter o projeto em pauta.

Deputado sugeriu leitura de PEC para ampliar debate.

Deputado propõe votação por sistemma eletrônico sobre requerimento de retirada de pauta. Diferentes partidos orientam seus votos, a maioria contra a retirada. Aguardando votação final.

O orador comenta que voltará mais tarde para retomar o assunto.

Deputado fala sobre orientação de avanço, solidariedade e patriotismo, referindo-se à oposição e à chegada de uma determinada PEC.

Deputado propõe mudar constituição para facilitar sequestro de bens criminosos, ajudando a combater o crime organizado. MDB se opõe a retirada do projeto de pauta.

Deputado solicita retirada de pedido de retirada de pauta, após convincente argumentação da assessoria do PL sobre a literalidade do texto em questão.

Deputado concede palavra ao relator de proposta, mas como este não está presente, pede que outro deputado leia o parecer e a votação é cancelada.

Deputado propõem alteração constitucional conceder legitimidade ao Ministério Público e outros órgãos para ação civil distinguição de propriedade ou posse provenientes de atividade criminosa ou improbidade administrativa, em cumprimento de compromissos internacionais. Comissão analisa admissibilidade da proposta, concluindo que não haveria impedimentos ou ofensas à constituição vigente.

Deputado propôs retirada de pauta, porém mudou votação. Parecer aprovado sobre alteração no Código de Processo Civil, estabelecendo limites para remuneração de conciliadores ou mediadores em audiências que excedam o percentual estabelecido.

Pra discutir o relator

Projeto de lei para aplicar medidas administrativas de prevenção e combate a furto e roubo de cabos, baterias, transformadores e placas metálicas; deputado Gilson Marques falará. (Resumo do deputado Rui Falcão)

Deputado retira pedido de retirar pauta.

De cabo. Esse eu solicitarei a retirada de pauta. Bom, o relator está ausente. Mas é só pra ler, não é pra discutir. Ele registrou presença.

Deputado solicitou retirada de pauta e pediu justificativa, sem pedido formal, solicitou autorização para falar.

Deputado propõe análise de constitucionalidade e técnica legislativa de projetos de lei, encontrando vicios em alguns artigos e problemas de técnica em alguns textos. Recomenda emendas e vota a favor da constitucionalidade, validade e boa técnica legislativa, sujeito à aprovação das emendas.

Deputado propõe projeto contra furto de cabos, critica sua constitucionalidade e pede encontro para melhorá-lo. Intenção é boa, mas projeto precisa de ajustes.

Deputado lê relatório, não é relator original, deseja falar.

Deputado discute tratamento desrespeitoso a Brasil por Estados Unidos e defende soberania do país, pedindo igualdade no pedido de visto. Além disso, ele também aborda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o mandato do ex-deputado Dallagnol, afirmando que a lei deve ser aplicada a todos e que a justiça deve investigar possíveis manipulações no sistema jurídico brasileiro.

Deputado aborda problemas no turismo brasileiro e impacto na vida de pessoas, critica decisão de Lula dificultando entrada de turistas e compara com políticas americanas. Também defende mérito da Operação Lava Jato e questiona absolvição de acusados, criticando intromissão do TSE no poder legislativo e atividade internacional do governo. Oposição lutará contra erros que afetam o povo.

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária para amanhã, 14 de junho às 10h, para tratar pauta remanescente. Reunião encerrada. Boa tarde.