COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada esclarece que a PEC 14 será analisada amanhã, pede silêncio no recinto e informa sobre a pauta da reunião. A ata da reunião anterior é aprovada e há pedidos de inversão de pauta, priorizando a PEC 8 e o PL 658/2022. Ressalta a importância do silêncio para o andamento dos trabalhos.

O Deputado requer a retirada de pauta do projeto, argumentando que ele envolve inconstitucionalidade e afeta a ordem democrática e a divisão dos poderes. Expressa preocupação com a invasão do Judiciário por interesses não legítimos e defende uma reflexão mais aprofundada sobre as relações entre os poderes conforme a Constituição. Alega que os sentimentos motivadores do projeto não são os melhores, mas determinados por interesses pessoais ou de grupos.

Alta presidente. Muito obrigada deputado. Para falar contra a retirada de pauta, deputado Gilson Marques.

O deputado respeita o colega, mas critica a abordagem, afirmando que ele desviou do tema da PEC oito, que discute decisões do STF. A PEC visa retirar poder individual de ministros, exigindo decisões colegiadas. O deputado pede a manutenção da PEC na pauta, já conhecida há tempo.

A Deputada solicitou que os deputados tomem assentos para iniciar a votação nominal pelo sistema eletrônico.

O PL?

Deputada Bia Kicis. Mas que livre isso aqui. É.

Presidente U Pele orienta contra a retirada. Como orienta o

T e federação, deputado Patrul.

O Deputado defende a retirada do projeto que impede concessões monocráticas de medidas cautelares, argumentando que isso pode comprometer direitos fundamentais e a dignidade das pessoas, especialmente em situações em que o Supremo não pode reunir todos os ministros.

Deputado como orienta a união, deputado Alfredo Gaspar. União

Orienta pela manutenção da votação, da matéria. Então

União orienta não a retirada, como orienta o progressista? Deputada Elisa. Presidente, o

Orienta não a retirada de pauta. Como orientar?

O discurso abordou a participação e a importância dos partidos políticos mencionados.

O Deputado criticou a votação de projetos importantes de forma não presencial e defendeu a necessidade de presença plena na CCJ. Ele considerou a sessão uma reação a acordos políticos e argumentou que legislar dessa forma não avança o país.

Discurso aborda temas sobre solidariedade, política e novo deputado Gilson.

O deputado refutou argumentos de colegas, destacando a presença de todos na comissão e questionando a ausência de interessados. Ele explicou que a PEC proíbe a concessão de decisões monocráticas em situações específicas, não trazendo riscos, e lembrou que a aprovação no Senado foi quase unânime, orientando pela maioria.

Deputada Ader Mauro.

O Deputado defende que todos os presentes são legitimamente eleitos e critica a ideia de que o Legislativo está intervindo no Judiciário, afirmando que é o contrário. Ele se opõe à concentração de poder no Judiciário, que pode decidir sobre a vida e liberdade das pessoas sem alternativas de recurso.

Deputada solicita cumprimento rígido do tempo de discurso e orientações sobre matéria em discussão.

O Deputado expressa apoio à PEC dos agentes comunitários de saúde, critica a derrubada de aprovações pelo ministro e reforça a importância da legitimidade do Congresso.

A Deputada orienta que, em caso de dificuldade para votar pelo digital, os parlamentares utilizem o Infoleg pelo celular, devido a problemas na identificação do sistema.

O Deputado alertou sobre a PEC que altera o artigo 97 da Constituição, afetando o funcionamento do Poder Judiciário e o acesso a direitos. Ele defendeu a necessidade de um debate público aprofundado antes da votação, visando um exame sereno da proposta.

A Deputada mencionou dificuldades com a votação e o uso do celular, além de informar que a votação estava encerrada e que seria feita uma verificação posteriormente.

Retirada de pauta rejeitada por 36 a 18 votos, relator pede explicação.

O Deputado questiona a inviabilidade da votação devido à instabilidade do sistema, mencionando dificuldades em votar pelo celular e recorrendo ao painel.

A Deputada informou sobre a votação de 56 deputados, ressaltando a maioria e a necessidade de transparência no sistema de votação. Mencionou a ausência do deputado Felipe Barros por compromisso com Jair Bolsonaro e anunciou a substituição do relator, passando a palavra ao deputado Marcelo Van Haten.

O Deputado agradeceu a confiança e destacou a importância da proposta de emenda à constituição para reequilibrar os poderes, enfatizando sua aprovação no Senado. Ele explicou que a PEC altera aspectos de inconstitucionalidade e medidas cautelares, com o apoio de trinta e dois senadores de diferentes partidos, tornando-a apartidária. O Deputado apresentou as alterações que visam definir prazos para deliberações e limitar ações monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

Lencio, por gentileza, agradeço. Muito obrigado presidente.

O Deputado defende mudanças na Constituição para garantir a participação do Congresso em normas subjudice, aumentar a segurança jurídica e limitar decisões monocráticas, ressaltando a importância de decisões colegiadas e do equilíbrio entre os poderes para preservar a democracia.

A Deputada fez agradecimentos, concedeu vista a outros deputados, mencionou um projeto de lei sobre crimes de responsabilidade e a retirada de pauta, permitindo a defesa do deputado Chico Alencar.

O deputado critica a pressa em apreciar matérias relacionadas ao Judiciário, destacando que isso reflete uma intenção de retaliação. Defende a importância da PEC dos agentes comunitários de saúde e de endemias, mas solicita adiamento da votação atual, que considera inadequada e atropelada. Ressalta a necessidade de transparência nas emendas e a correta função do Legislativo.

Falar contra a retirada de pauta, deputada Júlia Zanatta.

A Deputada defende que o poder político pertence ao parlamento e não a ministros do STF. Questiona a legitimidade dos ministros e sugere a eleição para esses cargos. Critica deputados que apoiam a ação do STF e pede que o parlamento se posicione contra isso, mantendo a pauta.

A Deputada solicitou o início da votação nominal e orientou os deputados a tomarem seus assentos para a votação pelo sistema eletrônico.

Senhor senhora presidente. Deputada Crisonetto. Senhora

A Deputada defende que o projeto de lei busca restabelecer a ordem democrática, destacando a necessidade de reequilíbrio entre os poderes e criticando o ativismo judicial que prejudica decisões. Ela se opõe à retirada de pauta do projeto.

Como orienta o PT e federação? Federação presidente agradeço ao deputado Patrus

O Deputado pediu a retirada de pauta do projeto de lei, alertando que o revanchismo prejudica a democracia e a autonomia do Supremo Tribunal Federal. Destacou a importância da separação entre os poderes e criticou a atitude de alguns parlamentares que agem com ódio.

Como orienta o União deputado

O Deputado defende a manutenção da pauta, criticando manifestações e afirmando que se trata de uma atualização legal, sem perseguições a poderes da república, e enfatiza a importância da discussão para a democracia.

A Deputada defendeu a proposta do ex-deputado Paulo Martins, destacando que ela atualiza garantias judiciais e ressalta a importância do poder emanado do povo, que se materializa no Legislativo, em contraste com os outros poderes.

Mas o poder manda do povo e ao congresso, obrigado presidente. Como orienta Republicanos Lafaiete? Republicanos.

Deputada destaca a importância da discussão sobre o tema, critica a retirada do projeto e menciona a posição do Supremo.

A Deputada destacou a importância do legislativo na criação e aprovação de leis, ressaltando que ministros nem sempre consideram a questão social em suas decisões.

Como orienta PDT PDT PSDB Podemos PSOL deputado Chico.

O Deputado ressaltou que ministros do Supremo não votam e, portanto, não podem influenciar o Legislativo. Destacou que sua indicação ocorre por meio de sabatina no Senado, composto por senadores eleitos pela população. Criticou a deslegitimação do Supremo e pediu adiamento do voto em projeto sobre novos casos de crime de responsabilidade.

Obrigada deputado, é o é orientação de minuto deputado Chico, pois você está pra concluir. Obrigado.

Parecer chegou às onze e quarenta de hoje, não é a boa técnica legislativa, esse asodamento. Muito obrigada.

A Deputada se dirige ao presidente e menciona orientações de diferentes partidos.

Deputado defende que a manifestação de opinião por ministros do STF sobre processos deve ser criminalizada. Considera urgente a inovação legislativa para tornar isso um crime de responsabilidade, afirmando que os ministros devem julgar com imparcialidade, sem se manifestar como comentaristas.

A Deputada mencionou orientações sobre a liderança e trabalho em conjunto entre os membros da assembleia.

A Deputada se opõe à retirada de pauta, destacando que o tema é urgente. Menciona que, durante o impeachment de Dilma, a Câmara cumpriu seu papel, mas o Supremo criou novas regras que não estavam na Constituição. Critica o ativismo judicial que beneficia aliados e defende a importância de respeitar a lei e a Constituição.

Deputada orienta pela retirada de pauta, citando razões específicas.

O Deputado afirmou que o projeto é inconstitucional e pode criar desarmonia entre os poderes, afetando a magistratura e suas decisões, o que contraria a Constituição.

Vamos abrir o painel. Está.

Retirada de pauta rejeitada por 39 a 19 votos. Passa a palavra ao relator, deputado Gilson Marques.

O Deputado agradeceu pela tramitação de projetos de impeachment, enfatizou a melhoria do procedimento para ministros do STF, a criação de novos crimes de responsabilidade e a maior participação do Congresso. Propôs criminalizar atos além das competências legislativas e defendeu a transparência nos processos, concluindo pela aprovação do projeto de lei.

Deputada discute proposta de emenda à constituição que estabelece julgamento de referendo de liminares por tribunais e a possibilidade de sustação de decisões do STF. Há requerimento para retirada de pauta.