COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Boa tarde, com a proteção do nosso Deus, vamos iniciar. Mas... uma sessão dessa comissão de segurança pública e combatem o crime organizado. 24/02/2026, terceira reunião deliberativa é extraordinária. Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. Ata. Em apreciação à ata da segunda reunião deliberativa realizada em 10 de fevereiro de 2026. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do parágrafo único, artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de dois mil e vinte. Em votação a ata... Aqueles que aprovam o permanente, como se acham? Aprovada. Expediente. Informo que o expediente está disponível na página eletrônica da comissão. Eleição dos vice-presidentes. Capitão Alden presente, Sargento Portugal presente, Delegadione. É... Obrigado. Delegada Ione, quem puder... Alden, dá uma ligada, por favor. Ok. Informo aos nobres pares que esta comissão, na forma do Ato da Mesa nº 11/2023, é composta por 38 deputados titulares com igual número de suplentes. A eleição para os cargos da mesa desta comissão facear pelo sistema eletrônico de votação. em escrutínio secreto. exigida a maioria absoluta de votos. Em primeiro escrutínio... e maioria simples em segundo escrutínio, tendo votado a maioria absoluta dos membros desse colegiado. Conforme dispõe o artigo 7º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Peço a compreensão dos senhores deputados para que permaneçam em plenário. Até o término da reunião. Esta presidência informa que recebeu as seguintes indicações em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias e consideradas registradas... a respectivas candidaturas. É... que serão submetidas a votos... dos membros desta comissão de chapa única, em chapa única. Primeiro vice-presidente, sargento Portugal. do Podemos do Rio de Janeiro. Segundo vice-presidente, capitão Alden. do PL da Bahia. Terceiro vice-presidente, delegado Ione, do Avante Minas Gerais. Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto. Chapa única dos candidatos e... Voto em branco em relação a todos os cargos. Antes de dar início ao processo de eleição, peço a atenção dos senhores parlamentares para esclarecimentos importantes sobre o processo de votação. eletrônica Ao iniciar a votação, os senhores deputados titulares e suplentes da comissão deverão dirigir-se à cabine de votação. localizado ao fundo do plenário para registrarem Seus votos. O acesso à cabine de votação será organizado em fila única. O deputado deverá digitar o código de três dígitos. de sua carteira parlamentar no teclado do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar sua digital no eleitor apresenta. biométrico que se encontra ao lado do monitor. Neste momento aparecerão na tela as opções de voto. Toque na opção desejada. Se precisar corrigir, toque na opção Corrige. Neste caso, o sistema retornará à tela anterior. Certifique seu voto. E clique na opção confirmar. Uma vez confirmado o voto, não poderá ser alterado. Aguardo o aviso sonoro e a mensagem de fim do voto. para assegurar que seu voto foi registrado com sucesso. Informo que prevalecerá durante o processo de votação a composição do colegiado existente no momento da Migração dos dados. para o gerenciador da urna eletrônica. Autorizo, neste momento, a migração dos dados. para o gerenciador da... Eleição. Obrigado. Esclareça que é o parlamentar que registrar seu voto na urna eletrônica sem ter registrado sua presença, terá a mesma atribuída de forma automática pelo sistema. Lembro que serão eleitos os candidatos que alcançarem em primeiro escrutínio maioria absoluta de votos e em segundo escrutínio maioria simples. tendo votado a maioria absoluta dos membros em ambos os casos. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum. nos termos do artigo... Parágrafo 2º. do artigo 183 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Está aberta a votação. Senhores deputados, podem se dirigir à cabine.

Quando os deputados se dirigem à votação, poderia... usar a fala? Com certeza. Porque aconteceu uma operação essa semana, não só na cidade de Manaus... Mas aconteceu... no estado do Amazonas, aconteceu no Piauí, aconteceu no Pará, aconteceu no Maranhão. Uma operação chamada Erga Homes. E se alguém tinha dúvida ainda, se o Comando Vermelho está dentro da política... Essa operação desmascarou tudo. Foi... desencadeado uma operação lá no nosso estado, por meio de uma grande apreensão de quase meia tonelada, e aí com delação premiada, com toda a investigação da Polícia Civil do Amazonas, foi encontrado que a chefe de gabinete do prefeito de Manaus... movimentou mais de 70 milhões de reais nos últimos anos. E contratou empresas ligadas diretamente ao Comando Vermelho. Hoje o Comando Vermelho tem um núcleo político, e esse núcleo político está dentro das prefeituras, dentro do Estado, e foi identificado que está dentro da prefeitura de Manaus, está lá em Teresina, está lá no Maranhão, está lá no Pará também. Foi verificado nessa operação. Tem que voltar os olhos. Para... para fazer essa distinção. caça essa organização criminosa e tirar ela de dentro da política. A polícia está fazendo a sua parte. Só que tem políticos envolvidos. E aí, essa comissão tem a obrigação... de usar sua força... de fiscalização, a força parlamentar, para proteger... principalmente quem está investigando. Porque o prefeito de Manaus... Nesse momento fez uma coletiva e questionou o trabalho da polícia. Porque a principal envolvida da operação era sua chefe de gabinete. Eu custo acreditar, Coronel Meira, você que é um policial experiente. que uma organização criminosa como o Comando Vermelho entre... na infraestrutura, em toda a estrutura da prefeitura, Sem anuência do prefeito, sem anuência do quem está na frente. Eu não tenho dúvida que a investigação... Quando quebrar o sigilo... do seu celular, das contas da sua chefe de gabinete, vai chegar nos poderosos. Nesse momento, a Polícia Civil tem a sua limitação por questão de foro. está no escalão de baixo. mas com o desencadear da operação, com o desdobramento da operação, nós vamos chegar em pessoas poderosas. E aí essa comissão, Tem que estar atento ao que está acontecendo no país. O Comando Vermelho está dentro da política, ele tem um núcleo político e já está dentro de prefeituras, dentro de governos de estados. Claramente a operação Ega Ombres, que significa contra todos... mostrou isso. E eu peço... que os parlamentares dessa comissão abram os olhos para a presença do comando vermelho, na política do nosso país. Hoje está em Manaus, hoje está na prefeitura de Manaus, amanhã pode estar em todo o Brasil. Obrigado, presidente.

É, quero... colocar Alô. Obrigada. Colocar para o nobre... Deputado, Capitão Alberto Neto, que realmente... Temos que... trabalhar, fiscalizar, e a partir do momento que a presidência aqui da comissão receber uma solicitação, A gente vai sim a Manaus, tá certo? e montar uma fiscalização, dar apoio total... aos entes que estão Diligenciando... sobre o fato acontecido. E hoje pela manhã tivemos aqui a grata satisfação. de receber o ministro da Justiça. Né? ministro elton com todo o seu staff Né? E que está acertado, que a comissão vai trabalhar... Em conjunto, nós vamos levar as demandas e vão ser todas atendidas. Foi um café da manhã que estava marcado uma hora, foram duas horas e dez. Os deputados que puderam participar... Quero agradecer a presença deles. E aí a gente pôde realmente... alinhar, porque o que a gente entende... É que tem que se acabar, tá certo aqui? com qualquer tipo de discurso ideológico, Porque o povo na ponta, o povo brasileiro na ponta, está precisando de segurança pública. Então a gente tem que fazer gestão de segurança pública e unir todas as forças. Porque o crime organizado está mandando já no Brasil. e a gente não quer nunca que se chega aqui a um estágio como está o México. Então, muito ruim. Então, tenha certeza que terá todo o apoio da comissão. Eu quero aqui registrar, antes de passar a palavra... para o pastor Henrique, da Navez, depois de Duda, a deputada delegada de ONU está neste momento com o secretário nacional de proteção e defesa civil para tratar da tragédia em juiz de fora por conta... das enchentes. Assim que possível, compensaria a comissão e ela agradece todos os deputados que votarem exatamente na chapa. que está à disposição dos senhores. Já mais de 20 mortos, está certo, lá em Juiz de Fora. E ela... esteve conosco de manhã. E está nesse momento lá tentando conseguir todo o apoio. Com a palavra o pastor Henrique.

Muito obrigado, senhor presidente. Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Boa tarde, deputada Duda. Bem, eu quero compartilhar a iniciativa do nosso mandato. Nós apresentamos hoje... um pedido de comissão parlamentar mista de inquérito, para investigar o tráfico de armas no Brasil. o que nós queremos entender é: de onde vem as armas que param, por exemplo, na mão do crime organizado, das facções e das milícias. De onde vem essas armas? Qual o caminho que estas armas percorrem? Como chegam nestas áreas? Quem lucra com isso? Nós entendemos que é dever do parlamento entender, investigar e contribuir. para a gente minimizar os efeitos do tráfico de armas. Nós sabemos, por diversas investigações e pesquisas, que muitas armas vêm, por exemplo, do exterior. Então, tem uma fragilidade no sistema de proteção das fronteiras, o que é muito difícil. de fato mesmo, de resolver. Mas quem lucra com isso, quem está fazendo isso e quais medidas possíveis para coibir a entrada de armas ilegais no Brasil? Mas já também tem pesquisas novas falando de fábricas clandestinas de montagem de armas dentro do Brasil. Portanto, não apenas importação, mas fábricas clandestinas dentro do Brasil. tem uma terceira vertente que é lamentável e perigosíssima que é o desvio de armas do Estado para organizações criminosas. Daí já estaríamos falando de corrupção. seja dentro das forças de segurança pública, seja dentro, por exemplo, das forças armadas. Quando agentes públicos que têm o uso da arma, acabam usando... essa influência e esse conhecimento e passando armas sob custódia do Estado para organizações criminosas, no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, isso é muito comum. Você tem uma operação policial que, por exemplo, resgata 20 fuzis. enquanto 20 fuzis estão sendo resgatados outros sorrateiramente de maneira clandestina e corrupta, já estão sendo recolocados para a organização criminosa. Isso por corrupção. Não estou generalizando as forças de segurança, nem os policiais, mas tem, especialmente dentro... do rio de janeiro uma articulação entre crime organizado setores da polícia e setores da política e por fim O desvio de armas do mercado legal para o mercado ilegal. E aqui temos um bom debate, que por mim pode ser respeitoso entre nós. Quanto mais incentivo ao armamento da população no geral... eu sou contra isso porque não acho que protege a vida das pessoas, mais armas circulando, mais chance de desvio... intencional ou não intencional, isso também fortalece crime organizado, facções e milícias. Então, nós queremos investigar quem lucra, Duda, com o tráfico de armas que lá na ponta está maltratando e massacrando o nosso povo. O que faz uma organização criminosa, senhor presidente? controlar um território. Qual é o elemento objetivo? É justamente a presença da arma de fogo. que é o fator de intimidação, que é o fator de letalidade. Queremos combater as facções? Queremos combater as milícias. queremos combater o domínio territorial armado então nós temos que tirar a arma das facções e das milícias das organizações criminosas porque a arma é o elemento objetivo de controle e coerção que massacra maltrata e mata o nosso povo mas eu termino e agradecendo o pela bondade do presidente, quando nós pensamos em homicídio no Brasil, Muitas vezes nós pensamos em tráfico, facções e milícias, certo? E de fato... facções e milícias matam e matam todo dia nesse país. Só que os dados são assustadores quando a gente vê Os homicídios motivados por ódio. Então a arma de fogo, Duda... numa briga de trânsito? pode terminar em morte. Uma arma de fogo numa briga na assembleia... de um prédio, de um condomínio, pode terminar em morte. Uma arma de fogo numa sociedade que é machista, que tem uma cultura de ódio às mulheres, pode ser um fator que estimula a violência doméstica... e o feminicídio. Então, a arma de fogo, eu penso diferente de vossas excelências, não é um fator preventivo e de proteção. Ele é catalisador do efeito morte. inclusive por esses crimes do cotidiano motivados por conflitos. e motivados por ódio, seja como for. Eu acho que a arma tem que estar sob a proteção do Estado. de agentes especializados e profissionais. com o uso restrito, coordenado e dentro da lei. A mera distribuição de armas de fogo para a população, eu acho que mais ameaça, amedronta, fragiliza e mata do que protege. Por isso, termino dizendo, apresentei hoje. um pedido para que o Parlamento Brasileiro investigue. Como a arma chega na facção? Como a arma chega na milícia? quem são os agentes que estão fazendo esse desvio? Da onde as armas vêm? E quem está lucrando com o comércio ilegal de armas, enquanto o povo sofre lá na favela, diante da violência de um fuzil na mão de um agente criminoso. Por isso, queremos investigar e queremos contribuir. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Bem-vindos aí pela proposição, pastor Henrique. Realmente é muito importante se rastrear. essas armas todas que estão na nas mãos do crime organizado no Brasil, principalmente do crime organizado. Eu queria chamar o capitão Alden, por favor, para vir presidir aqui, enquanto eu vou votar. Uma palavra à deputada Duda. Obrigado, presidente.

Boa tarde. Presidente, serei breve, eu queria primeiro parabenizá-lo por ter conquistado

Passo a palavra... ao nosso presidente da Comissão de Segurança, que acabou de retornar e assumiu o local de destaque.

Passo a palavra... ao nosso presidente da Comissão de Segurança, que acabou de retornar e assumiu o local de destaque.

pela palavra. Na verdade... Nós já estamos aqui. há algum tempo tentando endurecer as leis para que a gente possa realmente combater... a criminalidade com mais efetividade. Algumas, ou a maioria das vezes, nós temos uma dificuldade muito grande por parte da esquerda no sentido de não querer... esse endurecimento das leis. Mesmo assim, nós temos conseguido alguns avanços. Agora é importante... que a gente traga a baila aqui, a nossa responsabilidade... juntamente com todo o sistema de defesa social, sobre essas questões que envolve a questão... do combate ao crime organizado, da corrupção... e da territorialidade que tem sido tomada conta por parte do crime organizado. Hoje! lá pela manhã... nós deixamos isso claro para o ministro, que nós temos... que... com a mão pesada para combater a criminalidade, porque senão nós não vamos vencer. Obrigado. Nós temos que ter a parte da ressocialização, sim, para aqueles que querem, mas a maioria não quer. a maioria tem Colocado o crime hoje como um negócio... a vida fácil e contra esse nós temos que ter A mão pesada, a mão dura. E é dessa casa que parte a legislação mais dura e mais pesada. E é principalmente pela questão da nossa... responsabilidade, inclusive... nós analisarmos aqui a nossa necessidade, porque vai chegar o momento... Senhores deputados, vai chegar o momento... Obrigado. que a população lá na ponta vai olhar e vai dizer: "eu não preciso mais de polícia, Eu não preciso mais de juiz. Eu não preciso mais de promotor. Eu não preciso mais de paladar. Não preciso mais de ninguém. Sabe por quê? Porque... A situação resolve. Lá no tribunal do crime. Os caras resolvem. O cara tem um objeto roubado, se for lá, ele resolve. Obrigado. Alguém que morreu, ele vai lá e... Obrigado. E resolve... Agora a gente fica passando pano e passando a mão na cabeça, não resolve nada além... de criarmos uma questão da impunidade que só aumenta a criminalidade E o descrédito que eles estão tendo hoje com o sistema... Com o sistema de defesa social todo. Hoje existe um descrédito. Ninguém vai mais nem na delegacia registrar... Um roubo, um assalto, um furto. Não resolve. Mas se ele for lá no Tribunal do Crime, resolve. Então eu quero saber até quando... Até quando eu vou me deixar aqui de conversa fiada e vamos realmente para cima dessa finalidade, porque não adianta só vir com narrativa e com retórica. Por exemplo, que foi citar aqui, eu parabenizo o pastor pela iniciativa. do requerimento que ele está fazendo, para a gente abrir isso aí, mas não adianta a gente vir já com preconceito achando que isso aí, por exemplo, que a arma... É que o problema disso não é a arma. A arma é um instrumento de defesa, um instrumento de democracia. O problema é quem porta a arma. cidadão de bem com uma arma legal Melhora... Inclusive, os índices de criminalidade caem. melhora a segurança pública. Agora, nós não podemos aqui ser iludidos porque só se tira a arma do cidadão de bem. Do bandido não tira. O cidadão de bem tira a arma, fica desprotegido, o cara vai lá e humilha o cidadão de bem, bota de joelho, chama de vagabundo. O vagabundo é ele que está com a arma assaltando, mas chama o cidadão de bem de vagabundo e o cidadão não consegue fazer nada. Então nós temos que acabar com essa narrativa de proteger e passar a mão na cabeça de bandido. E... Proteger o Estado da Universidade, de onde bem tem que ter arma. O cidadão de bem, ele pode muito bem... passar por uma análise psicológica, Ele pode passar por um treinamento... de utilização, de guarda de uso daquela arma... Ele pode passar pelo crivo da justiça se ele não dever nada para a justiça, se tem uma conduta inibada, porque não permitir que ele possa... Isso é um direito que, inclusive, foi roubado, usurpado, porque houve, inclusive, um plebiscito. E o prebicito... Toda a população... No plebiscito... Foi a favor de que o cidadão de bem tenha que possuir arma. o referendo exatamente o referendo o referendo foi o sentido que o cidadão de bem tem que ter arma E aí o governo, que era esse mesmo governo, que trouxe de volta a corrupção, o aumento da violência, a fome, a miséria, esse mesmo governo... Hoje... Quer tirar esse direito do cidadão. Na verdade, tirou. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado. Queria...

convidar o capitão Aldi e o sargento Portugal a vir e compor aqui a mesa comigo. Eu não vou ficar sozinho nessa bronca não, vocês têm que estar do meu lado aqui. Vem pra cá. Com a palavra o deputado Sanderson, depois o Kim. Santos com a palavra por três minutos. Obrigado.

Cumprimentos. Presidente Coronel Meira, cumprimento aos nossos novos vice-presidentes. capital Malden, sargento Portugal... Desejo sorte e sucesso a vocês. Contem conosco. Um ano muito especial no que diz respeito à segurança pública, porque nós estamos aí há cinco meses das eleições... do período eleitoral e mais uma vez a segurança pública será foco das atenções dos debates e foco inclusive sobretudo da população. Nesse período eleitoral Portugal, Alden e Mera A gente vê que aparece um monte de... Defensor e protetor da segurança pública do enfrentamento às facções, ao crime organizado, à delinquência de rua. Só que é só no momento das eleições. Sabemos que o caos... Que o Brasil está hoje na segurança pública, não... Não é por acaso, não acontece por acaso. O caos é premeditado. Governadores e presidentes que em época da eleição fazem... E prometem loas. Só que quando chegam, desprestigiam os policiais, dão tratamento marginalizado aos policiais militares, aos policiais civis, aos policiais penais. E por isso agora nós temos que aqui na Comissão de Segurança Pública, tem um compromisso muito grande, muito forte, no sentido de, primeiro, fortalecermos Obrigado. a nossa bancada de segurança pública na câmara fortalecermos e criarmos, até não é nem fortalecer, porque nós não temos uma bancada forte da segurança pública no Senado Federal, porque o Brasil atua num sistema de bicameralismo. Então não adianta nós aprovarmos os projetos aqui na Câmara se o Senado arquiva, se o Senado... Não leva adiante, como nós temos aí uma série de projetos, um mesmo, um projeto meu de mentoria, que é o do novo cangaço, que está parado há três anos no Senado Federal. Obrigado. E com... todas as movimentações que fizemos Conversei já com o presidente do Senado, conversei com o presidente... da comissão de segurança pública e o projeto lá está parado já foi aprovado aqui do domínio de cidades, não anda. Parado. Então... Nós aqui nessa comissão, Meira, sobre a tua presidência, agora com o Alden e o Portugal, e os integrantes dessa comissão, temos um compromisso muito grande de fazer que a população compreenda. que para nós fazermos as modificações, nós precisamos contar com parlamentares que sejam comprometidos com a segurança pública e que tenham coragem de enfrentar Todo tipo de crime, colarinho branco, faccionados, narcotráfico, delinquência de rua, algo que nos assusta muito agora. Isso é algo, acho que é algo nacional, Faúr. No Rio Grande do Sul é uma epidemia, feminicídio. O Jogando Sul, meu estado... Menos de 60 dias, já são 18 feminicídios. Âmbito de Brasil, mil ano passado. Kim e Jones, meus colegas do Cornel Fraga, Cornel Ulisses. 1.500 feminicídios em 2025 no Brasil. E o que os governantes fazem? Nada. Nada, nenhum programa efetivo e concreto para conter o número de feminicídios que acrescentam no Brasil. O parlamento, nós somos aqui legisladores e fiscalizamos o poder executivo, mas quem tem o monopólio da força, quem tem o poder executivo, da força são governadores e o presidente da república e fazem o que nada Absolutamente nada. Não tem um programa de enfrentamento efetivo para contermos o número crescente de feminicídios. A rede de proteção é falha. Porque... a vítima vai lá, ameaçada, e recebe um papel. Este papel vai dar proteção a alguém? Claro que não. Nós precisamos que os municípios entre nesse processo, que os Estados entrem, inclusive investindo dinheiro para que a mulher por exemplo ameaçada seja retirada de casa e seja colocado... num albergue, num asilo, em algum lugar. Isso nós já fizemos... O Brasil fez... Há 20 anos? Quando adotamos... um sistema e um programa de proteção a testemunhas. As testemunhas... Isso ali, final da década de 90 e início da década de 2000. Testemunhas eram ameaçadas e eram assassinadas. Então, resolveu que vamos criar um programa de proteção a testemunhas com um investimento, com dinheiro. Essas testemunhas são retiradas de casa, são colocadas em lugares... a salvo e aí Depois disso... O número de testemunhas assassinadas diminuiu barbaramente. Vamos ter que fazer a mesma coisa agora para a questão do feminicídio, senão não vai adiantar. Só discurso. Obrigado. Só discurso não vai adiantar. E aqui, a polícia municipal é fundamental. Nós estamos apresentando um projeto e vou pedir que os deputados dessa comissão e deputados ajudem. Estou apresentando um projeto para que haja uma obrigação dos municípios adotarem... disciplinas Lá nas escolas, obrigando... que as escolas municipais lecionem Obrigado. uma disciplina, enfim, nós vamos construir, e na apresentação eu preciso do apoio de todos, para que os municípios atuem na contenção e na prevenção. A criança dá sinais lá na escola. De que à violência doméstica. E os professores fazem o que hoje? Nada. Porque não sabem fazer, não tem culpa, precisamos ter... estabelecer a construção dessa doutrina em situações que tais os professores poderem identificar e aí levarem as autoridades. Então, Alguma coisa nós temos que fazer. Esse surto essa epidemia de feminicídio que acontece no Rio Grande do Sul, e o Joanes falou agora o que acontece também no Rio de Janeiro, e que a nível de Brasil acontece, são 1.500 feminicídios só em 2025, precisa ser... contido com ações concretas do estado Os governadores têm que agir, os prefeitos precisam agir, não podem olhar e ficar... Ah, a polícia... Não, feminicídio não vai ser contido apenas com a ação policial. Precisa de ação dos municípios, dos estados, da União Federal, do Governo Federal. deslocando recursos orçamento pesado para fazer o enfrentamento efetivo. Então, coronel Meira, mais um desafio que o senhor tem à frente da Comissão de Segurança Pública, que é fazer com que em 2026, Este trágico número, ou esses trágicos números... caiam e que nós consigamos proteger efetivamente nossas mães, nossas esposas, irmãs, filhas que estão aí à mercê dessa epidemia trágica, do feminicídio que ataca o Brasil inteiro. Obrigado. Obrigado.

Deputado Sanderson, quero esclarecer que realmente é um tema importantíssimo. No nosso Pernambuco, o último governo e o atual governo... Eles conseguem atingir mais de 800 mulheres assassinadas, feminicídio, mais de 800 mulheres. O atual governo, que inclusive é uma mulher, a governadora Raquel Lira... ela conseguiu bater um recorde de aumento de 15% em feminicídio em Pernambuco. enquanto existe um programa, Pernambuco é pioneiro num programa, E aí eu quero aqui registrar... do presidente do Tribunal de Justiça, ex-presidente, saiu recentemente, doutor Ricardo Paz Barreto, junto com o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. junto com os oficiais de justiça do Brasil, as polícias, e a gente conseguiu que Caruaru... que era a cidade que mais feminicídio tinha, a cidade, quem não conhece Pernambuco, na porta do sertão, a cidade central. ela hoje está há um ano e cinco meses com zero feminicídio. Graças a esse trabalho de proteção, a rede de proteção. E, doutor Ricardo, antes de sair agora, ampliou, né? ampliou essa... E se... estudo que foi feito, esse trabalho que foi feito, a nível de... de primeiro projeto para a região metropolitana toda de Recife. Então, está sendo criado também o NIOG. O nome do programa é o NIOG, e o NIOG está sendo expandido agora para toda a região brasileira. metropolitana de Pernambuco. Com a palavra o deputado Kim Kataguiri. Pedro, ok. Obrigado. Deputado Quim... Deputado... Paulo de Ritzi. Paulo Bilinski. É de São Paulo. Não vai embora não, Duda. Não vai embora não. Senta aqui e ouve. Senta aqui e ouve. Começamos bem o ano, presidente.

Gente... A esquerda fazendo a única coisa que eles sabem fazer. Merda! Fala bosta! Falar mentira! e acusar os outros... daquilo que eles são. Toda vez que a esquerda abre a boca... Pra falar mal. de um deputado, saibam... que eles estão mentindo e estão admitindo a própria torpeza. né São lixos. São todos lixos, todos vocês. Hoje, sem exceção, Faúro, sem exceção. Hoje a audiência de custódia... de um lixo humano... que lá do Paraná, Faúra, Tirou a vida... de uma freira, 55 anos de vida religiosa. E esse bosta, esse lixo de 33 anos de idade, que já tinha passagem por roubo, por tráfico de drogas. por violência doméstica, que estava solto desde o dia 30 de dezembro... e eu quero saber porque ele estava solto, quem foi o juiz que permitiu que ele voltasse para a rua, esse lixo... Com a cabeça cheia de craque... Diz que ouviu vozes, resolveu pular o muro e tirar a vida de uma freira. Esse tipo de lixo que tava na rua graças a esses esquerdistas aqui, ó. Esses desgraçados. que votam contra todo tipo de medida que a gente propõe nessa comissão para manter o ladrão preso. A culpa é de vocês, seu lixo. Senhor Presidente! Esse ano, graças a Deus, eu estou sentado aqui, ó. Que eu não tenho que ter a paciência que vossa excelência vai ter que ter para conduzir. esse debate. Agora eu estou aqui. Agora quem fala merda vai ouvir. E eu não vou ficar calado com esses bostas que fazem parte dessa comissão. Muito obrigado, presidente. Boa sorte. Obrigado.

Com a palavra...

Da aberração que a gente viu não só no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que permitiu o estupro de uma criança de 13 anos de idade... mas do próprio Superior Tribunal de Justiça. Eu falei isso há um ano! Superior Tribunal de Justiça, permitiu que uma criança de 12 anos de idade fosse estuprada sob a justificativa de um relacionamento estável de três semanas. 3 semanas Violando a própria jurisprudência. O próprio STJ diz, porque nós legislamos, que se é menor de 14, é estupro e acabou. Essa é a jurisprudência, esse foi o julgamento de recurso repetitivo. E essa é a lei. Mas aí o próprio STJ... Vai lá e diz: "Não, esse caso aqui é diferente". Esse caso é diferente porque... e velha, vou usar as justificativas do próprio ministro relator... Tanto do STJ como do TJ de Minas Gerais. Porque era um relacionamento conhecido pela comunidade. Então tinha uma criança transando com um adulto, mas a comunidade sabia. Tinha o consentimento dos pais, então tinha uma criança transando com um adulto, mas os pais consentiram. tinha o consentimento da criança... E era uma cidade de interior que as pessoas não entendem muito bem a lei e por aí vai. Muito bem. Eu vou fazer uma analogia pra levar isso ao absurdo. Obrigado. Vamos supor que o crime fosse de agressão contra a mulher. Então, o Ministério Público denuncia, ele é condenado em primeira instância, recorre e apela para o tribunal. Porque ele bate na mulher todo dia. O sujeito bate na mulher. Vamos aplicar os argumentos do STJ e do TJMG pra julgar o sujeito que bate na mulher todo dia. Ele bate na mulher, mas ele bate na mulher com o consentimento dos pais dela. Ele bate na mulher, mas ele bate na mulher com o consentimento dela. Ele bate na mulher, mas a comunidade toda sabe que ele bate na mulher, é costume bater na mulher. Então vamos absolver por atipicidade da conduta. Esse é o nível de aberração que a gente está vivendo. A gente coloca um quadrinho desse tamanho assim. que é pra justiça definir um caso concreto. Ó, leia isso aqui, a gente não tem como prever todos os casos concretos. Então, justiça, dentro desse quadrinho aqui, você decide. Só que aí a justiça pinta o teto da capela cistina nesse quadrinho que a gente coloca. Então a gente precisa fazer um quadrinho ainda menor, presidente. E aí eu apresentei o projeto de lei 643 de 2026 para deixar muito claro que não interessa se é criança Se tem menos de 14 anos de idade, como determina a lei, Não interessa se a criança consentiu em transar com adulto, não interessa se os pais consentiram que ela transasse com adulto, não interessa se teve filho com adulto, não interessa se a comunidade sabia, não interessa se é uma cidade do interior, é estupro de vulnerável. Porque infelizmente... com o judiciário que a gente tem hoje, não é só a Suprema Corte, Tem decisões desse nível no Superior Tribunal de Justiça. E aqui eu devo fazer uma menção honrosa ao ministro Schietti, do STJ. que tem resistido e se posicionado contra essas decisões, Obrigado. Mas infelizmente a maior parte do judiciário tem agido dessa maneira. Então quando a gente faz a lei aqui... E eu vou explicar também por analogia o que faz a minha lei em relação a estupro de vulnerável Sargento Farrur. Ela aí é o seguinte... Os muros precisam ser pintados de azul. Tá lá a lei, aparentemente é clara. Mas como o judiciário não entendeu, a gente vai escrever o seguinte: Parágrafo primeiro. Por azul entende-se esta cor. Parágrafo 2º. Por muro entende-se esta estrutura. Parágrafo 3º, o que não seja muro não deve ser pintado de azul. Parágrafo 4: Outra cor que não seja azul não deve ser utilizada, porque é assim. Ou a gente fecha o tipo, ou a gente fecha a lei no máximo possível, Ou a gente tem essas Olimpíadas. de triplo carpado de hermenêutica que o judiciário tá dando pra soltar estuprador de criança. Então, presidente, eu apresentei o requerimento de urgência. vou apresentar o link aqui para os pares da comissão assinarem e a gente aprovar imediatamente esse projeto, porque senão a gente vai continuar tendo estupro de criança ao redor do país com o sujeito sendo absolvido. Queria, antes de passar a palavra para o sargento Faú,

registrar com muito orgulho. a visita aqui de dois ex-secretários dessa casa, logo cedo... quando iniciou aqui a sessão, né o nosso secretário Ulisses e agora o Benfica aqui também presente, que prestaram um excelente serviço a esta comissão. Então, Ulisses e Faú, a gente quer agradecer pelo belo trabalho que vocês fizeram nesta comissão. Com a palavra o sargento Faúl. Obrigado. Obrigado, senhor presidente.

É... Paulo Belinsky... tocou no assunto que eu gostaria de tocar e o Kim também, sobre o O Paulo Belis, que falou sobre a freira... Nádia Gavansky, de 82 anos, que foi brutalmente assassinada dentro de um convento. por um um degenerado, um desgraçado, falou que ouviu vozes que mandaram... ele matar A freira. E esse caso que... O Brasil inteiro comenta, né, desse... Legalização da pedofilia, podemos dizer assim, Kim. onde um vagabundo, né, mantendo relações, diz que vivia maritalmente. com uma praticamente uma pré-adolescente. E com relação a esse crime que vitimou a freira, a Nádia, o que me chamou a atenção, Kim... Duas manifestações de deputados de esquerda, um do Paraná e uma deputada de São Paulo. do PT se manifestaram com pesar pela morte da idosa, diz que nós temos que enfrentar a violência de gênero e tal. Pô, o que me chamou a atenção é que esse partido, PT e o PSOL e outros puxadinhos da esquerda, defendem criminosos diuturnamente aqui nessa comissão e no plenário. E eu não estou mentindo, eu provo. Eu provo através de votações. Por exemplo, o PT, o líder do PT... se manifestou, já se manifestou contra a redução da maioridade penal. Ele se manifestou perante a imprensa. Diz que vão trabalhar aqui. Isso não é discutível. Redução da maioridade penal não é discutível. Ou seja, defendem diuturnamente criminosos nas comissões e no plenário, e quando morre uma mulher, uma senhora, uma idosa, brutalmente assassinada, eles vêm com notinha de pesar, vai para o inferno com notinha de pesar. É pena de morte pra assassino. Como diz o amigo Kim Kataguiri, prendeu, matou. Pena de morte e prisão perpétua para esse tipo de criminoso. Os senhores acham, os senhores deputados, deputadas e pessoas que estão acompanhando, que um cara que entra num convento e assassina... gratuitamente uma idosa de 82 anos que tem 50 anos de religiosidade, vocês acham que essa pessoa tem condições de voltar a conviver em sociedade? de comer uma porçãozinha de frango frito numa lanchonete, ao lado dos seus filhos, dos seus netos, da sua esposa, da sua mãe Então é o mínimo, o mínimo... prisão perpétua para esse tipo de criminoso, entre outros criminosos. Eu sou a favor da pena de morte, mas infelizmente o povo brasileiro não está preparado para esse tipo de discussão. Mas nós precisamos no Brasil... penas severas. E nós temos estudos, Coronel Meira, de próprios presos que foram ouvidos e disseram que se existisse a prisão perpétua e a pena de morte, eles não teriam cometido o crime que cometeram. Então o que nós estamos esperando? Nós estamos esperando matar as nossas crianças, os nossos idosos, as nossas mulheres. Uma pessoa entra numa casa e dá cinco, seis tiros na frente de uma criança. Ele mata uma mãe porque ela não quer mais se relacionar com ele. E com certeza ela provou que está certa. Provou que está certa de não querer se relacionar com um vagabundo. Tanto que ele foi lá e matou ela. O cara é um traste, um lixo, um covarde. Então precisamos trabalhar dentro da Câmara dos Deputados. para enfrentar esse tipo de criminoso. E para enfrentar criminoso, nós temos que enfrentar a esquerda, força e honra. Obrigado.

Bem, Sargento Faú. Com a palavra... nosso nobre deputado Alain Gasséis. Presidente, eu peço...

Palavra aqui, vou voltar novamente ao caso do juiz. que liberou um traficante de abuso de crime de estupro em uma adolescente, uma criança, na verdade, de 12 anos. Eu gostaria de abordar a questão médica nessa situação. Eu como médico, eu gostaria de esclarecer que vamos supor que essa criança engravidasse. desse... marginal. Essa criança seria considerada uma gestação de alto risco. Então, a partir do momento que um desembargador, um juiz, autoriza esse tipo de crime... como normal, ele está colocando a vida dessa criança em risco. Porque a gestação futura... dessa criança, caso ela venha engravidar nessa relação, vai ser uma relação de risco, podendo levar à morte da criança. Então, tem mais esse agravante ainda, da situação do juiz liberar um marginal para se casar com uma criança de 12 anos. É isso que eu gostaria de abordar, presidente. Obrigado.

Já da nossa delegada Ione aqui participando, né? Tá passando um momento difícil lá na sua cidade, mais de 20 mortos nessa enchente que está tendo. Com a palavra o deputado... Alberto Fraga, nosso grande guru, e logo após, Pedro Campos. Obrigado. Senhor presidente,

Primeiro, eu não poderia deixar De falar... Na reunião... de hoje de manhã promovida por Vossa Excelência, no qual eu parabenizo a V. Exª pela iniciativa. É uma pena que nem todos os colegas puderam comparecer para conhecer o novo ministro da Justiça. Aposto. aposto que teremos... Boas vitórias para o povo brasileiro. Ele demonstra claramente que é do diálogo, não é o dono da verdade. aceita discutir E isso é muito importante. O que me dói, às vezes, quando a gente vai discutir segurança pública com a esquerda, Eles colocam a ideologia acima de qualquer coisa. E isso atrapalha. Nós sabemos como está acontecendo no Brasil hoje. o seu mini-seedual A cada 36 horas uma mulher é assassinada. E aí eu digo que esse crime É um crime que não adianta os senhores imaginar que tem como fazer prevenção, que não tem. Esse crime acontece dentro de casa. num momento inesperado, num momento de raiva. O que tem que acontecer é a punição forte. Tem que ter a punição... exemplar Pra... Inibir! Outros fatos. Você imaginar... que nós vamos colocar polícia na rua, ao ponto de impedir um assassinato dentro de casa, isso é É conversa fiada. Isso, é crime de proximidade Então não há essa possibilidade Portanto o que nós temos que fazer E é isso que a esquerda tem que entender As penas tem que ser duras É 15 anos, vai cumprir os 15 anos. Essa história, essa nossa lei de execuções penais, gente, ela foi feita para países como a Suíça, Noruega, não para o Brasil. Quando a gente tem uma reincidência de mais de 74%, Eu estou dizendo para os senhores que de cada 10 presos que saem do presídio, de 7 a 8 voltam para o presídio. Isso é um ciclo vicioso e a polícia está enxugando gelo. É uma coisa impressionante. E aí eu comparo, faço um comparativo. A ser combater a violência e o crime no nosso país é que nem nossos filhos para educar. É a mesma coisa, se a criança quando está crescendo, você não corrigir na hora certa, ela vai fazer o que bem quer. Por isso... Eu acredito... E desejo sorte... para... a nova presidência e juntamente com os seus colegas que vai compor aí a presidência, que nós temos muita coisa para fazer. é um ano eleitoral, Nós temos que ficar atentos a propostas populistas. Isso é muito importante. E nós temos que seguir em frente. Aproveitar que nós temos no calendário a Semana da Segurança Pública. Presidente, Coronel Meira. selecione projetos de consenso para que a gente possa levar ao plenário e votar e aprovar. Não adianta a gente levar para o plenário um projeto polêmico e que a gente sabe que não vai adiantar. E o presidente Hugo Mota tem se mostrado muito, vamos dizer assim, solícito com relação à questão da segurança pública. Vamos aproveitar. Eu tenho certeza absoluta que na hora que a gente tiver... uma gama de projetos de interesse da sociedade e que haja um pouco mais de consenso, nós podemos chegar num número satisfatório para a nossa comissão. Por isso, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela reunião com o Ministro da Justiça a condução dos trabalhos desta comissão. Ainda digo que esta é a comissão... Mais importante... do Congresso Nacional, porque hoje em qualquer pesquisa de opinião pública é segurança pública o assunto que está... como recorrente. Por isso... Parabenizo a todos e desejo boa sorte para todos vocês.

Obrigado. Grande presidente, eterno presidente. Eu quero dizer para os senhores que... Já conversamos muito, tá certo? Eu, Alden, Portugal, a Ione... E a gente vai criar um mecanismo um pouco diferente. em virtude, está certo, desse tema tão recorrente que é a segurança pública. A gente entende que não cabe só essa reunião a partir de duas da tarde aqui. Então, a partir de hoje, a gente iniciou um processo onde... Toda terça-feira, toda terça-feira, às nove horas da manhã... Vai ter um cafezinho da manhã, vocês não precisam se preocupar em tomar café, vem tomar café aqui. Então a gente vai colocar... exatamente os temas que a gente precisa debater. As relatorias, eu... Estou dividindo essas relatorias com todos da mesa, então nós vamos... escolher as relatorias Então não é Coronel Meira, o presidente, que vai dizer que a relatoria é A, B ou C. Nós vamos nos juntar. Na terça-feira a gente faz a pauta e já... decide as relatorias, em conjunto com os senhores. Tem alguns temas que a gente vai trazer para debate. E hoje, quem participou da reunião com o ministro, quero também, Fraga, colocar exatamente, concordar com você em gênero, número de grau, O ministro que assumiu é técnico. Ele deixou bem claro que não vai fazer a politicagem nojenta que fez Flávio Dino. Está certo? E Lewandowski. Ele deixou bem claro isso aqui para nós hoje. E eu estou depositando... tá certo? Nele, Esse compromisso que ele fez. Ele veio de livre e espontânea vontade de tomar café da manhã conosco aqui hoje. livre e espontânea vontade. Não houve nenhum documento, nenhum chamamento Ele veio para cá, trouxe todo o staff dele, todo o staff. Então, tem temas que nós vamos discutir. aqui nessa terça-feira. Um deles, os CACs. Facilitar o problema de armamento para o Brasil. Existe a lei e a lei não está sendo cumprida. Então um delegadozinho, eu vou chamar delegadozinho, pra não chamar outro palavrão aqui, de determinada cidade, Se a avória dizer que não vai dar o porto para um caçador, que não vai, quem é ele? Ele tem que cumprir a lei. Ele dá o porto. Se o caberra, ele... Toma as providências cabíveis. O outro é exatamente... As guardas municipais, a gente vai trazer esse tema e daqui a pouco eu vou dar a palavra a Júnior Moura para fazer uma fala aqui, né? o nosso eterno deputado federal aqui, o único deputado federal... 100%. Né? é guarda municipal, quer dizer, a família Azul Marinho, na verdade, futura polícia municipal. E dizer que a gente está aguardando dos senhores... propostas, sugestões. A gente entende que a gente sozinho não vai para canto nenhum. Então, está acertado, está certo com... Portugal, Alden e Ione, a gente fazer um amplo debate... Agora, focado em resultados. em gestão. A gente não vai estar aqui, entendeu? Coisa que vai resolver daqui a 10 anos. É o pra já. Então é segurança urbana. é valorizar... O ponto principal, valorizar... Todos os entes que fazem a segurança pública no Brasil. O homem e a mulher que veste uma farda e vai para a rua, ele tem que ser reconhecido. o seu valor, está certo? Aqui... Pela comissão. Principalmente... principalmente os estaduais E os municipais, que esses é quem verdadeiramente estão todo dia, de domingo a domingo... enfrentando a criminalidade no Brasil. Com a palavra o deputado Pedro Campos.

Boa tarde a todas e todos. Desejar boa sorte para os membros eleitos da mesa na condição dessa comissão tão importante. meu primeiro ano participando da Comissão de Segurança Pública, tive a oportunidade de atuar no tema nessa legislatura, inclusive com apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública na aprovação do projeto de lei que cria os Centros Comunitários pela Paz, e também na PEC da Segurança, que é uma discussão importante que o Brasil vem fazendo da integração das forças de segurança pública. Até porque o crime organizado se internacionalizou, As facções criminosas que hoje atuam no Brasil. tem braços na América do Sul, tem braços nos Estados Unidos, na Europa, tráfico internacional de drogas e de armas. A gente viu, por exemplo, na apreensão que foi feita na Operação do Rio de Janeiro, armas de exércitos de países vizinhos nas mãos de facções criminosas aqui do Brasil. E o Brasil precisa, de maneira integrada, estruturada, enfrentar esse tipo de crime, o crime organizado. E eu não tenho dúvida que a PEC da Segurança vai ser muito importante. E fiquei contente de chegar hoje aqui na Comissão de Segurança Pública e ver que existe uma unanimidade. em relação ao repúdio das decisões que foram tomadas tanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como também... do Superior Tribunal de Justiça que autorizam relação sexual de uma pessoa de 35 anos com uma criança de 12 anos de idade. sobre Obrigado. pretextos de existir um contexto diferenciado que nada daquilo ali justifica o que é claramente um estupro de vulnerável. e está colocado aqui nessa comissão uma unanimidade em relação a essa moção de repúdio. E vê também que existe uma unanimidade aqui nessa comissão em relação à importância do enfrentamento ao feminicídio. Há esse tipo de crime que tem crescido no Brasil, que durante muito tempo não era tipificado como feminicídio, mas que se entendeu que é um crime que acontece também pela condição de mulher, e pela condição da mulher na sociedade. E aqui, escutar o Coronel Fraga dizer algo que dói. ouvir, mas que é verdade, é impossível com policiamento ostensivo você conseguir evitar todo tipo. de feminicídio. Porque é um crime de proximidade que acontece dentro de casa e que existe uma raiz... que vai para além dessa questão da segurança pública. Existe uma raiz da forma como as mulheres são tratadas na sociedade. Hoje sou pai de uma filha que tem um ano e quatro meses de idade e eu ensino a minha filha desde cedo a se dar o respeito. E nós precisamos também garantir... que os meninos, os jovens sejam ensinados também a respeitar as mulheres, a não agredir as mulheres. Em contexto nenhum, sob pretexto nenhum, de justificativa nenhuma, agredir uma mulher da forma que seja, quer seja com palavra, quer seja agressão econômico-financeira que existe muitas vezes nos relacionamentos, quer seja... Em última instância, o feminicídio. Por isso que é importante entender a diferença desse tipo de crime para poder enfrentá-lo. E dizer aqui, rapidamente, que me preocupava um pouco, Coronel Meira, quando eu via as cenas que aconteciam aqui nessa Comissão de Segurança Pública, porque uma comissão que era exatamente para tratar de segurança pública, às vezes, dava exemplo de violência na forma como os colegas aqui, que somos todos colegas, se tratavam nessa comissão. assuntos, mas que a gente possa evitar a violência desnecessária aqui nessa comissão. Os adjetivos desnecessários, a forma de tratar de maneira agressiva com o outro, porque aqui no final das contas as coisas se resolvem no voto, cada um que deu seus argumentos, que diga o que pensam e não precisa um estar chamando o outro de feio ou de bonito para as coisas se resolverem aqui. Na minha visão isso é violência gratuita, desnecessária, que não resolve nenhum problema da segurança pública do país. fala aqui, eu também, além de estar deputado, estou presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental. E esse tema é um tema que eu vou trazer aqui também para discussões. No dia de hoje já tem um projeto importante do deputado Augusto Coutinho, que é o PL 4804-2025, que diz respeito à abordagem de pessoas em surto psicótico e com transtorno mental. Esse já é um dos principais itens de atendimento do SAMU. É o SAMU que deve estar na linha de frente desses atendimentos. E quando a saúde pública falha, infelizmente... por muitas vezes, esse problema acaba caindo na segurança pública. E profissionais de segurança pública que não estejam capacitados a lidar com aquela situação, podem acabar gerando um problema ainda maior. Sem ter o desejo disso, mas por desconhecimento de como lidar com esse problema, pode agravar o problema. A gente viu... Dois casos muito marcantes no Brasil. Um caso do Genivaldo de Jesus, de uma abordagem da PRF, que colocou na mala do carro e aplicou spray de pimenta ali, ele veio a óbito. E o projeto do Augusto Cotinha é muito preciso em relação a isso, de que é sim o sistema de saúde que deve estar na linha de frente, obviamente, que em algumas situações, com a retaguarda de profissionais da segurança pública devidamente capacitados para aquela questão. além do cuidado da saúde mental, vai com a questão da valorização, da remuneração, das condições de trabalho, que colocam esses profissionais em situação de extremo estresse sem ter o cuidado devido. E quando esse profissional chega em casa com a arma do lado, muitas vezes acaba tomando uma decisão que é ruim para ele, é ruim para a sua família e nós precisamos cuidar disso para diminuir o índice de suicídio entre os policiais de todas as fardas. Essa é a colocação que eu queria colocar. Muito bom.

Boa tarde a todas e todos. Desejar boa sorte para os membros eleitos da mesa na condição dessa comissão tão importante. meu primeiro ano participando da Comissão de Segurança Pública, tive a oportunidade de atuar no tema nessa legislatura, inclusive com apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública na aprovação do projeto de lei que cria os Centros Comunitários pela Paz, e também na PEC da Segurança, que é uma discussão importante que o Brasil vem fazendo da integração das forças de segurança pública. Até porque o crime organizado se internacionalizou, As facções criminosas que hoje atuam no Brasil. tem braços na América do Sul, tem braços nos Estados Unidos, na Europa, tráfico internacional de drogas e de armas. A gente viu, por exemplo, na apreensão que foi feita na Operação do Rio de Janeiro, armas de exércitos de países vizinhos nas mãos de facções criminosas aqui do Brasil. E o Brasil precisa, de maneira integrada, estruturada, enfrentar esse tipo de crime, o crime organizado. E eu não tenho dúvida que a PEC da Segurança vai ser muito importante. E fiquei contente de chegar hoje aqui na Comissão de Segurança Pública e ver que existe uma unanimidade. em relação ao repúdio das decisões que foram tomadas tanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como também... do Superior Tribunal de Justiça que autorizam relação sexual de uma pessoa de 35 anos com uma criança de 12 anos de idade. sobre Obrigado. pretextos de existir um contexto diferenciado que nada daquilo ali justifica o que é claramente um estupro de vulnerável. e está colocado aqui nessa comissão uma unanimidade em relação a essa moção de repúdio. E vê também que existe uma unanimidade aqui nessa comissão em relação à importância do enfrentamento ao feminicídio. Há esse tipo de crime que tem crescido no Brasil, que durante muito tempo não era tipificado como feminicídio, mas que se entendeu que é um crime que acontece também pela condição de mulher, e pela condição da mulher na sociedade. E aqui, escutar o Coronel Fraga dizer algo que dói. ouvir, mas que é verdade, é impossível com policiamento ostensivo você conseguir evitar todo tipo. de feminicídio. Porque é um crime de proximidade que acontece dentro de casa e que existe uma raiz... que vai para além dessa questão da segurança pública. Existe uma raiz da forma como as mulheres são tratadas na sociedade. Hoje sou pai de uma filha que tem um ano e quatro meses de idade e eu ensino a minha filha desde cedo a se dar o respeito. E nós precisamos também garantir... que os meninos, os jovens sejam ensinados também a respeitar as mulheres, a não agredir as mulheres. Em contexto nenhum, sob pretexto nenhum, de justificativa nenhuma, agredir uma mulher da forma que seja, quer seja com palavra, quer seja agressão econômico-financeira que existe muitas vezes nos relacionamentos, quer seja... Em última instância, o feminicídio. Por isso que é importante entender a diferença desse tipo de crime para poder enfrentá-lo. E dizer aqui, rapidamente, que me preocupava um pouco, Coronel Meira, quando eu via as cenas que aconteciam aqui nessa Comissão de Segurança Pública, porque uma comissão que era exatamente para tratar de segurança pública, às vezes, dava exemplo de violência na forma como os colegas aqui, que somos todos colegas, se tratavam nessa comissão. assuntos, mas que a gente possa evitar a violência desnecessária aqui nessa comissão. Os adjetivos desnecessários, a forma de tratar de maneira agressiva com o outro, porque aqui no final das contas as coisas se resolvem no voto, cada um que deu seus argumentos, que diga o que pensam e não precisa um estar chamando o outro de feio ou de bonito para as coisas se resolverem aqui. Na minha visão isso é violência gratuita, desnecessária, que não resolve nenhum problema da segurança pública do país. fala aqui, eu também, além de estar deputado, estou presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental. E esse tema é um tema que eu vou trazer aqui também para discussões. No dia de hoje já tem um projeto importante do deputado Augusto Coutinho, que é o PL 4804-2025, que diz respeito à abordagem de pessoas em surto psicótico e com transtorno mental. Esse já é um dos principais itens de atendimento do SAMU. É o SAMU que deve estar na linha de frente desses atendimentos. E quando a saúde pública falha, infelizmente... por muitas vezes, esse problema acaba caindo na segurança pública. E profissionais de segurança pública que não estejam capacitados a lidar com aquela situação, podem acabar gerando um problema ainda maior. Sem ter o desejo disso, mas por desconhecimento de como lidar com esse problema, pode agravar o problema. A gente viu... Dois casos muito marcantes no Brasil. Um caso do Genivaldo de Jesus, de uma abordagem da PRF, que colocou na mala do carro e aplicou spray de pimenta ali, ele veio a óbito. E o projeto do Augusto Cotinha é muito preciso em relação a isso, de que é sim o sistema de saúde que deve estar na linha de frente, obviamente, que em algumas situações, com a retaguarda de profissionais da segurança pública devidamente capacitados para aquela questão. além do cuidado da saúde mental, vai com a questão da valorização, da remuneração, das condições de trabalho, que colocam esses profissionais em situação de extremo estresse sem ter o cuidado devido. E quando esse profissional chega em casa com a arma do lado, muitas vezes acaba tomando uma decisão que é ruim para ele, é ruim para a sua família e nós precisamos cuidar disso para diminuir o índice de suicídio entre os policiais de todas as fardas. Essa é a colocação que eu queria colocar. Muito bom.

Parabenizar Vossa Excelência e também todos os membros. da mesa, dessa nossa comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, dizer que essa comissão é uma das comissões mais importantes que temos nesta casa, uma vez que se avizinha um período eleitoral e bem antes disso nós sabemos que E sete de cada dez brasileiros acreditam que a segurança pública é um dos piores, se não o pior problema enfrentado pelo brasileiro no país. E o senhor, com sua experiência e capacidade de gestão e interlocução junto, os demais parlamentares aí, tem tudo para fazer um grandioso trabalho, principalmente mantendo a... o padrão dessa nossa comissão de produtividade, de proatividade em proposituras que realmente vão estar de encontro ao que o povo brasileiro precisa, que é mais segurança. E aqui eu quero também falar... sobre esse tema espinhoso que é o feminicídio, senhor presidente. Dizer que o Brasil... Né, ele... é um país único no momento no no tema de legislação em relação a enfrentamento à violência doméstica nós temos três grandes marcos legais de enfrentamento à violência doméstica principalmente contra a mulher primeiro a lei maria da penha senhor presidente né segundo a tipificação do feminicídio e terceiro e último agora mais recente o pacote anti feminicídio e porquê Por que esses índices não caem, senhor presidente? Por que o Mato Grosso, que é o meu estado, é líder dentro do ranking de feminicídio por estados, tendo aí uma taxa por 100 mil habitantes de 3,5 mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes. O Mato Grosso do Sul com 3, Rondônia com 12,8, Roraima com 12,6, Tocantins com 12,5, Acre com 12,3, enfim. O Brasil precisa dar um freio nisso. Mas aí, senhor presidente, eu pergunto para vossas excelências, se nós... temos legislação, se nós temos regramentos, se nós temos leis, Por que é que não se baixa o índice de feminicídio no nosso país? E aqui eu quero chamar a discussão e também a atenção dos parlamentares para um, talvez, um elemento essencial dentro dessa luta que precisa ser chamada a responsabilidade aqui, Coronel Fraga. Te chama-se Judiciário Brasileiro. Nós sabemos... Deputado, peça um pouco de silêncio,

Por favor, eu sei que todos estão... participando, mas vamos ouvir a fala do deputado Coronel Assis.

Nós sabemos, senhor presidente, que a morte de uma mulher, um feminicídio, ele perfaz um processo que começa, né, com uma agressão verbal, depois com um empurrão, depois com um soco, depois com uma surra, depois com a morte dessa mulher. E durante todo esse processo, todo esse período, essa mulher vai à delegacia, ela faz ocorrência, ela faz BO, ela... É aberto um inquérito, pede-se medida produtiva, não se dá. Quando se dá, o cara quebra a medida produtiva e não acontece nada com esse vagabundo, com esse criminoso, com esse covarde. E aqui fica a responsabilidade de quem? Da justiça brasileira. E aqui eu quero deixar claro, senhores deputados e deputadas, sou defensor da justiça brasileira. Sou defensor da magistratura, mas a magistratura que entrega a sociedade. brasileira pra vir pra cima desse jogo, porque lei tem. Esse pacote de feminicídio, senhor presidente, é cana braba. O cara vai ficar 40 anos preso na cadeia, meu amigo. Isso é coisa pesada, mas como é que faz? taca uma tornozeleira, rompe a tornozeleira, não é crime, ele vai lá e mata a mulher. Não, o cara que cometeu uma agressão contra a mulher, ele tem que estar preso, ele tem que estar enjaulado e não tem que ter xixi minha negra não, porque ele vai matar essa mulher. É um processo, né, onde começa lá atrás que a agressão verbal e termina culminando com a morte, com o assassinato dessa mulher aí. E aqui, nós já fizemos a nossa parte também, seu presidente. de podermos aí até mesmo melhorar a questão do ritmo de processamento desse vagabundo, desse criminoso. Eu acabei de entrar agora com um projeto de lei justamente pra que a gente possa estabelecer e dar celeridade pra que esse cara seja julgado e seja condenado. E não pra que ele responda em liberdade e numa dessas da vida ele vai lá e mata essa mulher. Então, a justiça tem que ser chamada pro jogo aqui, ó. Talvez esse é o momento de se chamar, porque ninguém aguenta mais viver as estatísticas que nós estamos vivendo hoje sobre as mortes de mulheres brasileiras. Parabéns, senhor presidente. Presidente, presidente, presidente. Pois não, Fraga.

Yeah. I want to give the good welcome to new members of our Frente of Security. That's our dear soldier, Noel, who's there, - That's what he's going to say now. - That's right. Huh? So, be welcome, friends. Prepare for the fight, because here... Paul canta. With the words, I'm from the União Brasil-Ceará, a state that really is in a huge difficulty with the organized crime. So, super.

Presidente, senhores parlamentares, eu tomei posse nessa casa semana passada já fui vereador de Fortaleza, deputado estadual e... Estou tendo a honra de estar aqui nessa casa. Pessoas que eu admiro muito, que acompanho, inclusive, também pelas redes sociais. Capitão Alberto Fraga já estive aqui em audiências públicas. Capitão Alden. Então, aqui tem muitos gigantes que eu admiro e acompanho. Então, para mim, é um orgulho estar aqui. Quando tomei posse, foi me perguntado que comissão eu tinha interesse de participar. E eu disse, essa é a comissão que eu quero participar e ser membro de segurança pública. Porque ela, hoje... é a comissão mais importante do país. É o que o povo quer. Para o governo, a comissão mais importante pode ser outra, mas para o povo brasileiro, a comissão mais importante do país hoje é a Comissão de Segurança Pública. E uma das lutas que eu quero travar aqui, pedir o apoio dos senhores, é a respeito do cumprimento da legislação, porque essa casa discute projetos, passa muito tempo maturando, correndo atrás de votos, e o projeto é aprovado e muitas vezes... Na prática não é implementado, foi aprovado nessa casa e foi sancionado pelo atual presidente da República a lei orgânica das polícias militares e dos bombeiros militares, seu presidente. E sabe o que é que o governo dos estados estão fazendo? Eles estão fazendo isso aqui com a lei que foi aprovada nessa casa. É isso aqui que o governo do Ceará está fazendo. Porque a lei orgânica, ela fala do escalonamento salarial. Olha a humilhação que um policial do Ceará passa. Ele passa sete anos para ser promovido a cabo, sete anos, quando é promovido, sabe qual é o aumento na remuneração dele? Cem reais. R$ 100,00. Depois passa mais cinco anos para ter outra promoção para ganhar mais R$ 250,00. É menos de R$ 400,00 de aumento na sua remuneração em 15 anos de trabalho. Isso é valorização com o profissional de segurança que está enfrentando as facções, como está acontecendo no estado do Ceará hoje. Hoje o Ceará é literalmente dominado por facção. Para vocês terem noção da realidade, vocês devem ver nas notícias de jornal, lá no Ceará, na cidade de Sobral, foi proibida a venda de água. De água, sabe por quê? Porque a facção está querendo exigir 1,50 em cada garrafão de água que é vendido na cidade de Sobral. Lá em um quartel que eu visitei, presidente, capitão Alden, uma unidade que eu visitei, um contêiner de segurança na cidade de Jardim, os policiais usam a internet chamada CVNet. É a internet, a única internet que funciona no cidade de Jardim, que é a internet da facção. Isso é uma vergonha de desmoralização do país. Essa é ou não é a comissão mais importante? Vejo aqui, nós precisamos valorizar os trabalhadores da segurança. É triste ver guardas municipais aqui nos corredores lutando por direitos básicos. A gente vê agentes socioeducadores, que foi falado pelo capitão Alberto Fraga. A gente precisa colocar a política de lado. Tem gente da esquerda que coloca um pouquinho da política de lado, porque o projeto que trata do porte de arma do agente socioeducador... ele foi relatado por um senador do PT. Então, assim, a gente... aqui quem manda é o cliente. Se o cliente quiser que a gente vá para a discussão técnica, a gente vai para a discussão técnica. Agora, se quiser fazer ideologia e discussão só na política, a gente vai para a política. Lá no Ceará, o prefeito é do PT. Eu sento com ele, dialogo, e ele fez um compromisso de aprovar o PCCS da Guarda Municipal, e eu sentei e dialoguei. Agora o governador não quer conversa com ninguém, então não quer conversa. É chibata, é denúncia, é jogar a realidade. Então, assim, a gente está aqui para trabalhar com muita honra e muito orgulho de fazer parte desse time, pessoal. Muito obrigado. Obrigado, presidente.

O próximo orador é Gilvão da Federal, mas eu pediria a Gilvão... Só para a gente encerrar... porque pode iniciar a qualquer momento o plenário. Ok? Então vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. Pásas

Presidente. todos os que estão... todos os deputados aqui presentes, Aí. Senhor presidente Coronel Meira, sargento Portugal, capitão Alden, demais deputados, Recebo com muita honra e senso de responsabilidade a missão de assumir a terceira vice-presidência dessa comissão, uma das mais relevantes dessa casa, especialmente num momento desafiador. que vive a segurança em nosso país. Minha trajetória na segurança pública não começou aqui no Parlamento. como a de muitos senhores. Sou delegada de polícia. Delegada especializada de mulher, atuei também em outras especializadas, Já atuei como diretora de unidade prisional. Conheço, portanto, a realidade da ponta. o enfrentamento direto ao crime, as dificuldades estruturais, a necessidade de valorização dos profissionais. e, sobretudo, o impacto da violência na vida das famílias brasileiras, em especial das mulheres. desde que assumiu o mandato de deputada federal, tem atuado de forma permanente nesta comissão, sempre em defesa dos profissionais da segurança pública, do fortalecimento das instituições e do aprimoramento das políticas públicas de combate à criminalidade. Tenho trabalhado por projetos que valorizam as categorias e garantam melhores condições de trabalho. e que contribua para uma segurança mais eficiente e mais humana. Agradeço ao presidente Coronel Meira pela confiança e pelo convite para integrar a mesa diretora dessa comissão. Agradeço também o apoio de todos os membros. com quem terei a honra de trabalhar. Como vice-presidente dessa comissão, coloco-me à disposição para contribuir com o diálogo permanente entre os membros deste colegiado e também com a sociedade. fortalecendo a escuta, a construção coletiva, a busca por soluções que efetivamente melhorem a segurança do nosso país. Muito obrigada e que Deus nos abençoe. Uma palavra

- The Sergeant Portugal Alden, who is going to do... Captain Alden. Okay. Sugar.

Deputados, Realmente, muita satisfação poder compor esta mesa. com tão digníssimos e nobres colegas desta comissão. Obrigado. Gostaria, primeiramente, de agradecer o convite ao nosso coronel Meira. Tenho certeza que o senhor terá aqui um grande soldado ao seu lado, ajudando na condução dos trabalhos. e nas demais missões que a mim foi incumbida. Senhores deputados, e a todos que nos acompanham. O Brasil não vive apenas uma crise de segurança pública. vive uma crise de coragem institucional. Enquanto o crime se organiza, se arma e se estrutura, o Estado se fragmenta, hesita e recua Facções controlam territórios. impõem leis paralelas, desafiam o poder público e, ainda assim, há quem insista em tratar criminosos ...como vítimas do sistema... e o policial como um problema a ser contido. Isso é uma total inversão moral inaceitável. Esta comissão não pode ser neutra entre o bem e o mal. Não pode se esconder atrás de juridiquês ou termos técnicos policiais enquanto o país sangra. E não podemos aceitar que agentes da lei sejam tratados como peças descartáveis. Falo aqui como deputado federal, mas também como policial militar. após honrosos 24 anos de serviços prestados à Polícia Militar da Bahia e à Sociedade Baiana. Eu conheço o peso da farda, conheço o silêncio do medo. Conheço a solidão de que entra numa ocorrência sem saber se volta. E por isso digo com muita clareza: não existe política de segurança pública sem cuidarmos daqueles que fazem a segurança pública. valorização Não é discurso, é estrutura, é proteção jurídica, é salário digno, é saúde mental, é equipamento adequado, é respaldo institucional quando a gente age dentro da lei. Não aceitaremos mais que o policial seja o primeiro a chegar e o último a ser defendido. defender os agentes de segurança pública não é ser autoritário. É ser coerente. Quem protege a sociedade não pode ser tratado como inimigo pelo próprio Estado. Nosso papel nesta comissão, ao lado dos digníssimos deputados federais desta comissão, será combater o crime organizado com leis duras e inteligência integrada. romper com a lógica da impunidade. exigir políticas públicas que priorizem quem está na linha de frente. e devolver à população o direito básico de viver sem medo. E aqui nesta comissão, como foi dito hoje, na presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, trataremos, sim, do piso nacional das carreiras policiais, do piso salarial. Ampliação do programa habitacional estabelecer carga horária máxima com o banco de horas para aqueles estados que não puderem pagar efetivamente em pecúnia, em valor de recursos financeiros, colocar isso como banco de horas, Inclusive, coronel, Assim como é feito com a iniciativa privada e outros setores, O pagamento de hora extra para aqueles casos que o Estado tenha condições de pagar, diferenciado para final de semana... E feriados. Assim como qualquer outro profissional. Também tem. Criação do prêmio de desempenho policial, que vai ser tratado aqui, explicado a posteriori. ampliar as hipóteses de dedução no imposto de renda. Isso foi tratado hoje com o ministro. Hoje, muitos estados não têm capacidade financeira de estabelecer um piso melhor salarial ou de oferecer uma condição melhor salarial. mas vamos valorizar o salário real daquele policial. Se eu puder minimizar os custos, se eu puder deduzir os custos, por exemplo, Fardamento. Hoje, grande parte dos policiais no Brasil tem um auxílio fardamento, mas não cobre todo o fardamento. na grande parte, na maioria das vezes, ele termina usando o seu salário para poder vestir-se e poder trabalhar. Muitos policiais usam o seu recurso, que já é pouco, para investir em armamento e tiro, comprar equipamentos. Muitas vezes falaram aqui sobre a condição de atuar em situações de psicóticos, Tem uma lei de 2014 que exige que cada viatura tenha um equipamento de condutividade elétrica, equipamentos menos que letais. E até hoje não é aplicado. Então, eu vejo policial... gastando do seu bolso para comprar um gás de pimenta, para comprar uma algema... com uma melhor qualidade e outros equipamentos que vão lhe dar uma eficácia maior no serviço. E esses custos não são deduzidos do imposto de renda. custo com munição O armamento de tiro, a arma de fogo que você às vezes precisa comprar, um equipamento melhor para defender a si e a sociedade. não é deduzido no imposto de renda, Então, são essas e outras discussões que a gente vai trazer aqui para esta comissão. Então, senhor presidente, parabéns pela condução até agora. Eu tenho certeza que o senhor vai deixar aqui mais uma marca indelével nesta gestão, nesta comissão, que eu acho que é uma das mais importantes das demais... comissões, vamos tentar aqui fazer o nosso trabalho. Então, parabéns a todos, muito obrigado. Parabéns, Alden.

Uma palavra, Sargento Portugal. Senhor presidente.

Meu presidente, a todos os meus pares aqui, presentes, É com muito orgulho que eu aceitei esse convite. porque eu acredito que nós estamos aqui por capacidade. Não é nada de acordo político, porque... Se a gente não trabalha para entregar o melhor, a gente não estaria sentado aqui. E é um momento em que nós estamos praticamente no nosso último ano de mandato. muitos vão tentar a reeleição, outros vão tentar outras cadeiras. E eu sempre, quando eu cheguei aqui, eu sempre falei algo que me importa. Aldo e meu irmão, Ioni, a todos os pares aqui... Se nós não cuidarmos dos operadores de segurança pública... Se nós não cuidarmos, respeitarmos, garantimos os direitos, a população não vai ter um profissional... A altura... daquilo que ele entrega. Então, esse momento que a gente está aqui hoje, eu espero que a gente tenha pouca discussão porque enquanto a gente discute aqui colegas estão morrendo pessoas inocentes estão morrendo cometer um crime. Tem que ficar preso. Teste que te o... uma pena mais rígida, vamos discutir isso também, vamos discutir tudo, o código de processo penal, tudo, mas nesse momento agora eu peço uma atenção especial e a todos os colegas de todos os partidos, tá? Não estou vendo distinção aqui de partir agora, porque... Eu sou policial há 26 anos no Rio de Janeiro. Meu estado vive um cenário de guerra, diferente de qualquer outro. Meu Estado é uma escola do crime. Eu vi o colega falar do Ceará... O que está acontecendo no Ceará é reflexo do Rio de Janeiro. Vamos discutir crime organizado, exploração de serviços, drogas, vocês podem ter certeza que será que vai virar suvenir. não tem porque se você tem como explorar 100% da água, 100% da luz, 100% da internet. 100% do gás. Então está passando embaixo do nariz da gente. E às vezes eu acompanho aqui muita discussão e aqueles que votaram na gente. eles querem o resultado. a gente tem que defender um piso salarial, a gente tem que defender uma regulamentação de cargo horário, a gente tem que defender as condições mínimas de trabalho. viaturas sucateadas, bases sucateadas, aonde esses homens e mulheres são colocados. Então, quando a gente faz um convite aqui, às vezes um colega aqui... ter uma opinião um pouco diferente, que participe de uma incursão... para ver o que aquele profissional faz. E no dia seguinte, se der certo, quem vai dar entrevista é o outro. Se deu errado, aquele já vai ser conduzido ao presídio. Então ele não tem retaguarda jurídica nenhuma. Dependendo do que ele fala, ele está errado. A gente não tem o direito nem de falar. A gente já carrega com a gente o não. a gente vai tentar buscar um sim Então, quando eu cheguei aqui, eu nunca tinha disputado a eleição, então, para mim, Foi um orgulho muito grande em ver vocês aqui pessoalmente do que eu via pela televisão. Eu lembro o Jânio de Moura, quando estava discutindo a reforma dos militares, que ele falou, não representa no plenário. Ele estava falando comigo no telefone. Entendeu? Sargento Faur, cansei de assistir vídeos dele e falar: "cara, que polícia brabo pra caralho!" Meu irmão, e hoje o cara tá do meu lado aqui, me respeita, eu respeito, coronel Meira da cidade da minha avó, entendeu todos aqui independente são oficiais delegados praças agentes operadores Eu relacionei todo mundo aqui... Olha quanta gente depende da gente, está aqui ó. Policiais Penais. Dependendo da gente... Bombeiros, sócio-educativos, policiais militares, policiais civis, policiais municipais, guardas portuárias, guardas patrimoniais, polícias rodoviárias federais, polícias federais, todos dependem da gente. Então, qual vai ser o nosso compromisso entregar para esses operadores? Ou melhor... Eu tenho certeza que o senhor vai conduzir. porque quem colocou o Senhor aqui foi Deus, todos nós aqui, independente da religião de Calum, estamos dentro de uma obra de Deus para entregar o melhor... E com certeza, com diálogo... às vezes engolindo sapo ao invés de você tendo que ter... Tomar um remédio para o fígado. mas a gente precisa entregar para os operadores aquilo que eles esperam da gente, muito mais do que vídeos e likes. Então fica um aprendizado para todos nós aqui, porque a câmera fica em cima o tempo todo. Todo mundo tem sua equipe, eu agradeço a todas as equipes aqui presentes, que participam, que nos dão todo aparato, que produzem documento, que fazem relatório, porque a gente não pensa em tudo. A gente não tem essa capacidade de ser autossuficiente. Nós dependemos das nossas equipes e dos nossos pares para aprovar num convencimento. Então, eu peço encarecidamente, vamos entregar, nesse momento, o melhor para todos os operadores. Vamos respeitar a toda a população do bem, a todos os contribuintes, a todos os eleitores, porque é um momento ímpar. Quem não falou de segurança pública ficou para trás. Segurança pública foi um assunto municipal. Olha o ponto que chegou. E hoje é o assunto que é discutido em todo o Brasil. Se você não cuidar desse, que se sacrifica com a própria vida... Está no juramento. Quem vai cuidar? Então, como representantes aqui, como agilhas oposição, situação não me interessa. Eu peço a todos vocês um momento para a gente cuidar dos operadores de segurança pública para a gente poder colher o melhor. A todos vocês, meu muito obrigado.

A todos vocês, presidente Coronel Meira, delegado Ione. Capitão Alden. Sargento Portugal, a tropa aí está completa. Tem coronel, capitão, sargento, delegado, bandido aí não tem vez. Eu vou pedir o ministro Alexandre de Moraes para... Colocar no inquérito das fake news. Gazeta do Povo. Combate ao crime organizado deve ser discutido em encontro de Lula. e Trump. Em março. Obrigado. Vou recordar aqui... Quem é Luiz Inácio Lula da Silva? O PT... tinha diálogo com nós cabuloso. Isso era de uma interceptação telefônica de uma das lideranças do PCC, falando sobre o PT. Nas eleições de 22, traficantes, assaltantes, estupadores, pedófilos... comemoraram a eleição de quem? O presídio comemorou a eleição de quem? Luiz Inácio Lula da Silva. falas do descondenado do Lula. que mostram que ele combate ao crime organizado. que não mostram. Obrigado. Os traficantes são vítimas... Dos usuários, Sargento Faú. Você que teve teu filho... o teu marido a sua esposa, a sua filha, assassinada, Por causa de uma porra de um celular. Luiz Inácio Lula da Silva já disse... que ladrão de celular... só rouba para tomar uma cervejinha. Alguém acredita que uma desgraça dessa, que está na presidência da República, um canalha desse que está na presidência da República, Um mentiroso desse que está na presidência da república. Um ladrão desse que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. vai combater crime organizado. Quem acredita? E eu pergunto, sargento Faúl, Nas eleições agora de 26... membros do CV PCC, TCP, Família do Norte vão votar em quem? Andrão. Em Luiz Inácio Lula da Silva. Então está aqui uma reportagem que o Lula vai nos Estados Unidos. Onde um dos temas é combate ao crime organizado. Pô, vocês estão de sacanagem. Inquérito das fake news. Porque a quadrilha do PT... É a maior organização criminosa do nosso país, porque desvia dinheiro da saúde, desvia dinheiro de escola. Inclusive, eu estive numa operação da Polícia Federal chamada Prato Feito, onde diversos prefeitos ligados ao vice-presidente da república roubando merenda escolar de criança. Eles licitavam o sargento Faúl. Carne de primeira... e forneciam ovos para as crianças. Licitavam suco. E davam que suco para as crianças. Tá aí, Geraldo Alckmin. vice-presidente da República hoje que disse que Lula voltaria à cena do crime. Então eu afirmo... O PT... É a maior quadrilha de crime organizado, porque desvia dinheiro. da saúde, da educação, da segurança pública. de aposentado e pensionista, que o irmão do Lula... Está envolvido até o talo. em roubo de aposentado e pensionista. Então está de sacanagem... que o PT combate o crime organizado, mas nós vamos derrotá-los agora, em 2026, 1º de março. O povo brasileiro sairá às ruas em todo o Brasil. Pedindo. lutando contra essa sujeira toda que vem acontecendo no nosso país. Obrigado, presidente.

A todos vocês, presidente Coronel Meira, delegado Ione. Capitão Alden. Sargento Portugal, a tropa aí está completa. Tem coronel, capitão, sargento, delegado, bandido aí não tem vez. Eu vou pedir o ministro Alexandre de Moraes para... Colocar no inquérito das fake news. Gazeta do Povo. Combate ao crime organizado deve ser discutido em encontro de Lula. e Trump. Em março. Obrigado. Vou recordar aqui... Quem é Luiz Inácio Lula da Silva? O PT... tinha diálogo com nós cabuloso. Isso era de uma interceptação telefônica de uma das lideranças do PCC, falando sobre o PT. Nas eleições de 22, traficantes, assaltantes, estupadores, pedófilos... comemoraram a eleição de quem? O presídio comemorou a eleição de quem? Luiz Inácio Lula da Silva. falas do descondenado do Lula. que mostram que ele combate ao crime organizado. que não mostram. Obrigado. Os traficantes são vítimas... Dos usuários, Sargento Faú. Você que teve teu filho... o teu marido a sua esposa, a sua filha, assassinada, Por causa de uma porra de um celular. Luiz Inácio Lula da Silva já disse... que ladrão de celular... só rouba para tomar uma cervejinha. Alguém acredita que uma desgraça dessa, que está na presidência da República, um canalha desse que está na presidência da República, Um mentiroso desse que está na presidência da república. Um ladrão desse que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. vai combater crime organizado. Quem acredita? E eu pergunto, sargento Faúl, Nas eleições agora de 26... membros do CV PCC, TCP, Família do Norte vão votar em quem? Andrão. Em Luiz Inácio Lula da Silva. Então está aqui uma reportagem que o Lula vai nos Estados Unidos. Onde um dos temas é combate ao crime organizado. Pô, vocês estão de sacanagem. Inquérito das fake news. Porque a quadrilha do PT... É a maior organização criminosa do nosso país, porque desvia dinheiro da saúde, desvia dinheiro de escola. Inclusive, eu estive numa operação da Polícia Federal chamada Prato Feito, onde diversos prefeitos ligados ao vice-presidente da república roubando merenda escolar de criança. Eles licitavam o sargento Faúl. Carne de primeira... e forneciam ovos para as crianças. Licitavam suco. E davam que suco para as crianças. Tá aí, Geraldo Alckmin. vice-presidente da República hoje que disse que Lula voltaria à cena do crime. Então eu afirmo... O PT... É a maior quadrilha de crime organizado, porque desvia dinheiro. da saúde, da educação, da segurança pública. de aposentado e pensionista, que o irmão do Lula... Está envolvido até o talo. em roubo de aposentado e pensionista. Então está de sacanagem... que o PT combate o crime organizado, mas nós vamos derrotá-los agora, em 2026, 1º de março. O povo brasileiro sairá às ruas em todo o Brasil. Pedindo. lutando contra essa sujeira toda que vem acontecendo no nosso país. Obrigado, presidente.

Ahí es yo. Eeeh... De acuerdo con todos los miembros aquí, ¿está certo?, de la mesa... y pediendo el entendimiento de todos los señores parlamentarios de esta comisión. Yo quería quebrar el protocolo. y pedir al amigo Jones Moura que está aquí representando inclusive varias guardas municipales aquí, y hoy de mañana fue uno de los asuntos de la pauta, que tuviera un minuto de habla, y luego después Sanderson y Duda. Gracias. Y Junior Amaral, ok, Junior Amaral, porque con Duda yo fico... No sé quién es de los dos que va. Está tranquilo. Era una dupla. Presidente,

Presidente Coronel Meira Eu queria lhe dizer que nesse um minutinho, apenas um minuto, mas será com muito orgulho que os guardas municipais do Brasil vão ter essa oportunidade de voltar a ter voz. uma voz aqui dentro da Câmara dos Deputados. Ainda mais no meio dessa votação... da PEC 18 que está acontecendo. Mas primeiramente eu preciso lhe prestejar. Os guardas municipais, eu tenho conversado com o Wilson, que é o presidente da Federação Pernambucana. Os guardas municipais de Pernambuco estão orgulhosos de vê-lo aqui. assumir essa cadeira que é tão importante para... administrar a segurança pública do nosso Brasil na questão legislativa. Parabéns, presidente Coronel Meira. Quero também estender aqui meus parabéns ao capitão Alden, porque está assumindo papel tão importante também nessa comissão e venho conversando com lideranças de guardas importantes da Bahia, que estão muito orgulhosos pela tua posição que você está assumindo. Sargento Portugal não está aqui, mas também estendo a ele. E nesses minutinhos finais... Eu queria... também aproveitar e lembrar que, inclusive, deveria ser até a primeira que eu deveria citar, né? Delegada Ione também, que está assumindo também é parte importante da vice-presidência, terceira vice-presidência aqui da comissão, parabéns, e tem representado muito bem, não somente os operadores de segurança pública, mas a política pública de segurança pública nos estados do nosso Brasil, parabéns. Presidente, e aqui, partindo do meio para o final da minha fala, eu queria aproveitar muito essa oportunidade. que os policiais municipais do Brasil estão tendo, para ter essa voz de um par, né? De um policial municipal também, para que a gente faça um apelo aqui. Ah... todos os deputados federais que estamos alcançando porque depois isso vai para plenária e todos os deputados federais que compõem a comissão especial da pec 18 que nós não estejamos nos degladiando para tentar mudar o relatório do relator Medonça Filho. Que Medonça Filho possa se conscientizar. O relatório dele criou quase cinco cláusulas de barreiras para impedir que a Guarda Municipal avance para uma Polícia Municipal. Cada cláusula dessa de barreira, que ele possa modificar, quebrar e finalmente trazer essa categoria para fazer aquilo que a PEC 18 está propondo na sua origem, pede, principalmente, trazer os municípios para esse reconhecimento de também fazer policiamento. Como ter reconhecimento da atividade policial se o nome permanece guarda? E isso traz confusão para a classe política, para a imprensa, para a sociedade e para todos nós. Por isso, fica esse apelo que o relator Medonça Filho possa ser sensível, quebrar essas cláusulas que ele criou no relatório e eu tenho certeza que o relator, que o relator que todos nós vamos ajudar e contribuir para que essa PEC 18 seja uma PEC bom para todos nós brasileiros que temos a segurança pública como um clamor maior. Parabéns, Coronel Melha, pela presidência. Os guardas estão muito orgulhosos. Obrigado.

Vamos agradecer e realmente eu digo que você realmente é um deputado federal que veste 100% né a camisa azul marinho. Quero registrar aqui a presença do nosso VEC. está lá atrás, o presidente nacional... do meu amigo e irmão Wilson, lá de Pernambuco, também presidente lá da associação, e dizer que Vai... a comissão nessas terças-feiras, às 9 horas da manhã, Nós vamos informar os senhores antes. Vamos trazer exatamente a parte que faz com que aconteça, que é o governo federal, aqui para a Câmara Federal, para junto com os deputados federais da comissão... A gente debateu os temas e um dos temas é exatamente esse. a futura polícia municipal. Independente de PEC 18, independente de PEC 57, a gente quer resolver. e resolver através de negociação através de um bom debate. Com a palavra, o... A deputada Duda. Eita, um minuto, desculpe. Um minuto de Sanderson, um minuto. Pode ser a dúvida. Obrigado, presidente. O três minutos, Duda, que você já falou hoje, né, o tempo regimental, o três minutos. Isso, vai ser menos, presidente. Obrigado, viu? Obrigado. Presidente!

É... só uma questão importante... que hoje... Se inicia no STF o julgamento... do assassinato de Marielle Franco. Um teste para a democracia brasileira. mataram Marielle. Mas não silenciaram Marielle. Porque ela se transformou em símbolo Em consciência coletiva Por isso que o julgamento hoje não é só de um crime brutal, mas também se a política brasileira vai aceitar ou não ser refém do crime organizado. Eu conheci Marielle, Conversei com Marielle Construir política com Marielle. E se não tivesse executado Marielle, ele estaria aqui hoje. Na comissão de segurança pública Porque em enfrentamento ao crime organizado, as facções eram a luta dela. E ela foi executada por enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. Então, Marielle... foi assassinada Mas a violência contra Marielle continua viva E reverbera, inclusive, na violência política que perpasse essa casa e outras casas legislativas. Por isso nós queremos lutar por justiça, Marielle, A gente também tem que combater a violência política. Sobretudo contra mulheres... Por isso, parabenizo a delegada Ione por estar ocupando esse espaço, que já faz um trabalho belíssimo em Minas Gerais. em defesa das mulheres e da justiça. Mas é importantíssimo que essa casa, tenha também uma responsabilidade de enfrentar a violência política, porque essa violência ela funciona muitas vezes como substrato Há o crime lá na ponta, que é o que aconteceu com Marielle Franco. Marielle presente, muito obrigado, presidente. Agradecer

Com a palavra por um minuto. O... O Santos deixou Minas Gerais passar na frente aqui, presidente. Júnior Amaral, pelo tempo que desejar, depois Sanderson. E passa a presidência a delegada Ione. Presidente, Eu não vi Nenhum parlamentar de esquerda É claro.

A Máquia é o mandante do assassinato de Marielle. Está solto. Veja bem. Um crime grave que é repudiado por todos nós aqui dessa... Comissão. De qualquer cidadão...

Com a palavra o nobre...

Deputado Sanderson. Cumprimento mais uma vez a nova mesa diretora. E eu aproveito... A fala aqui feita pelo deputado federal. João, que... registrou sobre A responsabilidade que nós... aqui na Comissão de Segurança Pública temos na votação da chamada PEC da Segurança. Presidente Meira. Eu estava anotando aqui, até perguntei por quem ele fazia parte. Mas eu achei aqui a desta comissão que fazem parte. da Comissão Especial. Fraga. Alden Assis, Ulisses, Nicoletti, Portugal, Delegada Ione, Bilinski, Gilvan, Faúr, Caveira, Pastor Henrique e Sanderson. Então, nós temos condições de... A Comissão de Segurança Pública... definir os rumos da PEC da Segurança Pública. Só com esses 12 deputados que acompanham a Comissão de Segurança Pública. Então não dá para alegar que não conhecemos a matéria, enfim. Nós tratamos disso. todas as semanas aqui por quatro anos. Obrigado. E eu, particularmente, não vou votar nenhum relatório que Demande contra... o interesse da sociedade e o interesse dos profissionais de segurança pública. Então aqui, olha Policiais militares, policiais civis, policiais penais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais municipais. sócio-educativos Oficiais de Justiça, Mira. Não dá para achar que nós vamos melhorar a segurança pública sem levar em consideração... a realidade profissional dos profissionais que atuam na segurança pública Porque uma coisa não tem como dissociar da outra. Impossível achar que vai melhorar a segurança pública, sem melhorar as condições de trabalho dos policiais militares, dos policiais civis, dos policiais penais. Impossível! Outras atividades tu até consegue, talvez com instrumento, com equipamento, com modernidade e tecnologia, melhorar a atividade. Agora, atividade policial quem faz é o homem e a mulher policial. Eu conversei já com o relator sobre isso e parece que ele está mudando... a sua ideia inicial de não levar adiante algumas ideias que nós já apresentamos. Então, se o relatório... for contrário ao interesse dos profissionais de segurança pública, Eu já disse que voto contra e vamos apresentar um substitutivo. A questão da Polícia Municipal. Obrigado. Os pré-requisitos ou as exigências são proibitivas, lá na ponta de criar-se a Polícia Municipal. Porque... Nenhum município vai conseguir atingir os... índices e as exigências. Então, eu criar a Constituição... Só para jogar para a torcida, porque na prática a população vai continuar sem a polícia municipal ajudando na segurança pública. Então, eu citei aqui, nós temos grande compromisso, Alden, Portugal, Meira... Nicolete Ulisses Assis, Delegada Ione... Bilinski, Juvan, Faúr, Caveira, Pastor Henrique, vamos sim ter que nos debruçar. E a nossa participação, como eu disse, e repiso aqui e reforço, a nossa participação vai ser decisiva. Como... a bancada da Comissão de Segurança Pública votar, nós vamos aprovar ou reprovar. muita responsabilidade. Falei com o presidente Aluísio Mendes, a partir da semana que vem, Já devem... Iniciar as votações na comissão especial? Essa semana nós vamos votar aqui o projeto de lei antifacção que retorna do Senado. E aí fica a PEC da Segurança Pública para nós resolver. E como a Comissão Especial... aprontar o relatório, vai para o plenário e o plenário... normalmente segue o relatório aprovado na comissão especial. Então, muita responsabilidade que nós temos aqui na Comissão de Segurança Pública de conduzir os passos e entregarmos dias melhores para a segurança pública que hoje está em caos. Muito claro, produto... da... letargia e da omissão do governo federal, porque os governos de esquerda sempre foram simpáticos ao submundo do crime. Eu tenho 25 anos de Polícia Federal e posso atestar, desde FHC. Eles sempre foram refratários às mudanças que direcionavam a um enfrentamento duro e forte à criminalidade. em 2019 quando nós aprovamos aqui a criação da polícia penal A esquerda toda foi contra. Nós tivemos que fazer grande movimentação aqui para aprovar a criação da Polícia Penal. E aprovamos hoje, é uma realidade. E a Polícia Penal, claro, precisa ainda de grande aprimoramento, mas foi o fato novo, positivo, que nós criamos desde 88... com a nova Constituição, criamos... esta única modificação e aprimoramento que foi em 2019 a criação da Polícia Penal e agora a possibilidade de criarmos a Polícia Municipal. que dentro da sua atividade. municipal e dentro de um limite de atribuição, mas a Polícia Municipal tenho certeza vai ser decisiva no enfrentamento da... Delinquência de rua, inclusive na questão que nós falamos aqui de feminicídios, violência doméstica, isso tudo a polícia municipal vai fazer, dando inclusive mais espaço e mais fôlego, mais musculatura para a polícia militar estadual atuar em situações mais complexas. em situações que exigem Uma atuação ainda mais... qualificada e mais especializada, eu cito aqui, assalto a banco Trafo de drogas... homicídio, latrocínio, Então, tem tanta criminalidade. Portugal no Brasil A delinquência atingiu, infelizmente, índices insustentáveis. Que nós precisamos sim ampliar esse leque de atuação para que mais forças se unam em torno do enfrentamento. do combate e da contenção do crescimento e do agigantamento das facções criminosas no Brasil. Obrigado.

Parabéns, Anderson. O tema, inclusive, é um dos temas que a gente vai discutir. Eu não admito, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa, Você empurrar de guela abaixo. Na comissão. Nós aqui somos 37 titulares. 31 suplentes tá certo? E com todo respeito ao relator, todo respeito, homem de bem, homem sério, Mendonça Filho, Ele não tem nenhuma expertise na área Ele não tem nenhum trabalho na área Nenhum zero E aí vem querer fazer acordo Tá certo? Uma PEC que foi mandada por quem? Ricardo Lavandófos. Precisa falar mais alguma coisa de Ricardo Lavandófos? O que é que ele quer para a segurança pública? Ele não quer nada. Porque era para estar algemado agora. Era para estar algemado. Não é isso, Paulo? Fugiu! Fujão. Até isso ele fugiu. Então já conversei com o atual, o novo secretário de segurança pública, que nos honrou com a visita aqui. O ministro, desculpe, ministro, ele também entende que ele não botou nem um salzinho. Diz, primeiro, eu não botei nem um sal nisso. Então, vamos debater. É importante, a PEC 18 é importantíssima. É um marco? É um marco. mas tem que sair com a chancela. Eu só acredito na PEC 18 Com a chancela nossa. 37 titulares, 31 suplentes. Nós estamos falando aqui de 68 deputados federais. Dos 513. Então a gente não pode permitir... que ela saia aqui sem ter o nosso crivo. E aí corrigir exatamente tudo isso. Eu não admito uma PEC 18 onde não fala, está certo, em momento algum, de quem verdadeiramente faz segurança pública na rua. Não estou desmerecendo as polícias federais. Mas a nível estadual quem é? São as polícias municipais. Polícia militar, polícia civil, polícia penal, polícia científica, bombeiro militar, esses fazem. A nível municipal, o que é que tem? O que tem, desculpa o termo, o palavrão, o que veio aí é para lascar as guardas municipais. O tema é esse, é lásca. Eu não entendo querer criar cidade com mais de 100 mil é polícia municipal. Menos de 100 mil, não. Minha cidade de Camaragibe tem mais de 100 mil. Aí lá vai ser polícia municipal. Você anda 100 metros, entra em São Lourenço, menos de 100 mil. Aí é guarda municipal. Aí o bandido vai entender isso. O bandido vai melhor armado. Pra Camaragibe, porque é a Polícia Municipal. e com um armamento de baleadeira, para São Lourenço? Isso não existe, isso é brincadeira. E dizer, não, vamos respeitar, porque tem que ver, então tem que ser debatido sim. tem que ser conversado e a gente tem que colocar. Antifacção está com The Hits A gente sabe que foi muito conversado... Derrits recebeu, tá certo? sugestões nossas, está pronto para ser votado. o pacote, inclusive, o ministro disse que participou, o ministro hoje alugiou o nosso deputado De Ritz, porque disse que... conversou com ele ontem mais de duas horas, E foram acatadas sugestões. A gente vai entregar. né Não vou dizer que é o melhor, que a gente entende. Mas o que é possível hoje de melhor para se combater exatamente o crime organizado no Brasil. Agora, a PEC 18, ela tem que ser... conversada, tem que ser discutida por esta casa. E na terça-feira, às nove horas da manhã, o assunto da pauta nosso vai ser exatamente isso. Vou convidar, tá certo? o Aloysio Mendes, convidar o Mendonça para vir e a gente vê. Tem que trabalhar a realidade, não pode estar aqui sonhando, tá certo? Com coisas que não existem a nível de segurança pública. Mas, desculpe a minha franqueza, né? Eu sou assim mesmo. A gente tem que dizer a verdade. Não estou aqui para brincar. Certo? Não tô aqui pra brincar. E não devo nada a ninguém, devo a meu Deus, a minha família e os meus amigos. Então vamos para cima. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, declaro iniciada a ordem do dia. Obrigado. Discussão e votação do acordo de procedimentos. Isso é importante, está certo? A gente não é ideia nossa, a gente está repetindo... O que essa comissão já fez, que agiliza a comissão. A presente proposta de acordo enviada com antecedência para os membros da comissão é para as assessorias e para as assessorias tem por objetivo estabelecer regras específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos para o ano de 2026, conforme previsto no artigo 51 do Regimento Interno. desta casa. Esta proposta é idêntica ao acordo adotado pela comissão no ano de 2025. Acordos semelhantes estão sendo aprovados pelas demais comissões permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos dos colegiados e evitar a criação de regras divergentes entre as comissões da Casa. Não havendo objeções, proponho a aprovação do acordo de procedimentos da comissão para o ano de 2026. Em votação, o acordo. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Muito obrigado. E aí Consulto plenário... Exatamente, para podermos incluir na pauta, por acordo, o requerimento 46, barra 2025 do deputado. Delegada Ione. que requer a aprovação de moção de repúdio à decisão proferida na nona vara. da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que absolveu o réu acusado de estrupo de vulnerável. contra menina de 12 anos, sob fundamento de vínculo afetivo e anuência familiar. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado a inclusão. Em votação, requerimento de número 46 de 2025. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigada. Pastor Henrique. Obrigado. Obrigado. E foi geral. Obrigado.

...meu voto favorável e falei agora aqui com o deputado Kim, apesar das nossas divergências sobre quase tudo... Eu concordei integralmente... com o que ele falou sobre o projeto de lei que ele apresentou, e eu apresentei um, pelo menos na ideia e na fala, idêntico. ao que o deputado Kim apresentou, porque na minha compreensão a lei é evidente, mas tudo na vida em algum grau carrega uma margem de subjetividade e interpretação, achei a interpretação desse magistrado absurda absolutamente equivocada, mas acabou servindo de exemplo do que pode ser feito. E daí eu tive esse mesmo raciocínio. De deixar absolutamente evidente, como se fosse um beabá jurídico, que não importa se tem consentimento familiar, não importa a vida sexual pregressa da vítima, tem que ser direto, absoluto, objetivo, sem margem de interpretação, menor de 14 anos, qualquer que seja o vínculo sexual, é estupro de vulnerável e ponto. Então, só para registrar, A minha concordância com o que o deputado falou, que também apresentamos um projeto de lei neste sentido, pedindo urgência para retirar qualquer possibilidade de interpretação diferente do que, na nossa opinião, a lei já diz. Menor de 14 anos não tem consentimento, não tem namoro, não tem casamento, não tem configuração familiar. Tem violência sexual que precisa ser, de forma exemplar, punida. concordância com essa pauta, não só voto favoravelmente a moção de repúdio, como também tenho a oportunidade de dizer que apresentei um projeto de lei nesse sentido. Obrigado, presidente.

Thank you. Thank you. I just want to know, and then I want to know, I want to indicate a name for this requirement. I want to also subscribe to one of the requirements. I don't know if it's the right time. The gentleman says. Thank you. Thank you.

Vai depender também da distribuição da Secretaria-Geral da Mesa? As comissões permanentes têm o poder de substituir a assinatura de 257 deputados e aprovar ou apresentar o pedido de urgência de projeto de lei. Eu imagino que não só eu, pastor Henrique, mas outros parlamentares devam ter apresentado, os projetos devem estar pensados. A Comissão de Segurança poderia unanimemente apresentar esse pedido de urgência e aí a gente, com essa urgência apresentada, pedir para o presidente Hugo Mota pautar, porque... Como vimos aqui, é uma pauta que vai do PL ao PSOL. Então, assim, eu duvido muito que alguém na casa vá fazer alguma objeção, eu acho que seria importante a comissão dar esse recado.

Vou conversar com os outros membros, tá certo? Da comissão, mas já sou, de antemão, já declaro meu voto, serei favorável. Eu queria pedir aos senhores para a gente, apesar que tem aqui um pedido, né? exatamente a inversão de pauta, mas para a gente votar... tá certo? Todos os requerimentos em bloco. Os senhores concordam? Só peço destaque ao requerimento...

11... Desculpa, é, requerimento 29, item 11 da pauta. que é com relação ao deputado distrital Fábio Félix, do meu partido, eu tenho discordância. Gostaria até de brevemente apresentar o nosso ponto de vista. Então vou tirar ele do bloco.

Está certo, e nós vamos aprovar... Todo o restante. Havendo consulta plenária sobre a possibilidade de votarmos os requerimentos, item de 1... A vinte e sete, o vinte e nove está fora. De um a vinte e sete. Havendo acordo, submeto a votação em bloco dos requerimentos. Aqueles que aprovam e permaneçam como se encontram. Aprovados. Solicito aos deputados que utilizem brevemente o microfone para informar o nome do parlamentar e o número do requerimento que desejam subscrever. Sr. Presidente... Eu só quero... indicar o nome para essa audiência pública do requerimento 18, item 1, do senhor.

Salésio Nus, presidente da Anian, É... Se eu tiver... O que é o elemento 18? Qual o número do requerimento? É o 18, ok.

Primeiro. Isso. É o primeiro item. Ok. É, o item 18. Salésio Nuz, presidente da...

a Nian, acrescentar ele na audiência pública. E eu ia pedir para subscrever o item que o pastor pediu para tirar, depois então... Obrigado. Só aproveitando, seja o presidente, que é sobre esse mesmo item da pauta, queria incluir a coordenada.

...ordenação geral... de fronteiras e Amazônia, senhor Vargas Jobim. E o senhor... Wagner Ferreiro, secretário executivo da Secretaria Executiva de Segurança Pública. ok Sr. Presidente, registrar para para celeridade ou Acatei a votação em bloco.

não atrapalhar e dar objetividade à nossa reunião. Então, eu só peço... Já pedi para retirar o 11, que a gente vai votar separadamente, mas registrar voto contrário nos requerimentos do item 10 e do item 15. Só para ficar registrado o meu voto, só isso. Ok. Muito obrigado a todos.

Senhores, vamos lá, vamos tocar. Então, vamos votar o item 11, que ele tem separadamente. Separadamente. Requerimento número vinte e nove dois mil e vinte e seis do senhor Júnior Amaral. que requer moção de repúdio contra o deputado distrital Fábio Félix, por confrontar e obstruir legalmente a ação policial envolvendo a prisão de criminosos com drogas em um bloco de carnaval no Distrito Federal. O sargento Fauru quer subscrever. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Aprovado com voto contra do pastor Henrique. Presidente, eu quero subscrever todos os requerimentos aqui. Ok, subscrever... Deputado Sanderson, deputado Faúl, sargento Faúl também. Capitão Aldo subscreve todos os requerimentos e o sargento Portugal também. Subscrever também, presidente. Alain Garcês. Quero registrar com muito prazer e muita honra a presença do deputado estadual aqui, Alberto Feitosa, amigo e irmão coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Não. Obrigado. Obrigado. Informe que esta é... Presidência recebeu requerimento de inversão de pauta para os itens 40... PL número cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro de vinte e cinco... PL número 36, PL número... 4.676 de 2025. Em votação, as inversões de pauta dos itens 36 e 40. Aqueles que aprovam... permaneça como se acham. Aprovado em versão de pauta. Tchau. 40. Projeto de lei número 5.654,25 da senhora enfermeira Ana Paula, que institui a política de proteção e incentivo aos profissionais de saúde em áreas de conflito e alta periculosidade. bem como o adicional nacional de risco. por exposição à violência. Parecer pela aprovação. Para prof... Proferir parecer, concedo a palavra ao relator deputado Alain Garceis. Peço autorização para ir direto ao voto. Presidente.

O presente projeto de lei foi distribuído para esta comissão em razão das competências estabelecidas no artigo 32. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. De maneira que a proposição e análise atende ao disposto do regimento interno e, neste quesito, não merece reparos em sua estrutura textual. ou de tramitação. No que se refere ao mérito, entendo que o projeto de lei merece prosperar, pois promove inovação legislativa relevante necessária e urgente para instituir uma política de proteção e incentivo aos profissionais de saúde em áreas de conflitos e alta periculosidade. com o adicional nacional de risco de exposição à violência. Consta da justificativa que o projeto reconhece que não existe saúde... sem segurança e que Quem cuida também precisa de cuidado, precisa ser cuidado. Com a criação da política de proteção e incentivo aos profissionais de saúde em áreas de conflitos armados e alta periculosidade, e do adicional nacional... de risco de violência, o Estado brasileiro passa a reconhecer juridicamente o risco urbano. como fator de periculosidade... e valoriza aqueles que mantêm o sujo de pé, mesmo... em meio ao fogo cruzado. O projeto merece aprovação, uma vez que dados recentes indicam que a violência contra profissionais da saúde em centros urbanos do Brasil é uma crise crescente, impactando profundamente a prestação de serviços essenciais às comunidades carentes. Segundo levantamento... da Polícia Civil... Entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de maio de 2025, bastante tempo, por sinal, foram registradas 475 ameaças e agressões contra os profissionais da área da saúde. E aí, nesses profissionais da área da saúde, é todo mundo. É técnico de enfermagem, é enfermeiro... é fisioterapeutas, é farmacêuticos, enfim, médicos, todos que trabalham ali nesses hospitais. que estão em locais de alta periculosidade. Continuando. A cada 63 horas, em média, um profissional de saúde... é vítima de violência na rede pública do Distrito Federal. Com efeito no... contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que tem impactado diretamente o setor por conta da localização geográfica dos equipamentos. de saúde em áreas de vulnerabilidade e de maior interação dos trabalhadores. com situações que colocam em perigo implícito ou explicitamente a sua segurança. Estudos científicos comprovam que a violência também influencia negativamente no desempenho das equipes de saúde. Do ponto de vista jurídico, é essencial adotar medidas para assegurar... maior segurança aos profissionais da saúde, com mecanismo para prevenção e preservação da saúde de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, enfim, dos demais trabalhadores da saúde. Antio exposto. O meu voto é no mérito pela aprovação do projeto de lei nº 5.600,00. E 54 de 2025, sala da comissão, 20 de fevereiro de 2025, deputado Alan Gassiz. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Para... discutir Concedo a palavra para o 3 minutos... Algum deputado para discussão? Não... É que eu gostaria, para melhorar o texto, porque eu gosto da

... ideia mais... Para aperfeiçoar um diálogo com o governo sobre a parte orçamentária, eu peço vista. Obrigado. Vista concedida.

Thank you. President, just a minute. But this issue of budget

Não é nessa comissão que a gente ainda vai discutir isso. Qual vai ser a fonte de financiamento? Inclusive, esse projeto de lei... Ele... deputado ele já vai passar na comissão de finanças. Eu sei. Então, não seria essa... esse momento para discutir esse projeto, a questão orçamentária. Presidente, deixa eu só, se me permite, só contribuir com a

...e ação... Se o voto, a excelência permitir. ou Eu, pessoalmente, eu sempre fui membro da Comissão de Finanças. Eu sugeriria resolver a questão orçamentária nesta comissão, porque, geralmente, quando chega na Comissão de Finanças sem fonte, a gente já rejeita. Então, é a minha sugestão, claro, que lá o relator da CFT pode encontrar uma fonte de financiamento, mas quando vem na de mérito, a chance do projeto prosperar é muito maior. Só para contribuir com a... Eu mantenho meu pedido de vista. Obrigado, presidente. E...

É... mantido o pedido de vista, eu pediria a compreensão do nosso nobre deputado Alan Garcês. tá certo? Para... discutir e conversar aí na próxima... Na próxima reunião a gente coloca novamente em pauta. Com a palavra o sargento Faú. Presidente, só para...

Corrigir uma situação a respeito do... dos requerimentos que eu pedi para... incluir o senhor Salégio Nus, presidente. Da, não iam. É o requerimento número vinte e dois de dois mil e vinte e seis, item cinco. Requerimento número vinte e dois, audiência... pública proposta pelo senhor capitão Alberto Neto e a deputada Bia Kis. Ok. Já.

Acatado. Obrigado. Acordo a pedido dos relatores, retiro de pauta os itens 29, PL 4495-2024, 30... PL 3813 de 2024... 32, PL 2995 de 2025. Trinta e cinco. PL 40033, 2025. 36. PL 4676, 2025. 38 PL 4844 2025. por acordo, retiro de pauta. 28. Projeto de decreto legislativo número 170-2025 do senhor Ismael. que susta os efeitos do edital de chamamento público de número... 2 de 2025 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Quando a D por exorbitância do Poder Regulamentar e Afronta a Constituição Federal. Pode ser pela aprovação. Para proferir parecer, concedo a palavra ao relator, deputado Alain Gassês. Obrigado, presidente.

Sua autorização para ir direto ao voto do relator, por favor. Obrigado. O presente projeto distribuído para esta comissão em razão do estabelecido no artigo 3216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Obrigado. Ressalto que a proposição e análise atende. a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. disposto no regimento interno e não merece reparo em sua estrutura textual ou de tramitação. A proposição atende os pressupostos formais, visto que, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar dos limites de delegação legislativa. No tocante ao mérito, entendo que a assustação no edital do chamamento público... número 2, barra 2025, para a eleição da representação das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o CONAD, no bienio 2025, e 2027, é medida de supra suma importância para assegurar o respeito à legislação brasileira aplicável. ao ato administrativo e preservar o direito de entidades legalmente constituídas. O direito foi publicado O edital foi publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E, no meu entender, não ajuda em nada no fomento de políticas sobre drogas em nosso país. visto que possibilita a participação de organizações que não cumprem os pré-requisitos técnicos mínimos de adesão e discussão de políticas públicas no combate ao vício. em drogas. Na prática, o edital de chamamento público, que é um ato administrativo normativo, de efeito concreto, tem o propósito de reduzir o atendimento a adolescentes e eliminar qualquer ação de acolhimento que inclua práticas religiosas, e espirituais entre suas estratégias. Obrigado. Veja-se que o normativo, ao estabelecer que será considerada eleita a organização com sede, localizada nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do país. estabelece critérios de desempate regional que viola o pacto federativo. Isso está na Constituição Federal. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Artigo 18. O edital não garante o acesso público à documentação das entidades habilitadas... O que afronta gravemente a lei número... 12.527/2011 e o princípio da publicidade. previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que exige transparência nos atos administrativos, permitindo o controle social e a fiscalização do processo. No mesmo caminho, verifica-se uma clara omissão quanto à previsão da fase de impugnação no processo administrativo. seletivo das entidades. O que impede o exercício no direito de fiscalizar da legalidade de seus dispositivos e das entidades que participarão no certame. Ou seja, tem uma série de irregularidades. o que a gente visualizou. Com efeito às novas regras, não contribui para a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Planade. Documento tem como foco... a solução dos problemas centrais da política sobre drogas e drogas. das suas causas. Além do mais... A norma ora questionada, na verdade, adentra em competência... do Congresso Nacional. uma vez que o artigo 48 da Constituição Federal assevera que cabe... ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, de expor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre organização administrativa. Entendemos então... que o edital expedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública exorbitou em sua competência regulamentar por impor medidas restritivas a própria liberdade dos cidadãos e merecer e merece ter seus efeitos jurídicos sustados. Diante do exposto, meu voto é pela aprovação do projeto de decreto legislativo número 170 barra 2025. Sala da Comissão. Fevereiro de 2026, deputado Alanga Seixas. Senhor presidente, gostaria de pedir vista...

...listar tempo de liderança do governo.

Thank you. Okay, the list is accepted. Time to lead. 8 minutes. Mr. President, I would like to ask

A sua atenção... Porque a sua condução vai ser fundamental esse ano. Eu guardei e anotei o que foi dito aqui. no início desta sessão. com relação a deputados do campo progressista e da esquerda. As expressões foram: lixo humano Um outro deputado... acrescentou todos sem exceção O que falou já foi, o que acrescentou está aqui ainda. Depois, desgraçados e seus bostas. Presidente. Isso é sério? Isso é democracia. Isso é divergir no campo das ideias? Eu vou repetir. Lixo humano. Daí o outro deputado, influencer do ódio, fez questão de dizer: "Todos sem exceção". Se eu sou um deputado de esquerda e sou, o que esses dois deputados estão dizendo? É que pelo meu pensamento e pela minha livre expressão, eu sou lixo humano desgraçado. Não dá para normalizar isso, presidente. Não dá. Eu caracterizo isso como: descontrolados emocionalmente desequilibrados emocionalmente. agressivos, violentos, intolerantes, preconceituosos, raivosos, ressentidos bélicos. rasos intelectualmente. Uma coisa é ter raiva situacional. Outra coisa é ter ódio permanente. Eu considero torpe e baixo na linguagem. Na ausência de inteligência emocional... resta o grito Na ausência de repertório argumentativo, resta usar palavras depreciativas. Na ausência de espírito democrático, resta o ataque ofensivo. Eu vejo prazer em ser mau transpiração do ódio performance da barbárie e do fascismo. Eu preciso registrar Porque eu não posso ficar em silêncio. Era o início da sessão. O deputado que proferiu estas palavras também contra mim, sequer tinha ouvido a minha fala. E se referiu a mim como lixo humano. Eu acho que esse deputado teria prazer em me matar. O outro deputado, inclusive, já disse que teria prazer em me torturar. Depois amenizou, disse que foi brincadeira. Porque não tem coragem de sustentar o próprio ódio. Dito isso, presidente, eu estou aqui. Há três anos e meio, tipo na cova dos leões, metáfora bíblica. Primeiro, para enfrentar ideias. Eu considero essas ideias, ideias de gente má. Gente, coração de pedra. Isso pra mim é fascismo. Você ouvir alguém que pensa diferente e chamar de lixo humano, simplesmente pelo pensamento diferente, isso levado para a sociedade é fascismo, é eliminação da política, do debate, da possibilidade de consenso. Ou de ganhar ou perder posições. Eu sou ofendido aqui há três anos e meio, as minhas teses são minoritárias e nunca utilizei desse método. Eu estou aqui para enfrentar ideias. e defender causas. Eu estou aqui para defender a democracia. E na democracia tem pluralidade de ideias. Sabe o que é curioso? O presidente da república é Lula. significa que a maioria da população brasileira votou em Lula, significa que a maioria da população brasileira concordou com as minhas teses. Eu sou minoria na comissão, nesse sentido, e maioria na sociedade. Somos todos lixos humanos? É assim que se trata uma divergência? Eu não trato eleitores do Bolsonaro assim. Eu nunca tratei vossas excelências assim. Aliás, teve uma parte que chegou a ser traje cômica aqui, quando um deputado disse que os presidiários ficariam felizes com a eleição do Lula e votariam no Lula. Então eu pensei, nossa, Bolsonaro é o eleitor do Lula. Estou errado? Bolsonaro é o quê? presidiário. Condenado. Por que o debate nesses termos, senhores? Por que não enfrentam as minhas ideias? Sem Atacar a minha vida, a minha dignidade, a minha fé, O que vossas excelências esperam? Que alguém que acredita no que vocês dizem, pegue uma arma e me mate lá fora? E vão comemorar depois? Porque aparentemente desejam a nossa morte. O que se faz com o lixo? Se recicla numa dimensão ecologicamente responsável, mas vossas excelências não são ecologicamente responsáveis. Então, o quê? jogar fora Esse é um bom sinal para a sociedade brasileira chamar um oponente político de lixo? sabe o que é pior? ganha voto, ganha like. E por isso faz mais. É uma mescla de maldade com intencionalidade para continuar lacrando. Mas eu queria dizer: Eu me recuso. Eu vejo nesses dois deputados integridade física emocional São cidadãos brasileiros. Se eu for tratar de forma religiosa... São pessoas feitas e criadas por Deus... que eu vou enfrentar as ideias fascistas, mas o ódio eu vou deixar no colo de vossas excelências. Eu vou enfrentar as suas ideias. defendendo a sua integridade física e emocional num regime democrático. Eu acho que dá tempo de citar a oração de São Francisco de Assis, que eu sempre faço... e penso quando eu entro nessa comissão: "Senhor, E com todo respeito ao Estado laico, a pluralidade de crenças e não crenças no Brasil. Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz. onde houver ódio, que eu leve o amor, onde houver ofensa, que eu leve o perdão, onde houver discórdia, que eu leve a união, onde houver dúvidas, que eu leve a fé, onde houver erro, que eu leve a verdade, onde houver desespero, que eu leve esperança, onde houver tristeza, que eu leve a alegria, onde houver trevas, que eu leve a luz. esse ódio Esse ressentimento eu deixo com vossas excelências. E não recuo um milímetro. Do combate ao fascismo. Às vezes eu chego aqui sozinho... 36 contra 1. E continuo defendendo direitos humanos, a pauta antirracista, uma segurança pública baseada em evidências, dados, coordenação, integração, inteligência estratégica. Então... Eu não recuo diante da barbárie. Eu faço parte de um time que interpreta que a visão de mundo de vocês é trágica para a humanidade. mas nunca precisei chamá-los de lixos, Dizer que seria bom se fossem torturados... bater na mesa, Para que isso? Como se dorme? Como se acorda? Como se vive? transpirando ódio. Vossas excelências não só odeiam as minhas ideias, isso eu suportaria. Vossas excelências me odeiam como ser humano, a ponto de me desumanizar, a ponto de me chamar de lixo, sem que eu tivesse falado nada hoje. é surreal Eu vou, como povo brasileiro, derrotar as ideias de vocês. Mas no meu mundo vocês podem viver. Porque o mal que me desejam, eu me recuso a retribuir. E agora, senhor presidente? Vou seguir para uma reunião. Eu diria só que

Oh Pastor Henrique, I'll wait for a minute. according to the article 41, the president of the committee compete, and that he is attributed to this regimen, or the regulations of the commission. We have here exactly the Inciso 8. I want to say... that practically this is the first meeting. So With the certainty, you know that it's not our profile, no one of these here on the table, right? This is a free attack, right? If it's a free attack, it's free. But we will, yes, Conversar. to try to do our role in this committee, which is called to protect the Brazilian society, which is called "Diminuir the number of deaths in Brazil, the public security system not be respected right? For the president, for the governors and the president of the republic. So I have a hope that we will work, we will talk. I will talk to the deputies and we understand. There is a debate, and then we can't do it. totally totally. I just want to say that one that says and says exactly right? That's right? That's right? That's right? não tem I have a certainty of this. They don't have exactly the support nor the president of this committee. Thank you very much. Want to see you? Thank you. Thank you. Faul, faul. Thank you. Thank you. . Yeah. So... 31, Projeto de Lei nº 1687-2025, da senhora Helena Lima, que é o Altera... Parágrafo 4, art. 5º da Lei nº 13.756, de 12... the 12th of December of 2018 to expand the minimum legal of application of the resources of the National Security Security in action against violence against women, and establish plans of transition for the new percentual in the form that specifies the approval of this substitutivo. For the approval of the report, I'll give the floor to the deputado-coronel Ulisses. Mr. President,

Muito obrigado. Projeto de lei. Número... 1687 de 2025. altera o parágrafo 4º do artigo 5º da lei nº 13.756, de 2 dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfrentamento da violência corporativa. contra a mulher. E estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual, na forma que especifica. Direto ao voto. A proposição em análise se destina a alterar a lei nº 13.756, de 2018, a fim de aumentar de 5% para 20% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Abinite, eu ratifico que a matéria análise é destacadamente meritória e contribui para o enfrentamento à violência... contra a mulher. Na fundamentação, sustento que... Autora... De acordo com a ONU, mais de 80 mil mulheres foram assassinadas apenas em 2021. Entre 1980 e 2013, o número de homicídios de mulheres no Brasil totalizou mais de 100 mil mortes. Em termos estatísticos, trata-se de uma taxa de 5,6 mulheres mortas por cada 100 mil habitantes por ano. Para se ter uma ideia, no ano de 2013, a média mundial de homicídios de mulheres reportada pela ONU foi de 4,8 por 100 mil habitantes. Isso mostra como o Brasil é, infelizmente, morto. um dos países que tem maiores índices de homicídios femininos no mundo. A violência contra a mulher no Brasil é um problema grave e persistente, com altas taxas de feminicídio e agressões registradas anualmente. Em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Segurança Pública demonstrou que houve crescimento de todos os registros de ocorrência de violência contra a mulher realizados pelas polícias civis, especialmente aquelas que decorrem de violência doméstica. Importante destacar que, sob a gestão do atual governo, O Brasil registrou em 2024 aumento recorde nos casos de feminicídio, além de crescimento em outros crimes contra mulheres, como STALK, mais de 18,2%, violência psicológica, 6,3%, tentativa de feminicídio, 19%. Os dados constam na 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Obrigado. impactando diretamente a questão da prevenção e o combate à violência de gênero. Atualmente é perceptível, O enfrentamento se limita à adoção de medidas e investimentos em ações pós-violência. No entanto, não se vislumbra qualquer iniciativa destinada ao combate às raízes culturais do problema. Nesse desiderato, a ampliação da destinação de recursos públicos para o enfrentamento às raízes da violência de gênero, em especial as atribuídas às ações preventivas, de natureza primária e secundária, é fundamental para promover a mudança cultural necessária para efetivamente enfrentar e reverter a vertente crescente dessa modalidade de violência. Nesse sentido, apresento substitutivo, considerando que o enfrentamento à violência de gênero exige o envolvimento de todas as seadas da sociedade e, consequentemente, de todos os entes da federação, em especial do governo federal, por outro lado, a proposição hora sugerida não apresenta em seu corpo dispositivo que defina que o aumento percentual dos recursos destinados aos fins colimados serão de responsabilidade da União, assim, a simples previsão de aumento percentual destinado à finalidade em destaque, da forma constante na minuta e apreciação, sem prever que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a ser atribuído ao enfrentamento e violência contra a mulher da SEAR, sobre cota, de destinação voluntária pela União. Impactará o quinhão atualmente tutelado, obrigatoriamente pela norma dos Estados e ao Distrito Federal, prejudicando investimentos realizados para o enfrentamento de outras normas. ou outras formas de violência e, consequentemente, impactando os demais indicadores de criminalidade. Dessartes Depende-se da análise da proposição ESPEC e da observação hora realizada que a cota destinada para o enfrentamento da violência de gênero incida sobre os valores do Fundo Nacional de Desenvolvência Pública, sob gestão da União, resguardando o percentual atualmente repassado obrigatoriamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não prejudicar as demais estratégias de enfrentamento de violência. E aí Conclusão, destarte pelos motivos acima expostos, somos pela aprovação do projeto de lei número 1687-2005 nos termos do substitutivo. apresentado Como o PL... nº 1637, de 2005, alterando o parágrafo 4 do artigo 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfrentamento da violência contra a mulher e estabelecer plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual na forma que especifica. Ficando da seguinte forma... Artigo 1º. Esta lei altera o artigo 4º. Art. 5º da Lei nº 3.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfrentamento da violência contra a mulher e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual na forma que especifica. Art. 2º, parágrafo 4º. Parágrafo 4. No mínimo 20% dos recursos empenhados do Fundo de Desenvolvimento Público devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Artigo 3º. O artigo 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido do inciso... 3... Inciso 3. Ative transferência obrigatória no mínimo 15% dos recursos de que trata o caput do artigo 3º desta lei para que o Fundo Estadual, independentemente da celebração de convênio, de contrato, de repasse ou de instrumento congênito, para atender o previsto no parágrafo 4º do artigo 5º da presente lei. O percentual ampliado ocorrerá por acréscimo anual de 1%. até o atingimento dos 20% totais. Muito obrigado. - Senhor presidente. - Presidente. Eu gostaria de...

Eu queria discutir depois, posteriormente, com o relator... Então... Até por uma questão de tempo, gostaria de pedir vistas desse projeto. Obrigado. Obrigado. Pois não. Pode ir. Até nesse sentido de conversar, eu...

Eu iria... Eu não iria pedir vista nem obstruir, é registrar o meu voto contrário, mas de maneira muito carinhosa, porque o coronel Liss é muito grande e eu não quero apanhar. É... Sobre o seguinte, até no sentido, como o sargento Farrur pediu vista, acho que a gente tem oportunidade de colaborar. É... O que o projeto coloca é que a gente teria a vinculação de 20% como repasse obrigatório para o combate à violência contra a mulher. Eu entendo que tanto a intenção do autor como a intenção do relator é excelente, é indiscutível que a violência contra a mulher é um problema muito grave no nosso país e que esse problema precisa de dinheiro para ser enfrentado. Dito isso, Eu acho ruim qualquer vinculação, qualquer engessamento no orçamento. Porque... Primeiro porque isso tira a liberdade do gestor, do executivo, de decidir onde que é mais eficiente investir o dinheiro em determinado setor, como a gente tem na Constituição hoje para a saúde e educação. Segundo que... não tem avaliação de desempenho. eu obrigo a ter um repasse de 15% para essas ações. Vamos supor que tenha esse repasse e os números do Estado piorem, mais mulheres sejam mortas. No ano subsequente, esse Estado vai receber 1% a mais. Então, no sentido da construção desse projeto, eu acho que dá para a gente fazer um desenho mais eficiente que não vinculasse... receita, mesmo porque eu gosto muito de institutos de direito comparado e os países mais seguros fazem política pública com dinheiro direto do orçamento, sem passar por fundo e sem ter nenhuma vinculação orçamentar.

Com a palavra o... assim não eu eu a minha a minha preocupação eu pedi vistas eu acho que já não diria

...regimental, é que esse repasse até diferente do que pensa o Kim, eu concordo também com o que ele diz de engessamento, mas é que, para frisar, o relator frisar que esse dinheiro não será de forma nenhuma utilizado para aborto, incentivo ao aborto. Eu fui procurado... É por pessoas técnicas e essa é a preocupação. Bem

Atenece com um pedido de vista, V. Exª. mantenho o pedido de vista, não sei o que... Pedido de vista acatado. Seu presidente... nosso coro é Ulisses. Presidente, eu aguardo...

A sugestão dos deputados, para que a gente possa avaliar e... e verificar se a gente acrescenta ou não. Só salientando... É... O deputado Quinto não sabe que ele é chinês, então ele é... É bom de Karatê, de Judô, Jiu Jitsu, então o tamanho é muito documento. Mas vamos lá. Nós colocamos 20% e uma coisa que foi muito importante nós colocamos... É que isso é gradativo. é a anta é um por cento ao ano então isso levaria uma transição é de 20 anos então teria muito tempo para se averiguar a questões de resultados, de produtividade. pelo menos... Quatro mandatos, né? Muito obrigado. Então, assim, por isso que a gente teve esse cuidado. A gente não colocou... É, cinco. A gente não colocou esse pesquisa para que fosse atendido de imediato, exatamente para que nós pudéssemos ter... essa avaliação E, assim, eu entendo que é... A situação que o nosso país hoje tem em relação à proteção e ao cuidado com as mulheres, nós temos que nós temos que dar uma atenção especial e o meu parecer foi nesse sentido. para que as mulheres realmente possam ter condições de cada dia mais ser protegido. Esse recurso, de repente, pode ser utilizado, não deve realmente ser utilizado porque você falou, mas pode ser utilizado não somente com políticas públicas, mas também quem sabe aí com cursos de defesa pessoal, curso de tiro É... Para a mulher aprender e se defender também, tá bom? Obrigado.

Prosseguimento, número 33 da pauta, projeto de lei número 3080 de 2025 do senhor Rafael Prudente, que reconhece os jogos mundiais de polícias e bombeiros. como evento esportivo de relevante interesse nacional, incluindo no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil. E autoriza programas de apoio. por parte dos órgãos de segurança pública. Parecer pela aprovação deste e da emenda 1 de 2025. da C-S-P-C-C-O. com substitutivo. Para proferir parecer, concedo a palavra ao relator deputado Kim Kataguiri. Está dispensado? Dispensada a leitura. Para discutir, concedo a palavra por três minutos. Algum deputado quer discutir? Não havendo quem queira discutir, declara encerrada a discussão. Em votação, Parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Parabéns, Quim. Presidente. Obrigado. Eu queria pedir a palavra aqui só para

pedia a subscrição pelo deputado Messias Donato, que ele pediu para subscrever os itens 1, 5, 10, 12, 15, 17, 18, 25, 26. Só para deixar registrado. Obrigado. Ok, resiste

Item 34, projeto de lei... Amém. Não, Alberto, estava aqui Alberto Neto Ele é o Alberto Neto, estava aí agora, né? Deputado Alberto Neto. Capitão Alberto Neto não está, saiu. Vamos pular aqui agora, vamos para o... 37, projeto de lei número... 4.804 de 2025 do senhor Augusto Coutinho, que altera a lei número 10.216 de 6 de abril de de 2001 para estabelecer diretrizes para o atendimento às pessoas com transtorno mental em situação de emergência. pela aprovação para proferir Concedo a palavra ao relator deputado Alain Garcês. Hoje vai bater recorde, Alain Garcês. Só tem ele no pedaço. uma mensagem Obrigado.

Thank you. I'll have to start with this "Café da Manhã". And if you're helping, no "Café da Manhã" is ready. - Thank you. Hey. I'm going to go direct to vote. The present project of law was distributed to this Comissary in reason of the competencies established in the art. 32, 16, of the Interest Câmara of Deputies, so that the proposal and analysis is at the to the internal regulation and in this regard. not deserve reparations in its structure textual or tramitation. In terms of merit, I understand that the law law should prosper. because it promotes legislative innovation, relevant, necessary and urgent to ensure "Ao Cidadão Regra sobre as Diretrizes para a Atuação Integrada dos Serviços de Saúde e de Segurança Pública" at the time of the attention of people with mental disorders. - The first time we have been in the last year, we have been in the last year, and we have been in the last year. Second consta, The justification of the law The reality of the daily lives in the Brazilian municipalities Demonstra que os agentes de segurança pública são frequently the first to respond to the calls, involving people in suffering psychical agudos. The absence of a protocol and of specific capacity for this approach, can result in tragic developments with the use of force, criminalization, of a health condition and the interruption of access to care. From the point of view of the juridical, The proposal is justified. since the Lei 10.216, 2001 consagrou a humanização as fundamental principle. of people with mental disorders. to avoid treatment of humans or degrading. However, So, the principle remains generic. and care of expressiveness normative. that give clear clear directions of in the daily service. in the field of public security. It's essential to adopt medidas padronized to ensure a response. do Estado that is coordinated and efficient, guarantee that people atent be devidamente and encended. for the continuity of the problem. ... do tratamento, perdão... in the health network. Antio exposto. My vote is, in mérito, for approval of the Ley 4804/2025. I'm in February of 2025. Deputado Alan Gassish. President, this project He is very important. because, in fact, He proposes here... to a training through a direct service of the service. So, there happened cases as the security agents are generally the first to be called There happened cases, I will cite one here, of an atendment made Pela PRF. where the disfews It was fatal. The issue is... It was fatal. The police officer who attended the occurrence of a person with a trastor in in a psychotic crisis, he put the person in the mud and injected into the mud The gancho lacrimogène so that he has been carrying practically To the key line. that was a portion of gas lacrimogène, deixando a person asf... asfixiada e acabou indo à morte então esse This is a new law here. It's a new law to establish directives for the event of the occurrences of people with such as, like, psychotic He Right. to work our security agents for this treatment. for this treatment. So I think it's very important, and I say as as a doctor in this commission here. I'm asking for approval. to prepare our police. to treat these events of psychotic events. For discussion, I'll give you a second.

...para discutir. Sargento Faúl, discussão.

Eu acho interessante o projeto, eu só queria lembrar um caso aqui lá em Maringá. É... Surto psicótico, também não sou da área de medicina, não sou nada, não entendo aí tecnicamente, mas... lá um uma pessoa um homem Esfaqueou várias pessoas num pensionato, disse que teve um surto. Entendo isso. E uma dessas pessoas, inclusive, morreu esfaqueada, jovens, num pensionato. E ele foi diagnosticado com esse... transtorno, não foi considerado como crime, ficou internado acho que por três anos e simplesmente chegou em um... um estabelecimento comercial lá e deu esse surto nele de novo com a faca. polícia foi lá e Meteu bala nele, agora está no inferno. Então, tem ocorrência que, infelizmente, a gente sabe que a questão... psicológica, doença, mas com a faca na mão, temos que fazer o enfrentamento de forma, às vezes, letal. Só pra frisar isso, eu sei que o doutor é especialista nisso aí, mas com uma faca afiada na mão e em surto, algumas técnicas podem preservar a vida, mas infelizmente em algum momento nós vamos precisar usar a arma letal para para ceifar esse tipo de problema. Só esse comentário aí. Presidente, só para acrescentar aqui, o deputado Sargento Faú, ele está certíssimo, está correto.

Tá correto. Cada caso é um caso, evidentemente. A polícia, ela vai ter que enfrentar proporcionalmente. Se a pessoa tá armada... Arma de fogo? Evidentemente a polícia não vai poder apresentar ali uma injeção para ela, olha, vem cá que eu vou te tirar do surto. ele vai ter que agir com rigor proporcionalmente. Se a pessoa tá com uma faca, ele também vai ter que agir de alguma forma. Já tinha esfaqueado um número de pessoas. A Lívia, o policial vai medir e vai dizer, eu não vou deixar eles faquear mais gente. Então ele vai ter que intervir. O que a gente está propondo aqui é naqueles casos de surto psicótico, onde a pessoa está na ira dela, mas ela não está armada. com arma branca, com arma de fogo, ela não causou... agressão a ponto de levar alguém à morte e aquele surto psicótico. Somente agressividade... Né? que a gente tem que preparar os nossos policiais para isso. Obrigado. Presidente, eu queria falar um pouco sobre...

sobre o projeto. eu trabalhei como policial no estado de Ceará e eu acho que o que a gente precisa realmente discutir aqui nessa casa, é o Estado brasileiro, ele precisa da condição e do policial trabalhar. Porque, o que que eu vejo muito em casos como esse? Hoje já existe legislação que determina que as composições, as equipes, elas precisam ter armamento menos letal. vá visitar em qualquer estado brasileiro mas especialmente vou falar do Estado do Ceará, vá ver quantas equipes da Polícia Militar dispõem de armamento menos letal para controlar numa situação como essa. Infelizmente, hoje, se nós formos no estado do Ceará, a imensa maioria das viaturas não dispõe desse tipo de equipamento. Ou seja, numa situação de gravidade, de um indivíduo armado com uma faca, como aconteceu recentemente lá no estado do Ceará, é o policial vai ter que decidir se vai tentar se agarrar com o indivíduo armado com uma faca e não é recomendável, ele pode morrer ou se ele vai dar um tiro de pistola. Então, eu acho que um grande problema, porque... A realidade lá na ponta, na rua, é outra. 90% das vezes o que vai acontecer é a polícia que vai chegar primeiro mesmo. você vai numa cidade pequena Não tem bombeiro. não tem servidor de saúde, mal tem nos hospitais, mal tem nos postos de saúde, vai ter pra atender uma pessoa com problema mental dentro da sua casa, lá na comunidade, então na realidade, nas cidades pequenas, a realidade é que geralmente quem vai chegar é a polícia, então Precisa da qualificação? Claro. Mas se der qualificação e não tiver o equipamento menos letal, infelizmente nós vamos assistir tragédias e depois vai estar o nome do policial sendo escrachado no jornal como policial que matou. Matou-se, porque depois que acontece a tragédia, a culpa é do policial. Então assim, o indivíduo foi lá, ele tem problema mental, ele não tem nem a culpa, ele tem um problema de saúde. Mas o problema não é tratado, o Estado fecha os olhos, não tem assistência de saúde, não tem bombeiro, não tem ninguém. Aí, quando ele está ameaçando a comunidade, por conta do problema mental, ameaça um vizinho, agride o vizinho, agride a família, O policial vai lá para manter a ordem, que é a obrigação da polícia para manter a ordem, quando vai e não tem equipamento, e acaba o desfecho sendo uma tragédia, o policial matando uma pessoa que tinha um problema de saúde, que precisava ser tratado. Então, o cuidado que eu digo é... Pra gente não colocar mais uma coisa nas costas do próprio policial. eu acho que a prioridade é cobrar o estado que dê o armamento menos letal... e que dê mais condições de ter mais equipes do bombeiro para atender, para ter mais equipes de saúde para atender, aí sim. Mas, de toda forma, é louvável o interesse de trazer esse assunto... a baila aqui para a gente poder até ter a oportunidade de falar essa realidade da dificuldade que o policial vive na ponta. E nossa obrigação como Comissão de Segurança é cobrar que os policiais possam ter à disposição dele o armamento menos letal para situações como essa. Sr. Presidente, continuando a discussão. Só pra

Contribuí também aqui, concordo com o relatório deputada na corte.

Que realmente, quanto mais treinamento, melhor. Tanto pra... profissional de segurança quanto profissional de saúde. E quando se depara com um indivíduo que está além das suas capacidades e com um transtorno incontrolável, realmente dificulta muito a ação da polícia e também dificulta a ação dos profissionais de saúde. Mas nós temos que atuar isso com bastante... é energia, porque quando a gente sai da questão de um surto e a gente vai para a questão de um crime, A gente vê os técnicos de segurança da esquerda dizendo que é para combater o criminoso com pedra. Vamos tacar pedra que os... não precisa dar tiro não. Então assim, na essência a lei é maravilhosa, mas nós precisamos na execução ela funcionar também. esse treinamento contínuo tem que ser encarado com bastante seriedade, porque na hora do vamos ver, como falou o senhor, nosso... amigo deputado ali, O policial se age com mais rigor... a imprensa cai matando em cima, que usou a força demais. Se não age com o rigor necessário, ele corre o risco de perder a própria vida. nesses confronto, né? Muitas vezes isso já aconteceu e vai continuar com o centro se não tivesse treinamento contínuo e a gente sabe que esse governo aí não tem prioridade em dar atendimento e dar ferramentas e... armamento não letal pra polícia. A questão deles é só passar a mão na cabeça de bandido. Como não havia

...mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Vamos para o projeto agora do 34º. Projeto de Lei nº 3.206, de 2025, do senhor Fred Linhares. que altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. para dispor sobre a inclusão. da Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do Distrito Federal em atendimento ao dispositivo... Inciso. 14 do artigo 21 da Constituição Federal. Vale ser pela aprovação. Para proferir parecer, concedo a palavra ao relator, deputado capitão Alberto Neto. Presidente,

Como relatório um pouco extenso, já está... está presente já no sistema e explicando de maneira simples... ... colocar a polícia penal do Distrito Federal... dentro de um fundo constitucional. Nós tivemos uma mudança recente na nossa Constituição, criando a Polícia Penal, E é um pleito já antigo da Polícia Penal... está presente também no Fundo Constitucional. Não dá para fazer segurança pública sem recurso. E a crítica, a maior crítica que eu faço a esse governo... é que O governo investe mais em Facebook, em divulgação, em comunicação. do que em segurança pública. Então, segurança pública sem investimento... não existe. E aqui no Distrito Federal a gente quer dar essa contribuição aqui na comissão, colocando a polícia penal dentro do fundo constitucional. É isso, presidente. Obrigado. Para discutir, concedo a palavra para o presidente...

Minutos ao deputado Sargento Faúl.

Rapidinho, é só pra parabenizar o... o capitão autor do do projeto dizer que A Polícia Penal, tanto a Polícia Penal Federal como as Polícias Penais dos Estados, são parte importantíssima da engrenagem de segurança pública e precisam ser valorizadas Precisam de recursos e fazem um trabalho importante. importantíssimo para a segurança pública no Brasil. Muito obrigado, força e honra. Presidente, eu queria também falar sobre o projeto, parabenizar o deputado...

Alberto, e dizer o seguinte, que lá no Ceará... O governo do estado criou uma lei que se chama Lei de Metas. que de acordo com a redução da criminalidade, os policiais recebem um benefício financeiro... por essa redução. E o governo do Ceará... ele cometeu a covardia de deixar a polícia penal fora dessa lei olha O governo do estado do Ceará, ele diz... pro pro policial penal e pra população do estado que os policiais penais é como se eles não tivessem valor na redução da criminalidade. Olha o absurdo. Os policiais penais que estão lá arriscando a vida com os indivíduos, a polícia militar faz a coleta de quem não quer prestar, leva para o presídio, é óbvio. é óbvio que o trabalho feito pela polícia penal ele tem uma contribuição importantíssima para o combate à criminalidade que eu me lembro recentemente lá no Ceará quando não tinha controle nenhum dos presídios a comunicação dos presos com o mundo externo, fazia provocar uma série de crimes, assassinatos, controle de trafego de drogas. Então, o Ceará, ele fez essa... ele faz, na verdade. Porque até hoje a nossa polícia penal está fora da lei de metas de redução de criminalidade no estado do Ceará. Então eu vejo que o projeto do Alberto é nesse sentido, é de reconhecer o valor da nossa polícia. E eu acho que tudo, tudo que for feito para reconhecer o valor dos nossos profissionais de segurança, a gente tem que enaltecer de todas as formas. É valorizar, é reconhecer... A guarda municipal. Eu fui vereador de Fortaleza em 2017. Em 2017 eu dizia para a prefeitura... Temos que armar a guarda municipal. É inaceitável. É inaceitável a prefeitura pagar um salário para um profissional de segurança pública que não tem condição de dar segurança nem para si mesmo. Como é que alguém vai dar segurança para a população... Se não tem uma arma sequer para se proteger... Nós estamos em 2026 e nesse ano, olha só... praticamente 10 anos depois só agora a prefeitura está conseguindo armar a guarda municipal completamente na capital, em Fortaleza. Imagine quantos assaltos, quantos homicídios poderiam ter sido evitados, sargento Farru, ao longo desses nove anos, se a nossa sugestão tivesse sido acatada naquele momento. Então, parabéns, deputado Alberto Neto, pelo seu projeto, com certeza conta com o nosso apoio. Não havendo quem queira

Discutir declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Informar que o projeto é de autoria.

Eu fui o relator... O projeto é de autoria do deputado Fred Linhares, aqui do Distrito Federal. Ok. Trinta e nove.

Projeto de lei número 5.109, 2025, do senhor Marcelo Álvaro Antônio. que institui a lei vizinho... Guardião... Responsabilidade comunitária cria o protocolo vizinho guardião de proteção à criança. E ao... adolescente na vizinhança. Estabelece obrigações... para condomínios... Profissionais de condomínios e residências... e lideranças comunitárias... dispõe sobre campanhas de conscientização e das outras providências. Parecer pela aprovação. Para proferir o parecer, concedo a palavra ao relator deputado Alain Garcês.

Presidente, mais uma vez, né? Sargento Paul... Mas esse é um belo projeto de lei, é um projeto de lei muito importante. que vai... em defesa das nossas crianças. É um projeto de lei, já tem SIPA aqui rapidamente. Obrigado. que vai... fazer com que Pessoas que tomem conhecimento. de maltratos em crianças, na sua vizinhança, ao vizinho do lado da casa, no condomínio, tenha que fazer o registro desse maltrato. denunciar o maltrato que aquela criança está sofrendo. Então, esse projeto de lei, ele vem em defesa. da criança ou do adolescente, vítima de maltratos, que a gente tem visto na sociedade. Peço autorização para ir direto. ao voto. O presente projeto de lei foi distribuído para esta comissão em razão das competências estabelecida no artigo 3216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de maneira que a proposição e análise, atende o dispositivo interno e, neste quesito, não merece reparo em sua estrutura textual ou de tramitação. No que se refere ao mérito, entendo que o projeto de lei merece prosperar, pois promove inovação legislativa relevante necessária e urgente para instituir A lei, vizinho, guardião e criar o protocolo Vizinho Guardião de Proteção a Crianças e Adolescentes na Vizinhança. Um projeto muito, muito bom. Consta da justificativa que o projeto visa fortalecer a rede de proteção à infância por meio... da corresponsabilidade social... ilegal, propondo criação... de um protocolo vizinho guardião com diretrizes nacional para prevenção identificação e comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes. O projeto merece aprovação, uma vez que dados recente indicam que crimes que os crimes e denúncias de violência contra criança e adolescente cresceram no Brasil. O Atlas da Violência 2025. Revelou que o número de agressões contra crianças e adolescentes, sargento Faú, cresceu 36% de 2022 a 2023, um ano mais. um crescimento de 36%, totalizando mais de 115 mil, vou repetir, 115 mil notificações de violência física, sexual, psicológica e negligência. muitas vezes ocorrendo dentro da própria casa da criança. Isso é inadmissível. Do ponto de vista jurídico, cabe ressaltar que a proposta ora analisada... não substitui a lei número 14.340. de 24 de maio de 2026, 22, perdão, Lei Eri Borel. mas transforma o dever moral de denunciar, dever moral de denunciar, em uma obrigação legal e comunitária. que fortalece a rede de proteção social e reafirma o princípio constitucional da proteção social. integral da infância. É essencial adotar medidas para assegurar maior segurança às crianças e adolescentes, com o mecanismo para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar nos termos. 8º do artigo 226, e do parágrafo 4º do artigo 227 da Constituição Federal. Federal. Antio exposto O meu voto é no mérito pela aprovação... do projeto de lei número 5.109, 2025, sala da comissão, fevereiro de 2025, deputado Alan Garcice. Obrigado. Sargento Paulo.

Só nada relacionado...

O projeto só o doutor Alan Garceis citou a lei Henri Borel Eu queria só fazer uma observação. Henri Borrell é uma criança no Rio de Janeiro que foi vítima... de uma mãe relaxada e omissa e de um padrasto covarde, assassino, né? Essa criança perdeu a vida e essa lei foi aprovada por nós. aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Visa proteger... criou-se Obrigado. É... principalmente para quem é responsável, seja no lugar de pai, mãe, ou responsável pela guarda de crianças. Então, só para lembrar a lei, Henri Borel, nós aprovamos aqui... na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, e diz respeito a uma criança, um anjinho, que foi assassinado por um covarde vagabundo. Presidente, só para comentar também... Pois não, Rodrigo.

...realizou o relatório do deputado Alain. Agora, a gente sempre teve vizinhos que renunciavam, é abuso as crianças e os adolescentes dos próprios familiares ali e agora é lei, agora é obrigação do vizinho dos condomínios fazer esses denúncias. Da mesma forma que protege o adolescente e a criança, também dá respaldo a quem vai fazer a denúncia. porque se ele não fizer a denúncia, é ele que vai ser... coautor da agressão. vamos dizer assim. Então, assim, agora a obrigação é legal e tá amparado e não tem, não vai ter mais aquela aquela aquele medo de colocar... a sua denúncia, de fazer a sua reclamação. Espero só que seja de forma... não exposta, né? De forma anônima essa demoração, para até não dar muita confusão entre vizinhos. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Não havendo quem queira mais discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Nos parabéns. a o nosso grande relator né Alan Garcês que hoje Fez simplesmente seis relatorias. É um recorde, viu? Pode pedir duas músicas no Fantástico. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado, que Deus nos proteja. E está marcado terça-feira, às 9 horas da manhã, café da manhã. para se discutir exatamente as pautas. Obrigado. Bora. Paulo.