COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado iniciou a 21ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Viação e Transportes, dispensando a leitura das atas anteriores e aprovando-as. Em seguida, procedeu com a Ordem do Dia, discutindo o Requerimento nº 54 de 2006, de autoria do Deputado Ricardo Ayres, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de irregularidades na gestão de recursos federais destinados à ponte sobre o Rio Araguaia, na rodovia BR-230, que conecta os municípios de Araguatins (TO) e Palestina do Pará (PA).

O Deputado submeteu uma matéria à discussão e posterior votação em plenário.

O Deputado conduz a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que ratifica um acordo de serviços aéreos entre o Brasil e Antígua e Barbuda. Como a relatora oficial do projeto está ausente, o parlamentar solicita a outro deputado que profira o voto em seu nome.

O Deputado manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.027 de 2025, que visa estabelecer condições de reciprocidade para promover a cooperação no desenvolvimento do tráfego aéreo entre o Brasil e Antígua e Barbuda.

O Deputado conduz a sessão, deliberando sobre a aprovação de itens da pauta e verificando a presença de parlamentares. Em seguida, pauta o Projeto de Lei nº 8.089/2014, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para exigir a instalação de pontos de conexão elétrica em ônibus do transporte público, solicitando a leitura do parecer do relator.

O Deputado analisa um projeto de lei que visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, especificamente no que tange à instalação de pontos de conexão elétrica em ônibus. Ele argumenta que, embora a proposta tenha mérito, a legislação federal não deve interferir na competência constitucional exclusiva dos municípios para gerir o transporte público local. O Deputado apresenta um substitutivo que estimula, em vez de obrigar, a adoção de tecnologias para maior conforto dos usuários, votando pela aprovação do projeto na forma desse novo texto.

O Deputado solicita a leitura de um relatório sobre o projeto de lei que altera a legislação do vale-transporte, visando garantir a isonomia entre os usuários do benefício. Como o relator original está ausente, o parlamentar delega a tarefa a outro deputado presente.

O Deputado posiciona-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 3.186 de 2019, que trata da regulamentação do vale-transporte, enfatizando a proteção aos direitos dos trabalhadores e sugerindo o substitutivo apresentado em detrimento da proposta aprovada anteriormente na Comissão de Trabalho.

O deputado conduz os trabalhos de uma comissão, verificando a presença de relatores para a votação de projetos pautados. Diante da ausência de parlamentares responsáveis, solicita à secretaria que contate os deputados para registro de presença. Posteriormente, inicia a análise do item 11 da pauta, referente ao Projeto de Lei 685/2025, que propõe a reserva de assentos adaptados para pessoas com obesidade mórbida, com parecer favorável do relator, incluindo o projeto apensado 4.477/2025.

O Deputado solicita a retirada de pauta de um projeto, após acordo firmado com o relator e o autor da matéria, visando a votação do texto na sessão subsequente.

O Deputado conduz a pauta de votações de projetos de lei na comissão. Informa sobre a retirada de pauta de projetos de autoria de Neto Carletto e Franco Cartafina, ambos relatados pelo Deputado Bebeto. Em seguida, trata do projeto do Deputado Bibo Nunes, sobre auxílio a proprietários de veículos a diesel, solicitando ao Deputado Gabriel Nunes que profira o parecer, visto a ausência do relator titular, Zé Trovão.

O Deputado comunica que houve uma solicitação de retirada de pauta, motivo pelo qual a matéria será transferida para a próxima reunião.

O Deputado manifesta sua posição sobre pedidos de retirada de pauta, estabelecendo maior rigor para as próximas reuniões. Em seguida, dá prosseguimento à pauta, tratando do Projeto de Lei nº 276/2026, que altera a legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) para aumentar a penalidade por crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor. O Deputado solicita a leitura do parecer do relator quanto à matéria.

O Deputado manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 276/2026, destacando que a proposta possui técnica legislativa adequada, redação objetiva e mantém a coerência e sistematicidade do Código de Trânsito Brasileiro. Ressalta que a medida atende ao interesse público e fortalece a política nacional de segurança viária.

O Deputado conduz os trabalhos da Mesa, realizando a votação de projetos e a gestão da pauta. Após registrar a ausência de um parlamentar, o Deputado prossegue para a discussão de um projeto de lei que denomina uma rodovia federal no Rio Grande do Sul. Diante da ausência da relatora do projeto, o Deputado solicita que outro parlamentar proceda com a leitura do parecer da matéria.

O Deputado comunica que o voto está disponível no sistema e apresenta o parecer favorável, sob o aspecto técnico e jurídico, ao Projeto de Lei nº 1.834/2025, ressaltando que a análise do mérito da homenagem cabe à Comissão de Cultura.

O Deputado conduz os trabalhos na Mesa, submetendo matéria à discussão e votação, que é aprovada. Em seguida, anuncia o Projeto de Lei nº 19 de 2026, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que trata da regulamentação do uso de óculos com inteligência artificial, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal. Como o relator, Deputado Gilberto Abramo, não está presente no plenário, a Mesa solicita que o Deputado Gabriel Nunes realize a leitura do relatório.

O Deputado manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei 19/2026, com emenda, durante reunião da Comissão de Viação e Transportes.

O Deputado conduz a votação e apreciação de projetos de lei na comissão, especificamente o PL 1.295/2024, que altera a legislação sobre a CIDE para permitir a destinação de recursos ao subsídio de tarifas de transporte público coletivo. O parlamentar solicita ao Deputado Gabriel Nunes a leitura do parecer do relator, Deputado Gilberto Abramo, que é favorável à aprovação do projeto, de seu apensado e de uma emenda apresentada, com rejeição ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O Deputado defende a aprovação de projetos de lei e emenda parlamentar que regulamentam a distribuição de recursos da CIDE Combustíveis para o Distrito Federal e municípios com transporte público coletivo. A proposta apresentada preserva o conteúdo dos projetos originais e a competência da União sobre a matéria tributária, estabelecendo a forma como o substitutivo deve ser votado, rejeitando uma versão anterior da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O Deputado conduz a sessão legislativa, realizando a votação de um item da pauta e anunciando o Projeto de Lei nº 1.749 de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Nunes. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas. O Deputado convoca o relator, Gilberto Abramo, e solicita ao Deputado Beto Preto que proceda à leitura do parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O Deputado manifesta voto favorável à aprovação do projeto de lei 1759 de 2025, seguindo o substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, durante análise na Comissão de Viação e Transportes.

O Deputado é chamado para discutir a matéria em pauta no plenário.

O Deputado defende a criação de faixas exclusivas para motocicletas em cidades com mais de 300 mil habitantes, visando reduzir acidentes, aumentar a segurança e melhorar o conforto no trânsito urbano.

O Deputado preside a sessão parlamentar, conduzindo a votação de matérias e a tramitação do Projeto de Lei nº 5.678 de 2025. O projeto, de autoria de outro parlamentar, visa denominar um viaduto em Catalão, Goiás. O Deputado solicita que outro parlamentar realize a leitura do relatório em nome do relator original da matéria.

O Deputado se manifestou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 5.678 de 2025, destacando que a matéria deve ser submetida à avaliação de mérito na Comissão de Cultura, enquanto os aspectos constitucionais e de técnica legislativa devem ser analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Deputado conduz a votação de um projeto de lei que denomina um viaduto na rodovia BR-050, em Catalão, Goiás. O parlamentar solicita a leitura do parecer favorável ao projeto, anteriormente relatado por outro deputado, autorizando o Deputado Gabriel Nunes a realizar a leitura em plenário.

O Deputado manifesta-se favoravelmente à aprovação de um projeto de lei federal que homenageia uma personalidade da saúde pública no estado de Goiás. O parlamentar ressalta os trâmites legislativos necessários, indicando que o mérito da proposta deve passar pela Comissão de Cultura, enquanto os aspectos legais e constitucionais serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Adicionalmente, o Deputado coordena a designação de relatorias para outras matérias pendentes na comissão.

O Deputado conduziu a sessão da comissão, realizando a votação de itens da pauta e tratando de questões administrativas internas, como a designação de relatorias. Foram aprovados 11 itens, com lamentação sobre a necessidade de retirada de outros temas de pauta. Além disso, o Deputado convocou reuniões de audiência pública e uma reunião extraordinária, mencionando debates sobre a concessão da BR-116 no Vale do Ribeira, o financiamento do túnel Santos-Guarujá e a presença do Ministro de Portos e Aeroportos. Por fim, o Deputado alertou sobre a realização da Marcha dos Prefeitos na semana seguinte.