COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça delibera projetos sobre segurança e saúde
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça avançou na votação de projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e à inclusão de novas categorias de doenças graves. A sessão também foi marcada por pedidos de vista e retirada de pauta para aprofundar debates em temas educacionais e institucionais.
PL 5602/2019 · em pauta
Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos servi...
Aprovada a Redação Final.
PL 2943/2023 · em pauta
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
Aprovada a Redação Final.
PL 5758/2023 · em pauta
Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
Aprovada a Redação Final.
PL 233/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
Aprovada a Redação Final.
PL 1140/2024 · em pauta
Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
Aprovada a Redação Final.
PL 1166/2024 · em pauta
Declara o prato típico Damurida do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial.
Aprovada a Redação Final.
PL 3942/2024 · em pauta
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Aprovada a Redação Final.
PL 1716/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Aprovada a Redação Final.
PL 2212/2025 · em pauta
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.
Aprovada a Redação Final.
PL 2222/2025 · em pauta
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Aprovada a Redação Final.
PL 2861/2025 · em pauta
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Aprovada a Redação Final.
PL 3376/2025 · em pauta
Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.
Aprovada a Redação Final.
PL 5981/2025 · em pauta
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
Aprovada a Redação Final.
PL 4268/2025 · em pauta
Inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aprovada a Redação Final.
PL 3436/2015 · em pauta
Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
Aprovada a Redação Final.
PL 4799/2024 · em pauta
Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
Aprovada a Redação Final.
PL 2900/2015 · em pauta
Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumpri...
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mersinho Lucena em razão da ausência do Autor. Aprovado o Parecer.
PL 1268/2026 · em pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de...
Aprovado o Parecer.
PL 2791/2022 · em pauta
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.
PL 2272/2015 · em pauta
Altera o caput do Art. 57 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ate...
Aprovado o Parecer.
PL 7946/2017 · em pauta
Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trab...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
PL 9397/2017 · em pauta
Altera as Leis nº 4.591, de 1964; 8.897, de 1995 e 10.406, de 2002.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Deputada Laura Carneiro. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
PL 4133/2020 · em pauta
Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia
Aprovado o Parecer.
PL 2310/2022 · em pauta
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informaç...
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor. Vista ao Deputado Helder Salomão.
PL 2900/2022 · em pauta
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Vista ao Deputado Helder Salomão.
PL 3943/2023 · em pauta
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conheciment...
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.
PL 2680/2024 · em pauta
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o...
Aprovado o Parecer.
PL 2918/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 e a Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.
PL 3017/2025 · em pauta
Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.
Aprovado o Parecer.
PL 3847/2025 · em pauta
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
PL 5400/2025 · em pauta
Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata. Aprovado o Parecer.
PL 205/2026 · em pauta
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Helder Salomão.
O Deputado conduziu a votação de diversos projetos de lei na sessão plenária, incluindo medidas sobre crimes contra profissionais de saúde, princípio da insignificância, direitos de pessoas com transtornos mentais e cadastro de protetores de animais, encerrando os trabalhos ao final.
