PEC 31/2007

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 135/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 244/2024/SGM-P.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

19 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2007, 91, de 2007, 106, de 2007, 129, de 2007, 165, de 2007, 166, de 2007, 167, de 2007, 219, de 2008, 225, de 2008, 226, de 2008, 227, de 2008, 230, de 2008, 233, de 2008, 242, de 2008, 382, de 2009, e 45, de 2024, apensadas, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 31-D/2007).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luciano Alves (PSD-PR) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) Inciso IX do Art. 163, constante do Art . 1º da EMA nº 1 apresentada à PEC 31/2007, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §§ 3º e 3º-A do art. 239 da Constituição Federal alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Art. 139 do ADCT, constante do Art. 2º da PEC 45/24 (§17 do Art. 165 do Art. 1º constante da Emenda Aglutinativa nº 1), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 163, IX, constante no Art. 1º da Emenda Aglutinativa (SUBSTITUTIVA), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 163, IX da EMA 1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da PEC 45/2024, apresentado a PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para votação em separado do Art. 37, § 11, constante do Art. 1º da PEC 45. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda Aglutinativa de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2024, Letra C.

18 de dez, 20:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007".

18 de dez, 21:11MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 47/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007".

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em primeiro turno em face do encerramento da Sessão.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV)

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita o encerramento da discussão.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

17 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de dez, 21:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apensação

Apensação da proposição PEC-45/2024 à proposição PEC-31/2007.

16 de dez, 21:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-45/2024.

18 de nov, 12:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4526/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".

29 de out, 12:05PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Recurso nº 212/2008, conforme o seguinte teor; "Julgo prejudicado o Recurso n. 212/2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Bornhausen, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se".

15 de mai, 11:56PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10193/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a desapensação da PEC 166/2007".

14 de mar, 16:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4621/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências"".

27 de set, 15:58PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3301/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências."".

28 de jun, 16:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2264/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências"".

22 de jun, 10:32PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2244/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 31, de 2007".

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1057/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.057, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.".

05 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1057/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a desapensação da PEC 166/2007". DCD 06/04/11 PAG 15654 COL 02.

17 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 7452/10, em razão do deferimento do REQ 7457/10, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

17 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7457/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a retirada do REQ 7.452/10".

16 de nov, 12:26PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7452/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a apensação da PEC nº 31/2007 à PEC nº 507/2010".DCD de 17/11/10 PÁG 43614 COL 01.

25 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação da PEC 382/2009 a esta proposição.

17 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 5110/09, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 382/2009 encontra-se albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito da PEC n. 31/2007 e suas apensadas. Oficie-se. Publique-se.” DCD 18 08 09 PAG 41351 COL 01.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação do Requerimento 5110/2009 pelo Deputado Chico Abreu (PR-GO), que requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 4868/09, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 09/06/09 PÁG 27558 COL 02.

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4868/2009, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que "requer a desapensação da PEC 166/2007."

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Indeferido o REQ 2967/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu aos ditames regimentais. Publique-se."DCD de 19/03/09 PÁG 8570 COL 02.

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL - LETRA B - Publicado no DCD 25 11 08 PAG 03 COL 01, Letra B, SUPLEMENTO Nº 199, Volumes I a V.

21 de nov, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Despacho do Presidente no REC 212/08: "Ao Sr. Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 31/2007 (Reforma Tributária), para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."

20 de nov, 05:40PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação de Reformulação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel, em decorrência da votação dos destaques.

19 de nov, 13:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Luciana Genro, Júlio César, Emanuel Fernandes e Luciana Genro. Em decorrência da votação dos destaques, o Relator apresentou reformulação de voto. O Deputado Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado.

19 de nov, 20:54PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação de errata da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel.

19 de nov, 16:21PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto do Relator, Dep. Sandro Mabel.

19 de nov, 12:29PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 212 de 2008, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 31-A, de 2007 (Reforma Tributária).

18 de nov, 19:32PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC03107, pelo Dep. Chico Lopes

18 de nov, 12:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de nov, 12:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discutida pelos Deputados Paulo Renato Souza, Virgílio Guimarães, Miro Teixeira, Luiz Carreira, Paulo Bornhausen, Armando Monteiro, Antonio Palocci e Manoel Júnior.

13 de nov, 09:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve discussão da matéria

12 de nov, 13:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discutiram a matéria os Deps. Gerson Peres, Eduardo Cunha, Alfredo Kaefer e Júlio Cesar

11 de nov, 12:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discutida pelos Deputados Eduardo Sciarra, Rodrigo Rocha Loures, Leonardo Vilela, Carlos Zarattini, Lelo Coimbra, Arnaldo Jardim, Luis Carlos Hauly, Pepe Vargas, João Dado, Chico Lopes, Antonio Carlos Mendes Thame e Ana Arraes.

06 de nov, 09:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão para a reunião seguinte, em virtude do falecimento do Deputado Mussa Demes.

05 de nov, 12:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão, por acordo, para a próxima reunião (06/11/08).

04 de nov, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de out, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlito Merss, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Gerson Peres, João Dado, Jorge Bittar, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Renato Souza, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Sarney Filho, Virgílio Guimarães e Wandenkolk Gonçalves.

29 de out, 17:56PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel, pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 106, 129-A, 166, de 2007, 219, 225, 227, 230, 233, 248, de 2008, das emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 12, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 60, 63, 64, 67, 73, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 91, 93, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 142, 144, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 161, 162, 163, 164, 167, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 198, 200, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 225, 228, 229, 236, 237, 238, 239, 240, 243, 245, 246, 251, 252, 255, 258, 259, 260, 262, 263, 264, 265, 268, 273, 276, 277, 279, 281, 282, 283, 290, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 325, 327, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 340, 345, 347, 348, 349, 351, 353, 354, 355, 361, 362, 363, 365, 366, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 380, 381, 386, 387, 390, 391, 392, 394, 395, 396, 397, 398, 400, 401, 402, 409, 413, 416, 417, 421, 423, 428, 431, 434, 437, 441, 445, 447, 449, 454, 455, 460, 462, 469, 473, 478, 479, 482, 484 e 485, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 91, 165, 167, de 2007, e 226 e 242, de 2008, bem assim pela rejeição das demais emendas.

28 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

REQ 3125/08 - Deferido "ad referendum do Plenário".DCD de 29/08/08 PÁG 40187 COL 01

27 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 3125/2008, pela Comissão Especial, que Requer prorrogação do prazo da Comissão.

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 2967/2008, pela Deputada Janete Rocha Pietá, que "Requer a desapensação da PEC 166/2007".

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 2891/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Torne-se sem efeito a apensação da PEC 98/2007 à PEC 31/2007, retomando a proposição a tramitação anterior. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 20/06/08 PÁG 28213 COL 02.

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2891/2008, pelo Dep. Otavio Leite e outros, que "requer que seja desapensada da PEC 31 de 2007 a PEC 98 de 2007"

09 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido parcialmente o REQ 2744/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, em parte, a solicitação. Apense-se à PEC n. 31/2007 as PECs n. 91/2007, 98/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008 e 242/2008 e apensada. Indefiro a apensação quanto às PECs n. 17/1991, 110/1992, 46/1995, 47/1995, 81/1995, 124/1995, 145/1995, 195/1995, 559/1997, 139/1999, 183/1999, 221/2000, 470/2001, 474/2001, 501/2002, 56/2003, 75/2003, 104/2003, 180/2003, 255/2004, 263/2004, 279/2004, 281/2004, 292/2004, 293/2004, 320/2004, 381/2005, 395/2005, 418/2005, 451/2005, 462/2005, 473/2005, 517/2006, 571/2006, 581/2006, 94/2007 e 135/2007. Fica prejudicada a apensação quanto as PECs n. 238/1995, 303/1996, 622/1998, 264/2000, 458/2001, 531/2002, 285/2004, 330/2004 e 90/2007. Oficie-se. Publique-se."DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

29 de mai, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 485 emendas.

19 de mai, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Prorrogação de prazo por 5 sessões.

15 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2744/2008,pelo Deputado José Pimentel ,que Requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

13 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorroga o prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007DCD de 14/05/08 PÁG 20523 COL 01.

07 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2685/2008, pelo Deputado Antonio Palocci, que Requer a prorrogação do prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007, e apensadas, que dispõem sobre Reforma Tributária.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2685/2008, pelo Deputado Antonio Palocci, que Requer a prorrogação do prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007, e apensadas, que dispõem sobre Reforma Tributária.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Virgílio Guimarães que solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 68/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 67/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 66/2008 do Sr. Fábio Ramalho que requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Alfredo Kaefer que Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2008 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2008 do Sr. Otavio Leite que requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2008 do Sr. Otavio Leite que requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2008 do Sr. Luiz Carreira que requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2008 do Sr. Mussa Demes que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2008 do Sr. Eduardo Sciarra que requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2008 do Sr. Eduardo Sciarra que requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2008 do Sr. Paulo Bornhausen que requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

06 de mai, 14:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2008 do Sr. Mussa Demes que requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

02 de mai, 15:32PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 70/2008 PEC03107, pelo Dep. Virgílio Guimarães, que "solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)"

30 de abr, 14:50PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 66/2008 PEC03107, pelo Dep. Fábio Ramalho, que "requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

30 de abr, 10:42PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 65/2008 PEC03107, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que " Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007."

29 de abr, 13:10PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 45/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade."

29 de abr, 11:44PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 43/2008 PEC03107, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que "requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul."

28 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2632/2008, pelo Deputado Luciano Castro, que requer apensação à Pec nº 031-A/2007.

28 de abr, 17:25PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 39/2008 PEC03107, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária."

28 de abr, 16:41PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 35/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul."

28 de abr, 16:38PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 34/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão."

28 de abr, 16:37PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 33/2008 PEC03107, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão."

25 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

À republicação - letra A avulso, em virtude de apensação

24 de abr, 14:54PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 28/2008 PEC03107, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007."

24 de abr, 14:51PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 27/2008 PEC03107, pelo Dep. Mussa Demes e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:50PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 26/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas."

24 de abr, 14:49PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 25/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:48PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 23/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:47PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 21/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:46PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 19/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:45PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 18/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:44PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 16/2008 PEC03107, pelo Dep. Paulo Bornhausen e outros, que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

24 de abr, 14:43PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2008 PEC03107, pelo Dep. Mussa Demes e outros, que "requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas."

23 de abr, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

23 de abr, 00:00PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/04/2008)

23 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23 de abr, 11:23PEC03107Transformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela PEC03107, com as proposições PEC-45/2007, PEC-233/2008 apensadas.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido Requerimento de Apensação, REQ 2578/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.578/2008. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 233/2008 à PEC n. 31/2007. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/08 PÁG 16667 COL 01.

15 de abr, 15:10PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2578, de 2008, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunto das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.

22 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

06 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/09/07, PÁG 45336 COL 02, Letra A.

21 de ago, 16:02CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de ago, 15:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01 de jun, 15:31CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 45/2007, apensada.

01 de jun, 15:31CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o pedido de apensação desta PEC, solicitado no REQ 815/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se."

09 de mai, 10:53MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-45/2007.

09 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

02 de mai, 17:28CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20290 COL 01

26 de abr, 11:55MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26 de abr, 11:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

26 de abr, 11:49MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26 de abr, 11:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

25 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Req. nº 815/07 do Deputado Mendes Ribeiro Filho que solicita a tramitação conjunta das PEC's 50/07, 31/07, 23/07 e 558/06.

09 de abr, 18:01PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

18 de dez de 2024REQ 4990/2024Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·José Guimarães (PT)·Altineu Côrtes (PL)·Helder Salomão (PT)·Denise Pessôa (PT)·Airton Faleiro (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Paulão (PT)·Vander Loubet (PT)·Carol Dartora (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Bohn Gass (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Marcon (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Luiz Couto (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Alfredinho (PT)·Dandara (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Rubens Otoni (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Vicentinho (PT)·Josias Gomes (PT)·Camila Jara (PT)·Pedro Uczai (PT)·Jorge Solla (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Merlong Solano (PT)·Reginete Bispo (PT)·Nilto Tatto (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Dilvanda Faro (PT)·Alencar Santana (PT)·Amanda Gentil (PP)·Benedita da Silva (PT)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Fernando Mineiro (PT)·Marcelo Queiroz (PSDB)·Dimas Gadelha (PT)·Ana Pimentel (PT)·Florentino Neto (PT)·Rogério Correia (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Welter (PT)·Washington Quaquá (PT)·Antonio Brito (PSD)

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

18 de nov de 2024REQ 4526/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Meire Serafim (UNIÃO)

Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.