Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
7maio2026
quinta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

Agilidade no licenciamento para instalação de antenas de telefonia

PL 634/2020Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações.

CCJCNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Licenciamento simplificado para instalação de redes de telecomunicações

PL 2976/2023Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

CCJCNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Licenciamento simplificado para instalação de antenas de telefonia

PL 2018/2022Aguardando Parecer

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

CCJCDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

Regras para uso da internet e medidas sobre liberdade de expressão

PL 2681/2025Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; disciplina a...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 1851/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 6980/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), obrigando os provedores de redes sociais na internet a disponibilizarem ferramenta gratuita de supervi...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 212/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 6858/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigação de plataformas digitais de identificar, remover e banir perfis que promovam discurso de ódio, discriminação ou violência contra crianças e adolescentes, estabelece deveres de...

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 2038/2003

Tramitando em Conjunto

Proibe a divulgação de número de telefone para atendimento ao consumidor ou telemarketing quando houver cobrança de ligação telefônica.

CCJCNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Salvaguardas em sistemas de inteligência artificial

PL 4416/2025Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artif...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4357/2021

Aguardando Parecer

Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

Acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral

PL 4260/2020Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 5599/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2037/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 1952/2021

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnolo...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4152/2020

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 619/2020

Aguardando Parecer

Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 450/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

Combate à desinformação sobre Transtorno do Espectro Autista

PL 3418/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.

CSAUDEParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

Punição para induzimento ao suicídio por Fake News na internet

PL 92/2024Tramitando em Conjunto

Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedim...

CCOMNotificacao para Publicação Intermediária