Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
7maio2026
quinta-feira
5 projetos de lei
6maio2026
quarta-feira
14 projetos de lei
Projeto de Lei

Regras para oferta de aplicativos de apostas esportivas

PL 2738/2025Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezem...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

Alertas sobre riscos do uso excessivo de smartphones

PL 1592/2020Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.

CDCEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

Agilização da instalação de infraestrutura para tecnologia 5G

PL 4884/2024Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação munic...

CCJCDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei Complementar

PLP 59/2025

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro naciona...

CDCParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 5234/2025

Pronta para Pauta

Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

CDCParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 6352/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional.

CCTIDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 1109/2024

Tramitando em Conjunto

Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado.

CCTINotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 5142/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para dispor sobre a proibição da divulgação de conteúdos que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas em redes sociais e dá ou...

CCTINotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3644/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

CCTINotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Moderação obrigatória de conteúdo ilegal em redes sociais

PL 3059/2023Tramitando em Conjunto

Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.

CCTINotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2355/2023

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

CCTIDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 1461/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 1501/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

CCTIRecebimento
Projeto de Lei

Uso de recursos de telecomunicações para expansão de internet 5G

PL 1349/2021Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações...

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5maio2026
terça-feira
1 projeto de lei