Dia de intensos debates e votações na Câmara dos Deputados

Debates sobre cidadania e direitos humanos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi palco de intensos embates nesta quarta-feira. Parlamentares discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é uma sugestão de mudança na Constituição, para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ^[1]. O clima foi de divergência entre governo e oposição sobre a eficácia da proposta no combate ao crime. Em outra frente, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou propostas voltadas à reparação por violações de direitos humanos e combate ao racismo ^[2]. Além disso, o colegiado realizou audiência pública para denunciar a violência contra terreiros e comunidades de matriz africana ^[3].

Educação e tecnologia

A Comissão de Educação debateu a transparência e as metodologias do Enem em audiência pública com representantes do governo e estudantes ^[4]. O grupo também votou projetos sobre transporte escolar e inclusão de alunos com deficiência ^[5]. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia focou na regulação da inteligência artificial e na soberania tecnológica do país, com destaque para a necessidade de mais investimentos em pesquisas ^[6]. Especialistas e deputados também discutiram, em evento separado, a necessidade de regras mais rígidas para a instalação de data centers no território nacional ^[7].

Economia e desenvolvimento

A pauta econômica dominou diversos colegiados. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o debate girou em torno da regulamentação do comércio e do setor de importação ^[8]. A Comissão de Finanças e Tributação avançou na análise de propostas sobre habitação social e reformas em penas para crimes financeiros ^[9]. Paralelamente, uma comissão especial discutiu a atualização dos limites para o Microempreendedor Individual (MEI) por meio do PLP 108/21, projeto de lei complementar que altera regras para pequenas empresas ^[10]. O setor de turismo também foi foco de atenção, com uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária na aviação e na competitividade do setor ^[11].

Defesa de direitos e pautas sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu o impacto da crise climática sobre mulheres que vivem no campo e a violência de gênero ^[12]. Um grupo de trabalho específico debateu a criminalização da misoginia e medidas para combater o feminicídio ^[13]. As questões envolvendo a terceira idade também tiveram destaque, com debates focados no combate à violência contra idosos e na garantia de direitos previdenciários ^[14]. O Plenário, por sua vez, realizou sessão solene para homenagear instituições religiosas pelo seu trabalho social no Brasil ^[15].

Outras agendas

As demais comissões trataram de temas setoriais. A Comissão da Amazônia discutiu a criação de um Tribunal Regional Federal para ampliar o acesso à justiça na região ^[16]. Na área ambiental, a Comissão de Meio Ambiente deliberou sobre a conservação do solo e incentivos fiscais para a reciclagem ^[17]. A Comissão de Agricultura debateu o impacto de embargos internacionais à carne brasileira e a crise no setor leiteiro ^[18]. Já a Comissão de Viação e Transportes votou projetos sobre segurança no transporte público e o Código de Trânsito ^[19].