COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada declarou aberta a reunião, aprovou a ata anterior e apresentou a lista de inversão de pauta. O requerimento de votação nominal foi considerado prejudicado. A inversão de pauta foi aprovada. O projeto de lei sobre a criação de cadastro de invasores de propriedade foi discutido, considerando a ausência dos proponentes, e houve encaminhamentos a favor e contra a retirada de pauta.

O Deputado agradece aos colegas e pede a retirada do projeto por seu caráter repressivo, que atenta contra a liberdade de associação e os movimentos sociais pacíficos. Critica a criação de um cadastro de ocupantes, destacando que lutas sociais são necessárias para conquistar direitos e que a história demonstra que as melhorias não vêm sem luta. Solicita paz, democracia e liberdade para os movimentos sociais.

A deputada mencionou um pedido do capitão Alberto e a relatora chegou, abrindo espaço para uso da palavra, com preferência para a relatora.

A Deputada defende a aprovação de um projeto que visa enfrentar crimes cometidos por organizações como o MST, evidenciando abusos contra produtores e pessoas vulneráveis que são manipuladas. Destaca a importância de um cadastro para minimizar esses problemas e critica a impunidade em movimentos sociais. A deputada conclui que a aprovação do projeto é fundamental para evitar o terror no campo.

A Deputada solicita que os deputados ocupem seus assentos para iniciar a votação eletrônica, destacando que há um requerimento de votação nominal, e menciona a orientação de bancada do deputado Rodolfo Nogueira.

Microfone, deputado. Presidente, boa tarde.

O Deputado se manifestou contra a retirada de pauta e destacou que o MST comete crimes, citando a aprovação recente de uma lei que condena invasores de terras. Ele questionou a eficácia da lei sem um cadastro nacional.

Federação PTPC do B e PV. Deputado Padruz. Isso mais séria. Considerando os argumentos, presidente.

O Deputado reafirmou oposição a projeto considerado antidemocrático, que contraria movimentos sociais e mantém privilégios, e votará a favor da retirada de pauta para evitar retrocessos.

União. Presidente, União Brasil orientar não

O Deputado discute um projeto sobre cadastro de invasores de propriedades e critica a fala de outro deputado sobre lutas históricas, mencionando a Revolução Francesa como um exemplo de luta que não resultou em democracia, mas em autocracia. Ele busca refletir sobre essas questões e orientar seus pares.

Senhora presidente, pela defesa dos

Deputado apoia partidos contra proprietários de terras.

A Deputada defende a continuidade da discussão sobre o tema, mencionando um evento recente em Ibitirama, Espírito Santo, onde muitas pessoas participaram.

O Deputado discute a invasão de fazendas, ressaltando a importância de um cadastro para identificar e punir os invasores. Ele menciona que esse é um tema relevante para debate na casa.

De rio cuja correnteza

O Deputado destaca a desigualdade social no Brasil, a importância da luta dos despossuídos e se opõe à criminalização dos movimentos sociais, defendendo a retirada de pauta.

Deputada orienta pela minoria e oposição contra a retirada de pauta, aguardando quórum.

Deputado Rodolfo, que é autor do.

Quer os fazer uso da palavra até que a gente atinja o quórum? Presidente.

Deputado fala sobre a aprovação do projeto de lei que restringe benefícios sociais para invasores de terra e membros do MST. O projeto visa identificar esses indivíduos e regulamentar suas penalizações. Ele defende a permanência do projeto na pauta.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Só pouquinho pro senhor. Que. Voltou, Belinski.

Vamos abrir o painel. Está

A Deputada anunciou a retirada de pauta por 27 a 7 e concedeu a palavra à relatora do projeto, deputada Bia Kisses, para apresentar seu parecer.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto de lei que cria um cadastro para identificar e prevenir invasões de terras, elogiando sua importância para a segurança das propriedades e eficiência na investigação criminal. Defende a constitucionalidade e boa técnica legislativa da proposta.

A Deputada iniciou a discussão, solicitou que alguns deputados pudessem debater antes de conceder vistas, assegurando respeito e o direito da oposição. Vários deputados se inscreveram para discutir o projeto.

Deputado parabeniza projeto que visa enfraquecer crimes no campo, impedir invasores de cargos públicos e programas sociais. Destaca danos patrimoniais, crimes ambientais e trabalho escravo. Apoia iniciativas para identificar criminosos e proteger a propriedade privada.

Do Chico Alencar. Senhora presidente, colegas da comissão.

O Deputado discute a exploração dos trabalhadores rurais sem terra, enfatizando a história do latifúndio e da monocultura no Brasil. Destaca a desigualdade social e a herança colonial da escravidão, mencionando o desejo de poder dos senhores de engenho e a opressão dos escravizados.

Deputada pede respeito e silêncio para o andamento dos trabalhos, ameaçando retirar não membros da comissão. Destaca a importância da colaboração para manter a democracia. Agradece ao deputado Chico.

O Deputado destaca a voz jovem no parlamento, critica a injustiça social e a concentração de propriedade no Brasil. Opo-se ao cadastro de invasores de terra, propondo a redistribuição de terras e políticas agrícolas em vez de medidas punitivas. Enfatiza a importância de uma abordagem histórica da luta pela terra e critica a criminalização de reivindicações por direitos.

Discussão com o presidente.

O Deputado critica a criação de cadastros apenas para bandidos, fala sobre a obrigatoriedade da vacinação e a falta de respeito à propriedade no Brasil. Defende a união de dados de criminosos e ocorrências para facilitar investigações e critica a tributação sobre restituições de imposto. Conclui pedindo apoio para aprovar o projeto que tornará a atividade policial mais eficiente.

Presidente e deputada Caroline.

O Deputado destaca a função social da propriedade, critica a absolutização do direito de propriedade, menciona a desigualdade histórica no Brasil, defende políticas públicas para justiça social e a liberdade dos movimentos sociais, alertando sobre retrocessos que ameaçam direitos.

A Deputada comentou sobre a interrupção da discussão para conceder a palavra a outro orador e mencionou as vistas pedidas por deputados, informando que a discussão retornará à pauta posteriormente.

A Deputada parabeniza a iniciativa do colega, critica grupos invasores que bloqueiam direitos, menciona a falta de justiça e defende a proteção de propriedades legítimas, chamando os invasores de terroristas, e ressalta a necessidade de avançar em pautas de defesa desses direitos frente ao apoio do governo a invasões.

O Deputado defende um projeto para proteger o direito de propriedade e a segurança alimentar, criticando invasões de terras e a omissão do governo. Destaca a importância do agro na economia e propõe um Cadastro Nacional de Invasores para responsabilizar criminosos, visando justiça e ordem pública.

Deputada menciona a discussão sobre o PL 515, que altera o estatuto de defesa do torcedor, aumentando as penas para manipulação de resultados no futebol. Há um requerimento de retirada de pauta por outros deputados.

O deputado Orlando está dizendo que é violência. Eu pedi a retirada de pau. Direito regimental de retirada de

Contamos com a Na verdade. Depois o senhor terá três minutos. Na verdade eu.

O deputado expressou surpresa negativa com o relatório do colega, considerando-o inconstitucional. Destacou que a Constituição garante igualdade perante a lei e que penas perpétuas, como o banimento, são inadmissíveis. Citou exemplos de criminalidade e criticou a desproporcionalidade da proposta em comparação a outras penas, defendendo a retirada de pauta do projeto por ser equívoco e inconstitucional.

Deputado Orlando Relator. Presidente todo

O Deputado defende a importância de apresentar o relatório e questiona a proposta de retirada de pauta, considerando-a uma obstrução ao controle de constitucionalidade. Ele sugere ao deputado Gilson que utilize seu tempo para apresentar argumentos e propõe um debate técnico sobre a matéria, enfatizando a necessidade de paciência e abertura para opiniões diferentes antes de tomar decisões.

O Deputado propôs a retirada de penas inconstitucionais de sua argumentação, condicionando a manutenção da pauta à exclusão das penas perpétuas e de banimento. Ele se mostrou disposto a colaborar, caso essas alterações sejam feitas.

O deputado expressou interesse em fazer uma complementação de voto, mencionando a necessidade de preparar o parecer e se comprometeu a dialogar seriamente sobre o assunto.

O Deputado questiona se o voto implica exclusão, apresentando uma analogia com uma situação binária, similar à gravidez.

O deputado argumenta sobre a importância de um debate na comissão antes da apresentação do parecer, evitando compromissos antecipados com mudanças.

E o parecer ele consta pena inconstitucional de caráter perpétuo e de banimento. Eu já conheço o parecer. Vamos vamos.

Deputada questiona sobre a votação da retirada e sugere prosseguir com a votação.

Senhor presidente. Então vamos abrir senhor presidente, se ele se ele não.

Tentativa de acordo em discussão.

O Deputado enfatiza a importância da celeridade e produtividade na comissão, questionando se é possível avançar com a leitura do parecer, permitindo que o Deputado Gilson peça vistas para debater o mérito posteriormente.

Deputado Gilson Marques. Seria possível fazer a leitura e pedir vista na sequência ou Presidente, eu.

Deputado homenageia sugestões feitas por Arthur Maia, expressando confiança na realização de uma conversa. Menciona que o próximo item é de sua relatoria e espera que não precise solicitar novamente a votação do projeto. Agradece.

Deputada concorda com o deputado Orlando e menciona que é fácil criticar, mas difícil aceitar críticas. Agradece e expressa esperança de progresso.

Sua sensibilidade e atenção E da mesma forma. Saberei honrar o e agradecer o seu gesto. Obrigado. Vamos passar a palavra.

Relator, retirada a retirada. Concedo a palavra ao relator do projeto deputado Orlando Silva para proferir o parecer. Presidente, eu eu.

Agradecimentos iniciais a deputados, destacando a importância do projeto de lei que visa aumentar as penas por manipulação de resultados esportivos, diante do crescimento desse problema mundial. O projeto propõe alterações na legislação existente, incluindo a tipificação de condutas fraudulentas e sanções severas. Ressalta-se a gravidade da manipulação no Brasil, com investigações recentes que repercutem na credibilidade do esporte. O objetivo é promover integridade no futebol e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Foram discutidas alterações em projetos de lei relacionados à tipificação de crimes e comunicação de práticas criminosas, com ênfase na proteção do interesse público. A oradora elogiou a presidência da participante e manifestou opiniões sobre conveniência legislativa.

O Deputado discute a legislação vigente e sua constitucionalidade, mencionando sanções e a necessidade de evitar redundâncias normativas. Ele vota pela rejeição de alguns projetos de lei e pela aprovação de outros, destacando a técnica legislativa adequada.

A Deputada afirmou que não é necessário ler a subemenda, pois o voto já está claro e publicado. Concedeu vistas ao deputado Gilson, agradecendo pela leitura detalhada.

Deputado questiona se pode ler a emenda substantiva durante a apresentação do parecer, afirmando que isso é parte de sua prerrogativa como relator. Ele menciona que o parecer está publicado, mas ainda deseja ler.

A Deputada discutiu a situação de um relatório e voto, mencionando a falta de tempo e a prioridade de projetos pendentes.

E passo a leitura plano livro. Sim, deputado deputado. Deputado, não, a submenda eu peço

A Deputada questiona a prerrogativa de fazer a leitura de um substitutivo, sugere que a leitura poderia ser dispensada por já estar publicado e menciona a necessidade de consultar a presidência da comissão.

O Deputado expressou gratidão ao colega pela oportunidade de ler um parecer, manifestando emoção e comprometimento em analisar a argumentação apresentada, com entusiasmo pela defesa do esporte brasileiro.

Pra responder o deputado Orlando,

O deputado argumenta que a pena discutida não é comum, mas desportiva. Ele menciona que a Constituição não proíbe penas perpétuas no âmbito desportivo. Sugere que, se essa lógica fosse aplicada ao direito administrativo, penalidades severas poderiam ser consideradas. Conclui que alterações nesse sentido não seriam aceitáveis dentro do ordenamento jurídico.

Seara criminal, na seara administrativa, na seara de Trump, pelo amor por aí. Foi concedido vista e está encerrado qualquer discussão relativa

Deputada sugere procedimento ao plenário.

A Deputada mencionou a abertura de discussão sobre um item criticado, destacando que seus pares concordaram em deixar a continuação para a próxima semana.

Ansiosamente para a leitura do próximo Mas eu estou propondo. Não sei se é eles ou se é a senhora que tem botado as suas pautas aqui e tem priorizado pra só entrar

A Deputada sugere imparcialidade na discussão do projeto, propondo um equilíbrio entre os lados.

A Deputada comentou sobre a retirada de um item para leitura, mencionando a estratégia da oposição, e afirmou que o acordo foi concedido para seguir para o próximo item, agradecendo ao presidente.

Deputado afirma que não há vícios de inconstitucionalidade na emenda e reclama da dificuldade em ouvir a leitura.

A Deputada rejeitou sugestões sobre a discussão e decidiu seguir para o próximo item da pauta, que é um projeto de lei que permite audiência de custódia por videoconferência. O relator foi destituído por ausências e um novo relator foi designado. Foi discutida a retirada de pauta, mas a assinatura do requerimento não estava presente.

Eu não tenho eu não assino, se deputado Gilson eu posso até votar pra Então vamos deputado Gilson, mas no Consumir a assinatura. Ok

A Deputada fez um apelo para a retirada de pauta, com a participação dos deputados Melchiona e Chico.

O deputado defende a importância da presença física nas discussões legislativas e sugere adiar a retirada de pauta para uma melhor discussão sobre audiências de custódia por videoconferência, ressaltando que sessões presenciais são preferíveis.

Deputada menciona ausência do relator em reunião e discute a possibilidade de um deputado se tornar relator caso isso ocorra novamente, destacando a importância de dar continuidade ao processo.

O deputado respondeu ao colega sobre a qualidade do relatório que estava sendo discutido, esclarecendo que já conhecia o conteúdo anterior e que o relatório atual é idêntico ao anterior. Ele mencionou as faltas do relatório e reafirmou sua intenção de ler o documento protocolado desde abril de 2024.

Deputada solicita que deputados tomem seus lugares para início da votação eletrônica e apresenta pedido de requerimento nominal.

Como orienta o PL? PL orienta não a retirada de pauta, presidente, é projeto

A Deputada enfatiza a importância de agilizar processos e garantir segurança para apenados, assim como liberar mais policiais penais.

De federação? Nós consideramos que esse projeto merece uma reflexão maior.

O Deputado defende a retirada do projeto para promover um debate aprofundado sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública, visando proteger pessoas inocentes.

A Deputada mencionou que vários partidos, incluindo o PSOL, apoiam a retirada, destacando a intenção de realizar um bom trabalho.

O Deputado defende a realização de uma audiência pública sobre flexibilização, destacando sua importância para garantir veracidade e coibir constrangimentos. Ele pede mais debates sobre o assunto e apoia a retirada de pauta.

A Deputada solicita que conste o voto afirmativo para a federação PT, PCdoB e PP no painel, agradecendo e mencionando a solidariedade e o PRD.

O Deputado defende a adoção de tecnologias no judiciário, como videoconferências, para otimizar processos e aumentar a eficiência. Ele critica a resistência ao uso dessas ferramentas e aponta que a tecnologia pode ajudar a resolver casos e aliviar o sistema prisional, destacando a baixa taxa de resolução de homicídios.

Deputada discute a orientação da maioria e da oposição em relação ao governo, ressaltando a importância de registrar argumentos.

A Deputada afirma que a proposta de audiência por videoconferência é opcional e será avaliada pelo magistrado, sem prejuízos ao processo ou à defesa. A orientação da oposição e do Podemos é contra.

O Deputado critica a resistência ao uso de videoconferência em audiências de custódia, considerando inaceitável e chocante. Ele destaca que essa postura representa uma visão de que a justiça deve ser menos eficiente, mencionando o apoio da maioria à sua posição.

Da maioria, milhões

Deputada anunciou o encerramento da votação na rodovia presidente e a rejeição da proposta.

Tirada

Resultado da votação: vinte e três votos a catorze. Deputado Gilson Marques fala sobre a manutenção do parecer do relator.

O Deputado defende a constitucionalidade da emenda, argumentando que é desnecessária e redundante, pois já há cautelas para proteção dos presos durante audiências. Vota pela rejeição da emenda e pela aprovação dos projetos de lei.

A Deputada falou sobre o andamento da votação, mencionando que a retirada de pauta foi rejeitada e, portanto, o requerimento de adiamento também ficou prejudicado, seguindo para a discussão com o deputado Gilson Marques.

O Deputado não consegue adiar a discussão e se mostra aberto a ponderar os argumentos dos outros.

O Deputado defende a audiência de custódia presencial, criticando a proposta de videoconferência que prejudica o direito de defesa e a eficácia das audiências, destacando a importância do contato físico para evitar maus-tratos e enriquecer o diálogo democrático.

O Deputado discute a eficácia das audiências de custódia por videoconferência, lembrando que, apesar de preferir a presença física, na prática, a maioria já ocorre dessa forma, especialmente em São Paulo e Minas Gerais. Ele defende que a tecnologia traz praticidade e eficiência, ressaltando que a opção por presencial deve ser feita pelo advogado se necessário.

O Deputado defende que a audiência de custódia deve ser presencial, considerando-a superior à videoconferência, exceto em casos excepcionais. Ele argumenta que a qualidade e a percepção sensorial não podem ser substituídas pela tecnologia e critica a implementação da videoconferência como padrão. Acredita que não aprovar o projeto de lei é um avanço.

Deputada Bia Kiss que permutou com o deputado capitão Alberto Neto. Obrigada.

A Deputada defende a audiência de custódia virtual como uma possibilidade benéfica, destacando a autonomia do juiz para decidir. Ela menciona experiências positivas em estados como São Paulo e Minas Gerais, além de observar a preferência por processos virtuais no Supremo Tribunal Federal. No entanto, expressa preocupação com a tecnologia que pode comprometer direitos fundamentais e prerrogativas dos advogados.

Deputado questiona se a audiência deve ser necessariamente presencial conforme levantado por outro deputado.

O Deputado discute a necessidade de realizar audiências de custódia em um prazo de 24 horas após prisão em flagrante, mencionando a possibilidade de essas audiências ocorrerem por videoconferência, o que atualmente não é permitido.

A Deputada mencionou seguir seu raciocínio e pediu desculpas, destacando uma confusão no ambiente.

O deputado comentou sobre a leitura do texto da deputada Júlia Zanata, destacando a importância da videoconferência e a necessidade de avaliar alterações no texto, pois as mudanças não são simples. Agradeceu à deputada Bia pela gentileza de ceder parte do tempo.

A Deputada expressou preocupação com a atuação dos juízes nas audiências de custódia, ressaltando que muitas decisões são centralizadas e que isso pode levar à violação de garantias. Ela acredita que o texto em discussão traz benefícios e manifesta seu apoio a ele.

Patruza Ananias. Deputada

O Deputado se desculpa por não conseguir abordar um tema específico em sua fala.

O deputado concorda em substituir "preferencialmente" por "poderá", aceitando a sugestão se houver unanimidade.

Deputada defende manter o texto original e sugere ouvir outros deputados.

O Deputado expressou sua opinião sobre como a lei deve ser formulada, defendendo que ela deve determinar preferencialmente, mas se mostrou aberto a sugestões de colegas parlamentares.