COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada declarou aberta a reunião, aprovou a ata anterior e apresentou a lista de inversão de pauta. O requerimento de votação nominal foi considerado prejudicado. A inversão de pauta foi aprovada. O projeto de lei sobre a criação de cadastro de invasores de propriedade foi discutido, considerando a ausência dos proponentes, e houve encaminhamentos a favor e contra a retirada de pauta.

O Deputado agradece aos colegas e pede a retirada do projeto por seu caráter repressivo, que atenta contra a liberdade de associação e os movimentos sociais pacíficos. Critica a criação de um cadastro de ocupantes, destacando que lutas sociais são necessárias para conquistar direitos e que a história demonstra que as melhorias não vêm sem luta. Solicita paz, democracia e liberdade para os movimentos sociais.

A deputada mencionou um pedido do capitão Alberto e a relatora chegou, abrindo espaço para uso da palavra, com preferência para a relatora.

A Deputada defende a aprovação de um projeto que visa enfrentar crimes cometidos por organizações como o MST, evidenciando abusos contra produtores e pessoas vulneráveis que são manipuladas. Destaca a importância de um cadastro para minimizar esses problemas e critica a impunidade em movimentos sociais. A deputada conclui que a aprovação do projeto é fundamental para evitar o terror no campo.

A Deputada solicita que os deputados ocupem seus assentos para iniciar a votação eletrônica, destacando que há um requerimento de votação nominal, e menciona a orientação de bancada do deputado Rodolfo Nogueira.

Microfone, deputado. Presidente, boa tarde.

O Deputado se manifestou contra a retirada de pauta e destacou que o MST comete crimes, citando a aprovação recente de uma lei que condena invasores de terras. Ele questionou a eficácia da lei sem um cadastro nacional.

Federação PTPC do B e PV. Deputado Padruz. Isso mais séria. Considerando os argumentos, presidente.

O Deputado reafirmou oposição a projeto considerado antidemocrático, que contraria movimentos sociais e mantém privilégios, e votará a favor da retirada de pauta para evitar retrocessos.

União. Presidente, União Brasil orientar não

O Deputado discute um projeto sobre cadastro de invasores de propriedades e critica a fala de outro deputado sobre lutas históricas, mencionando a Revolução Francesa como um exemplo de luta que não resultou em democracia, mas em autocracia. Ele busca refletir sobre essas questões e orientar seus pares.

Senhora presidente, pela defesa dos

Deputado apoia partidos contra proprietários de terras.

A Deputada defende a continuidade da discussão sobre o tema, mencionando um evento recente em Ibitirama, Espírito Santo, onde muitas pessoas participaram.

O Deputado discute a invasão de fazendas, ressaltando a importância de um cadastro para identificar e punir os invasores. Ele menciona que esse é um tema relevante para debate na casa.

De rio cuja correnteza

O Deputado destaca a desigualdade social no Brasil, a importância da luta dos despossuídos e se opõe à criminalização dos movimentos sociais, defendendo a retirada de pauta.

Deputada orienta pela minoria e oposição contra a retirada de pauta, aguardando quórum.

Deputado Rodolfo, que é autor do.

Quer os fazer uso da palavra até que a gente atinja o quórum? Presidente.

Deputado fala sobre a aprovação do projeto de lei que restringe benefícios sociais para invasores de terra e membros do MST. O projeto visa identificar esses indivíduos e regulamentar suas penalizações. Ele defende a permanência do projeto na pauta.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Só pouquinho pro senhor. Que. Voltou, Belinski.

Vamos abrir o painel. Está

A Deputada anunciou a retirada de pauta por 27 a 7 e concedeu a palavra à relatora do projeto, deputada Bia Kisses, para apresentar seu parecer.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto de lei que cria um cadastro para identificar e prevenir invasões de terras, elogiando sua importância para a segurança das propriedades e eficiência na investigação criminal. Defende a constitucionalidade e boa técnica legislativa da proposta.

A Deputada iniciou a discussão, solicitou que alguns deputados pudessem debater antes de conceder vistas, assegurando respeito e o direito da oposição. Vários deputados se inscreveram para discutir o projeto.

Deputado parabeniza projeto que visa enfraquecer crimes no campo, impedir invasores de cargos públicos e programas sociais. Destaca danos patrimoniais, crimes ambientais e trabalho escravo. Apoia iniciativas para identificar criminosos e proteger a propriedade privada.

Do Chico Alencar. Senhora presidente, colegas da comissão.

O Deputado discute a exploração dos trabalhadores rurais sem terra, enfatizando a história do latifúndio e da monocultura no Brasil. Destaca a desigualdade social e a herança colonial da escravidão, mencionando o desejo de poder dos senhores de engenho e a opressão dos escravizados.

Deputada pede respeito e silêncio para o andamento dos trabalhos, ameaçando retirar não membros da comissão. Destaca a importância da colaboração para manter a democracia. Agradece ao deputado Chico.

O Deputado destaca a voz jovem no parlamento, critica a injustiça social e a concentração de propriedade no Brasil. Opo-se ao cadastro de invasores de terra, propondo a redistribuição de terras e políticas agrícolas em vez de medidas punitivas. Enfatiza a importância de uma abordagem histórica da luta pela terra e critica a criminalização de reivindicações por direitos.

Discussão com o presidente.

O Deputado critica a criação de cadastros apenas para bandidos, fala sobre a obrigatoriedade da vacinação e a falta de respeito à propriedade no Brasil. Defende a união de dados de criminosos e ocorrências para facilitar investigações e critica a tributação sobre restituições de imposto. Conclui pedindo apoio para aprovar o projeto que tornará a atividade policial mais eficiente.

Presidente e deputada Caroline.

O Deputado destaca a função social da propriedade, critica a absolutização do direito de propriedade, menciona a desigualdade histórica no Brasil, defende políticas públicas para justiça social e a liberdade dos movimentos sociais, alertando sobre retrocessos que ameaçam direitos.

A Deputada comentou sobre a interrupção da discussão para conceder a palavra a outro orador e mencionou as vistas pedidas por deputados, informando que a discussão retornará à pauta posteriormente.

A Deputada parabeniza a iniciativa do colega, critica grupos invasores que bloqueiam direitos, menciona a falta de justiça e defende a proteção de propriedades legítimas, chamando os invasores de terroristas, e ressalta a necessidade de avançar em pautas de defesa desses direitos frente ao apoio do governo a invasões.

O Deputado defende um projeto para proteger o direito de propriedade e a segurança alimentar, criticando invasões de terras e a omissão do governo. Destaca a importância do agro na economia e propõe um Cadastro Nacional de Invasores para responsabilizar criminosos, visando justiça e ordem pública.

Deputada menciona a discussão sobre o PL 515, que altera o estatuto de defesa do torcedor, aumentando as penas para manipulação de resultados no futebol. Há um requerimento de retirada de pauta por outros deputados.

O deputado Orlando está dizendo que é violência. Eu pedi a retirada de pau. Direito regimental de retirada de

Contamos com a Na verdade. Depois o senhor terá três minutos. Na verdade eu.

O deputado expressou surpresa negativa com o relatório do colega, considerando-o inconstitucional. Destacou que a Constituição garante igualdade perante a lei e que penas perpétuas, como o banimento, são inadmissíveis. Citou exemplos de criminalidade e criticou a desproporcionalidade da proposta em comparação a outras penas, defendendo a retirada de pauta do projeto por ser equívoco e inconstitucional.

Deputado Orlando Relator. Presidente todo

O Deputado defende a importância de apresentar o relatório e questiona a proposta de retirada de pauta, considerando-a uma obstrução ao controle de constitucionalidade. Ele sugere ao deputado Gilson que utilize seu tempo para apresentar argumentos e propõe um debate técnico sobre a matéria, enfatizando a necessidade de paciência e abertura para opiniões diferentes antes de tomar decisões.

O Deputado propôs a retirada de penas inconstitucionais de sua argumentação, condicionando a manutenção da pauta à exclusão das penas perpétuas e de banimento. Ele se mostrou disposto a colaborar, caso essas alterações sejam feitas.

O deputado expressou interesse em fazer uma complementação de voto, mencionando a necessidade de preparar o parecer e se comprometeu a dialogar seriamente sobre o assunto.

O Deputado questiona se o voto implica exclusão, apresentando uma analogia com uma situação binária, similar à gravidez.

O deputado argumenta sobre a importância de um debate na comissão antes da apresentação do parecer, evitando compromissos antecipados com mudanças.

E o parecer ele consta pena inconstitucional de caráter perpétuo e de banimento. Eu já conheço o parecer. Vamos vamos.

Deputada questiona sobre a votação da retirada e sugere prosseguir com a votação.

Senhor presidente. Então vamos abrir senhor presidente, se ele se ele não.

Tentativa de acordo em discussão.

O Deputado enfatiza a importância da celeridade e produtividade na comissão, questionando se é possível avançar com a leitura do parecer, permitindo que o Deputado Gilson peça vistas para debater o mérito posteriormente.

Deputado Gilson Marques. Seria possível fazer a leitura e pedir vista na sequência ou Presidente, eu.

Deputado homenageia sugestões feitas por Arthur Maia, expressando confiança na realização de uma conversa. Menciona que o próximo item é de sua relatoria e espera que não precise solicitar novamente a votação do projeto. Agradece.

Deputada concorda com o deputado Orlando e menciona que é fácil criticar, mas difícil aceitar críticas. Agradece e expressa esperança de progresso.

Sua sensibilidade e atenção E da mesma forma. Saberei honrar o e agradecer o seu gesto. Obrigado. Vamos passar a palavra.

Relator, retirada a retirada. Concedo a palavra ao relator do projeto deputado Orlando Silva para proferir o parecer. Presidente, eu eu.

Agradecimentos iniciais a deputados, destacando a importância do projeto de lei que visa aumentar as penas por manipulação de resultados esportivos, diante do crescimento desse problema mundial. O projeto propõe alterações na legislação existente, incluindo a tipificação de condutas fraudulentas e sanções severas. Ressalta-se a gravidade da manipulação no Brasil, com investigações recentes que repercutem na credibilidade do esporte. O objetivo é promover integridade no futebol e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Foram discutidas alterações em projetos de lei relacionados à tipificação de crimes e comunicação de práticas criminosas, com ênfase na proteção do interesse público. A oradora elogiou a presidência da participante e manifestou opiniões sobre conveniência legislativa.