PLENÁRIO

A lista de presença registra o comparecimento de 374 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. nos termos de um parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se a ordem do dia.

Presidente. Ah... Obrigado. Eu gostaria, por favor, até para bom andamento dos trabalhos... que o senhor esclarecesse o que vai ser votado hoje e gostaria também de esclarecer e pedir que todas as urgências sejam nominais e que tenham a devida orientação, porque a semana passada eu não consegui orientar vários projetos, meu microfone foi cortado, então eu peço que a gente adote, eu quero saber quais são os projetos, a ordem dos projetos e que a gente siga o devido rito com orientação. Sempre foi orientado aqui, eu não vou criar caso, mas eu gostaria da gente... Estabelecer. E, nesse caso especificamente, até para não criar caso, porque... Eu só quero registrar o voto contrário do novo e quero que nos próximos a gente... O senhor garanta a nossa orientação. e o nominal. Garante.

...deputada Adriana, e a pauta foi construída, inclusive com a participação do deputado Marcelo Van Hatten, que estava lá representando o Partido Novo. Foi dado acordo que seria dessa maneira? A pauta sim, foi uma pauta de acordo. sem a... a prévia a prévia posição dos partidos sobre posição favorável contrário mas com relação a pauta houve uma plena combinação lá entre todos os líderes aguardando apenas aqui é no plenário a posição de cada partido, mas a pauta foi construída dessa forma. Inclusive, mantendo o nosso compromisso com a previsibilidade, nós já estabelecemos que as reuniões elas retornarão após o carnaval a serem realizadas na quinta-feira. Não foi possível na semana passada, porque nós tivemos a primeira semana. Eu ainda realizei reuniões no final do recesso para tratar das comissões permanentes pela primeira vez na história da casa, na primeira semana nós já instalamos comissão Nós tivemos 22 comissões permanentes instaladas, devemos ter mais algumas essa semana. Isso fruto do amplo acordo entre os líderes, que na minha avaliação foi muito bom. Temos um semestre apertado, com muitos feriados. Não é também um ano eleitoral, onde o segundo semestre acaba ficando prejudicado. Então, nós queremos produzir... o máximo possível legislativamente nesse semestre, e as lideranças têm cooperado nesse sentido. Então, a partir da semana seguinte ao Carnaval, Nós vamos ter as reuniões sendo retomadas na quinta-feira, com os relatórios divulgados até o final da semana anterior. para que as lideranças possam opinar. Então, vossa excelência deseja votação nominal nesse requerimento também? Não, esse já foi, eu só quero que registre o voto contrário, por favor, mas nos próximos, eu só quero que garante a orientação de todos, de quem quiser orientar, presidente, por favor. Em votação, aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham, aprovado com a posição contrária. do partido novo lembrando que essa é uma pauta que nós participamos no Palácio do Planalto semana passada, de um pacto feito entre os poderes no combate ao feminicídio. e o DISC 180 é o canal onde toda a população brasileira pode buscar para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, qualquer ameaça que possa existir. Então é mais uma demonstração da Câmara dos Deputados com essa agenda. que na minha avaliação é muito importante para o Brasil. para que mudemos uma realidade onde quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. É um número que nos envergonha e aqui mais uma vez assumimos o compromisso com essa agenda que fizemos questão de pessoalmente apoiar no Palácio do Planalto, também envolvendo o Senado Federal e o Poder Judiciário. Vamos ao próximo item da pauta, mais um requerimento de urgência. Requerimento de urgência número 284 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 68 de 2026. projeto do líder aqui, Mário Eringa, que está aqui ao nosso lado, do partido. do PDT que declara de interesse público os medicamentos Monjaro e Zep Bound. para fins do disposto no artigo 71 da lei número... 9.279 de 14 de maio de 1996, alterado pela lei número 14.202 de setembro de 2021. É um projeto que quebra a patente desses medicamentos que têm muita eficácia no emagrecimento da população e, consequentemente, na melhora dos indicadores de saúde. O deputado Mário Eringi, enquanto médico. propôs hoje na reunião de líderes e os líderes aceitaram votar o requerimento de urgência e possivelmente o mérito da matéria, quem sabe. ainda essa semana. Por tudo isso, convido para encaminhar a favor do requerimento de urgência do deputado Mário Erende. Obrigado. Obrigado. mas Obrigado. Obrigado.

Mais, presidente Hugo, demais deputados presentes aqui na casa e as pessoas que daqui não chegaram. Essa proposta de quebra de patente é uma proposta que eu refuto como uma das mais importantes em termos de saúde pública no nosso país nos últimos anos. A obesidade, como todos sabem, e esse medicamento, a tirzepatida, É... causou uma transformação muito grande. exatamente no tratamento da obesidade. Mas não é só a obesidade que está sendo tratada, e a vantagem desse medicamento é que ele atua na melhoria de diversas outras doenças. patologias ou comorbidades que afetam a população brasileira. dentre elas diabetes, alterações cardíacas, alterações de... De todo sentido, eu tenho aqui escrito para todos vocês, sou médico, não vou decorar esse mote de coisas, mas com isso eu quero dizer para os senhores... que a partir do momento que se insere a tizepatida como um medicamento de saúde pública, nós vamos conseguir ter em torno de 70 bilhões de reais por ano de economia com muitas doenças. A alegação de que quebra de patente invade um direito de pesquisa. Vamos lá. Vamos conversar se vale a pena fazer desse jeito, do jeito que as pessoas querem. Do jeito que querem, a gente espera durante alguns anos, assistindo as pessoas se tornarem cada vez mais obesas, cada vez mais doentes aumentando o número de internações nos hospitais, as amputações por neuropatia diabética, as perdas de visão, a cegueira por causa da retinopatia diabética. Nós assistimos infartos. É... assistimos uma série de doenças que podem ser plenamente E... eliminadas praticamente com o uso desse medicamento. Claro, vão me dizer, esse medicamento tem contraindicações? Sim. Pode ter, mas quem vai fazer a prescrição médica... É o médico. Esse medicamento é para ser usado com acompanhamento médico. Não é simplesmente para botar em uma prateleira de farmácia e todo mundo poder chegar lá e pegar o tanto que quiser e usar do jeito que quiser. O que nós estamos defendendo aqui é o direito de dar dignidade e cidadania ao brasileiro que tem menos recurso. O recurso hoje usado... para tratar essas doenças, vai ser muitas vezes maior do que o recurso usado para adquirir. a tirzepatida por um custo menor quando a patente for quebrada. Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. O tirzepatida não vai ficar restrito a um núcleo de pessoas mais favorecidas que podem comprar esse medicamento, que podem usar esse medicamento e que hoje, pelo preço que está, é um medicamento de elite. É um medicamento que só serve para quem tem dinheiro e nós precisamos fazer saúde pública, fazer para as pessoas que estão. Ótimo, está melhor. que transforma. Eu posso dar um exemplo. Estou aqui na frente dos senhores. Eu faço uso de tizepatida. eu perdi 12 quilos do meu peso, a minha hipertensão arterial acabou, a minha diabetes que estava em torno de 300 quilos, Nos meus exames, passou para 90. O meu colesterol... O meu colesterol, que era 800, voltou para 200. O meu triglicerídeo, que era enorme, era 1.400, 1.600, voltou para 180. A minha apneia do sono desapareceu. Agora, por que só eu posso ter isso e as pessoas que mais precisam não podem? Por que essa casa não pode defender o interesse da maioria do povo brasileiro? Por isso eu peço aos senhores, vamos aprovar essa urgência e, se possível, aprovar o projeto ainda hoje. Muito obrigado.

Para encaminhar contrário, deputada Adriana Ventura. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada, viu? Obrigado.

Obrigada, presidente. Caros colegas. Esse é mais um projeto, e falo com todo respeito aqui ao deputado Mário, que... Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer... seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patente sem devidos. sem os devidos estudos, impacto, dados, o que a gente está trazendo aqui de uma maneira açodada, sem debate, quebrar uma patente que pode ser boa discussão. Isso pode ser bom para o país, pode ser comprovado com base em estudos, mas a patente tem um papel fundamental. assegurar investimento, garantir que aqueles que investem em inovação, em tecnologia, tenham exclusividade. No mundo inteiro é assim. Agora aqui... A gente quer quebrar uma patente, passando por cima do investimento que fizeram, da inovação que trouxeram. Sabe o que vai acontecer? Sabe o que vai acontecer? Outros investimentos serão desencorajados. Isso vai desestimular a inovação. Eu não estou aqui fazendo defesa de empresa A, de empresa B, mas a gente precisa ser responsável. Quando as pessoas assumem compromisso e falam, vou investir... precisa ser garantido que eles façam até para poder beneficiar o futuro. A questão de quebra de patente, eu acho que é um passo muito sério para ser tomado dessa maneira. Põe aqui, vota, vamos aprovar o projeto, vamos quebrar patente. O que é isso? Eu acho isso errado, a forma sou dada, eu acho que a discussão é bem-vinda. Mas, desta maneira, não faz nenhum sentido. Você está indo contra o direito de propriedade intelectual. Você está indo contra incentivo à inovação e pesquisa. A gente está passando por cima... Então, ah, todo mundo merece, todo mundo merece. Mas a questão é a título do quê? Acho que você estava falando do Monjaro, estava falando do... Falam do Zep Bound, eu não conheço esse ainda, esse não tem registro, o Mujaro tem, mas a questão não é essa. Como a gente pode ser visto como um país sério se a gente não respeita o investimento que foi feito em inovação, em pesquisa, tecnologia? No mínimo... deputado Mário, eu acho que a gente tinha que fazer uma série de debates, uma série de audiências, chamar quem produz, chamar quem inovou, senão fica uma coisa leviana, fica uma coisa que a gente acordou, a gente acha e faz, isso é desrespeitar a propriedade intelectual, inovação, e por essa razão eu venho aqui pedir a todos, vamos ser responsáveis. Sejamos responsáveis. Isso precisa ser debatido, deputado Mário. O senhor é um deputado sério. A gente precisa debater isso com propriedade, por isso encaminhamento é não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Orientação, presidente.

Orientação de bancadas. Indago a deputada Adriana Ventura o desejo da votação nominal nessa matéria. Sr. Presidente, até por uma

Questão de testemunho, que a V. Exª já deu aí... também em respeito aqui a deputada Adriana... Não, é só para dizer o seguinte, houve um acordo que teria as votações... as rotações simbólicas o líder do novo estava lá quando ele saiu ele foi representado pelo líder da minoria e esse foi o entendimento do colégio de líderes eu acho que seria bom que fosse preservado esse entendimento aqui, que nós pudéssemos fazer as votações simbolicamente, senhor presidente.

É o que essa presidência deseja, até porque a pauta foi amplamente debatida lá. Mas como a deputada Adriana tem o direito regimental de pedir a votação nominal na urgência, eu tenho que cumprir o regimento da casa.

O voto novo não participou e não acordou e a votação será nominal, por gentileza, até para... Tem questões aqui que eu acho que estão polêmicas.

Os senhores deputados que registram os seus votos. Está iniciada a votação, como orienta o Partido Liberal.

Está em debate aqui é um projeto que autoriza o governo... a quebrar a patente seguindo as regras internacionais. Aqui ninguém está atropelando a propriedade privada de ninguém, direito intelectual de ninguém. na época da AIDS. Nós quebramos uma patente e isso deu acesso à sociedade ao medicamento. O que nós estamos querendo fazer é que o Brasil possa produzir. e produzir mais barato para dar acesso à sociedade, principalmente a sua maioria, a acessar um medicamento importante como esse. E aí não é emagrecimento, se você tem diabetes, tem um conjunto de patologias. Então, o que nós estamos tentando fazer aqui é abrir a possibilidade da produção. com receita médica, com prestição, seguindo a regra internacional, seguindo os prazos, mas é possibilitar que o Brasil possa produzir Isso também é o complexo industrial da saúde. e a população precisa ter acesso. Então a Federação Orienta o voto sim, presidente. Eu brava com você, porque você é meu amigo. PSB orienta sim, senhor presidente. Obrigado, Bruce Ellis. Como orienta...

. Thank you. The block of Avant Solidaried PRD. How is the PDT? Mr. President, I will take advantage of the

O voto é sim, mas eu quero refutar aqui a defesa que a deputada Adriana fez Porque o interesse nosso aqui não é proteção financeira de ninguém. O nosso interesse é de proteção da sociedade. da sociedade brasileira. A senhora disse, inclusive, que isso era uma proposta irresponsável. Eu sou médico e me julgo, agradeço que a senhora tenha dito, que eu sou um deputado sério, muito obrigado, eu também acho que a senhora é. mas a palavra irresponsável não entrou bem na sua fala... Quando nós estivermos falando. Então, eu estou aqui para dizer para a senhora, estou fazendo isso com muita responsabilidade. Estudei a matéria... Sei do que estou falando. Se cabe ou se não cabe mais discussões, nós ainda teremos o período para votar quando a gente for falar do mérito dessa matéria. Entretanto, eu quero, presidente, indicar o voto sim e dizer, dizer partida já para todo mundo no Brasil, sem discriminação. Não, meu direito. Obrigado. Obrigado. Deputado Jonas...

Orientou Jacim pelo PSB, Federação Pessoal Rede. O que é? Deputada Luiz Helena.

A Federação Rede Pessoal vota sim à quebra de patente. embora eu compreenda o que a deputada Adriana aqui falou, que a ausência de rito, A ausência do rol das matérias disponibilizadas com antecedência, realmente é muito ruim. Agora, em relação à quebra de patentes, é de fundamental importância, é de fundamental importância que se possa discutir, inclusive, o acesso à população pobre. A população pobre não tem acesso a essa medicação, que complica demais na área das doenças crônicas degenerativas e cardiovasculares. Então, é de fundamental importância que essas medicações, elas, ao serem quebradas as patentes, elas possam ser de acesso a todas as pessoas. para quem pode pagar. não pode ter medicação para que as pessoas ricas possam ter acesso a elas, enquanto que as pessoas pobres não têm acesso Obrigado. Obrigado. Eu vou fazer isso. Obrigado. Como orienta?

Uh the New Party

Presidente, a gente mantém a nossa posição, não... pela razão simples, que aqui é uma violação direta ao direito de propriedade pública. intelectual. Isso é um precedente horrível, que a título de interesse público... A gente passe por cima e dê uma insegurança jurídica e mostre que este país não dá para investir, não dá para renovar. Que segurança a gente pode dar se existe uma patente que está sendo quebrada? E volto a falar aqui, dialogando com o deputado Mário, que de maneira nenhuma eu quis... Ser indelicada, ser ofensiva, não quis, eu até... Falei claramente que eu sei que a tua intenção é a melhor das intenções, porém... Cadê o debate público? Chamaram aqui? Quem produz as patentes, o debate, cadê os números? Eu acredito que o deputado Mário tenha estudado bastante, mas não existe número, não existe dado, não existe debate e a gente não pode fazer uma coisa seríssima que nem essa dessa forma. A gente orienta não. Obrigado. ou mais. Obrigado. Obrigado. Amém. Obrigada. Obrigado. Como orienta a maioria...

- Be it. How is the minority? Opposition, Your Excellency!

- Whoa! Opposição The position is defined. Opposition vote yes. I take advantage of this opportunity, President, and to all the parliamentarians here present. You knew Key Part of the military of Brazil they can't vote? It's in the Constitution. You know this? that not all military people can vote And here they are. Article 14, § 2º. not can be elected as eleitors. during the period of military service obligatory So, see, gentlemen! I'm with a PEC A PEC 94 de 2019, para mudar isso. - To conclude, deputado. We can't let the Brazilian people vote. Why do military military, not can vote? If you're even caught, vote! So I ask... I have already talked with your Excellency, President This is a very important topic for us. So... oposição A opposition libera, Presidente. Thank you. - The President of the United States has been in the state of the United States. - Thank you. -

o governo. Obrigado. Todos já votaram? Está encerrada a votação. Obrigado. Obrigado.

Esse projeto, ele é muito meritório. porque ele dá a condição no período da seca, de também fazer essa assistência com os caminhões-pipas. Vossa Excelência, quando nós debatemos, até falava que... nesse momento uma seca muito forte atinge a região nordeste do país. Então, esse projeto é do nosso deputado Heriberto, deputado Pernambuco, e o fundo já existe... ele simplesmente coloca ação quando as pessoas necessitam de água para ter o fornecimento de água para essas pessoas. Por isso, encaminho sim, senhor presidente. Obrigado. Orientação de bancadas.

Deputada Adriana, líderes, podemos fazer simbólico essa votação ou temos que ir à nominal? Podemos. Podemos fazer simbólica? Deputado Bungais. Não, apenas a orientação. Orientação de bancadas, como orienta o PT, deputado Bungais, Federação PT, PCdoB e PV. Esse tema dos carros...

Nós estamos falando de todos os temas de sinistralidades. que nós temos no país. enchentes secas preparação da defesa civil para realmente ajudar O governo do presidente Lula tem feito isso, tanto no sul, no norte, no nordeste, no sudeste, todos os lugares onde teve problemas, colocando a equipe estruturada da defesa civil para, de fato, junto com políticas dos governos estaduais e municipais, poder ajudar aqueles que precisam por causa das sinistralidades. E essa preocupação climática que nós temos, nós estamos no pior momento da crise climática. Nós vamos sofrer mais ainda, porque infelizmente o meio ambiente está sendo desrespeitado. E as consequências estão aí, cada vez mais sinistros. Então é importante que a gente possa ter amparo legal para que se socorra efetivamente, as comunidades que são atingidas por sinistralidade. Então, a nossa orientação é sim, presidente. Em votação...

Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovada a urgência. e aprovar. Obrigado. Requerimento de urgência número 289 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do regimento interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 756 de 2025. Quem institui e reconhece o município de Campina Grande, no estado da Paraíba. como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos. para encaminhar o requerimento a favor do deputado Rodrigo Gambarli. Podemos votar simbolicamente esse requerimento de urgência? Só um minuto ao porção, presidente. Nós devemos votar o mérito também hoje. Como conterrâneo e representante do povo da Paraíba, passa a palavra ao líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Cabo Gilberto Silva. Obrigado, senhor presidente.

Um projeto muito importante para o nosso estado. A segunda maior cidade... da Paraíba Campina Grande. uma cidade polo em tecnologia... Temos aqui um grande deputado que foi prefeito duas vezes, nosso querido Romero Rodrigues, que é o relator dessa matéria, senhor presidente, Tem uma liderança da oposição. Já. Pede a todos os pares para votarem favoráveis. A Campina Grande, senhor presidente É exemplo. Não só para Paraíba como para o Brasil. povo aguerrido, povo trabalhador. Eu tive a oportunidade, meu querido Pedro Coutinho... de ser o segundo mais votado nessa cidade, só perdendo para o prefeito Romero. que é deputado aqui conosco, Então é uma grande satisfação, como líder da oposição, ser favorável a esse projeto. que coloca o nome da cidade de Campina Grande em destaque no cenário nacional. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Em votação...

Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovada a urgência. Requerimento de urgência número 305 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do regimento interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 41 de 2026, que altera o artigo 122 da lei 8069. de 13 de julho de 1990... Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano. Para encaminhar o requerimento a favor, deputada Rosana Valle. A favor, deputado Adriana Ventura. com a limão. A favor, deputado Kim Kataguiri. Obrigado. A favor, deputado Kim Kataguiri. Eu posso destacar, não, né? A onça é no peito agora. Bem. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, esse projeto trata da internação, que é o equivalente à prisão, para o menor de idade que comete um crime cruel contra o animal. Todos nós acompanhamos o caso do cachorro-orelha Na realidade, o ideal era a gente reduzir a maioridade penal. mesmo porque crimes grotescos como esses, a pessoa sabe exatamente o que está fazendo. Aliás, uma pessoa comete uma crueldade dessas contra um animal, sem dúvida nenhuma não teria pudores de cometer contra um humano. Só que a internação de três anos... Não é tempo suficiente. Ainda mais quando a gente sabe que essa internação máxima de 3 anos também se aplica para homicídio, também se aplica para latrocínio, também se aplica para estupro. Essa Câmara dos Deputados já teve a coragem de votar a redução da maioridade penal, mas os nossos... Queridos senadores, ficaram 10 anos de pantufa, e a PEC caducou, não foi votada e agora foi arquivada no Senado de tanto tempo que não foi votada. Essa Câmara agora tem que fazer mais uma vez o trabalho corajoso de impulsionar a redução da maioridade penal. Eu vi muitas pessoas de esquerda nas redes dizendo que esse caso... tinha mudado a sua visão, tinha mudado a sua avaliação em relação à redução da maioridade penal. Bem, um vídeo. Vamos parar para pensar só um ponto. Com 16 anos de idade, a pessoa já pode votar. Ela já pode escolher o seu presidente da República, ela já pode escolher seu deputado federal, seu governador, seu prefeito. e ela não teria noção se cometesse um crime grave como um homicídio, se cometesse um crime grave, como um estupro, ela não tem capacidade civil o suficiente, capacidade penal o suficiente de responder pelas suas atitudes, mas ela tem capacidade de votar para o mais alto cargo da República. Isso não tem o menor sentido. Alguém aqui realmente acha que um dos adolescentes que torturou e supostamente teria sido amartelada... matado e torturado o cachorro-orelho, alguém realmente acha? que era uma inocência, que era uma falta de maturidade, que é uma questão que ao passar do tempo ela vai entender a gravidade daquilo que ela cometeu e que no momento que ela cometeu ela não sabia que é uma crueldade você torturar e depois matar um cachorro? E infelizmente o que a gente assiste agora é toda uma operação abafa. porque são filho de pessoas ricas, são filhos de pessoas poderosas, e com a legislação tão branda como nós temos agora, com a perseguição e com a coação que está havendo no curso do processo, tudo caminha para que sequer, sequer uma mínima punição com base no Estatuto da Criança e Adolescente exista. Mas esse projeto é melhor do que nada. pelo menos prevê uma internação para esses sujeitos, caso no futuro essa crueldade volte a acontecer. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Podemos falar.

...simbólico essa votação. Podemos, senhor presidente, mas queria apenas registrar. Pode sim, presidente. O senhor Tassísio Mota, para fazer um registro. Um minuto. Senhor presidente, a bancada do...

Federação Pessoal Re... A bancada, a Federação Pessoal Rede, orienta favoravelmente a urgência desse projeto. Contudo, a gente precisa entender se foi a intenção do autor e, obviamente, dialogar com o relator quando nomeado. se ela pretende também excluir do ECA os parágrafos 1º e 2º do artigo 122. Porque da forma como está escrito o projeto, não só ele inclui o inciso 4, que é esse que trata da questão da violência e extrema crueldade contra animais, mas ela retira do ECA os parágrafos primeiro e segundo desse mesmo artigo e sim que estabelece a questão dos prazos e da possibilidade de outras medidas em determinados casos. Eu imagino que tenha sido só um erro de técnica legislativa, mas eu queria resguardar aqui que a bancada, a Federação Pessoal Rede, Caso a intenção... seja de estirar esses parágrafos, aí nós mudaremos a orientação e isso faremos na hora do mérito.

Eu quero só fazer um registro, deputado Tassísio, que nós teremos todo o cuidado de discutirmos o parecer. do projeto, antes de trazê-lo a plenário, antes de podermos aqui discutir, votar o mérito, nós vamos apensar todas as propostas que tratam de temas... correlatos a essa matéria o caso do cão-oreilha, no estado de Santa Catarina. nos obriga aqui a fazermos até uma discussão cultural Sob o ponto de vista de agirmos na prevenção desses episódios que nos entristecem, foi um episódio muito cruel. por mais que tenha sido cometido por menores de idade, Eu penso que cada vez mais nós temos que aqui agir na educação, na conscientização. das nossas crianças, dos nossos jovens, dos nossos adolescentes. Há no Brasil um grande movimento da política de valorização da relação com os animais domésticos, hoje nós temos... Já tivesse as leis que inclusive foram aprovadas por essa casa... nesse sentido, mas me parece que quanto mais a gente avança, nós temos não é episódios como esse que nos entristece. Então, quero aqui registrar que nós vamos ter o cuidado, não é também exagerando na dose do que diz respeito ao aumento de penas, que nós vamos estar resolvendo todos os problemas do país. eu penso que nós temos que ter maturidade para não resolver um problema criando outro. O nosso ECA é... uma conquista dessa casa, inclusive nós tivemos no ano passado o ECA Digital, que foi importante. na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Por isso, cuidado de apensar todas as propostas. eu vou discutir com os líderes para que o plenário possa trazer... É... à luz da nossa análise da aprovação, aquilo que... garanta uma resposta que esteja condizente com a gravidade do caso. sem gerarmos outro problema. Lá na terra de onde eu venho, dizem que a diferença do remédio para o veneno é só a dose. Então, temos que ter cuidado aí para que... Não exageremos na dose. nessa situação. Deputado Pedro Kuzay. Na estilo de...

Vossa Excelência se pronuncia aqui, o ECA é um patrimônio desse Parlamento e da sociedade brasileira, de uma política pública clara. para tratar a relação com crianças e adolescentes. Segundo lugar, e Vossa Excelência certa de apensar outros projetos aqui, da mesma natureza como do nosso colega deputado Alencar Santana, para pensarmos de forma correta... uma política pública de prevenção uma cultura que se relaciona com os animais, para além de uma perspectiva só punitivista. Por isso, colabora com vossa excelência de que esse é o melhor caminho para discutir no mérito, junto com o relator os vários projetos propostos aqui, e não aprofundar algum tipo que efetivamente não resolve o problema, mas reproduz e aprofunda o problema. os processos de violência contra animais no país. Deputado.

Senhor Feliciano, um minuto. Um minuto só.

Somente para referir da o que foi votado aqui de forma simbólica, Campina Grande como a cidade que tem o maior evento católico do Brasil. só no crescer que é um movimento católico nesse carnaval, passa mais de 80 mil pessoas. E os outros eventos também evangélicos é de tamanha monta, de tal forma que Campina Grande se torna o centro nacional e também internacional, porque vem gente de outros países, para que possa fazer esse encontro católico, porque ele é muito bom. Ele traz... Carveram uma força extraordinária, porque estão lá todos os entes religiosos de todas as igrejas, de todas as nações. que também entra na espiritualidade e sai todo mundo rejuvenescido em paz e harmonia. Muito obrigado pelo... Senhor presidente. Podemos fazer

Votação simbólica? Deputada Jaque, um minuto e eu vou para a votação.

Senhor presidente, eu gostaria de ressaltar que no dia de hoje nós fizemos uma indicação para que se altere o nome de uma das principais avenidas da capital do Estado do Espírito Santo. que leva o nome do assassino de Araceli Crespo, que deu origem... Alfaça Bonito, ao 18 de maio... que é um dia que a gente... como ativista da luta em defesa da vida e principalmente das crianças. Faz por todo o Brasil. Araceli Crespo, uma menina de 8 anos de idade que sofreu as maiores barbaridades merece ser lembrada E, principalmente... nesse momento que nós podemos fazer Justiça. de um crime que ficou impune por tantos anos... Nós queremos a mudança e a alteração do nome da avenida, que leva o nome do assassino para o nome da Araceli Crespo. para acabar com a violência simbólica que nós Presente... Tchau. em votação

Aqueles que forem pela aprovação da matéria permaneçam como se acham. aprovada a urgência Requerimento de urgência número 314-2026. Requeremos com base no artigo 155 do regimento interno. Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 481 de 2025. que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes. sobre violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da lei número 11.340 de 2006 e da outras providências para encaminhar a favor do requerimento de urgência, deputada Jaque Rocha. Senhor presidente...

Quero falar inclusive daqui, pedir aos nobres colegas Deputados e deputadas, que nós vivemos um momento muito propício para aprovar essa matéria. O que se trata na urgência desse projeto... é trazer as campanhas obrigatórias de conscientização do DISC 180, da Lei Maria da Penha, inclusive utilizando os meios de comunicações oficiais do governo de uma forma mais regular. O combate ao feminicídio e todas as violências, contra as mulheres brasileiras, ele tem que ser feita de forma natural, de forma que não aconteça somente no mês de março. E essas campanhas também podem fortalecer principalmente as redes de apoio. Hoje um dos maiores desafios nossos quando a gente aprova aqui... Legislações importantes... no combate à violência contra a mulher, senhor presidente, é fazer com que as mulheres brasileiras... E os homens também que estão conosco nessa defesa da vida das mulheres. possam compreender quais são os instrumentos, para onde se encaminha, Como é que faz quando uma mulher sofre a violência? Então, nós estamos assim... fortalecendo... o mecanismo da rede de proteção, de defesa e de apoio às mulheres que sofrem a violência doméstica, antecipando até mesmo o fim trágico que é o feminicídio. Nós sabemos que o feminicídio é um crime que pode ser evitado. E tudo depende da informação. Contudo, essa campanha traz uma robustez, autoriza o Poder Executivo seja no âmbito federal, no âmbito da União, o poder dos estados e dos municípios a fazerem as suas campanhas de forma organizada e não apenas no mês de março como costuma ser. É um ganho para o Brasil. Essa casa assinou um pacto na semana passada. Vossa Excelência está de parabéns, senhor presidente Hugo Mota, porque, assim como nós fizemos no mês de outubro, o que trouxemos aqui, diversas agendas positivas para o país Essa é uma que tem o apoio do governo, que tem o apoio do Poder Judiciário, que tem o apoio de casas legislativas de todo o Brasil, porque sabemos que apenas combatendo a desinformação, é o fato que nós podemos atuar na prevenção da violência contra as mulheres que acontecem todos os dias, portanto eu gostaria de pedir o plenário E quero aqui também de antemão... anunciar que a deputada Daniela Cordeiro, que foi a relatora na Comissão da Mulher, será a relatora desse projeto e a gente queria votar o mérito dele amanhã. pela importância que ele traz. Então, votando a urgência hoje é mais uma entrega positiva que essa casa faz para todas as mulheres brasileiras. Muito obrigada, presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Em votação. Pela Federação? Eu quero, deputada Érica, claro que sim, darei a palavra à V. Exª, só registrar que esse é o segundo projeto da noite, segundo requerimento de urgência de temas ligados... o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Votamos a urgência do projeto da deputada Talíria sobre o 180, que é o Disque Denúncia. para esses casos e agora... também tratando de um projeto sobre as campanhas informativas e educativas permanentes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O compromisso dessa casa com a pauta urgente para o Brasil. e que nós pactuamos na semana passada. Deputada Érica, para orientar pela Federação PT-PC do BPV, e em seguida votaremos simbolicamente a urgência com a anuência. de todos os partidos. Deputada Adriana, concorda? Na verdade, presidente, eu só queria orientar depois dela, se você nos incomoda. Deputada Erika, em seguida, deputada Adriana Ventura. Penso que esse projeto...

tem uma importância imensa. que significa uma campanha em todos os meios de comunicação. para chegar em todas as casas. para que nós possamos definitivamente combater combater a violência de gênero e a violência que atinge as mulheres. E aqui nós estamos falando dos diversos tipos de violência, que em grande medida foram naturalizadas pela lógica sexista e machista e que muitas vezes não são identificadas enquanto violência. É preciso que nós saibamos que há violências que não deixam marca na pele, mas que deixam uma profunda e doída marca na alma. Para além disso, esta campanha em todos os meios de comunicação, ela vai estabelecer a difusão de todos os instrumentos que a sociedade construiu para que nós possamos ter uma vida onde não haja dor em sermos mulheres. Queria parabenizar a autora, a deputada Jaque Rocha, e o presidente Lula, que coordenou o pacto contra o feminicídio. Governo, presidente. Depois também, pelo PSOL.

Deputado Adriano Aventura.

Obrigada, presidente. Nós vamos orientar, a gente reconhece que há realmente... pontos interessantes nesse projeto. A gente vai orientar favoravelmente... Mas a gente não quer ter compromisso com o mérito, ainda com todo o respeito à deputada Jaque Rocha, que faz um belíssimo trabalho em frente à liderança da bancada feminina, justamente porque há algumas preocupações em relação à interferência nos estados e nos municípios. Então, a gente encaminha favoravelmente... mas a gente quer trabalhar o texto porque tem vários pontos preocupantes. Obrigada.

Deputada Célia Chacriabá. Senhor presidente,

Presidente, primeiro, parabenizar a Relatoria por esse importante projeto tive a oportunidade de ser presidenta da comissão da mulher onde mais de 70% dos projetos que chegaram Foi na situação de violência o Brasil, deputada Jandira. é o quinto país que mais mata mulheres em todo o mundo E nós que sabemos que o feminicídio a cada mulher que é interrompida Nós somos interrompidas juntos. Porque não se trata somente do feminicídio como a morte letal final. Quando não mata o corpo, nos mata pelo mulhericídio. quando nos mata por diversas violências. E nós que sabemos ainda que o Brasil segue essa pandemia de morte E nós precisamos encampar junto com homens e mulheres. Agradeço aqui pela comissão porque foi a pauta, deputada Jandira. que mais conseguimos avançar independente de partido. Porque nós falamos... Aquela mulher que sofreu violência no elevador, nós não sabemos o partido dela. O combate à violência às mulheres não pode ser tomado apenas como uma questão partidária. É uma questão humanitária e urgente. Obrigado.

Deputada Jandira Feghali para falar pelo governo. Senhor presidente

Eu fui a relator da lei... Eu fui a relatora da Lei Maria da Penha. E nós rodamos esse país e ouvimos muito. Muitas foram as contribuições para a formulação de uma lei que a ONU considera uma as três melhores leis do mundo. Obrigado. Só que o cumprase dessa lei é que é a nossa ineficiência. é preciso que todos os poderes cumpram que os estados cumpram, que os municípios cumpram, que o Poder Judiciário cumpra, Porque a lei ela é essencialmente de prevenção. Depois que o corpo caiu no chão... Nós queremos punir o agressor. mas nós queremos evitar que essa mulher morra Então, as campanhas que estão no projeto da deputada Jaque Rocha, a quem eu parabenizo, são fundamentais, porque não é só informar os serviços e os procedimentos. mas é criar uma nova cultura de paz em relação às mulheres. as mulheres são agredidas, Porque desde o Brasil colônia, a opressão é clara e nítida. sobre o mundo do trabalho, sobre a presença no lar, sobre a honra, Então... É preciso, presidente, que a gente entre no caminho da prevenção. Essa semana, o pacto assinado por V. Exª pelo Presidente do Congresso, pelo STF, pelo Executivo, deram um exemplo importante para que a gente dê um passo além dos passos que a gente já deu. Então, é preciso cumprir a Lei Maria da Penha, é preciso que a gente dê passos... concretos e a prevenção é decisiva. A deputada Jaque atuou... com este projeto, naquilo que é decisivo para evitar a violência com campanhas regulares, com... Em votação, senhor presidente.

...queles que forem pela aprovação. Deputado Ribeiro Neto.

O Bloco Avante, PRD Solidariedade, encaminha... Sim, em favor do combate à violência contra a mulher. Agradeço a vossa excelência.

Bem-vindo aqui ao Parlamento Brasileiro, representando também o Estado do Maranhão. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado o requerimento de urgência. Presidente, você pode... Presidente, pela oposição, por favor. Deputada Erika Cocay, um minuto.

. President Brasília chora nesse momento. The whole world is crying in this moment. Brazil followed the struggle for life Rodrigo that in fact It was a struggle that each one and each one of us We were all in it. And he went, for an inadmissible violence. We want justice here. for those who have caused the part of Rodrigo, can be depended. But we are crying, we are crying because a teenager that had many dreams and that all the people who were listening to him the joy of how their life was a life that transformed people to better. And it's very ironic that he wanted to be part of the police officers have been the courteship by the Corps of Bomberos. So I'm going to ask you a minute. Thank you. So I ask a minute of silence in this House, in the name of this young, adolescent, who was spanked until we find the death that causes this city, I would say this country, of indignação, of revolt and of fear. A lot of solidarity to your friends and to all your friends. Family. Thank you. - Amen. Thank you.

Um minuto de silêncio. em memória da vítima que citada pela deputada Érica Cocay. um adolescente aqui do Distrito Federal, acabou por receber agressões e infelizmente veio a perder sua vida. Concedo um minuto. Obrigado. de silêncio

Deputado Cabo Gilberto Silva, o minuto.

o seu presente eu faço uma pele aqui ao plenário da Câmara dos Deputados tem um requerimento na pauta e urgência do 4612-2025 do PL 4675 Eu faço um apelo para que o plenário não vote essa urgência para que possamos debater melhor o tema. Até porque, Sr. Presidente? Essa regulamentação não deu certo sequer no mercado europeu. Não é aqui no Brasil que vai dar. Nesse momento. Então esse é o apelo que eu faço a todos os líderes partidários, em especial. os dos líderes do Centrão... para que possam votar contra essa urgência. e a gente não debate essa matéria agora, já que não tem consenso. entre as bancadas. É um apelo que eu faço ao plenário da Câmara de Deputados, nesse momento, como líder da oposição, senhor presidente. Muito obrigado. Senhor presidente,

Essa matéria, deputado Cabo Gilberto Silva, está na pauta da Câmara dos Deputados desde o ano passado. projeto enviado pelo governo que trata sobre a questão fiscal e financeira das plataformas no Brasil. Há um requerimento de urgência apresentado. Nós, mais uma vez, colocamos na pauta, no ano passado, atendendo a oposição e ao Partido Liberal, nós acabamos não apreciando. Então, devemos amanhã apreciar a urgência e, posteriormente, em sendo aprovada a urgência, nós vamos construir o mérito é ouvindo a todas as lideranças partidárias, inclusive O relator da matéria, o Tataliel Machado, tem esse compromisso com esta presidência. de, em sendo aprovada a urgência, fazer um amplo debate. ouvindo a todos acerca... desse tema tão importante. para o nosso país. Eu faço aqui o compromisso público que nós não vamos conduzir uma matéria dessa importância de maneira atropelada. Nós vamos dialogar, debater para que ela possa ser amadurecida e trazida ao plenário no momento certo.

Presidente, muito rapidamente, eu quero fazer um apelo para que esse item 1 da pauta, O requerimento número 5.139 não seja apreciado em regime de urgência. Ele cria o Senatú. que é o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo. O problema Presidente. é que vai fragmentar o sistema S no comércio. É uma retirada de 15% de todos os orçamentos de SESC e SENAC. tem uma insegurança muito grande por ter entrado na pauta. Eu... Lá no Rio de Janeiro, conversamos... pode haver uma demissão de 12 mil funcionários do Sistema S. E vale dizer que não existe o Sendatur. é a gente tirar algo que está consolidado, que presta serviço para a população, para criar algo que não existe ainda. Então... Peço... a vossa excelência, para que a gente discute. Eu vou procurar o deputado Jinaldo, o deputado Luizinho, para debatermos esse tema, mas faço esse apelo aqui a vossa excelência. Muito obrigado. Obrigado.

Requerimento de urgência número 5788-2025. Requeiremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei nº 3278 de 2021. que instituiu o marco legal do transporte público coletivo urbano e da outras providências. Para encaminhar a favor do requerimento de urgência, o deputado José Prianti. Para encaminhar a favor, deputado Ali Borges. Para encaminhar a favor, deputado Zé Medeiros. Para encaminhar a favor, deputado pastor Henrique Vieira. Deputado José Medeiros, Vossa Célece deseja encaminhar a favor? Agradeço a Vossa Excelência. Deputado Pastor Henrique Vieira. Deputado Chico Alencar, para encaminhar a favor. para encaminhar a contrário do deputado Kim Kataguiri. Obrigado. Obrigado. Então, dada a missão cumprida. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

. President, I want to call the plenary to this project, because I'm making a more detailed lecture, this is a big project. The pauta has not been divulged with such an antecedence, but this is one of the projects that most created imposto that they already have been trampled in the Senate. Look at the authorisation that this project gives for the creation of new tributos. tax on congestion, tax on station, tax on application, tax on externalities negative, so if the car or the car does noise, it creates pollution. imposed by the availability of the car, the president decides to pass a bus bus in front of his company The fact that a public service is available, you will have to pay more taxes, besides the ISS, which you already paid for to sustain So look at There is a bad gestation that led to the lack of investment in public transport, histórica in our country, and the lack of planning in cities. This is a congestion. Now, you, by incompetence of the State, will be obliged to pay more imposto for being in a congestion. And the legislature will still be able to put a specific bill to certain locations and certain hours in the city. So you already pay the ICMS, which is practically half of the car. then you pay the ICMS on gasoline then you pay the IPVA. Then you pay the ISS for the prefecture to pay the service. and now you will pay more taxes because you are in a congestion way. you will pay more taxes on the parking lot. We should be discussing the contrary. This without talking about the regulatory engessing that can strengthen criminal acts. We know that in São Paulo, in several cities, there is a transport oligopólio operating by the PCC. and there is a very low concourse in these sectors. this project, to engage the regulation also difficult the competition. instead of discussing here more imposto for who has a car, or who uses the app We should be discussing the responsibility of the incompetent managers that we have, who are poor transport services. We should be discussing, and I even ask the support of colleagues who still haven't signed, the limits of the IPVA. I presented a PEC, we are already with 100 signatures. to limit the IPVA to 1% of the car value, as happens in good parts of the world developed countries, and make sure the weight is calculated. But not, in addition to that, I repeat, we are discussing tariff of congestion, imposto on the estacionamento, imposto on Uber, imposto on externalities negative, imposto on the disponibility of cars. So, it's easier to prohibit cars, prohibit cars, than you taxing absurdly, as we are approving here in this project. It's my orientation, contrary to emergency, President. Thank you. President

Deputado Jonas Donizete, um minuto. Quero aqui, deputado, antes de passar a palavra à V. Exª, reconhecer que essa pauta, ela nasce de uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos. da qual a Vossa Anência já fez parte. e sabe da importância que esse tema tem, principalmente para as maiores cidades do Brasil. Nós precisamos discutir o nosso transporte público. São milhões de trabalhadores que estão todos os dias necessitando desse serviço para chegarem aos seus postos de trabalho e, consequentemente, retornarem para suas casas. Nós temos hoje um estrangulamento do preço da passagem, com aquilo que é repassado de subsídio por essas prefeituras, também há um limite naquilo que pode ser o valor da tarifa cobrado pelas empresas. E eu penso que esse marco irá ajudar... a trazer esse debate aqui para a nossa casa e, com isso, podemos entender, entre os entes federados, quem pode ajudar nessa agenda. que é tão importante para o nosso país. Então, nós vamos aprovar a urgência. O deputado Prianti irá relatar a matéria e fazer aí um amplo debate, uma ampla discussão. com todos os atores envolvidos para que possamos aqui no plenário... tomarmos a melhor decisão em favor... de um transporte público de mais qualidade. para a população brasileira. Passa a palavra ao deputado Jonas Jonizetti. Presidente, seus argumentos.

Os documentos foram muito válidos, talvez nem seria necessário eu detalhar alguma coisa a mais. Eu quero dizer que esse projeto é um marco do transporte coletivo. O Brasil vem sofrendo, nós tivemos em 2013... aquelas paralisações dos 20 centavos E nós estamos prestes a ter uma convulsão no sistema de transporte público coletivo no nosso país. O que foi apontado pelo deputado Kee... Nenhum prefeito vai poder fazer nada sem passar qualquer lei pela Câmara Municipal. Agora, para os deputados terem o entendimento... Na década de 70, a pessoa pagava o ônibus pela distância que ela andava. Se andava menos, pagava menos. Se andava mais, pagava mais. Isso era injusto com os mais pobres. Aí veio o sistema único de transporte. que somou todos os usuários e dividiu... entre todos os usuários. o custo do sistema... Obrigado. Só para concluir, Sr. Presidente, o custo do sistema coletivo de transporte, Com o tempo... vieram os aplicativos. que acabou trazendo de volta aquela realidade. Hoje, quando a pessoa vai andar numa distância menor, ela usa o aplicativo. na distância maior, usa o transporte público. E quem entra com subsídio são só os governos municipais, às vezes o governo estadual. Nós estamos com esse projeto trazendo o governo federal... Obrigado. Obrigado. Trazendo o governo federal para discussão e também para participar do rateio daquilo que o senhor falou. Nós não podemos ficar aumentando a tarifa e temos que usar... outras fontes de custeio. Então, nada mais justo... do que também o Governo Federal participar dessa discussão. Voto caminho sim, senhor presidente. E

Votação. Nominal, presidente. Orientação de bancadas. A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem os seus votos. Está iniciada a votação.