PLENÁRIO

A lista de presença registra o comparecimento de 278 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão. Sobre a proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2017, E 20 fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior... passa-se a ordem do dia. Para o início das breves comunicações, o primeiro orador inscrito será o deputado Ayrton Faleiro. Vossa Excelência, disporado o tempo de cinco minutos, que é o tempo que vamos começar a sessão até podermos...

Eu lhe cumprimento, cumprimento nossos pares aqui e começo falando de vitórias. Final de semana meu pai Sandu venceu o clube do Remo e é campeão paraense, né? E aí somou aqui a disputa lá que vocês sabem que o vutebol no Pará é muito acirrado, caloroso, né? Nós estamos com 51 vitórias de campeonato paraense contra 48 do Remo. Também um clube muito respeitado e muito querido. Mas eu começo a falar aqui do 8 de março. Dia Internacional das Mulheres, onde nós vimos no Brasil mulheres e homens se mobilizando contra o feminicídio, contra a violência com mulheres E meninas, e eu quero ressaltar aqui de que respeitar mulheres... Não é gentileza, é uma obrigação dos homens. Mas aproveito também para manifestar aqui o meu agradecimento e a comemoração. a Comissão de Direitos Humanos, que aprovou o projeto de nossa autoria, 2952 de 2019, que estabelece uma pensão... para colonos que foram levados pelo governo para as regiões que envolvem duas grandes rodovias federais, Transamazônica e BR-63. Espero que a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças sigam o parecer. da Comissão de Direitos Humanos, se conceda essa pensão a quem foi lá e foi abandonado, foi jogado. Eu sou um deles, das famílias. Eu não me enquadro nos critérios da pensão, porque eu cheguei depois. É bom que fique claro. Mas quem chegou de 71 a 74, se enquadra nessa pensão, que é uma forma de reparar a situação em que aquele povo foi jogado às margens dessas rodovias sem que tivesse... o conforto e o atendimento e as promessas feitas pelo governo. Aproveito aqui, senhor presidente, também para falar da minha comemoração, porque se iniciou agora. O Sistema Único de Saúde começa a vacina da malária para crianças até 16 anos. Isso é uma vitória, porque eu já peguei malária, eu sei o que é uma malária, eu sei o que é você ser afetado. afetado pelo mosquito e passar noites e dias de febre. Então, essa vacina vai evitar que isso aconteça. Mas viva aqui a ciência brasileira. que criou essa vacina. Viva as universidades públicas que foram protagonistas dessa descoberta. E viva o Sistema Único de Saúde, que começa a atender com essa vacina crianças até 16 anos, já que o outro público já pode ser atendido. Quero também manifestar aqui o meu apoio. Hoje a nossa casa está enfeitada. Nós temos aqui nos corredores, nos nossos gabinetes, nos plenários, a presença... de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia, que estão aqui... numa batalha para que o PLP 185 de 2024, venha para a pauta. Esse projeto trata da chamada aposentadoria especial, para esse segmento. Eu sei que é uma polêmica em torno de ter ou não ter... aposentadoria especial, de ser ou não ser segurado especial. Mas me desculpe, esse segmento é o que merece, porque... Um agente comunitário de saúde, um agente de endemia... não tem hora para atender telefone, não tem hora para sair de casa, Ou seja, e além de tudo está ali convivendo no meio da doença. Ele cuida de quem está doente. Ele cuida da vida das pessoas. e, portanto, também sempre correndo o risco de ser... infectado. E, nesse sentido, então, manifesto aqui o nosso apoio. a esse segmento se tornar uma categoria de segurados e inseguradas especiais e tenham o direito de ter aposentadoria especial. Senhor presidente, Eu concluo aqui... dizendo a vossa excelência que estive com Camilo Santana, nosso ministro de educação, lá em Santarém, Marabá, Além de comemorar o curso de medicina já em funcionamento de Santarém, ele assinou a ordem de serviço para começar o curso de medicina lá na Unifespa. Então, o UFOPA e a Unifespa têm hoje curso de medicina. Obrigado, governo do presidente Lula. Obrigado, ministro Camilo. Obrigado. Parabéns.

pelo vosso pronunciamento... Querido deputado Ayrton Faleiro, já chamando à tribuna o segundo inscrito, delegado Marcelo de Freitas, V. Exª, disporado o tempo de cinco minutos, enquanto V. Exª se dirige à tribuna, um minuto para o nobre deputado Alberto Fraga. Obrigado.

. Your house fell. as if it was not enough to pay the 12,2 billion dollars in a BRB V. Ex. induzir os deputados distritares a cometerem erros to put the units as guarantee to cover a total of 6 billion But the results are evaluated in more than 30 minutes. Billions! or The governor Ibandez Rocha is not satisfied and wants to put his hand on the patrimony of the federal district. with a excuse of saving the BRB. Today it was revealed that the "Ibanez Rocha" received $38 million from the REAG. That that is linked to the PCC This is a baton in a cueca, Presidente. It's a baton on a cueca. The governor Ibanez Rocha and through his assécla, Gustavo Rocha, I'm very worried. in order to barrar the candidate of José Roberto Arruda. Now, he has to be worried about It's to defend the Ibanez, to not go to the trade, which I think it's difficult to go to the trade. If this country is a serious country, this governor has to go to the trade. It's a series of roubos, ladrages, that will soon come public. And then I want to say: in high and good sound. Every day I pray when I go to sleep. Thank you. And my main request is that he go to the chain Governador, I respect the people. Thank you. Thank you.

Delegado Marcelo Freitas, contando com a paciência de V. Exª, só mais um minuto para que o... para que o coronel Assis possa apresentar os seus convidados rapidamente. Depois eu passo para a vossa excelência e concederei um minuto logo em seguida ao nobre deputado... Por favor, Coronel Assis.

Obrigado, meu amigo Marcelo, pela gentileza de ceder esse tempo, mas eu não podia... deixar de apresentar aqui dois grandes amigos, né, lá da minha cidade, do Mato Grosso, lá de Várzea Grande, né, são... líderes comunitários, minha amiga Sandra, meu amigo Alex Força Jovem, que vieram até Brasília resolver alguns situações particulares e hoje nos dão o prazer de estar aqui na Câmara dos Deputados, esta que é a casa do povo, e eles trabalham com o povo, atendem o povo lá da minha cidade e nada mais justo do que fazer essa apresentação, dizendo a eles, desejando as boas-vindas, que essa sua visita aqui seja realmente muito proveitosa, para que você possa entender um pouquinho do trabalho desses parlamentares que lutam, assim como vocês, pelo povo brasileiro, vocês lutando pelo povo lá na Vargas Grande. Obrigado pela visita e só apresentado mesmo, obrigado, presidente, pela deferência.

Parabéns aos nobres convidados do... deputado coronel Assis, vocês estão muito bem acompanhado, o coronel Assis tem um respeito muito grande. de toda esta casa, de todo esse parlamento, inclusive... do nosso presidente Hugo Mota, Sejam sempre muito bem-vindos aqui. Com a palavra agora o nobre delegado, deputado Marcelo Freitas, e logo após concederei... Um minuto ao nobre deputado Vicentinho. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados. Cinco minutos, nobre deputado. Desculpe essa interrupção. Obrigado, presidente. Vivemos hoje em nosso país... um terrível estado de coisas que a todos nós tem assustado. Se existem deputados ou senadores... ou ministros, ou governantes corruptos que roubam, que desviam o dinheiro do povo, que paguem o preço da lei e que sigam para a cadeia. Nunca respondi a um só processo em toda a minha vida. O estado de coisas atual de nosso país Faz com que alguns tenham receio ou temor. de se verem perseguidos especialmente pelo supremo tribunal federal que nesse momento é um dos destinatários de minha fala. Causa perplexidade, senhoras e senhores deputados, o propalado chamado... Escândalo do Banco Master. que envolve deputados, senadores ministros do Supremo Tribunal Federal. É preciso que as instituições de nossa República... Tenham total autonomia. para poder apurar a responsabilidade dos culpados doa a quem doer Criminoso não é só aquele que agiu e desviou bilhões de reais, mas criminoso, bandido da pior espécie também, é aquele que se omite em seu dever de agir E permite que, com sua omissão, o crime seja mantido. se pegarmos As manchetes dos jornais da semana passada para essa semana... veremos com clareza Mensagens trocadas entre Vorcar e Alexandre de Moraes, foram extraídas e periciadas pela PF. dá pra bloquear? Em outros momentos de nossa República, isso seria tratado como obstrução da justiça, passível inclusive de prisão preventiva pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Já disse várias vezes nesse plenário: que era imprescindível. que o Senado fizesse a sua missão. Não fez... reiterei em outras ocasiões que era preciso que o Supremo Tribunal Federal fizesse um exercício de autocontenção. Não fez e se omitiu solenemente. a pretexto de proteger os seus pares. A consequência é visível a todos nós. às instituições estão envergonhadas O judiciário brasileiro, especialmente o magistrado de carreira, sente vergonha do Supremo Tribunal Federal. Não sem razão, senhores e senhores deputados, Ontem à noite, nós impetramos, junto com outros colegas desse Parlamento, um mandado de segurança. para que o próprio Supremo Tribunal Federal E esperamos que caia com um bom relator, defira, como aconteceu em outros casos, quando o governo era outro, a eliminar esse mandato de segurança para obrigar o presidente do Congresso Nacional a fazer a leitura da CPMI, do caso do Banco Master. É preciso que o Parlamento brasileiro escute a voz nas ruas. E faça valer da tribuna do plenário dessa casa... o desejo de que Justiça seja feita, doa a quem doer. da pessoa mais simples, que trabalha na faxina, por exemplo, dessa Câmara dos Deputados. ao mais antigo dos ministros da Suprema Corte, Todos devem se submeter aos rigores da lei e às instituições de nossa República, devem ser preservadas, devem ser fortalecidas. para que qualquer homem público, para que qualquer mulher, estamos no mês de março, o mês do Dia Internacional da Mulher, possam vir a ser tocadas pela mão forte do Estado se eventualmente se desviarem da lei e descumprirem a norma. É o que esperamos, senhoras e senhores deputados. que a justiça seja feita E que todos aqueles que se viram envolvidos com qualquer forma de desvio de recurso público encontrem a forca mais alta no local mais visível, porque é inaceitável que qualquer um venha desviar ou roubar dinheiro do sofrido povo brasileiro. Finalizo. Nunca respondi a um só processo e tem envergadura moral para vir no plenar dessa casa cobrar de quem quer que seja sem qualquer receio, sem qualquer temor. Obrigado, senhor presidente.

Parabéns, novo deputado delegado Marcelo Freitas, pelo pronunciamento de vossa excelência. Antes de convidar o nobre deputado Vicentinho para as apresentações de seus ilustres convidados, Permita-me antes, deputado Vicentinho, prosseguir ao chamamento da nossa lista das breves comunicações. Deputado Márcio Gerri, deputado Gustavo Gaia, deputado Bebeto, deputado Coronel Ali... Ulisses, deputado Welter, deputada Célia Chacriabá, deputado Clodoaldo Magalhães, deputado Reginaldo Lopes, deputado Marcel Van Hatter, deputado Reinaldo Stefani, deputado Saulo Viana, deputado Marcos Polon. Deputado Lucas Abraão, enquanto V. Exª se dirige à tribuna, um minuto ao nobre deputado Vicentinho. Obrigado. Obrigado.

Estimado presidente, caros colegas, deputados e deputadas, eu gostaria de, com muita alegria, anunciar a presença de um casal que nos dignifica muito, senhor presidente. Se trata do nosso querido... Caco Siqueira Muita gente do Brasil conhece o Caco Siqueira. Ele usa como influencer do povo brasileiro duas causas maravilhosas. Uma delas é a luta em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, seu presidente. Todas as causas, desde a questão salarial, mas a questão de direitos que lhes foram retirados, eu tenho até projetos de lei, O caco tem sido ocupado uma trincheira com uma grande dignidade. E a outra casa, senhor presidente, é a casa da pessoa com deficiência. O Caco, acompanhado da sua amada Eleonara, juntos fazem esta luta em defesa da dignidade humana. Obrigado, presidente. Por isso, presidente, eu gostaria de dizer a você, Caco, que você está na sua casa. É a casa do povo brasileiro e vocês, com certeza, dignificam este parlamento. Muito obrigado, presidente.

O Cabo Siqueira e sua esposa, seu nome Gano Leonara. Sejam muito bem-vindos. Deputado Vicentinho tem todo o respeito e todo o carinho desta casa e receber os seus convidados nesta casa nos dignifica muito e nos honra muito. Deputado Vicentinho, Vicentinho, Deus lhe abençoe, sucesso no seu mandato e principalmente nesse ano. de reeleição. Amém, Presidente. Obrigado. E aí Com a palavra o nobre deputado Lucas Abraão, logo depois eu vou chamar pela ordem o nobre deputado Flávio... Nogueira e o nobre deputado coronel Assis Nogueira. Logo em seguida, deputado Lucas Abraão, rede, V. Exª, desforado o tempo de 5 minutos.

Muito obrigado, presidente. Presidente Ottoni de Paula, é providencial e é uma grande honra tê-lo presidindo essa sessão. com esse pronunciamento que faço aqui, tão importante e do fundo do meu coração, minha fé e minha convicção. Ocupo essa tribuna, senhoras e senhores, para apresentar um conjunto de projetos de lei que tocam no coração da identidade brasileira, a nossa capacidade de crer, a nossa capacidade de servir ao próximo. O Brasil é um país de fé profunda e plural, e é dever desse Parlamento garantir que essa liberdade não seja apenas uma letra morta na Constituição, mas uma realidade assegurada e desburocratizada para cada cidadão. Eu apresento primeiramente, senhor presidente, o estatuto aqui do líder religioso. E aqui eu falo de pastores, padres, sacerdotes de matriz africana, líderes espíritas, monges budistas, diversos líderes religiosos, que é uma sistematização. de normas já existentes e outros novos direitos que precisam ser consagrados. Precisamos reconhecer a natureza vocacional e o relevante interesse social, presidente, daqueles que dedicam suas vidas à orientação espiritual e à paz nas comunidades e ao bem comum. Mas quero aqui destacar o que eu considero ser o maior ganho social dessa proposta, a dignidade previdenciária e o direito à aposentadoria do líder e da líder religiosa. Durante décadas, esses homens e mulheres viveram sem proteção jurídica, e muitos, deputados e deputadas, desses líderes religiosos chegaram à velhice sem qualquer amparo. Senhoras e senhores, me refiro agora ao Brasil, que assiste pela TV Câmara, da generalização é odiosa, Toda generalização é injusta, toda generalização é cruel. Nos últimos tempos tem se construído no país uma narrativa perigosa. Alguns escândalos isolados passaram a ser usados... para produzir uma generalização injusta, a ideia de que todo pastor no Brasil vive em mansões anda de jatinho e enriqueceu facilmente. Essa não é a realidade do Brasil, essa muito menos é a realidade do Brasil evangélico. A vida da maioria dos líderes religiosos brasileiros é sofrida, a nossa comunidade de fé não é formada pelos mega templos televisivos, ela é formada principalmente pelas pequenas igrejas de bairro, pelas igrejas de periferia, pelas igrejas do interior. Pesquisas mostram que a imensa maioria das igrejas evangélicas brasileiras possuem menos de 100 membros. São igrejas que funcionam em salões simples, em garagens adaptadas, ou em pequenos templos construídos com esforço da própria comunidade. E quem lidera essas igrejas? Pastores simples, homens e mulheres que na maioria das vezes não vivem da igreja, são aqueles que trabalham como motoristas, professores, pedreiros, agricultores, comerciantes durante o dia e à noite, dedicam sua vida ao Ministério Pastoral. sem carteira assinada, sem estabilidade, sem garantia de aposentadoria. São esses líderes religiosos que, sem serem acolhidos institucionalmente pelo Estado, acolhem quem mais precisa. A realidade, senhoras e senhores, do Brasil Profundo é dura. Somos vítimas de uma desigualdade imensa e é nas comunidades onde o Estado é mais frágil que as instituições religiosas se tornam as estruturas fundamentais de acolhimento, e de coesão social. Nos Pampas, no Cerrado, na Amazônia, no Sertão, nas periferias urbanas, o pastor, o padre, o monge, o sacerdote, muitas vezes, é o conselheiro familiar, é o mediador de conflitos, é o orientador de jovens, é aquele que acolhe os que sofrem. Em muitos lugares, o templo religioso é o único espaço comunitário e social disponível naquela localidade. Tudo isso sem orçamento público, tudo isso sem financiamento estatal, tudo isso sem convênios governamentais. As comunidades de fé formam, senhor presidente, a maior rede espontânea de solidariedade social que existe no Brasil. Eu quero deixar aqui um alerta ao país... Não transformem exceções em regra, não usem casos isolados para atacar milhões de brasileiros de fé. Nem todo pastor está envolvido na CPMI do INSS, nem todo pastor andou e pegou carona no jatinho do Vorcaro. não ousem generalizar. Eu espero que a esquerda brasileira não caia no erro e no suicídio político de generalizar. Ao mesmo tempo, que a direita não cometa o erro de perder a chance de fazer autocrítica. A realidade é que a maioria imensa dos pastores brasileiros chegará ao final da vida sem patrimônio, sem aposentadoria e sem segurança financeira. Mas com a certeza de que combateram o bom combate, completaram a carreira e guardaram a fé. Trago aqui também, senhor presidente, se eu me permitir mais alguns poucos minutos, uma segunda proposição, que é a política nacional de acesso gratuito ao registro civil, a isenção de taxas cartorárias às entidades essenciais da cidadania. Não podemos aceitar que o alto custo de taxas cartorárias impeça a formalização de uma pequena igreja de periferia, de um gremio estudantil, de uma associação de assistência social. A personalidade jurídica é a porta de entrada para a cidadania dessas plenas entidades. No campo da cultura e da memória, apresentamos dois projetos de lei, caminhando para o fim. a política nacional de preservação do patrimônio religioso e o projeto Políticas Letras de Fé. Essas duas proposições, elas trazem o desejo de garantir que os templos históricos de todas as matrizes, as obras de arte sacra, literatura, expressão religiosa, seja integrado de forma definitiva às políticas públicas de fomento cultural. É a valorização do livro e do monumento como instrumentos de diálogo e de respeito à diversidade. E agora sim, por fim, o último que trago à vossa... Excelência, presidente, é um projeto que eu quero dar ênfase especial, é a política de proteção aos brasileiros em missão religiosa. E aqui eu não estou falando de... missionário evangélico, eu estou falando de um católico num hospital na África, eu estou falando do evangélico em uma escola no Oriente Médio, do espírito em uma missão humanitária ou de um praticante de religião de matriz africana no intercâmbio cultural. Todos são brasileiros e o Estado brasileiro não pode fechar os olhos. Quando um de seus filhos é perseguido, ocorre o risco de fé no estrangeiro. por causa da sua fé. Estamos criando protocolos de assistência consular, monitoramento de riscos e, em casos extremos, a previsão da repatriação emergencial. Muito obrigado, muito obrigado pela sua generosidade com o tempo. E eu conclamo os meus pares a olharem para essas propostas como uma agenda de liberdade, em especial liberdade religiosa, todas estarão já no sistema da Câmara, protocoladas logo mais. Que a gente possa fazer do Brasil um exemplo daqueles que valorizam, os que trabalham pela comunidade de fé e pelo bem comum. Muito obrigado, presidente.

Parabéns pelo vosso pronunciamento, nobre deputado Lucas Abraão. Na ausência do nobre deputado Flávio Nogueira, que havia solicitado, porque já está escrito no O tempo, Coronel Assis é o próximo a se pronunciar, mas antes do Coronel Assis, eu vou dar o minuto ao nobre deputado Leônidas. Mas antes, deputado Leone das... me permita só aqui continuar esta rápida chamada das breves comunicações. Deputado Sanderson, deputada Elisângela Araújo, deputado Zacarias Kalil, deputado Daniel, e... do PSDB do Rio Grande do Sul, deputado Coronel Meira, deputada Gisele Simona, deputada Júlia Zanatta, deputado Rubens Pereira Júnior, deputado Capitão Alden, deputado Gilmar Tato, deputado delegado Fábio Costa. deputado Alberto Fraga, deputado Alexandre... Do PT do Rio Grande do Sul, deputado Sargento Gonçalves, deputado Nilton Tato, deputada Adriana Ventura. Um minuto ao nobre deputado Leônidas e logo em seguida o nobre deputado Coronel Assis. Senhor presidente.

Acompanhamos hoje... do Ministério de Portos e Aeroportos, a assinatura da Concessão Federal do Aeroporto de Jericoacoara, a empresa alemã Fraport, reconhecida internacionalmente, pela gestão e operação de aeroportos, e responsável também pela administração do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Na ocasião, o ministro Stivo Costa Filho e o secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, nosso colega aqui deputado, anunciaram que, em breve... será concedido o aeroporto de Sobral para a operação integral. Sobral é a minha querida cidade, que eu fui prefeito por dois mandatos. Trata-se de uma excelente notícia para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária e para o desenvolvimento do turismo e da economia. Parabenizamos o Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará por essa importante iniciativa que contribuirá para ampliar a... Obrigado. que contribuirá, senhor presidente, para ampliar a conectividade aérea e impulsionar o crescimento regional. Muito obrigado, senhor presidente. Queria que a vossa excelência registrasse nos meios de comunicação da Casa e também na voz do Brasil. Muito obrigado, senhor presidente. O pedido de...

Vossa Excelência será atendido o nobre deputado Leônidas. Com a palavra o nobre deputado coronel Assis, logo depois o deputado Eros Biondini. E em seguida o deputado Zaratini. Deputado, nobre deputado coronel Assis, Vossa Excelência dispõe do tempo de cinco minutos. Se eu o

Presidente, em uma democracia, ninguém está acima da lei. A pergunta é a seguinte... Será que no Brasil... Isso ainda vale para todos? senhores É inadmissível deixar de falar o que está acontecendo hoje no Brasil. Veja a mensagem das matérias que estão sendo veiculadas. Mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre Moraes foram extraídas e periciadas pela Polícia Federal. Senhor presidente, isso é um grande absurdo. Isso em um país sério seria com certeza inadmissível. Onde é que uma pessoa que está presa, cumprindo uma medida cautelar em prisão domiciliar, está aqui fazendo e mandando mensagem para um ministro da Suprema Corte? O povo brasileiro clama por respostas, porque, na verdade, uma situação como essa aqui, com certeza, desqualifica totalmente as pessoas. a nossa justiça. O que é que está acontecendo com o Brasil? É uma situação muito ruim, justamente, e cada enxadada que se dá, senhor presidente, é um bando de minhoca que sai. Veja bem, Vorcaro pagou degustação de uísque em Londres a ministros e diretor-geral da PF. Jesus! Onde é que nós vamos parar se um cara que é mafioso paga degustação de uísque e charutos em Londres para autoridades brasileiras? Realmente, eu acho que o Brasil... pode declarar falência, porque isso aqui é inadmissível. E não se iluda não, senhoras e senhores parlamentares. Essa situação do Vorcaro aqui já chegou lá na Dona Maria, no seu Zé, que acorda 4 horas da manhã para pegar a sua condução e ir trabalhar para ganhar o pão de cada dia. Talvez eles não saibam o que é.

Pelo vosso pronunciamento, nobre deputado coronel Assis. Então convido para que se dirija à tribuna o nobre deputado Eros Biondini. Enquanto o nobre deputado Eros Biondini se dirige à tribuna, mais uma vez, um minuto, temos a honra de ter... O deputado Vicentinho para a apresentação de nobres convidados que honram... esta casa com suas presenças. Deputado Vicentinho, um minuto.

Obrigado, estimado presidente. Gostaria de anunciar com muita alegria uma delegação de uma cidade tão amada, tão querida, que eu quero muito bem, uma cidade de gente boa, gente carregada de dignidade, gente trabalhadora. Eu me refiro ao município de Buffett, Buffetti é, portanto, esta cidade a quem me refiro, cujo prefeito Carlinhos está aqui do meu lado, grande empreendedor, está também o Carlinhos, aliás, está aqui o Diego, seu filho, Diego Oliveira, Perdão, Pedro... Deixa eu só corrigir aqui, porque está fora de ódio. Pedro, filho do nosso prefeito... Também a presença do Rafael Boi, vice-prefeito, do Diego da Saúde, também do Paulo Ricardo da agricultura, do Rubinho Bava, chefe de gabinete, e do William, do transporte. Este pessoal, senhor presidente, veio aqui para lutar em defesa do seu município. Eu tenho ajudado esta cidade. todos os anos, Senhor presidente, quero aproveitar para mandar um abraço para a cidade, um carinho. Amina, um bairro muito querido lá do nosso querido Ronaldo, da nossa querida Marilene... E quero dizer à cidade que, enquanto deputado eu for, senhor prefeito, com a testemunha de todos vocês, Enquanto o deputado eu for, continuarei ajudando a comunidade. Sejam bem-vindos, vocês dignificam esse parlamento. Obrigado. Foi isso, mas você não me confia. com a parada...

O nome deputado Eros Biondini, mas antes eu quero parabenizar ao nome deputado... Vicentinho, pelos seus amigos, pela presença dos seus convidados, parabéns a todos por estarem tão bem acompanhados, o novo deputado Vicentinho, eu já disse, vou repetir, tenho um profundo respeito por toda esta casa, independente de ser direita. pela sua ética, pela sua lisura e pelo seu bom comportamento ao longo de todos esses anos do seu mandato nesse parlamento. Parabéns, nobre deputado Vicentinho, parabéns pelos seus nobres convidados. Já na tribuna, o nobre deputado Eros Biondini, V. Exª dispõe do tempo... de cinco minutos e logo depois deputado Zaratini e o deputado Daniel Cerciante já está preparado para logo depois também falar o seu pronunciamento. Nobre deputado Eros Biondini, cinco minutos.

Sr. Presidente, Enquanto nós acompanhamos diariamente estarrecidos novidades, mais novidades sobre os escândalos do Banco Master, sobre os bilhões desviados... nós Até agora não tivemos uma resposta do Congresso Nacional, do presidente Alcolumbre, sobre... a convocação de sessão do congresso para apreciarmos os vetos. E, dessa forma, derrubarmos o veto. do governo ao projeto da dosimetria. conforme acordado, senhor presidente. Foi acordado aqui nessa casa... que tão logo passasse o carnaval, Seria convocado sessão do Congresso para apreciação dos vetos, porque... Enquanto muitos que estão... envolvidos em escândalos gigantescos estão aí desfrutando e ostentando luxuosamente Nós temos irmãos nossos presos injustamente. Nós temos famílias privadas de... encontrar de estarem com seus filhos, seus esposos, esposas, seus pais, suas mães. Eu mesmo, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, acompanho muitas famílias que Caminho. Seja conosco na Igreja Católica... pessoas do bem que hoje estão condenadas apenas a... Penas absurdas. de 15 anos, 17 anos, Aqui, senhor presidente, quero fazer, em nome da Frente Parlamentar Católica... em nome dos das centenas de famílias que hoje clamam dia e noite a nossa ajuda, fazer um apelo. ao presidente Hugo Mota, um apelo ao presidente... ao Columbre, para que convoque essa sessão do Congresso quanto antes para derrubarmos já... o veto à dosimetria. não é que tem cabimento que O PGR se apresse em condenar, em prender, Um senhor de 80 anos, E... Não concorde com a prisão... do Daniel Borcardo. Nós estamos realmente vendo no nosso país uma inversão total de valores. E nós que somos... cristãos, nós que lutamos pelo bem. Nós que aqui nessa tribuna... Tivemos uma sessão solene para consagrar o Brasil a São Miguel Arcanjo, aquele que nos defende no combate contra o mal nós não podemos nos calar Nós hoje somos a única esperança... dessas famílias dessas mães que não vêem seus filhos e outros que estão a ponto de serem novamente conduzidos aos penitenciários, aos presídios. Eu quero, senhor presidente, ser a voz aqui. Portanto, desses que... Dependem de nós. E quero mais uma vez pedir... Presidente Davi Alcolumbre, paute, convoque sessão do Congresso Nacional, atendendo o ofício que protocolei na mesa na Secretaria Geral do Congresso Nacional. Protocolei ainda... Em janeiro... pedindo que fosse convocado a sessão. Como urgência. para... apreciação dos vetos. Estou indo agora lá no Senado no gabinete do senador Cleitinho, Vou levar um cartaz, que aqui eu não posso mostrar. mas pedindo derrubada do veto da dosimetria já... E junto com os meus pares de Minas Gerais, solidários solidários as tantas famílias mineiras... que tem seus entes queridos hoje privados de liberdade e privados de estarem com sua família Eu quero... convocar nossos senadores, nossos deputados para... me ajudar. nessa frente de batalha de agora. Sr. Presidente, aproveito... Esse um minuto que me resta para agradecer... Há tantas pessoas que participaram da nossa campanha solidária em prol da nossa Zona da Mata Mineira. afetada de forma terrível por essa tragédia oriunda das fortes chuvas dos últimos dias. Juiz de fora, o bar E junto com a comunidade Canção Nova, a comunidade... mundo novo Arquidiocese de Belo Horizonte e tantos que se mobilizaram, graças a essa mobilização conseguimos levar uma carreta de água mineral Canção Nova para a Juiz de Fora, entregue. na cúria para o nosso arcebispo Dom Gil... Uma carreta de água mineral Canção Nova para o bar, para as paróquias nos ajudarem. e também caminhão com mantimentos, com materiais de limpeza, cestas básicas para socorrer os nossos irmãos afetados. E eu quero aqui... deixar os meus sentimentos às famílias inutadas que perderam os seus entes queridos nesta tragédia ocorrida na nossa... Zona da Mata Mineira. Muito obrigado, senhor presidente, e peço que coloque nos anais dessa casa e na voz do Brasil o meu pronunciamento. Obrigado. Obrigado. Parabéns, nome do Senhor.

Deputado Eros Biondini, pela exposição do vosso pronunciamento. Já na tribuna, o nobre deputado Zaratini, Logo depois, nós vamos recuperar o tempo do deputado Daniel Zerciante e o tempo do deputado Vicentinho. Nobre deputado Zaratini, V. Exª, disporado o tempo de cinco minutos. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, se já não bastasse o absurdo do ataque... que os Estados Unidos e Israel fizeram contra o Irã bombardeando aqueles aquele país matando crianças, mulheres, civis, que não tem nenhum... Nenhuma culpa sobre qualquer medida da... daquele governo eles ainda tumultuam todo o mercado internacional de petróleo. O petróleo em uma semana teve um aumento de 50%. 50%. E pasmem, senhores e senhoras. Olha o que está acontecendo no Brasil. os postos de gasolina Aqueles que intermediam a venda de petróleo estão especulando... contra a economia popular, contra a economia do povo brasileiro. postos de gasolina vendendo gasolina a nove reais em São Paulo. No interior de São Paulo, o óleo diesel já subiu R$ 2,00. Sendo que a Petrobras, que é quem faz o refino, e quem importa não aumentou um único centavo. O que nós estamos vendo é um verdadeiro absurdo. Os agricultores do Rio Grande do Sul não estão podendo... trabalhar porque não tem óleo diesel? E onde está o óleo diesel? está lá com aqueles que fazem intermediação. A Agência Nacional de Petróleo precisa agir. Agir com força. para impedir esse crime contra a economia popular. E tem que colocar esses caras na cadeia. Olha só, nós vimos a refite Senhor presidente, o senhor que é do Rio de Janeiro sabe o que aconteceu lá? Aquela refinaria, antiga refinaria de Manguinhos. que era um orgulho nacional, a primeira refinaria do Brasil Aquela refinaria se tornou uma refinaria do crime... onde ali não se refinava um litro de óleo. mas sim fazia ali o batismo com benzeno. fez bem a Polícia Federal e, naquele momento, a Agência Nacional de Petróleo que... fecharam a refinaria e prenderam várias pessoas, inclusive prenderam navios de petróleo que estão até agora derretidos. Mas agora chegou um novo momento, nós precisamos atuar. a Agência Nacional de Petróleo e a Polícia Federal precisam tomar medidas duras contra aqueles que atentam contra a economia popular. E a própria Petrobras... Tem que também vir a público e esclarecer à população do que está acontecendo nesse momento no Brasil. Nós não podemos aceitar que as loucuras do senhor Trump favoreçam os criminosos brasileiros que vêm tomar dinheiro do nosso povo. Muito obrigado, senhor presidente.

Bem-vindos pelo vosso pronunciamento, nobre deputado Zaratini. Com a palavra o nobre deputado Daniel Cerciante e logo depois... ele já está aqui há algum tempo, e como eu não estou sendo fiel aqui à lista, porque nós temos muitos deputados aqui ausentes, eu vou chamar o nobre deputado Padre Luiz Couto, logo após o nobre deputado Daniel Cerciante. E aí nós vamos fazer o rápido chamamento aqui da lista, só para nós atualizarmos. Deputado Daniel Cerciante, somente um minuto para nós... tentarmos atualizar um pouco mais aqui a lista, deputado Rodrigo Rollenberg, deputado Alícia da Mata, deputado Mauro Benevides Filho. Deputada Heloísa Helena, deputado Silvio Antônio, deputada Ivoneide Caetano, deputado José Nelton. deputado Leonardo Monteiro, deputado Daniel Freitas, deputado Paulão, Logo depois, então, o deputado padre Luiz Couto. Deputado Daniel Ceciante, vossa excelência, disporado o tempo de cinco minutos. Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os colegas, todos que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais. Deputado Daniel Sersiak. O que falei certo ou não? Por favor. Agora melhorou muito, meu amigo Otônio. Mas ainda não está certo. Está certíssimo. Está certíssimo. Cersiak. Deputado Daniel Cersiak, você com um sobrenome tão elegante, tão bonito como esse... Eu não posso errar, então peço perdão à vossa excelência. Deputado Daniel Ciciak, vossa excelência dispõe do...

Por exemplo... De cinco minutos. Obrigado, presidente. Sobrenome, de fato, tem uma pronúncia difícil, sou descendente de poloneses, tem mais consoante do que vogal. Se torna difícil a grafia, a pronúncia, mas não tem problema algum. Eu brinco com os amigos do Rio Grande do Sul que podem errar o sobrenome, só não podem errar o meu número. Presidente, uso a tribuna nesta tarde de terça-feira, 10 de março, porque onde eu ando no rio grande do sul Todo mundo me questiona, seja numa conversa no bairro, seja numa conversa com os empresários, e me falam, deputado Daniel, que vergonha é essa no Brasil? Aonde nós vamos parar com o Supremo Tribunal Federal agindo desta maneira? é de se indignar, é de se revoltar Ninguém aguenta mais, é escândalo atrás de escândalo. O que a gente está vivendo no Brasil hoje não é uma vergonha apenas para o Poder Judiciário brasileiro, É uma vergonha para o povo brasileiro. Onde é o caminho, as pessoas dizem, tem que tirar esses ministros envolvidos em escândalos de lá... E essa é a pura verdade. O povo brasileiro colocou um nariz de palhaço, nós não toleramos mais. Não aguentamos mais. Quem está sentado na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal deveria ser exemplo. deveria ser referência, inspiração Infelizmente, há um bom tempo, se tornou motivo de vergonha para o povo brasileiro Alexandre de Moraes deveria pegar o boné e pedir para sair, deveria renunciar, assim como o ministro Toffoli. Chega de tanto escândalo. o que vale pra um tem que valer pro outro também, o pau que bate em Chico bate em Francisco, infelizmente no Brasil o que a gente vê é Alexandre de Moraes vivendo em um outro país. Parece que não está acontecendo nada. para condenar a Débora do Batom e falar que a mensagem que ela pagou valia como prova do crime, para ele, ó... Não vale nada. tem conversa com o Vorcaro no dia que o Vorcaro foi preso, Apagou a mensagem, ó, e fica por isso mesmo. Que Brasil é esse? É o da impunidade. Chega! É por isso que eu assinei o impeachment. contra o ministro Alexandre de Moraes, contra o Toffoli. Chega do Brasil acordar todos os dias com escândalo. eu estou torcendo... que o Vorcaro faça a delação premiada e entregue todo mundo. Porque não dá mais para a gente... acordar, ver notícias... que tem político envolvido, que tem tráfico de influência, nós temos que virar essa página do brasil Os ministros deveriam sair. Se não saem, nós temos sim que pressionar o Senado para que o impeachment aconteça. Nós não podemos mais tolerar situações como essa que envergonham envergonham quem está lá no bairro, vivendo a vida, acordando cedo, dormindo tarde, trabalhando. e que vê escândalo atrás de escândalo. vê lá a mulher do Alexandre de Moraes recebendo mais de 120 milhões de reais E fica por isso mesmo É o país que tudo acaba em pizza. Nós temos que sim colocar o dedo na ferida, nós temos que sim enfrentar o sistema e mostrar que não é todo mundo igual. Eu tenho muito orgulho de estar na política. de andar de cabeça erguida, de consciência tranquila e de mãos limpas. Infelizmente, o que a gente vê... no sistema brasileiro é que uma minoria acaba contaminando os bons agentes políticos, os bons agentes públicos. Esses dias no Rio Grande do Sul, uma juíza me parou e me disse olha, eu tenho vergonha... de estar juíza, de ser juíza pelos exemplos que a gente vê aqui no Supremo Tribunal Federal. que mancham o nosso país mancham a história do judiciário brasileiro e essa mancha não vai ser tão fácil de ser retirada da nossa história como foi a mancha do batom que a Débora pichou a estátua da justiça. Essa mancha que a Débora pintou e manchou já foi limpa. Agora a mancha que o Supremo Tribunal Federal está deixando nosso país Essa não será esquecida. Essa não será apagada, essa não será limpa e nós... Temos que sim... colocar o dedo na ferida e retirar esses dois ministros, que não merecem estar onde estão, e mais do que isso, Temos que mudar a forma de ingresso dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Chega desse sistema que não evolui e que não se torna uma referência para o povo brasileiro. Obrigado, presidente.

Parabéns pelo nobre pronunciamento, deputado Daniel Sessiak. Convidamos à tribuna o nobre deputado Padre Luiz Couto, V. Exª, disporado o tempo de cinco minutos, em seguida... Já dentro da nossa lista, o nobre deputado Vicentinho. Aí nós vamos ao nobre deputado Paulo Foleto. vamos recuperar O tempo... E aí nós vamos recuperar os tempos dos nobres deputados que aqui, já estão em plenário. nobre deputado... Nobre deputado... Padre Luiz Couto, Vossa Excelência, disporado o tempo de cinco minutos.

Senhor presidente, senhoras e senhores, Deputados. Nesta semana em que o mundo marca o Dia Internacional da Mulher, Não podemos nos limitar a gestos simbólicos, Esta é, antes de tudo, uma semana de luta. de reflexão e de compromisso com a vida, a dignidade humana. e os direitos das mulheres brasileiras. Infelizmente, Os dados mostram que a violência contra as mulheres ainda é uma realidade dramática no nosso país. Mulheres continuam sendo ameaçadas, agredidas, assassinadas dentro de suas próprias casas. muitas vezes por aqueles que dividiam por tragédia. Cada caso... Demicídio representa uma vida interrompida, uma família destruída. e uma sociedade que precisa reagir com mais firmeza. Foi! com este sentimento de responsabilidade, que apresentei na última sexta-feira. dois projetos de lei. voltados... ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Um abraço. O primeiro projeto propõe: alteração na Lei Maria da Penha para estabelecer. princípios e diretrizes para a cobertura jornalística... e publicitária da violência contra a mulher. A comunicação tem um papel fundamental na formação da consciência social. Nesse sentido, esse é um projeto que vai dar condição... de que muitos que querem continuar matando nossas mulheres deixam todos eles... nas cadeias para pagar por esse crime. É de ONU. Essa proposta, senhor presidente, foi construída em diálogo com o Ministério Federal da Paraíba. Inspirada nas recomendações número 10 e número 11 de 2024, assinadas pelo... MPF e pela Defensoria... do Estado da Paraíba. que buscam... orientar práticas responsáveis de comunicação sobre a violência de gênero. O segundo projeto que apresentei fortalece as medidas de proteção às mulheres ameaçadas. A proposta altera o Código de Processo Penal brasileiro, E também... a própria lei Maria da Penha para tornar... Obrigatório... o monitoramento eletrônico de agressões. em situações de alto risco. A luta pela vida espiritual. das mulheres exigem compromisso. Permanente. do Estado e da sociedade. Precisamos... fortalecer as políticas públicas aprimorar nossa legislação. e construir da vida... das mulheres, proteção da vida das mulheres. Nenhuma sociedade pode aceitar que a violência continue roubando Tantas vidas femininas. proteger As mulheres É... uma responsabilidade coletiva para todos nós. Nesse aspecto, senhor presidente. Quero dizer... Quinta-meigui. Quero dizer que os agentes comunitários de saúde... e de combate às endemias estão aqui nessa casa. pedindo para que um projeto de lei para da sua autoria que possa ser votado. E nesse sentido... Eu estou favorável e vamos lutar para que isso possa acontecer. E... eles possam ter essa lei que vai dar qualidade de vida... para a vida de todos. Um obrigado, Sr. Benedito.

Parabéns pelo vosso pronunciamento, nobre deputado Luiz Couto. Apenas para nós avançarmos aqui no nosso chamamento das breves comunicações, deputado Paulão, na sua ausência já na tribuna, caminhando... O deputado Vicentinho... Logo após o deputado Vicentinho, nós já pedimos, já que se dirija, logo após a tribuna, o nobre deputado Paulo Foleto. Deputado Vicentinho, Vossa Excelência, disporado o tempo. de cinco minutos.

Obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, Eu gostaria, como um deputado defensor dos direitos dos trabalhadores, de lhes informar que no mês de fevereiro, precisamente no dia 13, Eu participei de uma manifestação... na empresa Sher Williams, uma empresa química, cujos trabalhadores são otimamente representados pela diretoria. E na figura do nosso querido presidente Evandro, presidente do sindicato, do nosso querido companheiro também Tonhão Batista, coordenador para São Bernardo, assistimos ali um protesto. O que aconteceu naquela empresa? um cipeiro, muito querido, este companheiro... Como leal representante, reagiu durante a noite em defesa dos trabalhadores do turno todo E este companheiro não aceitou que os trabalhadores ficassem em jejum trabalhando para fazer exame na manhã seguinte. E numa área completamente insalubre, molhada... Ele foi lá reclamar E ao reclamar, a empresa o demitiu por justa causa. Que absurdo, que coisa de louco. Claro que o sindicato está fazendo procedimento jurídico, esse caso é de ser denunciado, inclusive, a matriz nos Estados Unidos, de levar para a Organização dos Direitos Humanos, mas bonito foi a solidariedade. os trabalhadores parar, homens e mulheres, inclusive uma coisa grave, a humilhação, a postura de determinados chefes nesta empresa que deixou efetivamente todos nós muito revoltados. Por exemplo, tem um chefe lá que foi pego dizendo: "Quando uma mulher trabalhadora Era contratada, ele dizia, chegou mais um lanche. Que desrespeito. Que absurdo! E isso a gente não pode aceitar, não sei como a empresa permite. Mas se a empresa permite a demissão desse cipeiro, por que não combate uma situação como essa? Por isso eu quero aqui manifestar a minha solidariedade. Gente de toda a região prestou a solidariedade e eu desejo sinceramente... Que a empresa sente com o sindicato, negocie, peça desculpas e recoloque o companheiro na sua função de legítimo representante dos trabalhadores. Esse é o tema, senhor presidente. Outro é Semana passada, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sindicato do qual eu fui filiado, hoje eu sou sócio benemérito, fui vice-presidente, fui presidente, caçado pela ditadura militar naquele período. Este sindicato é um sindicato altamente democrático e a semana passada realizou as suas eleições para a renovação da sua direção. O sindicato que tem uma organização por local de trabalho. Este sindicato promoveu nas fábricas eleições em que os trabalhadores diretamente votaram nos seus representantes. Um exemplo de democracia, alegria, força, coragem, luta. Quero mandar um abraço para os meus irmãos... metalúrgicos e metalúrgicas. para a companheira, para a diretoria, na figura do presidente, companheiro Moisés, e todos os membros dessa diretoria, e dizer que nós estamos sempre juntos e misturados. Eu sou deputado... metalúrgico, com muito orgulho, estou inteiramente à disposição. E esses companheiros que foram eleitos, foram eleitos São pessoas da melhor qualidade. As mulheres que combatem o machismo na fábrica, na sociedade, combate entre sindicalistas e os homens lutadores. que garantem o direito e a dignidade, conquistando as mais importantes convenções coletivas, regulamentos e direitos no local de trabalho. Só não estive lá votando porque foi em dias que eu estou aqui cumprindo a minha missão na Câmara. E, por fim, senhor presidente... Eu gostaria de mandar um abraço daqui para o município de Mogi das Cruzes. Hoje aconteceu uma missa em ação de graça...

Deputado Vicentinho, representando o PT de São Paulo, convido à tribuna agora o deputado... coronel Ulisses, do União Brasil, do Mato Grosso. Obrigado. Obrigado. do Acre, perdão do Acre, perdão, coronel Liss, Perdão, coronel Ulisses. Eu li aqui... ah não, perdão, é o Paulo Folheto - Perdão, coronel Liss, me desculpe. - Desculpe, eu aguardo. Convido agora a tribuna... Deputado Paulo Folheto, deputado Paulo, o senhor tem... Cinco minutos. Obrigado. Obrigado.

Presidente Luiz Lima. Não tem como. Quem ocupar essa tribuna... quer seja de esquerda, quer seja de direita, quer seja radical, quer seja racional, evitar de fazer um comentário a respeito do que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. que não é... Quando a gente comenta, quando a gente critica, quando a gente fala, Não é culpa nossa. Se vocês aí estão se comportando... de maneira anormal... estão se comportando de maneira Aqui a população que geralmente é alheia, a maioria das pessoas é alheia porque

Deputado... Deputado Coronel Ulisses, com a palavra, nós vamos ouvir o nobre deputado Coronel Ulisses. Deputado Luiz Lima... Logo depois, o deputado Osmar Terra, e aí eu preciso liberar para que o deputado Tadeu Veneri possa usar os seus 15 minutos. Eu vou, a partir de agora, só voltar a dar o tempo regimental. de três minutos por conta do deputado Tadeu Veneri, que já está em plenário. E eu espero que o coronel Ulisses compreenda e não me dê voz de prisão. Coronel Ulisses, logo na sua vez, o tempo volta para o tempo regimental de três minutos.

Presidente, obrigado. A Bíblia fala que quando o justo governa, o povo é feliz. E quando o ímpio governa, o povo geme, o povo sofre. E é isso que está acontecendo no nosso país. O povo está sofrendo porque o justo está preso e o ímpio está desgovernando o nosso país. Voltou à corrupção. Os maiores roubos existentes nesse país faz parte desse atual governo. só nesse governo nós já temos a CPMI do INSS que foi um rombo exponencial e o pior de tudo veio essa questão da fraude do banco master que superou essa questão do banco, da questão da CPMI do INSS. E o nosso país hoje virou uma zona, uma vergonha. Você pega os jornais, só são notícias ruins. O Estadão coloca aqui, a reputação de Moraes e Toffoli morreu com o caso Mastra. Resta saber se o STF quer ser enterrado junto. E eu pergunto ao senhor ministro Fachin, que é o presidente do STF, o senhor vai permitir que o STF continue afundando nesse lamaçal sem a credibilidade do povo e com... ministros bilionários à custa dessa função que eles estão exercendo uma vergonha para qualquer país do mundo. O clima está insustentável, segundo a Gazeta do Povo, e toma conta do STF após revelações sobre o Banco Master. O Vó Caro pagou degustação de uísque em Londres com Moraes, Gounet, Toffoli e diretor-geral da Polícia Federal saiu aqui na UOL. E sabe quanto foi essa bagatela aqui que eles gastaram? 3 milhões. Está aqui o uísque. De três... degustação de 3,3 milhões foi colocado, foi pego no vazamento do celular do Vorcaro e revela conta de luz para Moraes, Toffoli, PGR e até... o diretor-geral da Polícia Federal. E o pior de tudo... a questão da hipocrisia. Alexandre Moraes... além de ter trocado o número para tentar enganar que não tinha recebido as mensagens do Vorcaro, ele apagou as mensagens. Aqui no Estadão saiu, a Moraes que trocou mensagens, que some com o Vorcaro, criticou textos apagados, por Débora do Batom... Ou seja, no direito xandônico, apagar mensagem é ocultar provas. Só não vale para ele o xandão. Isso... É um absurdo. Nós queremos que a CPMI seja aberta. Nós não podemos permitir... Senhor Presidente, que essas pessoas fiquem impunas. Tem que ser investigado. Temos, inclusive, questões de 129 milhões, que foi esse contrato com a mulher do Alexandre Moraes. Nós precisamos investigar o Moraes. Precisamos investigar Moraes, precisamos investigar Autófolo e qualquer pessoa não está acima da lei tem que ser investigada porque a população exige. Que nós tenhamos o conhecimento e quem tiver de ser preso tem que ser preso. Quem tiver de devolver dinheiro, que devolva dinheiro. Mas nós não podemos permitir que nosso país... caia nesse descrédito nessa situação que nós estamos hoje, principalmente o STF, que deveria ser o guardião da Constituição e hoje é o maior violador da Constituição. Muito obrigado, senhor presidente. Nobre deputado Luiz Lima, vossa excelência.

de exporado o tempo de... Três minutos, mas antes, um minuto ao deputado Véu, TPT Paraná. Eu só peço aos nobres deputados Luiz Lima e Osmar Terra que a gente... Fique no tempo de três minutos, por conta do tempo regimental que nós temos que passar para os 15 minutos do deputado Tadeu Veneri.

Presidente, Queria agradecer os mais de 200 deputados e deputadas... federais dessa casa que assinaram a Frente Parlamentar de plantas medicinais e fitoterápicos. Essa frente será instalada na próxima terça-feira. Já convido a todos. para fazerem presente, vai ser no Salão Nobre... a partir das 9 horas da manhã na próxima terça-feira. As plantas medicinais têm um saber tradicional acumulado, a Anvisa, que é o órgão que regula, tem mais de 20 plantas que já tem, pode ser prescritas, Então é um amplo mercado para induzir desenvolvimento local de acordo com a cultura. Então isso vai produzir riqueza para a agricultura familiar e vai fornecer medicamentos... que é aqueles que a Anvisa já certifica para o SUS ou para o mercado internacional. Então, essa Câmara precisa fomentar aquilo que já é da cultura brasileira, daquilo que a ciência já conferiu e certificou. Que a ciência já certifica que pode ser prescrito e usado em toda a estrutura pública de saúde do país, ajudando na renda da agricultura familiar e ajudando na saúde do povo do SUS como alternativa de tratamento desses fitoterápicos que são tão importantes e fazem bem para a saúde e vão fazer bem para o bolso do trabalhador, em especial a agricultura familiar. Muito obrigado a todos que assinaram essa frente. É próxima terça-feira, presidente, a partir das 9 horas, aqui no Salão Nobre, vamos criar frente parlamentar de plantas medicinais e fitoterapia. Muito obrigado. Deputado Luiz Lima, vossa senhora.

...dispõe do tempo de três minutos... Obrigado, presidente Otoni. Presidente Otoni, existem...

falas aqui na tribuna que a gente só vai entender daqui a três quatro anos. Eu, há alguns anos, falei que ministros estavam desfavorecendo o trabalhador brasileiro aquele mais humilde e não deu outra, banco master envolvido em empréstimos consignados também, mais de 300 mil empréstimos consignados também, sem autorização E a esposa? de um ministro do STF, recebendo 80 milhões de reais em 22 meses de prestação de serviço Quem garante que esses consignados, sem autorização de aposentados, não fizeram o bolo para que o Banco Master... viesse a pagar serviços de escritório de advocacia de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Aquela minha fala que há quatro anos pode ter parecido absurda, ela fica mais atual que nunca. E eu vou fazer uma outra agora. 42 bilhões de reais roubados no esquema Petrobras-governo Lula-Petista, estimado pela Polícia Federal. apenas 10% recuperados pelo Brasil. um banco que era pequeno, E hoje se torna um banco médio. patrocinador de esquemas complexos, Uma estrutura protegida por deputados federais, senadores. membros do Judiciário, membros do Executivo Brasileiro, alta cúpula petista, Jacques Wagner, Rui Costa, Ricardo Lewandowski, Henrique Meirelles, Guido Mantega. todos do alto escalão de anos de governo Lula, Será que não são operações sofisticadas? que estão fazendo com que esses recursos voltem ao Brasil vindos do exterior, que foi o roubo da Petrobras, olha, Presidente Ottoni, não é normal gastar 200 milhões de reais numa festa Não é normal pagar o que se pagou para essa estrutura. aqui gigante do Banco Master a CPMI do Banco Master é imprescindível Olha, nada me tira da cabeça e ontem eu estava conversando com um amigo do Rio de Janeiro. É muito possível que o Banco Master... durante esse curto espaço de tempo, estamos falando de 3, 4 anos conseguiu reverter todo esse recurso roubado aqui no Brasil, que foi emitido para o exterior, de 42 bilhões de reais, em operações financeiras sofisticadas. fica aqui o registro para que nos próximos anos A gente, quem saiba... possa ter essa resposta. Eu espero que não seja tarde, porque a gente precisa dar um rumo a esse país o mais rápido possível. Obrigado, presidente Ottonio.

Deputado Luiz Lima, parabéns pelo vosso pronunciamento. Deputado Osmar Terra, por três minutos. Já, já nós ouviremos o pronunciamento do novo deputado Tadeu Venere. Senhor presidente.

Presidente, senhores deputados... Nós todos aqui vamos morrer um dia... E... Vamos morrer sem ver tudo. Eu não imaginei que eu ainda pudesse, depois de 40 anos de vida pública, assistir esse espetáculo de decadência. esse espetáculo miserável que nós estamos assistindo dum vigarista travestido de banqueiro Mandar no país. mandar em figuras importantes de todos os poderes Eu estou abismado, olha aqui, fazia tempo que eu não ficava abismado, porque eu já pensei que tinha visto tudo, não vi. Nós estamos vivendo um momento em que o Supremo está sob suspeita, O executivo, sempre sob suspeita, num governo como o do Lula, e também muitos membros do Congresso. Nós não podemos deixar... que os poderes sejam desmoralizados. Nós temos que tomar nas nossas mãos a tarefa de limpar essa sujeira. de limpar esse absurdo que está se fazendo no país, que está se impondo ao país E parece que é uma coisa normal. Os ministros do Supremo têm que se explicar ou têm que sofrer as consequências disso. Eles não podem ficar quietos como se não estivesse acontecendo nada. O povo brasileiro tem o direito da explicação. A democracia é o poder que emana do povo. É o povo e tudo isso está sendo feito com o dinheiro do povo. E é o povo que tem que saber o que está acontecendo. Não pode mais se esconder nada. Tem que se tirar esse manto de sujeira da frente da população e a população enxergar. E nós somos os representantes do povo. Os ministros do Supremo não são representantes do povo. Eles são pessoas escolhidas política e tecnicamente pelo presidente da República de ocasião, para cuidar da Constituição. Eles estão se metendo em tudo. Eles estão atravessando o samba em tudo. Isso não pode continuar, estar nas nossas mãos, limpar essa sujeira que o Brasil está vivendo. Saudades da Lava Jato. Saudades da Lama Jato. Acho que agora chegou o momento de nós reagirmos. E reagimos exemplarmente, sob pena de nós também sermos punidos pelo povo nas urnas nesse outubro de 2026. Obrigado. Obrigado.

Antes de nós ouvirmos o nobre deputado Tadeu Veneri por 15 minutos, o nobre deputado Tadeu Veneri concedeu o tempo antes da sua fala ao nobre deputado Zacarias, que já havia sido chamado... na lista de breves comunicação. Deputado Zé Nelto, um minuto, deputado Zacarias e, por fim, deputado Tadeu Veneri, por conta do tempo... regimental que nós precisamos passar para ele. Por favor.

Senhor Presidente! Queria que... passar para a vossa excelência conhecimento de que nós entramos hoje e já está tramitando um projeto de lei para criar o Disque Denúncia, de combate à violência e a maltratos contra animais. Inicialmente, nós vamos tratar a nível federal de um disco de denúncia que possa criar um canal telefônico exclusivo para o registro de denúncias e com outros meios de comunicação específicos. dentro desse canal E que a gente possa ver as denúncias de abandono, de crueldade animal. com os encaminhamentos adequados para os órgãos competentes e a produção de dados para as políticas públicas e também fazendo com que caminhemos para os municípios e estados com essa política. que é uma política que, sem nenhuma dúvida, vai muito no que está acontecendo no planeta, no que está acontecendo no Brasil, que é o cuidado com os animais e o combate aos maus-tratos. Com a palavra o novo deputado

O Zacarias, Vossa Excelência, dispõe do tempo de três minutos. Muito obrigado.

Presidente, prazer vê-lo, senhor, presidindo a mesa mais uma vez. Mas eu venho aqui registrar nessa tribuna a minha preocupação e indignação com a situação do candidato Matheus Menezes. Aprovado em todas as etapas intelectuais do concurso para delegado da Polícia Civil... de Minas Gerais. Obrigado. Matheus foi aprovado nas provas objetiva, discursiva e oral, além de ter sido considerado apto nos exames biomédicos. Sua condição de pessoa com deficiência, em razão do nanismo, foi reconhecida pela própria banca organizadora durante o sertanejo. Mesmo assim, ele foi eliminado do teste de aptidão física. após ser submetido exatamente aos mesmos critérios aplicados aos demais candidatos. Sei qualquer... a adaptação, sendo exigido um salto mínimo de 1,65m na prova de impulsão horizontal. Ocorre que o estatuto da pessoa com deficiência é claro ao afirmar que negar a adaptação razoável constitui forma de discriminação. No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal... já assentou que candidatos com deficiência não podem ser submetidos automaticamente aos mesmos parâmetros físicos dos demais, sem demonstração de que aquele requisito é indispensável ao exercício da função pública. É importante lembrar que o cargo de delegado de polícia exerce função essencialmente jurídico-investigativa. responsável pela condução de inquéritos, análises de provas, presidência de interrogatórios e representação perante ao Poder Judiciário. Trata-se de atividades que exigem preparo jurídico, responsabilidade institucional e capacidade de liderança. Mateus demonstrou tais capacidades. Não se trata, portanto, de afastar a importância da aptidão física nas carreiras policiais. mas de reconhecer que critérios físicos precisam guardar relação objetiva e proporcional com as atribuições reais possíveis. do cargo sob a pena de se transformar em barreiras injustificadas. O concurso público é uma das maiores garantias republicanas de igualdade e de oportunidades. ele existe para selecionar os mais preparados e assegurar que o acesso ao serviço público ocorra com base no mérito e não para reproduzir obstáculos que o próprio ordenamento jurídico busca superar. Por isso, eu manifesto aqui minha solidariedade ao candidato Matheus Menezes. Espero que o caso seja analisado com atenção pelas instâncias competentes, garantindo o respeito ao direito e à inclusão e à igualdade material no acesso ao serviço público. E ainda mais, seu presidente, eu vejo que esse caso não é apenas um candidato. mas também sobre como o Estado e as instituições devem... cumprir a lei de inclusão. A indignação social... Concluir. A indignação social mostra que há uma cobrança por concursos mais justos e acessíveis. Peço que esse pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos canais de comunicação dessa casa. Muito obrigado, presidente. Deputado.

O Tadeu Veneri, Vossa Excelência, dispõe do tempo de 15 minutos.

Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu, na verdade, senhor presidente, pretendia vir aqui para que não pudesse fazer um balanço de três anos, Mas eu acredito que há algumas situações que... chamam mais atenção e debate quaisquer outros. E, obviamente, que uma delas me chama muito a atenção, a acontecida no dia de hoje. Quando Jair Bolsonaro... que está preso por atentar contra o Estado Democrático de Direito, planejar o golpe de Estado, o condenado a 27 anos... O homem que caía da cama, que tem soluço, que todo dia precisa de... médico para cima e para baixo, Agora, resolveu que quer receber na prisão um emissário do governo de Donald Trump. E aí eu me pergunto, senhor presidente, O que o ex-presidente que está preso um ex-presidente que reclamou de tudo a vida inteira, que diz que controlava a Polícia Federal para que ela não... ferrasse, não foi esse o termo usado, a família dele, que demitiria ministro se fosse necessário, como aliás fez com o Sérgio Moro, O que é que esse senhor... pretende recebendo Agora, um assessor de Donald Trump, num período... em que nós sabemos o que acontece com o governo americano. Eu acredito que é interessante porque esse ex-presidente, presidiário agora, que beijou a bandeira americana, que bateu a continência para o Bolsonaro. Trump. Bolsonaro sempre gostou muito, aliás, a família gosta, inclusive, de... fritar hambúrgueres, disse que por isso poderia ser até, talvez pudesse ser até embaixador nos Estados Unidos, tal é o conceito que tem, Este mesmo senhor... durante o seu governo falou que jamais aceitaria qualquer ordem emitida por Alexandre de Moraes. E agora está lá, parece um gatinho, antes era tigrão, agora vira tchutchuca. Está lá pedindo para Alexandre de Moraes deixar que ele receba um assessor. do presidente Donald Trump. E eu acho engraçado, porque essas coisas parecem que a extrema-direita esquece. A mesma extrema-direita que fala hoje sobre a CPI, fala sobre o Banco Master, fala sobre tudo,

Após a fala do novo deputado Tadeu Veneri, voltamos às breves comunicações. Chamando na ordem o deputado Ivan Valente e logo após o nobre deputado Reginaldo Veras. Seguindo a ordem logo após o nobre deputado Reginaldo Veras, deputado Silvio Antônio. gradualmente. Só peço que vossas excelências não ultrapasse o tempo regimental de três minutos, para que dê tempo de todos os colegas falarem antes do início da ordem do dia. Muito obrigado. Deputado Ivan Valente, três minutos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí, eu quero ver. Obrigado. Deputado Ivan Valente, três minutos improrrogáveis, deputado Ivan. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. É... O governo americano falou que vai colocar o PCC e o comando vermelho na lista de organizações terroristas. E com isso... Eles querem que eles tenham abertura para atacar qualquer país do mundo que considere que ele tem organização terrorista, que eles consideram como terroristas. Bem, quem está atrás disso aqui? Primeiro lugar... Flávio Bolsonaro, Queria tropas americanas aqui para o Bolsonaro não parar na cadeia. E ele apoiou essa declaração... dos americanos ontem. Segundo lugar... Nós votamos aqui o PL das facções, vocês lembram? que o Derrite queria colocar organizações... desses traficantes, ultra-violenta, como ele quis por lá, e aconteceu o quê? Ele queria que fosse classificada como terrorista. Sabe o que aconteceu? vieram aqui capital financeiro, investidores, comércio, falar se você fizer isso, você mela a nossa situação. Você está colocando o Brasil como um Estado... baseado no terror, tem base no terrorismo. Ele retirou... com o rabo entre as pernas. O foragido ramagem está lá e ele está transmitindo informações que ele tem da ABIN, sobre essa questão. Ele está alimentando os americanos. E o bananinha, nem precisa falar, o eterno conspirador que se chegar aqui vai ser preso no aeroporto. etc. O que existe de verdade é o seguinte, é capacho, entende? Eles querem liquidar a soberania nacional. Eles querem na prática uma invasão estrangeira aqui, para garantir, para melar as eleições do ano que vem, para tirar Bolsonaro da cadeia com tropa americana, Esses são os traidores da pátria. Delinquentes, como é que você defende uma coisa dessa? candidato a presidente da República apoiando Uma coisa dessas Entende? Isso é delinquência, isso aqui não é parlamento. que defende o interesse nacional. É por isso que nós estamos aqui... para dizer, atenção! E o Bolsonaro agora pediu ao STF para receber na cadeia um representante do Trump. É isso que ele quer? Ele quer intervenção americana no Brasil? Não! Soberania nacional! Com o peranismo é o seu lado. Com a palavra...

Ador. Reginaldo Veras. Vossa Excelência tem um tempo de três minutos, nobre deputado, improrrogáveis para que os seus colegas possam falar. Deputado Alain Garceis, um minuto, improrrogáveis. Presidente,

o Mastra Sabe qual é a semelhança do escândalo do Banco Marcha com todos os outros escândalos desse governo? O Presidente da República não participou de nenhum. De nenhum. E aí a esquerda fica toda dolorida aí porque o presidente Bolsonaro não participou. Também o presidente Bolsonaro não era a esposa do presidente Bolsonaro, que teve um contrato de 129 milhões de reais. Não foi o presidente Bolsonaro que frequentava a casa de um banqueiro acusado, por uma das maiores fraudes da história do Brasil. Eu deixo aqui esse protesto. E digo: Nós não podemos ser desmoralizado nessa casa, Nós temos que avançar com a CPMI do Banco Master, e a docimetria, já.

Nobre deputado Reginaldo Veras, três minutos. Presidente, boa tarde a todos.

Todos. Presidente, hoje pela manhã, a carreira PPGE, Políticas Públicas e Gestão Educacional, realizou uma assembleia aqui em Brasília e eu, naturalmente, estava lá, porque é uma carreira ligada aos profissionais de educação aqui do Distrito Federal e eles são... extremamente importantes para o bom funcionamento das escolas e para o bom funcionamento da rede de ensino. E a pauta principal desta Assembleia, presidente, era a reestruturação da carreira, principalmente com a redução dos padrões. Essa reestruturação tem que ser concreta, com ganhos reais para essa categoria, ou seja, dinheiro no bolso. nomenclatura e chamaram aquilo de reestruturação e não entrou um vintém sequer a mais na conta do trabalhador desprivilegiando esses importantes profissionais. Outro ponto importante, senhor presidente, é a necessidade de o governo do DF encaminhar com urgência um projeto de lei que trate das titulações. Boa parte da categoria tem pós-graduação, tem mestrado, tem doutorado. E aquele que estuda, aquele que se qualifica... está melhor preparado para servir a população, logo, merece uma melhor remuneração. E nesse sentido, senhor presidente, a gente tem contribuído para a qualificação dos profissionais PPGE, à medida que, num acordo que fizemos com a Universidade de Brasília e aportamos uma emenda parlamentar, Foi aborto agora um mestrado profissional. exclusivo para a carreira PPGE, o que contribuirá ainda mais para a qualificação... dessa categoria. Digo ainda que é fundamental que o governo do Distrito Federal nomeie os profissionais que foram aprovados no último concurso. Há uma carência gigantesca na categoria, eles estão sobrecarregados Tem concursado aprovado e o governo não está nomeando. tem que nomear, como eles costumam dizer, #nomeiajá, senhor presidente. E, por fim, relembro a essa importante categoria, que as nossas conquistas são proporcionais à nossa capacidade de mobilização. É fundamental que nas próximas assembleias todos estejam presentes para pressionar o governo para que essa reestruturação aconteça.

- Peace. that are inscrito and one minute to the pastor, the president Sargent Isidori, that this week received our president Hugo Mota our institution So, a minute for the senhor, after the president of the PSD, Reinaldo Scher. Thank you. or was it after the Reynolds step? The minute is now, deputado. my minute now or after him. President Ivone...

- Ladies and gentlemen, we are in the fight. for that be approved the PL 185% of the ACS that pay attention a wonderful job for our nation and they need special retirement. A other fight I have been here, I have been here, It's the scale. 5x2, sem desconto. no salary of the workers, because the worker is not a robot. as president of the Commission of Administrative Services I have been fighting for this right. The 5x2 scale is important because the worker is not a robot and is a lever of progress of our nation. Asi como as women who are not a public funcion, have the same rights A license to maternity No, no. Yes. Thank you. - I tell you, for more, I'll give you. - It's necessary. - Thank you. - - Come on. with a series of series. - What's up, thanks. - Thank you. Thank you. - - - Thank you. Okay. Thank you. the Bahia,

Agente Zidório. Agora com a palavra o deputado Reino. de Stefani, por gentileza, com três minutos. Obrigado, presidente.

Gente. Hoje eu assinei um pedido de impeachment do Alexandre de Moraes. Esse é diferente dos outros. os outros eram por abuso de autoridade... por perseguição, por não cumprir a lei. Esse é por corrupção. É muito triste para o Brasil... ter na Suprema Corte um ministro que recebeu, através do escritório da sua esposa, propina de um mafioso. E olha quantas histórias interessantes que nós temos. Em abril de 2024, Ele participou... de um degustação de uísque, Na Inglaterra, em Londres... num clube privado chamado George King. aonde beberam Macallan de diversos anos. custou 3,2 milhões, pagos, é claro, pelo Daniel Vorcaro. Quem estava lá? Andrei Rodrigues diretor da Polícia Federal, Lewandowski, ministro da Justiça, Toffoli Ministro do Supremo... O próprio Jorge Messias, da AGU, que hoje quer ser mais um pelego do PT no Supremo, estava lá. E ele começou a receber o dinheiro do Daniel Vorcário em janeiro de 2024. 3 milhões e meio por mês. É muito triste a situação. E o que foi encontrado no... no celular do Daniel Vorcaro, Ele tem oito celulares, um deles começou a ser periciado. Até no dia... que ele foi preso, mandou uma mensagem para o ministro Aleixão... de Moraes pedindo Se ele conseguiu bloquear, bloquear o quê? bloquear a prisão dele. Ele com certeza recebeu informação privilegiada do Alexandre de Moraes e tentou fugir do país. foi pego fugindo do país. indo para Dubai. Ou seja, está muito claro em relação prosmísticas com o mafioso. Eu vi pouco tempo atrás O caso, do Lobo de Wall Street roubou 200 milhões de dólares. Nada é perto dos 80 bilhões que o Daniel Alvocário roubou. Vocês vão ter daqui para frente, na Netflix, Uma série com dez temporadas do Daniel Alvorcaro. Como ele comprou em... O Brasil comprou ministros do Supremo, comprou políticos... Comprou o poder executivo do Brasil. muito triste a situação, isso tem que acabar, esse pessoal tem que sair do poder. Obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado. Ok.

Obrigada, senhor deputado. Agora é o deputado... Antony de Paula. com a palavra por três minutos. com o daia. Senhores deputados,

Thank you. Senhores deputados e senhoras deputadas. no one has more power to mobilize "The people on the streets." in the moral chaos that was installed in the federal Supreme Court do que o senador Flávio Bolsonaro which is candidate to the presidency of the Republic. this responsibility of mobilizing our people to the streets It's not the President Nicholas. No! It's not of other senators and deputies bolsonarists. The big responsibility is from Senator Flavio Bolsonaro. that in fact should do to show that if he is President of the Republic will not again commit the error that he committed as senator? of preventing the CPI of the lava-toga. It's clear that now The senator Bolsonaro signed a CPI which is a request for investigation that was made by the senator Alessandro Vieira. to investigate the minister of Yastoffoli and the minister Alexander de Moraes. But, for my anger, The Senator Bolsonaro just signed after the 27th assignments necessary to protocol the request who is political, knows that when we do this, It's not to be committed to being committed. Now I will only sign because now, sign or not, it will not be... My signature will not weigh. We know how it works. So it's time for the Senador President Flávio Bolsonaro "Convocar o povo às ruas!" Even because the silence of the senator, Bolsonaro, in front of the scandal of Banco Master He is a dangerous silence He is a silence that compromets. He is a silence that leaves him compromising with the end of the day And then the left with all the reason It goes on and goes on and goes on and goes on. saying that the candidate of the Brazilian right The presidency of the Republic There's a gun with a master bank! Senador Flávio Bolsonaro! Convoque o povo as ru... Thank you. Thank you.

do Antônio de Paula, agora eu vou, a palavra está com o Gilvan da Federal logo após... Vamos falar, vai falar o líder da menoria, Gustavo Gaia. Um minuto para a Simone. Rapidinho aí, um minuto para a Simone. doutora Simone, de São Paulo. E aí a gente começa a ordem do dia. Após a ordem do dia, todo mundo fala, está tranquilo aqui hoje... Então não tem grandes preocupações. Então um minuto, Simone, por gentileza.

Obrigada, viu, por essa oportunidade. Eu só quero registrar aqui, deputado... Está ao nosso lado o vereador de Sorocaba, que vem nos visitar, o vereador Henry. do nosso partido, o MDB, faz a visita, inclusive hoje, na cidade de Sorocaba também, está sendo votada um projeto de lei que é de nossa autoria, que já é lei no Brasil, que já inclui no SUS a reconstrução bucal às mulheres vítimas de violência. Essa casa votou da minha autoria, Senado, Já foi sancionado e também Sorocaba agora traz para o município. Então, registrar aqui a presença do nosso vereador.

Querido Henrique, seja bem-vindo vereador. Obrigada, V. Exª, minha querida deputada Simone de São Paulo. Agora vamos ouvir o Gilvan da Federal. Três minutos.

Presidente, escândalos de corrupção bilionárias, roubo de aposentado, escândalo com o Banco Master, com o ministro do STF envolvido. E para o deputado que me antecedeu aqui, o problema é Flávio Bolsonaro. Ainda bem que ele falou lá do outro lado, do lado da esquerda, porque é inacreditável um cara que se diz pastor... está do lado de quem defende tanta coisa ruim para a família. O ministro Alexandre de Moraes não tem condições alguma. ética, moral de continuar julgando qualquer processo. Se nós tivéssemos um Senado de verdade, E eu espero que 2027, e agora em 2026 o povo escolha senadores de verdade Não estaria assim. Todas as condenações que estejam envolvidas Esse ministro Alexandre de Moraes tem que ser anulada imediatamente. Condenações como os presos do dia 8 de janeiro. Jair Bolsonaro... Delegado Ramage, General Heleno, Braga Neto e tantos outros. não é mais questão de anistia, é questão de anular esses processos de alguém que não é mais juiz. Está mais... para um gangster para um ditador do que para o juiz Alexandre de Moraes Há muito tempo não tem condições morais alguma de julgar nenhum processo. E nós cobramos do Senado Federal uma atitude. Porque esse ditador não tem que ser só impitimado, tem que ser preso. Nós temos um criminoso na Suprema Corte Federal, chamado Alexandre de Moraes. Todos nós aqui... corremos risco do que nós falamos. O problema do Brasil hoje não é mais a corrupção. O problema hoje do Brasil é o que deputado da direita fala na tribuna. O delegado da Polícia Federal, Fábio Schor... Olha que absurdo. o mesmo que indiciou Presidente Bolsonaro, por tentativa de golpe, foi nomeado... assessor de um ditador. Isso é uma vergonha para a Polícia Federal. Isso é uma vergonha para os policiais federais honestos. O que um delegado de Polícia Federal tem a ver de assessorar um ditador, um perseguidor E aí E aqui... O meu amigo Eduardo Bolsonaro chamou esse delegado de putinha, do Alexandre de Moraes. Está aí a prova. Acessor de um ministro, um policial, policiais para investigar, para prender vagabundo, para prender criminoso e um delegado da Polícia Federal... se sujeitar a isso, uma vergonha. Obrigado, presidente. Obrigado.

Vou pedir que seja retirado... dos documentos da casa, Essa fala do deputado aí é uma fala um pouco machista, Eu acho que a gente tem que retirar, por gentileza, os assessores aí, a expressão que V. Exª usou aí, em pleno mês internacional da mulher, ontem celebrou o 8 da mulher, Então, acho que foi uma deselegância. Por gentileza, vamos ouvir agora o deputado Gustavo Gaia, oito minutos pela minoria. Mas antes, rapidamente, dá 51 minutos ali ao deputado... Rubens Pereira. Obrigado.

Obrigado, presidente. Na verdade, só para registrar que esse final de semana aconteceu o Lava Pratos, tradicional do município de João Lisboa, lá na região Tocantina, no estado do Maranhão. A festa tinha sido reduzida com o passar do tempo, apesar de tradicional. E com o prefeito Fábio Holanda, a festa voltou a ser... grandiosa. Eu estive presente, a estimativa da Polícia Militar que passaram nos dois dias de festa... quase 70 mil pessoas não só de João Lisboa, mas de toda a região, de Imperatriz, das cidades vizinhas. um exemplo de organização a economia real que foi ativada, acesso à cultura, ao lazer, uma belíssima festa no município de João Lisboa. Portanto, quero parabenizar o prefeito Fábio Holanda e a gente já está esperando o Lava Pratos do ano que vem. O deputado

da minoria Gustavo Gaia. Obrigado, presidente.

¿Cómo se ha hecho el video? Mastercracia. Creo que a partir de ahora todos sabemos, testemunamos que este es el nuevo régimen por el que el Brasil está sometido. no es una democracia no es una judiciocracia, es una mastercracia. es un régimen de quien tiene dinero para pagar más. para ofrecer festas en Trancoso, para pagar degustación de whisky en Londres, con ministros de justicia con ministros del STF, con el director de la Policía Federal, garantiendo que él podría cometer todos sus crimes sin ser y pagando la persecución de aquellos que se consideran adversarios. Cuando Bolsonaro era presidente, Yo me recordo claramente como Alexandre de Moraes impedió que Ramagem assumisse la posición de director general de la Policía Federal. el argumento de hoy tal el argumento de Alexandre de Moraes era que Ramagem era amigo Don Alexandre de Moraes. y por eso no podría sumir Este es solo un hecho que sucedió durante el gobierno de Bolsonaro, que dejó Brasil consternado, asustado. de forma como nuestra Constitución no estaba siendo más seguida. Pero la justificación era muy louvable. Y muchos, ingenuamente, creyeron. La justificación era que era todo por la democracia, era para defender la democracia, o como Barroso dice: derrotar el bolsonarismo tal vez ellos no sabían, o sabían, ¿no? Vamos descubrir esto aún. que nunca fue por la democracia. Todo lo que el Alexandre de Moraes y el STF hizo fue impedir que un gobierno honesto continuase que un director de la Policía Federal honesto assumir la posición, que más ministros del STF honestos assumir la posición, porque ahí... las investigaciones llegarían a donde? ¡Chegó ahora! Lo que el Moraes intentó hacer fue impedir que lo que está sucediendo ahora sucediera en el gobierno Bolsonaro. Y lo que yo digo ahora? Yo le digo por ejemplo: Contrato de 130 millones con la esposa de un ministro del STF, donde ella ganaba por hora 256 mil reais. sigilos de la conversa entre Moraes y el presidente del Banco Central. Estranho, ¿no? El presidente del Banco Central colocó sigilo en conversas con el ministro del STF. visitas en la casa del Vorcaro, por el ministro Alexandre de Moraes, y también, como dice Lauro Jardín, aquel que el Vorcaro quis quebrar los dentes Visita na casa em Trancoso. la casa que recibía las garotas de Job y de Europa, ¡olhe lo absurdo que llegó a nuestra justicia! y hay relatos de la propia dona de casa que tenía el pica de las galaxias del judiciario que se ha visitado el lugar y que nosotros aún descubriríamos quién era. Tenemos eventos financiados por Daniel Vorcaro en el mundo todo, con la presencia de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Lewandowski, Messias, Paulo Goné, El nuestro Procurador General de la República estaba en el bolso del Vocar, aparentemente. Ahí tenemos... Conversas de Vorcaro con visualización única, con el ministro del STF, el día que él es preso. Esto no puede pasar como si no hubiera importancia. Con la pregunta, ¿conseguió bloquear? Una pregunta, una respuesta que el Brasil necesita tener. ¿Qué fue que Moraes prometió bloquear por Vocalo? sería la busca y la aprehensión, sería la prisión Es por eso que necesitamos de la CPMI. del caso master que no es CPM y de Master+, ya no es ese nombre es CPMI de Moraes CPMI de Toffoli. CPMI de los que reciben dinero de Vorcaro, como Lewandowski, Guido Mantega, Jacques Wagner. Ruy Costa, que es donde inició todo este caso del Banco Master, fue con Ruy Costa, del Lula, en la Bahía. Pero continuando. Nos estamos testemunhando. un mafioso que hizo una amenaza de arrancar los dentes de un jornalista, porque él estaba soltando materias, que eran depreciativas para su empresa que financiaba la esposa de Alexandre Moraes. Nosotros testemunamos el Dias Toffoli, envergonzando el judiciario brasileño, intentando blindar un mafioso. y después, Moraes haciendo la misma cosa todos recibiendo dinero de Vorcaro. Es imposible la permanencia de Alexandre de Moraes y de Díaz Toffoli. En la Suprema Corte Yo le pregunto a los señores y señoras aquí hoy en esta casa ¡Que legitimidad! ¿Qué moral el Alexandre de Moraes tendrá al assinar la próxima decisión? ¿Qué legitimidad él tendrá al assinar la próxima censura? La próxima prisión preventiva... El próximo inquérito, la próxima busca y aprehensión. No hay legitimidad en una caneta financiada por el crimen. Gracias. Pero vamos allá. están preocupados, diciendo a Alexandre de Moraes que el Ramage entraría y la Policía Federal estaría en la mano de Bolsonaro. Pues nosotros estamos viendo hoy la imprensa brasileña noticiando. que el STF quiere hacer algunos ajustes de la Policía Federal. Porque ella está muy poderosa. ¡Ale que curioso, mis amigos! Cuando la Policía Federal investiga los crimes de los ministros del STF, de repente, la Policía Federal es un problema. Como Bolsonaro fue un problema, como la derecha fue un problema, ahora es la Policía Federal. No bastase Moraes colocar la Receita Federal en un inquérito de las fake news, ¡Ele puede ahora querer colocar la propia Policía Federal! eso no es normal Me desculpem, mas nem na Venezuela, nem Cuba, Una aberración de esta sería sequer cogitada. El Moraes, el Toffoli y el STF ahora quieren interferir en la Policía Federal. porque aparentemente no están gustando que sus conversas con mafiosos sejam divulgadas. No voy a hablar de las visitas de Borcario con Lula Porque ahora veo que la izquierda quiere jugar el banco master hacia arriba. Meus amigos. ¡Fale en serio, por favor! Ruy Costa, Jax Wagner. Fueron ellos que comenzaron el caso del Banco Master. Vorcaro visitó Lula cuatro veces fuera de la agenda. de la agenda. Lewandowski, el ministro de la justicia de su presidente, estaba en degustación de whisky. o sabe-se la que más Porque sabemos que estos eventos de Vorcaro eran regados. con garotas de programas internacionales para ellos no entender lo que ellos hablaban Y en mi minuto final no podría dejar de hablar de nuestro querido Lulinha, que hoy es camisa 10 de la derecha y de la oposición del Brasil. Lulinha, que movimentó 19 milhões de reais en cuatro años, recibió 4 millones de dos empresas fantasmas. Y ahora, la Policia Federal de verdad no es el gestapo de Moraes, no. Ni es los capachos de Lula. La verdadera Policia Federal ya habla de prender ese ladrón, hijo del presidente. Parece que Dios colocó la mano en este país, nuevamente. La impresión que tengo en este año de 2026 es que Dios voló a mirar para nuestra nación y decidió hacer un limpa en esa esculhambação de este gobierno del PT y de los ministros del STF que están destruyendo nuestra democracia. y trabajando. siendo financiados para transformar la democracia en una... Gracias, presidente.

. Thank you, Deputy. Pass-se the order of the day. Ladies and gentlemen, gentlemen, gentlemen, gentlemen, 395 the deputies present. Passa-se a ordem do diabo.

O voto. Pois não, deputada. Cabe a esta relatora, em substituição, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em cumprimento ao artigo 32, inciso 4º, a linha A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realizar o exame de admissibilidade da matéria manifestando-se sobre a sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. constitucionalidade formal. No plano da constitucionalidade formal, a primeira investigação recai sobre a competência federativa para tratar da matéria objeto do projeto. A Instituição de Datas Comemorativas Nacionais insere-se na esfera de competência legislativa da União, nos termos do artigo 22 da Constituição Federal. por se tratar de tema que exige uniformidade de tratamento em todo o território nacional. Ademais, a matéria encontra ressonância na competência prevista no artigo... 215 parágrafo segundo da Constituição, a qual prevê que a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação... para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Quanto à iniciativa legislativa, o projeto observa rigorosamente os limites impostos pelo artigo... da Constituição Federal. Trata-se da matéria de iniciativa comum ou facultativa, podendo ser proposta por qualquer deputado ou senador. Não se vislumbra na espécie qualquer invasão das competências privativas do presidente da República, elencadas no parágrafo 1º, no artigo 61 da Carta Magna. pois a criação do Dia Nacional das Mulheres da Construção Civil não resulta na criação ou extinção de cargos públicos. não altera o regime jurídico de servidores e nem dispõe sobre a estrutura administrativa dos ministérios ou órgãos da administração pública. No que concerne ao tipo normativo utilizado, o projeto de lei ordinária é a espécie adequada para a matéria, em conformidade com o artigo 59, inciso 3º da Constituição Federal. Não há reserva de lei complementar para a instituição de dias nacionais. a análise material confronta o conteúdo do projeto com o bloco de constitucionalidade. que compreende o texto constitucional e os princípios que o fundamentam. o PL número 4638 de 2023, erige-se sobre fundamentos da República Federativa do Brasil, especificamente a dignidade da pessoa humana. Art. 1º, inc. 3º, E a valorização social do trabalho, artigo 1º, inciso 4º. ao propor o reconhecimento oficial de um grupo profissional feminino que tem demonstrado resiliência e competência em um setor tradicionalmente excludente o legislador atua para dar eficácia ao artigo 3º, inciso 4º da Constituição. que estabelece como objetivo, fundamental, a erradicação de preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação. A proposta dialoga intensamente com o princípio da igualdade material entre homens e mulheres, ao promover a visibilidade de uma categoria que busca a paridade de condições no desenvolvimento nacional. o reconhecimento estatal de datas comemorativas serve, no caso, como instrumento de política cultural e pedagógica que visa transformar a mentalidade social e incentivar o acesso das mulheres a todas as esferas da atividade econômica, conforme o artigo 7º inciso 30 que proíbe diferença de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo. Adicionalmente, a matéria encontra amparo no artigo 215 da Constituição que impõe ao estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais brasileiras. A cultura do trabalho e a história das lutas femininas, por inserção laboral, integram o patrimônio imaterial da nação, cuja preservação é dever do poder público. Portanto, sob o prisma material, a proposição é irrepreensível não ferindo regras constitucionais ou direitos fundamentais, pelo contrário, atua em favor de sua promoção. A análise de juridicidade em sentido estrito avalia... se a proposição se integra harmoniosamente ao ordenamento jurídico e infraconstitucional, respeitando princípios gerais do direito. O parâmetro central de juridicidade para este projeto é a Lei nº 12.345, de 2010. que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no Brasil. Tal diploma legal surgiu para moralizar e qualificar... o processo leis diferentes neste campo, exigindo que as efemérides tenham real significado social e sejam precedidas de diálogo com os setores interessados. O artigo 1º da Lei nº 12.345, de 2010, estabelece que a instituição de datas obedecerá ao critério da alta significação. para a sociedade ou para os segmentos profissionais envolvidos. a significação do trabalho feminino na construção civil à patente. Os dados do IBGE e do Diese trazidos na justificativa demonstram que a participação feminina deixou de ser um fenômeno marginal para se tornar um componente estrutural, da indústria da construção. O aumento de 120% na mão de obra feminina no setor reflete não apenas uma mudança demográfica, mas uma evolução qualitativa, onde as mulheres aportam precisão organização e competência técnica em função que demandam alta especialização. A efeméride, pretendida para o dia 25 de março, consagra essa transição histórica e profissional conferindo-lhe o selo de reconhecimento oficial necessário para fomentar futuras políticas de inclusão. O artigo 2º da Lei nº 12.345, de 2010, determina que a definição da alta significação seja dada por meio de consultas ou audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações legalmente reconhecidas, e vinculadas aos segmentos interessados. O artigo 4º reforça que a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei obrigatoriamente acompanhado, da comprovação da realização prévia de tal consulta. Conforme sobjamente documentado, no relatório da Comissão de Cultura, este requisito de processibilidade foi plenamente atendido. A audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 12 de dezembro de 2023, serviu como palco para a legitimação social da proposta. a presença da SEBIC, órgão de cúpula da indústria da construção e do CAU-BR, órgão de fiscalização profissional, além do Ministério das Mulheres, garantiu que a voz do setor produtivo e do Estado fossem ouvidas em apoio à iniciativa. Dessa forma, a proposição demonstra-se em total conformidade com os ditames da juridicidade inexistindo óbices de natureza jurídica uma vez que a proposição em análise se caracteriza pela generalidade, abstração e coercitividade, sendo apta a inovar o ordenamento jurídico e a eles se integrar bem como pela integral compatibilidade com os princípios gerais do direito e o bloco de legalidade. O exame de técnica legislativa atesta conformidade com o projeto de lei número 4.080. 638. de 2023, com as diretrizes de legista, legística? e redação legislativa previstas na lei complementar número 95 de 98 que estabelece regras de clareza precisão e ordem lógica para a articulação dos textos normativo. A conclusão do voto, então, por todo o exposto no âmbito da competência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa no projeto de lei. número 4.638 de 2023. Era esse o voto, senhora presidenta.

Passa-se a discussão. Para falar a favor, deputado Hildo Rocha... deputado Hildo Rocha, Célia Shaquiavara, Reginaldo Lopes. Érica Cocay Declaro encerrada a discussão. passa-se a votação. Obrigado. Obrigada. Lista de encaminhamento. Célia chegou? Não? Obrigado. Passa-se a votação. Orindação das bancadas. de bancadas. Sim. Sim, para todos. Todo mundo concordou. Sim para todos. Em votação, aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Que coisa boa. Parabéns para essa casa, né? Aprovado. Pois é. em votação a redação final aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham A matéria vai ao Senado Federal. Projeto de lei 481... Tudo bom? Requerimento de urgência número 2771, 2025. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 9.600, de 2018. que dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente. dos senhores líderes, para encaminhar o requerimento orientação da bancada Está na ordem? Ah, sim. Para encaminhar o requerimento, a deputada Laura Carneiro. do PSD do Rio de Janeiro. Reginaldo Lopes, PT Minas Gerais. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, permaneçam como se acham. Aprovado. Requerimento de urgência número 4426-2025. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 705/2025. que dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde materno-infantil, de todo o território nacional contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê. a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa. seus líderes para encaminhar o requerimento Cris do PL Rio de Janeiro, Juliana Zanatta, Reginaldo Lopes, Heloísa Helena presente. da rede Rio de Janeiro. Pois não, V. Exª. Deputada... Faça o caminhamento.

Senhora Presidente, nós da... rede e do PSOL na UJF, A gente está aqui com a minha querida guerreira Fernanda Melchione, estamos... Ao encaminhar o requerimento, a gente também lembra aos parlamentares que nós temos um requerimento de comissão parlamentar de inquérito, Para mim e para a Fernanda, quem for podre, que se quebre, esteja onde estiver. Nossa obrigação é garantir a fiscalização, monitoramento e controle. Sobre o projeto, presidente, é um projeto muito importante. é muito importante porque ele significa a possibilidade de amamentação exclusiva, campanhas educativas sobre amamentação exclusiva, até seis meses de idade. qual é a questão que é de fundamental importância, ao tempo que nós votamos favoráveis, né? Estamos entre aquelas que conseguiram fazer amamentação exclusiva, porque não é fácil A mulher já tem o trabalho doméstico que é repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho. Se muitas vezes ela tem que viabilizar o cuidado com outras pessoas da casa, porque, infelizmente, a grande maioria das mulheres chefes de famílias sozinhas, acabam viabilizando isoladamente o cuidado. Então, ao tempo que a gente vota favorável, porque campanhas educativas em relação à amamentação exclusiva é algo muito importante, ao mesmo tempo que a gente cobra de todos os governos federais, estadual, no caso do Rio ou municipal, a disponibilidade de equipamentos públicos, equipamentos públicos que vão desde o restaurante público, a lavanderia comunitária, outros mecanismos que são essenciais. Porque para a mulher ter a serenidade na sua saúde mental, viabilizar o trabalho repetitivo, exaustivo, não remunerado e não reconhecido socialmente como trabalho. e viabilizar a amamentação que não é fácil. Ninguém romantize porque não é fácil. é um gesto de amor, é importante para a criança, é importante para a mulher, inclusive no processo de involução uterina, mas nós temos que cobrar equipamentos públicos para que, mais uma vez, não seja uma sobrecarga gigantesca na vida das mulheres. pessoas que fizeram amamentação exclusiva, que tiveram a oportunidade de ser mãe de leite de outras crianças, cujas mães não conseguiram viabilizar. Então, nesse sentido, nós votamos favorável, presidente. Obrigado.

Se forem pela aprovação do requerimento, permaneçam como se acha. Aprovado. Projeto de lei número 705 de 2025. Discussão em único turno do projeto de lei 705 de 2025 que dispõe sobre a afixação de placas nas unidades de saúde materno-infantil, de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como a localização e contato... de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa. tendo parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação com substitutivo, a relatora, deputada doutora Alessandra... Ou é bem? pendente de pareceres para oferecer parecer ao projeto pelas comissões de... Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania, Concedo a palavra à deputada Meire. Serafim. Deputada Meire. Senhora Presidenta.

Presidentes, senhoras e senhores deputados, Peço licença para ir direto ao voto. Nós termos no regimento interno da Câmara dos Deputados... compete a comissão de constituição e justiça e da cidadania exigente. examinar condicionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. de lei em apreço e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sob o aspecto da constitucionalidade formal mencionado projeto de lei, observa todos os... presumou postos estabelecidos pela Constituição Federal. A matéria insere-se na competência legislativa concorrente da União. dos Estados e do Distrito Federal para dispor sob proteção à infância e à juventude. e proteção e defesa da saúde cabendo A união, a edição de... de normas gerais. A iniciativa parlamentar... é legítima a luz do artigo 61 da Corte de Su... constituição da república não havendo reserva de iniciativa ao poder. para o tratamento da matéria. Por fim, a espécie normativa, lei originária, é adequada. ao conteúdo proposto que vessa sobre normas e parâmetros. destinados A proteção sem exigir tratamento por lei complementar. Quanto à constitucionalidade material, tanto no... Tanto o projeto de lei quanto o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão em plena conformidade. com os valores e princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta assegurados às crianças e aos adolescentes, pelo artigo 226.

Deputada Amére Serafim. passa-se a discussão. Para discutir a favor. Deputado Eli Borges. Obrigado. Deputado Chico Alencar. Obrigado. Não está. Deputado Ildo Rocha. Deputada Célia Chacriabá. Senhora Presidenta, diante...

...de um projeto tão importante, eu sei que é consensual, mas gostaria de fazer a fala mais brevemente daqui mesmo. Primeiro, parabenizar a relatora, a deputada Meire, a deputada Cris, que é a nossa comissão. da mulher, a pauta que mais avança do processo, mesmo com toda a polarização que existe no Brasil, é a pauta de mulheres. e o aleitamento materno é urgente, sobretudo pensada em incentivos de banco, essa placa, sobretudo para companheiras mães que não têm condição de amamentação, Heloísa. E quantas vezes nossos territórios indígenas, comunidades quilombolas, ou mesmo é uma cultura também do Nordeste brasileiro, em todos os lugares do Brasil, as pessoas serem consideradas mãe de leite. Porque são aquelas que, quando a sua mãe... não conseguiu amamentar, teve outras pessoas. Nós sabemos que inclusive tem um dado que 60% menor é o risco da mortalidade infantil quando tem o direito à amamentação. 19% é menor o risco da leucemia quando tem direito à amamentação. Então amamentar, deputada Fernanda, não é vergonha, por muitas vezes as mães... sofrem constrangimento nesses lugares e, portanto, é importante... tanto a campanha de incentivo ao leitamento materno, deputada Meire, assim também como a campanha de incentivo à doação. Quem tem fome tem pressa e o aleitamento materno evita adoecer. Obrigado. Muito bom.

Deputada Célia Chacriabá. Julia Zanatta. Deputado Reginaldo Lopes. Deputada Érica Cocay. Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Obrigado. Deputado... Chico Alencar. Para encaminhar. Não está. Deputada Célia Chacriabá. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Em votação, o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência, e Família ao Projeto de Lei nº 705, de 2025. Obrigado. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Obrigado. Aprovado. Estão prejudicados a proposição inicial. e o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Obrigado. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Requerimento de urgência número 1331 de 2026. requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.662 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena. para encaminhar o requerimento Deputada Jaque Rocha não se encontra, Deputado Reginaldo Lopes. também não se encontra. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Requerimento de urgência número 1159 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 533. de 2024, que institui a política nacional mais cultura nas escolas e dá outras providências. para encaminhar o requerimento Deputada Jandira Fegalho. Não se encontra. Deputada Natália Bonavides. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam com a... Presidente, só um pouquinho. Obrigado. Obrigado. Pois não, deputado. Presidente.

Bailey. The opposition will be in the contrary, the nominal in this matter. Thank you. President, if I can make a nominal in emergency, I thank you. Thank you. Thank you. President, can I give you a minute?

Deputada Célia Chacriabá. Julia Zanatta. Deputado Reginaldo Lopes. Deputada Érica Cocay. Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Obrigado. Deputado... Chico Alencar. Para encaminhar. Não está. Deputada Célia Chacriabá. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Em votação, o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência, e Família ao Projeto de Lei nº 705, de 2025. Obrigado. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Obrigado. Aprovado. Estão prejudicados a proposição inicial. e o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Obrigado. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Requerimento de urgência número 1331 de 2026. requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.662 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena. para encaminhar o requerimento Deputada Jaque Rocha não se encontra, Deputado Reginaldo Lopes. também não se encontra. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Requerimento de urgência número 1159 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 533. de 2024, que institui a política nacional mais cultura nas escolas e dá outras providências. para encaminhar o requerimento Deputada Jandira Fegalho. Não se encontra. Deputada Natália Bonavides. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam com a... Presidente, só um pouquinho. Obrigado. Obrigado. Pois não, deputado. Presidente.

Obrigada, presidente. Quero saudar aqui a presença do jovem vereador Flávio Linhares, lá de Blumenau, que era meu assessor e conquistou a vaga lá, de vereador por essa cidade tão querida que é Blumenau, então seja bem-vindo. aqui a Câmara dos Deputados, é muito importante que a gente forme novas lideranças para que um dia, quem sabe, né... estejam aqui ocupando uma vaga de deputado federal. Muito obrigada. Seja muito bem-vindo.

Продолжение следует... Аплодисменты. А президенте solicитает... Спасибо. Президент, ориентация по Пелли. Спасибо.

Bom... ao requerimento chamar atenção para o Brasil de algo muito grave. Enquanto o Brasil tem 26% da população dominada por facções criminosas, ou seja, mais de 50 milhões de brasileiros vivem sob... as regras do Estado paralelo, que são essas facções covardes, Inclusive, ontem estive lá em Pedro Velho, cidade na região agreste do Rio Grande do Norte, que está abriga de facções criminosas... E infelizmente se morresse só bandido estava bom. Mas cidadãos de bem se não executar simplesmente por terem relação com policiais. Essa é a realidade de vários municípios do estado do Rio Grande do Norte. Enquanto isso... o governo do presidente, o descondenado, está preocupado em fazer advocacia junto ao governo dos Estados Unidos, que quer qualificar as facções PCC e Comando Vermelho como organização terrorista, fazendo, como sempre, passando a mão na cabeça da vagabundagem, da bandidagem. Esse é o governo do PT que defende bandido e ainda vem falar em soberania. Obrigado.

Para orientar Bloco União PP-PC do B PSD, desculpa. Federação PT, PCdoB, PV. Poder ceder aí.

A federação orienta a favor, eu quero aproveitar nesse momento... E dizer para o deputado que me antecedeu que, obviamente, ele não tratou do projeto, que tem... Um mérito importantíssimo, que é defender a cultura e a educação nas escolas, garantindo o recurso, valorizando a diversidade cultural no nosso país. Ele precisa ser honesto, é porque eles são contra a cultura. Eles acabaram com o recurso da cultura quando estiveram na presidência do país e agora, ao invés de falar do projeto, está falando sobre o assunto, na verdade, para não assumir a posição. que é contra a cultura. Nós orientamos a favor. Bom,

Avante, solidariedade. PDT. PSB Federação Pessoal Rede.

Claro que nós somos a favor desse requerimento. Não consigo compreender. Como é que tem setores que consegue ser contra a escola ter programas de cultura, valorizando os saberes comunitários e toda a produção cultural no entorno... da escola e das suas práticas e vivências. só pode ser a mesma corrente ideológica de pensamento que tem hoje no brasil lamentavelmente que quer transformar o nosso país no quintal dos Estados Unidos. Porque à luz do que está acontecendo no mundo, de invasão imperialista para... atender interesses coloniais estadunidenses o trânsito tem perseguido governos, apesar da autodeterminação e a necessidade de ter soberania dos povos. Então, eu quero lamentar profundamente. profundamente que um projeto tão simples, que estamos votando só o requerimento de urgência, não seja aprovado por unanimidade. O pessoal e a rede orientam sim e espero que o conjunto das bancadas também o façam.

Perfeito, deputada. Partido Novo. Presidente.

Na verdade, nós não somos contra a cultura, a educação ou coisa do tipo. Existe uma confusão aí. O Brasil está péssimo em todos os índices educacionais. Basta olhar no PISA. O jovem sai do segundo grau sem saber matemática básica e sem interpretar texto. O que esse projeto faz? Ele cria um subsídio forçado para ideologicamente influenciar na educação básica, que já é ruim. Então, o problema do país é justamente sair do foco, botar na cabeça da criança o que o político acha o ideal, conforme a sua ideologia. Então, nós não estamos no momento de fazer esse subsídio, de tirar o foco do que aquilo que a gente realmente precisa, que é educação básica com as disciplinas básicas, e não aquilo que alguns acham que é cultura, subsidiando o artista e coisas que o valham. Não. Presidente.

Primeira orientação da história do Partido Missão.

Missão, deputado Kim Kataguiri. Senhora Presidente, com muita honra utilizo esse microfone agora como líder da bancada de um só do partido Missão. Eu quero falar sobre esse projeto primeiro. Fui presidente da Comissão de Educação, E as nossas crianças, elas não sabem ler, elas não sabem fazer conta de fração. metade dos nossos estudantes de ensino médio são analfabetos funcionais. Metade tem uma nota no PISA que, segundo a OCDE, não é suficiente para você exercer a sua cidadania. Os nossos alunos precisam de foco em português e matemática, que é a base que se faz no mundo desenvolvido. O cobertor é curto, a gente precisa ter prioridade, a gente precisa focar no investimento numa educação que se quer, veja, Os alunos sequer hoje têm a capacidade de interpretação para ter o acesso de qualidade e entender profundamente o acesso à cultura que está se propondo aqui. E o último ponto é uma lei sem eficácia, porque não prevê sua auto-aplicação, partido... Presidente, presidente. pelo PDT. Obrigado. Partido Missão orienta não. Presidente,

En la madrugía.

...orientar, orientar sim... Deputado Max. orienta assim presente eu gostaria de fazer uma saudação especial tá aqui o vice-prefeito de Miracema, que a V. Exª conhece bem, nosso querido Maurício Vô, saudar aqui também os secretários de desenvolvimento econômico dessa região... importante do interior do nosso estado fica aqui a nossa saudação sejam bem-vindos a nossa casa seja muito bem-vindos

Bom recebê-los. Parabéns, o nosso deputado Max. Tessa palavra. Pois não, deputado. Obrigado. Só para dizer...

Nós queremos denunciar o cartel dos combustíveis. Nesse momento crítico... que passa o planeta devido à invasão do Irã pelos americanos e israelenses. que eu apoio. O regime tem que ser derrubado. Aquele regime comandado... pelos aetolás, precisam ser extirpados do planeta. São pessoas inescrupulosas São... o regime... que tira a vida das pessoas. Então, e aproveitando esse momento agora, há um aumento de combustível... principalmente do óleo diesel em todo o Brasil. Então, que a Polícia Federal... que o CAD, o PROCON, o Ministério Público, possa agir. Eu não perdi a gente. E aí Para não permitir esse aumento criminoso do óleo diesel que irá impactar na infração do Brasil. do preço dos alimentos. no preço também das frutas e também no preço do transporte, transporte público. e transporte. rodoviário. Deixe que possa constar a voz do Brasil. em todas as redes sociais. O meu repúdio contra o aumento dos combustíveis. Obrigado.

pela maioria. Minoria tu vai, né? Pela minoria. Presidente, minoria. E...

A minoria orienta não, deixar claro para a deputada do PT que quis orientar o nosso voto que... Nesse minuto, falo o que bem entendo. Com todo respeito, a pessoa da deputada, no minuto que cabe a ela, ela trata do tema que ela bem entender. Em relação à cultura, o que elas querem, na verdade, o que eles querem é a doutrinação, como sempre fazem. E os 15 bilhões lá do rei Rouanet... Sempre a mamada lá da tal da cultura, que na verdade cultura não tem nada. A minoria orienta não, como o PL também orientou não, dentro da perspectiva que... Cultura nós defendemos, não doutrinação das nossas crianças.

oposição Obrigado.

Presidente, é engraçado ver gente aqui falando sobre imperialismo americano quando são melhores amigos do George Soros. É complicado também acreditar em um projeto que diz mais cultura na escola, vindo de uma deputada do Partido Comunista do Brasil. Mas esse povo nem sabe o que é cultura, né? Olha aqui, eu vou mostrar o que é cultura para vocês. Degustação do uísque Macala em Londres. Quando? 25 de abril de 2024. Patrocinado pelo Banco Master, Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes, chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. uma degustação desse whisky aqui 44,3... 443 mil libras esterlinas, ou seja, 3 milhões de reais. É esse tipo de cultura aqui que estão defendendo nas escolas? E se esse dinheiro aqui fosse usado para... educação de verdade, não é mesmo? E tem gente que defende isso aqui e diz defender os pobres ainda, e diz defender a cultura. Isso aqui realmente é alta cultura. Não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não acessível para médios mortais. Como nós, né, Sargento Farrur? Graças a Deus. A oposição orienta não. Naqueles, senhoras e senhores.

Governo, como orienta o governo? Presidente,

Eu não estou ouvindo aqui ninguém da oposição defender a cultura. Eles estão criando uma falsa polarização entre educação e cultura. Esse projeto faz exatamente o oposto, ele integra educação e cultura. Nós sabemos que quando as crianças têm mais acesso à cultura, elas são melhor alfabetizadas. Todos os dados mostram isso. O que nós queremos é que as crianças e os jovens brasileiros tenham mais acesso à cultura e mais acesso à educação. E quando essas duas áreas funcionam de maneira integrada, quem vive com mais dignidade são as crianças brasileiras. E sabe, presidente, o que eu não estou ouvindo eles falarem também? E as STM. sobre a economia e o lucro da cultura misoginia que nós temos no Brasil hoje. Porque quando a gente tem mais cultura, a gente também garante proteção às meninas nas nossas escolas. Então, a oposição tem que falar a verdade, são contra a cultura. Obrigado. Obrigado.

Para orientar pelo PSB, presidente. Rodrigo Rolenberg.

PSB orienta. Sim. E eu fico surpreso e gostaria que a população brasileira prestasse atenção como alguns partidos podem ser contrários a cultura nas escolas. Nós temos uma imensa diversidade nesse país... que faz a riqueza desse país e que é fundamental para a construção da identidade nacional. Isso é o que faz o Brasil, o país respeitado, em todo o mundo. e eu não consigo entender Como é que tem partidos políticos que orientam contra um projeto... que dispõe sobre mais cultura das escolas. O PSB quer mais... cultura das escolas e portanto orienta assim ao projeto de autoria da deputada Jandira Fegari. Obrigada.

Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? Obrigado. Obrigado. Permitir. Quem pediu um minuto? Pode encerrar, presidente. A deputada Fernanda Melchione está votando. Votou? Posso falar um minuto, presidente? Deputado.

Senhora Presidente, Protocolamos hoje. Mais um impeachment do ministro da Suprema Corte. O ditador da Toga, o senhor Moraes, que cometeu inúmeros crimes em nossa República e só está impune ainda porque detém... a capa de ministro da Suprema Corte, que nunca foi impeachmado na história do Brasil. Então é importante o Congresso atender um apelo popular. É importante o Congresso Nacional... ter sintonia com os fatos concretos que estão acontecendo. onde um mafioso que deu um bilionário golpe, no sistema financeiro brasileiro, iniciando lá no estado da Bahia, quando o governador era o senhor Rui Costa, atual ministro-chefe. da casa civil do desgoverno Lula É importante que o Congresso Nacional passe essa história limpo e afaste urgentemente O ministro que cometeu vários crimes, senhora Presidente, Alexandre Moraes, muito obrigado, senhora presidente. Senhora presidente, senhora presidenta pelo bloco, peça a palavra, senhora presidente. Senhora presidenta pelo bloco o encaminhamento, por favor. Senhora presidente, peça a palavra.

Comunicação, senhor presidente. Oi, deputado.

A presença do ex deputado federal... Ex-deputado estadual, Carlos Alberto Lareia, que neste plenário aqui, Foi deputado federal por três mandatos, muito respeitado. E hoje é prefeito da cidade de Minasul. Uma cidade que tem terras raras. O município tem terras raras. Veja a importância... do município. E é banhar também... pelo... pelo lago Serra da Mesa, que é o maior lago artificial do Brasil, a não ser da América. E também a presença do Eduardo, está aqui, ó O prefeito Eduardo Moreira. que é de Niquelândia. também o município banhado pelo lago Serra da Mesa. e que tem muito níquel muito ouro e tem também terras raras que sejam consideradas aqui Como visitas... Honrosa este parlamento. Vieram buscar recursos. para os seus municípios. Muito obrigado. Obrigado.

Sejam muito bem-vindos e parabéns pela linda trajetória política e social no seu Estado. Deputada... Laura Carneiro, orientar pelo bloco.

Presidente, o bloco vota a favor dessa matéria. Nada mais importante do que, de alguma maneira, as crianças desse país terem a possibilidade de dividir cultura, de aprender, de aprender, de sentir. Porque cultura é isso, né? Do circo à música popular brasileira, eu acho que tudo... hoje aliás teve um dia muito importante O Senado Federal aprovou um projeto sobre circo. e é que a gente tem que também comemorar. Eu tenho certeza que essa será uma matéria também aprovada para que a gente estenda para todas as crianças brasileiras Cultura de qualidade. Obrigada, Vossa Excelência. O Bloco orienta sim. Obrigado.

Está encerrada a votação. Obrigado.

Liderança do PSB. Deputado...

Rodrigo Rollenberg, PSB, Distrito Federal. Três minutos, deputado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, Senhoras e senhores parlamentares, apenas para anunciar que o PSB... entrará nesse momento com a ação no Supremo Tribunal Federal. solicitando o afastamento do governador Ibanez, e uma investigação Contra o governador Ibanez, hoje saiu mais uma matéria mostrando a ligação... do escritório do governador ibanês, Confundo o REAG. que é aquele fundo que está sendo investigado pela Operação Carbono Oculto, uma operação de 38 milhões de reais, que também é um fundo que faz parte da estrutura central do escândalo envolvendo o Banco Master. Agora... Jornais acabam de publicar aqui também, o outro escritório envolvido nessa questão... é o escritório do sócio. do secretário da Casa Civil do governo Ibanez Gustavo Rocha. E nós solicitaremos... ao ministro André Mendonça, que por prevenção queremos que o processo... vá para ele para investigar crimes previstos no Código Penal. como corrupção passiva. tráfico de influência, Advocacia administrativa. gestão temerária. de instituição financeira crimes de organização criminosa, e lavagem de dinheiro. Nós... Senhor presidente, não podemos admitir que fique sem investigação esse mega escândalo do Banco Master. Nesse sentido, ontem, impetramos mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, para determinar que o presidente Hugo Mota imediatamente instale a CPI do Banco Master. Porque, como já disse aqui, não há nenhuma razão para que não o faça. já que cumprimos o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, e o regimento interno da Casa. Não existe nenhuma CPI em funcionamento nesse momento, o que poderia impedir A instalação da CPI... seria o funcionamento simultâneo de cinco comissões parlamentares de inquérito. Portanto, não há nenhuma razão a não ser a falta de vontade política de investigar esse que é o maior crime financeiro da história do Brasil. E a gente, aos poucos, vai vendo aquilo que a gente já vinha dizendo. do envolvimento até o pescoço do governador Ibanez Rocha com esse... que foi o maior crime financeiro da história do Brasil. Alguém consegue imaginar um banco, que era um banco sério até então, senhora presidente, para concluir? Um banco como o BRB possa comprar... 12 bilhões de reais de títulos inexistentes É claro que uma operação dessa, que foi defendida com tanto entusiasmo, pelo governador Ibanez. que por depoimento e por gravações reveladas esteve na casa do Vorcário, o Vorcário esteve na casa dele, ou seja, combinaram pessoalmente Toda essa transação... É claro que isso não pode ficar impune. a população do Distrito Federal e a população brasileira exige a investigação e a

Requerimento de urgência número 1304/2026. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 6415 de 2025 que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providências. Para encaminhar o requerimento, deputada Soraya Santos. Presidente. Obrigado.

Presidente, esse é um projeto de suma importância. Pra explicar pro plenário, muitas vezes uma mulher é vítima de violência, ela chega no município de interior, você só tem, por exemplo, um defensor público e pela lei... Presidente, eu vou fazer o seguinte, eu vou subir a tribuna... Que fica melhor. Vou subir... Obrigado. Obrigado.

Deputado Reginaldo Lopes. Reginaldo Lopes. Deputado. encaminhamento a favor. Não está presente. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Para orientar pelo bloco. Deputada Laura Carneiro.

Vou orientar pelo bloco, senhor presidente. Nós vamos votar a favor dessa urgência. É real a situação, a importância da situação. da falta de assistência jurídica, muitas vezes, que ocorre com essas mulheres, Mas há que se verificar, e a gente está votando a urgência, a questão da defensoria pública, para que a gente não crie... mais um sistema, esquecendo o sistema público que já existe. Eu tenho certeza que a deputada Soraya teve essa preocupação ao apresentar o requerimento. E aí vamos aprovar o requerimento de urgência e esperar o texto final para aí sim dar posição sobre o mérito. Então o Bloco vota sim à urgência da deputada Soraya, com os nossos parabéns. Presidente, a federalização

Ação, PT.

O EPC do B orienta também favoravelmente a esse requerimento de urgência Nós entendemos a importância de que as mulheres vítimas de violência tenham assistência jurídica, consideramos fundamental. E por isso eu quero também destacar aqui a importância do trabalho da Defensoria Pública, que cumpre essa função em todo o território nacional, fazendo com que mulheres... que não tem acesso ao direito possam ter esse acesso garantido. É fundamental a gente reconhecer a importância do trabalho da defensoria e fazer com que ele tenha mais investimento, que o Estado brasileiro invista ainda mais... no papel e na função da Defensoria Pública. Por isso, Nós vamos orientar favoravelmente ao requerimento de urgência. Mas nós queremos debater o mérito do projeto para aprimorá-lo no sentido de reconhecer a importância da defensoria pública.

deputado sobre zéter é só para dar uma esclareza

... sobre esse projeto de lei. Esse projeto cria uma confusão muito grande... e até conflitos com a defensoria pública. A Defensoria Pública veio para prestar assistência jurídica aos carentes da forma da lei. Como é que nós vamos permitir a advogada DOC? Se o Conselho Nacional... Se o Conselho Nacional Supremo Tribunal Federal... Já está proibido isso através de uma... de uma resolução do CNJ Aí nós vamos criar aqui no plenário a permissão de advogada DOC. Como é que vai ficar os beneficiários da Defensoria Pública com isso? É uma verdadeira fragilidade e com isso acaba, portanto, ou fragiliza a defensoria pública, que é o único meio legal e correto em favor da justiça gratuita desse país e das pessoas. Era só para chamar a atenção de todo mundo a gravidade desse projeto de lei. É tudo... Obrigado. Mais algum deputado ou deputada deseja orientar? Deputada Érica Cocay. Sim.

... Nós temos a Defensoria Pública.

pública. que es una institución que defiende derechos, que construye derechos todos los días. No solo asistencia judicial, sino también defiende derechos, derechos fundamentales, derechos a políticas públicas y que está en todos los cantos y debería estar en todos los cantos mismos. debería estar en todos los municipios es brasileños, por la importancia que tienen. no podemos aprobar ninguna proposición que pueda que vengan a fragilizar a defensoria oa substituir la porque la insubstituirá la su función pública la su función de termos los derechos absolutamente asegurados. Nos vamos nos colocar favorables a la urgencia, pero queremos discutir el mérito y discutir el mérito para que se corrija las inconsistencias que el proyecto y las contradiaciones que el proyecto puede

does it. Defensoria Thank you. We think

O povo tem direito de ter uma assessoria jurídica de qualidade nesses casos listados pela deputada Soraya. no plenário. E ao mesmo tempo nós sabemos que tem órgãos fundamentais para isso hoje, que é a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas Estaduais que estão penando. com falta de pessoal. Então, nós estamos a favor do mérito, queremos discutir o texto para que isso signifique... a gente ampliar drasticamente o deputado Heloísa Helena. concurso público para defensores e defensoras Brasil afora. E eu quero dar o relato da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios, onde nós vimos varas especializadas da Defensoria em Violência Doméstica com muito mais celeridade para proteger as vítimas, de violência doméstica e determinadas cidades que tinha um defensor só para proteger tanto o agressor como a vítima, porque a defensoria é para todos. E não pode, nós precisamos de várias especializadas para a violência doméstica, nós precisamos de várias especializadas. Também na defensoria pública, para defender mulheres com mais qualidade, defender idosos, defender crianças. Sim. Muito obrigado. Aqueles que foram...

Peraí, peraí, mas a orientação de todos, só para alguns? Como assim? Orientação, por exemplo. Então, vamos chamar todos... Os partidos, então? Eu acho conveniente. Ou nenhum ou todos. Deputado Gilson do Novo. Obrigado.

Presidente, o Novo tem uma preocupação com esse projeto? Presidente. Obrigado. Senhora Presidenta, é só registrar o meu voto contrário a essa urgência? porque ela não só prejudica a defensoria pública fragiliza a defensoria pública E joga por terra tudo aquilo que foi conquistado ao longo dos anos. O próprio Conselho Nacional de Justiça já proibiu o advogado ad hoc. Como é que nós vamos permitir no plenário da casa através do projeto de lei? Deputados e deputadas, gostaria...

Presidente. Essa votação será simbólica. Simbólica, nós. Presidente, por mim pode ser simbólica, mas eu gostaria de usar o meu tempo. Simbólica, presidente. Vamos tentar fazer simbólica a ideia. Como pela Secretaria da Mulher, Sr. Presidente. O deputado Gilson precisa concluir a fala dele, deputada, e eu passo já já para a senhora. Deputado Gilson, pelo novo.

Obrigado, tentar recuperar aqui, presidente. Na verdade, o Novo tem uma preocupação com esse projeto porque há uma possível sobreposição das funções da defensoria pública. Eu concordo com boa parte... das argumentações do deputado que me interrompeu, Mas não vejo motivo suficiente para ser contra a urgência. Porque tem uma expectativa de que no mérito isso seja corrigido. A gente não pode ter um ministério dentro da defensoria pública com uma outra função que na verdade se confunde. Por enquanto, sim, sem compromisso com o mérito. Obrigado. Obrigado. Agora o seguinte. Deputada... Deputada Laura Carneiro.

- Thank you. I will orient in the name of the Secretary of the Women.

A senhora da Jaque me deu a sem convença no dia de hoje. Muito embora essa matéria ainda seja no mérito controversa, houve um acordo Obrigado. não na secretaria, mas na reunião de líderes, que essa matéria entraria para nós aprovarmos a urgência. Então, nós vamos votar favoravelmente a urgência e os outros projetos, outros dez projetos, se não me engano, que foram negociados pela Secretaria da Mulher, vamos votar também da maneira mais veloz se possível, todos no dia de hoje, as suas urgências e os seus méritos. Essa matéria... nos reservamos o direito de discutir um pouco mais, tendo em vista a questão específica da Defensoria Pública. Eu peço, Sra. Presidente, A todos os senhores líderes que indiquemos o sim para que a gente possa votar de forma simbólica o projeto da nova deputada. Soraya Santos. orientar pelo...