PEC 31/2007

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 135/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 244/2024/SGM-P.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

19 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2007, 91, de 2007, 106, de 2007, 129, de 2007, 165, de 2007, 166, de 2007, 167, de 2007, 219, de 2008, 225, de 2008, 226, de 2008, 227, de 2008, 230, de 2008, 233, de 2008, 242, de 2008, 382, de 2009, e 45, de 2024, apensadas, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 31-D/2007).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luciano Alves (PSD-PR) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

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Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao segundo turno.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) Inciso IX do Art. 163, constante do Art . 1º da EMA nº 1 apresentada à PEC 31/2007, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §§ 3º e 3º-A do art. 239 da Constituição Federal alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Art. 139 do ADCT, constante do Art. 2º da PEC 45/24 (§17 do Art. 165 do Art. 1º constante da Emenda Aglutinativa nº 1), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 163, IX, constante no Art. 1º da Emenda Aglutinativa (SUBSTITUTIVA), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 163, IX da EMA 1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da PEC 45/2024, apresentado a PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para votação em separado do Art. 37, § 11, constante do Art. 1º da PEC 45. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

18 de dez de 2024REQ 4990/2024Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·José Guimarães (PT)·Altineu Côrtes (PL)·Helder Salomão (PT)·Denise Pessôa (PT)·Airton Faleiro (PT)·Ana Paula Lima (PT)·Flávio Nogueira (PT)·Paulão (PT)·Vander Loubet (PT)·Carol Dartora (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Bohn Gass (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Marcon (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Luiz Couto (PT)·Arlindo Chinaglia (PT)·Alfredinho (PT)·Dandara (PT)·Ivoneide Caetano (PT)·Jilmar Tatto (PT)·Rubens Otoni (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Vicentinho (PT)·Josias Gomes (PT)·Camila Jara (PT)·Pedro Uczai (PT)·Jorge Solla (PT)·Joseildo Ramos (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Tadeu Veneri (PT)·Merlong Solano (PT)·Reginete Bispo (PT)·Nilto Tatto (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Dilvanda Faro (PT)·Alencar Santana (PT)·Amanda Gentil (PP)·Benedita da Silva (PT)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Fernando Mineiro (PT)·Marcelo Queiroz (PSDB)·Dimas Gadelha (PT)·Ana Pimentel (PT)·Florentino Neto (PT)·Rogério Correia (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Welter (PT)·Washington Quaquá (PT)·Antonio Brito (PSD)

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

18 de nov de 2024REQ 4526/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Meire Serafim (UNIÃO)

Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.