Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1585/2024.
14 de mai, 14:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1585/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul".
Documento06 de mai, 17:21PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1565/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul".
Documento14 de mai de 2024REQ 1585/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Marcel Van Hattem (NOVO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Bia Kicis (PL)·Socorro Neri (PP)·Daniel Freitas (PL)·Adilson Barroso (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Zucco (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Covatti Filho (PP)·Heitor Schuch (PSD)·Padovani (PP)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Sargento Fahur (PL)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Ramagem (PL)·Bibo Nunes (PL)·Junio Amaral (PL)·Duarte Jr. (AVANTE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Pedro Aihara (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Alceu Moreira (MDB)·Sanderson (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Any Ortiz (PP)·Mario Frias (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Cristiane Lopes (PODE)·Afonso Hamm (PP)·Giovani Cherini (PL)·Renilce Nicodemos (MDB)·Alexandre Guimarães (MDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Kim Kataguiri·Chris Tonietto (PL)·Lucio Mosquini (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Rodolfo Nogueira (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Rosana Valle (PL)
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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