Projeto de Lei

PL 1565/2024

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Suspensãopagamentotributo federalRio Grande do Sulcalamidade públicaenchentedesastre ambientalContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)contribuiçãoSeguridade socialtributação.

Tramitação 3 andamentos

  1. 15 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Notificações

    Deferido o Requerimento nº 1585/2024.

  2. 14 de mai, 14:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1585/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul".

    Documento
  3. 06 de mai, 17:21PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1565/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de mai de 2024REQ 1585/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Marcel Van Hattem (NOVO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Bia Kicis (PL)·Socorro Neri (PP)·Daniel Freitas (PL)·Adilson Barroso (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Pompeo de Mattos (PDT)·Zucco (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Mauricio Marcon (PL)·Covatti Filho (PP)·Heitor Schuch (PSD)·Padovani (PP)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Sargento Fahur (PL)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Ramagem (PL)·Bibo Nunes (PL)·Junio Amaral (PL)·Duarte Jr. (AVANTE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Pedro Aihara (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Alceu Moreira (MDB)·Sanderson (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Any Ortiz (PP)·Mario Frias (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Cristiane Lopes (PODE)·Afonso Hamm (PP)·Giovani Cherini (PL)·Renilce Nicodemos (MDB)·Alexandre Guimarães (MDB)·Nikolas Ferreira (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Kim Kataguiri·Chris Tonietto (PL)·Lucio Mosquini (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Rodolfo Nogueira (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Rosana Valle (PL)

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de mai, 00:00 · Notificações