Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
8julho2026
quarta-feira
9 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1850/2024

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 1019/2023

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para dispor sobre o direito do usuário de serviços de telecomunicações ao peticionamento direto ao órgão regulador.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 4952/2016

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 3593/2024

Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados.

MESADevolução à Mesa para Novo Despacho
Projeto de Lei

PL 9269/2017

Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras...

SECAP(SGM)Desapensação
Projeto de Lei

PL 3009/2024

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

CCOMParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 2767/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômi...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 4044/2025

Pronta para Pauta

Alteração: Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

CCJCParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 4672/2024

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências

CCOMNotificação de Apensação
7julho2026
terça-feira
5 projetos de lei
6julho2026
segunda-feira
1 projeto de lei
3julho2026
sexta-feira
5 projetos de lei